Apuarema: TCM rejeita contas da prefeitura
Foto: Apuarema em Foco / Reprodução
O
prefeito de Apuarema, no sul baiano, Raimundo Pinheiro de Oliveira,
teve suas contas referentes ao ano de 2011 rejeitadas pelo Tribunal de
Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) na sessão desta quinta-feira
(20). O relator do processo, conselheiro José Alfredo Rocha Dias,
aplicou ao gestor uma multa de R$ 3 mil e determinou o ressarcimento ao
erário municipal da quantia de exatos R$ 36.298,59 com recursos
pessoais. A devolução, segundo o TCM, é relativa a encargos financeiros
(multas e juros) por atraso no pagamento de obrigações. Pinheiro de
Oliveira também recebeu outra multa de R$ 32,4 mil correspondente ao
percentual de 30% do valor de seus subsídios anuais, em face do não
cumprimento do limite de gastos com pessoal estabelecido pela Lei de
Responsabilidade Fiscal. Entre as irregularidades, a Corte identificou
atraso no pagamento do pessoal do magistério em exercício no Ensino
Fundamental, nos meses agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro;
não apresentação de Notas Fiscais emitidas por meio eletrônico; ausência
de comprovação de habilitação para locação de veículo; dispêndios
excessivos com fretes e combustíveis, e contratos firmados pela
administração municipal sem observância a normatização legal. Ainda cabe
recurso da decisão.
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