TCM rejeita contas da prefeitura de Itaetê

ipiauurgente.blogspot.com 9/20/2012 09:38:00 PM 0

TCM rejeita contas da prefeitura de Itaetê

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) opinou, nesta quinta-feira (20), pela rejeição das contas da prefeitura de Itaetê, que tem como o ordenador o falecido Admar Matos Souza. O pagamento indevido de juros e multas por atraso junto ao INSS e Ministério da Fazenda, além de outras irregularidades cometidas no exercício financeiro de 2011, motivou a rejeição. A relatoria, embasada em relatório técnico, determinou a devolução do montante de R$ 31.214,82 e ressarcimento à conta do FUNDEB, na quantia de R$ 34.451,19. Os pagamentos devem ser executados pela gestão atual, com recursos próprios do município. A 12ª Inspetoria Regional de Controle Externo, que acompanha mensalmente as contas do executivo da cidade, identificou irregularidade com despesas de pessoal no último quadrimestre de 2011. Os gastos alcançaram o montante de R$ 12.026.380, equivalente a 57,52% da receita corrente do município. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estipula custos máximos de 54%. Também foram comprovadas irregularidades em licitações. Desvio de finalidade na aplicação dos recursos do FUNDEB, baixa recuperação da dívida ativa municipal, ausência do relatório de projetos e atividades e da ausência de prestação de contas dos recursos transferidos a entidade civil a título de subvenção social foram outras falhas que contribuíram para a rejeição das contas. A atual gestão municipal pode recorrer da decisão.

Fonte Bahia noticias