TCM rejeita contas da prefeitura de Jaguaquara
Foto: Reprodução / Itiruçu Repórter
O
Tribunal de Contas dos Municípios rejeitou as contas da Prefeitura de
Jaguaquara, relativas ao exercício de 2011, devido a irregularidades
apontadas no parecer do TCM. O relator do processo, conselheiro José
Alfredo Dias, estabeleceu multa de R$ 5 mil e determinou a devolução ao
erário, com recursos próprios, das quantias de R$ 125.046,58,
correspondente a inadequada comprovação dos pagamentos, R$ 3.577,43,
relativas a multas e juros por atraso em pagamentos efetuados, R$
24.165,06, referentes a ausência de comprovação de despesa, e R$
2.750,00, atinente a despesa com publicidade desacompanhada de elementos
que atestem a efetiva divulgação do material. O conselheiro solicitou
ainda o envio de representação ao Ministério Público contra o prefeito
Ademir Moreira (PMDB). Cabe recurso.
Informações Bahia noticias.
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