Dupla é presa por estupro de adolescente de 15 anos em Paramirim
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Dois homens, de 31 e 40 anos, investigados por estupro de vulnerável, foram presos pela Polícia Civil (PC-BA) da Bahia nesta quarta-feira (4), durante a Operação Proteção Integrada. A ocorrência foi registrada no município de Paramirim, situado na Bacia do Paramirim. Na ação, também foi cumprido um mandado de busca e apreensão domiciliar na residência de um dos suspeitos.
Segundo as investigações promovidas pelos agentes policiais, o crime ocorreu em 26 de outubro, quando uma adolescente de 15 anos foi levada para uma estrada de terra e dopada com drogas antes do abuso. No dia seguinte, ela relatou o ocorrido a funcionários da escola onde estuda, que acionaram o Conselho Tutelar e comunicaram o caso à Polícia Civil (PC-BA), que deu início ao caso.
Após o cumprimento dos mandados, os dois homens foram conduzidos à unidade policial para os procedimentos legais cabíveis. Eles permanecem custodiados à disposição da Justiça.
A vítima recebeu encaminhamento para acompanhamento pelo Conselho Tutelar e pelo Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) do município, conforme as medidas de proteção previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Ibirataia: Prefeitura realiza patrolamento e cascalhamento na região da Pedra Chata no Distrito de Algodão
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De acordo com o responsável pelo serviço, Cláudio Goiabeira, os trabalhos serão ampliados para outras localidades da zona rural, contemplando as regiões de Cajazeira, Penedo e Serra Bonita. A manutenção das estradas busca facilitar o deslocamento da população e o escoamento da produção agrícola.
O prefeito Sandro Futuca destacou a importância das ações de infraestrutura para o desenvolvimento do município. “Estamos trabalhando para levar melhorias para todas as regiões de Ibirataia, garantindo estradas em melhores condições e mais qualidade de vida para os moradores da zona
Entenda o que muda com a aprovação da PEC da Segurança Pública no Senado Federal
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| Fotos: Reprodução / Secom PMS / PRF / Ascom PC-BA |
Entre as principais medidas estão a inclusão do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição, a ampliação das atribuições da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e o endurecimento das regras penais para integrantes de facções criminosas e milícias.
A aprovação representa uma vitória política para o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A proposta recebeu, no Senado, 73 votos favoráveis no primeiro turno e 75 no segundo. O texto agora segue para promulgação pelo Congresso Nacional aprovado por 67 votos favoráveis e nenhum contrário.
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| Foto ilustrativa: Reprodução / Agência Senado |
Diferentemente de um projeto de lei, uma Proposta de Emenda à Constituição não depende de sanção presidencial. As PECs são analisadas e votadas pelo Congresso Nacional, responsável por elaborar e modificar a Constituição Federal de 1988.
Para serem aprovadas, precisam receber, em dois turnos de votação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, o apoio de pelo menos três quintos dos parlamentares de cada Casa. Na Câmara, são necessários 308 votos; no Senado, 49.
Elaborada inicialmente durante a gestão do então ministro da Justiça Ricardo Lewandowski, a PEC 18/2025 busca ampliar a integração entre União, estados, Distrito Federal e municípios nas políticas de segurança pública.
FORÇAS INTEGRADAS
Uma das principais mudanças é a inclusão do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição Federal. A proposta busca estabelecer uma estrutura de cooperação entre os governos federal, estaduais e municipais na elaboração e na execução de políticas de segurança.
Na prática, o objetivo é ampliar a atuação coordenada das forças policiais, com compartilhamento de informações, integração de sistemas e realização de operações conjuntas. A União também terá maior participação na coordenação das ações nacionais de combate à criminalidade, sem retirar dos estados a responsabilidade pela organização e pelo comando de suas polícias.
A PEC também amplia as competências da Polícia Federal (PF) para investigar organizações criminosas, milícias e crimes ambientais com repercussão interestadual ou internacional. A medida formaliza um modelo de atuação integrada entre as instituições.
Ações como exemplo que já ocorrem em operações conduzidas por forças como as Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado (FICCOs). A ideia, porém, não significa que todas as corporações passarão a atuar conjuntamente em qualquer investigação, mas deve ampliar a cooperação e a troca de informações entre os órgãos.
PRF FORTALECIDA
O texto também modifica as atribuições da Polícia Rodoviária Federal. A corporação poderá atuar no policiamento de ferrovias e hidrovias federais, além das rodovias. A proposta prevê ainda a possibilidade de apoio da PRF a outras forças de segurança em situações específicas, como operações conjuntas e emergências.
A ampliação das atribuições foi um dos pontos de debate entre os parlamentares. A intenção é fortalecer a capacidade de enfrentamento ao crime organizado em diferentes modalidades de transporte e circulação, incluindo rotas utilizadas por organizações criminosas para o tráfico de drogas, armas e outras atividades ilícitas.
Na Bahia, por exemplo, a mudança poderá ampliar a participação da PRF em ações de policiamento em ferrovias e hidrovias federais que atravessam o estado e atingem as cidades mais violentas do país. A atuação deverá ocorrer de forma integrada com os demais órgãos de segurança pública, respeitadas as competências de cada instituição.
AS 'POLÍCIAS MUNICIPAIS'
Outra mudança prevista é a autorização para que os municípios criem polícias municipais de natureza civil. Semelhantemente às guardas civis, as corporações poderão realizar policiamento ostensivo e comunitário nas cidades onde forem instituídas.
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| Toneladas de drogas apreendidas em porto de Lauro de Freitas e postas em Feira de Santana | Fotos: Reprodução PF / PRF O Bahia Notícias (BN) havia mapeado o número de cidades no estado com Guardas Civis, relembre logo abaixo:  A criação desses órgãos, no entanto, deverá seguir critérios relacionados à formação profissional, à capacidade financeira dos municípios e à fiscalização das atividades. As polícias municipais também ficarão sujeitas ao controle externo do Ministério Público de cada estado. ENDURECIMENTO DAS PENAS A PEC estabelece regras mais rígidas para integrantes de organizações criminosas, facções, milícias e grupos paramilitares. As punições deverão considerar a posição ocupada por cada integrante na estrutura dessas organizações. Entre as medidas previstas estão o cumprimento de penas em estabelecimentos prisionais de segurança máxima, restrições à progressão de regime e limitações a benefícios penais. A proposta também permite o confisco de bens relacionados às atividades criminosas e prevê a responsabilização de empresas envolvidas com essas organizações. Outro ponto é a ampliação da proteção a denunciantes e familiares, com o objetivo de reduzir os riscos de ameaças e represálias e ajudar as investigações. Quanto maior a segurança aos denunciantes, maior a contribuição social de incentivo às denúncias. FINANCIAMENTO DA SEGURANÇA A proposta também estabelece mecanismos para proteger os recursos destinados ao setor. Os fundos nacionais de Segurança Pública (FNSP), Penitenciário (Funpen) e de Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal (Funapol) terão proteção contra bloqueios e contingenciamentos, conforme as regras previstas no texto. A PEC determina ainda que 50% dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública e do Fundo Penitenciário Nacional sejam repassados aos estados e municípios, respeitadas as regras de distribuição estabelecidas para cada fundo. O texto também prevê a destinação de 10% do superávit financeiro anual do Fundo Social, abastecido por recursos relacionados à exploração do petróleo do pré-sal, para ações de segurança pública. MAIORIDADE PENAL A redução da maioridade penal foi um dos principais pontos de divergência entre governistas e integrantes da oposição durante a tramitação da PEC no Senado. O tema ganhou destaque nas discussões entre PT e PL, que apresentaram propostas diferentes para alterar a idade mínima de responsabilização penal. A redução da maioridade penal de 18 para 16 anos não foi incluída na versão aprovada da PEC. Por 38 votos a 36, o plenário decidiu que as emendas relacionadas ao tema seriam analisadas separadamente, permitindo que a discussão continue em propostas próprias. Com isso, a PEC da Segurança Pública foi votada sem alterações relacionadas à idade mínima para responsabilização penal. Após decisão do relator do projeto, um governista. ARTICULAÇÃO POLÍTICA A aprovação da PEC também foi resultado de articulações entre o governo federal e as lideranças do Congresso Nacional. O presidente Lula buscou fortalecer a relação com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União), e com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), em meio à necessidade de construir uma base de apoio para o próximo mandato. Por Bahia Noticias |
Rui Costa Pimenta, do PCO, diz ver perseguição a Flávio e defende legitimidade do bolsonarismo
Fundador do PCO (Partido da Causa Operária), Rui Costa Pimenta afirma que Flávio Bolsonaro (PL) é alvo de perseguição e defende a legitimidade do bolsonarismo como força política.
À Folha ele critica a atuação do STF (Supremo Tribunal Federal) e diz que a intimação do senador para entregar os passaportes não tinha fundamento jurídico.
"Vi muita gente do PT falando [que] tem que prender os bolsonaristas. Isso é uma coisa persecutória, está equivocado, é antidemocrático. Não concordo com o PL, não concordo com Flávio Bolsonaro. Eu não tenho nada a ver com eles na verdade", afirma. "Mas todo mundo tem o direito, e o direito deve ser respeitado. Eu não sou favorável a nenhum tipo de processo dessa natureza."
Pimenta está acostumado a dar declarações que desagradam boa parte da esquerda brasileira, mas o posicionamento tem outro pano de fundo: ele e o PCO também estiveram na mira de investigações nos últimos anos.
Na última quarta-feira (28), o presidente do STF, Edson Fachin, mandou arquivar uma delas, um procedimento instaurado em 2022 no âmbito do inquérito das fake news, à época sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes.
O gatilho foram publicações em que a sigla pregou a dissolução do STF. Moraes mandou suspender contas da legenda.
Na semana passada, Fachin, que tomou a frente do inquérito das fake news, determinou o arquivamento da investigação por já ter passado o prazo legal para que o suposto crime —de incitação— fosse punido.
Pimenta afirma que a medida já era esperada e que o PCO estuda processar a União para pedir reparação pelos prejuízos decorrentes da suspensão das redes sociais.
Diz ainda que o desfecho não muda a posição do partido, contrária à "existência de uma corte como o STF" e que propõe, no seu lugar, um tribunal de juízes eleitos, com mandatos fixos e que não possa "legislar no lugar do Congresso" e ser "dono da Constituição".
A Polícia Federal também investiga Pimenta em apuração sobre suposto desvio de recursos eleitorais e partidários. Segundo a PF, há indícios de que dinheiro público tenha sido direcionado a empresas e pessoas físicas sem "capacidade operacional compatível com os valores recebidos ou com vínculos diretos ou indiretos com integrantes da estrutura partidária".
Ele nega irregularidades. Diz que os serviços contratados foram prestados, que os valores pagos eram de mercado ou inferiores e que a legislação não proíbe a contratação de empresas ligadas a integrantes do partido. Também afirma que não há indícios de que tenha recebido ele próprio recursos do fundo eleitoral ou enriquecido ilicitamente.
"Existe uma tendência à perseguição política que permeia todo o regime político —e vem do Judiciário", afirma.
Candidato pela quarta vez à Presidência da República neste ano, o fundador do PCO teve o menor número de votos entre os candidatos, o que gera estranheza em Pimenta.
Ele compara sua votação com a de outros candidatos de partidos nanicos, como a do veterinário Wilson Grassi (Democrata), menos conhecido, segundo ele, e lança dúvidas sobre o processo eleitoral , apesar de dizer que não tem provas de fraude e que não pode afirmar que houve irregularidade.
"Eu tenho um público, eu faço programas na internet, alguns programas tem 40, 50 mil pessoas. Então, eu pergunto, como é possível que, em 12 anos, tendo crescido a minha popularidade, a votação não se alterou?."
Neste ano, o fundador do PCO obteve cerca de 15 mil votos, número que considera próximo ao que recebeu ao se candidatar em 2014: pouco mais de 12 mil votos.
"Você está dizendo que a eleição foi fraudada? Eu não tenho como falar isso, que eu não tenho provas. Não posso levantar uma coisa dessa sem provas. Mas eu gostaria de destacar que é muito esquisito isso, mas muito esquisito mesmo."
Rejeita, porém, a carta golpista de Flávio, que classifica como uma bobagem. "Podemos até lançar alguma dúvida, mas uma coisa é você ter dúvida, outra coisa é você falar que foi ilegítimo."
Por Arthur Guimarães de Oliveira, Folhapress
PL lança Rogério Marinho para a presidência do Senado
Olíder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), que lançou candidatura para a presidência do Senado em 2027
A bancada de senadores do PL lançou, nesta quarta-feira (4), o líder da oposição Rogério Marinho (PL-RN) para a presidência do Senado —disputa que vai ocorrer em 1º de fevereiro de 2027.
O PL terá a maior bancada da Casa na próxima legislatura, com 29 das 81 cadeiras. Marinho tem ainda o apoio da bancada do Novo, com 3 eleitos.
No próprio campo da direita e do centrão, porém, Marinho terá que enfrentar a senadora Tereza Cristina (PP-MS), que também almeja a presidência do Senado. Outro concorrente é o próprio presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que busca a reeleição.
A reunião que lançou Marinho nesta quarta teve a presença de 33 senadores, e o líder destacou que é possível alcançar mais de 40 votos para elegê-lo.
Em discurso aos senadores, Marinho fez duras críticas ao governo Lula, defendeu anistia aos condenados por golpismo e a agenda da direita. Também homenageou Flávio Bolsonaro (PL), afirmando que o derrotado não tem no Brasil uma justiça imparcial.
Marinho também afirmou que Alcolumbre vai tentar cooptar os senadores da direita, mas que seu grupo estará blindado.
Marinho tem dito que ele e Tereza têm um acordo para que não disputem um contra o outro, ou seja, a expectativa é de que a corrida se afunile ao final, com a retirada de um dos nomes. A ideia é que, em janeiro, o congressista considerado menos viável abra mão da disputa para que o outro unifique a oposição a Alcolumbre.
Aliados do senador do PL afirmam que ele tem mais força, alavancado pela maior bancada, enquanto o PP terá seis cadeiras.
Nesta terça-feira (3), senadores do partido de Tereza se incomodaram com o lançamento de Marinho e com ataques, supostamente feitos por bolsonaristas, em banners e nas redes sociais cobrando que Tereza desista de concorrer à chefia da Casa. A própria senadora teria se incomodado com a pressão —os banners pedem que ela "pare de atrapalhar a oposição".
Marinho foi coordenador da campanha de Flávio Bolsonaro (PL), candidato derrotado por Lula (PT) na eleição presidencial. Depois de fugir para os Estados Unidos, Flávio declarou de lá seu apoio ao aliado na disputa pelo comando do Senado.
Como mostrou a Folha, a saída de Flávio do país deixou um vácuo de liderança na direita que congressistas desse campo esperam que seja ocupado pelo futuro presidente do Senado e também pelo governador reeleito de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), que se colocou para a eleição presidencial de 2030.
É por meio do Senado que a direita bolsonarista quer exercer sua agenda, mesmo tendo perdido a eleição para o Palácio do Planalto. Entre as pautas mais importantes para esse grupo está a anistia para Jair Bolsonaro (PL) e outros condenados por golpismo no 8 de Janeiro, além do impeachment de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal).
Na tentativa de permanecer à frente do Senado no ano que vem, o atual presidente da Casa costurou um acordo com o governo Lula e também vem acenando para a oposição.
Alcolumbre prometeu, por exemplo, articular um indulto ou anistia a Bolsonaro em troca do apoio da direita, o que foi rechaçado por senadores bolsonaristas. Flávio, nos Estados Unidos, chegou a chamar de nojenta a tentativa de usar a liberdade de seu pai como moeda de troca.
O voto para a presidência do Senado é secreto, mas parte da oposição defende que os senadores divulguem as cédulas de votação antes de depositá-las nas urnas. A ideia é que a pressão popular constranja os eleitos pela direita e evite um voto escondido em Alcolumbre, criticado por travar o impeachment de ministros do STF e por ter auxiliado na vitória de Lula.
Já o presidente do Senado aposta em traições dentro da oposição e em senadores de direita eleitos por partidos do centrão, com quem mantém boas relações.
A federação formada por PP e União Brasil, por exemplo, declarou apoio à reeleição de Alcolumbre, em um movimento para esvaziar Tereza, mas os senadores dos dois partidos não foram consultados previamente e evitaram endossar publicamente a nota.
Tereza, por sua vez, tenta construir a candidatura com base numa rede de apoios alavancada pela bancada feminina e por políticos de centro. A senadora foi ministra da Agricultura no governo Jair Bolsonaro e também participou ativamente da campanha de Flávio Bolsonaro.
Por Carolina Linhares, Folhapress
Alcolumbre escolhe senador do PL para relatar lei que dá diretrizes para o Orçamento Por Raphael Di Cunto, Folhapress 04/11/2026 às 14:15
Senador Eduardo Gomes (PL-TO) foi líder do governo Bolsonaro e é aliado de Alcolumbre
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), escolheu um senador do PL para ser o relator da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2027, no primeiro ano do novo governo Lula (PT), de acordo com duas fontes a par das negociações. A oficialização deve ocorrer ainda nesta quarta (4).
A LDO é a lei que estabelece as metas, prioridades e regras para a elaboração do orçamento do ano seguinte e pode ser usada para engessar mais os gastos do Executivo ou afrouxá-los. Em anos anteriores, o Congresso a utilizou para obrigar o governo a pagar as emendas parlamentares que não eram de execução obrigatória e determinar um calendário para quitação das verbas, por exemplo.
Cabe ao relator negociar alterações no projeto e propor um parecer. A função tem limitações, já que tudo precisa ser aprovado depois pela CMO (Comissão Mista de Orçamento) e pelo plenário do Congresso. Mas desempenha grande poder e exigirá do governo mais negociação.
Eduardo Gomes (PL-TO) foi líder do governo Bolsonaro (PL) e faz parte da oposição, mas é um aliado próximo de Alcolumbre e da ala mais moderada do partido. A escolha faz parte de um cálculo político, já que o presidente do Senado deseja o apoio de parte do PL à sua reeleição. O partido lançará nesta quarta a candidatura do senador Rogério Marinho (PL-RN) para enfrentá-lo.
Por Raphael Di Cunto, Folhapress
Ibirataia: Agricultura Itinerante reúne produtores rurais da região da Ingazeira em parceria com o Banco do Nordeste
A iniciativa da Secretaria Municipal de Agricultura de Ibirataia fortalece o acesso à informação, ao crédito rural e às oportunidades de investimento no campo.
Nesta quarta-feira (4), a Secretaria Municipal de Agricultura, Recursos Hídricos e Meio Ambiente de Ibirataia, por meio do programa Agricultura Itinerante, realizou mais uma importante agenda de aproximação com os produtores rurais do município.Desta vez, a ação aconteceu na Fazenda Canaã e contou com a participação de agricultores da comunidade, do distrito de Algodão e de outras localidades rurais.
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O encontro foi realizado em parceria com o Banco do Nordeste, proporcionando aos participantes orientações sobre as linhas de crédito disponíveis, condições de financiamento e oportunidades de investimento nas atividades agropecuárias.
A iniciativa reforça o compromisso da Secretaria de Agricultura em aproximar as instituições financeiras dos produtores rurais, facilitando o acesso às informações e aos instrumentos necessários para o desenvolvimento das propriedades.
Para a secretária municipal de Agricultura, Laís Nascimento, a parceria com o Banco do Nordeste representa um importante avanço na construção de políticas públicas voltadas ao fortalecimento da economia rural.
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“O Banco do Nordeste tem sido um parceiro fundamental da nossa Secretaria de Agricultura, caminhando conosco e participando ativamente das agendas junto aos produtores. Entendemos que não basta apenas falar sobre a importância do crédito rural; é necessário levar a informação até quem está no campo, apresentar as linhas disponíveis, esclarecer as condições de financiamento e orientar o agricultor para que ele possa investir com responsabilidade em sua propriedade.
Quando facilitamos esse acesso, estamos criando oportunidades para ampliar a produtividade, fortalecer a atividade econômica e gerar mais renda para as famílias rurais. Nosso papel é construir essas pontes e garantir que o produtor tenha acesso às ferramentas necessárias para crescer”, destacou a secretária.
O programa Agricultura Itinerante tem se consolidado como uma importante ferramenta de aproximação entre o poder público e as comunidades rurais, levando atendimentos, orientações técnicas, serviços de regularização documental e acesso a políticas públicas diretamente às localidades.
A parceria com o Banco do Nordeste amplia esse trabalho, permitindo que os agricultores conheçam alternativas de financiamento e possam planejar investimentos de acordo com suas necessidades e capacidade produtiva.
A Secretaria de Agricultura reafirma seu compromisso de continuar percorrendo as comunidades rurais de Ibirataia, fortalecendo parcerias e promovendo iniciativas que contribuam para uma agricultura mais produtiva, sustentável e economicamente fortalecida.
Fonte: Decom/Prefeitura Municipal de Ibirataia.
PRF apreende 45 aparelhos celulares e diversos eletrônicos sem nota fiscal na BR-101 em Laranjeiras
Carga transportada de São Paulo para o Rio Grande do Norte foi interceptada em ação orientada por informações de inteligência.
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu, na tarde da última terça-feira (3), uma carga de eletrônicos transportada sem documentação fiscal. A abordagem ocorreu no km 77 da BR-101, no município de Laranjeiras, durante comando de fiscalização orientado pelo serviço de inteligência.
Os agentes abordaram um veículo de passeio ocupado por duas pessoas. O condutor informou que vinha do estado de São Paulo com destino a um município no Rio Grande do Norte, onde possuía uma loja de telefonia móvel.
Durante a fiscalização do veículo, a equipe policial localizou caixas contendo aparelhos celulares. Questionado, o motorista admitiu que não possuía as notas fiscais das mercadorias. Foram encontrados 45 aparelhos celulares, além de outros equipamentos eletrônicos, como câmeras, baterias e peças de reposição.
Diante dos indícios da prática do crime de descaminho, previsto no artigo 334 do Código Penal, o condutor e o material apreendido foram encaminhados à Delegacia para os procedimentos cabíveis.
Com esta ocorrência, a PRF em Sergipe contabiliza, ao longo de 2026, a apreensão de mais de 1.600 mercadorias ligadas aos crimes de contrabando e descaminho nas rodovias federais do estado, contemplando itens como celulares, eletrônicos, medicamentos, entre outros.
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Justiça e Segurança
PRF recupera três veículos durante o final de semana prolongado no Tocantins
Ocorrências foram registradas em Palmas, Paraíso do Tocantins e Araguaína; um dos veículos era uma motocicleta com sinais de adulteração
Entre 29 de outubro e 2 de novembro, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) recuperou três veículos durante fiscalizações realizadas em Palmas, Paraíso do Tocantins e Araguaína. Entre os veículos estavam uma caminhonete com registro de apropriação indébita, uma motocicleta com sinais identificadores suprimidos e uma motoneta com registro de roubo/furto.
Na quinta-feira (29), por volta das 15h, em Palmas, a PRF identificou uma caminhonete com registro de apropriação indébita durante consulta aos sistemas. A restrição havia sido registrada pelo proprietário da empresa responsável pelo veículo. O motorista foi preso, em tese, pelo crime de apropriação indébita e encaminhado à Polícia Civil.
Na sexta-feira (30), por volta das 10h, na BR-153, em Paraíso do Tocantins, os policiais abordaram uma motocicleta que circulava sem placa. Durante a fiscalização, constataram que os números identificadores do veículo haviam sido suprimidos. O condutor foi preso, em tese, pelo crime de adulteração de sinal identificador de veículo automotor e encaminhado à Polícia Civil.
Já na segunda-feira (2), por volta das 9h40, na BR-153, em Araguaína, a PRF abordou uma motoneta com registro de roubo/furto. O condutor informou que havia comprado o veículo cerca de 30 dias antes, por meio de um anúncio na internet. Ele foi preso, em tese, por receptação e encaminhado à Polícia Civil. A proprietária legítima foi localizada e comunicada sobre a recuperação.
Os três veículos foram encaminhados à Polícia Civil para os procedimentos cabíveis.
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Justiça e Segurança
PRF apreende cerca de 49 mil maços de cigarros contrabandeados escondidos em caminhão no Piauí
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A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu aproximadamente 49 mil maços de cigarros contrabandeados durante uma fiscalização realizada na noite desta terça-feira (3), na BR-343, no município de Amarante, no Piauí.
A ocorrência foi registrada por volta das 18h30, no km 502 da rodovia, quando os policiais abordaram um caminhão M.Benz/Accelo 815 CE.
Durante a fiscalização, a equipe identificou inconsistências nas informações apresentadas pelo motorista sobre seu itinerário, além de alterações nas características estruturais do veículo que levantaram suspeitas sobre a existência de compartimentos ocultos.
Na vistoria, foram encontrados aproximadamente 49.020 maços de cigarros da marca Englishman, ocultados na estrutura do caminhão. A comercialização desse produto é proibida no Brasil, caracterizando, em tese, o crime de contrabando.
O motorista, o veículo e toda a mercadoria apreendida foram encaminhados à Delegacia de Polícia Federal, em Teresina, para os procedimentos legais cabíveis.
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Justiça e Segurança > Policiamento
Decisões do TSE e mudança na lei travam redução de partidos políticos
Aprovada em 2017 para reduzir a quantidade de partidos políticos no Brasil, a cláusula de barreira levou à extinção de seis legendas nos primeiros cinco anos e contribuiu para diminuir as siglas com representação no Congresso Nacional. A criação de federações partidárias em 2021 e recentes decisões judiciais, no entanto, travaram esse movimento, e nenhuma legenda deve desaparecer após a última eleição.
Em 2018 e 2022, partidos que não tiveram apoio suficiente buscaram se somar a outros em fusões ou incorporações para superar a cláusula. Em 2026, PDT, PRD, Solidariedade, PSOL, Rede Sustentabilidade e Avante inicialmente não ultrapassaram o número de votos necessário, mas adotaram estratégias alternativas para continuarem existindo por mais quatro anos.
A cláusula de desempenho determina que os partidos precisam atingir um determinado número de votos ou de deputados federais eleitos para terem direito à propaganda eleitoral na TV e rádio e a receber o fundo partidário, dois ativos importantes para seu funcionamento e competitividade. Os eleitos por legendas que não ultrapassaram essa barreira podem deixá-las sem perderem o mandato por infidelidade.
O sarrafo aumenta a cada eleição, até 2030, quando chegará a 3% dos votos válidos ou 15 deputados federais eleitos por pelo menos nove unidades da Federação.
Ao não ultrapassarem o mínimo nas eleições passadas, PTB, PSC, PHS, PPL, PRP e Pros foram incorporados ou se fundiram com outros partidos para superarem a cláusula (alguns deles, como Solidariedade e Avante, também não tinham atingido sozinhos o mínimo necessário e englobaram outras siglas nanicas). Parte dos deputados eleitos por essas siglas foi para outras maiores.
Outras legendas pequenas sobreviveram em federações partidárias, modelo criado como uma alternativa ao fim das coligações para deputado e vereador (proibidas desde a eleição municipal de 2020). Quem decide integrar uma federação é obrigado a atuar junto por duas eleições (a nacional e a municipal). Sair antecipadamente os faz perder o fundo partidário e proíbe a participação em novas federações.
Até agora, o entendimento era de que as federações precisavam ser montadas antes das eleições. No entanto, Solidariedade e PRD, que já são uma federação, pediram no dia 16 ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que o Avante ingresse no grupo. Assim, somados os votos dos três, a cláusula seria ultrapassada e nenhum deles teria que desaparecer no curto prazo.
A tese é nova e ainda necessita de aval do tribunal eleitoral. Eles argumentam que o momento de aferição dos votos para determinar quem ultrapassou a cláusula é no início da legislatura, em 1º de fevereiro. Na quinta (29), a PGE (Procuradoria-Geral Eleitoral) concordou com esta justificativa. Dois auxiliares de ministros do TSE disseram à Folha que a lei não proíbe a alteração das federações e que a ideia pode ter respaldo na corte.
O PSOL aproveitou outra brecha. A sigla ultrapassou 2,5% dos votos para a Câmara nacionalmente, mas não o mínimo de 1,5% em nove unidades da federação. A legenda superou esse piso em oito estados, mas no Espírito Santo atingiu 1,4912%. O TSE entendeu, por unanimidade, que esse percentual deveria ser arredondado para 1,5%, seguindo as normas da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas).
A decisão garante o fundo partidário e a propaganda eleitoral para o partido e trava a saída de deputados como Erika Hilton (SP) e Natália Boulos (SP), que negociavam uma filiação ao PT após saírem derrotados internamente na tentativa de firmar uma federação do PSOL com os petistas para a última eleição.
Uma outra decisão do TSE diminuiu a saída de deputados eleitos para outros partidos maiores, segundo políticos. Em 2023, a Justiça Eleitoral cassou o mandato de Marcelo Lima por trocar o Solidariedade pelo PSB após o primeiro partido incorporar o Pros (o que fez com que ultrapassasse a cláusula). Na avaliação de dirigentes partidários, isso faz com que os eleitos tratem possíveis trocas com mais cautela.
O PDT é o único dos partidos com deputados eleitos que ainda discute o que fazer. Na semana passada, o diretório da sigla deu poderes à cúpula para negociar uma federação ou fusão. A preferência é se juntar ao PSB numa federação.
Outro partido com deputado eleito e que não superou a cláusula é o Missão. A sigla recém-criada lançou a candidatura presidencial de Renan Santos e elegeu apenas um deputado federal, Kim Kataguiri (SP). Eles já decidiram que vão atuar sem propaganda na TV e fundo partidário até as próximas eleições, sem se juntarem a ninguém, mesma estratégia adotada pelo Novo e Rede em outras legislaturas.
Federações e Legislativo
A opção pelo modelo de federações partidárias foi adotada em 2022 por PC do B e PV, que passaram a compor um grupo com o PT.
Também foi o movimento da Rede Sustentabilidade, que se uniu ao PSOL, e do Cidadania, que se juntou ao PSDB. Esses partidos perderam autonomia sobre os rumos eleitorais e não raro divergiram nas convenções partidárias, mas mantiveram autonomia sobre o fundo partidário e a possibilidade de migrarem para outras alianças.
Na prática, a restrição também ficou muito mais ligada ao campo eleitoral do que ao funcionamento no dia a dia. No Legislativo, esses partidos agem quase sempre individualmente, decidem seus votos sem consultar os demais da federação, negociam espaços no governo isoladamente e mantêm estruturas de gabinetes e assessores separadas. No Senado, nem sequer há uma regra para o funcionamento.
A advogada Ezikelly Barros, que atuou pelo PRD no STF (Supremo Tribunal Federal) para contestar isso, afirma que há Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais em que os partidos da federação têm atuação totalmente distinta e chegam até a participar de blocos parlamentares diferentes.
"Apresentei inúmeros casos concretos e pedi que esta prática fosse proibida por se tratar de evidente fraude. O STF decidiu que é inconstitucional, mas a Justiça Eleitoral ainda não regulamentou a comunicação ao Legislativo", diz ela.
Em 2006, uma decisão judicial derrubou uma outra iniciativa que buscava reduzir o número de partidos. A cláusula de barreira aprovada em 1995 para valer na eleição 11 anos depois diminuía o tempo de propaganda na TV e rádio e o fundo partidário daqueles que não superassem 5% dos votos para deputado federal. Também vetava que tivessem estrutura de gabinete partidário no Congresso e lideranças com orientação do voto. Na época, o Judiciário entendeu que isso provocaria o "massacre das minorias".
Por Raphael Di Cunto e Ana Pompeu/Folhapress
Motta e Alcolumbre reforçam aproximação com o governo e vão a evento sobre mulheres
Em mais um gesto de aproximação com o governo, os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) confirmaram presença em um evento que vai discutir a presença feminina nas instituições.
A conferência internacional Mulheres que Movem a Justiça ocorrerá de quarta (4) a sexta (6), em Brasília, e é organizada por Sheila de Carvalho, secretária nacional de Acesso à Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
O encontro também vai discutir políticas para ampliar o acesso das mulheres à Justiça. As autoridades e mulheres presentes devem abordar a reforma do Judiciário, que passou a ser defendida tanto por Lula quanto por adversários na campanha eleitoral.
A conferência ocorre num momento em que o presidente Lula voltou a ser cobrado a indicar uma mulher ao STF (Supremo Tribunal Federal).
Neste ano, o Senado barrou o nome de Jorge Messias à Suprema Corte após Lula se recusar a indicar Rodrigo Pacheco (PSB), como queria o presidente do Senado.
Por Gabriela Echenique/Folhapress
PP se irrita com ataques a Tereza Cristina após acordo com Rogério Marinho por chefia do Senado Por Raphael Di Cunto/Folhapress 04/11/2026 às 08:58
Senadores do PP se incomodaram com o lançamento da candidatura de Rogério Marinho (PL-RN) à presidência do Senado, marcado para esta quarta-feira (4), e com ataques, supostamente feitos por bolsonaristas, em banners e nas redes sociais cobrando que a senadora Tereza Cristina (PP-MS) desista de concorrer à chefia da Casa.
Há um acordo entre ela e Marinho para uma candidatura única contra a reeleição do presidente Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), mas eles não chegaram a um entendimento de quem deve ser o candidato. A ideia é que, em janeiro, o congressista considerado menos viável abra mão da disputa para que o outro concorra.
Senadores do PP afirmam que a pressão pela desistência da candidatura incomodou Tereza, em especial críticas nas redes sociais e banners espalhados pelas ruas cobrando que a senadora "pare de atrapalhar a oposição".
Segundo dois congressistas do PP, a insatisfação de Tereza Cristina não deve levar a uma mudança de votos na sigla a favor de Alcolumbre por enquanto. Se os ataques continuarem, entretanto, uma negociação com o candidato à reeleição na Mesa Diretora pode ser aberta.
A sigla terá seis votos na próxima legislatura e será um dos fiéis da balança por contar com integrantes que gravitam entre a base do governo Lula (PT) e a oposição.
Desses, dois são dados como certos em Alcolumbre, e dois, na candidatura da oposição. Os outros dois estão indecisos por pressão das próprias bases eleitorais, relação de amizade com o presidente do Senado e indefinição sobre quem serão os candidatos.
A bancada do PL se reunirá nesta quarta para definir a estratégia para a eleição para o comando do Senado, que ocorrerá em 1º de fevereiro. O ato também deve contar com a participação do Novo e de senadores de oposição de outros partidos que pretendem declarar voto em Marinho.
O PP deve boicotar o ato de lançamento do senador à chefia da Casa, conforme esses congressistas. O líder da oposição se sustenta nos 29 senadores eleitos pelo PL e nos 3 do Novo para argumentar que a candidatura parte de um patamar mais alto e, portanto, deve ser ele o candidato, não Tereza.
A senadora, ex-ministra da Agricultura do governo Jair Bolsonaro (PL), tenta construir a candidatura com base numa rede de apoios alavancada pela bancada feminina e por políticos de centro, mas parte da oposição a pressiona para desistir agora e já declarar voto em Marinho. Ela resiste.
Em entrevista a jornalistas, o líder do PL no Senado, Carlos Portinho (RJ), afirmou na terça (3) ser "absolutamente legítimo" que Tereza Cristina se lance candidata e que, mais próximo às eleições, o bloco de oposição ao atual chefe do Senado poderá avaliar qual candidatura tem o que chamou de mais densidade eleitoral na disputa. "Não tenho a menor dúvida que haverá uma composição no final", disse.
"Tereza Cristina participa das conversas do nosso núcleo, da oposição, inclusive de forma mais assídua, desde antes do primeiro turno das eleições. A senadora é uma liderança feminina importantíssima para o projeto da direita e certamente por isso ela tem espaço garantido junto a todos nós", completou Portinho.
Na avaliação dele, o PL terá uma composição mais favorável para enfrentar Alcolumbre do que em 2023. O partido elegeu a maior bancada para a Casa a partir de 2027.
O voto para a presidência do Senado é secreto, mas parte da oposição defende que os senadores divulguem as cédulas de votação antes de depositá-las nas urnas. A ideia é que a pressão popular constranja os eleitos pela direita e evite um voto escondido em Alcolumbre, criticado por travar o impeachment de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) e auxiliado na vitória de Lula.
Já o presidente do Senado aposta em traições dentro da oposição e em senadores de direita eleitos por partidos do centrão, mas com quem mantém boas relações. A federação formada por PP e União Brasil já declarou apoio à reeleição do congressista, em um movimento para esvaziar Tereza, mas os senadores dos dois partidos não foram consultados previamente e evitaram endossar publicamente a nota.
Alcolumbre cobrava o anúncio de PP e União Brasil para destravar a adesão de outras legendas, como MDB, PSD e PT. Ele conta também com ajuda do governo Lula para evitar que a presidência do Senado caia nas mãos da oposição por dois anos.
Líderes do PL se reuniram na noite de terça em Brasília para discutir também o comando da Câmara dos Deputados, mas o encontro terminou sem definição. O líder do partido na Casa, Sóstenes Cavalcante (RJ), afirmou que a decisão será tomada após ouvir os novos deputados da sigla, na próxima quarta-feira (11).
Ele negou que um eventual isolamento do PL, caso decida lançar um candidato próprio na disputa, como defende uma ala composta por nomes como Nikolas Ferreira (MG), seja uma "má estratégia". Também declarou que o partido não abrirá mão de reivindicar a presidência de sete comissões permanentes, por ser a maior bancada da Casa.
"Tem muitos parlamentares recém-eleitos que ainda não foram ouvidos. Seria precipitado falar qual é a posição que nós teríamos, mas logicamente temos convicção de que hoje o PL é uma grife nacional e que não vamos jogar o nome do PL na lama, sem nenhum tipo de contrapartida", afirmou Sóstenes.
O atual presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), já reuniu apoio de partidos do centrão e de esquerda, como o PT. O movimento de se antecipar se deu justamente para tentar esvaziar a possibilidade de o PL conseguir articular uma candidatura competitiva.
O número de congressistas que integram legendas pró-Motta chegou a 361 –mais da metade dos 513 deputados e número maior que os 257 votos necessários para reelegê-lo.
Por Raphael Di Cunto/Folhapress
Copom deve manter Selic em 13,75% e interromper ciclo de cortes- Por Folhapress
O Copom (Comitê de Política Monetária) deve interromper nesta quarta-feira (4) o ciclo de redução da taxa básica de juros iniciado em março deste ano, mantendo a Selic nos atuais 13,75%.
É o que mostra levantamento feito pela agência Bloomberg com 29 economistas e também a pesquisa Focus realizada pelo Banco Central, considerando apenas as estimativas dos analistas que atualizaram seus números na semana passada.
Nos dois casos, a mediana das projeções é uma taxa de 13,75%. Na Bloomberg, são 24 analistas que preveem manutenção dos juros e 5 que ainda esperam mais um corte de 0,25 ponto percentual neste encontro.
Os números do Focus mostram mudança nas apostas na semana passada, após a reeleição do presidente Lula (PT). As projeções feitas na penúltima semana de outubro apontavam uma taxa Selic de 13,25% no final deste ano, com um corte na reunião de novembro e outra na seguinte, marcada para os dias 8 e 9 de dezembro.
Desde então, houve piora na percepção de risco pelos investidores. A depreciação da taxa de câmbio, a incerteza fiscal, o estresse gerado nos juros futuros e a alta do petróleo estão entre os fatores que tornaram o cenário mais desafiador para o controle da inflação nos próximos anos e mudaram as apostas do mercado financeiro.
Como a Folha mostrou, a expectativa de interrupção no ciclo de cortes também ocorre em meio à ofensiva de integrantes do governo e do PT contra a reação dos mercados financeiros à reeleição de Lula.
Após a desvalorização dos ativos na semana passada, aliados do presidente passaram a classificar como especulativa a pressão por ajuste fiscal e a defender que eventuais cortes de gastos preservem programas sociais.
Na reunião passada, em 16 de setembro, o colegiado formado pelos diretores do Banco Central evitou antecipar seus próximos passos e repetiu que, devido aos riscos associados à evolução dos preços, o tamanho total do ciclo de queda de juros seria definido "à luz de novas informações" com o objetivo de levar a inflação à meta de 3%.
No modelo de meta contínua, em vigor atualmente, o objetivo é considerado descumprido pela autoridade monetária quando a inflação acumulada permanece durante seis meses seguidos fora do intervalo, que vai de 1,5% (piso) a 4,5% (teto).
No cenário de referência do Copom, a estimativa de inflação é de 5,2% para este ano, 3,9% para 2027 e 3,2% para o primeiro trimestre de 2028.
O IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) estava em 4,58% nos 12 meses encerrados em setembro. A previsão no Focus é 5,20% ao final deste ano.
Esse é um dos ciclos mais suaves de redução de juros feito pelo Banco Central desde a criação do sistema de metas para a inflação, em 1999. O processo vem sendo chamado de "calibração" pelo colegiado em sua comunicação.
Nesta terça (3), a Bolsa fechou em recuo de 1,42%, aos 165.528 pontos, no menor valor de fechamento desde janeiro, no sexto pregão consecutivo de queda.
As taxas dos contratos de DI para janeiro de 2031 e janeiro de 2035 avançaram mais de 9 pontos-base cada.
O dólar, por sua vez, fechou em alta de 0,70% ante o real, a R$ 5,486, no maior valor desde dezembro de 2025.
O pregão repercutiu uma maior preocupação de analistas em meio às discussões sobre novas políticas econômicas do governo Lula. Nos últimos dias, especulou-se que André Lara Resende planejava apresentar ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) um novo arranjo entre as políticas fiscal e monetária para equilibrar a trajetória da dívida pública.
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