Projeto que permite usar Rouanet para financiar evento de igreja avança na Câmara
Uma proposta que permite a utilização da Lei Rouanet para eventos promovidos por igrejas foi aprovada na segunda-feira (4), pela Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados.
A lei já reconhece como manifestação cultural a música gospel e os eventos a ela relacionados, exceto aqueles promovidos por igrejas.
O projeto original pretendia incluir a música gospel promovida por igrejas como manifestação cultural passível de utilização dos mecanismos de fomento da Lei Rouanet. O texto ampliou a medida para qualquer tipo de música religiosa e eventos a ela relacionados, inclusive promovidos por igrejas.
A proposta foi apresentada pelo deputado Vavá Martins (Republicanos-PA). O partido de Vavá é ligado à Igreja Universal do Reino de Deus, comandada pelo bispo Edir Macedo.
Ministros vêem chance de perder em julgamento de 2ª instância e sugerem alternativa do STJ
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| Foto: Dida Sampaio/Arquivo/Estadão
Na tentativa de reduzir danos no julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que será retomado hoje e pode derrubar a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância, ministros “lavajatistas” da Corte começaram a articular uma última cartada. O presidente do Supremo, Dias Toffoli, defendeu em duas ocasiões recentes uma “solução intermediária” para fixar o Superior Tribunal de Justiça (STJ) como marco para o início da execução de pena. A proposta tem sido vista com bons olhos pelos magistrados. Há, porém, quem aposte que ele pode mudar de ideia e acompanhar o grupo que defende a prisão apenas após o fim de todos os recursos.
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Para evitar que Toffoli volte atrás, o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF, disse ontem que sente “simpatia” pelo “meio-termo” proposto pelo presidente da Corte em dois julgamentos recentes – da última vez, no habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que acabou rejeitado. Se adotada, a nova tese seria uma espécie de “terceira instância”.
O julgamento que será retomado hoje foi interrompido com um placar provisório de 4 a 3 a favor da prisão após condenação em segunda instância, uma bandeira da Lava Jato. Ainda faltam votar, porém, quatro ministros – o último a se manifestar será justamente Toffoli, a quem caberá definir o resultado.
O Estado apurou que os ministros Gilmar Mendes e Celso de Mello vão se posicionar pelo entendimento que prevê a prisão após esgotados todos os recursos, o trânsito em julgado, somando cinco votos a favor dessa tese. A ministra Cármen Lúcia, por sua vez, deve se juntar aos outros quatro votos que permitem a execução antecipada da pena já na segunda instância. Diante de um esperado 5 a 5, caberá a Toffoli o voto de minerva para desempatar.
“A tese que, ao invés da segunda instância, transferiria para a terceira instância (a execução da pena) se aproxima da tese que tenho sustentado”, disse Fachin. “Ela admite que não é necessário o trânsito em julgado. Vejo com simpatia.”
Favorável à prisão após condenação em segunda instância, Fachin integra a ala pró-Lava Jato do Supremo, que, em conversas reservadas, dá como certa a derrota no julgamento. “Independentemente do resultado do julgamento que se avizinha, ninguém sairá, ainda que se altere a jurisprudência, declarado inocente. Estamos apenas decidindo qual é o marco inicial do cumprimento da pena, quando confirmada a sentença em segundo grau”, acrescentou o ministro.
Para Fachin, se a atual jurisprudência do Supremo for mesmo revista, isso não significará que as portas da prisão serão abertas automaticamente para todos os réus. Até agora, todas as atenções estão voltadas para a possibilidade de soltura de Lula, preso desde abril do ano passado. Dados do Conselho Nacional de Justiça indicam que o julgamento das ações ajuizadas pelo Conselho Federal da OAB, PC do B e Patriota pode beneficiar 4.895 presos de todo o País, entre eles o petista, condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá.
Estadão
Receita apreende 91 quilos de cocaína em aeroporto de Guarulhos
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| © Divulgação / Receita Federal- A Receita encontrou 367 pacotes de café |
Na inspeção, com a ajuda dos cães de faro, foram encontrados aproximadamente 91 quilos de cocaína ocultos em 367 pacotes de café.
Segundo a Receita, toda a carga foi encaminhada à Polícia Federal para perícia e prosseguimento das investigações.
Por: Estadão
Garoto mórmon caminhou por 22 km após atentado no México
O menino de 13 anos, que sobreviveu a um ataque, andou cerca de 22 km depois de esconder seis irmãos feridos em arbustos
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| © Reuters |
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Um dos garotos da família de mórmons vítima de um massacre no México caminhou durante seis horas até conseguir ajuda.
O menino de 13 anos, que saiu ileso, andou cerca de 22 km depois de esconder seis irmãos feridos em arbustos e cobri-los com galhos para se protegerem, de acordo com Kendra Lee Miller, parente da família. Ao chegar à comunidade onde vive, em La Mora, o garoto foi o primeiro a dar notícias do crime.
Miller publicou em uma rede social uma descrição do ocorrido e divulgou os nomes dos nove membros da família mortos no ataque. Sete crianças sobreviveram, e cinco delas foram transferidas para um hospital em Tucson, no Arizona -eles têm entre 0 e 14 anos.
Três mulheres e seis crianças de uma comunidade mórmon americana instalada no norte do México há mais de um século foram assassinados na segunda-feira (4) por um grupo de homens armados. As vítimas eram membros da pequena comunidade de La Mora, no estado de Sonora, próxima à fronteira com os Estados Unidos.
Além das vítimas fatais, outras seis crianças ficaram feridas, duas delas com gravidade, segundo o governo mexicano. Uma das crianças, uma bebê de três meses, foi encontrada com vida no colo de sua mãe, morta no ataque.
"Por 11 horas, familiares em Sonora, Chihuahua e no Meio-Oeste dos EUA esperaram com medo e horror por qualquer notícia sobre possíveis sobreviventes", escreveu Miller.
"O primeiro veículo foi encontrado cheio de buracos de bala e completamente em chamas. Nita e quatro de seus sete filhos que ela levara na viagem foram queimados. Restaram apenas alguns ossos carbonizados para identificar todos os cinco que estavam dentro [do carro]."
Julián Lebarón, líder mórmon e ativista, afirma que seus familiares foram mortos por criminosos. Ele também afirmou não saber quem está por trás dos ataques.
Evidências apontam para a teoria de que a família foi alvo deliberado do ataque, segundo uma autoridade dos EUA. A ideia é baseada na natureza do atentado, que se desenrolou como uma emboscada que continuou mesmo após mulheres e crianças fugirem dos carros. Houve também queima de evidências.
A autoridade informou ainda que a família era conhecida pelos cartéis da região, o que tornava possível que os criminosos soubessem que eles estavam viajando e conhecessem o modelo do carro que usavam.
De acordo com o governo mexicano, a organização criminosa Los Jaguares opera na região do ataque. Ele é um subgrupo do cartel de Sinaloa, que disputa o controle do território com outros grupos como La Línea e Jalisco Nueva Generación.
O caso gerou reações no México, que registrou aumento nos casos de violência nas últimas semanas, e amplia a pressão para que o governo de Andrés Manuel López Obrador dê uma resposta mais efetiva na área da segurança.
Após o ataque aos carros dos mórmons, o governo mexicano enviou militares para a região, e o presidente americano, Donald Trump, que disse querer partir para o confronto, também ofereceu ajuda. "Este é o momento para que o México, com ajuda dos EUA, declare guerra aos cartéis de droga e os apague da face da Terra. Esperamos apenas uma chamada de seu grande novo presidente", tuitou Trump.
Obrador, no entanto, discordou. "Nisso, não concordamos, mas se respeita os que pensam assim. O pior que pode haver é uma guerra. Guerra é sinônimo de irracionalidade", disse, em entrevista coletiva. O líder mexicano apontou que 75% das armas de alto calibre no México vêm dos EUA e pediu uma cooperação para reduzir esse fluxo de armamentos.
Glenda Kozlowski vai comandar novo reality de futebol no SBT
O programa será feito pelo SBT em parceria com a LCA Entertainments e Sports
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| @DR |
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Menos de um mês após anunciar sua saída da TV Globo, a jornalista Glenda Kozlowski, 45, já tem projeto novo sendo preparado. Ela comandará um reality show esportivo no SBT, a partir do próximo ano, segundo anúncio feito pela própria emissora nesta quarta-feira (6).
Batizado de Uma Vida, Um Sonho, o reality terá 22 jovens, com idades entre 18 e 20 anos, que sonham jogar futebol. O público será o responsável por definir os vencedores em cada edição, até chegar ao campeão, que terá a oportunidade em um grande clube da Europa.
O programa será feito pelo SBT em parceria com a LCA Entertainments e Sports, e deverá ia ao ar nas manhãs de domingo, ao vivo. A estreia está prevista para acontecer entre os meses de maio e junho.
Glenda comemorou o novo projeto em suas redes sociais: "Projeto lindo. Com propósito social, unindo a maior paixão esportiva do planeta: o futebol!!! Jovens de todo o país... O vencedor vai ganhar um contrato com um time da Europa, e não é qualquer time não... é daqueles bem GRANDE!!".
A jornalista trabalhou na Globo por 27 anos, deixando a emissora no mês passado. "Neste instante, meus sentidos ficam muito apurados. A criatividade aumenta (...) Estar aberta ao novo, sem medo, sem vergonha, sem ego infernizando, sem freios, apenas de braços abertos, é como nascer novamente", disse na ocasião.
Com a saída da Globo, Glenda se juntou a uma longa lista de nomes de grife que saíram da emissora este ano, como Alexandre Garcia, Sérgio Chapelin, Sérgio Aguiar, Mariana Ferrão, Monalisa Perrone e Fernando Rocha.
Proposta sobre extinção de municípios é polêmica e importante, diz Maia
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| © Divulgação |
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) afirmou nesta quarta-feira, 6, que a proposta do governo de fundir municípios que tenham baixa sustentabilidade é "polêmica e importante". Parlamentares já avaliam que a ideia pode não avançar no Congresso em um ano eleitoral.
O governo quer acabar com os municípios com menos de 5 mil habitantes e com arrecadação própria menor que 10% da receita total. A sugestão de mudanças na legislação para viabilizar a fusão consta na PEC 188/2019, sobre o novo pacto federativo, entregue pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, ao Congresso na terça-feira, 5.
"A extinção de municípios não passa aqui. Cada vereador e prefeito é cabo eleitoral dos deputados federais que estão aqui", afirmou o deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP).
O líder do PP, Arthur Lira (AL), também foi um dos que vocalizou o sentimento dos deputados em relação à proposta. Para ele, o governo deveria ter conversado com o parlamento antes de encaminhar o texto.
Reforma administrativa
O governo ainda precisa enviar ao Congresso a reforma administrativa. De acordo com Maia, isso deve acontecer até, no máximo, a próxima semana.
Reforma tributária
Em relação à reforma tributária, ele avaliou que já existe uma em discussão na Câmara e cabe ao governo optar por trabalhar com duas ou integrar possivelmente uma comissão mista.
Por Estadão
Salles culpa PT por 'fragilização de órgãos ambientais'
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| @DR |
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - Convidado a explicar na Câmara as ações do governo para combater o vazamento de óleo que atinge o litoral do Nordeste, o ministro Ricardo Salles (Meio Ambiente) culpou as administrações do PT pela "fragilização de órgãos ambientais" no Brasil e pelas dificuldades de resposta do Estado em situações de crise.
"Grande parte dos problemas enfrentados sobre materiais ou dificuldades orçamentárias decorre de uma coisa: nós recebemos um estado quebrado. Quebrado graças às políticas cujos alguns partidos estão representados aqui [na Câmara], que resultaram inclusive na prisão do presidente Lula e de tantos outros líderes políticos dessa corrente doutrinária", declarou Salles.
Alegando "não querer politizar" o debate com parlamentares da oposição, Salles disse ainda que a "ineficiência, a corrupção e a malversação dos recursos públicos" dos governos do PT "não nos legaram um estado pronto para responder".
"Foi esse histórico, não só na parte do óleo, mas também na de Brumadinho, e certamente em tantas outras estruturas governamentais destruídas por essa visão equivocada de mundo. E por esse comportamento comprovadamente corrupto -tanto que o presidente [Lula] está preso- que nós tivemos a situação toda que nos levou a essa situação atual. Isso claro, sem querer politizar", concluiu o ministro, numa frase que arrancou risos de parte dos deputados presentes.
As primeiras manchas de óleo apareceram no litoral da Paraíba no final de agosto. Desde então, o material já foi identificado em 353 localidades, em nove estados.
De acordo com Salles, até o momento foram recolhidos 4 mil toneladas de óleo, incluído aí a areia e a pedra que se junta ao material nas praias.
Apesar da sua fala inicial, o ministro Salles disse que o governo federal adotou todas as medidas possíveis para fazer frente à crise e prestou o auxílio aos estados e municípios atingidos.
Ele citou a distribuição de 12 mil kits de proteção distribuídos para estados, municípios e voluntários que trabalham no recolhimento do óleo encontrado nas praias, além da liberação do seguro-defeso para pescadores afetados pelo produto. Salles também disse que desde o início o governo tomou as medidas para identificar qual o tipo de óleo que chega nas praias brasileiras.
"A resposta do estado brasileiro e dos estados e municípios têm sido a resposta que é possível dar numa causa de acidente que ainda não é conhecida", disse o ministro.
Ele afirmou ainda que o óleo que atinge o litoral brasileiro é de origem venezuelana e que o Brasil solicitou informações àquele país, por meio da OEA (Organização dos Estados Americanos), para tentar identificar quem poderia ter comprado o produto. No entanto, alegou o ministro, ainda não houve resposta do órgão internacional.
Salles também comentou a decisão do governo Jair Bolsonaro (PSL) de extinguir dois comitês que integravam o PNC (Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Água). Segundo ele os comitês não tinham sido constituídos e próprio PNC nunca foi publicado.
As afirmações de Salles foram contestada pelo deputado João Campos (PSB-PE), que levou à sessão uma ata da terceira reunião do Comitê Executivo do PNC. "Nessa reunião de 2018 foi aprovado o manual do Plano Nacional de Contingência. Quando o senhor fala que nenhum comitê existiu, a gente está com uma ata oficial da terceira reunião do comitê. Então ele existiu sim. A nossa retórica não é mentirosa como o senhor disse. A sua retórica é mentirosa", disse o deputado.
No mesmo documento levado pelo parlamentar, há ainda menção à realização, em setembro de 2017, de um simulado com a participação de representantes do Comitê de Suporte do PNC -outro órgão extinguido por Bolsonaro.
A audiência pública na Câmara foi realizada em conjunto pelas comissões de Trabalho e de Integração Nacional. Salles deixou a sala pouco depois das 14h sob a justificativa de que tinha outro compromisso, o que levou a protestos de parlamentares da oposição.
Quinta-Feira verde da ECONOMIA é no Varejão Supermercado
Primeiro edital do Consórcio Nordeste gera economia de R$ 50 milhões
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| Fotos: Heudes Regis/GovernoPE |
A primeira compra coletiva realizada pelo Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste (Consórcio Nordeste) vai gerar uma economia de quase R$ 50 milhões para a região. A informação foi divulgada pelo governador de Pernambuco, Paulo Câmara, após reunião com representantes dos nove estados nordestinos no Palácio do Campo das Princesas, em Recife, nesta quarta-feira (6). O governador em exercício da Bahia, João Leão, participou da reunião.
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Fotos: Heudes Regis/GovernoPE
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A licitação conjunta para a compra de remédios envolveu a aquisição de 10 itens componentes especializados da assistência farmacêutica. O edital previa o investimento de R$ 133 milhões na aquisição dos medicamentos, mas a empresa vencedora do certame apresentou uma proposta final no valor de R$ 118 milhões. Os preços praticados pelos Estados antes do Consórcio Nordeste poderiam chegar aos R$ 166 milhões.
Os medicamentos são fórmulas restritas para uso exclusivo na rede pública e vão abastecer farmácias de hospitais, ambulatórios e postos de saúde, que atendem uma população de mais de 57 milhões de nordestinos.
Esse foi o primeiro encontro do Consórcio após o desastre ambiental que atingiu o litoral nordestino, com o derramamento de óleo nas praias. Além desses temas, outras agendas de interesse comum foram tratadas, como a universalização do saneamento básico, a destinação de resíduos sólidos e ações de integração entre os integrantes do colegiado. Na reunião desta quarta também foi distribuída a Carta do Recife, relacionando os assuntos discutidos pelos governadores presentes.
Estiveram presentes ainda os governadores Renan Filho (Alagoas), Camilo Santana (Ceará), João Azevêdo (Paraíba), Wellington Dias (Piauí), Fátima Bezerra (Rio Grande do Norte) e Belivaldo Chagas (Sergipe), além do vice-governador Carlos Brandão (Maranhão).
Secom - Secretaria de Comunicação Social - Governo da Bahia
Mudança sobre 2ª instância não é catástrofe para Lava Jato, diz Fachin
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O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), disse hoje (6), não ver nenhum “efeito catastrófico” para a operação se a Corte mudar o entendimento e passar a desautorizar o cumprimento de pena após condenação em segunda instância da Justiça. A continuidade do julgamento sobre o assunto está marcada para amanhã (7).
“Eu entendo que não, porque a eventual alteração do marco temporal para a execução provisória da pena não significa que, em lugar da execução provisória, quando for o caso, não seja decretada a prisão preventiva, nos termos do artigo 312 do Código de Processo Penal. Então, não vejo esse efeito catastrófico que se indica”, disse o ministro ao ser questionado se via alguma ameaça à Lava Jato.
Para Fachin, mesmo que seja desautorizada a prisão após segunda instância, ninguém deve ser solto automaticamente, mas cada caso deve ser analisado pelo juiz responsável, que pode decretar a prisão preventiva e manter o réu preso, se atendidos os requisitos para isso.
O ministro também negou que uma mudança de entendimento possa favorecer a impunidade. “Numa palavra, independentemente do resultado do julgamento que se avizinha, ninguém sairá, ainda que se altere a jurisprudência, declarado inocente”, disse.
A jurisprudência atual do Supremo, vigente desde 2016, autoriza o início do cumprimento de pena logo após a confirmação da condenação em segunda instância. Três ações declaratórias de constitucionalidade (ADC´s), porém, questionam o entendimento, e o plenário do Supremo discute uma compreensão definitiva sobre o assunto.
A análise sobre o tema atrai grande atenção da opinião pública por ter o potencial de beneficiar réus presos por corrupção, incluindo condenados na Lava Jato, entre eles o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Julgamento
O julgamento definitivo sobre o tema teve início em outubro. Fachin foi um dos quatro ministros que votaram, até o momento, a favor da prisão após a condenação em segunda instância. Os outros foram Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux.
Até agora, três ministros – Marco Aurélio Mello, Rosa Weber e Ricardo Lewandowski – votaram a favor da prisão somente após o chamado trânsito em julgado da ação penal, quando já não é cabível mais nenhum tipo de recurso, nem mesmo no Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou no próprio Supremo.
Entre os que restam votar estão a ministra Cármen Lúcia, que é abertamente favorável à prisão em segunda instância, e os ministros Gilmar Mendes e Celso de Mello, que se posicionam publicamente pelo trânsito em julgado. Caso se confirmem, com esses votos o placar ficaria empatado com cinco votos para cada lado.
Último a votar, o presidente do STF, Dias Toffoli, deve ser responsável por definir o julgamento. No passado, em análise de liminar, ele votou pelo trânsito em julgado. Mais recentemente, porém, o ministro chegou a defender uma terceira via, segundo a qual o cumprimento de pena começaria após o fim dos recursos no STJ, que passaria a ser visto como uma espécie de terceira instância.
Apesar de seu entendimento pela prisão em segunda instância, Fachin disse ver com simpatia a solução pela terceira via. “A tese que, ao invés da segunda instância, transferiria para a terceira instância, se aproxima do ponto de das ideias, da tese que tenho sustentado. Ela admite que não é necessário o trânsito em julgado”.
Por Felipe Pontes - Repórter da Agência Brasil Brasília
Leilão do pré-sal deve permitir descontingenciamentos, diz governo
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| Tânia Rêgo |
Os recursos que serão arrecadados com os bônus de assinatura da Rodada de Licitações dos Excedentes da Cessão Onerosa devem gerar descontingenciamentos no orçamento do governo federal, disse hoje (6) o secretário especial de fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues Júnior. O governo ainda vai definir qual verba será liberada, mas áreas como saúde, educação e defesa devem estar na lista.
O leilão de hoje poderia arrecadar até R$ 106,56 bilhões em bônus de assinatura, mas, como apenas dois dos quatro blocos foram arrematados, o valor efetivamente obtido foi de R$ 69,960 bilhões.
Esses recursos serão pagos até 27 de dezembro, e a União vai reparti-los com a Petrobras, estados e municípios. A estatal receberá a maior parte, R$ 34,6 bilhões, já que precisa ser ressarcida pelo contrato de Cessão Onerosa assinado em 2010. Municípios receberão R$ 5,3 bilhões, e outra fatia de mesmo valor será repartida entre as unidades da federação. O estado do Rio de Janeiro, que é o estado produtor, terá uma parcela adicional de R$ 1,1 bilhão, e a União arrecadará os R$ 23 bilhões restantes.
O secretário ressaltou que o valor destinado à União será maior que os R$ 22,4 bilhões contingenciados no orçamento até o momento, o que permitirá a liberação da verba bloqueada. As áreas contempladas devem ser anunciadas no próximo dia 22 de novembro.
"Claramente, nosso viés é de descontingenciamento orçamentário", disse o secretário, que considerou o leilão o maior evento fiscal do ano e um sucesso. "Sob qualquer perspectiva, temos números extremamente impactantes para a economia, que permitirão gerar emprego, renda e um plano de investimento extremamente diferenciado para o país e importante".
O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, avaliou que "não há dúvidas de que o leilão foi um sucesso". O ministro afirmou que será estudado o motivo de grandes petroleiras estrangeiras não terem apresentado propostas pelos dois blocos, que foram arrematados pela Petrobras. No caso de Búzios, a estatal brasileira formou um consórcio com as chinesas CNODC e CNOOC, mas manteve uma participação de 90% no negócio.
"Foi um sucesso, foi uma vitória, uma construção complexa e que vai demandar de todos uma análise a partir de agora para que a gente possa, no menor espaço de tempo possível, ofertar novamente as duas áreas em que não houve oferta nesse leilão. Não tenho dúvida que, em 2020, essas áreas estarão sendo ofertadas e esse leilão será exitoso", afirmou Bento.
Bento Albuquerque adiantou que o governo analisa a possibilidade de realizar mudanças no Regime de Partilha, que hoje é previsto em lei para os blocos no Polígono do Pré-sal. Para tal, o Executivo deve apoiar projetos legislativos nesse sentido.
O diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Décio Oddone, também avaliou o leilão como um sucesso, e disse que o resultado não fugiu às expectativas da agência, dada a complexidade dos contratos que seriam assinados. Oddone explicou que as empresas vencedoras precisariam negociar uma compensação à Petrobras, que já fez investimentos nesses blocos, e isso adicionou mais uma variável de risco às ofertas.
"A gente vê o fortalecimento da Petrobras nessas áreas como natural e absolutamente esperado", disse. "Foi um sucesso, porque foi o maior leilão já realizado, porque levantou o maior bônus já levantado em um leilão dessa natureza e, principalmente, porque foi capaz de destravar um conjunto de investimentos que vão permitir que a arrecadação e os benefícios dessa riqueza para a sociedade brasileira venham".
Na saída do leilão, o presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco comemorou o resultado e disse que "a aquisição do campo de Búzios consolida a posição da Petrobras de liderança incontestável na produção e exploração de petróleo em águas ultraprofundas".
"O Campo de Búzios é um ativo de classe mundial, o maior campo de petróleo offshore no mundo, com substanciais reservas, baixo custo de extração, baixo preço de equilíbrio, alto retorno sobre capital empregado", citou.
Apesar de receber R$ 34,6 bilhões pelo aditivo, a Petrobras ainda assim terá um grande gasto em bônus de assinatura, já que os blocos somam quase R$ 70 bilhões, e cerca de 10% disso serão pagos pelas estatais chinesas que se associaram à brasileira.
O executivo avalia que esse montante não causará problemas à situação financeira da estatal, que realizou um esforço ao longo do ano para reduzir seu endividamento. "Mesmo com esse investimento, a Petrobrás não acabará o ano com elevação de dívida. Continuaremos a executar nossa estratégia, com a gestão ativa de portfólio".
Matéria alterada às 15h48 para correção de informação no terceiro parágrafo. Em vez de R$ 23,7 bilhões, o valor correto é R$ 23 bilhões
Por Vinícius Lisboa - repórter da Agência Brasil Rio de Janei
Governo lança programa voltado à pessoa idosa
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| Marcelo Camargo/Agência Brasil |
O Ministério da Cidadania lançou hoje (6) o programa Vida Saudável na modalidade Estratégia Brasil Amigo da Pessoa Idosa.
A iniciativa reúne dois projetos da pasta: o Vida Saudável, da Secretaria Especial do Esporte, e a Estratégia Brasil Amigo da Pessoa Idosa, da Secretaria Especial do Desenvolvimento Social. A expectativa é que as ações cheguem a até 460 municípios.
Os municípios terão capacitação profissional e kits de materiais para atividades físicas, culturais e de lazer para a população idosa. Segundo o ministério, os kits reúnem, entre outros itens, cordas de ginástica, escadas de chão para treinamento funcional, jogos dominó, xadrez e dama.
O ministro da Cidadania, Osmar Terra, lembrou que os idosos vão viver cada vez mais e destacou a necessidade de políticas públicas para contemplar essa população. Ele ressaltou o papel fundamental das atividades físicas e culturais para melhorar a qualidade de vida das pessoas idosas. “Os idosos são o depositário da experiência humana. Eles têm papel importantíssimo e muita coisa para contribuir.”
A pasta informou que a adesão ao programa depende da iniciativa das prefeituras, que devem indicar o número de núcleos que pretendem implantar, o setor que ficará responsável pela coordenação do programa e disponibilizar profissionais de educação física responsáveis pelo desenvolvimento das atividades. As ações são voltadas principalmente para pessoas a partir de 60 anos.
Para aderir ao programa, deve-se acessar o Termo de Manifestação de Interesse no Sistema Brasil Amigo da Pessoa Idosa (Sisbapi). O documento deve ser preenchido, assinado pelo prefeito e enviado ao Sisbapi até o dia 2 de dezembro de 2019. O endereço para as adesõespode ser acessado aqui.
Por Ana Cristina Campos – Repórter da Agência Brasil Brasília
Extrema pobreza e desigualdade crescem há 4 anos, revela pesquisa
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| Arquivo/Agência Brasil |
A leve recuperação econômica observada nos últimos dois anos no Brasil não se refletiu de forma igual entre os diversos segmentos sociais. Enquanto o Produto Interno Bruto (PIB – a soma de todas as riquezas produzidas no país) cresceu 1,1% em 2017 e 2018, após as quedas de 3,5% em 2015 e 3,3% em 2016, o rendimento dos 10% mais ricos da população subiu 4,1% em 2018 e o rendimento dos 40% mais pobres caiu 0,8%, na comparação com 2017.
Com isso, o índice que mede a razão entre os 10% que ganham mais e os 40% que ganham menos, que vinha caindo até 2015, quando atingiu 12, voltou a crescer e chegou a 13 em 2018. Ou seja, os 10% da população com os maiores rendimentos ganham, em média, 13 vezes mais do que os 40% da população com os menores rendimentos.
É o que mostra a pesquisa Síntese de Indicadores Sociais (SIS) 2019, divulgada hoje (6), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O estudo analisa as condições de vida da população brasileira.
O levantamento começou a ser feito em 1999, com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad), e, desde 2012, passou a utilizar os dados da Pnad Contínua, ou seja, uma nova metodologia e, portanto, uma nova série histórica. Os dados divulgados hoje são referentes a 2018 e utilizam também outras informações, como a Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic) e o Sistema de Contas Nacionais.
Desigualdade
Segundo o IBGE, o aumento da desigualdade é reflexo da falta de ganho real no salário mínimo ocorrida em 2018, além da informalidade e da subutilização no mercado de trabalho, que atingem níveis recordes atualmente, com 41,4% das pessoas ocupadas nessa condição, de acordo com o gerente dos Indicadores Sociais do IBGE, André Simões.
“No mercado de trabalho, o que nós observamos é uma pequena redução na taxa de desocupação entre 2017 e 2018, juntamente com isso um pequeno aumento do rendimento do trabalho também. Apesar disso, vemos um aumento da subutilização da força de trabalho, encampado pelo aumento da proporção de pessoas com insuficiência de horas trabalhadas” disse. A subutilização passou de 15,8% em 2015 para 24,6% em 2018.
O Índice de Gini, um padrão clássico para medir desigualdade, vem subindo há quatro anos no Brasil. Em 2015, atingiu o mínimo da série histórica, com 0,524 e chegou a 0,545 em 2018. Quanto mais próximo de zero, mais igualitária é a sociedade.
Extrema pobreza
No indicador da pobreza monetária, ou seja, que leva em conta apenas a renda, o Brasil também tem apresentado piora nos últimos quatro anos. Ao todo, 13,5 milhões de pessoas no Brasil viviam em 2018 com até R$ 145 por mês, o que corresponde a 6,5% da população, após a mínima de 4,5% em 2014.
O IBGE destaca que no Brasil há mais pessoas em situação de pobreza extrema do que toda a população de países como Bolívia, Bélgica, Grécia e Portugal. Desse total, 72,7% são pretas ou pardas.
Na faixa da pobreza, considerando o rendimento per capita de até R$ 420 por mês, houve uma leve redução, passando de 26% em 2017 para 25,3% em 2018, com 52,5 milhões de pessoas. Ou seja, 1,1 milhão de pessoas deixaram essa condição na comparação anual.
O mínimo foi alcançado em 2014, com 22,8%. Por estado, o Maranhão tem a maior proporção de pobres, com 53% da população nesta condição, enquanto Santa Catarina tem a menor proporção, com 8%.
Redução da pobreza
André Simões explicou que o ingresso no mercado de trabalho é o principal meio de redução de pobreza. Porém, como os dados indicam que a faixa dos maiores rendimentos apresenta crescimento de renda enquanto os menores rendimentos estão estagnados ou com perdas, ele destacou a necessidade de outras medidas para reduzir as desigualdades sociais.
“Como é um grupo muito vulnerável e não está com uma propensão tão grande de entrar no mercado de trabalho quanto os outros grupos sociais, com rendimentos mais elevados, necessita de cuidados maiores, como políticas públicas, políticas de transferência de renda, políticas de dinamização do mercado de trabalho para que elas possam ter acesso a uma renda que as tire dessa situação de pobreza”, ponderou.
O IBGE também analisou as condições da moradia e constatou que, no total do país, 12,8% das pessoas moram em domicílios com pelo menos uma inadequação, que são a ausência de banheiro exclusivo, paredes feitas com material não durável, adensamento excessivo ou ônus muito alto com o aluguel. Na população que vive com até R$ 420 mensais, a proporção sobe para 29,3%.
Quanto à ausência de serviços de saneamento, que são a coleta de lixo, o abastecimento de água e o esgotamento sanitário, 58% dos pobres vivem com pelo menos uma dessas situações, enquanto a proporção geral é de 37,2%.
Por Akemi Nitahara – Repórter da Agência Brasil Rio de Janei
chinesas arrematam maior bloco da cessão onerosa
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| Plataforma P54 Petrobras |
O maior bloco oferecido hoje (6), no Rio de Janeiro, no leilão dos excedentes da Cessão Onerosa do pré-sal foi arrematado com o lance mínimo por um consórcio formado pela Petrobras e as estatais chinesas Cnodc e Cnooc. Cessão onerosa é o excedente do volume de petróleo e gás que a União cedeu à Petrobras
A Petrobras havia manifestado preferência pelo bloco e teve participação de 90% no consórcio, no qual atuará como operadora. As duas companhias da China participaram com 5% cada uma.
Nos leilões do Regime de Partilha, os lances são avaliados conforme o percentual de excedente em óleo que é oferecido à União. No caso do bloco de Búzios, era pedido um mínimo de 23,24%, participação que foi a oferecida pelo consórcio vencedor.
Dinheiro será repartido
Somente o bloco de Búzios renderá R$ 68,194 bilhões, que serão pagos até o dia 27 de dezembro.
O dinheiro será repartido entre o estado produtor, o Rio de Janeiro, e entre os municípios, unidades da federação, a União e a própria Petrobras, que precisa ser ressarcida pelo contrato de Cessão Onerosa, assinado em 2010.
A estatal também arrematou o bloco de Itapu, o outro pelo qual havia manifestado preferência. Nesse caso, a estatal brasileira não formou consórcio e ofereceu sozinha o bônus de assinatura de R$ 1,76 bilhão. O percentual de excedente em óleo foi de 18,15%, o lance mínimo que era exigido.
Por Vinícius Lisboa - Repórter da Agência Brasil Rio de Janeiro
Por que Fachin negou prender Dilma na Lava Jato?
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| Foto: Wilton Júnior/Estadão |
A ex-presidente Dilma Rousseff (PT) foi alvo de pedido de prisão temporária (cinco dias) feita pela Polícia Federal ao ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal. A solicitação corre em inquérito que apura o pagamento de propinas milionárias do grupo J&F, de Joesley Batista, a senadores do MDB em troca de apoio à candidatura da petista.
Segundo os policiais, a prisão de Dilma era ‘indispensável’ para a identificação de fontes, autoria e materialidade dos crimes investigados. O pedido, no entanto, foi negado por Fachin por se tratar de uma ‘medida extrema’, visto que a ex-presidente não apresentas ‘concretas condutas atentatórias às apurações’ do caso.
“No caso, nada obstante, como já afirmado, esteja satisfatoriamente demonstrada a plausibilidade das hipóteses investigativas levadas a efeito pela autoridade policial, a pretensão de restrição da liberdade de locomoção dos investigados não se encontra provida da indicação de concretas condutas atentatórias às apurações que evidenciem a necessidade da medida extrema”, observou Fachin em sua decisão, que autorizou a operação realizada na terça-feira,5, para cumprimento de buscas e apreensões.
Dilma não é investigada no inquérito. Os alvos são os senadores Eduardo Braga (MDB-AM), Renan Calheiros (MDB-AL) e Jader Barbalho (MDB-PA), o ministro Vital do Rêgo Filho, do Tribunal de Contas da União (TCU) e os ex-senadores Valdir Raupp (MDB-RO) e Eunício Oliveira (MDB-CE).
Em decisão proferida em 21 de outubro, Fachin dispensa o pedido de prisão contra a ex-presidente seguindo manifestação apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), atualmente comandada por Augusto Aras.
“Nesse sentido, possível se fazer referência à manifestação da Procuradoria-Geral da República, pontuando que ‘não há evidências de que, em liberdade, os investigados possam atrapalhar a execução das medida de busca e apreensão’. Com essas considerações, indefiro as prisões temporárias requeridas”, concluiu o relator da Lava Jato.
COM A PALAVRA, DILMA ROUSSEFF
“É estarrecedora a notícia de que a Polícia Federal pediu a prisão da ex-presidenta num processo no qual ela não é investigada e nunca foi chamada a prestar qualquer esclarecimento.
A ex-presidenta sempre colaborou com investigações e jamais se negou a prestar testemunho perante a Justiça Federal, nos casos em que foi instada a se manifestar.
Hoje, 5 de novembro, ela foi convidada a prestar esclarecimentos à Justiça, recebendo a notificação das mãos civilizadas e educadas de um delegado federal. No final da tarde, soube pela imprensa do pedido de prisão.
O pedido de prisão é um absurdo diante do fato de não ser ela mesma investigada no inquérito em questão. E autoriza suposições várias, entre elas que se trata de uma oportuna cortina de fumaça. E também revela o esforço inconsequente do ministro da Justiça, Sérgio Moro no afã de perseguir adversários políticos. Sobretudo, torna visível e palpável o abuso de autoridade.
Ainda bem que prevaleceu o bom senso e a responsabilidade do ministro responsável pelo caso no STF, assim como do próprio Ministério Público Federal.”
Estadão
‘Se encontrar (Olavo) na rua nem vou reconhecer’, diz Heleno
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| Foto: Dida Sampaio/Arquivo/Estadão |
Pressionado pelo Congresso e sob fortes críticas pela resposta enviesada sobre um “novo AI-5”, o general Augusto Heleno, ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), disse ao Estado que jamais pensou em resgatar esse ato da ditadura militar. Com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), apoiando a sua convocação para depor no plenário da Casa e explicar declarações a respeito do AI-5, a grande preocupação do general foi não entrar em polêmicas: não comentou falas do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente Jair Bolsonaro, mas defendeu a democracia, o Congresso e a Constituição. Defesa, inclusive, que ele fez numa mensagem de WhatsApp escrita para Maia, depois que o deputado o acusou de ser “auxiliar do radicalismo”. Consultado, Maia primeiro desdenhou: “Não li”. Pouco depois, atualizou: “Li agora”. E nada mais disse.
Como o sr. reage à manifestação do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que o acusou de ter virado “um auxiliar do radicalismo” do Olavo de Carvalho?
Eu tenho um ótimo relacionamento com o deputado Rodrigo Maia. Não sei quem colocou na cabeça dele que sofro algum tipo de influência do sr. Olavo de Carvalho. Isso não é verdade, de jeito nenhum. Falei com esse sr. pouquíssimas vezes, uma delas num jantar em Washington, e acho que se eu o encontrar por aí nem vou reconhecer. Além disso, sempre fui independente e muito cioso das minhas convicções.
Que convicções são essas?
O Brasil precisa aperfeiçoar o regime democrático, cultuar os símbolos indeclináveis da democracia. Portanto, fui surpreendido com a distorção sobre minha posição sobre o AI-5.
O sr. não disse ao Estado, por telefone, que se o deputado Eduardo Bolsonaro falou na possibilidade de um novo AI-5, tinha de “estudar como fazer, como vai conduzir”?
Jamais pensei em resgatar o AI-5 nos atuais tempos do Brasil. O AI-5 foi instrumento do passado, que tem de ser vinculado àquela época. Não tem o menor sentido pensar que ele possa ser aplicado, com ou sem modificações, nos dias de hoje.
Então, como o sr. efetivamente vê a declaração do deputado?
Bem, o próprio deputado Eduardo Bolsonaro já voltou atrás. Ponto.
Mas ele falou. Por que?
Sei lá. Eu tinha acabado de chegar de uma viagem longa, cansativa. Não sei se alguém soprou aquilo para ele, se ele exagerou, se falou só porque foi o que chegou à cabeça dele naquele momento. Não sei.
E por que o sr. admitiu “estudar como fazer?”
A primeira coisa que eu falei foi: AI-5? Tem que fazer muito estudo, passar por muita coisa… E não era uma entrevista, era só uma conversa em “off”, como vocês dizem (A entrevista, no entanto, foi gravada e o ministro autorizou a publicação).
Há o risco de as manifestações do Chile se repetirem aqui no Brasil, com aquela gravidade?
Não, porque o Brasil está dando certo. Apesar de todo o esforço para demonstrar o contrário, os números comprovam que estamos dando e vamos dar certo. Contra fatos e números, não há argumentos.
E se houver manifestações?
Nós temos instrumentos legais, previstos pela Constituição: PMs, Força Nacional de Segurança Pública, PF, PRF, está tudo lá no artigo 144. Se eles se esgotarem, temos a Garantia da Lei e da Ordem (GLO, com uso das Forças Armadas em situações específicas e emergenciais), que é absolutamente legal e democrática.
Como vai ficar sua relação com Rodrigo Maia?
Não sei. Mandei mensagem para ele ontem (segunda-feira), dizendo que não tenho afeição nem saudade do AI-5. Nunca pensei nisso e considero o Congresso indispensável e incontornável como instrumento fundamental da democracia.
Mas o sr. acusa, na entrevista, que há muita lentidão nas decisões do Congresso…
Não sou só eu. Grande parte dos brasileiros acha que a situação exige emergência, celeridade na aprovação de projetos indispensáveis para sairmos da estagnação em que fomos colocados em governos anteriores. Mas, de outro lado, entendo que (essa lentidão) é parte do processo democrático.
O sr. foi, inclusive, assessor parlamentar.
Fui só por uns três meses, na equipe do general Leônidas Pires Gonçalves (ministro do Exército no governo Sarney, antes da criação do Ministério da Defesa), mas hoje tenho contato todos os dias com congressistas.
O sr. está preparado para ser convocado pelo Congresso e explicar sua posição sobre o AI-5?
Eu me surpreendi quando soube. Aliás, todas essas manifestações estão me surpreendendo, porque fogem ao que eu penso e a tudo o que preguei até hoje.
Qual o foco de seu depoimento, caso convocado?
Que não tem outra saída fora da democracia.
E o processo contra Eduardo Bolsonaro no Conselho de Ética da Câmara?
Não vou comentar. Não tenho nada a ver com isso. Isso é lá com eles, no Congresso.
Os sistemáticos atritos, confusões e problemas que os filhos do presidente Jair Bolsonaro causam ao governo incomodam?
Eles são maiores de idade, têm opinião própria. Não me cabe comentar.
A informação do jornal O Globo de que o áudio do condomínio do presidente era de outro porteiro, não do que falou da casa dele, gera tensão? Causa mais uma reviravolta no caso?
Nem vi e nem sei mais o que é verdade e o que é inventado.
Por que o general Santa Rosa pediu demissão da Secretaria de Assuntos Estratégicos?
Não conversei com ele nem sei o que houve. Na verdade, não encontro com ele faz uns três mês, deve ser porque a sala dele ficava no anexo do Planalto.
É o quinto general a sair do governo, por demissão ou vontade. Isso não causa desconforto nas Forças Armadas?
Essa sua conta não faz o menor sentido. É como contar quantos brancos e negros entraram no Flamengo. Não tem grupo militar no Planalto. Sai um, entra outro. São cidadãos recrutados para trabalhar pelo País, como qualquer civil.
Setores das Forças Armadas se preocupam com a possibilidade de o presidente aderir a uma legenda chamada Partido Militar Brasileiro, o que poderia contaminar politicamente os comandos e quartéis. O sr. acha natural?
Nunca ouvi o presidente falar nisso. Há algo concreto?
Estadão
Aliados querem que Rui convença Isidório a ser vice para evitá-lo no segundo turno
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| Foto: Bruno Concha/ Ag. Haack/ bahia.ba |
O governador Rui Costa (PT), que volta nesta quarta-feira (06) ao país após um período de descanso, deve ser pressionado ainda mais a adiantar as conversas sobre a sucessão municipal em Salvador para dezembro.
Neste contexto, uma preocupação cada vez mais crescente por entre caciques dos principais partidos da base do governador é que o deputado federal Sargento Isidório (Avante) insista na candidatura a prefeito.
O motivo é que Isidório mostrou que não possui um “teto eleitoral” conhecido, o que poderia levá-lo ao segundo turno se a eleição se confirmar com um alto número de candidatos.
A avaliação é que em um eventual segundo turno contra Bruno Reis (DEM), as chances do policial militar aposentado seriam praticamente nulas. Por isso, seria mais estratégico não tê-lo na cabeça de chapa.
Em 2016, Isidório teve 114 mil votos (8,61%) quando tentou ser prefeito de Salvador. Dois anos depois, em 2018, na eleição para deputado federal, quando naturalmente o candidato não possui a mesma exposição nem os mesmos recursos financeiros do que na disputa pela majoritária, o religioso aumentou sua votação para 169 mil votos em Salvador, ou mais de 14% do total apurado. Algo raro de acontecer.
Para efeito comparativo, os 323.264 votos totais de Isidório no ano passado, em toda a Bahia, são muito semelhantes à votação que ACM Neto teve em 2010, na eleição para deputado federal (324 mil votos), dois anos antes de se eleger prefeito de Salvador.
Convites para vice
Nos últimos dias, Isidório recebeu inúmeros convites para integrar a chapa majoritária de aliados. O primeiro veio do colega de parlamento Bacelar (Podemos). Em entrevista a uma rádio, Isidório não descartou.
Nesta terça (05), foi a vez do vice-governador João Leão (PP) convidá-lo para ser vice de Niltinho (PP). Isidório, nesta oportunidade, devolveu o convite e chamou Niltinho a ser seu vice.
Madre de Deus: cidade vai se tornar a primeira na Bahia com cobertura total de esgotamento
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| Foto: Reprodução |
A partir de 2020 Madre de Deus vai ser a primeira cidade do estado a ter todo o seu território coberto pelo serviço de esgotamento sanitário. O anúncio da intervenção ocorreu nesta terça-feira (5), em uma reunião realizada na sede da Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa). Localidades ainda não contempladas com esgotamento, como Cururupeba, Quitéria e a Ilha de Maria Guarda, serão beneficiadas.
Os 100% de cobertura a serem executados foram comemorados pelo prefeito de Madre de Deus, Jeferson Andrade. “Mais uma vez Madre de Deus sai na frente e esta parceria será uma referência para todo o nosso estado”, afirmou.
Além do governante, estiveram presentes na reunião o deputado estadual Niltinho, o gerente de Operações da Região Metropolitana de Salvador da Embasa, Carlos Ramirez, e o secretário municipal de Infraestrutura do município, Márcio Braga.
“Em respeito aos 2.524 votos que tive para deputado estadual em Madre de Deus e a toda a população da cidade, é meu dever lutar por melhorias para a cidade junto aos órgãos e autarquias do governo estadual. Portanto, é um momento ímpar participar desta conquista para os madredeusenses”, afirmou o deputado estadual Niltinho.
Joice ataca 'gangue' nas redes, chora e é apoiada pela oposição na Câmara
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| Foto: Divulgação |
A deputada Joice Hasselmann (PSL-SP) subiu à tribuna da Câmara na tarde desta terça-feira (5) para atacar o que chamou de "gangue" que comanda "um massacre público" contra ela no "submundo da internet". A deputada afirmou que, hoje, o que existe no país é a "república do Twitter" e a "república da filhocracia", chorou ao relatar que os ataques chegaram a seus filhos e foi apoiada por integrantes da oposição.
"Nunca fui de me vitimizar, nunca. Mas foi a primeira vez que eu realmente me senti vítima do mais sujo machismo, do mais sujo machismo: encomenda de dossiês falsos, montagens. A minha família não vai passar por isso. Eu não vou permitir. Não tivessem mexido com a minha família, talvez eu até amenizasse, mas não o farei", afirmou.
Ex-líder do governo Jair Bolsonaro (PSL) no Congresso, Joice disse que, na semana passada, seu filho mais novo, de 11 anos, perguntou por que ela estava sendo atacada na internet. A deputada tornou-se alvo preferencial do clã Bolsonaro nas redes sociais desde que foi destituída do posto.
"Mãe, por que estão chamando a sra. de porca na internet? Por que estão chamando a sra. de pig? Não foi a sra. que ajudou tanto esse governo?", afirmou Joice, chorando. "Vou dizer a vocês que essas lágrimas não são por mim porque minha história é de uma guerreira, mas meu filho de 11 anos recebendo montagens minhas, com meu rosto e o corpo de uma prostituta, com o meu rosto e um corpo deformado nu, isso não vou admitir", emendou.
Numa referência à família Bolsonaro, Joice afirmou que "não vai ter homem, com mandato ou sem mandato, deputado, senador ou presidente, seja o que for, que vai fazer isso com a minha família". Como afirmou à Folha de S.Paulo na semana passada, a deputada voltou a dizer que vai entrar com uma representação contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) no Conselho de Ética da Câmara e na Procuradoria-Geral da República.
Ela também afirmou que já acionou a Justiça comum contra o filho do presidente. Segundo ela, o hoje líder do PSL na Câmara estaria por trás dos ataques do qual ela tem sido vítima nas redes. "Vamos saber quem são os covardes por trás dos perfis fakes", disse. "Se nós não pararmos essa esquizofrenia, essa loucura, essa gangue, a gente não tem como reconstruir esse país."
Logo após a fala de Joice, deputados do PSL que estão em guerra com o grupo do partido ligado a Bolsonaro e até parlamentares da base pediram a palavra para apoiar a ex-líder do governo no Congresso. Perpétua Almeida (PC do B-AC) disse se solidarizar com Joice e pregou que o Parlamento se una contra o que chamou de "cultura do ódio". "Eu não posso aceitar que as mulheres sejam desrespeitadas na sua condição de mulher porque lutam, porque não aceitam as coisas do jeito que são."
"É preciso um esforço conjunto de todo este Parlamento, de toda a sociedade. O presidente não contribui, porque a cada dia que ele abre a boca, é mais ódio", disse. O deputado Orlando Silva (PC do B-SP) afirmou que faz parte do grupo "que crê que a política é o lugar do entendimento, do diálogo." "O Brasil precisa romper esse ciclo em que a política não tem mais adversários, mas tem inimigos, gente a ser eliminada. É muito importante que a reflexão que V.Exa. fez da tribuna sirva para inspirar o combate à cultura do ódio, que não é da natureza do povo brasileiro. O povo brasileiro é tolerante, lutador, guerreiro, batalhador, com convicções. Longe do Brasil, essa cultura do ódio, de repente, tomou conta da política e do nosso país", afirmou.
por Thais Arbex | Folhapress
Petróleo e gás Leilão do pré-sal pode arrecadar hoje R$ 106,5 bilhões
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| Foto: Petrobras |
Considerado o maior leilão do setor de petróleo e gás da história, a Rodada de Licitações do Excedente da Cessão Onerosa será realizada hoje (6) no Rio de Janeiro, a partir das 10h, pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). A expectativa do governo federal e da agência reguladora é que o leilão possa arrecadar até R$ 106,56 bilhões em bônus de assinatura, que serão repartidos entre a Petrobras, a União, estados e municípios.
Foram habilitadas a participar 14 empresas privadas e estatais, incluindo a Petrobras, que devem formar consórcios e apresentar propostas para produzir petróleo e gás a partir de reservas excedentes de quatro blocos do pré-sal, que já estavam cedidos à Petrobras na Bacia de Santos, por meio do Contrato de Cessão Onerosa.
O bônus de assinatura é o valor pago pelas empresas à União para firmar os contratos. No caso dos leilões do pré-sal, o valor a ser pago é fixo, já que os contratos seguem as regras do Regime de Partilha. Nesses leilões, o critério de avaliação das propostas é o excedente em óleo, também chamado de óleo-lucro. Isso significa que as empresas se comprometem a dividir com o Estado brasileiro uma parte do que for extraído dos blocos, e esse percentual é calculado apenas depois de serem descontados os custos de operação e royalties. A proposta vencedora será aquela em que a União terá a maior participação.
No leilão de hoje, as empresas devem oferecer à União fatias iguais ou superiores aos seguintes percentuais mínimos de óleo-lucro: 26,23% no bloco de Atapu, 23,24% no de Búzios, 18,15% no de Itapu e 27,88% no de Sépia.
Se as quatro áreas oferecidas forem arrematadas, a rodada terá uma arrecadação de bônus de assinatura mais que 11 vezes maior que os R$ 8,9 bilhões obtidos na 16ª Rodada de Concessão, realizada no mês passado. A ANP também compara que o valor supera os R$ 60 bilhões arrecadados com o bônus de assinatura de todos os leilões já feitos desde a fundação da agência reguladora.
Os quatro blocos disponíveis no leilão são Atapu, Búzios, ltapu e Sépia, que estão no polígono do pré-sal, na Bacia de Santos, em uma área que faz parte do litoral do Rio de Janeiro. Essas áreas foram cedidas à Petrobras em 2010, por meio do Contrato de Cessão Onerosa, assinado com a União. Para ter o direito de extrair até 5 bilhões de barris de óleo equivalente nessas reservas por 40 anos, a Petrobras pagou R$ 74,8 bilhões ao governo, porém foram descobertas reservas ainda maiores nas áreas. Por causa disso, o leilão é chamado de Rodada de Licitações dos Excedentes da Cessão Onerosa - o que será leiloado é o direito de extrair as quantidades que excedem esse limite de 5 bilhões reservado para a Petrobras.
Preferência
Os investimentos feitos nas áreas da cessão onerosa desde 2010 permitiram estimar que as reservas ali presentes podem exceder em até três vezes esses 5 bilhões de barris previstos inicialmente, chegando a 15 bilhões de barris de óleo equivalente. A definição do que fazer com essa reserva excedente dependia da discussão de um aditivo de contrato à Petrobras, já que a estatal pediu um ajuste em 2013 devido à desvalorização do preço do barril de petróleo, parâmetro que foi utilizado para calcular os mais de R$ 70 bilhões pagos pela cessão onerosa em 2010. Além disso, também estava em discussão o ressarcimento à Petrobras de parte dos gastos com pesquisa e desenvolvimento na área, já que esses investimentos beneficiarão os futuros licitantes.
Após anos de negociação, o impasse foi resolvido com um acordo assinado em abril deste ano. Foi definido que a Petrobras receberia US$ 9,058 bilhões, o que abriu caminho para a realização do leilão, no qual a estatal também garantiu o direito de participar. A empresa manifestou preferência por duas áreas, Itapu e Búzios, que têm a maior reserva de petróleo já encontrada no Brasil, e, por isso, prevê um bônus de assinatura de R$ 68,194 bilhões. Para isso, a Petrobras já informou que pretende usar os US$ 9 bilhões recebidos (cerca de R$ 34 bilhões) no próprio leilão.
A legislação brasileira prevê que quando são leiloados blocos do pré-sal, a Petrobras tem o direito de exercer preferência. Quando se manifesta nesse sentido, a estatal brasileira deve ser incluída no consórcio vencedor, com participação mínima de 30%.
Na prática, a manifestação da Petrobras significa que já há interessados por dois blocos. Com isso, a arrecadação em bônus de assinatura chegaria perto dos R$ 70 bilhões, já que o bloco de Itapu prevê bônus mínimo de R$ 1,766 bilhão. O valor total de bônus de assinatura do leilão atinge R$ 106,56 bilhões com os blocos de Sépia (R$ 22,859 bilhões) e Atapu (R$ 13,742 bilhões).
Além de prever grandes reservas, os contratos do leilão da cessão onerosa têm valores altos porque envolvem menos riscos. Os contratos convencionais preveem inclusive a possibilidade de não encontrar reservas, que, nesse caso, já estão confirmadas.
Gigantes do setor
Montantes tão elevados de reservas e investimentos atraíram algumas das maiores empresas petrolíferas do mundo para o leilão, que teve 14 companhias habilitadas a participar. Integram a lista empresas privadas e estatais: a BP Energy do Brasil Ltda. (Reino Unido), a Chevron Brasil Óleo e Gás Ltda. (Estados Unidos), a CNODC Brasil Petróleo e Gás Ltda. (China), a CNOOC Petroleum Brasil Ltda. (China), Ecopetrol Óleo e Gás do Brasil Ltda. (Colômbia), a Equinor Brasil Energia Ltda. (Noruega), a ExxonMobil Exploração Brasil Ltda (Estados Unidos), Petrogal Brasil S.A (Portugal), a Petrobras (Brasil), a Petronas Petróleo Brasil Ltda. (Malásia), a QPI Brasil Petróleo Ltda. (Catar), a Shell Brasil Petróleo Ltda. (Países Baixos e Reino Unido), a Total E&P do Brasil Ltda. (França) e a Wintershall DEA do Brasil Exploração e Produção Ltda (Alemanha). Apesar de habilitadas, as empresas podem decidir não apresentar propostas durante o leilão.
O prazo para o pagamento do bônus de assinatura vai depender de quanto os lances vencedores vão superar o percentual mínimo de óleo-lucro definido para o leilão. Essa diferença é chamada ágio e, se for menor que 5%, o pagamento deve ser feito até 27 de dezembro de 2019.
Caso o ágio supere 5%, os vencedores deverão pagar 75% do bônus até 27 de dezembro, no caso de Itapu e Búzios, e 50%, no caso de Sépia e Atapu. Se isso ocorrer, o restante do bônus deverá ser quitado até 26 de junho de 2020.
A divisão desse dinheiro entre as unidades da Federação e municípios foi definida em discussão no Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro. Dos R$ 106,56 bilhões, R$ 34,6 bilhões ficarão com a Petrobras em razão do aditivo pactuado com a União. Do restante, 67% serão da União, 15% ficarão com estados, 15% com os municípios e 3% com o Rio de Janeiro, estado produtor.
A ANP prevê que quando todas as unidades de produção estiverem instaladas nas áreas licitadas, a arrecadação anual deverá ser de pelo menos R$ 43,4 bilhões e poderá atingir R$ 79,2 bilhões.
6ª Rodada de Partilha
Amanhã (7), a ANP realizará mais um leilão para permitir a exploração e produção de petróleo e gás na camada pré-sal. Será a a 6ª Rodada de Licitações de Partilha de Produção, que oferecerá os blocos de Aram, Bumerangue, Cruzeiro do Sul e Sudoeste de Sagitário, na Bacia de Santos. Também será leiloado o bloco Norte de Brava, o único da lista que fica no pré-sal da Bacia de Campos.
O bônus de assinatura total do leilão será de R$ 7,850 bilhões e, assim como no certame de hoje, as empresas inscritas vão disputar por meio de lances com percentuais de excedente de óleo a serem partilhados com a União.
Ao todo, 17 companhias foram habilitadas para participar do leilão, incluindo empresas estatais e privadas estrangeiras e as brasileiras Petrobras e Enauta Energia.
Por Vinicius Lisboa - Repórter da Agência Brasil Rio de Jane
Poluição sonora tem impacto ambiental e emocional
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| Foto: Divulgação |
Segundo a OMS, o nível máximo de ruído que o ouvido humano pode aguentar sem que haja prejuízos é de 65 dB (decibéis). A partir daí podem ser causados problemas que vão desde o estresse e a insônia, até a perda irreversível da capacidade auditiva.
O ruído é portanto prejudicial a nossa saúde emocional, física e mental. Nem sempre nos damos conta dos malefícios causados pela poluição sonora ao nosso organismo, ao meio ambiente, aos animais e as plantas.
Entenda o que é a poluição sonora
A poluição sonora ocorre quando o som altera a condição normal de audição em um determinado ambiente. A Organização Mundial da Saúde considera a poluição sonora, um problema de saúde pública mundial, tanto para a população quanto para a fauna e flora, mesmo que não se acumule no meio ambiente como outros tipos de poluição.
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| Segundo a OMS o ruído mata mais na Europa do que poluição do ar |
O som é a sensação auditiva que nossos ouvidos são capazes de detectar, sendo definido como a compressão mecânica ou onda mecânica que se propaga em algum meio. Já o termo “ruído” é constituído por um número alto de vibrações acústicas com uma amplitude e fase muito alta, tornando elevando sua pressão sonora, o que é bastante prejudicial aos seres vivos. Os males que podem ser causados, está relacionada a essa pressão sonora, sua direção, exposição contínua e a sensibilidade a sons de cada indivíduo, ou seja, sons de qualquer natureza podem se tornar fatais à saúde quando emitidos em grande volume e frequência.
Por exemplo, o nível de ruído de duas pessoas conversando normalmente se situa entre 30 e 35 decibéis. Segundo a OMS o ruído mata mais na Europa do que poluição do ar.
Elementos de poluição sonora
São fontes de ruído:
Bares, casas noturnas, restaurantes, academias, aeroportos, indústrias, canteiros de obras, veículos automotores, eletrodomésticos, ambientes de trabalho, como call center, festas infantis e até animais domésticos.
Para se ter uma ideia dos níveis de ruídos mais comuns em grandes centros urbanos, abaixo segue alguns exemplos, em decibéis:
Torneira gotejando: 20 dB;
Geladeira: 30 dB;
Voz humana normal: 60 dB;
Escritório: 60 dB;
Trânsito: 80 dB;
Obras com britadeiras: 120 dB;
Bronca: 80 dB;
Liquidificador: 85 dB;
Feira livre: 90 dB;
Secador de cabelos: 95 dB;
Latidos: 95 dB;
Festas e casas noturnas: 130 dB;
Aparelhos de som portáteis no volume máximo: até 115 dB.
Tipos de doenças causadas pela poluição sonora nos seres humanos
De acordo com a OMS, a poluição sonora de 50 dB (decibéis) já prejudica a comunicação e, a partir de 55 dB, pode causar estresse e outros efeitos negativos. Ao alcançar 75 dB, a poluição sonora apresenta risco de perda auditiva se o indivíduo for exposto a ela por períodos de até oito horas diárias
Os efeitos que podem ocorrer são:
Stress, depressão, surdez, agressividade, perda de atenção e concentração, perda de memória, dores de cabeça, insônia (dificuldade de dormir), aumento da pressão arterial, AVC, cansaço, medo, gastrite e úlcera, queda de rendimento escolar e no trabalho, taquicardia, redução da libido, arritmia, desequilíbrios dos níveis de colesterol e hormonais e outras perturbações psíquicas e até tendências suicidas.
Complicações da poluição sonora na fauna e flora
Segundo os zoólogos, uma das maiores dificuldades de adaptação dos animais ao cativeiro, decorrem principalmente do barulho artificial das cidades. Outro problemas decorrente de locais com ruído é a presença de ratos e baratas, que consequentemente são os agentes de transmissão de doenças.
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| As vibrações sonoras produzidas provocam a mudança de postura das aves e diminuição de sua produtividade |
As vibrações sonoras produzidas provocam a mudança de postura das aves e diminuição de sua produtividade. Sobre as plantas os efeitos do ruído implica na redução de 47% em seu crescimento, pois as fazem perder grande quantidade de água através das folhas.
As consequências do ruído nos animais silvestres são de longe muito prejudiciais, pois muitos animais dependem diretamente da audição para se comunicar, caçar, ou para evitar ser caçados e até para se reproduzir. A diminuição destas capacidades acaba frequentemente por se fazer sentir ao nível da produtividade e de um elevado número de parâmetros fisiológicos.
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| Poluição sonora tem impacto ambiental |
Saiba o que fazer para evitar as implicações da poluição sonora
Procure evitar locais com muito barulho;
Em locais de trabalho com muito ruído, faça uso de protetores auditivos;
Use fones de ouvidos com um volume baixo e não utilize por muitas horas seguidas;
Evitar ficar perto das caixas acústicas de shows e casas noturnas;
Feche as janelas do carro em locais de trânsito barulhento;
Busque utilizar equipamentos domésticos mais silenciosos.
*Com informações da UNESP.
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