Sinalização de Fux em abordar ataques a ministros em discurso é vista como atrasada no meio jurídico
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| Foto: Rosinei Coutinho/STF/Luiz Fux |
A sinalização mostrada pelo Painel nesta segunda (26) de Luiz Fux, presidente do STF, de que pretende incluir em seu discurso no retorno do recesso uma resposta mais enérgica aos ataques de atores políticos, entre eles Bolsonaro, aos outros poderes foi vista como tardia e atrasada por integrantes do meio jurídico.
Fux tem sido criticado por não ter respondido de forma dura às falas do presidente sobre o TSE e contra o ministro Luís Barroso e, também, pelo encontro em 12 de julho em meio à escalada de ataques.
Painel/Folhapress
Caixa paga hoje auxílio emergencial a nascidos em setembro
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| Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil/ Beneficiários do Bolsa Família com NIS 7 também recebem hoje |
Trabalhadores informais nascidos em setembro recebem hoje (27) a quarta parcela da nova rodada do auxílio emergencial. O benefício terá parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo da família.
O pagamento também será feito a inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos no mesmo mês. O dinheiro será depositado nas contas poupança digitais e poderá ser movimentado pelo aplicativo Caixa Tem. Somente de duas a três semanas após o depósito, o dinheiro poderá ser sacado em espécie ou transferido para uma conta-corrente.
Também hoje, beneficiários do Bolsa Família com o Número de Inscrição Social (NIS) de dígito final 7 poderão sacar o benefício.
No último dia 15, a Caixa anunciou a antecipação do pagamento da quarta parcela. O calendário de depósitos, que começaria hoje e terminaria em 22 de agosto, teve o início antecipado para o último dia 17 e será concluído em 30 de julho.
Ao todo, 45,6 milhões de brasileiros serão beneficiados pela nova rodada do auxílio emergencial. O auxílio será pago apenas a quem recebia o benefício em dezembro de 2020. Também é necessário cumprir outros requisitos para ter direito à nova rodada.
Para os beneficiários do Bolsa Família, o pagamento ocorre de forma distinta. Os inscritos podem sacar diretamente o dinheiro nos dez últimos dias úteis de cada mês, com base no dígito final do NIS.
O pagamento da terceira parcela aos inscritos no Bolsa Família começou no último dia 19 e segue até o dia 30. O auxílio emergencial somente será depositado quando o valor for superior ao benefício do programa social.
Em todos os casos, o auxílio será pago apenas a quem recebia o benefício em dezembro de 2020. Também é necessário cumprir outros requisitos para ter direito à nova rodada.
O programa se encerraria neste mês, mas foi prorrogado até outubro, com os mesmos valores para as parcelas.
Agência Brasil
Bolsonaro afirma que Mourão ‘por vezes’ atrapalha governo
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| Foto: Dida Sampaio/Estadão/Arquivo |
O presidente Jair Bolsonaro fez críticas à atuação do vice Hamilton Mourão, nesta segunda-feira, 26, e afirmou que “por vezes” ele atrapalha o governo. Em entrevista à rádio Arapuan, da Paraíba, Bolsonaro disse que a função de vice é similar à do cunhado: “Você casa e tem que aturar, não pode mandar embora”, disse.
Ao justificar a decisão de não apoiar candidaturas nas eleições municipais de 2020, declarou que a escolha do vice em 2022 será feita com mais cuidado, não “a toque de caixa”, como disse ter feito na campanha de 2018. O presidente revelou que cogita a possibilidade de escolher uma mulher, um nordestino ou um mineiro, perfis “agregadores”, segundo ele.
“A escolha do meu vice na última foi muito em cima da hora, assim como a composição das bancadas, principalmente para deputado federal. Muitos parlamentares, depois de ganharem com o nosso nome, transformaram-se em verdadeiros inimigos. O vice é uma pessoa importantíssima para agregar simpatia. Alguns falam que um bom vice poderia ser de Minas Gerais, de um estado do Nordeste, de uma mulher ou de um perfil mais agregador pelo Brasil”.
Isolado no governo, Mourão afirmou que não sabe o que se discute no Planalto. “É muito chato o presidente fazer uma reunião com os ministros e deixar seu vice-presidente de fora”, disse. Ele avalia que isso não é bom para a sociedade. “Eventualmente, eu tenho que substituir o presidente e, se não sei o que está acontecendo, como vou substituir? Não há condições”.
Estadão Conteúdo
Bahia tem mais de 900 mil eleitores filiados a partidos políticos em todo o estado
De acordo com a Lei das Eleições, filiação partidária é pré-requisito para quem pretende se candidatar ao pleito de 2022; prazo final é de seis meses antes das votações
A Bahia possui 963.402 eleitores filiados a partidos políticos em todo o estado, segundo estatísticas da Justiça Eleitoral. Os dados são de maio de 2021. Das 34 legendas registradas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Partido dos Trabalhadores (PT) é o que tem mais filiados: 85.816. Em seguida, estão o Democratas (DEM), com 81.148 pessoas, e o Movimento Democrático Brasileiro (MDB), com 78.348 integrantes.
Já o Partido Republicano Progressista (PRP), o Partido Humanista da Solidariedade (PHS) e a Unidade Popular (UP) são as agremiações políticas com menos filiados. Os PRP e o PHS têm 19 membros, cada, enquanto a UP possui 83 membros.
Como se filiar
De acordo com a Lei das Eleições (Lei n° 9.504/1997 – artigo 9, caput), a filiação partidária é pré-requisito para se candidatar a cargo eletivo. A filiação é um vínculo estabelecido entre o filiado e o partido político. É quando o eleitor aceita e adota o programa de determinada agremiação partidária, passando a fazer parte dela.
Para se filiar, é necessário ter direitos políticos positivos, ou seja, estar em situação de poder votar e ser votado, direta ou representativamente, de forma livre e democrática. Têm direito ao voto os maiores de 16 anos e direito a serem votados os brasileiros, alfabetizados, eleitores no país e com idade mínima para o cargo para o qual pretendem concorrer.
Com o título de eleitor em mãos, cada pessoa deve acessar as regras de filiação no estatuto do partido ao qual deseja se filiar, sabendo que cada partido tem o seu. Para a inscrição, é necessário acessar o site da legenda partidária e preencher o formulário com os documentos solicitados.
Para concorrer ao pleito, além da filiação deferida pelo partido político até seis meses antes das votações, o candidato deve possuir domicílio eleitoral em sua circunscrição no mesmo prazo.
CB
TRE-BA prioriza serviços online em retomada do expediente presencial
Acesso às unidades do Eleitoral baiano ocorrerá mediante agendamento; pelo menos, 50% do quadro de servidores e colaboradores do Regional retornam às atividades presenciais nesta segunda (26/7)
O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) retomará, de forma gradativa, o expediente presencial nesta segunda-feira (26/7). Conforme portaria publicada pela Presidência do Órgão, pelo menos 50% do quadro de servidores e colaboradores deverão retornar às atividades em suas respectivas unidades. Já o atendimento ao eleitor permanecerá sendo realizado, prioritariamente, por meio dos serviços online, disponibilizados no site do Eleitoral baiano. O acesso aos cartórios eleitorais e secretarias do Tribunal, quando necessário, ocorrerá mediante agendamento.
A retomada do expediente presencial de servidores da Justiça Eleitoral da Bahia considera a Recomendação Nº101 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A determinação leva também em conta estudo científico formalmente realizado pelo serviço médico do Tribunal. O estudo destaca o avanço da vacinação contra a Covid-19 dos grupos de risco de agravamento da doença e por idade no Estado da Bahia, o que já abrange boa parte do quadro funcional do Órgão.
Conforme Portaria Nº369, publicada nesta sexta (23/7), a retomada das atividades presenciais ocorrerá de forma gradual, em esquema de rodízio, com alternância semanal. Estão dispensadas do retorno as servidoras gestantes, que deverão permanecer em serviço exclusivamente remoto. O documento prevê ainda que servidores com comorbidades também deverão permanecer em home office até que seja finalizado o ciclo de imunização, “duas semanas após a 2ª dose ou dose única” da vacina.
O TRE baiano, por meio de seu Serviço Médico, enfatiza que “as principais agências de saúde do mundo reconhecem a vacinação contra a Covid-19 como uma estratégia efetiva no combate da pandemia” e reforça aos servidores, colaboradores e eleitores a necessidade do cumprimento do calendário de vacinação definido pelos municípios da Bahia, de modo a contribuir para a estratégia de imunização.
Quanto ao público externo, a recomendação é a de que o cidadão busque pelo atendimento presencial apenas nas situações em que não seja possível a resolução da questão pelos meios eletrônicos. Para agendar, além do site agendamento.tre-ba.jus.br, o cidadão que precisar do atendimento presencial na capital e Região Metropolitana poderá ligar para 71 3373-7000, opção 2. Já para acesso aos cartórios do interior do estado, o interessado poderá também entrar em contato diretamente com a respectiva zona eleitoral (clique para consultar).
O acesso às dependências do Tribunal poderá ser autorizado também a advogados, partes e demais usuários dos serviços prestados pela Justiça Eleitoral que, do mesmo modo, deverão realizar agendamento por meio do telefone da unidade correspondente. O TRE baiano destaca que eleitor e demais interessados no atendimento presencial deverão atentar para as normas de prevenção da Covid-19, sendo obrigatório o uso de máscara.
Vacinômetro 26 de julho, Secretaria de Saúde de Ipiaú
A Secretaria de Saúde de Ipiaú informa que foram aplicadas até hoje, 26 de julho, 26.512 doses de vacina . Sendo que 18.678 são referentes a primeira dose e 7.834 pessoas já foram imunizadas. Dessas, 557 tomaram a vacina dose única Vacina Salva Vidas. Desinformação Não .
Prefeitura de Ipiaú/Dircom
Boletim Covid/ 26 de julho, cofirma 01 caso de coronavirus nesta segunda feira, 26
Prefeitura de Ipiaú/Dircom
Bahia registra 774 novos casos de Covid-19 e mais 36 óbitos pela doença BAHIA
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| Foto: Reuters/Arquivo |
Na Bahia, nas últimas 24 horas, foram registrados 774 casos de Covid-19 (taxa de crescimento de +0,1%) e 1.284 recuperados (+0,1%). O boletim epidemiológico desta segunda-feira (26) também registra 36 óbitos. Apesar de as mortes terem ocorrido em diversas datas, a confirmação e registro foram realizados hoje. De acordo com a Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab), de 1.186.213 casos confirmados desde o início da pandemia, 1.152.877 são considerados recuperados, 7.796 encontram-se ativos e 25.540 tiveram óbito confirmado.
O boletim epidemiológico da Sesab contabiliza ainda 1.427.010 de casos descartados e 230.643 em investigação. Estes dados representam notificações oficiais compiladas pela Diretoria de Vigilância Epidemiológica em Saúde da Bahia (Divep-BA), em conjunto com as vigilâncias municipais e as bases de dados do Ministério da Saúde, até as 17 horas desta segunda. Na Bahia, 51.331 profissionais de saúde foram confirmados para Covid-19.
Situação da regulação de Covid-19
Ainda segundo a secretaria, às 12h desta segunda-feira, 11 solicitações de internação em UTI Adulto Covid-19 constavam no sistema da Central Estadual de Regulação. Outros 3 pedidos para internação em leitos clínicos adultos Covid-19 estavam no sistema. Este número é dinâmico, uma vez que transferências e novas solicitações são feitas ao longo do dia.
Vacinação
Com 6.044.529 vacinados contra o coronavírus com a primeira dose, dos quais 2.351.531 receberam também a segunda aplicação, e mais 246.415 vacinados com o imunizante de dose única, a Bahia já vacinou 56,43% da população baiana acima dos 18 anos (estimada em 11.148.781) com, pelo menos, a primeira imunização.
Cento e vinte brinquedos e café da manhã são ofertados para crianças
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| Foto: Divulgação SSP |
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| Foto: Divulgação SSP |
As doações ocorreram durante e após a inauguração de um novo ponto de apoio da Associação Beneficente Presidente Getúlio Vargas, que é parceira da unidade.
O comandante da BCS, capitão Fernando Gomes, contou que os brinquedos foram fruto de campanhas junto a instituição.
“Além do café da manhã, ofertamos presentes para as crianças em situação de vulnerabilidade social, residentes dos Conjuntos José Ronaldo e Bom Viver”, disse o capitão.
O oficial ainda lembrou que a unidade está sempre atenta nessas áreas, pois são pessoas que necessitam de um cuidado especial. Ele também agradeceu o apoio da associação, nos trabalhos realizados.
Fonte: Ascom/ Poliana Lima
Covid-19: Anvisa recebe pedido para uso de novo imunizante
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| Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil/Arquivo |
Tecnologia
A vacina da Sinopharm é produzida a partir de um vírus inativado. O imunizante é aplicado em duas doses, com um intervalo de três a quatro semanas entre elas. O produto é recomendado para pessoas acima de 18 anos de idade, de acordo com os dados conhecidos até o momento.
“O desenvolvimento da vacina não teve estudos clínicos conduzidos no Brasil, o que não impede a submissão do pedido de autorização para uso emergencial ou registro na Anvisa. As pesquisas foram desenvolvidas em países como Argentina, Peru, Emirados Árabes, Egito e China”, explicou a Anvisa em nota.
Em maio, esse imunizante foi aprovado para uso emergencial pela Organização Mundial da Saúde (OMS).
Análise e prazos
Segundo o protocolo da Anvisa, as primeiras 24 horas serão utilizadas para fazer uma triagem do processo e verificar se os documentos necessários para avaliação estão disponíveis. Se houver informações importantes faltando, a agência pode solicitar as informações adicionais ao laboratório.
A análise do pedido de uso emergencial é feita por uma equipe multidisciplinar que envolve especialistas das áreas de Registro, Monitoramento e Inspeção de Medicamentos.
De acordo com a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 475/2021, que regulamenta o uso emergencial de vacinas, o prazo de análise do pedido pode ser de sete ou 30 dias, a depender do caso específico.
Pela norma, o prazo de avaliação será de sete dias quando houver desenvolvimento clínico da vacina no Brasil ou quando o relatório ou parecer técnico emitido pela autoridade sanitária estrangeira seja capaz de comprovar que a vacina atende aos padrões de qualidade, de eficácia e de segurança estabelecidos pela OMS ou pelo ICH (Conselho Internacional para Harmonização de Requisitos Técnicos para Medicamentos de Uso Humano, do inglês International Council for Harmonisation of Technical Requirements for Pharmaceuticals for Human Use) e pelo PIC/S (Esquema de Cooperação em Inspeção Farmacêutica, do inglês Pharmaceutical Inspection Co-operation Scheme).
Em casos em que não são realizados estudos clínicos da vacina no Brasil ou quando o relatório ou parecer técnico emitido pela autoridade sanitária estrangeira não for capaz de comprovar que a vacina atende aos padrões de qualidade, de eficácia e de segurança estabelecidos pela OMS ou pelo ICH e pelo PIC/S, o prazo será de 30 dias.
O prazo de avaliação do pedido de uso emergencial não considera o tempo do processo em status de exigência técnica, que é quando o laboratório precisa responder questões técnicas feitas pela agência dentro do processo.
Agência Brasil
“Nunca dei um tapa ou um murro em alguém”, diz marido de Joice
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| Sérgio Lima/Poder360 23.jul.2021/ Deputada Joice Hasselmann (PSL-SP) durante entrevista do marido Daniel França sobre a agressão que diz ter sofrido em seu apartamento funcional, em Brasíli |
Marido da deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), o médico neurocirurgião Daniel França disse neste domingo (25.jul.2021) não ter agredido a congressista na semana passada, quando ela acordou sobre uma poça de sangue e com lesões no rosto e no corpo. Ele afirmou que já prestou depoimento à Polícia Legislativa da Câmara (Depol) no sábado (24.jul.2021) e colocou à disposição das autoridades os seus sigilos telefônico e telemático.
“Jamais [teria agredido]. Nunca agredi ninguém, nunca dei um tapa ou um murro em alguém. Não tenho nenhum motivo para isso”, disse França a jornalistas.
Ele disse achar “natural esse tipo de suposição”. “Me sinto muito tranquilo. Exatamente por isso, me veio à cabeça absolutamente tudo para esclarecer isso. O maior interessado na solução disso sou eu. Afinal de contas, é minha família, minha esposa. É a segurança dela e a minha. Não vou dizer que não me entristece, entristece. Mas encaro com naturalidade”, acrescentou.
A deputada convidou a imprensa para seu apartamento neste domingo, para que o marido pudesse dar uma declaração pública. Ao longo de 1 hora de entrevista, o casal praticamente não soltou as mãos. Sua versão coincidiu com as que Joice já havia dado nos últimos dias aos jornalistas.
O médico relatou que estava no apartamento na madrugada em que o episódio aconteceu. Disse não ter escutado nada porque estava em outro quarto, distante cerca de 10 metros, já dormindo e com a porta fechada. “Eu ronco e às vezes, muito alto. Por essa razão, eu durmo em outro quarto. Também tenho o sono muito pesado”, disse França.
Ele afirmou tomar remédios leves para dormir eventualmente. Mas naquele dia, disse não ter se medicado.
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| Sérgio Lima/Poder360 – 25.jul.2021 |
França disse ter voltado a Brasília no sábado e, espontaneamente, ido ao Congresso prestar depoimento à Polícia Legislativa. “Foram duas horas de depoimento, não me neguei a responder nada e respondi com o maior número de detalhes possíveis. Também me coloquei à disposição para fazer o exame de corpo de delito e entreguei os meus sigilos telefônico e telemático”, disse.
Segundo Joice, a Polícia Legislativa considerou desnecessária a realização do exame. “Mas continuo à disposição se mudarem de ideia”, completou França.
Aos jornalistas, ele disse não ter notado nada de diferente e nenhuma movimentação estranha no apartamento funcional da deputada e nos seus arredores no dia anterior ao episódio. “Não notei absolutamente nada, era um fim de semana como outro qualquer”, disse.
Ele foi o 1º a prestar socorro à deputada quando ela acordou e se viu machucada. “Naquele momento liguei meu modo médico. ela estava no chão, então, a coloquei na cama, fiz todos os curativos e exames físicos e neurológicos. Estava tudo normal. Não levei ao médico porque o médico estava aqui. Qualquer alteração, eu tinha deixado tudo pronto para irmos ao hospital. Só quis deixá-la mais confortável e estável. Se tivesse sido um problema de outra especialidade médica, não conduziria sozinho”, disse.
De acordo com França, os ferimentos apresentados pela deputada são compatíveis tanto com uma agressão quanto com uma queda em que ela tenha batido contra um objeto ou superfície. As 5 fraturas no rosto e a verificada 7ª vértebra teriam sido as consequências do impacto da pancada no queixo, assim como os danos nos dentes.
Ele afirmou ainda não descartar a hipótese de que Joice tenha sofrido um acidente. Mas, completou ele, não teria sido causado pelo uso de medicamentos contra a insônia. A deputada diz tomar há 20 anos o remédio Stilnox para dormir. O medicamento pode causar, entre outros efeitos, o sonambulismo.
“Apesar do Stilnox poder provocar, nunca vi nenhum episódio de sonambulismo acontecer com ela”, disse.
Questionados sobre a demora para procurar a polícia e registrar a ocorrência, Joice e França disseram que acharam, no início, ter se tratado de um acidente doméstico. “Até 4ª feira (21.jul.2021) de manhã eu achava que tinha tomado um tombo”, disse a deputada. A hipótese de agressão só foi aventada depois que ela procurou um dentista e o profissional percebeu que havia fraturas no rosto de Joice.O casal afirma que após receberem os resultados dos exames feitos no hospital, passaram a considerar a possibilidade de uma agressão pelo número alto de lesões. Fonte: O Poder360
Comandantes de unidades da PM ganham Prêmio Maria Felipa 2021
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| Foto: Divulgação/SSP/Majores Érica Patrícia Silva e Tereza Raquel Araújo da Paz, |
O evento - considerado uma das mais importantes honrarias concedidas a mulheres negras que atuam em diversos setores, assim como, na luta por direitos e contra o racismo - foi transmitido nas redes sociais, no domingo (25), data que comemora o Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha.
"Desde o momento que fiquei sabendo da minha indicação fiquei muito emocionada. Esse prêmio é dedicado aos meus pais pela educação que me deram, a minha tropa e a todas meninas e mulheres pretas da nossa sociedade. Costumo dizer que é preciso sonhar, mas também é necessário ter persistência, coragem e resiliência, porque as coisas não são fáceis", declarou a oficial.
O prêmio é concedido após candidatas - que se encaixam dentro dos requisitos - serem indicadas pelo reconhecimento do trabalho que desenvolvem. Ao total, das 100 indicadas, 25 mulheres ganharam a honraria.
A major Tereza Raquel, conta que, apesar de pouco tempo na ORMP, as ações realizadas já têm notoriedade. "Eu acredito que o trabalho da Operação Ronda Maria da Penha e a receptividade dos policiais para as assistidas da Ronda contribuíram diretamente para a minha indicação. As nossas ações trazem visibilidade para a unidade e por eu estar à frente desse grupo fui indicada ao prêmio", afirmou.
Fonte: Ascom/ Silvânia Nascimento
Operação Vetor Aéreo encontra drogas e mais de R$ 7 mil
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| Imagem: Divulgação SSP |
De acordo com o comandante da 47ª CIPM, major José Melquíades Rodrigues dos Santos, as equipes receberam a informação sobre tráfico, na Rua Alameda Antônio Carlos Magalhães, na 1ª Travessa da Rua Babilônia.
Na construção utilizada por suspeitos de tráfico foram encontrados sete tabletes de cocaína e um de pasta base, seis de maconha, 41 pacotes e uma saca da erva a granel, além de porções dos entorpecentes prontas para a comercialização, R$ 7,4 mil em espécie, cinco carregadores e uma balança.
O material foi apresentado na Central de Flagrantes, na Avenida Antônio Carlos Magalhães.
Fonte: Marcia Santana
Os quatro eixos da incipiente campanha do vice-governador João Leão ao governo estadual
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| Foto: Reprodução/Arquivo/ Vice-governador João Leão, que já arruma as malas para a missão de concorrer ao governo da Bahia |
Aos prefeitos para os quais abriu o projeto de se candidatar à sucessão do governador Rui Costa (PT) em 2022, o vice-governador João Leão (PP) tem deixado claro que lastreará a pré-campanha em quatro eixos.
O primeiro deles está baseado no fato de que, com o PP no coração do governo federal, conseguirá trazer recursos diretamente para os municípios, sem passar pela administração estadual.
A cereja do bolo seriam as inaugurações de obras pelo interior da Bahia na presença de ministros de Jair Bolsonaro (sem partido) e – não se descarte – do próprio mandatário.
O segundo é o discurso de que Rui é seu melhor amigo, o que está aliado a um terceiro: a tese de que o governador não tem nada a ver com a crise dos respiradores, que já o levou às barras da PF, segundo reportagem da Veja.
O quarto e decisivo: Já está alinhavado com o PP nacional a decisão de ‘bater o pau na mesa’ e anunciar que tem candidato a governador na Bahia e ele atende pelo nome de João Leão.
Detalhe: falta apenas definir o momento que o partido local e nacionalmente considerar mais oportuno para apresentá-lo formalmente ao eleitorado baiano, com pompa e circunstância.
Política Livre
Leão começa sondagens por apoio para 2022 mirando partido de Hamilton Mourão na Bahia
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| Foto: Divulgação/ João Leão recebeu para jantar em sua casa o representante estadual do PRTB, Celsinho Cotrim |
Combinado com a direção nacional do PP, o vice-governador João Leão iniciou pelo PRTB o processo de sondagens a partidos baianos que ainda não estão definidos em relação à sucessão estadual de 2022 para pedir apoio a sua virtual candidatura ao governo.
A iniciativa tem valor simbólico para o Progressista, sobretudo, no plano nacional: o PRTB é o partido do vice-presidente da República, Hamilton Mourão, com quem os figurões da sigla que assumiu o controle do governo Jair Bolsonaro (sem partido) querem ficar bem.
Leão celebrou o encontro em grande estilo num jantar em sua casa no domingo à noite em que colocou sobre a mesa um Malbec DV Catena para usufruto do convidado, Celsinho Cotrim, representante estadual do PRTB que vira e mexe se encontra com o vice-presidente da República.
Política Livre
Ipiaú: Dupla é presa pela Polícia Militar por: Direção perigosa, descumprimento do Decreto Estadual de combate a proliferação da covid-19
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| Foto: Divulgação/PM |
Autores: 1. L. S. B.; 2. R. L. DOS S.;Veículo apreendido:1. HONDA/CG 150 TITAN, PLACA- JQI6F37
Informações: Ascom/55ª CIPM/PMBA, uma Força a serviço do cidadão!
Festa com aglomeração é encerrada pela Polícia Miliar no Distrito do Japumirim (Itagibá) Veículos são apreendidos, 12 pessoas conduzidas a Delegacia por: Desobediência e descumprimento do Decreta Estadual de combate a proliferação da covid-19
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| Foto: Divulgação/Ascom/55ª CIPM |
Foram mobilizadas quatro guarnições de serviço, que deslocaram ao local, onde constataram veracidade dos fatos.
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| Foto: Divulgação/Ascom/55ª CIPM |
Após identificação do responsável pelo evento, ele foi conduzido, juntamente com onze participantes, até o Plantão Central, na delegacia de Ipiaú, para a adoção dos procedimentos de polícia judiciária.
No local, foram verificadas muitas pessoas sem máscaras, muita bebida alcoólica e veículos com som automotivo com excessivo barulho e com várias irregularidades, como licenciamento atrasados, falta de equipamentos obrigatórios, entre outros.
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| Foto: Divulgação/Ascom/55ª CIPM |
Pessoas conduzidas:1. M. P. DE J. J., Nasc. 23/07/1980(homem responsável pelo evento); 2. M. S. da S., Nasc 29/10/92 (masc); 3. M. N. de S., Nasc 20/11/89 (masc); 4. L. L. dos S., Nasc 18/01/96 (masc); 5. A. de J. S. .Nasc 25/11/94 (masc); 6. C. N. S., Nasc 24/03/01 (fem); 7. C. A. B., Nasc 05/05/87 (fem); 8. N. O. C., Nasc 18/03/96 (fem); 9. C. S. dos S.. Nasc 10/02/87 (masc); 10. M. S. L., Nasc 10/07/96 (masc);11. W. J. A., Nasc 25/12/86 (masc); 12. A. do S. P., Nasc 19/09/95 (masc)
Veículos removidos 1. Honda/NXR 160 Bros. Placa NZS 4674; 2. Dafra/TVS APACHE 150. Placa NYS 4657; 3. HONDA/CG 150 TITAN Placa PJD 5F21; 4. HONDA/CG 150 TITAN, Placa JKL4F93. 5. VW/GOL CL ,Placa JLK 9919; 6. GM/CORSA , Placa NYL 2326; 7. FORD FIESTA, JPE 0724; 8. HONDA/CG 150 TITAN, Placa JQL 3823; 9. HONDA CG 150 TITAN, Placa JQU 7307; 10. HONDA CG 150, Placa NZK 6807; 11. GM/CORSA, Placa CER 1295. Som automotivo
Informações: Ascom/55ª CIPM/PMBA, uma Força a serviço do cidadão!
A “delação do fim do mundo” na Operação Faroeste talvez nunca ocorra, mas…
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| Foto: Reprodução/Arquivo/ A PF (e o MPF) estão de olho num alvo da Faroeste cujas revelações podem, segundo se comenta, destruir a República baiana |
Não é a delação da desembargadora Sandra Inês nem a de sua colega Maria do Socorro ou mesmo um eventual acordo da magistrada Ilona Reis com os investigadores para contar tudo o que sabe o que tem tirado o sono de muita gente importante na Bahia.
A “delação do fim do mundo” no âmbito da Operação Faroeste ainda não foi feita nem sequer proposta porque o virtual delator não chegou àquela situação em que revelar detalhes sobre o esquema sobre o qual a Faroeste se debruça seja a única saída.
A simples possibilidade de que isso aconteça, no entanto, é aterrorizadora para meio mundo no Estado. Como se diz entre os investigadores conhecedores do networking do alvo, caso haja a delação, a queda da República na Bahia é certa.
Política Livre
Parecer do TCU pede esclarecimentos de gastos da Defesa na pandemia
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| Foto: Divulgação/Tribunal de Contas da União |
Parecer da Diretoria de Fiscalização do Planejamento e do Orçamento Governamental do Tribunal de Contas da União (TCU) encaminhado ao ministro Bruno Dantas, considerou ser necessário pedir esclarecimentos sobre os gastos de verbas para o combate à epidemia de covid-19 feitos pelos Ministério da Defesa. A apuração verifica a legalidade da descentralização de créditos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) e a execução dos créditos da chamada Ação 21C0, como são registrados os gastos extraordinários para o enfrentamento da doença.
O parecer agora está nas mãos de Dantas, que deve decidir sobre os próximos passos da apuração. A diretoria de fiscalização aconselhou que seja pedido à Defesa e aos ministério da Saúde e da Economia o encaminhamento de esclarecimentos para que o tribunal tenha acesso aos pormenores sobre os gastos. Também se quer saber quais os critérios adotados pela Saúde como parâmetros para os gastos e para o seu ressarcimento.
Inicialmente, a diretoria não encontrou irregularidades no fato de a Defesa ter usado dinheiro da covid-19 para custear gastos de unidades do ministério, pois muitas das unidades militares trabalham na operação de combate à pandemia. Outra apuração do TCU verifica os gastos de unidades militares envolvidas no combate ao vírus.
A apuração do TCU começou depois de a CPI da Covid receber parecer que analisou o uso de recursos extraordinários que deveriam ter sido destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS) para combater a pandemia. O relatório elaborado pela procuradora Élida Graziane Pinto, do Ministério Público de Contas de São Paulo, levantava a necessidade de se verificar se os recursos do SUS teriam ou não bancado despesas ordinárias dos militares das Forças Armadas.
Dos recursos extraordinários desembolsados ano passado pela União para o combate à covid, a Defesa ficou com R$ 435,5 milhões. Ao todo estavam previstos cerca de R$ 715 bilhões pelo governo para o combate da pandemia, conforme dados do Monitoramento dos Gastos da União com Combate à Covid-19, do Tesouro Nacional. A procuradora afirmava que, do dinheiro que deveria ter ido ao SUS, a Defesa gastara R$ 58 mil com material odontológico, R$ 5,99 milhões com energia elétrica, água e esgoto, gás e serviços domésticos. Também havia gastos com R$ 25,5 mil com material de coudelaria ou de uso zootécnico, R$ 1 milhão com uniformes e R$ 225,9 mil com material de cama, mesa e banho e R$ 6,2 milhões com a manutenção e a conservação de bens imóveis.
Do Fundo Nacional de Saúde (FNS) saíram, por exemplo 15,6 milhões pagos à Comissão Aeronáutica de Washington, em 25 de fevereiro deste ano. A Comissão Aeronáutica na Europa fez dois pagamentos com dinheiro do FNS: o primeiro, de R$ 4,5 milhões, em 2020, e o segundo, de R$ 7,1 milhões, em 2021. Outros R$ 100 milhões foram para despesas médico-hospitalares com materiais e serviços em hospitais militares, “sem que se tenha prova de que foram gastos em benefício da população em geral, ao invés de apenas atender aos hospitais militares, os quais se recusaram a ceder leitos para tratamento de pacientes civis com covid-19”.
Para a diretoria de fiscalização do TCU, esse gastos podem ser lícitos, desde que tenham sido usados em atividades de combate à pandemia, como o transporte de pacientes ou medicamentos ou a assistência de povos indígenas. Por isso a diretoria recomendou que nas informações a serem prestadas pelos ministérios sejam “os objetivos pormenorizados que levaram à descentralização, em 2020 e 2021, de créditos do Ministério da Saúde para o Ministério da Defesa, segregando as ações orçamentárias e suas finalidades, assim como distinguindo as descentralizações de crédito orçamentário”.
No caso do dinheiro do SUS utilizado pelos hospitais militares, a diretoria de fiscalização pede que sejam esclarecidas as “eventuais descentralizações de crédito do Ministério da Saúde para os hospitais e demais serviços de saúde das Forças Armadas, com as devidas justificativas quanto à compatibilidade da descentralização do crédito com as normas constitucionais e legais que balizam a Seguridade Social e as ações e serviços de saúde”. Dantas vai decidir ainda se envia à CPI, assim como ao Gabinete Integrado de Acompanhamento da Epidemia Covid-19 da Procuradoria-Geral da República (Giac-Covid-19) a análise preliminar feita pela diretoria de fiscalização.
O Estadão procurou a Defesa, mas o ministério não se manifestou. No dia 6, a Defesa informou que só o faria para a CPI da Covid.
Marcelo Godoy/Estadão Conteúdo
Boletim Covid/ 25 de julho, confirma 01 novo caso de cronavirus neste domingo, 25.
A Secretaria de Saúde de Ipiaú informa que hoje, 25 de julho, tivemos 11.978 casos registrados como suspeitos, sendo 3.060 casos confirmados, dentre estes, são 2.971 pessoas RECUPERADAS, 06 estão em isolamento social, 05 estão internadas e 78 foram a óbito. 8.879 casos foram descartados e 39 pessoas aguardam resultado de exame. Nesse momento, temos 11 casos ativos. O uso da máscara é indispensável, evite aglomerações, use álcool 70% e lave as mãos com água e sabão sempre que puder .
Prefeitura de Ipiaú/Dircom
Bahia registra 1.125 novos casos de Covid-19 e mais 19 óbitos pela doença
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| Foto: divulgação |
O boletim epidemiológico contabiliza ainda 1.425.786 de casos descartados e 231.204 em investigação. Estes dados representam notificações oficiais compiladas pela Diretoria de Vigilância Epidemiológica em Saúde da Bahia (Divep-BA), em conjunto com as vigilâncias municipais e as bases de dados do Ministério da Saúde até as 17 horas deste domingo. Na Bahia, 51.323 profissionais de saúde foram confirmados para Covid-19.
O número total de óbitos por Covid-19 na Bahia desde o início da pandemia é de 25.504, representando uma letalidade de 2,15%. Dentre os óbitos, 55,76% ocorreram no sexo masculino e 44,24% no sexo feminino. Em relação ao quesito raça e cor, 54,90% corresponderam a parda, seguidos por branca com 22,52%, preta com 15,30%, amarela com 0,41%, indígena com 0,15% e não há informação em 6,72% dos óbitos. O percentual de casos com comorbidade foi de 59,85%, com maior percentual de doenças cardíacas e crônicas (72,57%).
A existência de registros tardios e/ou acúmulo de casos deve-se a sobrecarga das equipes de investigação, pois há doenças de notificação compulsória para além da Covid-19. Outro motivo é o aprofundamento das investigações epidemiológicas por parte das vigilâncias municipais e estadual a fim de evitar distorções ou equívocos, como desconsiderar a causa do óbito um traumatismo craniano ou um câncer em estágio terminal, ainda que a pessoa esteja infectada pelo coronavírus.
Situação da regulação de Covid-19
Às 12h deste domingo, 7 solicitações de internação em UTI Adulto Covid-19 constavam no sistema da Central Estadual de Regulação. Outros 2 pedidos para internação em leitos clínicos adultos Covid-19 estavam no sistema. Este número é dinâmico, uma vez que transferências e novas solicitações são feitas ao longo do dia.
Vacinação
Com 6.012.192 vacinados contra o coronavírus (Covid-19) com a primeira dose, dos quais 2.333.683 receberam também a segunda aplicação, e mais 245.859 vacinados com o imunizante de dose única, até as 16h deste domingo, a Bahia já vacinou 56,13% da população baiana acima dos 18 anos (estimada em 11.148.781) com, pelo menos, a primeira dose. A Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) realiza o contato diário com as equipes de cada município a fim de aferir o quantitativo de doses aplicadas e disponibiliza as informações detalhadas.
Itagibá: Polícia Militar atende ocorrência de ameaça do Distrito de Acaraci, Autor embriagado é entregue aos familiares
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| Foto: Divulgação/PM |
A guarnição foi ao local e lá chegando encontrou os dois envolvidos andando pela rua, e aparentemente embriagados. A vítima informou que o autor lhe ameaçou, como o autor estava com um facão ele ficou com medo. O autor foi abordado, pois estava com um facão na bainha, porém, ele não conseguia ficar em pé. Os policiais tomaram o facão.
O autor foi entregue a familiares, em razão de sua condição de embriaguez, motivo pelo qual não foi recebido na delegacia local.
A vítima foi orientada, para que depois, comparecesse a delegacia local para registrar uma queixa crime contra o autor, e depois foi levado para fazenda onde reside.
Vitima: V. C., Nasc: 08/05/1997; Autor: I. de J., Nasc; não informado
Informações: Ascom/55ª CIPM/ PMBA, uma Força a serviço do cidadão!
Distribuidora utilizada como ponto tráfico é descoberta
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| Foto: Divulgação SSP Além de dois menores, foram apreendidos 178 maços de cigarros e R$ 3 mil, na cidade de LEM. |
As equipes chegaram até o estabelecimento após denúncias do tráfico de drogas, como explica o comandante da unidade, major PM Cristiano Silva Mendes Gouveia. “Durante buscas na distribuidora, encontramos 35 porções de maconha, R$3.330, 178 maços de cigarros e 13 sacos, 29 pacotes com o narcótico, três máquinas de cartões e dois celulares”, contou.
O oficial ressaltou que nenhum dos materiais tinha nota fiscal, o que indica possível fruto de contrabando. A dupla de adolescentes e os produtos foram apresentados no Distrito Integrado De Segurança Pública (Disep) de LEM.
Fonte: Ascom/ Poliana Lima
Cinco mil pés de maconha são erradicados pela PM
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| Foto: Divulgação SSP Participaram da ação equipes da Cipe Cerrado, e das 83ª e 86ª CIPMs, no município de Riachão das Neves, neste sábado (25). |
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| Foto: Divulgação SSP Participaram da ação equipes da Cipe Cerrado, e das 83ª e 86ª CIPMs, no município de Riachão das Neves, neste sábado (25). |
Os entorpecentes eram cultivados numa zona rural e foram erradicados no local, como explica o comandante da especializada, major Giovanni Castro Damasceno. “Essa área não é contumaz dessa prática criminosa, mas com o apoio das outras unidades, fizemos um bom resultado”, disse o major.
De acordo com o oficial, ninguém foi encontrado. Além da plantação, quatro sacos de maconha, sete quilos e meio da droga e três armas de fabricação artesanal foram encontrados.
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| Foto: Divulgação SSP Participaram da ação equipes da Cipe Cerrado, e das 83ª e 86ª CIPMs, no município de Riachão das Neves, neste sábado (25). |
O major lembrou que a droga foi incinerada e uma pequena amostra foi levada até a Delegacia Territorial (DT) de Barreiras, onde foi registrada a ocorrência.
Fonte: Ascom/ Poliana Lima
Jumenta é retirada de fossa de 4m de profundidade por bombeiros
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| Foto: Divulgação CBM O acidente aconteceu neste sábado (24) e após a retirada, o animal que estava sem ferimentos aparentes foi deixado sob os cuidados do proprietário. |
Após cair numa fossa de cerca de 4 metros de profundidade, uma jumenta prenha foi socorrida por bombeiros do 6°GBM/Porto Seguro. O acidente aconteceu neste sábado (24) e após a retirada, o animal que estava sem ferimentos aparentes foi deixado sob os cuidados do proprietário.
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| Foto: Divulgação CBM O acidente aconteceu neste sábado (24) e após a retirada, o animal que estava sem ferimentos aparentes foi deixado sob os cuidados do proprietário. |
Para o resgate os bombeiros tiveram que retirar a laje que cobria parcialmente a fossa, para conseguirem espaço suficiente para que o animal pudesse ser içado de forma segura. Também foi montada uma linha da vida para a segurança da equipe de resgate durante o procedimento.
Os bombeiros usaram um tripé e amarraram a jumenta, para que ela pudesse ser retirada de forma segura. O proprietário foi orientado a levar o animal para avaliação veterinária. Caso os cidadãos percebam acidentes desse tipo não devem tentar remover o animal, o mais seguro é acionar o Corpo de Bombeiros através da central 193, para um resgate seguro e preciso.
Fonte: Ascom/ CBM
Polícia Militar atende ocorrência de violência doméstica em Aiquara, agressor não é encontrado
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| Fonte: Divulgação/Ronda Maria da Penha. |
A guarnição deslocou até a casa da vítima e em seguida até a casa da testemunha, onde foi mantido contato com ela, que relatou que está separada há 01 ano do pai de sua filha, porém ele não aceita a separação. Quando passava em frente ao Colégio Américo Souto, foi surpreendida pelo agressor com um tapa no rosto e uma pezada no abdômen, chegando a cair.
A vítima foi socorrida por sua filha, menor, que também é filha do autor. Segundo a vitima, o agressor esteve na casa da testemunha onde tentou adentrar, forçando a porta.
A guarnição realizou rondas nas proximidades, porém o autor não foi localizado.
A vítima foi orientada a registrar a ocorrência na delegacia para que o caso fosse investigado pela Polícia Civil.
Agressor: Josivaldo Félix Menezes, vulgo "Dodói", Nasc. 24/03/1981; Vitima - J. S. da C., Nasc. 30/06/1991; Testemunha, M. A. da S., Nasc. 21/10/1953
Informações: Ascom/55ª CIPM/PMBA, uma Força a serviço do cidadão!
Polícia Militar prende homem em Dário Meira durante a (Operação Horam) por posse de entorpecente.
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| Foto: Divulgação/PM |
O acusado disse que havia adquirido a droga (cocaína) em mãos de um moto táxi, não identificado, na cidade de Ibitupã. Infrator. DE J. A., Nasc.: 30/07/1994
Material apreendido: 02 (dois) pinos de substância análoga a cocaína; R$ 408,00 (quatrocentos e oito reais)
O infrator foi preso e conduzido à delegacia de Jequié para a adoção das medidas de polícia judiciária.
Informações: Ascom/55ª CIPM/PMBA, uma Força a serviço do cidadão!
Motocleta roubada em Ipiaú, é recuperada rapidamente pela Polícia Militar e ladrão é preso
De imediato foi feito o cerco na região com as guarnições, na tentativa de interceptar e recuperar o veículo. Logo em seguida, a guarnição do 1º PEL encontrou a motocicleta abandonada às margens do rio de Contas, nas proximidades do bairro Nossa Senhora Aparecida.
Com informações da vítima e de transeuntes, policiais militares da guarnição do 1º PEL,
com apoio da guarnição da ROTAM, diligenciaram e, na rua Nossa Senhora, Aparecida, na casa do suspeito do roubo, que foi de imediato, reconhecido pela vítima.
Criminoso: W. L. S. S. Morador da Av. Avenida Nossa Aparecida, Bairro Nossa Senhora Aparecida, Ipiaú-BA.
Veículo recuperado: Motocicleta Honda/Bros NXR160, de cor preta, placa PKA-3140, Ipiaú-BA.
O ladrão foi conduzido a delegacia de Ipiaú, onde também foi apresenta a motocicleta recuperada, objeto do roubo.
Informações: Ascom/55ª CIPM/PMBA, uma Força a serviço do cidadão!
Mendonça encontrará Supremo ‘fechado’ e pode frustrar apoiadores de Bolsonaro
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| Foto: Anderson Riedel/ PR/Arquivo/André Mendonça, advogado-geral da União |
O nome de André Mendonça para a vaga no STF (Supremo Tribunal Federal) agrada apoiadores do presidente Jair Bolsonaro, mas uma atuação independente do indicado, caso confirmado para o posto, pode frustrá-los.
A avaliação é de juízes, procuradores e advogados que atuam nas cortes superiores. Para eles, a persistir o clima conflagrado na relação entre o chefe do Executivo e integrantes do tribunal, essa frustração poderá ocorrer muito em breve.
Se for aprovado pelo Senado, o atual advogado-geral da União encontrará “um Supremo fechado em copas” em torno de uma pauta legalista atualmente em curso no tribunal. Ela inclui a defesa de temas que têm alimentado os atritos, como as urnas eletrônicas e o Estado democrático de Direito.
Essa agenda do STF, disse à Folha um observador da corte, passa também pela defesa do tribunal e de seus integrantes. O que significa dizer que, uma vez no Supremo, o indicado será rapidamente confrontado com temas desagradáveis ao bolsonarismo.
Tão logo a indicação foi confirmada, adversários do governo intensificaram as críticas ao advogado-geral, levantando dúvidas sobre sua independência. Mendonça é acusado de ter extrapolado suas atribuições funcionais ao fazer a defesa política do Palácio do Planalto.
Na condição de ministro da Justiça, cargo que ocupou de abril de 2020 a março deste ano, ele apresentou habeas corpus em favor do ex-ministro da Educação Abraham Weintraub, alvo do inquérito das fake news, aberto para apurar ataques na internet a integrantes do Supremo.
Foi dele também a iniciativa de uma série de pedidos à Polícia Federal para investigar críticos de Bolsonaro com base na Lei de Segurança Nacional, editada em 1983, no final da ditadura militar.
A Folha procurou o chefe da AGU, por meio de sua assessoria de imprensa, para comentar o assunto, mas não houve resposta até a publicação desta reportagem.
O mundo jurídico aposta na desvinculação política de Mendonça em sua atuação na corte. O prognóstico vem de dentro do próprio STF, onde parte dos integrantes apoia o nome do advogado-geral da União. Agora ministro aposentado, Marco Aurélio Mello disse torcer por ele.
A história recente do tribunal mostra que, em geral, a lealdade do indicado a quem o escolheu perde força tão logo o eleito vista a toga.
“É a tendência. É inegável a gratidão, mas o tempo de estada é longo. Ministros [do STF] convivem com quatro, cinco presidentes [da República]”, disse o presidente da ANPR (Associação Nacional de Procuradores da República), Ubiratan Cazetta.
O representante do Ministério Público Federal afirmou que o aspecto mais importante a se observar é menos o fato de quem fez a indicação e mais a integridade do indicado. Mendonça é apontado como um quadro técnico.
Advogado de integrantes da Operação Lava Jato perante o Supremo, Alexandre Vitorino acredita também que o vínculo político se desfaça com o tempo. “Posso estar sendo otimista, mas acompanhamos a história do tribunal. Indicações frustraram diversas expectativas nos últimos tempos”, disse Vitorino.
Para Eduardo André Brandão, presidente da Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil), a partir do momento da nomeação, “as discussões de cunho ideológico ou pessoal cedem espaço para o dever de guardar e proteger os preceitos constitucionais”.
“Todo ministro do Supremo sabe que a sociedade está em constante observação e sempre vai cobrar a coerência de suas decisões”, disse Brandão.
Ao sair de uma reunião com o presidente do Supremo, ministro Luiz Fux, no último dia 12, Bolsonaro confirmou a indicação de Mendonça, cumprindo a promessa que fizera a seu eleitorado de indicar alguém “terrivelmente evangélico”.
“Ele é, sim, extremamente evangélico” disse o presidente. “O público evangélico, que está na casa de 40% do Brasil, merece uma pessoa aqui dentro. Além de ser evangélico e pastor, ele tem um profundo conhecimento das questões jurídicas.”
Crítico do presidente da República e advogado de políticos que respondem a crimes de corrupção no Supremo, o advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, classificou de “lamentável” que a indicação tenha ocorrido sob o pretexto do “terrivelmente evangélico”.
“É ruim para o Supremo e para ele [Mendonça]. Ele não precisa disso. Acho que, ao colocar a toga nos ombros, ele julgará de acordo com a Constituição e não de acordo com a Bíblia.”
Ubiratan Cazetta, da ANPR, diz não acreditar na “captura” do tribunal por pautas religiosas. Ele lembrou do ex-ministro Menezes Direito, um católico praticante, como um juiz que soube separar convicções religiosas de temas em julgamento na corte. Direito morreu em 2009.
“No exercício de nossas atividades, em um Estado laico, as convicções pessoais devem ceder espaço a um olhar também laico”, afirmou Cazetta.
Mendonça foi a segunda indicação do chefe do Executivo para o Supremo. A primeira foi Kassio Nunes Marques, que assumiu a cadeira de Celso de Mello em novembro do ano passado.
Conforme a Folha mostrou, Kassio já se posicionou ao menos 20 vezes a favor do governo desde que chegou ao tribunal.
Além de ter dado decisões que beneficiaram o Planalto, ele votou de acordo com os interesses do chefe do Executivo na maioria dos julgamentos importantes dos quais participou.
O alinhamento ocorreu em questões políticas, como na análise das ações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e no veto à reeleição do deputado Rodrigo Maia (sem partido-RJ) para o comando da Câmara, e econômicas, como no caso bilionário da inclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e do Cofins.
Marcelo Rocha, Folhapress
Com quase R$ 10 bi, Justiça Eleitoral usa 64% dos recursos para salários
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| Foto: Divulgação/Arquivo |
A Justiça Eleitoral custou ao país R$ 9,8 bilhões no último ano, e 64% desse montante foram destinados para pagar salários e encargos sociais.
Em 2020, apesar de a pandemia da Covid ter afetado o funcionamento dos órgãos públicos, o que implicou redução de despesas administrativas, a Justiça Eleitoral precisou reforçar os gastos com a organização e realização das eleições municipais em razão da situação atípica.
As informações sobre os valores executados foram extraídas do Siga Brasil —ferramenta do Senado Federal de acompanhamento do Orçamento.
A Folha pediu ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) na quarta-feira (21) números sobre a execução orçamentária, mas não houve resposta até a publicação desta reportagem.
Em anos não eleitorais, a tendência é de uma pequena queda nos gastos. A redução não é expressiva porque o custo com pessoal se mantém, assim como a estrutura, responsável pela análise de contas e julgamentos de processos eleitorais, entre outras funções.
A Justiça Eleitoral conta hoje com cerca de 15,5 mil servidores. Este segmento do Judiciário não tem magistrados de carreira. Nos estados, os juízes que atuam na área são oriundos das Justiças estadual e federal. Advogados completam o quadro.
Em Brasília, o TSE é composto por ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), ministros do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e advogados.
Além de promover as eleições, com a instalação de urnas eletrônicas e convocação de mesários, para citar duas tarefas, a Justiça Eleitoral cuida do cadastro do eleitorado, do registro e da fiscalização dos partidos políticos, além de processar e julgar as questões eleitorais, que incluem as prestações de contas dos candidatos.
Essa peculiaridade do órgão —cuidar tanto do aspecto administrativo como judicial do processo eleitoral — o levou a ser chamado de “jabuticaba brasileira” por críticos. Isso também é uma das principais justificativas para os gastos do TSE, segundo Alexandre Bandeira, cientista político e diretor da Associação Brasileira de Consultores Políticos.
“Enquanto em outros países a função eleitoral é realizada por autarquias e agências, aqui temos uma Justiça Eleitoral híbrida, o que a torna cara, porque precisa julgar as questões eleitorais, elaborar normas e organizar referendos, plebiscitos e as eleições a cada dois anos”, explica.
Bandeira também diz acreditar que os altos salários do funcionalismo público e o modelo do Judiciário influenciam no peso do Orçamento.
“Os órgãos do Judiciário contam com sedes faraônicas e têm uma necessidade de pessoal alta. As próprias características do sistema recursal brasileiro deixam a máquina pública inchada”, diz.
Em outros braços do Judiciário, caso da Justiça Federal, a folha de pagamentos e os encargos sociais respondem por mais de 85% do orçamento anual.
Entre os críticos da Justiça Eleitoral, uma das ideias é deixar os processos judiciais na Justiça comum e criar um órgão que cuide exclusivamente das eleições.
Ex-vice-procurador-geral eleitoral, Eugênio Aragão vê as sugestões de mudança com cautela. Apesar de considerar os tribunais morosos na análise das prestações de contas eleitorais, ele afirma que é arriscado substituir o modelo atual por outro.
“A Justiça Eleitoral foi criada na década de 30 para evitar fraudes nas eleições. A ideia foi bem justificada, porém temos hoje uma judicialização excessiva da política, um viés muito sancionatório. Talvez, seja o caso de pensarmos em criar um Conselho Eleitoral para cuidar do pleito. Mas é preciso cuidado, nossa tradição está dando certo, não podemos trocar o que temos por um sistema avacalhado”, pondera.
Aragão não vê problemas no orçamento do órgão e defende mudanças na legislação para permitir que os TREs (Tribunais Regionais Eleitorais) localizados nas 27 unidades da federação tenham mais juízes conforme a proporção da população. Atualmente, cada TRE tem sete juízes.
“De modo geral, considero a Justiça Eleitoral eficiente. Os problemas maiores são estruturais. O TRE de São Paulo tem muita morosidade porque tem a mesma quantidade de juízes que o Acre, por exemplo. Isso não faz sentido”, argumenta.
Segundo dados do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), em 2019, a Justiça Eleitoral recebeu 93,4 mil novos processos. No total, 129,3 mil casos foram julgados e outros 60,7 mil estão pendentes.
Em média, uma ação demora um ano para ser julgada pelos TREs. No 1º grau, composto por um juiz eleitoral em cada zona eleitoral, o prazo diminuiu para dez meses.
Ainda de acordo com o CNJ, a maioria dos casos estão relacionados à realização de eleições com questões que envolvem os candidatos, a prestação de contas e os cargos.
Para o advogado João Fernando Lopes de Carvalho, os gastos com a Justiça Eleitoral no Brasil são justificáveis.
“Para além de sua atuação judicial, ela [a Justiça Eleitoral] tem uma afeição administrativa muito forte”, diz o especialista em direito eleitoral e direito administrativo.
Carvalho destaca outro aspecto: o funcionamento da Justiça Eleitoral requer permanentemente aportes de recursos em inovação tecnológica.
“As urnas eletrônicas passam por processo constante de substituição. A cada ano, uma parcela tem que ser substituída. O processo de biometria [leitura de impressão digital] também requer investimento significativo”, disse.
O advogado Renato Ribeiro de Almeida, por sua vez, vê no orçamento bilionário “um custo a se pagar por uma Justiça Eleitoral independente”.
“Há exemplos de países em que o próprio governo organiza as eleições, apura os votos e julga os eventuais conflitos”, disse Almeida, doutor em direito pela Universidade de São Paulo e coordenador acadêmico da Abradepp (Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político). Ele citou de exemplo a Rússia, do presidente Vladimir Putin, no cargo desde 2012.
O debate em torno da despesa do contribuinte com a manutenção da Justiça Eleitoral vem na esteira da decisão do Congresso Nacional de elevar os recursos para a campanha eleitoral do ano que vem de R$ 2 bilhões para R$ 5,7 bilhões.
A previsão é baseada na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) aprovada pelos parlamentares. O projeto estabelece uma forma de calcular o patamar mínimo para o fundo: 25% da verba da Justiça Eleitoral em 2021 e 2022, além dos recursos de compensação pela propaganda partidária.
Essa verba dos cofres públicos é dividida entre os partidos políticos para bancar a campanha e é hoje o principal mecanismo de financiamento público dos candidatos.
O texto seguiu para sanção ou veto do presidente Jair Bolsonaro. Na segunda-feira (19), o chefe do Executivo classificou o valor de “astronômico” e afirmou que não vai sancionar o fundo.
Caso isso ocorra, líderes partidários da Câmara e do Senado devem manter o eventual veto e buscar um acordo com o governo para um valor intermediário. Um patamar que tem sido citado é o de R$ 4 bilhões — também defendido por integrantes da base bolsonarista.
A negociação deve seguir pelo menos até o fim de agosto, quando Bolsonaro precisa enviar a proposta de Orçamento de 2022.
Até 2015, as grandes empresas, como bancos e empreiteiras, eram as principais responsáveis pelo financiamento dos candidatos. Naquele ano, o STF proibiu a doação empresarial sob o argumento de que o poder econômico desequilibra o jogo democrático.
Para as eleições de 2018 foi criado então o fundo eleitoral, de R$ 1,7 bilhão (cerca de R$ 2 bilhões com correção pela inflação), que se somou aos recursos já existentes do fundo partidário, em torno de R$ 1 bilhão.
Em 2020, ano de eleição municipal, o Congresso tentou emplacar uma transferência de quase R$ 4 bilhões. Mas teve que recuar por causa do desgaste político. O valor foi então estabelecido em R$ 2 bilhões.
Marcelo Rocha e Washington Luiz, Folhapress
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