Venezuela aprova ‘criação’ de estado em Essequibo; Guiana protesta

O Parlamento venezuelano aprovou uma lei que cria Essequibo como um estado do país, uma reivindicação antiga de Caracas sobre o território reconhecido como parte da Guiana pela maioria da comunidade internacional. Nesta sexta-feira, 22, o vizinho denunciou o texto como uma “violação flagrante da sua soberania”.

A Lei Orgânica para a Defesa de “Guayana Esequiba”, aprovada por unanimidade no plenário na quinta-feira, foi enviada ao Supremo Tribunal para validar a sua constitucionalidade.

“Cumprimos!”, comemorou o presidente do Parlamento, Jorge Rodríguez, um dos principais promotores do texto, após a votação. “Esta Assembleia Nacional reivindica o direito do povo venezuelano de defender o seu território”, disse o deputado Diosdado Cabello, considerado o número dois do chavismo.

A lei foi elaborada pelo presidente venezuelano, Nicolás Maduro, após um referendo interno realizado em 3 de dezembro para ratificar a soberania sobre a região de Essequibo, território reivindicado pela Venezuela há mais de um século e onde houve recentes descobertas de petróleo.

Proposta fala em ‘traidores’
O texto aprovado ainda não foi divulgado. O projeto contempla a criação do Estado “Guayana Esequiba”, e versa sobre a inabilitação política e sobre a classificação de “traidores” àqueles que “favoreciam” a reivindicação da Guiana sobre o assunto.

Segundo a proposta, o novo território seria governado a partir da cidade de Tumeremo, no estado vizinho de Bolívar, enquanto as autoridades competentes são escolhidas.

A Guiana expressou “grave preocupação” com a aprovação do instrumento jurídico. “É uma violação flagrante da soberania e da integridade territorial” do país, afirma um comunicado do Ministério das Relações Exteriores local. “A Guiana continua comprometida com a paz nas suas fronteiras e na região. Não permitirá que a sua soberania territorial seja usurpada e esgotará todos os esforços para garantir que a sua soberania e integridade territorial permaneçam intactas.”

No comunicado, a diplomacia guianense “pede à comunidade internacional que defenda o Estado de Direito rejeitando o expansionismo ilegal da Venezuela e insistindo que a Venezuela retorne à Corte Internacional de Justiça, que tem diante de si o caso para uma resolução completa e final da controvérsia sobre a fronteira terrestre entre os dois países”.

Disputa histórica
A disputa pela região de Essequibo remonta aos tempos coloniais na América Latina, quando o território foi de mãos holandesas para britânicas após a independência da Venezuela da coroa espanhola, no século 19. Um laudo de 1899 deu posse definitiva para os britânicos. De lá para cá, protocolos e tentativas de negociação não resolveram a questão, a Guiana ficou independente e o imbróglio se manteve.

A questão é revivida por governantes venezuelanos de tempos e tempos. Maduro a reascendeu desde que grandes reservas de petróleo foram descobertas na costa da Guiana, justamente no Essequibo, em 2015.

Desde que a produção começou a jorrar, com exploração de um consórcio de empresas liderado pela americana ExxonMobil, Caracas tem feito avanços majoritariamente retóricos. Com as negociações em andamento com a oposição ao regime para a realização de novas eleições, o regime Maduro voltou a cruzar alguns limites da disputa ora congelada.

O referendo em dezembro foi uma delas, e veio acompanhado da divulgação pela ditadura do “novo mapa” da Venezuela, com Essequibo incluso.

Uma eventual invasão e cumprimento da lei de criação do novo estado, embora Caracas seja muito mais poderosa que Georgetown em termos militares, teria difíceis caminhos por mar, pela mata fechada e por terra —esta última, porém, só seria possível via Roraima, estado brasileiro que faz fronteira com os dois lados da contenda e a própria região de Essequibo.

Posição do Brasil
O governo brasileiro já deixou claro que isso não seria uma opção e tem trabalhado para acalmar os ânimos. Não há, no entanto, uma condenação mais veemente dos arroubos do regime Maduro sobre a questão, e a tônica é de trabalho pela resolução pacífica da disputa.

Exemplo disso foi a reunião dos chanceleres dos dois países em Brasília, em janeiro, com mediação do ministro Mauro Vieira (Relações Exteriores), que durou 7 horas. Ao final da reunião, os três afirmaram à imprensa que o encontro havia sido um “bom começo”, mas não fizeram declarações diretas sobre Essequibo e não anunciaram nada de concreto.

Em visita a Georgetown no fim de fevereiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu com o presidente da Guiana, Irfaan Ali. O anfitrião chegou a dizer que Lula é uma “voz da razão” na região e que o papel do brasileiro é crucial, ao citar as negociações entre Venezuela e Guiana. Na mesma turnê pelo Caribe, o petista também se reuniu com Maduro, em São Vicente e Granadinas. / AFP e AP

Estadão Conteúdo

Suspeito preso na Rússia diz que ia receber R$ 27 mil pelo ataque

Soldados de força de operações especiais cercam o Crocus City Hall
Um dos quatro acusados pelo atentado terrorista que matou ao menos 143 pessoas na noite de sexta (22) em Moscou afirmou ter sido contratado para fazer o ataque pelo equivalente a R$ 26,8 mil. “Recebi metade no cartão”, reclama, algemado, aos policiais que o detiveram.

Ele e outros três suspeitos de terem atirado contra a plateia que esperava por um show de rock na casa Crocus City Hall foram pegos após furar um bloqueio policial na região de Briansk, 340 km a sudoeste de Moscou. A ação foi coordenada pelo FSB (Serviço Federal de Segurança, na sigla russa).

Com eles a polícia encontrou passaportes do Tadjiquistão, república ex-soviética de maioria muçulmana na Ásia Central. O Estado Islâmico, grupo terrorista combatido pela Rússia na guerra civil da Síria, assumiu a autoria do ataque.

No vídeo, o preso é questionado sobre o que fazia no Crocus. “Ataque”, responde, dizendo que a motivação foi “por dinheiro”. “Cerca de meio milhão de rublos, que não recebi. Recebi metade no cartão”, completa.

A ação foi a mais violenta em 13 anos na capital russa, ultrapassando em número de mortos o ataque que deixou 37 vítimas no aeroporto de Domodedovo, em janeiro de 2011. O país tem longo histórico de conflito com o extremismo islâmico, e o maior massacre da sua história recente foi durante o cerco para libertar uma escola tomada por tchetchenos em Beslan (Ossétia do Norte), em 2004, que deixou 334 mortos.

A Prefeitura de Moscou divulgou que vai indenizar a família de cada morto na ação em R$ 160 mil, pagando um terço disso a parentes de quem precisou ser internado. Outdoors eletrônicos em toda a cidade estão tomados por mensagens de condolências pela tragédia.

Igor Gielow/Folhapress

Dengue assusta autoridades francesas para visita de Macron ao Brasil

Luiz Inácio Lula da Silva e Emmanuel Macron
Autoridades do governo francês admitiram ao Estadão preocupação com a epidemia de dengue no Brasil, por causa da visita do presidente Emmanuel Macron, na próxima semana.

A convite do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Macron passará três dias no País e visitará três lugares que vivem uma situação de emergência por surto de dengue: Brasília, São Paulo e Rio de Janeiro.

O País já registrou 2 milhões de casos de dengue, o recorde histórico desde o ano 2000. Houve 715 mortes – a maior parte delas no Distrito Federal, com 152 vítimas fatais. Há ainda 1.078 óbitos em investigação, segundo o painel do Ministério da Saúde.

O presidente francês passará a quinta-feira, dia 28, em compromissos no Distrito Federal, que tem o mais grave surto de dengue do Brasil no momento.

Ao ser questionada sobre o assunto, uma importante autoridade francesa, que falou sob a condição de ter sua identidade preservada, disse que sim havia motivo para preocupação e cuidados, embora não tenha certeza de que o próprio Macron esteja ciente da gravidade dos casos.

Além de medidas de praxe relativas à segurança, os governos da França e do Brasil trataram de restrições alimentares do chefe de Estado francês e de desejos específicos como fazer uma caminhada na Avenida Paulista. O Palácio de Eliseu comunicou ao Itamaraty que Macron tem costume de fazer atividades assim quando viaja ao exterior e gosta da prática esportiva.

Os preparativos mobilizaram o escritório de Macron, a embaixada e consulados franceses no Brasil, além do Palácio do Planalto e do Itamaraty. Entrou no radar das autoridades de Paris o risco de contrair a dengue e outras doenças transmitidas por mosquitos no Brasil, como febre amarela e malária, comuns sobretudo na Região Norte – a última é mais frequente em áreas remotas. Todas tendem a ser potencializadas no período de chuvas do inverno amazônico.

O primeiro compromisso de Macron será em Belém, no Pará, onde circulará por ambientes abertos e fechados. Com Lula, ele irá tomar um barco e se deslocar até a Ilha do Combú para conhecer o cultivo de cacau e conversar com lideranças ribeirinhas e indígenas.

Macron desembarcará na tarde de terça-feira, dia 26, vindo da Guiana Francesa, um departamento ultramarino de Paris que também abrange uma porção da floresta amazônica.

São Paulo registrou até o momento 110 mortes pela dengue, o Rio de Janeiro, 63, e o Pará apenas 2 óbitos.

Weslley Galzo/Estadão Conteúdo

Saiba o que Mauro Cid revelou e o que escondeu em novo depoimento ao STF

Antes de ser preso pela Polícia Federal (PF) nesta sexta-feira, 22, o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), foi interrogado por um juiz auxiliar do ministro Alexandre de Moraes. O magistrado cobrou explicações sobre os os áudios em que atacou o próprio ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e a PF. Mauro Cid admitiu que errou, mas não quis contar com quem fez o “desabafo” sobre as investigações contra Bolsonaro.

Nesta quinta-feira, 21, a revista Veja divulgou os áudios de Cid, que falava com um interlocutor desconhecido sobre a delação premiada que fechou com a PF em setembro. Em uma das gravações, o tenente-coronel afirmou que os investigadores “não queriam saber a verdade” sobre a tentativa de golpe de Estado e que Alexandre de Moraes seria “a lei”. “Ele prende, ele solta quando ele ele quiser, com Ministério Público, sem Ministério Público, com acusação, sem acusação”, disse o ex-ajudante de ordens.

A seguir, veja o que o militar contou e o que escondeu em seu novo interrogatório:

As besteiras e o desabafo do coronel
Ao STF, Mauro Cid negou que tivesse sofrido pressão por parte da PF ou do Judiciário para realizar uma delação premiada. Segundo ele, os áudios com ataques aos investigadores foram um mero desabafo de “quem quer chutar a porta e acaba falando besteira”. O tenente-coronel disse também que a conversa era “privada, informal, particular e sem o intuito de ser exposta pela revista”.

“É um desabafo, quer chutar a porta e acaba falando besteira. Genérico, todo mundo, acaba dizendo coisas que não eram para serem ditas. Em razão da situação que está vivendo, foi um desabafo. É um desserviço que a Veja faz ao inquérito, a minha família, ás minhas filhas”, diz um trecho do depoimento.

Mauro Cid não se lembra do interlocutor
O coronel do Exército foi questionado sobre quem era a pessoa com que ele conversou e reclamou da atuação dos investigadores do inquérito que apura tentativa de golpe. Mauro Cid desconversou. Alegou que não se lembrava. Disse que só anda conversando com pessoas mais próximas, incluindo parentes. O oficial afirmou que “está recluso, praticamente em casa, não tem vida social e não trabalha. Não lembra para quem falou essas frases de desabafo, num momento ruim. Não conseguiu ainda identificar quem foi essa pessoa. Não acredita que alguém do núcleo próximo tenha contato com a imprensa. Possivelmente a conversa teria ocorrido por telefone. Provavelmente celular”, declarou

Cid admitiu ressentimento com Bolsonaro
Em um dos áudios divulgados pela Veja, Cid revelou ter um ressentimento de Bolsonaro por ter sido o único que ficou “fudido” após o início das investigações contra o ex-presidente. O tenente-coronel disse que o ex-chefe do Executivo ficou “milionário” a partir de transferências feitas via Pix por apoiadores, enquanto ele teve a carreira no Exército e a vida financeira prejudicada

Segundo Cid, enquanto Bolsonaro enriqueceu através das transferências e os outros generais investigados pela tentativa de golpe estão na reserva das Forças Armadas, ele está com a “carreira desabando”. O ex-ajudante de ordens afirmou também que os seus amigos o tratam como “um leproso, com medo de se prejudicar”. “Quer ter a vida de volta. Está enclausurado. A imprensa sempre fica indo atrás. Está agoniado. Engordou mais de 10 quilos. O áudio é um desabafo. Acredita que as pessoas deviam o estar apoiando e dando sustentação”, diz outro trecho do depoimento.

Em outra gravação, o tenente-coronel diz que Bolsonaro e outros investigados terão penas acima de 100 anos de prisão. Cid também cita os presos pelos atos antidemocráticos de 8 de Janeiro de 2023, chamando-os de “bagrinhos” que foram condenados a 17 anos pelo STF.

Segundo Cid, ele se assusta com as sentenças que estão sendo feitas contra os envolvidos nos atos golpistas e “imagina a pena que os mais altos vão pegar”.

Moraes tira sigilo para não pairar dúvida
Nesta sexta, 22, o ministro Alexandre de Moraes retirou o sigilo do novo depoimento de Cid. No despacho, o magistrado justificou que o fazia para não deixar dúvidas de que o militar não foi forçado a fazer delação premiada. “Diante da necessidade de afastar qualquer dúvida sobre a legalidade, espontaneidade e voluntariedade da colaboração de Mauro César Barbosa Cid, que confirmou integralmente os termos anteriores de suas declarações”, escreveu o ministro do STF.

Assim que deixou o STF, Cid foi preso pela PF e levado para um quartel da Polícia do Exército, onde ficou encarcerado entre maio e setembro do ano passado. O tenente-coronel foi detido pela primeira vez durante a Operação Venire, que investigou fraudes em cartões de vacina de Bolsonaro e da sua filha Laura.

Gabriel de Sousa/Estadão Conteúdo

Gerente do tráfico em Petrolina é preso durante ação conjunta das polícias civis da Bahia e de Pernambuco

 Drogas, dinheiro, balança e celulares foram apreendidos com o suspeito. 

Cocaína, crak, maconha, balança, quatro celulares, apetrechos para o tráfico de drogas e a quantia de R$ 7.836 mil foram apreendidos na quinta-feira (21), em Petrolina, durante cumprimentos de mandados da Operação Rastro. Um homem de 28 anos foi autuado em flagrante.

A ação foi deflagrada após investigações realizadas pela Delegacia de Tóxicos e Entorpecentes (DTE) de Juazeiro em conjunto com a 17ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin), o Departamento Especializado de Investigação e Repressão ao Narcotráfico (Denarc) e a Polícia Civil de Pernambuco, por meio da 12ª DPNR.

As investigações apontaram que o flagranteado saiu da Bahia para Pernambuco com o objetivo de gerenciar o tráfico de drogas na cidade de Petrolina. “As drogas que pertenciam ao grupo gerenciado pelo criminoso chegavam ao Vale do São Francisco por meio de transportes rodoviários e tinham como destino inicial a cidade de Juazeiro, de onde era transportada até Petrolina por motoristas de transporte por aplicativo”, explicou a coordenadora regional de Juazeiro, delegada Lígia Nunes de Sá.

O suspeito, que vai responder por tráfico de drogas e associação para o tráfico, foi submetido aos exames de lesões corporais e está à disposição da Justiça, aguardando recambiamento para a Bahia. O material apreendido será periciado.

Texto: Ascom PC

Justiça proíbe que Michelle Bolsonaro receba título de cidadã paulistana no Theatro Municipal de SP

O desembargador Martin Vargas, da 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), proibiu a realização da cerimônia de entrega do título de cidadã paulistana à ex-primeira dama Michelle Bolsonaro no Theatro Municipal de São Paulo.

O evento está marcado para a próxima segunda-feira (25). A decisão, proferida na noite desta sexta-feira (22), atende a um recurso apresentado pela deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) e pela ativista Amanda Paschoal.

Em decisão em primeira instância, a juíza Paula Micheletto Cometti, da 12ª Vara de Fazenda Pública do TJ-SP, havia permitido a realização do evento. A parlamentar e a ativista, então, recorreram.

Agora, o desembargador Martins Vargas, em decisão monocrática, determinou que a cerimônia ocorra na Câmara Municipal de São Paulo, sob pena de multa de R$ 50 mil caso a determinação não seja cumprida.

Ele afirma que há “indícios contundentes” de que a transferência do evento para o Theatro Municipal fere “os princípios da administração pública”.

A ação protocolada denunciava que o evento iria gerar gastos extras ao poder público e teria características “visivelmente políticas e eleitorais”. O atual prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), é pré-candidato à reeleição e é apoiado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), marido de Michelle.

Além disso, Erika e Paschoal afirmavam que a cessão do teatro tem “fins exclusivamente políticos, sem qualquer natureza artística e de formação cultural” e, por isso, seria “incompatível com a natureza do espaço e da própria legislação brasileira”.

O teatro foi cedido pela gestão Ricardo Nunes após solicitação do vereador Rinaldi Digilio (União Brasil). A prefeitura diz que o pedido “foi tratado como cessão não onerosa, em face do requisitante ser um ente público”.

O desembargador Martins Vargas, porém, afirma que há custos mínimos para a realização do evento.

“Os documentos que instruem a inicial, por ora, deram conta de demonstrar a existência da cobrança de valor mínimo, correspondente a custos referentes às operações necessárias a realização do evento solicitado, tais como a contratação de produtores extras, orientadores de público e demais prestadores de serviço para acompanhamento do evento, segurança patrimonial, brigadistas, limpeza, suprimentos de limpeza e uso sanitário, gerador e ar condicionado, entre outros, mesmo nas hipóteses de cessão não onerosa do espaço do Theatro Municipal”, diz a decisão.

E segue: “Por consequência, tem-se que a possível inobservância do dever de proteção ao erário pelo agente público cria relevante risco de violação à moralidade administrativa que impende o exercício do controle judicial”.

Normalmente, cerimônias deste tipo ocorrem na própria Câmara. No pedido para a realização do evento no Theatro Municipal, o vereador Rinaldo Digilio afirmou que o espaço legislativo não comportaria o número de convidados.

“Nesse sentido, destaca-se a possível justificativa pertinente a suposta ausência de espaço físico no Palácio Anchieta para comportar o público presente na solenidade, a qual não se coaduna com a informação extraída do próprio sítio eletrônico da Câmara dos Deputados, no sentido de que o evento será transmitido ao vivo pelo canal CâmaraSãoPaulo no Youtube e, tampouco, com a notícia da realização de distribuição limitada de ingressos pelo agravado vereador Rinaldi Digilio nas redes sociais, mediante ressalva de que as ‘as vagas são limitadas’ do que se extrai, por ora, a conclusão de que a cerimônia de essência representativa cidadã tenha ganhado uma conotação particular”, afirma ainda a decisão.

Sobre a denúncia de que o evento supostamente configuraria propaganda eleitoral antecipada, o desembargador diz que “não compete a este juízo, devendo ser postuladas em âmbito eleitoral competente”.

O decreto legislativo que dá a honraria a Michelle foi aprovado pela Câmara Municipal de São Paulo em novembro do ano passado.

Mônica Bergamo/Folhapress

Datafolha: Economia, política externa e imagem pessoal prejudicam Lula

A economia, a política externa e a imagem pessoal são os principais calcanhares de Aquiles do presidente Lula (PT), segundo indica nova pesquisa do Datafolha. A mesma economia e os programas sociais são, por sua vez, seus itens mais bem avaliados.

O instituto ouviu 2.002 pessoas em 147 cidades em 19 e 20 de março. A margem de erro do levantamento é de dois pontos percentuais para mais ou menos. Esta pesquisa mostrou um cenário negativo para o Planalto, com o empate entre a aprovação (35%) e a rejeição (33%) ao trabalho presidencial.

Questionados acerca do que melhor ou pior Lula fez nesses um ano e três meses de governo, os ouvidos colocam igualmente no primeiro lugar positivo e negativo a economia.

Para 14%, o petista falhou no tema, citando aí inflação, aumento de preços dos combustíveis e da comida, principalmente. O dado ignora o controle do item no geral, com a majoração média dos preços em 4,62% em 2023, a menor em dois anos.

Esse cenário é apreciado pelos 13% que citam a economia como melhor feito do presidente até aqui —com o mesmo controle inflacionário à frente das citações positivas.

No cômputo geral, 31% não souberam apontar um dado favorável da administração do presidente, que ocupou anteriormente o cargo de 2003 a 2010. Outros 21% não opinaram.

Ainda na avaliação negativa do trabalho de Lula, chama a atenção os 10% que colocam a política externa como algo deletério da gestão do petista. Particularmente, 4% citam a querela com Israel, o que reflete a importância do eleitorado evangélico, fielmente dedicado à defesa do Estado judeu.

Lula comparou a guerra de Tel Aviv contra o Hamas na Faixa de Gaza com o Holocausto nazista, uma heresia para os judeus. Foi admoestado pelo governo israelense, mas manteve sua posição.

Como previsível, os evangélicos, largamente associados ao bolsonarismo, são mais críticos acerca do trabalho do presidente. Para 36% deles, ele não fez nada de notável no cargo.

Voltando ao cenário geral, outros 2% dizem que o petista se mete em guerras de outros países indevidamente, uma citação que inclui Gaza, mas também a Ucrânia, a quem o petista já equivaleu à Rússia como culpada na invasão promovida em 2022 pelo presidente Vladimir Putin.

Ainda do lado negativo, não são desprezíveis os 6% atribuídos à questão da imagem pessoal. Para 3%, o presidente “viaja demais com dinheiro público”, enquanto 2% afirmam que Lula “fala bobagem demais”.

Do lado positivo para o Planalto, depois da inflação vêm os esforços na área social como principal ação positiva do governo. Para 11%, isso é um ponto bom de Lula, 8% citando especificamente a recriação e ampliação do Bolsa Família, sua principal marca desde o primeiro mandato (2003-2010).

Pouco abaixo vem a educação, com 5% de menções positivas, mas sem uma grande vitrine a ser destacada. Idem para saúde, 2%, e para a vilipendiada política externa, com 2%.

Também chama a atenção que o tema da segurança pública, obsessão do bolsonarismo, não parece ser tão malvista pelo eleitorado quando questionado sobre o desempenho de Lula. Apenas 1% citou o assunto como algo negativo sobre a gestão federal.

O mesmo índice é aferido sobre a corrupção, um problema atávico associado ao petismo pelos seus adversários, dados os escândalos em governos do partido, como o mensalão e o petrolão.

Igor Gielow/Folhapress

Sondagem da ponte Salvador-Itaparica é iniciada em Vera Cruz

Concessionária inicia nova etapa de sondagem da ponte Salvador-Itaparica
A Concessionária do Sistema Rodoviário Ponte Salvador-Itaparica realizou, nesta sexta-feira (22), no município de Vera Cruz, a primeira perfuração na beira do mar com o uso de plataforma.

De acordo com a empresa, esse é o andamento da etapa de operações em terra já que, na região de borda do mar, a lâmina d’água é pequena. As perfuratrizes vão retirar fragmentos do solo no local onde serão instalados pilares da Ponte. Em seguida, os materiais serão analisados por laboratórios especializados, responsáveis por oferecer relatórios detalhados com informações sobre o solo da área.

O anúncio da primeira perfuração em Vera Cruz, foi feito pelo governador Jerônimo Rodrigues em suas redes sociais. “O início das sondagens com uso da plataforma é um procedimento fundamental da etapa de operações em terra. Mais um avanço desse grande projeto para nosso estado”, enfatizou Jerônimo!

Claudio Villas Boas, CEO da Concessionária Ponte Salvador-Itaparica, explica que esse é um dos serviços fundamentais na execução do cronograma que vai materializar um dos mais monumentais e importantes projetos já implementados na Bahia. “Nesta fase de sondagem, poderemos compreender melhor as características do terreno à beira mar, além de dimensionar com precisão a fundação da estrutura da ponte. Este é mais um passo que demonstra o compromisso da Concessionária com a execução deste projeto. Seguimos empenhados e trabalhando com firmeza na realização desse sonho de todos os baianos”, detalhou o gestor.

Etapas

Ainda de acordo com a concessionária, essa atividade acompanha as sondagens em terra que foram realizadas nos meses de janeiro e fevereiro, nas cidades de Vera Cruz e Salvador, respectivamente. Os passos seguintes preveem a sondagem em alto mar – águas rasas e profundas – com balsas de grandes dimensões e uso de equipamentos da China. Entre os dias 9 de 10 de março, a Concessionária Ponte Salvador-Itaparica recebeu, em Simões Filho, dez contêineres vindos da China com os equipamentos e materiais que vão otimizar a excelência do trabalho das equipes que atuam no fluxo das sondagens.

Na lista, segundo a empresa, estão três perfuratrizes especiais com sistema de compensação de ondas, tecnologia chinesa para executar o serviço no mar durante o inverno, período em que podem ocorrer condições climatológicas adversas, garantindo a estabilização das balsas onde estarão as plataformas de trabalho. Também aportaram no Estado uma cabine de operação, torre de operação, guincho, gerador e um laboratório para análise geotécnica do material que será coletado no mar.

Mauro Cid desmaia ao saber que seria preso

Tenente-coronel Mauro Cid passou mal ao saber que seria preso nesta sexta-feira (22). Funcionários do STF (Supremo Tribunal Federal) informaram que ele desmaiou ao ser avisado da ordem de prisão, mas logo depois se recuperou. Ele chegou a ser atendido por brigadistas no local.

Ele teve mandado de prisão preventiva expedido novamente nesta sexta-feira (22) pelo ministro Alexandre de Moraes. Cid foi preso por “descumprimento das medidas cautelares e por obstrução à Justiça”, segundo informações do gabinete do ministro.

Folhapress

Prefeitura realiza Operação Tapa-Buraco em diversos bairros*

A Prefeitura de Ipiaú está empenhada em melhorar a infraestrutura viária do município através da operação Tapa-Buraco, que está revitalizando diversas ruas e bairros do município.
A operação ja passou por algumas localidades e em alguns outros bairros está em andamento, a exemplo do Bairro ACM, César Borges, Aloísio Conrado, e áreas como a Rua Jardim Alvorada no Constança, e a Rua João Durval, além da Rua H no Aloísio Conrado, estão recebendo atenção especial nessa iniciativa.

Essa ação visa não só a melhoria das condições de tráfego, mas também o aumento da segurança e conforto para os moradores e motoristas que circulam por essas vias diariamente.

A revitalização dessas ruas é parte de um esforço contínuo para promover um ambiente urbano mais seguro e funcional para todos os cidadãos de Ipiaú.
A gestão municipal reafirma seu compromisso com o bem-estar da comunidade, trabalhando incansavelmente para atender às demandas e necessidades da população.

A Prefeitura de Ipiaú continua empenhada em investir em infraestrutura para construir uma cidade cada vez melhor para seus habitantes.

Decom/PMI-Danny Muniz

BC comunica vazamento de dados de 87 mil chaves Pix

 
 Um total de 87.368 chaves Pix de clientes da Sumup Sociedade de Crédito Direto S.A. (Sumup SCD) teve dados vazados, informou nesta sexta-feira (22) o Banco Central (BC). Este foi o sétimo vazamento de dados desde o lançamento do sistema instantâneo de pagamentos, em novembro de 2020.

Segundo o BC, o vazamento ocorreu entre 28 de setembro de 2023 e 16 de março de 2024 e abrangeu as seguintes informações: nome do usuário, Cadastro de Pessoa Física (CPF) com máscara, instituição de relacionamento, agência e número da conta.

O vazamento ocorreu por causa de falhas pontuais em sistemas da instituição de pagamento, informou o BC, destacando que a exposição ocorreu em dados cadastrais, que não afetam a movimentação de dinheiro. Dados protegidos pelo sigilo bancário, como saldos, senhas e extratos, não foram expostos.

Embora o caso não precisasse ser comunicado por causa do baixo impacto potencial para os clientes, a autarquia decidiu divulgar o incidente em nome do “compromisso com a transparência”.

Todas as pessoas que tiveram informações expostas serão avisadas por meio do aplicativo ou do internet banking da instituição. O Banco Central ressaltou que estes serão os únicos meios de aviso para a exposição das chaves Pix e pediu que os clientes desconsiderem comunicações como chamadas telefônicas, SMS e avisos por aplicativos de mensagens e por e-mail.

A exposição de dados não significa necessariamente que todas as informações tenham vazado, mas que ficaram visíveis para terceiros durante algum tempo e podem ter sido capturadas. O BC informou que o caso será investigado e que sanções poderão ser aplicadas. A legislação prevê multa, suspensão ou até exclusão do sistema do Pix, dependendo da gravidade do caso.

Histórico
Foi o sétimo incidente de vazamentos de dados do Pix desde a criação do sistema, em novembro de 2020. Em agosto de 2021, ocorreu o vazamento de dados 414,5 mil chaves Pix por número telefônico do Banco do Estado de Sergipe (Banese). Inicialmente, o BC tinha divulgado que o vazamento no Banese tinha atingido 395 mil chaves, mas o número foi revisado mais tarde.

Em janeiro de 2022, foi a vez de 160,1 mil clientes da Acesso Soluções de Pagamento terem informações vazadas. No mês seguinte, 2,1 mil clientes da Logbank pagamentos também tiveram dados expostos.

Em setembro de 2022, dados de 137,3 mil chaves Pix da Abastece Ai Clube Automobilista Payment Ltda. (Abastece Aí) foram vazados . Em setembro do ano passado, 238 chaves Pix da Phi Pagamentos tiveram informações expostas.

O caso mais recente foi na última segunda-feira (18), quando 46 mil clientes da Fidúcia Sociedade de Crédito ao Microempreendedor e à Empresa de Pequeno Porte Limitada (Fidúcia) tiveram informações vazadas. Em todos os casos, foram vazadas informações cadastrais, sem a exposição de senhas e de saldos bancários. Por determinação da Lei Geral de Proteção de Dados, a autoridade monetária mantém uma página em que os cidadãos podem acompanhar incidentes relacionados com a chave Pix ou demais dados pessoais em poder do BC.

Agência Brasil

Mauro Cid é preso por ordem de Moraes após audiência no STF

O tenente coronel do exército Brasileiro, Mauro Cid, ex ajudante de ordens do ex presidente Jair Bolsonaro

O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), teve mandado de prisão expedido novamente nesta sexta-feira (22) pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF.

De acordo com o gabinete de Moraes, Cid foi preso por “descumprimento das medidas cautelares e por obstrução à Justiça”. Ele será encaminhado ao Instituto Médico Legal, segundo o gabinete de Moraes.

O depoimento desta sexta-feira, antes da prisão, foi agendado após a revista Veja divulgar áudio em que Cid afirma que a Polícia Federal tem uma narrativa pronta nas investigações sobre o ex-presidente. Ele se disse pressionado nos depoimentos e fez críticas a Moraes, que homologou sua delação premiada.

“Você pode falar o que quiser. Eles não aceitavam e discutiam. E discutiam que a minha versão não era a verdadeira, que não podia ter sido assim, que eu estava mentindo”, disse o ex-ajudante de ordens.

De acordo com a revista, a gravação é da semana passada e ocorreu após Cid prestar depoimento por nove horas à Polícia Federal.

Integrantes da PF dizem que a delação premiada do tenente-coronel pode ser anulada a depender de apuração a respeito dos áudios.

Investigadores dizem que vão analisar o teor das gravações e, se comprovado que as declarações se deram dessa forma e nesse contexto, a colaboração premiada corre grande risco de ser anulada.

Nos áudios, ele afirma que os policiais só queriam “confirmar a narrativa deles” e a todo momento davam a entender que ele poderia perder os benefícios da delação premiada a depender do que contasse.

Cid também teria feito duras críticas a Moraes. “O Alexandre de Moraes é a lei. Ele prende, ele solta, quando ele quiser, como ele quiser. Com Ministério Público, sem Ministério Público, com acusação, sem acusação”, afirma.

O militar também diz que teria havido um encontro do magistrado com Bolsonaro, sem dar maiores detalhes. “Eu falei daquele encontro do Alexandre de Moraes com o presidente, eles ficaram desconcertados, desconcertados. Eu falei: ‘Quer que eu fale?’.”

E prossegue: “O Alexandre de Moraes já tem a sentença dele pronta, acho que essa é que é a grande verdade. Ele já tem a sentença dele pronta. Só tá esperando passar um tempo. O momento que ele achar conveniente, denuncia todo mundo, o PGR [procurador-geral da República] acata, aceita e ele prende todo mundo”.

Constança Rezende, Folhapress

Equipe da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente de Ipiaú visita Sítio no Dia Mundial da Água

No Dia Mundial da Água, celebrado em 22 de março, a equipe da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente de Ipiaú realizou uma visita ao Sítio Recanto do Aconchego, como parte do projeto "Nascente é Vida", desenvolvido em parceria com a Atlantic Nickel.
O Sítio Recanto do Aconchego, propriedade do senhor Deusdete Alves de Brito, foi escolhido como local devido ao trabalho de recuperação de nascentes realizado no local. Essa visita foi uma oportunidade para conferir mais um resultado exitoso do projeto e reconhecer os esforços em prol da preservação dos recursos naturais.

Poleandro, Secretário de Agricultura de Ipiaú, ressalta a importância da recuperação de nascentes como investimento no legado ambiental para as gerações futuras. Ele destaca que essa iniciativa não apenas beneficia o meio ambiente, mas também é fundamental para o bem-estar humano e o desenvolvimento sustentável da região.

“Ao recuperar as nascentes, garantimos o acesso a recursos naturais essenciais e contribuímos para a preservação dos ecossistemas locais”, pontuo Poleandro.

Essa ação demonstra o compromisso da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente de Ipiaú em promover a sustentabilidade e a conservação dos recursos hídricos.

A parceria entre a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente e a Atlantic Nickel é um exemplo de como o setor público e o privado podem trabalhar juntos em prol da proteção ambiental e do desenvolvimento sustentável. Essa união de esforços é essencial para garantir um futuro ambientalmente saudável para as próximas gerações.

Decom/PMI

PF localiza suspeito de estupro e homicídio de adolescente

Suspeito encontrava-se foragido desde março de 2022, quando ocorreu o crime no interior de São Paulo.

Foz do Iguaçu/PR. A Polícia Federal conseguiu localizar nesta quinta-feira, 21/03, um indivíduo que estava foragido desde março de 2022, quando foi acusado de praticar os crimes de estupro e homicídio de uma menor no interior do estado de São Paulo.

Em março de 2022, uma adolescente de 12 anos desapareceu quando retornava de um estabelecimento comercial na cidade de Campo Limpo Paulista. Três dias depois, seu corpo foi encontrado com sinais de violência nas proximidades de sua residência. O principal suspeito fugiu dias depois, sendo indiciado pelos crimes de homicídio e estupro de vulnerável.

Há algumas semanas, a Polícia Federal recebeu informações da possível presença do foragido na região da Tríplice Fronteira. Equipes foram acionadas para iniciar as buscas do possível paradeiro do suspeito. Após a realização de diligências, o foragido foi encontrado, nesta quinta-feira (21/03), em um bairro próximo à região da Ponte Internacional da Amizade.

Na abordagem, o indivíduo se apresentou com nome falso, tentando ludibriar a equipe policial, que prontamente deu voz de prisão, encaminhando para a Delegacia de Polícia Federal.

Na delegacia, o foragido confessou que fugiu de São Paulo para Foz do Iguaçu na intenção de ir para o Paraguai. Disse ainda que, chegando na cidade, decidiu fixar residência, sobrevivendo através da realização de pequenos serviços manuais, utilizando o nome falso de “Diego”.

Além do mandado de prisão preventiva pelos crimes de homicídio e estupro de vulnerável, ocorridos no interior de São Paulo, há um mandado de prisão aberto em seu desfavor pelo crime de porte ilegal de arma de fogo, expedido pela Vara de Execuções do Tribunal de Justiça de Pernambuco.

O indivíduo ficará custodiado na PF em Foz do Iguaçu, aguardando a decisão do juízo competente quanto ao cumprimento de suas pendências legais.

Comunicação Social da Polícia Federal em Foz do Iguaçu/PR

Droga e réplica de arma de fogo são apreendidas pela PM em Simões Filho

Todo material apreendido, foi encaminhado para a 22ª DT da região para registro de ocorrência.

Policiais militares do 22ª CIPM apreenderam drogas e uma réplica de arma de fogo na madrugada desta sexta-feira durante rondas na Rua Visconde de Mauá.

Realizando policiamento de rotina na região de Simões filho, policiais avistaram três indivíduos nas proximidades de uma residência comercializando entorpecentes. Percebendo a aproximação dos agentes, os suspeitos fugiram por uma área de mata deixando para trás uma réplica de arma de fogo, 439 porções de maconha, três balanças digitais, três aparelhos celulares e embalagens para condicionamento de drogas.

Todo material apreendido, foi encaminhado para a 22ª Delegacia Territorial da região para registro de ocorrência.

Texto: DCS PM

Desmanche veículo é desarticulado pela Cipe Nordeste em Ribeira do Pombal

 O suspeito e o material foram levados para a Delegacia, nesta quinta-feira (21).

Policiais militares da Companhia Independente de Policiamento Especializado (Cipe) Nordeste encontraram uma oficina utilizada para desmanche de motos roubadas, em Ribeira do Pombal, na noite de quinta-feira (21). 

Na ação, foram apreendidos três chassis, uma moto com restrição por roubo e várias peças automotivas. Um homem foi preso.

O suspeito e o material foram levados para a Delegacia.

Texto: DCS/PMBA


12ª Fase da Unum Corpus efetua 405 prisões e 49 armas apreendidas no interior baiano

 Mais de duas mil pessoas foram presas nas 12 fases da operação realizada pela Polícia Civil 

A Polícia Civil da Bahia, por meio do Departamento de Polícia do Interior (Depin), alcançou 405 pessoas que tiveram mandados de prisão cumpridos e prisões em flagrante efetuadas. Os acusados de diversos crimes foram alvos da 12ª Fase da Operação Unum Corpus, deflagrada nesta quinta-feira (21), em 406 municípios baianos. Nas ações também foram apreendidos 49 armas de fogo, aproximadamente 10 quilos de drogas e 13 veículos.

Entre os criminosos alcançados, dois morreram em confronto com as equipes da Polícia Civil. Cerca de 800 policiais das 26 Coordenadorias Regionais de Polícia do Interior (Coorpins) e das 12 equipes da Coordenação de Apoio Técnico à Investigação (CATI), cumpriram 320 mandados de prisão e 270 de busca e apreensão, além de 52 prisões em flagrante e a apreensão de 10 adolescentes.

Entre os 405 presos, 105 são acusados de crimes contra a vida, 50 por tráfico de drogas, 61 por crimes contra o patrimônio, 39 por estupro e 48 por violência doméstica e familiar, além de outros crimes. Três lideranças criminosas com forte atuação foram alcançadas, entre estas, o Pedro Víctor Fatel Costa Leite, o “Fatel”, líder de um grupo vinculado a uma facção do Rio de Janeiro, responsável pelo tráfico de drogas e homicídios nas regiões sudoeste, baixo sul e sul da Bahia.

Ao longo das 12 fases da Operação Unum Corpus, 2.016 pessoas foram presas, 349 armas de fogo foram apreendidas e 1.952 mandados de busca e apreensão foram cumpridos.

Texto: Ascom-PC / Tony Silva

Coordenador do MBL denuncia Lula e Nísia ao TPI por omissão quanto à dengue

Membro da coordenação nacional do MBL (Movimento Brasil Livre), Renato Battista enviou denúncia ao Tribunal Penal Internacional (TPI) ncontra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a ministra da Saúde, Nísia Trindade, por causa da epidemia de dengue.

“Ao que parece tanto o presidente como a ministra da Saúde estavam bastante a par que sua inação levaria a muitas mortes. Deixaram que acontecesse. Por alguma razão, preferiram não tomar atitude e, quando mortes inevitavelmente ocorreram, mantiveram-se em silêncio”, diz Battista.

Ele acrescenta que as omissões podem ter causado o crime de genocídio e pede investigação sobre a conduta de ambos.

Nesta quinta-feira (21), o país atingiu a marca de 2 milhões de casos da doença, com 682 mortes confirmadas. A oposição ao presidente Lula tem buscado fazer comparações do surto com as mortes na pandemia de Covid-19, em que Jair Bolsonaro tinha postura negacionista.

“Quero saber do TPI se um governo que atrasa a compra de vacinas e, por sua incompetência e negacionismo, gera a maior epidemia de dengue do século é um governo genocida, conforme o próprio Lula disse que era o caso do governo anterior. A régua dele será a mesma para o seu próprio governo?”, afirma Battista.

As denúncias ao TPI são analisadas preliminarmente pela corte, que posteriormente decide se abre uma investigação.

Fábio Zanini/Folhapress

Próximo domingo (24) será inaugurada a Arena Municipal Mané Grande em Ipiaú

No próximo domingo, dia 24 de março, às 9h da manhã, Ipiaú se prepara para um momento marcante: a tão aguardada inauguração da Arena Municipal Mané Grande, localizada no Campo da Baixada. Este evento promete ser especial, pois os desportistas aguardam com ansiedade esse momento.

A Arena Municipal Mané Grande foi  projetada para atender às necessidades da comunidade ipiauense. Com instalações de primeira linha e uma infraestrutura completa, o local será palco de diversas atividades esportivas e culturais, como partidas de futebol.

“Esta inauguração representa o compromisso da Prefeitura de Ipiaú com o desenvolvimento da cidade e o bem-estar da família ipiauense”, disse a prefeita Maria das Graças.

A nova arena não apenas proporcionará oportunidades para a prática esportiva, mas também promoverá a integração social e o fortalecimento dos laços comunitários.

Decom/PMI

Prefeita Maria se reúne com comerciantes para dialogar sobre o desenvolvimento do comércio de Ipiaú

Na última quarta-feira (20), a prefeita Maria das Graças se reuniu com comerciantes de Ipiaú, onde foram discutidas diversas estratégias para impulsionar o crescimento econômico e garantir um comércio ainda mais próspero na região.
O encontro contou com a presença de empresários e secretários municipais, incluindo Bismark Novaes, Secretário da Fazenda, que apresentou detalhes sobre o funcionamento da SEFAZ em Ipiaú, destacando o retorno em 2024 na gestão da prefeita Maria.

Poleandro Silva, Secretário de Agricultura, trouxe à mesa o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), ressaltando como essa iniciativa contribui para fortalecer o comércio local ao incentivar a compra de produtos de agricultores da região.

Henrique Romano, responsável pela pasta de Urbanismo, compartilhou planos para melhorias na infraestrutura urbana, incluindo a instalação de iluminação de LED nas saídas da cidade e a expansão de áreas de estacionamento, visando facilitar o acesso e proporcionar mais segurança aos cidadãos.

Railan Dias, secretário interino de obras e infraestrutura, detalhou os projetos em andamento que visam melhorar a qualidade de vida dos ipiauenses, desde a pavimentação de ruas até a construção de novos espaços públicos. Caio Braga trouxe à discussão a importância dos festejos locais para o comércio, destacando o São Pedro como uma das festas principais que impulsionam o retorno financeiro para os comerciantes da região.

Dr. Valnei Pestana, secretário de Desenvolvimento Econômico, por sua vez, enfatizou a relevância dos cursos de capacitação que tem sido oferecidos aos funcionários do comércio e pessoas que desejam trabalhar nesse ramo, visando aprimorar suas habilidades e proporcionar um serviço de qualidade aos clientes.

Além dos representantes do governo municipal, estiveram presentes no encontro William Passos, Presidente da Associação Comercial e Empresarial de Ipiaú, e Odeildo Bastos, Presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), demonstrando o engajamento da comunidade empresarial na busca por soluções que promovam o desenvolvimento econômico da cidade.

Em resumo, a reunião foi marcada por um diálogo construtivo e produtivo, evidenciando o compromisso conjunto em fortalecer o comércio local e promover o progresso sustentável de Ipiaú. Juntos, a Prefeitura e os comerciantes estão empenhados em criar um ambiente favorável aos negócios e garantir um futuro próspero para todos os cidadãos.

Fonte: DECOM-PMI

Ipiaú: Mulher é presa por policiais militares suspeita por Tráfico de Drogas/Posse de arma de Fogo

A guarnição embarcada na VTR 9.5522 realizava rondas quando ao passar pela Praça do Cruzeiro visualizou uma mulher em atitude suspeita.

Logo, foi dada voz de abordagem e durante a busca pessoal, encontrou-se dentro de uma bolsa uma certa quantidade de material ilícito.

Vale salientar que, no último dia 11 do mês corrente a mesma senhora já havia sido conduzida sobre suspeita de está realizando delivery de drogas.

De posse destas informações foi questionado sobre a existência de uma maior quantidade de drogas em outro local. Neste momento, a suspeita confessou o fato, informando posteriormente dois endereços.

Sendo assim, a guarnição seguiu para averiguação nos locais informados. No primeiro momento, na rua Ubiratan Costa 21A, também conhecida como rua B, localizada no Bairro Constância, em seguida na Avenida Aparecida em casa de número 188.

Ao fim, foram localizados uma grande quantidade de drogas, um caderno com anotações e uma arma de fogo. Além disso, a suspeita confessou ocupar o posto de gerente da facção "Tudo 3". Sendo responsável pela distribuição da droga em ao menos 5 municípios próximo a Ipiaú.

Além disso, relatou que o transporte seria feito por um homem de vulgo "Tripé" , o qual utiliza um veículo Ford Focus de cor Prata. Disse ainda que, apesar da função realizada na facção, também fazia delivery.

Diante do exposto, a suspeita foi conduzida juntamente com todo material apreendido até a sede da 9° Coorpin na cidade de Jequié para adoção das medidas cabíveis.

Envolvida: V. L.S. F. da S., data de nascimento em 12/01/2000, Bairro Aparecida, Ipiaú-Ba.

Materiais Apreendidos: 
  • 01 pistola taurus PT 51 Cal 635 numeração FM157380;
  • 01 carregador;
  • 10 munições calibre 635;
  • 6 kg de cocaína ( fracionados em 19 pacotes plásticos cada um contendo aproximadamente 500 papelotes)
  • 246g de cocaína fracionadas em 13 poções menores;
  • 894g de pasta base de cocaína;
  • 5 porções de material análogo a crack pesando 18g
  • 4 placas de Haxixe com custo aproximado de R$ 3.500,00 reais cada; 
  • 01 máscara com filtro químico;
  • 06 porções pequenas de haxixe pesando 333g;
  • 185g fracionados de material análogo a maconha;
  • 06 balas de êxtase;
  • 01 mala de cor vermelha contendo diversas embalagens;
  • 03 balanças de precisão;
  • 01 caderno com anotações;
  • 01 máquina de cartão;
  • 02 facas, duas colheres e duas vasilhas pequenas para manipulação das drogas;
  • 02 lâmpadas câmeras; 
  • 04 caixas de foguetes;

    Informações: Ascom/ 55ª CIPM/PMBA, uma Força a serviço do cidadão.

Entenda o que muda no ensino médio após projeto aprovado na Câmara

O ministro da Educação, Camilo Santana
A Câmara aprovou na quarta-feira (20) o projeto que prevê novas regras para os estudantes de ensino médio de todo o Brasil.

Os deputados aliados do governo Lula (PT) e os parlamentares de oposição fizeram um acordo nos bastidores e as novas diretrizes da última etapa educacional na formação escolar dos alunos foram aprovadas em votação simbólica, com resistências apenas do PSOL.

A matéria segue para o Senado Federal e, se a Casa fizer mudanças no texto, o projeto retorna para a Câmara antes de seguir para sanção presidencial.

O tema voltou à pauta do Congresso após o presidente Lula sofrer pressão de aliados e enviar um projeto de lei para revogar a reforma do ensino médio elaborada pelo então governo Michel Temer (MDB) e sancionada em 2017.

Agora, caso prevaleça o texto aprovado na Câmara, o sistema de educação terá que se adaptar para implementar as novas regras. Houve uma ampliação das disciplinas obrigatórias, aumento de carga horária para aulas do currículo comum de todos os alunos, mudanças nos itinerários formativos que os estudantes optam por se aprofundar, entre outras alterações.

A aprovação do projeto demandou muita negociação entre o relator, deputado Mendonça Filho (União Brasil-PE), e o ministro da Educação, Camilo Santana. Ambos chegaram a se exaltar em uma reunião fechada e pediram desculpas recíprocas para tentar amenizar o clima.

O governo via como imprescindível a manutenção das 2.400 horas obrigatórias em todos os itinerários formativos. Mendonça, porém, conseguiu apoio da maioria dos partidos políticos e dos secretários estaduais de educação contra a proposta. A visão é que a falta de flexibilidade na carga horária inviabilizaria os cursos técnicos.

Ao final, o governo cedeu e fechou um acordo para evitar perdas maiores em relação ao projeto enviado ao Congresso ano passado. Entenda as mudanças:

1. Carga horária da grade curricular comum

Os deputados aprovaram uma carga horária mínima de 2.400 horas para o currículo comum, em que estão disciplinas tradicionais como português, matemática, história física, entre outras. Apenas estudantes que optarem por fazer curso profissionalizante terão a carga horária comum reduzida para 2.100. Alunos que escolherem cursos técnicos que demandem 1.200 horas, como de enfermagem, por exemplo, serão aproveitadas 300 horas do currículo comum –ao todo, são 3.000 horas no ciclo completo.

Hoje, devido à reforma aprovada em 2017, são separadas 1.800 horas para as disciplinas obrigatórias e 1.200 para o itinerário formativo escolhido pelo aluno.

2. Disciplinas obrigatórias

Caso as regras aprovadas pela Câmara virem lei, irão se tornar obrigatórias as seguintes disciplinas: língua portuguesa e literatura, inglês, artes, educação física, matemática, biologia, física, química, filosofia, geografia, história e sociologia. Atualmente, são matérias imprescindíveis segundo a base comum curricular o português, matemática, educação física, artes, sociologia e filosofia.

3. Itinerários formativos

Ao chegar ao ensino médio, os alunos precisam optar em qual itinerário formativo pretendem se aprofundar. Além do curso técnico, as outras quatro opções são linguagens e suas tecnologias; matemática e suas tecnologias; ciências da natureza e suas tecnologias; e ciências humanas e sociais aplicadas. O governo tentou emplacar o nome da parte flexível do currículo como “percursos de aprofundamento e integração de estudos”, mas a Câmara retomou a expressão itinerário formativo. As escolas “deverão garantir que todas as escolas de ensino médio ofertem o aprofundamento integral” das quatro áreas, “organizadas em no mínimo dois itinerários”, conforme diz o texto aprovado.

4. Ensino a distância

A reforma do ensino médio de 2017 previa a possibilidade de aulas online e ainda permitia escolas a firmar convênios com instituições de educação a distância. O governo, porém, enviou o projeto ao Congresso sem essa previsão, permitindo apenas em situações específicas para os itinerários formativos. Ao final, a Câmara autorizou o ensino online, mas apenas em situações excepcionais e mediante regulamentação pelo Ministério da Educação.

5. Enem

Embora não cite especificamente o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio), o projeto afirma que o governo federal deverá definir como serão abordados os conhecimentos dos itinerários formativos em provas de acesso a universidades. “A União desenvolverá indicadores e estabelecerá padrões de desempenho esperados para o ensino médio, que serão referência nos processos nacionais de avaliação”, diz a norma.

Matheus Teixeira/Folhapress

STF derruba regra de 1999 e amplia licença-maternidade do INSS a trabalhadora autônoma

Na sessão em que decidiram que a revisão da vida toda do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) não é mais válida, os ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) derrubaram regra de 1999 e ampliaram o direito à licença-maternidade a trabalhadoras autônomas.

Ao julgar a ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 2.110, a corte definiu que trabalhadoras autônomas, seguradas especiais e facultativas devem se equiparar às profissionais contratadas pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e têm direito à licença por parte, nascimento, adoção ou aborto com apenas uma contribuição previdenciária.

A reforma da Previdência de 1999, implantada por meio da lei 9.876, estabeleceu que essas trabalhadoras precisam de ao menos dez pagamentos ao INSS para ter direito à licença-maternidade. A regra vigorou por mais de 20 anos.

Os ministros debatiam a constitucionalidade da reforma feita pelo governo do presidente Fernando Henrique Cardoso, que mudou as regras de cálculo dos benefícios da Previdência e criou o fator previdenciário.

Por seis votos a cinco, a corte entendeu que as regras de 1999 são constitucionais, com exceção do que diz o artigo 25 sobre a licença-maternidade, que faz distinção entre as seguradas do INSS.

A inconstitucionalidade foi defendida pelo recém-empossado ministro Flávio Dino, que substitui Rosa Weber. Seu posicionamento foi seguido por Cármen Lúcia, Luiz Fux, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli e Edson Fachin.

Foram contra Kassio Nunes Marques, relator da ação, Alexandre de Moraes, André Mendonça, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes.

Agora, o STF deve publicar a ata de julgamento e, se houver, a União poderá recorrer, apresentando embargos de declaração para esclarecer algum ponto que ficou confuso no julgamento ou para definir aspectos que ficaram sem entendimento.

COMO FUNCIONA A LICENÇA-MATERNIDADE
A licença-maternidade é o período de afastamento da trabalhadora em razão do nascimento ou da adoção de filho, aborto espontâneo ou legal, e parto de natimorto. Foi criada em 1943 com a aprovação da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), tinha duração de 12 semanas (84 dias) e era paga pelo empregador.

Atualmente, o benefício é de até 120 dias (cerca de quatro meses) para trabalhadoras CLT que não fazem parte de empresas-cidadãs e no INSS. Para as demais, incluindo as servidoras públicas, é de até 180 dias (cerca de seis meses).

Durante este período, a mãe, o pai (em caso de morte da mulher durante a licença) ou um dos integrantes de casal homoafetivo que adotou têm direito ao emprego e salário garantidos por lei.

A remuneração é paga pelo empregador, no caso de trabalhadoras com carteira assinada, ou pelo INSS para quem é autônoma, trabalhadora rural, MEI (microempreendedora individual) e desempregada.

Para as situações em que o INSS é responsável pelo pagamento, o benefício pode ser chamado também de auxílio-maternidade.

QUEM TEM DIREITO AO SALÁRIO-MATERNIDADE?
Trabalhadora com carteira assinada

Contribuinte individual (autônoma) e facultativa (estudante, por exemplo)

MEI (microempreendedora individual)

Trabalhadora doméstica

Trabalhadora rural

Desempregada

Cônjuge ou companheiro (se a mãe morrer durante a licença)

No caso de casal homoafetivo que adotar criança, um deles terá direito se cumprir os requisitos

QUAL É O VALOR PAGO NO SALÁRIO-MATERNIDADE?
Se a trabalhadora tiver carteira assinada, o valor será do salário que ela já recebe. O empregador ficará responsável pelo pagamento. Nos casos de remuneração variável ou com comissão, o rendimento será a média do valor total pago nos últimos seis meses. Por exemplo, se a funcionária ganhou um total de R$ 12 mil nos últimos seis meses, o salário-maternidade dela será de R$ 2.000.

Cristiane Gercina/Folhapress

Policial aposentado fica ferido em tentativa de assalto em Salvador

Imagem meramente ilustrativa | Foto: Divulgação / PM-BA
Um policial militar aposentado ficou ferido durante uma tentativa de assalto no bairro de São Marcos, em Salvador. O caso foi registrado nesta quinta-feira (21) e de acordo com a Polícia Militar, o homem foi atingido por disparos de arma de fogo e socorrido para um hospital no bairro.
Ainda conforme divulgado, a PM foi acionada, mas a vítma já havia sido levada para a unidade de saúde quando a equipe chegou ao local. O caso ocorreu por volta das 12h30.

Não há mais detalhes sobre o estado de saúde do policial aposentado.
 Por Redação/Bahia noticias

Dirceu rivaliza com Lula atenção de petistas no aniversário do PT

De volta à cena política e à atividade partidária, o ex-ministro José Dirceu foi festejado por petistas na noite de quarta-feira (20), durante a celebração do 44º aniversário do PT em Brasília.

Acomodado ao lado do ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares, Dirceu ouviu militantes, conversou com parlamentares e posou para fotos. Sua mesa foi cercada por correligionários por toda a noite.

Do outro lado do salão, o presidente Lula —a atração principal do evento de arrecadação— jantou em um cercadinho delimitado por uma faixa vermelha e sob o olhar dos seguranças.

Um show da cantora Teresa Cristina foi a atração principal da festa, regada a uísque, vinho e espumante.

Pouco antes do jantar, Lula fez um breve discurso em um palco em que estavam as principais figuras da cúpula do partido.

Ele criticou possibilidade de o ex-jogador Daniel Alves obter liberdade condicional mediante pagamento de fiança.

“Apreendi lá em Pernambuco que as pessoas diziam ‘aqui no Nordeste quem tem 20 contos de réis não é preso’. Essa máxima continua”, disse Lula.

Ao final, o petista apagou a vela de um bolo, enquanto a primeira-dama, Rosângela Lula da Silva, a Janja, puxava um coro com palavras de ordem.

Na mesa do presidente estavam, além de Janja, a cantora Maria Rita, Flora Gil e o coordenador do grupo Prerrogativas, Marco Aurélio Carvalho, acompanhado de sua esposa.

A ministra da Saúde, Nísia Trindade, acabou acomodada em uma mesa improvisada ao lado da ocupada por Lula.

Nísia tem sido alvo de queixas do centrão e, em reunião ministerial na segunda (18), foi alvo de cobranças do próprio Lula em razão de problemas na área. Com Nísia, estavam as ministras Anielle Franco (Igualdade Racial) e Margareth Menezes (Cultura). O secretário-geral da Presidência, Márcio Macedo, juntou-se ao grupo.

Os dirigentes do partido e ministros ocuparam outras mesas, também dentro do cercadinho.

Acompanhado da filha, Dirceu foi ao encontro do presidente. Mas, quando chegou, Lula tinha acabado de deixar o salão. O presidente foi conduzido a uma sala reservada, longe do alcance dos convidados, onde ficou por cerca de 45 minutos.

Lula chegou à festa por volta das 21h30 e deixou o salão pouco antes das 23h.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, não compareceu ao jantar por estar dedicado a agendas do Congresso. O ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais) foi ao evento, mas optou por uma mesa ao fundo do salão. Foi embora cedo, alegando cansaço.

A configuração do salão foi interpretada por petistas como uma prévia da disputa pelo comando do PT no ano que vem, quando Dirceu deverá atuar pela renovação da cúpula do partido.

Na semana passada, a atual presidente, Gleisi Hoffmann (PR), não compareceu à festa de aniversário de Dirceu. O ex-ministro defende publicamente a gestão de Haddad contra críticas expressas em documentos pela cúpula do partido.

Nesse cenário, o nome do prefeito de Araraquara, Edinho Silva, é citado como alternativa capaz de unificar o partido e contar com o aval do próprio Lula.

Edinho não estava no jantar de quarta. Tampouco havia muitos representantes de demais partidos da base governistas. O vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e o deputado Guilherme Boulos (PSOL) foram algumas das exceções.

Organizadores alegam que aquela era uma festa para arrecadação de recursos e confraternização entre petistas. Foram vendidos mil convites, a preços fixados em R$ 350, R$ 5.000 e R$ 20 mil.

Em seu discurso, Lula afirmou que aquela era uma oportunidade de os companheiros se abraçarem. Mas quem não conseguiu chegar ao presidente pôde tirar fotos ao lado de imagens de Lula em tamanho real que estavam distribuídas pelo espaço.

Catia Seabra/Folhapress

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