Justiça: Decreto do indulto humanitário é publicado no Diário Oficial
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| Arquivo/Agência Brasil |
O decreto de indulto humanitário para conceder liberdade a presos portadores de doenças graves e em estado terminal está publicado no Diário Oficial da União, na seção 1, página 4. O decreto é assinado pelo presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro.
Bolsonaro assinou o decreto na semana passada, enquanto se recupera da cirurgia de reconstrução do trânsito intestinal, no Hospital Israelita Albert Einstein, em São Paulo. A assinatura foi na presença do subchefe de assuntos jurídicos da Casa Civil, Jorge Antônio de Oliveira Francisco.
Direitos
O texto autoriza o indulto em casos específicos, como paraplegia, tetraplegia ou cegueira adquirida posteriormente à prática do delito ou dele consequente. A condição precisa ser comprovada por laudo médico oficial ou por médico designado pelo juiz executor da pena.
No decreto, estão beneficiados também os presos com doença grave, permanente, que, simultaneamente, imponha severa limitação de atividade e que exija cuidados contínuos que não possam ser prestados no estabelecimento penal, desde que comprovada por laudo médico oficial, ou, na falta do laudo, por médico designado pelo juízo da execução.
O indulto se estende ainda para os detentos com doença grave, neoplasia maligna ou síndrome da deficiência imunológica adquirida (Aids), desde que em estágio terminal e comprovada por laudo médico oficial, ou, na falta do laudo, por médico designado pelo juízo da execução.
Sem indulto
Há restrições no decreto, como a proibição do indulto aos condenados por corrupção (ativa e passiva), crimes hediondos, de tortura e tráfico de drogas. Também não serão libertados presos condenados por crimes cometidos com grave violência contra pessoa, por envolvimento com organizações criminosas, terrorismo, violação e assédio sexual.
Também estão vetados ao benefícios os condenados por estupro de vulnerável, corrupção de menores, satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente e favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança, adolescente ou de vulnerável.
O decreto proíbe ainda o indulto aos condenados por peculato, concussão e tráfico de influência. A medida também exclui aqueles que tiveram a pena privativa de liberdade substituída por restritiva de direitos ou multa, que tiveram suspensão condicional do processo e nos casos em que a acusação recorreu após o julgamento em segunda instância.
De acordo com o texto, não vai ser concedido indulto para aquele que, condenado, não cumpriu a pena correspondente ao crime impeditivo do benefício.
Defensoria Pública
A lista de pessoas com direito ao indulto deverá ser encaminhada à Defensoria Pública, ao Ministério Público, ao Conselho Penitenciário e ao juízo da execução pela autoridade que detiver a custódia dos presos.
O decreto informa que o indulto poderá ser concedido ainda que a sentença tenha transitado em julgado para a acusação, sem prejuízo do julgamento de recurso da defesa em instância superior e que não tenha sido expedida a guia de recolhimento.
O indulto não é aplicável se houver recurso da acusação de qualquer natureza após o julgamento em segunda instância.
*Colaborou Luciano Nascimento - Repórter da Agência Brasil
Comissão Geral vai discutir consequências do desastre em Brumadinho
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| Área atingida pela lama da barragem que se rompeu em Brumadinhio - Adriano Machado/Reuters/Direitos Reservados |
As consequências do rompimento da barragem de rejeitos da Vale, em Brumadinho, região metropolitana de Belo Horizonte, serão discutidas nesta semana em Comissão Geral, no plenário da Câmara dos Deputados. Com o retorno das atividades legislativas, deputados e senadores se articulam para viabilizar a criação de uma comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) para averiguar as condições das mineradoras em todo país. Até o momento, no entanto, só foram formalizados pedidos para criação de CPIs nas duas Casas separadamente.
De acordo com o coordenador da Comissão Externa da Câmara, deputado Zé Silva (SD-MG), o Parlamento vai trabalhar para modernizar a legislação e evitar que desastres como os ocorridos em Brumadinho, no dia 25 de janeiro, e em Mariana, há três anos, voltem a acontecer no país.
“Estivemos em Brumadinho para ouvir a comunidade, e é inexplicável o sentimento de desesperança, as pessoas estão desacreditadas em punição. Há uma indignação, revolta com a impunidade”, disse o deputado à Agência Brasil. Parlamentares estiveram na região na última sexta-feira (8).
Segundo Zé Silva, a comissão, composta por 16 deputados federais, trabalhará para garantir que “tragédias como essas não aconteçam mais no país”. As atividades estão divididas em dois eixos. A primeira etapa é a realização audiências públicas e a revisão das leis referentes à barragens e mineração no país, como a Política Nacional de Segurança de Barragens (Lei 12.334/10). O outro eixo é a análise de tecnologias para o monitoramento das barragens.
“A legislação brasileira não pode mais ser leniente em casos como esses. Existem países como Itália, Estados Unidos e África do Sul, por exemplo, que tiveram problemas semelhantes nos últimos 30 anos, e isso nunca mais aconteceu com eles. É preciso conhecer e trazer essas experiências para o Brasil”, afirmou o deputado.
Na terça-feira (12), a comissão externa deve apresentar a Carta de Brumadinho, com um panorama da situação na região e possíveis alternativas para a população local. Na quarta-feira (13), às 9h, haverá a Comissão Geral, no plenário da Câmara, para discutir o assunto. A perspectiva do coordenador da comissão externa é que, em março, haja uma semana de esforço concentrado para que a Câmara analise os projetos sobre segurança de barragens no Brasil que estão parados na Casa.
Votações
Na primeira semana de atividades legislativas, deputados também analisarão projetos como o bloqueio de bens de organizações terroristas e três medidas provisórias (MPs) que estão trancando a pauta do plenário.
O PL 10431/18 determina o cumprimento imediato, pelo Brasil, de sanções impostas pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas relacionadas ao crime de terrorismo, principalmente o bloqueio de ativos. A medida enviada pelo Poder Executivo tem o objetivo de agilizar o procedimento de bloqueio de bens e a identificação de empresas e pessoas associadas ao terrorismo e também à proliferação de armas de destruição em massa.
Já a MP 850 cria a Agência Brasileira de Museus em substituição ao Instituto Brasileiro de Museus (Ibram). A edição da medida provisória ocorreu após o incêndio que destruiu o Museu Nacional, na Quinta da Boa Vista, em São Cristóvão, na zona norte do Rio de Janeiro, no início de setembro.
A MP 852 transfere cerca de 3,8 mil imóveis do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para a União e a MP 853 reabre por seis meses o prazo para que servidores da União possam migrar para o regime de previdência da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp). Os funcionários públicos terão até o dia 29 de março para aderir ao fundo de pensão.
Comissões
A perspectiva é que sejam indicados nesta semana os nomes dos que vão presidir as comissões permanentes da Câmara. Segundo o líder do governo na Câmara, deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO), o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), deu prazo até 20 dias para o acordo entre as bancadas.
Por Ana Cristina Campos e Heloisa Cristaldo - Repórteres da Agência Brasil Brasília
Para coordenador da Lava Jato, pacote de Moro tem mais benefícios que polêmicas
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| Divulgação/MPF |
Coordenador da Operação Lava Jato no Ministério Público Federal em Curitiba, o procurador da República Deltan Dallagnol afirmou, em entrevista ao jornal Folha de São Paulo, que a discussão sobre o pacote anticrime proposto pelo ministro Sergio Moro está “fora de foco”.
Para ele, a proposta tem mais pontos positivos do que negativos, e a discussão sobre ela está sendo desvirtuada pelo interesse de deslegitimar as reformas.
“Esse pacote tem um caminhão de propostas construtivas, que vão promover um sistema de Justiça mais eficiente. Existem, por outro lado, algumas questões que podem ter se tornado polêmicas ou podem ser objeto de aperfeiçoamento, mas são muito pequenas diante da dimensão deste pacote, do número de medidas construtivas que eu gostaria que fossem objeto de atenção”, avaliou Dallagnol.
O procurador reconheceu que há trechos polêmicos que podem ser melhorados, como o que trata de legítima defesa.
Mas Dallagnol defendeu medidas como o regime fechado para condenados por corrupção, pelo valor simbólico, e disse que isso não irá gerar superlotação carcerária, já que representam “uma parcela ínfima” dos apenados.
PT teme transferência de Lula para complexo penal em Pinhais
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| Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil |
A nova condenação do ex-presidente Lula no caso do sítio de Atibaia aumentou a apreensão no PT em relação a uma possível transferência do petista para o Complexo Médico Penal, em Pinhais (PR). A informação é da coluna Painel, do jornal Folha de S.Paulo.
De acordo com a coluna, a pedido da direção petista, a assessoria jurídica do partido no Congresso está fazendo um pente-fino em eventuais pedidos de deputados da base de Jair Bolsonaro para que Lula deixe a Superintendência da Polícia Federal em Curitiba.
Deputados apresentam mais de 600 projetos na primeira semana do mandato
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| Reprodução: Luis Macedo/ Câmara dos Deputados |
Na primeira semana de trabalho da Câmara na nova legislatura, os 513 deputados eleitos e reeleitos em outubro apresentaram mais de 600 projetos. De acordo com o portal G1, entre os projetos estão a nova versão do Escola Sem Partido, uma proposta que transforma a Bíblia em patrimônio imaterial e outra para implantar microchip em animais domésticos.
Ainda segundo o portal, até as 20h de sexta-feira (7), o total de projetos apresentados na semana era de 608. O número inclui projetos de lei, projetos de lei complementar, projetos de decreto legislativo e projetos de resolução.
Confira algumas proposições apresentadas no mandato recém-iniciado:
Bíblia: O primeiro projeto apresentado na legislatura pede para transformar a Bíblia em patrimônio imaterial do Brasil e foi proposto pelo deputado Pastor Sargento Isidorio (Avante-BA). Ele é também o autor de outro projeto para proibir o uso do termo “Bíblia” ou “Bíblia Sagrada”, em publicação impressa ou eletrônica, fora do seu significado original. Na justificativa, ele diz que há uma tentativa de se editar uma “bíblia gay”, sem as referências condenando a homossexualidade. A sugestão dele é que quem fizer o uso “indevido” dos termos responda pelo crime de estelionato.
Escola Sem Partido: Batizado de Escola Sem Partido, projeto apresentado pela deputada Bia Kicis (PSL-DF) impõe regras aos professores sobre o que pode ser ensinado em sala de aula e veda a educação sexual e discussões sobre questões de gênero. Texto semelhante foi debatido em reuniões acaloradas em uma comissão especial no ano passado, mas não conseguiu ser votado após meses de tentativas.
Pílula do dia seguinte: Projeto queria proibir “o comércio, a propaganda, a distribuição ou a doação de todo e qualquer micro abortivo”, incluindo DIU e a pílula do dia seguinte. No entanto, diante da repercussão negativa, o autor, deputado Márcio Labre (PSL-RJ), retirou o projeto alegando que não estava finalizado e que não o representava nem as mulheres que votaram nele.
Animais: Proposta que dispõe sobre a guarda de animais de estimação em caso de separação de casais. Outro projeto propõe a implantação de microchips em animais domésticos comercializados em lojas ou feiras com informações do dono e do animal.
Bahia.Ba
Venezuela gera discussão entre Gleisi e Haddad em reunião do PT
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| Foto: Divulgação/PT |
A ida de Gleisi Hoffmann à posse de Nicolás Maduro, na Venezuela, foi tema de discussão entre a presidente do PT e o candidato derrotado do partido à Presidência, Fernando Haddad, em reunião da Executiva Nacional da legenda neste sábado, em São Paulo. O teor do encontro foi revelado pelo jornal O Estado de S. Paulo.
Segundo a publicação, ultimo a falar, Haddad foi questionado por Valter Pomar, líder da corrente Articulação de Esquerda e aliado de Gleisi, sobre “declarações públicas” a respeito da viagem da presidente do partido à posse de Maduro. Ele se referia a uma entrevista de Haddad ao jornal ‘El País’, na qual disse que não foi consultado sobre a viagem.
“O Valter Pomar falou sobre críticas públicas e eu perguntei se ele leu o que eu disse”, explicou Haddad. “O que eu falei foi que não participei da discussão, depois percebi que ninguém tinha participado e que recebi pela imprensa a informação. Estou falando de um protocolo que precisa ser observado. Nem precisava me ouvir, mas ninguém foi ouvido. O que falei é que teve uma carga simbólica muito forte e sobre o problema de comunicação, sobre a forma como se comunica isso”, disse o ex-prefeito de São Paulo depois da reunião.
Segundo relatos, durante o encontro Haddad teria argumentado que suas críticas à viagem de Gleisi foram de “método e não de mérito”. Ainda na Executiva, Gleisi tomou o microfone e rebateu Haddad. “Eu discordo dele. Acho que não é só questão de método. Tem um fundo político nisso. O PT tem que discutir, mas já temos uma posição pública que é a defesa da autodeterminação dos povos, da soberania e do reconhecimento do resultado das eleições”, disse a presidente do partido.
Ipiaú: Emenda à Projeto de Lei garante pagamento do piso retroativo aos professores municipai
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| Foto: Zé Gomes |
Na manhã dessa sexta-feira, 08, os vereadores da Câmara de Ipiaú se reuniram em uma sessão extraordinária. Na pauta dos trabalhos constava o projeto de lei 02.2019 que concedia aos professores municipais um reajuste para cumprimento do piso nacional.
Contudo após verificarem omissões no projeto original os vereadores "Erivaldo (Peri), Lucas do Social, Edson Marques, Simone Coutinho, Emerson Fit e San de Paulista" apresentaram uma emenda ao projeto de lei 02.2019, para garantir aos profissionais do magistério o pagamento do piso referente ao mês de janeiro que não foi pago, bem como para assegurar o pagamento da diferença de piso do exercício de 2018, nos meses de janeiro a abril, cujos valores até a presente data não foi pago nem negociado com s categoria.
A vereadora Andreia Novaes ao fazer uso da palavra apresentou uma emenda verbal ao projeto do Piso salarial em conteúdo idêntico, para garantir o pagamento retroativo apenas no mês janeiro de 2019. A sessão foi presidida pelo novo presidente da Câmara o vereador San de Paulista, sendo os projetos e a emenda aprovado pela unanimidade dos vereadores.
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| Foto: Zé Gomes |
As informações são da Assessoria da Câmara
Líderes partidários vão discutir Reforma da Previdência na terça-feira
Os líderes partidários se reúnem na terça-feira (12) para tratar das votações da semana e também da reforma da Previdência. O texto que será enviado pelo Executivo vai começar a ser analisado pela Câmara dos Deputados, mas os senadores querem participar dos debates. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou que os senadores sabem da urgência da reforma da Previdência. Por isso, o assunto deve ser debatido pela Casa ao mesmo tempo em que as mudanças estiverem em votação na Câmara. Saiba mais na reportagem de Maurício de Santi, da Rádio Senado.
Prioridade na nova legislatura, reforma da Previdência pode ter comissão de acompanhamento
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| Pedro França/Agência Senado |
O Senado deve acompanhar a tramitação da proposta de reforma da Previdência junto à Câmara dos Deputados, isso é, antes de o projeto chegar ao próprio Senado. O presidente Davi Alcolumbre informou que deve formar uma comissão especial para fazer o acompanhamento, por entender que a reforma é urgente e por ter o sentimento de que os senadores vão priorizar o tema neste início de legislatura. Davi destacou que a ideia da comissão especial partiu do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE).
Para o presidente, a reforma da Previdência é uma bandeira do Brasil. Ele afirmou que os estados hoje estão sofrendo, pois muitas vezes não têm condição de pagar a folha de pagamento. A reforma poderia ajudar os estados a equilibrar suas finanças. Davi acrescentou que o Parlamento vai fazer o que é a sua prerrogativa, que é discutir e aprimorar a proposta de reforma.
— A gente tem que votar, tem que discutir essa proposta. O Brasil não resiste mais a dois anos [sem a reforma]. Senão, os estados vão quebrar, os municípios já estão quebrados. Está todo mundo navegando dentro desse navio que é o Brasil. Precisamos resgatar esse navio — declarou.
Com apoio de drone PM destrói 18 mil pés de maconha
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| Foto: Divulgação SSP |
Guarnições da 24ª Companhia Independente da Polícia Militar (Jacobina), com a ajuda de um drone, destruíram uma plantação com 18 mil pés de maconha na zona rural de Várzea da Roça.
A ação, que aconteceu na quarta-feira (6) e na qual foram apreendidos ainda 35 quilos da droga, sementes e munições, teve origem logo após os policiais receberem uma denúncia anônima de que havia um trânsito atípico de veículos, diversas vezes na semana e em horários suspeitos, no povoado Pau de Colher.
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| Foto: Divulgação SSP |
Ao chegar ao local, a PM identificou, através das imagens do drone, quatro homens cultivando cannabis sativa (maconha). Houve confronto e os criminosos conseguiram fugir pelo matagal, abandonando um carregador SR-40 calibre ponto 40, com capacidade para 15 disparos, 65 cartuchos de ponto 40 acondicionados num estojo, um aparelho celular, 35 quilos de maconha dentro de cinco sacolas de nylon, 3,5 quilos de sementes de maconha num vaso de água mineral e 18 mil pés de maconha.
A Polícia Civil e o Departamento de Polícia Técnica (DPT) foram acionados, para prosseguimento das investigações e perícia do local, além de ajudarem na incineração da roça. Já o material apreendido foi encaminhado para a sede da 16ª Coordenadoria de Polícia do Interior (Coorpin), em Jacobina
Fonte: DCS
Carga de óleo de soja recuperada integralmente pela Decarga
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| Foto: Divulgação/SSP |
Uma carga de óleo de soja foi recuperada integralmente em duas ações realizadas pela Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos de Cargas em Rodovias (Decarga), de Feira de Santana, nesta quinta-feira (7). As garrafas estavam escondidas em uma plantação de eucalipto situada em uma estrada de terra próximo a BR-101, sentido Rio Real.
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| Divulgação/SSP |
As mais de três mil garrafas são parte de um carregamento de 18 mil unidades recuperado na última terça-feira (5) e roubado na Ladeira da Torre, povoado de Loreto, distrito de Rio Real. O caminhão levado saiu da cidade baiana de Barreiras com Destino Nossa Senhora do Socorro, município de Sergipe, mas foi abordado na Ladeira.
A empresa que realizava o transporte do material acionou a unidade especializada que chegou ao veículo na estrada vicinal. Ao perceberem a presença da polícia, os criminosos fugiram deixando para trás o material e o condutor, sequestrado durante a ação criminosa. “Voltamos ao local para dar prosseguimento as investigações, seguimos a trilha que poderia ter sido utilizada pelos bandidos e encontramos o material que correspondia a cerca de 30% da carga”, revelou o titular da Decarga, Gustavo Ameno Coutinho
“O condutor passava pelo local por volta das 23 horas, quando foi abordado pelo grupo. Muitos criminosos costumam agir nesta subida para aproveitarem o momento em que os caminhoneiros reduzem a velocidade do veículo”, explicou delegado.
O óleo e o veículo já foram devolvidos aos proprietários e o motorista foi ouvido e liberado. O policial frisou que a unidade permanece atenta às quadrilhas que ali atuam e dará continuidade as investigações.
Fonte: Ascom: Marcia Santana
Incêndio deixa mortos e feridos no Centro de Treinamento do Flamengo
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| Foto: Reprodução/TV Globo Veículos dos bombeiros no CT do Flamengo |
Um incêndio deixou 10 mortos e três pessoas feridas no Centro de Treinamento do Flamengo, em Vargem Grande, Zona Oeste do Rio, na madrugada desta sexta-feira (8). Os bombeiros foram acionados por volta das 5h.
De acordo com os bombeiros, entre os feridos há uma pessoa em estado grave. Os mortos ainda não foram identificados.
A Zona Oeste foi uma das mais afetadas com o temporal desta quarta-feira (6). Na manhã desta sexta o Ninho do Urubu continuava sem luz e sem água em decorrência da chuva.
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| Instalações retorcidas pelo fogo no CT do Flamengo — Foto: Reprodução/TV Globo |
Imagens feitas pelo Globocop mostram uma área do CT do clube completamente destruída pelas chamas. Por volta das 7h20 as chamas já tinham sido controladas e bombeiros atuavam apenas no rescaldo.
A destruição provocada pelo fogo foi tão grande, que era difícil identificar o que funcionava no local no início desta manhã. Na área onde ocorreu o incêndio, imagens do Globocop mostravam apenas postes retorcidos e equipamentos incinerados.
O Centro de Treinamento Presidente George Helal, conhecido como Ninho do Urubu, em Vargem Grande, na Zona Oeste do Rio, é um centro de treinamento que é utilizado pela equipe de futebol profissional do Flamengo e por suas categorias de base.
O espaço é considerado um dos mais modernos Centro de Treinamento da América Latina, e um dos maiores do mundo e conta com um módulo profissional, dois campos, campo de treinamento para goleiros, além de outras estruturas.
Em 2018, ano de inauguração do novo módulo profissional, a estrutura pré-existente foi deixada para as categorias de base e, para o futebol profissional, foi disponibilizado um novo módulo, com novos alojamentos, um parque aquático, academia, mais um campo de futebol (totalizando cinco).
Por G1 Rio
Cerca de 500 pessoas são retiradas de suas casas por causa de barragem da Vale em Barão de Cocais, em MG
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| Imagem aérea da Minas Gongo Soco, em Barão de Cocais — Foto: Google/Reprodução |
A Agência Nacional de Mineração determinou a retirada de cerca de 500 pessoas das comunidades de Socorro, Tabuleiro e Piteiras, todas em Barão de Cocais, na Região Central de Minas Gerais, por causa da Barragem Sul Superior da mina Gongo Soco, da Vale. Os moradores saíram de casa na madrugada desta sexta-feira (8), por volta de 1h.
De acordo com a mineradora, a consultoria Warm negou a Declaração de Condição de Estabilidade da estrutura. A partir daí, a empresa começou a executar o nível 1 do Plano de Ação de Emergência de Barragens de Mineração. Sirenes foram acionadas e as pessoas começaram a deixar suas casas.
“Como medida de segurança, a Vale está intensificando as inspeções da barragem Sul Superior. Também será implantado equipamento com capacidade de detectar movimentações milimétricas na estrutura”, diz a nota da Vale. Uma nova avaliação da barragem será realizada neste domingo (10).
A Barragem Superior Sul está entre as dez que a Vale pretende eliminar. Ela foi construída pelo método de "alteamento a montante". Considerado ultrapassado e menos seguro do que outras alternativas existentes, ele é o mesmo usado na construção de barragens que se romperam em Mariana, em novembro de 2015, e em Brumadinho, em 25 de janeiro deste ano.
As barragens que serão desativadas ficam em complexos amplos de mineração da Vale, alguns deles em divisas de municípios, com operações em mais de uma cidade.
Em entrevista ao Bom Dia Minas, o secretário de Comunicação de Barão de Cocais, Mardem Chaves, disse que a retirada atinge os moradores de comunidades, que ficam cerca de 2km da barragem, que está desativada. Ele reafirmou que algumas pessoas ainda estão sendo levadas ao Ginásio Poliesportivo.
O secretário falou que a Vale indicou o risco como nível 1 e a Agência Nacional de Mineração ampliou para o nível 2, mais próximo da possibilidade de rompimento.
O secretário ainda reafirmou que os moradores foram retirados em ônibus da própria empresa. A operação conta com apoio da Polícia Militar e das defesas civis Municipal e Estadual. O plano de emergência foi protocolado na Defesa Civil Municipal e a região da retirada dos moradores está seguindo esse previsão.
Por G1 Minas — Belo Horizonte
Rondesp localiza criminosos em Fazenda Grande do Retiro
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| Foto: SSP- Três traficantes ainda não identificados estavam portando dois revólveres calibre 38 e uma espingarda calibre 12. |
Equipes das Rondas Especiais (Rondesp) Baía de Todos os Santos (BTS) localizaram três criminosos ainda não identificados, ostentando armas de fogo e traficando drogas na região da Fazenda Grande do Retiro. Ao chegar no local conhecido como 'Fonte do Capim' a guarnição foram recebidas a tiros pelos bandidos e no revide os três foram atingidos e encaminhados para o Hospital Ernesto Simões Filho, mas não resistiram aos ferimentos.
Com eles foram encontrados dois revólveres calibre 38 com dez cartuchos, uma espingarda calibre 12 e 14 trouxas de maconha. “O Centro Integrado de Comunicações (Cicom) nos informou sobre os três criminosos, que no momento do confronto estavam sem documentos de identificação”, contou o comandante em exercício da Rondesp BTS, capitão Milton Seixas. O caso foi registrado na Corregedoria da Polícia Militar.
Fonte: Ascom / Natália Verena
Vereadores apresentam Projeto para proibir cobrança de Taxa de Iluminação Pública em Ipiaú
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| Fotos: Montagem/Divulgação |
Foi protocolado na manhã desta quinta (07) na secretaria da Câmara de Vereadores de Ipiaú o Projeto de Lei nº 001/2019 do Poder Legislativo, de autoria conjunta, assinado pelos vereadores Edson Marques, Emerson Fit, Lucas do Social, Pery de Margarete, San de Paulista e Simone Coutinho visando a proibição da cobrança da TIP - Taxa de Iluminação Pública por parte da Prefeitura de Ipiaú em todo o território municipal.
Uma grande polêmica em relação ao reajuste tributário municipal, com aumento no IPTU, Alvarás, Taxa de Iluminação Pública, entre outros tributos, vem acontecendo desde a apresentação do Projeto de Lei criado pelo Poder Executivo, apreciado e aprovado em uma sessão extraordinária recheada de polêmica e tumulto no dia 30 de setembro de 2017. Após aprovado, por 8 votos a 5, a prefeita de Ipiaú - Maria das Graças, sancionou no dia 02 de outubro de 2017 a lei municipal nº 2.283/2017, gerando a partir daí discussões nas redes sociais, no comércio local e bairros da cidade.
No último dia 04 de fevereiro, o contribuinte e morador de Ipiaú, Gustavo Fernandes, conseguiu através de uma ação movida na justiça o direito de pagar a taxa em uma fatura separada do seu consumo mensal de energia elétrica. Dr. Ricardo Costa, advogado de Gustavo, disse que recorreu na justiça por não concordar com o valor e como a cobrança é feita, considerando uma prática abusiva por parte da prefeitura de Ipiaú.
Neste novo capítulo, alegam os vereadores que assinaram o projeto, prevendo a proibição da cobrança, que a população de Ipiaú já vem sendo sacrificada por cobrança das taxas elevadas e que muitas das vezes não conta nem sequer com o retorno do serviço público se equiparando com os valores pagos, sendo que a missão deles como representantes do povo, é legislar em seu favor e trabalhar pela construção de uma sociedade inclusiva, pois conhecem muito bem a realidade da população, que vem enfrentando enormes dificuldades para honrar seus compromissos com tantas taxas caras, realidade esta que motivou a proporem o presente projeto. *As informações são da assessoria dos vereadores
Petrobrás avalia cortar patrocínios culturais
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| Foto: Estadão-
Suspensão de contratos pode atingir atividades como grupos de teatro e cinema; nova gestão da empresa deve destinar recursos para redes sociais
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As mudanças na política cultural e de publicidade prometidas pelo presidente Jair Bolsonaro no período eleitoral chegaram à Petrobrás. A empresa avalia romper contratos firmados nos governos anteriores, principalmente com grandes grupos de teatro e cinema e com a imprensa profissional.
Na nova gestão, o dinheiro deve ir para as redes sociais e artistas menos conhecidos, segundo apurou o Estadão/Broadcast. A decisão foi mal recebida internamente por executivos da área de comunicação, que interpretaram a medida como interferência política e ideológica. Um deles chegou a entregar o cargo.
A principal reclamação é uma suposta falta de critério para definir os novos beneficiados. Até então, o foco eram projetos alinhados com a imagem que a empresa pretende transmitir aos seus consumidores – de inovação, alto potencial e capacidade técnica única.
Com esse propósito, a petroleira patrocinou mais de 4 mil projetos culturais desde 2003, quando foi criado o Programa Petrobrás Cultural, que passou a ser a maior seleção pública do tipo no País. Juntas, as áreas de cultura e imprensa consumiram quase R$ 160 milhões da estatal no ano passado.
Os gastos com publicidade foram de cerca de R$ 120 milhões e com patrocínios culturais, de R$ 38 milhões. A empresa, por meio de sua assessoria de imprensa, respondeu apenas que “está revisando sua política de patrocínios e seu planejamento de publicidade”. “Os contratos atualmente em vigor estão com seus desembolsos em dia”, afirma a assessoria.
Na mira dos cortes estão contratos ainda vigentes, firmados com grupos culturais de grande visibilidade que recebem verba da estatal há anos. É o caso das companhias de teatro Galpão, de Minas Gerais, que possui contrato ativo de R$ 4,2 milhões até abril de 2020, e Poeira (R$ 1 milhão até fevereiro de 2019), do Rio de Janeiro; da Companhia de Dança Deborah Colker (R$ 4,9 milhões até junho de 2020), do Rio; além da Casa do Choro (R$ 950 mil até março de 2019), no Rio, e o Festival de Cinema do Rio (R$ 750 mil até março de 2019).
Ao todo, a Petrobrás tem contratos de patrocínio ativos firmados em gestão e governos anteriores que somam R$ 3,5 bilhões, segundo dados divulgados em seu site. Alguns deles se estendem até 2021. A migração da verba de cultura e publicidade para as redes sociais e artistas de menor visibilidade já estava decidida.
Diante das divergências internas e alertas para os riscos jurídicos, porém, o tema voltou a ser discutido pelos advogados da empresa, que se sustentam no argumento de corte de custos para justificar as mudanças. A decisão estava encaminhada a ponto de a área técnica começar a ligar para os responsáveis dos projetos com contratos vigentes para avisá-los da reavaliação dos patrocínios.
Pelo menos um deles chegou a ser informado de uma possível suspensão do repasse da verba. Mas, preocupada com questionamentos na Justiça, a empresa resolveu reavaliar o tema. O martelo será batido no próximo dia 12, quando acontecerá nova reunião para decidir a dimensão das mudanças.
Estadão
Juíza confisca sítio de Atibaia que Lula usava ‘como dono’
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| Foto: Marcelo Fernandes / Estadão-
Segundo a magistrada, a lei de lavagem de dinheiro prevê a 'perda, em favor da União, dos bens e valores relacionados, direta ou indiretamente, à prática dos crimes'
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A condenar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a 12 anos e 11 meses de prisão, a juíza federal Gabriela Hardt também mandou confiscar o sítio Santa Bárbara, em Atibaia, pivô da nova sentença contra o petista. Segundo a magistrada, a lei de lavagem de dinheiro prevê a ‘perda, em favor da União, dos bens e valores relacionados, direta ou indiretamente, à prática dos crimes’.
A juíza afirma que ter concluído ‘que são proveito do crime de lavagem as benfeitorias feitas nas reformas do sítio de Atibaia, para as quais foram empregados ao menos R$ 1.020.500,0o’. “Já foi narrado nesta sentença que não se discute aqui a propriedade do sítio.
Contudo, os valores das benfeitorias, feitas em especial no imóvel de matrícula 55.422, registrado em nome de Fernando Bittar e sua esposa, no mínimo equivalem ao valor do terreno, comprado em 2010 pelo valor de R$ 500.000,00”. “Não há com se decretar a perda das benfeitorias sem que se afete o principal”, afirmou. A magistrada determina.
“Diante disto, não vislumbrando como realizar o decreto de confisco somente das benfeitorias, decreto o confisco do imóvel, determinando que após alienação, eventual diferença entre o valor das benfeitorias objeto dos crimes aqui reconhecidos e o valor pago pela totalidade do imóvel seja revertida aos proprietários indicado no registro”.
“A fim de assegurar o confisco, decreto o sequestro sobre o imóvel registrado sob a Matricula 55.422, do Livro 2, do registro Geral de Atibaia, São Paulo. Independentemente do trânsito em julgado, expeça-se precatória para lavratura do termo de sequestro e para registrar o confisco junto ao Registro de Imóveis.
Desnecessária no momento avaliação do bem, pois eventual alienação dependerá do trânsito em julgado, caso não haja notícia de depreciação que justifique a alienação antecipada”, anotou.
Estadão
Ipiaú: Conselho Municipal de Cultura aprova regimento interno
Em reunião ordinária, realizada na tarde da última segunda-feira (4), o Conselho Municipal de Política Cultural de Ipiaú (CMPCI), presidido pelo jornalista José Américo da Matta Castro, deliberou pela aprovação do seu Regimento Interno e fez alguns encaminhamentos para a pauta da próxima reunião.
O encontro na Casa dos Conselhos, localizada na Rua Silva Jardim, centro da cidade, contou com a participação da maioria dos conselheiros titulares e se estendeu por um período de quase duas horas consecutivas. Do regimento aprovado, constam cinco títulos, 15 capítulos e 36 artigos.
Após a leitura da minuta do documento, representantes da sociedade civil e órgãos governamentais emitiram suas considerações sobre o texto. Ficou esclarecido que o conselho é um órgão deliberativo, fiscalizador e de assessoramento da administração pública em relação à política pública de cultura local, instituído por Lei Municipal.
As atribuições do Conselho foram amplamente discutidas e esclarecidas, principalmente no que se refere às diretrizes para as políticas de cultura voltadas à proteção e à preservação de obras e manifestações de valor cultural, histórico e artístico, bem como a preservação de bens arquitetônicos e paisagísticos da cidade.
Dentre os encaminhamentos para a próxima reunião, constam as questões da reativação do Museu do Lavrador e a utilização dos prédios do Rio Novo Tênis Clube e do antigo Mercado Municipal, na Praça Dr. Salvador da Matta, como espaços culturais permanentes. (Dircom/Prefeitura)
Lula é condenado a 12 anos e 11 meses de prisão em ação do sítio de Atibaia
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| Foto: Divulgação/ Instituto Lula |
O ex-presidente Lula foi condenado nesta quarta-feira (6) pela juíza substituta Gabriela Hardt a 12 anos e 11 meses de prisão, por corrupção e lavagem de dinheiro, na ação sobre o sítio de Atibaia (SP), segundo o G1. Cabe recurso.
Na denúncia, o Ministério Público Federal (MPF) acusou o presidente de receber propina do Grupo Schain, José Carlos Bumlai, OAS e Odebrecht por meio da reforma e decoração do sítio Santa Bárbara, em Atibaia.
Segundo a peça, foram pelo menos R$ 128 milhões repassados pela Odebrecht e outros R$ 27 milhões da OAS. No entendimento dos procuradores, parte desse montante foi utilizado para adequar a propriedade às necessidades de Lula.
O MPF defendeu que, em troca, Lula auxiliou as empreiteiras ao manter nos cargos os ex-executivos da Petrobras Renato Duque, Paulo Roberto Costa, Jorge Zelada, Nestor Cerveró e Pedro Barusco, responsáveis por comandar boa parte dos esquemas de corrupção na estatal descobertos pela Lava Jato.
Preso desde abril do ano passado, Lula já cumpre pena de 12 anos e 1 mês, referente a outra condenação, em processo do triplex do Guarujá.
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