Entidades se reunirão com Fachin para dizer que não são ‘reféns’ de ameaças de Bolsonaro
Reunião de Jair Bolsonaro com os comandantes das Forças Armadas e outros participantes, no último dia 3
Uma coalizão formada por mais de 200 entidades entregará na tarde desta segunda-feira (16) ao presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Edson Fachin, uma carta repudiando os ataques do presidente Jair Bolsonaro (PL) contra a corte e o processo eleitoral.
O documento afirma que o
presidente da República tem o dever de dirigir os rumos do país com serenidade
e responsabilidade. Diz, ainda, que é inadmissível que o cargo do chefe do
Executivo seja utilizado para proferir ataques e críticas infundadas contra as
urnas.
“Tais agressões, bravatas e
afirmações desprovidas de respaldo técnico, científico e moral, servem a um
único propósito: o de gerar instabilidade institucional, disseminando a
desconfiança da população brasileira e do mundo acerca da correção e
regularidade das eleições brasileiras”, afirma a carta.
Os signatários afirmam que o
atual sistema de votação brasileiro entregou, em todas as eleições realizadas,
resultados dentro da mais ampla transparência e lisura.
“Não aceitamos a condição de
reféns de chantagens e ameaças de ruptura institucional após pouco mais de três
décadas em que a normalidade democrática foi restabelecida em nosso país”, diz
o documento.
Intitulado Coalização para a
Defesa do Sistema Eleitoral, o grupo reúne entidades como a Articulação dos
Povos Indígenas do Brasil (Apib), a Associação Brasileira de Juristas pela
Democracia (ABJD), a Coalizão Negra por Direitos, a ColetivA Mulheres
Defensoras Públicas do Brasil e o Fórum Social Mundial Justiça e Democracia.
Na quinta-feira (12), após
seguidas ameaças e insinuações golpistas, Jair Bolsonaro mudou o tom adotado
nas últimas semanas para se referir aos ministros do TSE e às eleições.
O presidente chegou a dizer que o
ministro Edson Fachin vê “fantasma” e que as Forças Armadas não interferem nas
eleições.
“Eu não sei de onde ele está
tirando esse fantasma que as Forças Armadas querem interferir na Justiça
Eleitoral”, disse Bolsonaro em sua transmissão semanal em redes sociais.
“Não existe interferência,
ninguém quer impor nada, ninguém quer atacar as urnas, atacar a democracia,
nada disso. Ninguém está incorrendo em atos antidemocráticos. Pelo amor de
Deus! A transparência das eleições, eleições limpas, transparente, é questão de
segurança nacional”, continuou.
Em evento em Maringá (PR), na
véspera, Bolsonaro havia voltado a colocar em dúvida o sistema eleitoral e
disse que seu governo não aceitaria provocações.
A participação das Forças Armadas
a que ele se refere é na Comissão de Transparência Eleitoral (CTE), do TSE, criada
pelo então presidente da corte, ministro Luís Roberto Barroso.
A iniciativa ocorreu no ano
passado, em meio a ataques de Bolsonaro às urnas e questionamentos contra o
sistema eleitoral brasileiro. Na época, a ideia era trazer militares para perto
do processo e, assim, conseguir respaldo deles na defesa da votação, contra a
ofensiva bolsonarista.
Militares fizeram quase uma
centena de questionamentos e enviaram sugestões à corte eleitoral, que
sinalizou acatar apenas parte delas e criticou algumas das questões das Forças
Armadas. Bolsonaro, então, colocou sob suspeita o posicionamento do TSE.
Diante da retomada dos ataques do
presidente aos ministros e ao sistema eleitoral, mesmo com a participação dos
militares na CTE, integrantes de tribunais superiores, inclusive do STF
(Supremo Tribunal Federal) e do próprio TSE, passaram a considerar um erro o
convite para que as Forças Armadas participassem do colegiado.
Mônica Bergamo, Folhapress
Prefeitura inaugura a requalificação da Praça Amâncio Félix
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A inauguração foi realizada pela prefeita Maria das Graças, na presença do vice-prefeito Cezário Costa, vereadores e moradores dos bairros Democracia e São José Operário. Na oportunidade a prefeita lembrou que o patrono da praça que viveu 103 anos foi um homem respeitável e honesto que contribuiu para o desenvolvimento da cidade.
Maria das Graças falou sobre a pavimentação da Rua da Força, próximo a praça, que já teve o seu convênio assinado e será iniciada em breve, assim como sobre outras conquistas recentes para os ipiauenses: a quadra para o bairro Irmã Dulce que ficará em frente a Creche que também será construída e do convênio de requalificação da quadra da São Roque assinado também na sexta-feira,13. Por fim a prefeita fez um pedido: “ A praça é de vocês. Conto com todos para que zele desse espaço com carinho.”
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Pração Amãncio Felix antes da requalificação |
Prefeitura de Ipiaú/ Dircom
Segurado do INSS terá de devolver tutela antecipada, decide STJ
Em julgamento na última quarta-feira (11), os ministros definiram tese para o tema repetitivo 692. A decisão tomada valerá para todos os processos do tipo que envolvam discussões sobre benefícios previdenciários, por incapacidade e assistenciais, dos regimes geral e próprio de estados, municípios e Distrito Federal.
Segundo o advogado Fernando Gonçalves Dias, que fez a defesa dos segurados no julgamento, há apenas uma exceção que permitirá ao segurado não devolver o dinheiro, caso o trabalhador receba a antecipação em ação sobre a qual já haja jurisprudência firmada. Se essa jurisprudência cair e a nova decisão for contrária ao que o beneficiário já havia conquistado, não será necessária devolução.
Pela regra, o INSS poderá cobrar até 30% por mês dos segurados que perdem o processo, incluindo casos que discutiam benefícios assistenciais como o BPC (Benefício de Prestação Continuada), pago a idosos carentes e pessoas com deficiência que comprovem estar em situação de vulnerabilidade. Nestes casos, o segurado recebe apenas um salário mínimo, hoje em R$ 1.212.
Cristiane Gercina/Folhapress
Vitrine eleitoral, Auxílio Brasil emperra e cria lista de espera pelo benefício social
Cálculos feitos com base em critérios da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) – que divulgou um estudo detalhado apontando uma demanda reprimida de 1 milhão de famílias em fevereiro – indicam que esse número bateu em 1,3 milhão em março. Para chegar a esse resultado, foi utilizado também o tabulador do Cadastro Único (o Cecad), do Ministério da Cidadania.
Desse grupo, quase oito mil são famílias em situação de rua, que, pelas regras do antigo Bolsa Família, deveriam ter prioridade na fila. Outras 233 mil têm filhos com até quatro anos de idade. São os municípios os responsáveis pelo cadastramento inicial do Auxílio Brasil, e que primeiro sofrem pressão pela concessão do benefício.
A Rede Brasileira de Renda Básica (RBRB) afirma que um novo problema está mascarando os números: a formação da “fila da fila”. Seriam brasileiros em situação de vulnerabilidade que não conseguem sequer completar o cadastramento nos Centros de Referência de Atendimento Social dos municípios. Outro entrave tem a ver com o represamento das famílias já habilitadas que ficam esperando pela liberação do benefício.
O Auxílio Brasil é o substituto do Bolsa Família (criado pelo PT), e foi pensado pelo presidente Jair Bolsonaro para ser a marca do governo neste ano em que busca a reeleição. Tem verba de R$ 90 bilhões para 2022, mas nem todos os benefícios previstos para acabar com a fila, como aprovado pelo Congresso, estão disponíveis no Orçamento. Em 2023, será permanente.
A direção da RBRB, que reúne mais de 150 especialistas e entidades que atuam na área, se reuniu na quinta-feira com o comando do Ministério da Cidadania. “Habilitar não é concessão”, diz o presidente da entidade, Leandro Ferreira, segundo qual os dirigentes do ministério não negaram números apresentados com uma fila superior a 1,1 milhão de famílias. Ele explica que, para ser habilitada ao programa, as famílias têm de se enquadrar em critérios de pobreza e extrema pobreza. Segundo Ferreira, esse processo está sendo atrasado de diversas maneiras, inclusive a própria validação do cadastro.
Desde o dia 4 de maio, o Estadão tenta obter informações atualizadas sobre o saldo de habilitados do Auxílio Brasil após a concessão de abril, mas não há resposta do ministério. A reportagem apurou que o ministro Ronaldo Vieira Bento está restringindo os dados. Pelo seu potencial eleitoral, esses dados são sensíveis. Bento é policial federal e primeiro-tenente da reserva do Exército. Antes de assumir o cargo, foi da Assessoria Especial de Assuntos Estratégicos do Ministério da Cidadania.
À espera na fila
Ao lado da Universidade de Brasília, numa das vias que funcionam como um canal de ligação mais rápido entre a Asa Norte e a Esplanada dos Ministérios, moradores de rua se instalaram com barracas à espera de doação de alimentos e acesso aos programas sociais do governo federal.
O acampamento não é novo, e costumava aumentar sempre na época do Natal. Mas cresceu muito e ficou permanente com a pandemia da covid-19 e o aumento da pobreza, na esteira do fim do pagamento do antigo auxílio emergencial – concedido em 2020 e 2021.
O cenário de pobreza e o acúmulo de lixo contrastam com a paisagem de grandes gramados e espaços abertos arborizados, típicos do centro de Brasília.
O lugar reúne famílias com histórias diversas. Há famílias no acampamento que não recebem o Auxílio Brasil, mas têm outras que já recebem benefícios do governo. Têm em comum a decisão de se instalarem ali, em condições precárias, para ter acesso à doação de comida mais rápido e frequente.
De Planaltina de Goiás, município do entorno do Distrito Federal, a desempregada Elaine Vieira dos Santos, 39 anos, está instalada numa das barracas com a filha mais nova, Isabela, de apenas três anos. Com mais quatro filhos, não recebeu todas as parcelas do auxílio emergencial e está esperando pelo seu substituto, o Auxílio Brasil, o programa social do governo que ficou no lugar do Bolsa Família.
“Eles dizem para esperar e ligar de novo”, relata ela à reportagem do Estadão, que esteve no local no sábado colhendo depoimentos. Eliane conta que assistentes sociais já passaram pelo local, mas ela não conseguiu a habilitação até agora. O sustento que recebe por mês é R$ 250, que o pai de uma das filhas paga. Ao longo do mês, Elaine passa umas semanas e depois retorna à Planaltina de Goiás. A filha caçula, alheia à situação, brinca no lixo com outras crianças, que também vivem no acampamento.
Cadastramento
O caso dela é comum em todo o Brasil, diz a diretora da Rede Brasileira de Renda Básica (RBRB) Paola Carvalho, que nas redes sociais mantém um canal de ligação com a Defensoria Pública para garantir que as famílias que têm direito ao benefício o consigam via decisão judicial.
“Cada município tem seu método de agendamento do Cadastro Único. Em São Paulo, é feito pelo 156. No entanto, as pessoas ligam e não conseguem agendar. A recomendação sempre é ir ligando até que se libere a agenda novamente. Isso leva meses para que se consiga um horário”, diz Paola. Segundo a Rede, é impossível saber a quantidade de pessoas que estão na “fila da fila” esperando para serem atendidas e dar início ao cadastramento inicial que deveria levar à aprovação para receber o Auxílio Brasil.
Na barraca ao lado da de Elaine, a neta da dona Luzia Paes Landin, Bárbara Felix, 22 anos, também tenta ser aceita no Auxílio. Tem duas filhas pequenas, de três e dois anos, e não consegue.
A avó está ali com netos e bisnetos, mas recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC) de um salário para a filha, de 32 anos, que é cadeirante. “Vez ou outra eles derrubam tudo (o acampamento), mas voltamos de novo”, diz Luzia, uma baiana de 69 anos, enquanto penteia o cabelo da filha na cadeira de rodas, com uma boneca nos braços. Perto dali, outro neto forma com estaca de madeiras um campo de futebol para jogar com os amigos.
Adriana Fernandes/Estadão Conteúdo
Não há como fazer mágica com preços da Petrobras, diz chefe do Cade
Em entrevista à Folha, ele contraria a expectativa criada no governo Bolsonaro de que investigações sobre a Petrobras em curso no órgão antitruste poderiam levar a mudanças nos preços dos combustíveis. Barreto nega que haja pressões políticas para adoção de uma medida pelo conselho.
“O Cade não tem competência para disciplinar a política de preços da Petrobras e não pode determinar a ela ou a qualquer empresa que pratique preço A ou B”, diz. “O Cade não vai interferir na política de preços da Petrobras”, afirma.
Barreto diz que o Cade pode até tomar atitudes contra a empresa caso conclua haver práticas anticoncorrenciais, inclusive em logística e atividades correlatas a combustíveis. Mas, em geral, processos como esse demoram de dois a três anos.
“Impossível haver qualquer reação, qualquer resposta a curto prazo que vá impactar os preços dos combustíveis a partir dessas investigações”, diz o superintendente-geral.
Depois de ocupar a presidência da autarquia por quatro anos, ele foi nomeado em abril para a superintendência, após aprovação de seu nome pelo Senado para um mandato de dois anos. Numa troca de posições, o ex-superintendente Alexandre Cordeiro hoje ocupa a presidência do conselho. Com a dança de cadeiras, o comando da superintendência-geral passou por uma interinidade de nove meses.
Barreto também fala sobre o plano do governo de privatizar a empresa, citando um possível monopólio privado como resultado, e se diz aberto a discutir o tema com o governo. “O que nos interessa é termos mais competidores”, diz.
Que tipo de investigação há sobre a Petrobras e em quanto tempo haverá uma conclusão?
Temos dois inquéritos administrativos abertos em janeiro para investigar a possibilidade de abuso de posição dominante pela Petrobras na precificação de combustíveis e gás de cozinha. Estão em andamento, são sigilosos, e o prazo legal para conclusão é de 180 dias. Podendo ser prorrogados até o momento em que o Cade tenha todas as informações necessárias para a conclusão.
A partir deles, o Cade pode tomar medidas que afetem a política de preços da Petrobras no curto prazo?
Impossível haver qualquer reação ou resposta a curto prazo que vá impactar os preços dos combustíveis a partir dessas investigações. Caso o Cade entenda que a Petrobras cometeu algum tipo de abuso de posição dominante, o inquérito é convertido em processo administrativo com contraditório e ampla defesa. Por ausência de fundamentação legal, o Cade não tem competência para disciplinar a política de preços da Petrobras e não pode determinar a ela ou a qualquer empresa que pratique preço A ou B.
Ou seja, mesmo que identifique problemas na fórmula de preços da Petrobras, o Cade não poderia agir para barrar? O Cade não vai interferir na política de preços da Petrobras. Em tese, o Cade pode chegar à conclusão que a precificação do combustível é abusiva. Mas, para isso, há vários passos, inclusive considerar os impactos de uma eventual resposta a essa possível abusividade no próprio mercado.
Então não é que o Cade não vai agir, mas que há um longo processo… Não há mágicas no direito antitruste. O Cade sempre se caracterizou por trilhar um caminho bastante técnico e responsável na sua atuação e continuará agindo dessa maneira. Há que se respeitar o devido processo legal antes de se chegar a uma conclusão
Quando deve ocorrer essa conclusão? Nos próximos cinco meses? Qualquer tentativa de estimação é exercício de mera futurologia. Mas estatísticas demonstram que processos dessa natureza demoram em média entre dois e três anos para a conclusão.
O que o sr. acha da mudança no PPI (preço de paridade internacional) para passar a considerar o valor para exportação? Eu tomei conhecimento dessa proposta pela imprensa. Não nos diz respeito. A maneira de se resolver esse problema não é controlando preço, é abrindo o mercado.
Além da política de preços, há acusações contra a Petrobras sobre atos anticoncorrenciais em logística e atividades correlatas aos combustíveis. Nesses casos, o Cade pode fazer algo? Qualquer atividade exercida com posição dominante está sob a lupa atenta do Cade. A atenção é redobrada quando há monopólio de fato, como no caso. De maneira geral, existem diversas ações regulatórias e legislativas e esse é o caminho para inserir competitividade.
A superintendência já tem alguma avaliação sobre a existência de indícios que apontem para uma real conduta anticompetitiva da Petrobras? Fases de investigação correm em sigilo e qualquer avaliação, mesmo se fosse possível sua divulgação, seria prematura neste momento.
O Cade está preparando um parecer na superintendência-geral que pode levar a Petrobras a rever suas práticas? Isso poderia levar a uma redução de até 15% nos preços? Isso é desinformação. Não há no momento qualquer cogitação de expedição de qualquer mensagem à Petrobras de qualquer natureza determinando mudança na metodologia de precificação de combustíveis.
A Petrobras sinalizou ao Cade algum tipo de reconhecimento sobre falhas ou abusos na política de preços? Não há nenhum tipo de sinalização nesse sentido.
Há um contexto político e eleitoral quando se fala em preços dos combustíveis, com uma preocupação do presidente Bolsonaro sobre os efeitos para as eleições. O Cade está sendo pressionado a tomar uma medida? De maneira alguma. O Cade jamais recebeu qualquer tipo de pressão do governo ou de qualquer outro agente para atuar em qualquer direção. Em que pese a sensibilidade política da questão, a atuação do Cade é eminentemente técnica. O Cade é caraterizado por sua independência, pela autonomia de seus dirigentes e pela tecnicidade de sua atuação. Fatores externos à defesa da concorrência não interferem no dia a dia do Cade. Repito: não recebemos qualquer tipo de pressão para atuar nesse ou em qualquer outro setor. O que temos, dentro e fora do governo, são diálogos construtivos.
O sr. foi procurado pelo governo sobre esse caso da Petrobras? Não.
Estão colocando a bomba no seu colo sobre esse assunto? Não diria isso. Acho que em alguns setores da sociedade há uma percepção equivocada acerca do papel do Cade, um sentimento por parte da população que caberia ao Cade fazer controle de preços. Mas não é nossa atribuição.
Alguém pode pensar ‘mas o Cade não vai fazer nada?’. Como responderia a esse tipo de comentário? O Cade é reconhecido como um órgão rigoroso e técnico, porém responsável. Não existe mágica no processo investigativo ou no ambiente antitruste. O Cade continua agindo com o rigor que sempre o caracterizou. Ao fim desse processo, se identificados problemas que demandam atuação, atuaremos de maneira firme. Porém, sem irresponsabilidade.
O que o Cade pode fazer se houver a visão de que há um problema concorrencial? Ao fim de um processo investigativo, caso identificada alguma infração, as possibilidades previstas na legislação são multa de até 20% do faturamento da empresa. Além disso, existem outras penalidades. Por exemplo, determinação de adotar determinadas práticas ou cessar eventuais condutas.
Pensando também nos atores envolvidos nessa discussão, como ministérios da Economia, de Minas e Energia, da Casa Civil, além do Palácio do Planalto, o que o Cade pode acenar em termos de ações para tomar nesse caso? Dentro de sua competência, o Cade pode contribuir para as discussões de maneira geral. Sendo chamado a colaborar para trazer a sua visão sobre a questão concorrencial, o Cade está permanentemente aberto ao diálogo.
O novo ministro de Minas e Energia assumiu com a bandeira da privatização da Petrobras. É o melhor caminho? Do ponto de vista concorrencial, não nos faz diferença se a exploração da atividade se dá por um agente privado ou estatal. O que nos interessa é termos mais competidores. Para o Cade, continuaria sendo um setor que demanda atenção enorme independentemente de ser privado ou estatal. Teríamos o monopólio privado. Caso haja convite para participar agora [das discussões sobre a privatização], estaremos totalmente abertos para essa cooperação.
Como avalia o resultado do acordo de venda de refinarias em 2019, já que há críticas sobre a medida não ter surtido efeito? E os atuais inquéritos podem levar a um novo acordo de venda de ativos? É cedo para avaliar o resultado do processo. E, caso haja oferta de um acordo para resolução dos assuntos sob investigação, o Cade está permanentemente aberto.
Julianna Sofia e Fábio Pupo/Folhapress
Ipiaú: Três homens e uma mulher são presos pela Polícia Militar por perturbação do sossego, desacato e desobediência e resistência a prisão
Diante da insistente desobediência, foi dada voz de prisão, momento que o autor resistiu e negou-se a acompanhar os policiais militares, sendo necessário o uso proporcional da força.
Quando a guarnição fazia a imobilização pra condução do agressor foi surpreendida por dois homens e uma mulher, que partiram na tentativa de liberar o conduzido e agredir os policiais militares.
Todos os resistentes e agressores foram colocados no presídio da viatura e posteriormente, conduzidos a delegacia de Ipiaú, para os procedimentos de polícia judiciária.
Conduzidos: A. J. dos S., (masculino); Nasc: 25/11/1976; End: Avenida Getúlio Vargas, Bairro Centro, Ipiaú-Bahia. C. dos S. R., (Feminino ), Nasc: 15/05/1997, End: Avenida Getúlio Vargas, Bairro Centro, Ipiaú-Bahia. R. S. da S. dos S., (masculino, Nasc: 25/03/1997, End: Rua Benedito Lessa, Bairro Conceição, Ipiaú-Bahia. C. R. dos S., (masculino), Nasc: 29/10/196, End: Avenida Getúlio Vargas, Bairro Centro, Ipiaú-Bahia.
Material apreendido: 01 Aparelho de LG 1 800W extreme power sistem cj87, 01 Celular Xiomi Redime de cor Lavanda
Fonte: Ascom/55ª CIPM/ PMBA, uma Força a a serviço do cidadão.
Dário Meira: Homem é preso pela Polícia Militar por ameaçar ex-companheira (Lei Maria da Penha)
A guarnição, ao chegar no local, visualizou o agressor em frente a casa da vítima. Foi realizada procedemos a abordagem e a busca pessoal, sendo encontradas no interior de uma mochila, que ele trazia consigo, uma faca e mais quatro tesouras.
Logo após a busca pessoal, a vítima informou que a ameaça foi motivada por ciúmes de um pedreiro que estaria prestando serviço na sua casa e também por conta de um dinheiro que seu ex companheiro tinha deixado na sua mão na época que estavam convivendo juntos.
O autor e vítima foram conduzidos ao Plantão Central na cidade de Ipiaú, ara os procedimentos de polícia judiciária.
Autor: A. de J. S., (masculino); Nasc: 15/06/1975; Vitima: C. S. S., (feminino); Nasc: 22/09/1988.
Material apreendido: 01 Faca tipo de mesa; 01 Aparelho de celular xiaoni M 1908c3jgg.
Fonte: Ascom/55ª CIPM/ PMBA, uma Força a a serviço do cidadão.
Barra do Rocha: Homem é preso pela Polícia Militar por agredir companheira (Lei Maria da Penha)
A guarnição deslocou até o local, onde encontrou a vítima, na porta de sua residência, chorando e ensanguentada com escoriações no rosto.
A vítima informou ter sido agredida pelo seu companheiro, que tentou evadir-se pelo quintal da residência, se escondendo no matagal nos fundos da casa. Ainda segundo a vitima e uma testemunha, o autor estava em posse de uma faca tipo peixeira.
Após revista no imóvel e nos fundos da casa, o suposto autor foi encontrado e contido.
A vítima foi encaminhada ao HGI, onde ficou hospitalizada. e o autor foi conduzido ao Plantão Central, na delegacia de Ipiaú.
Autor: L. F. da S; sexo masculino, 36 anos; Vitima: T.C. dos S; sexo feminino, 33 anosPMBA, uma Força a a serviço do cidadão.
Itagibá: Após furtar celular em residência, homem é preso pela Polícia Militar e o celular é recuperado.
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Segundo a vítima, ela tinha deixado o celular em cima da janela de sua residência, e minutos depois, populares, que estavam no salão ao lado da sua casa, disseram que o indivíduo conhecido como Valtinho, contumaz na prática de furtos na cidade, teria pego o seu aparelho celular,
A guarnição saiu em diligência, no intuito de capturar o suspeito, logo após receber a informação, encontrando o ladrão nas imediações do Centro Médico (CEMED). Com ele foi encontrado o aparelho celular furtado.
Sendo assim, foi dada a voz de prisão ao autor, que foi conduzido é apresentado no Plantão Central, na delegacia de Ipiaú, juntamente com o aparelho recuperado.
Autor: V. C. S., Nasc: 04/02/2000; END: Rua da Pista,BA 650(Perímetro Urbano) Itagibá,
Material recuperado: (01) um celular de marca Motorola, modelo moto G, cor preta.
Fote: Ascon/55ª CIPM/ PMBA, uma Força a a serviço do cidadão.
Ipiaú: Homem agride e ameaça esposa e filhos menores e foge de casa antes da chegada da Polícia Militar
No local, a guarnição encontrou a vítima e sua filha de 15 anos, ambas apavoradas porque seu esposo teria agredido com socos e xingamentos e ameaçado de tirar-lhes as vidas.
Apesar da guarnição empreender diligência no intuito de capturar o transgressor, ele não foi encontrado, tendo fugido, antes da chegada da PM, por uma matagal.
A vítima foi orientada em prestar uma queixa na delegacia e acionar 190, caso o autor retornasse.
Autor: C. E. de S, (masculino), 43 anos; Solicitante: Vitima: É. S. S. (feminino), 40 anosInformações: Ascom/55ª CIPM/PMBA, uma Força a a serviço do cidadão.
Pré-candidatos podem iniciar vaquinha virtual a partir de hoje
Pelas regras eleitorais, a arrecadação será feita por empresas especializadas que foram cadastradas previamente na Justiça Eleitoral.
A liberação dos recursos está condicionada ao pedido de registro de candidatura, à obtenção de CNPJ e a abertura de conta bancária.
Durante a campanha de arrecadação, os pré-candidatos não poderão fazer pedidos de votos e propaganda eleitoral antecipada.
Quem pode doar
Somente pessoas físicas podem doar. Pelas regras do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), não existe limite de valor a ser recebido pela modalidade de financiamento coletivo.
As doações de valores iguais ou superiores a R$ 1.064,10 somente podem ser recebidas mediante transferência eletrônica ou cheque cruzado e nominal. Essa regra deve ser observada, inclusive na hipótese de contribuições sucessivas realizadas por um mesmo doador em um mesmo dia.
Prestação de contas
A emissão de recibos é obrigatória em todo tipo de contribuição recebida, seja em dinheiro ou cartão. Isso é feito para possibilitar o controle pelo Ministério Público e Judiciário.
A empresa arrecadadora também deve disponibilizar em site a lista com a identificação dos doadores e das respectivas quantias doadas, a ser atualizada instantaneamente a cada nova contribuição, bem como informar os candidatos e os eleitores sobre as taxas administrativas a serem cobradas pela realização do serviço.
Todas as doações recebidas mediante financiamento coletivo deverão ser lançadas individualmente pelo valor bruto na prestação de contas de campanha eleitoral de candidatos e partidos políticos.
Regulamentação
A modalidade de arrecadação de recursos para campanhas eleitorais foi regulamentada pela reforma eleitoral de 2017 e utilizada nas Eleições Gerais de 2018 e nas Municipais de 2020. A reforma de 2017 também proibiu a doação de empresas para candidatos. A vaquinha, ganhou, então, força para aumentar o montante para as campanhas eleitorais, somada às doações de pessoas físicas e aos recursos públicos, procedentes do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, que neste ano tem previsão de R$ 4,9 bilhões.
Segundo dados do TSE, nas eleições de 2018, na primeira vez que as vaquinhas foram realizadas, foram arrecadados aproximadamente R$ 19,7 milhões por meio de financiamento coletivo. Nas eleições de 2020, foram arrecadados R$ 15,8 milhões.
O primeiro turno será realizado no dia 2 de outubro, quando os eleitores vão às urnas para eleger presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais. Um eventual segundo turno para a disputa presidencial e aos governos estaduais será em 30 de outubro.
Agência Brasil
Bolsonaro diz que não haverá tabelamentos de preço de combustíveis na Petrobras
Presidente levantou possibilidade de mudança na política de preços da estatal
O presidente Jair Bolsonaro (PL) disse na tarde deste domingo (15) que a Petrobras não tabelará o preço dos combustíveis e insinuou uma possível mudança na política de preços da estatal.
“Ninguém vai tabelar preço de combustível nem intervir na Petrobras”, afirmou durante passeio de moto por diversos pontos em Brasília.
“O que eu acho que Petrobras poderia fazer, tem um artigo constitucional que fala da finalidade social da Petrobras. Não está sendo levado em conta. A paridade internacional só existe no Brasil”, acrescentou.
Bolsonaro se referia ao PPI (Preço de Paridade de Importação), política de preços adotada na estatal a partir do governo de Michel Temer que atrela o preço de venda do petróleo produzido pela Petrobras ao praticado no exterior.
O presidente da República levantou a possibilidade de mudança dessa política.
“O PPI não é uma lei, é uma resolução do Conselho [de Administração da Petrobras]. Se o Conselho achar que tem de mudar, muda, mas população como um todo não pode sofrer essa barbaridade porque atrelado ao preço do combustível está a inflação e poder aquisitivo da população está lá embaixo”, disse.
Ainda durante o passeio, em uma parada para cumprimentar apoiadores, Bolsonaro disse que faria uma reunião em breve com o novo ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, para ficarem “100% alinhados”.
A perguntas sobre se haveria novas trocas no comando da Petrobras, o presidente respondeu: “Você pergunta para o Adolfo Sachsida, que a Petrobras tá ligada diretamente a ele e não comigo”.
Em sua live semanal na semana passada, Bolsonaro sinalizou que poderia fazer novas “mudanças de pessoas”, ao mencionar a companhia.
A saída de Bento Albuquerque da pasta fragilizou a posição de José Mauro Coelho no comando da empresa, avaliam integrantes do governo ouvidos pela Folha.
No passeio de moto em Brasília no início desta tarde, o presidente da República evitou o tema e disse que “todos os ministros têm carta branca” e que “com certeza Sachsida será um bom ministro”.
O preço dos combustíveis se tornou um problema para as pretensões eleitorais de Bolsonaro, que tem criticado a política da Petrobras há algum tempo. Na semana passada, ele afirmou que o lucro de R$ 44,5 bilhões da companhia no primeiro trimestre deste ano é um “estupro” e um “absurdo”.
No fim de março, o presidente da República fez a segunda mudança no comando da empresa em seu governo. Pouco mais de um mês depois, decidiu substituir o ministro de Minas e Energia.
Em outra frente, Bolsonaro foi ao STF (Supremo Tribunal Federal) para tentar forçar os governadores a diminuir a alíquota do tributo, o que aliviaria em parte a alta nos preços dos combustíveis.
Na sexta (13), o ministro André Mendonça suspendeu em decisão liminar (provisória) cláusulas de uma norma contrária à lei que instituiu uma alíquota única de ICMS sobre o óleo diesel para todos os estados, em reais por litro, cobrada apenas na etapa de produção.
Os secretários estaduais da Fazenda se reuniram neste sábado (14) para discutir como reverter o problema.
Mateus Vargas e Lucas Marchesini / Folha de São Paulo
Vereadores marcam presença na inauguração da nova Praça Amâncio Felix
No ato da inauguração da reforma e requalificação da Praça Amâncio Felix, na tarde/noite da última sexta-feira, 13, não foi diferente. Lá estavam os vereadores Ivonilton Conceição, autor da indicação para a realização da obra, Naciel Ramos, vice-presidente da Câmara, Beto Costa, Claudio Nascimento e Andreia Novaes. Também participaram do evento o vice-prefeito Cezário Costa e alguns secretários e diretores do Governo Municipal.
Viabilizada com recursos próprios do município, a obra trouxe um novo aspecto para a praça que ganha mais segurança e conforto para a população em seu entorno, onde também encontrasse o templo de uma igreja evangélica. O monumento ao patrono do lugar, Amâncio Felix dos Santos, foi devidamente restaurado. (José Américo da Matta Castro).
Órfãos da terceira via já discutem outras opções entre Lula e Bolsonaro
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O esfarelamento da chamada terceira via, com a dificuldade da construção de uma candidatura unitária e os resultados decepcionantes nas pesquisas, abriu espaço para discussões sobre uma escolha entre Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que hoje lidera a corrida, e o presidente Jair Bolsonaro (PL).
O assunto se tornou frequente entre articuladores de campanhas e representantes da sociedade e do empresariado que são entusiastas de uma alternativa competitiva aos dois favoritos, que têm juntos cerca de 70% das intenções de voto.
Por ora, no entanto, parte do debate está restrita aos bastidores, enquanto sobrevivem os últimos esforços para colocar de pé uma chapa do autodenominado centro democrático. Ciro Gomes (PDT), João Doria (PSDB) e Simone Tebet (MDB) tentam ser os escolhidos para a missão.
Enquanto os próprios pré-candidatos respondem com evasivas sobre sua opção em um eventual segundo turno entre Lula e Bolsonaro, dando apenas indicações, opiniões de outros líderes políticos que passaram meses defendendo um caminho do meio começam a vir à luz.
O ex-presidente Michel Temer (MDB) já resolveu nesse cenário apoiar Bolsonaro, como antecipou em abril o Painel, da Folha. O vice de Dilma Rousseff (PT), que assumiu o Planalto após o impeachment, tem evitado se aprofundar no assunto porque, por enquanto, ainda aposta na colega de partido Tebet.
Tratada sob reserva, a possibilidade de outros setores e agentes envolvidos nas conversas abandonarem o barco antipolarização e declararem apoio à reeleição do atual mandatário está colocada, apesar do discurso de que o grupo repele igualmente os dois protagonistas do certame.
Lula também começa a atrair gente desse campo. O ex-ministro Aloysio Nunes Ferreira (PSDB) confirmou nesta sexta-feira (13) ao jornal O Estado de S. Paulo que apoiará o petista já no primeiro turno, no intuito de "salvar o Brasil da tragédia de Bolsonaro".
As migrações em ambos os lados geralmente vêm acompanhadas de ressalvas, com a observação de que há discordâncias pontuais com o presidenciável, mas que o seu oponente é ainda pior.
A saga da terceira via teria na próxima quarta-feira (18) um capítulo derradeiro, com o anúncio de uma candidatura unificada, mas nada está assegurado. Um encaminhamento depende da análise de uma pesquisa encomendada para ver quem é mais forte entre Doria e Tebet.
O saldo até aqui foi marcado por tropeços. A expectativa em torno de Sergio Moro (primeiro no Podemos, depois na União Brasil) derreteu, Eduardo Leite (que negou convite do PSD e ficou no PSDB) fez um recuo estratégico, Luciano Bivar (União Brasil) rompeu com o grupo e se lançou pré-candidato.
Refratário à sua inclusão como parte da terceira via, Ciro ampliou o diálogo com os setores de centro-direita empenhados na fabricação da alternativa, mas seu nome sofre resistência principalmente por causa das divergências na seara econômica e pela fama de intransigente.
Presidenciável do Novo, Felipe d'Avila também se distanciou das tratativas sobre aglutinação e prega voto nulo caso se configure um embate direto entre Lula e Bolsonaro. "Nenhum dos dois tem credibilidade para honrar as propostas e o projeto do partido Novo", diz o também cientista político.
A anulação do voto é também a proposta defendida pelo empresário João Amoêdo, que foi candidato do Novo à Presidência em 2018 e desistiu da campanha neste ano após conflitos com uma ala bolsonarista da sigla. "Não consigo apoiar nenhum dos dois", diz.
Para Amoêdo, Bolsonaro é intragável "por todos os erros que cometeu do ponto de vista econômico, ambiental, internacional", e Lula "tem um histórico muito ruim de corrupção do PT e em nenhum momento sinaliza reconhecer erros cometidos, passando a mensagem de que poderá repeti-los".
Com a constatação de que dificilmente Lula e Bolsonaro deixarão o topo da corrida, um raciocínio de certa forma paliativo passou a circular entre diferentes atores desse segmento nas últimas semanas. A ideia é defender que haja uma ou mais candidaturas ao menos para elevar o nível do debate."Tem muita gente que fala assim: 'Mas [o candidato] pode não chegar no segundo turno'. Pode", reconheceu Paulo Hartung, ex-governador do Espírito Santo que hoje transita entre os universos político e financeiro, em entrevista ao Canal Livre, da Band, no início deste mês.
A visão de Hartung, repetida por colegas dele na empreitada, é a de que a centro-direita não pode perder a oportunidade de levar seus projetos para a arena eleitoral e deve usar seu resultado nas urnas, qualquer que seja ele, para negociar apoio no segundo turno com base em agendas e propostas.
As projeções mais otimistas falam em alcançar um patamar de 10%, mas, diante do quadro hostil, uma fatia de 5% já seria comemorada."Ele [candidato] vai ser influente no segundo turno, vai ajudar a decidir o rumo do país e o programa que o Brasil vai seguir de agora para a frente", completou. A hipótese não é dita às claras por ninguém, mas a tendência, nesse caso, seria baixar as armas e buscar algum acordo com o PT.
O ex-governador, que foi do MDB, do PSB e do PSDB, já colaborou com o apresentador Luciano Huck (que trocou a política pela manutenção da carreira na TV Globo) e com Leite. A aposta da vez nos círculos que insistem na terceira via é mais Tebet do que Doria, pela alta rejeição do tucano entre eleitores.
"Eu não discuto segundo turno agora, antes do resultado do primeiro, nem sob tortura", diz Hartung à Folha, sobre escolher entre Lula e Bolsonaro. "É hora de produzir uma alternativa à polarização", segue ele, que em 2018 apoiou Fernando Haddad (PT) no segundo turno "pela questão democrática".
O Derrubando Muros, grupo independente que reúne cerca de cem empresários, acadêmicos e profissionais de várias áreas, viu florescer entre os membros o apelo para que as forças não se dispersem. O movimento abriga simpatizantes de um nome alternativo e de Lula, mas abomina Bolsonaro.
A ideia de que é preciso baixar as expectativas sobre resultado eleitoral de uma candidatura alternativa aos polos e ajudar a qualificar o debate ganhou adesões na organização, segundo seu coordenador, o sociólogo e empresário José Cesar Martins."Independentemente de crescer ou não, uma liderança do centro precisa estar lá para defender um programa liberal na economia e democrático nos costumes e na política", diz ele.
Em Salvador, Moraes diz que redes sociais e internet ‘deram voz aos imbecis’
“As plataformas e a internet deram voz aos imbecis. Hoje qualquer um se diz especialista. Ou seja, veste terno, gravata, coloca painel falso de livros no fundo do vídeo e fala desde a guerra da Ucrânia até o preço da gasolina, além de atacar o Judiciário”, declarou o ministro em participação no Congresso Brasileiro de Magistrados, em Salvador.
Segundo informações do site Metrópoles, para Moraes, a ação das “milícias digitais” e outros grupos antidemocráticos não são desorganizadas. “Isso tem muito dinheiro”, enfatizou. “Essas milícias produzem conteúdo falso, notícias fraudulentas. Elas têm o mesmo ou mais acesso que a mídia tradicional”, prosseguiu.
Ainda conforme a publicação, o ministro defende que estes grupos atuam para enfraquecer, além das instituições, a própria “mídia tradicional”. “Como não dá para atacar o povo, começaram a atacar os instrumentos que garantem a democracia”, disse, indicando que o Judiciário não irá “abaixar a cabeça” para a ação dos criminosos.
“De quatro em quatro anos tem eleições, e essas milícias digitais sabem disso. O Poder Judiciário não pode e não vai se acovardar, eu tenho absoluta certeza disso”, assegurou o ministro.
Ainda no discurso, o futuro presidente do TSE garantiu que a democracia no Brasil será mantida através de “eleições limpas, transparentes e por urnas eletrônicas”. A fala do ministro ocorre frente à escalada de uma nova crise envolvendo o Executivo e o Judiciário.
Mais eleitores se declaram à direita do que à esquerda, revela pesquisa do Senado
Segundo levantamento, 66% disseram confiar no resultado das eleições realizadas com as urnas eletrônicas, enquanto 32% afirmaram não ter confiança
No Brasil, mais pessoas se declaram de direita do que de esquerda, apontam dados da pesquisa Panorama Político, realizada pelo Senado. Atualmente, 21% dos eleitores no País se declaram de direita, praticamente o dobro dos que dizem ser de esquerda, 11%. O maior grupo, porém, segue sem se identificar com nenhum dos lados da polarização, tampouco com o centro.
A mais recente edição da pesquisa, realizada em dezembro do ano passado com 5.850 entrevistados pelo Instituto DataSenado, mostra um crescimento dos eleitores “nem de direita, nem de esquerda, nem de centro”. Esse grupo passou de 50% para 55%, entre o levantamento anterior e o mais recente.
A tendência de queda dos eleitores que se diziam de direita se estabilizou. Em 2019, 29% se consideravam de direita; em 2021, 20%; agora, são 21%. Já os que declaram ter posicionamento de esquerda permanecem em redução. Eram 18% em 2019, 15% em 2021 e, agora, somam 11%.
O contingente dos que se consideram de centro também tem caído, mas em menor ritmo. Em 2019, 32% se consideravam de centro, taxa que no ano passado foi para 11% e, agora, marca 9%, uma variação dentro da margem de erro.
Para o cientista político Antônio Lavareda, especialista em pesquisas eleitorais, a guinada à direita na sociedade brasileira começou a ser percebida há dez anos e pode ser ainda maior. “O Brasil está avançando para a direita desde 2012, cresceu muito o conservadorismo. Nosso rechaço ao aborto e ao uso de drogas é maior do que nos Estados Unidos”, afirmou Lavareda.
A diretora da Secretaria de Transparência, Elga Mara Teixeira Lopes, disse que a presença de um governante de direita no poder faz com que mais pessoas se assumam com esse perfil ideológico. “É a ideologia mais presente, com protagonismo. O representante maior desse eleitor está no governo, então ele enche mais o peito para dizer que é de direita.”
Além da orientação ideológica, a pesquisa abordou temas que estão na ordem do dia e têm a ver com a pauta do governo Jair Bolsonaro. Os assuntos passam por proteção ambiental, acesso a armas de fogo, homofobia, aborto, religião, auxílio emergencial, desinformação, entre outros.
A pesquisa inclui temas-padrão, desde 2008, relacionados ao apreço à democracia e ao próprio Senado, mas alguns assuntos foram incluídos nas últimas rodadas por sugestão da equipe responsável e a pedido dos próprios senadores.
Segundo Elga, o aprofundamento nos quesitos sobre religiosidade se deve ao crescimento da população evangélica e seu maior protagonismo político, sem que o Censo do IBGE tenha sido realizado – a última rodada foi em 2010, deixando um vácuo nos dados disponíveis oficialmente.
“Resolvemos ir a fundo por causa do aumento expressivo de evangélicos. Como pensam politicamente, quantos de nós somos evangélicos e que peso vai ter na eleição?”, disse Elga. “Queríamos conhecer realmente o perfil do eleitor, que está mais politizado, mas está muito beligerante, nem sempre tem muita coerência com o conhecimento de assuntos diversos. Quisemos fotografar o nível de amadurecimento político do eleitor hoje.”
A ampla maioria dos brasileiros (82%) diz que a religião é muito importante na própria vida, mas dá mais peso à família na formação das escolhas políticas do que à religião – 54% declaram que a família tem influência nas escolhas políticas, enquanto 58% afirmam que a religião não influencia. A religião pesa nas decisões para 40% dos entrevistados.
O envolvimento do clero em cargos públicos não é aprovado pela maioria. Pouco mais da metade das pessoas (52%) discorda de que seja bom para o País líderes religiosos assumirem cargos políticos; 43% veem essa participação de forma positiva. E há uma divisão quando o assunto é: “Na hora de fazer leis, os políticos devem levar em conta o que dizem as tradições religiosas”. 52% dos entrevistados concordam, enquanto 45% discordam, dentro da margem de erro do levantamento.
Essas percepções mudam quando há uma estratificação entre católicos e evangélicos. Entre evangélicos, 65% acham que as tradições devem ser consideradas na elaboração de leis, 55% afirmam que a religião influencia suas escolhas políticas e 56% entendem como positiva a ocupação de cargos por líderes religiosos.
No Brasil, o movimento de candidaturas evangélicas data da década de 1980, com a eleição dos primeiros pastores para cargos no Congresso. Desde então, há uma tendência de ampliação da presença de parlamentares ligados à cúpula de igrejas protestantes no Brasil.
As igrejas evangélicas desenham estratégias próprias para eleger mais congressistas a cada pleito, muitas delas indicando nomes da hierarquia como o “candidato oficial”. Já as candidaturas de integrantes do clero católico são mais dispersas e não costumam seguir uma diretriz da Igreja.
Estadão
Secretária de Saúde ocupa Tribuna Livre da Câmara para explanar sobre TFD em Ipiaú
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Na oportunidade a secretária explicou como funciona o serviço, detalhou seus critérios, disse das especialidades, números de atendimento, logística, hospedagem, contribuições do município e outras informações que serviram para dirimir dúvidas dos vereadores e do público que acompanhava a sessão. Laryssa ocupou a Tribuna Livre da Câmara trajando um jaleco de enfermeira, homenageando assim a categoria a qual pertence.
VALORES
Ao ser indagada pelo vereador Cleber Gadita, quanto a insignificante ajuda de custo destinada a alimentação dos pacientes e acompanhantes durante os deslocamentos e pernoites para o tratamento fora de domicilio, ela esclareceu que o valor é determinado pelo Ministério da Saúde, reconheceu a insuficiência para uma alimentação adequada, e adiantou que solicitará um estudo de impacto financeiro para ver se o município pode entrar com uma contrapartida que venha melhorar a situação.
O valor destinado a cada paciente e a cada acompanhante é de R$ 8,40, entretanto quando tem pernoite essa ajuda de custo sobe para R$ 24, 75, a cada dia de atendimento. A secretária informou que sua pasta recebe a cada mês do Ministério da Saúde, um valor mensal de R$9.252,00 para atender a uma demanda cada vez mais crescente. “É um valor muito pequeno para que possamos distribuir entre todos pacientes”, destacou Laryssa.
VIAGENS
A secretária informou que 130 pacientes estão cadastrados no serviço em Ipiaú, sendo que 77 são submetidos a tratamento oncológicos, 27 de hemodiálise e 28 de outros diagnósticos. Na modalidade intermunicipal a viagem para tratamento tem dentre outros destinos as cidades de Jequié, Ilhéus, Vitória da Conquista, Nazaré, Feira de Santana e Salvador. Na modalidade interestadual, a cargo da Sesab, são sete pacientes em Ipiaú.
Somente nos três primeiros meses deste ano foram 1007 viagens e 4. 837 pacientes transportados. As viagens são feitas de ônibus, ambulância e automóveis. A escolha pelo meio de transporte é definida pelos médicos de acordo com a morbidade de cada paciente. Os deslocamentos dos pacientes da modalidade interestadual são feitos por via aérea.
AVALIAÇÃO MÉDICA
A secretária ainda explicou que o paciente também precisa estar amparado legalmente por uma avaliação médica e encaminhado pelo médico especialista habilitado para ser atendido pelo serviço em outro município ou Estado. E também precisa estar cadastrado no SUS.
“ A partir desta avaliação, o paciente precisa preencher o formulário TFD do município, anexar o laudo médico do especialista correspondente e dar entrada no serviço, para ser atendido e submetido por um especialista médico da regulação, que vai avaliar o quadro clínico e indicar o transporte necessário”, acrescentou.
Perguntas sobre o TFD e outras ações da Secretaria Municipal de Saúde também foram feitas pelos vereadores Naciel Ramos, Claudio Nascimento, Andreia Novaes, Beto Costa, Ivonilton Conceição e Edson Marques. Todas elas foram devidamente respondidas pela secretária Laryssa Dias. (José Américo Castro).
Ipiaú: Prefeita assina convênio com Sudesb para requalificação da quadra poliesportiva São Roque
O planejamento, que ficou no valor de R$419.218,68, consta a recuperação de alambrado, da arquibancada, do vestiário, pintura geral, inclusão de parque infantil, sistema de iluminação em LED, cobertura da quadra, recuperação da pavimentação e instalação do totem institucional externo.
"Agradeço mais uma vez ao governador Rui Costa por mais essa parceria, e igualmente ao diretor geral da Sudesb, sr. Vicente Neto. Juntos temos trabalhado incansavalemente para trazer mais obras em prol de minha querida Ipiaú", ressaltou a prefeita Maria das Graças.
Prefeitura de Ipiaú / DIRCOM
Bolsonaro e militares entram na mira de inquérito do STF que investiga organização criminosa
Apuração das milícias digitais é vista como principal anteparo contra investidas golpistas de Jair Bolsonaro
O presidente Jair Bolsonaro (PL), militares e integrantes do governo entraram na mira da apuração sobre uma suposta organização criminosa investigada pela Polícia Federal por ataques às instituições e disseminação de desinformação.
Isso ocorre devido à junção da apuração sobre a live de 29 de julho de 2021 —em que Bolsonaro fez seu maior ataque ao sistema eleitoral brasileiro— com o caso das milícias digitais, vinculação ordenada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator das apurações no Supremo Tribunal Federal.
Como mostrou a Folha, a investigação da PF sobre a live aponta que o uso das instituições públicas para buscar informações contra as urnas vem desde 2019 e envolveu, além de Bolsonaro, o general Luiz Eduardo Ramos e a Abin (Agência Brasileira de Inteligência), atrelada ao Gabinete de Segurança Institucional chefiado pelo também general Augusto Heleno.
Além de Bolsonaro e dos dois generais, entram na mira da PF a partir de agora o ex-diretor-geral da Abin, Alexandre Ramagem, o ministro da Justiça, Anderson Torres, e o coronel do Exército Eduardo Gomes da Silva, responsável por apresentar as suspeitas de fraudes na live.
Também por ordem de Moraes, o caso das milícias digitais já havia sido abastecido com informações do inquérito das fake news e com dados da investigação aberta para apurar o vazamento do inquérito sigiloso sobre o ataque hacker aos sistemas do Tribunal Superior Eleitoral.
O procedimento também herdou o conteúdo do inquérito dos atos antidemocráticos de março de 2020, após pedido de arquivamento feito por Augusto Aras, Procurador-Geral da República indicado por Bolsonaro.
Agora, com o material sobre a live em que Bolsonaro atacou sem provas as urnas eletrônicas, o inquérito é classificado por investigadores como principal anteparo contra possíveis investidas golpistas de Bolsonaro até a eleição e no período pós-eleitoral.
Além de servir como espaço para investigar possíveis novos ataques, o inquérito deve se debruçar sobre todos os episódios em que o presidente e seus apoiadores atacaram as instituições e disseminaram desinformação desde 2019.
Devem entrar também na mira do caso das milícias digitais o vazamento do inquérito sobre o TSE, a disseminação de desinformação sobre vacinas e tratamento precoce e os preparativos para o 7 de setembro de 2021 quando o presidente ofendeu Moraes e também fez manifestações de cunho golpista.
O entendimento é que cada um desses episódios é um evento realizado pela mesma suposta organização criminosa investigada pela delegada Denisse Ribeiro, atualmente em licença maternidade.
Ao indicar Jair Bolsonaro como figura central nos ataques às urnas, a delegada afirmou em um relatório que a rede investigada nesses casos, e agora unificada no inquérito das milícias digitais, tem entre outros objetivos “diminuir a fronteira entre o que é verdade e o que é mentira”.
“A prática visa, mais do que uma ferramenta de uso político-ideológico, um meio para obtenção de lucro, a partir de sistemas de monetização oferecido pelas plataformas de redes sociais. Transforma rapidamente ideologia em mercadoria, levando os disseminadores a estimular a polarização e o acirramento do debate para manter o fluxo de dinheiro pelo número de visualizações”, diz relatório da PF.
Segundo a investigação, “quanto mais polêmica e afrontosa às instituições for a mensagem” divulgada, “maior o impacto no número de visualizações e doações, reverberando na quantidade de canais e no alcance do maior número de pessoas”.
“Aumentando a polarização e gerando instabilidade por alimentar a suspeição do processo eleitoral, ao mesmo tempo que promove a antecipação da campanha de 2022 por meio das redes sociais.”
Na PF, a invasão do Capitólio, em 6 de janeiro de 2021, é utilizada para explicar o inquérito das milícias digitais e como ele pode servir para conter as investidas de Bolsonaro e de seus apoiadores.
Os investigadores afirmam que, no caso americano, o método de atuação utilizado pelos envolvidos na preparação, na mobilização nas redes e na invasão em só foi entendido após o ocorrido – quando a polícia fez o caminho reverso para chegar aos responsáveis.
Aqui no Brasil, como o método dos bolsonaristas já foi mapeado nas investigações anteriores, o inquérito das milícias digitais servirá para investigar os novos eventos que possam ocorrer com a proximidade das eleições.
Eles lembram que, como organização criminosa é um crime permanente, o objetivo a partir de agora é identificar os casos para enquadrá-los e investigá-los como sendo eventos praticados pelo mesmo grupo.
Caso o presidente e seus apoiadores voltem a atacar as instituições, como o TSE, por exemplo, ou disseminar informações falsas, assim como fizeram sobre as urnas, o inquérito poderá servir para investigá-los.
Nesse cenário, o episódio da live de 29 de julho é visto como um dos mais emblemáticos pelos porque mostra como Bolsonaro se valeu das instituições para fins pessoais —atacar as urnas eletrônicas.
Além da Presidência, a Casa Civil, então chefiada por Luiz Eduardo Ramos, a Abin, o GSI, comandado por Augusto Heleno e o Ministério da Justiça atuaram para buscar informações utilizadas por Bolsonaro para levantar suspeitas falsas sobre a urna.
Anderson Torres tentou utilizar a própria PF ao levar peritos do órgão para uma reunião no Palácio Planalto.
Mesmo após os peritos afirmarem que suas análises não apontavam para fraude, Torres participou da live e utilizou os relatórios.
Segundo a PF, além de Torres, o general Ramos e a Abin, sob tutela do GSI de Heleno, sabiam das fragilidades nas teses que seriam utilizadas e mesmo assim continuaram com a organização da live.
“Foram identificadas diversas inconsistências em pontos relevantes das declarações (depoimentos de Ramos, Ramagem e Torres), as quais convergem em apontar que houve vontade livre e consciente dos envolvidos em promover, apoiar ou subsidiar o processo de construção da narrativa baseada em premissas falsas ou em dados descontextualizados”, diz a PF sobre a live.
Um dos exemplos citados pela PF é o do general Ramos, que ainda em 2019 procurou o técnico em eletrônica Marcelo Abrileri em busca de informações sobre uma suposta fraude nas eleições de 2014.
Para os investigadores, desde o início era possível ver que os fatos levantados por Abrileri não poderiam ser comprovados.
“Marcelo elaborou referida planilha (com dados sobre a suposta fraude) tendo como base exclusivamente dados que eram fornecidos pelo site de notícias G1, na tentativa de identificar padrões matemáticos, tendo como motivação o receio de que o ‘comunismo tomasse o Brasil’”, diz a PF.
Fabio Serapião / Folha de São Paulo
‘Para remover a Justiça Eleitoral de suas funções, este presidente teria antes que ser removido’, declara Fachin
O presidente do TSE fez, nesta sexta em Salvador, um discurso enfático em defesa da urna eletrônica, quando afirmou que a mesma é inviolável, e deu um recado claro ao presidente a Bolsonaro
Em discurso forte durante o XXIV Congresso Brasileiro da Magistratura, realizado no Centro de Convenções de Salvador, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Edson Fachin, fez discurso enfático em defesa da urna eletrônica, quando afirmou que a mesma é inviolável, e, num recado claro ao presidente da República Jair Bolsonaro, afirmou na sexta-feira (13): “Não permitiremos a subversão do processo eleitoral”.
“A Constituição deu poderes que são próprios da Justiça Eleitoral. Não permitiremos a subversão do processo eleitoral e Digo com todas as letras para que não se tenham dúvidas: para remover a Justiça Eleitoral de suas funções, este presidente teria antes que ser removido da presidência. Não cederemos. Diálogo, sim. Joelhos dobrados por submissão, jamais”, disse Fachin, que foi efusivamente aplaudido em seguida. No momento do discurso, estavam presentes outros dois ministros do Supremo: Luís Roberto Barroso e Dias Toffoli.
O ministro Fachin, dirigindo-se a juízes, desembargadores e ministros presentes no Congresso, reiterou: “A independência da magistratura é irrefutável, imprescindível e inegociável”. O presidente do TSE ainda classificou a atual conjuntura política brasileira como “áspero tempo” quando, dentre outros pontos, é posta em dúvida a confiança nas urnas eletrônicas.
Fachin ainda destacou o papel das Forças Armadas no processo, mas somente em seu apoio logístico de levar as urnas aos rincões mais longínquos do país: “Contamos com o valoroso auxílio logístico que as Forças Armadas têm desempenhado”. Sobre as urnas, lembrou que, nesta sexta, elas completaram 26 anos e que são “seguras, transparentes e auditáveis”. A quem põe o processo em dúvida, disse que são “indutores de regressos institucionais”.
Crispações
O ministro Dias Toffoli, após ouvir as colocações de Fachin, foi para o salão ao lado, e salientou que o tempo atual é feito de “crispações”, ou seja, de atritos entre os integrantes dos poderes. Diferentemente de Fachin, Toffoli dirigiu suas críticas aos dois lados que antagonizam-se nesse processo eleitoral.
“Não se ouve uma proposta programática de nenhum dos lados. Nem de primeira, nem de terceira, nem de quarta, nem de segunda, nem de quinta, nem de sexta via. De nenhuma via. É triste verdade, mas é verdade. E temos que reconhecer. Não há proposta programática. É só uns contra os outros, criando medos, para criar o ódio”, afirmou o ministro do STF. Assim como Fachin, Toffoli, antes de ingressar no Supremo, tinha atuação ao lado do petismo.
Toffoli ainda salientou que três pilares vêm sendo atacados por radicais de ambos os lados: a universidade, a imprensa e magistratura que, segundo ele mencionou, são “garantes da verdade factual”.
“A imprensa livre é o terceiro elemento fundamental na garantia da verdade factual ao lado da magistratura e ao lado da academia. Nós somos os garantidores, aqueles que conseguem balizar o que é a verdade”, comentou.
Davi Lemos
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