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ipiauurgente.blogspot.com 5/19/2025 07:36:00 AM 0

Conheça os parlamentares baianos que aturam contra o controle de descontos em benefícios do INSS

O enfraquecimento do controle sobre descontos em aposentadorias do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), hoje no centro de um escândalo no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), foi defendido por ao menos 31 parlamentares de 11 partidos desde 2019.

Representantes do PT foram os que mais fizeram proposições nesse sentido, que também foram apresentadas por integrantes do centrão e do PL.

As discussões começaram quando o governo de Jair Bolsonaro (PL) enviou ao Congresso uma MP (medida provisória) que mudava regras no INSS e passava a exigir a revalidação periódica dos descontos de entidades associativas.

Os parlamentares se mobilizaram para flexibilizar o mecanismo e até eliminá-lo, com mudanças sancionadas sempre sem vetos pelo então presidente.

A MP enviada por Bolsonaro em janeiro de 2019 estabelecia que a autorização para os descontos de associações deveria ser “revalidada anualmente” –o que poderia fortalecer o controle sobre os cadastros.

Levantamento da Folha mostra que, na tramitação no Congresso, 26 parlamentares propuseram a supressão do dispositivo ou a modificação para ampliar o intervalo entre as atualizações. Quase todos pleitearam que a revalidação fosse só de cinco em cinco anos.

Entre os argumentos, diziam que era inviável fazer a revalidação dos descontos todo ano. Também argumentavam que a Constituição permite a livre associação e impede a interferência do Estado na relação entre entidades e indivíduos.

Apresentaram emendas do tipo os deputados Paulo Pereira da Silva (Solidariedade-SP), Heitor Schuch (PSB-RS), Daniel Almeida (PCdoB-BA), Orlando Silva (PCdoB-SP), Zé Neto (PT-BA), Luiz Carlos Motta (PR-PR), Bohn Gass (PT-RS), Patrus Ananias (PT-MG), Marcon (PT-RS) e Hildo Rocha (MDB-MA).

Estão na lista os então deputados Paulo Paim (PT-RS, hoje senador), Vilson da Fetaemg (PSB-MG), Celso Maldaner (MDB-SC), Valmir Assunção (PT-BA) e Tereza Nelma (PSDB-AL), além dos senadores Izalci Lucas (então PSDB, hoje PL-DF) e os então senadores Jean Paul Prates (PT-RN) e Paulo Rocha (PT-PA).

Outros parlamentares propuseram a exclusão de uma parte inteira da MP (o artigo 25, com uma série ampla de mudanças na legislação) que continha o aperto no controle de descontos, mas sem apresentar alguma contestação específica ao mecanismo.

Entre eles estão as deputadas Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e Sâmia Bomfim (PSOL-SP), além dos então integrantes da Casa Áurea Carolina (PSOL-MG), Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), Marcelo Freixo (PSOL-RJ, hoje presidente da Embratur) e Rogério Carvalho (PT-SE, hoje senador).

As emendas foram apresentadas na comissão mista voltada à discussão da MP, que também recebeu representantes das entidades. Entre eles, Warley Martins Gonçalles, da Cobap (Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos) –que se posicionou contra a revalidação anual dos descontos.

A entidade não está na lista inicial de investigadas pela Polícia Federal e pela CGU (Controladoria-Geral da União).

“Agora fazem uma MP para que a gente renove de ano em ano com os aposentados. Não tem como a gente fazer isso. A gente não consegue refiliar o aposentado em um ano. Não tem como a gente trabalhar na renovação em um ano. Queremos renovar sim, mas não nessa quantidade de tempo”, afirmou em reunião abril de 2019.

“Nem o INSS tem o endereço de todos os aposentados. Como vamos conseguir chegar nesses associados nossos para ele vir refiliar?”, questionou.

“A entidade que tiver fraude, corta ela. Não precisa MP. Vai dar muito desemprego. A confederação [Cobap] tem hoje 32 funcionários. Se isso acontecer, no ano que vem vou ter que mandar tudo embora. Como eu vou pagar os funcionários?”, continuou.

Ele chegou a pedir ao relator que aplicasse a condição da revalidação apenas para novos descontos. “O que a gente pede ao deputado relator? Começa daqui pra frente. Deixa os que estão, e daqui pra frente faz de ano em ano”, disse. “Por que a gente não negocia, faz um acordo e faz daqui pra frente a refiliação?”.

Na mesma sessão, o deputado Vilson da Fetaemg (Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais)– um dos mais atuantes contra o aperto no controle– também se posicionou contra o mecanismo.

“Se alguém pegou uma declaração falsa ou obrigou [o aposentado a se filiar], tem o Ministério Público, tem o órgão competente para denunciar. Então faço esse requerimento [para a revalidação ser feita apenas] de cinco em cinco anos”, disse o parlamentar.

Questionado pela Folha, o ex-parlamentar, que é presidente da Fetaemg, disse que “o texto estabelecia um prazo arbitrário, sem nenhum diálogo prévio com os trabalhadores rurais e as entidades sindicais, para a conclusão de um cadastro nacional de milhões de homens e mulheres do campo que vivem nas regiões mais isoladas do país”.

Ao final da tramitação na comissão mista, o relator Paulo Eduardo Martins (então no PSC, hoje no PL-PR) chegou a reconhecer que o aperto no controle protegeria os beneficiários da “atuação abusiva de algumas entidades e associações, que muitas vezes realizam descontos sem autorização”.

Mas concluiu que seria melhor flexibilizar a frequência da revalidação –em vez de um ano, dois anos.

“O prazo de um ano [para a revalidação, estabelecido na MP] não é praticável, dadas as dificuldades práticas para a sua adoção, motivo pelo qual entendemos que deve ser de dois anos”, escreveu Martins em seu parecer.

O texto acabou aprovado em plenário prevendo revalidação “a cada três (três) anos, a partir de 31 de dezembro de 2021” e foi sancionado por Bolsonaro sem veto a esse trecho em junho de 2019.

Posteriormente, o Congresso usou uma segunda MP de Bolsonaro, de outubro de 2020 (sobre crédito consignado), para legislar sobre os descontos.

A revalidação foi mais uma vez flexibilizada, e seu início passou para 2022 após emenda justamente do hoje ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz (PDT-PE), quando deputado. Ele queria um adiamento ainda maior do começo da revalidação, para 2023.

Procurado, o atual ministro informou, por meio de sua assessoria, que a emenda atendia a uma recomendação do Conselho Nacional de Previdência em meio à pandemia. Perguntado se apoia uma medida para obrigar a revalidação, disse que a iniciativa é do Parlamento.

“A decisão sobre as regras para eventual revalidação ou o fim dos descontos associativos a partir do desconto em folha será do Congresso Nacional”, afirma, em nota.

O adiamento foi proposto por Vilson da Fetaemg e também por Queiroz, Danilo Cabral (PSB-PE), Enio Verri (PT-PR) e Jorge Solla (PT-BA). A justificativa eram os efeitos da pandemia do coronavírus e a necessidade de reorganização das entidades. O relator Capitão Alberto Neto (no Republicanos-AM) atendeu ao pedido.

“Quero parabenizar o deputado Vilson por representar tão bem as associações de aposentados do nosso país. Esse texto foi construído junto com as associações que fazem parte do Conselho do INSS. Chegou-se a um consenso, de que nós vamos ampliar por dois anos esse recadastramento”, disse Neto em plenário em março de 2021.

O texto final foi sancionado sem vetos por Bolsonaro e transformado em lei no mesmo mês.

Uma terceira MP de Bolsonaro, de março de 2022 e que criava o Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores (SIM Digital), foi usada para acabar de vez com a revalidação.

Nesse caso, a iniciativa do Legislativo foi mais contundente contra o mecanismo. A reportagem localizou poucos registros sobre a tramitação.

O deputado Luis Miranda (Republicanos-DF), relator, revogou a previsão do controle em parecer aprovado em plenário.

A medida foi transformada em lei ao ser sancionada sem vetos por Bolsonaro em agosto de 2022.]

O atual ministro da Previdência afirmou em audiência na última quinta-feira (15) que o fim da revalidação foi responsável por impulsionar as ilegalidades. “Isso [esforço pela revalidação] foi sepultado por essa MP e essa lei em 2022. E é exatamente nesse interregno, entre 2019 e 2022, que o ladrão entra na casa”, afirmou Queiroz.

“O fim da revalidação, e a expectativa anterior que houvesse revalidação, fez com que 11 associações novas se credenciassem no INSS. Essas 11 que, mais tarde descobrimos que eram 100% fraudulentas, a maior parte se estabeleceu nesse período”, disse Queiroz.

“Quando em 2022 se opta por pôr fim à revalidação, essas empresas se sentiram livres para, a partir de 2023 e 2024, passar uma enormidade de descontos não autorizados.”

A reportagem procurou todos os citados, por WhatsApp, email e, em alguns casos, perfis em redes sociais. A maioria dos parlamentares não respondeu aos questionamentos.

Paulo Eduardo Martins, que hoje é vice-prefeito de Curitiba (PR), afirmou que o prazo foi aumentado em seu relatório após negociação com parlamentares para viabilizar a aprovação do projeto.

Já o gabinete de Rogério Carvalho disse que o posicionamento da bancada era contra a primeira MP de Bolsonaro como um todo, por entender que ela enfraquecia de diferentes maneiras o acesso a direitos previdenciários.

Além disso, afirmou que o dispositivo da revalidação “passou despercebido” porque na época “não se sabia da possibilidade de fraudes desse tipo”.

“Naquele momento, o objetivo da MP não era a moralização nos descontos dos benefícios, mas sim a retirada desses benefícios de quem os tinha por direito. Tanto é verdade que a redação original, com mais de 300 dispositivos, em apenas um tratava desse assunto”, informou a assessoria do senador, por nota.

Jean Paul Prates afirmou que houve um esforço de bancada na época para garantir que os sindicatos honestos pudessem continuar em atividade e não para favorecer grupos irregulares.

“Na ocasião, essa MP não visava especificamente combater fraudes, e sim criar inúmeras dificuldades para beneficiários e criar possibilidades para suspender sumariamente os benefícios dos aposentados e pensionistas”, acrescentou.

Heitor Schuch afirmou que apresentou a emenda para simplificar o processo e evitar dificuldades para os que desejam ser sócios.

Ele reconhece hoje que a medida de revalidação anual pode ajudar a coibir fraudes, mas não a vê como suficiente pois, “com o vazamento de dados do INSS, qualquer organização pode falsificar a mesma autorização ano após ano”.

Paulo Paim afirmou que é a favor de mecanismos mais rígidos e que “o que evita a fraude é a fiscalização permanente e não a revalidação da assinatura, que poderia ser falsificada”.

Carvalho disse que todas as suas propostas foram “voltadas à proteção dos direitos dos trabalhadores que estavam sendo duramente atacados pela MP”.

Lista dos parlamentares

Parlamentares que propuseram fim ou flexibilização da revalidação periódica de descontos, por ordem cronológica*

Paulo Pereira da Silva (Solidariedade-SP)

Heitor Schuch (PSB-RS)

Daniel Almeida (PCdoB-BA)

Orlando Silva (PCdoB-SP)

Zé Neto (PT-BA)

Luiz Carlos Motta (PL-PR)

Bohn Gass (PT-RS)

Patrus Ananias (PT-MG)

Marcon (PT-RS)

Hildo Rocha (MDB-MA)

Paulo Paim (PT-RS)

Vilson da Fetaemg (PSB-MG)

Celso Maldaner (MDB-SC)

Valmir Assunção (PT-BA)

Tereza Nelma (PSDB-AL)

Izalci Lucas (então PSDB, hoje PL-DF)

Jean Paul Prates (PT-RN)

Paulo Rocha (PT-PA)

Paulo Eduardo Martins (então PSC, hoje PL-PR)

Wolney Queiroz (PDT-PE), hoje ministro da Previdência

Danilo Cabral (PSB-PE)

Enio Verri (PT-PR)

Jorge Solla (PT-BA)

Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM)

Luis Miranda (Republicanos-DF)

Parlamentares que propuseram mudanças mais amplas, contendo fim da revalidação, mas sem defender especificamente enfraquecimento ou fim da revalidação*

Fernanda Melchionna (PSOL-RS)

Sâmia Bomfim (PSOL-SP)

Áurea Carolina (PSOL-MG)

Edmilson Rodrigues (PSOL-PA)

Marcelo Freixo (PSOL-RJ)

Rogério Carvalho (PT-SE)

Número total de parlamentares que propuseram fim ou flexibilização da revalidação, por partido*

PT: 11

PSOL: 5

PSB: 3

MDB: 2

PCdoB: 2

PSDB: 2

Republicanos: 2

PDT: 1

PL: 1

PSC: 1

Solidariedade: 1

Fonte: Emendas do Congresso. *Considera partidos aos quais parlamentares eram filiados na época das propostas (parte não é mais parlamentar).

Fábio Pupo e Lucas Marchesini/Folhapress

Justiça

ipiauurgente.blogspot.com 5/19/2025 07:32:00 AM 0

Embates fora do Brasil expõem STF sob pressão de direita e big techs

Ao mesmo tempo em que ganhou destaque fora do Brasil por seu papel na reação aos ataques do 8 de Janeiro e no confronto com as big techs, o STF (Supremo Tribunal Federal) acumulou episódios de embates e críticas no cenário internacional que intensificaram a exposição do tribunal e seus ministros.

Embora esse protagonismo no exterior seja lido por especialistas como elemento da disputa política ligada ao bolsonarismo e a uma ação da extrema direita repetida em outros países, há críticas a condutas da corte que podem ter potencializado esse desgaste.

Em abril, o Supremo foi alvo de artigo de tom crítico da revista The Economist, que falou em poder excessivo dos ministros, e viu pedido de extradição do influenciador bolsonarista Oswaldo Eustáquio, alvo de mandados de prisão pelo tribunal, ser negado pela justiça espanhola. A corte espanhola afirmou que o caso envolve motivação política.

Em ambos os episódios, o STF reagiu. Em decisão considerada controversa, o ministro Alexandre de Moraes suspendeu a extradição à Espanha de um búlgaro acusado por tráfico de drogas, alegando falta de reciprocidade.

Já em relação à revista britânica, em um movimento que não é corriqueiro, o presidente da corte, ministro Luís Roberto Barroso, emitiu uma nota em português e inglês rebatendo a publicação. Nela, diz que o enfoque do texto correspondia “mais à narrativa dos que tentaram o golpe de Estado do que ao fato real de que o Brasil vive uma democracia plena”.

A reportagem questionou a assessoria do Supremo sobre a decisão de reagir à publicação, mas não houve resposta.

O artigo citava o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), num momento em que o bolsonarismo pressiona por um projeto de anistia aos envolvidos no 8 de Janeiro. Como alternativa, a cúpula do Congresso costura um projeto que prevê alteração de penas na lei.

Antes de ser citado em tom crítico na The Economist, Moraes também foi perfilado em longa reportagem da revista norte-americana The New Yorker. E, no ano passado, reportagem do The New York Times questionou: “O Supremo está salvando ou ameaçando a democracia?”.

Por outro lado, a corte foi defendida pelo presidente do Chile, Gabriel Boric, durante visita ao Brasil em abril. Para ele, decisões do STF de combate à desinformação foram “um exemplo mundial”.

Ao longo dos últimos anos, Barroso tem participado de diversos eventos no exterior, como palestras em universidades e eventos promovidos por grupos empresariais. Na semana passada, por exemplo, em encontro promovido pelo grupo Lide em Nova York, exaltou o papel do Supremo e do governo dos Estados Unidos em evitar um golpe no Brasil em 2022.

Outros temas frequentemente abordados pelo ministro no exterior são a regulação das plataformas digitais e o papel das supremas cortes na proteção das instituições.

Apesar de destacar a importância do papel do Supremo no enfrentamento do que descreve como ameaças existenciais à democracia brasileira e na pressão contra as plataformas, o professor da FGV Direito SP Oscar Vilhena avalia que há críticas que vê como corretas no artigo da The Economist.

Ele cita como exemplo o que vê como excesso de decisões monocráticas e instabilidade na jurisprudência.

“A melhor resposta do Supremo a esse tipo de crítica seria promover um conjunto de reformas internas, inclusive com a adoção de um código de conduta”, diz.

Vilhena considera ainda que a negativa ao pedido de extradição é sinal de alerta à corte. “De certa forma, há um dano reputacional de que ele [o tribunal] eventualmente está julgando politicamente um caso.”

CASO ALLAN DOS SANTOS

A controvérsia com a Espanha ocorre pouco mais de um ano após episódio similar com os Estados Unidos.

No início do ano passado, ainda sob a gestão de Joe Biden, o governo dos EUA comunicou ao Brasil que não poderia extraditar o influenciador bolsonarista Allan dos Santos por delitos que o país diz ver como crimes de opinião.

Gabriela Armani, doutoranda em ciência política na Universidade de Harvard nos Estados Unidos, avalia que, em comparação ao momento logo depois do 8 de Janeiro, mais vozes e narrativas têm sido ouvidas internacionalmente sobre a atuação do Supremo.

Ela cita o que vê como aliança de dois lobbies: do grupo vinculado ao bolsonarismo e das big techs que visam se contrapor a tentativas de regulação.

Alvo de congressistas republicanos e de ação na Justiça nos Estados Unidos, Moraes teve sua imagem projetada no exterior devido ao seu embate com o empresário Elon Musk, dono do X (antigo Twitter) e aliado do presidente Donald Trump. O episódio culminou na suspensão da plataforma no Brasil.

O ministro é alvo de uma espécie de campanha por sanções mobilizada pelo deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que se licenciou da Câmara e foi morar nos EUA afirmando sofrer perseguição do Judiciário.

Professor da USP (Universidade de São Paulo) e coordenador do grupo de pesquisa Judiciário e Democracia, Rogério Arantes diz não ver o Supremo nem mais nem menos pressionado pelo contexto internacional. Para ele, o que pesa como fator decisivo, na verdade, seria uma maioria política no Congresso disposta a “partir para cima do tribunal”.

“Essa internacionalização não é obra nem iniciativa do tribunal. É uma reação do tribunal a uma extrema direita internacionalizada”, diz ele, fazendo um paralelo com a estratégia de internacionalização dos partidos comunistas no século passado.

Líder de pesquisa em tecnologia, poder e inovação no Weizenbaum Institute, na Alemanha, Clara Iglesias Keller diz que, no cenário internacional, há duas perspectivas sobre a atuação do STF.

De um lado, afirma, críticos com perspectivas mais extremas de liberdade de expressão apontam excessos por parte do tribunal. De outro, há quem veja a corte “como um exemplo de como os tribunais podem ou devem até atuar diante de um cenário de erosão democrática”.

Segundo ela, a partir da guinada do CEO da Meta, Mark Zuckerberg, no início deste ano, com discurso de embate contra regulação das redes sociais e de alinhamento ao governo Trump, a atuação do tribunal no combate à desinformação ganha mais relevância.

Renata Galf / Folhapress

Mundo

ipiauurgente.blogspot.com 5/19/2025 07:21:00 AM 0

Sob Trump, EUA têm status de porto seguro global de investimentos ameaçado

Não existem muitas certezas em um mercado tão volátil quanto o financeiro -e o governo Donald Trump está pondo à prova uma das poucas que conseguiram se manter de pé ao longo das últimas décadas.

Desde que assumiu a Casa Branca pela segunda vez, em 20 de janeiro deste ano, os títulos do Tesouro dos Estados Unidos têm titubeado à luz da política tarifária do presidente.

Tradicionalmente, os investidores compram os apelidados “treasuries” como uma espécie de aposta segura. O fundamento por trás é que, aconteça o que acontecer, de guerras a choques econômicos, o governo dos EUA será capaz de honrar suas dívidas.

É o equivalente ao Tesouro Direto, no qual títulos públicos federais são emitidos como forma de financiar parte da máquina do Estado, e o rendimento desses papéis é a remuneração paga pelo governo pelo empréstimo recebido.

Os títulos têm vencimentos variados. O mais monitorado é o de dez anos, considerado um indicador da confiança dos investidores sobre a economia dos EUA no longo prazo.

Quando Trump anunciou o tarifaço do último 2 de abril, o “dia da libertação”, houve uma venda em massa dos papéis por causa dos temores de uma recessão. O rendimento do de dez anos subiu de pouco menos de 4% para cerca de 4,5%, no que foi a alta mais expressiva em quase 25 anos. O de 30 anos saiu de 4,52% para 4,80%. A rentabilidade é inversamente proporcional aos preços, isto é, os investidores estão pagando menos e exigindo mais retornos para enfim dar o voto de confiança de que a dívida será paga.

Em paralelo, o valor do dólar frente às principais moedas globais se deteriorou. Os índices de Wall Street tombaram, resultando em perdas acumuladas de 11,53% no Nasdaq Composite, 7,8% no S&P 500 e 7,5% no Dow Jones nos primeiros cem dias de governo Trump.

Os movimentos denunciam que parte da confiança depositada nos Estados Unidos está se erodindo e, ainda, que o status de porto seguro global de investimentos está ameaçado.

Na sexta-feira (16), a agência Moody’s rebaixou a nota de crédito dos títulos da dívida dos EUA, que perderam o nível máximo (triplo A, de menor risco), devido a preocupações com o aumento da dívida pública. Quanto maior a percepção de risco, maior a taxa de retorno cobrada pelos investidores, o que explica a alta de juros desses títulos após o anúncio. Pela primeira vez na história, o país não mantém a nota máxima em nenhuma das três principais agências de classificação de risco.

“É como se os investidores estivessem vendo os Estados Unidos, a economia mais forte e robusta do mundo, como um mercado emergente. Nos últimos 25 anos, se buscou muito os títulos americanos com a narrativa de que eram os mais seguros. E essa mudança na política americana pode levar a uma diversificação de lugares para se colocar o dinheiro”, diz Lourenço Neto, economista e diretor de operações na Miura Investimentos.

O efeito no mercado de títulos, segundo a maioria dos analistas, foi o que fez Trump recuar de sua cruzada tarifária. Em tese, equacionar a dívida pública americana é a principal razão por trás das medidas, que elevariam a arrecadação do Estado. No entanto, se o investidor cobra mais para financiar essa dívida, ela fica mais cara para o governo.

Trump não chegou a admitir publicamente, mas disse ter achado “que o pessoal [os investidores] estava passando um pouco dos limites”. Na sequência, anunciou uma trégua de 90 dias para a maioria dos parceiros comerciais aos quais tinha imposto “tarifas recíprocas” e estabeleceu um piso básico de 10% sobre todas as importações.

“Os treasuries seguraram ele. Mas não sei até que ponto é um recuo substancial. Diria que ele estava blefando e piscou”, diz André Perfeito, economista-chefe e sócio da consultoria APCE (Associação Brasileira de Produtos Controlados).

Os títulos de dez anos ensaiaram uma recuperação conforme o presidente “piscava”. No início deste mês, o movimento foi mais acentuado depois que os EUA e a China sinalizaram a possibilidade de uma trégua para cessar a guerra tarifária, oficializada no dia 12.

Ficou acertado que, durante 90 dias, os EUA reduzirão de 145% para 30% as tarifas adicionais sobre produtos chineses, enquanto a China diminuirá as taxas para 10%, ante os 125% de hoje. O resultado foi uma melhora nos ativos norte-americanos. O dólar voltou a subir globalmente, embora ainda aquém dos níveis anteriores à posse de Trump, e os índices de Wall Street seguiram o mesmo caminho.

Mas a incerteza persiste. “Não vejo como uma solução duradoura. O que aconteceu foi uma corrida contra o tempo para evitar que a economia global desligasse antes do meio do ano. Vejo esse acordo apenas como uma tentativa bastante desesperada para limpar a barra de Trump, que blefou alto na guerra tarifária e agora precisa ganhar tempo”, diz Perfeito.

E, na visão do economista, há ainda outro problema que precisa ser equacionado: a força do dólar. Uma moeda mais fraca impulsionaria exportações, o que ajudaria a balancear o “insustentável” déficit público dos Estados Unidos. “Se as tarifas são de 30% e o dólar sobe 30%, ficou no zero a zero e o problema não foi resolvido”, afirma.

A principal moeda do mundo tem perdido força em resposta ao comportamento errático de Trump. “Talvez minar a credibilidade do presidente dos EUA seja o instrumento necessário para desvalorizar o dólar. Se for intencional, é uma jogada de mestre, mas duvido que seja o caso.”

No meio acadêmico, a tese de declínio da hegemonia do dólar tem ganhado força. Professor de Harvard e ex-economista-chefe do FMI (Fundo Monetário Nacional), Kenneth Rogoff afirma que há em curso um processo estrutural de enfraquecimento da moeda desde antes da posse de Trump. Com a volta do republicano à Casa Branca, o processo pode ter sido acelerado.

“Embora o dólar quase certamente continue sendo a moeda dominante do mundo por pelo menos mais algumas décadas, é provável que ele caia alguns degraus. Espere que o iene e o euro ganhem espaço na economia legal, e as criptomoedas farão o mesmo na economia subterrânea”, escreveu ele em artigo para a The Economist, no início deste mês.

Enquanto os rumos da economia global -e dos ativos norte-americanos- seguem indefinidos, há ao menos um consenso entre os especialistas: a postura errática de Trump inspira incerteza nos operadores.

“Construir reputação é difícil; destruir é facinho. Um pedaço dessa reputação não vai ser de fácil retorno, mas não acho que políticas pouco cuidadas de um presidente poderão corroer toda a solidez de uma economia como a americana”, diz Danilo Igliori, economista-chefe da Nomad.

“Acredito que a credibilidade e a segurança dos ativos estão, sim, um pouco balançadas. Mas a extensão e a magnitude disso são outros fatores de incerteza nessa história.”

Tamara Nassif / Folhapress

Feminicídio

ipiauurgente.blogspot.com 5/18/2025 08:05:00 PM 0

Mulher é morta quando voltava de academia na Bahia; ex-companheiro é considerado suspeito

Uma mulher identificada como Dileuza de Vasconcelos Campinho, de 40 anos, foi morta em Remanso, no norte baiano, na tarde dessa sexta-feira (16). De acordo com informações preliminares obtidas pela Polícia Civil, a vítima e outra mulher retornavam da academia quando, ao se aproximarem de sua residência, no bairro Quadra 17, foram surpreendidas por dois suspeitos a bordo de uma motocicleta. Um deles disparou contra Dileuza, que morreu no local. A polícia investiga como feminicídio e o ex-companheiro da vítima é considerado suspeito. O crime é investigado pela A Delegacia Territorial de Remanso.

Em nota, a PC informou ainda que guias para remoção e perícia foram expedidas para o Departamento de Polícia Técnica (DPT) e que a unidade Territorial realiza diligências e oitivas para identificar todos os envolvidos no crime e esclarecer a motivação do fato. Já a Polícia Militar (PM) informou que policiais da 25ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM/Casa Nova) foram acionados para verificar uma ocorrência de disparo de arma de fogo em Remanso. No local, uma mulher foi encontrada ao solo, ferida e sem sinais vitais. “O DPT foi acionado para adoção das medidas legais. A Polícia Civil investiga o caso”, afirma o comunicado da corporação. (Correio 24h)

Economia

ipiauurgente.blogspot.com 5/18/2025 06:45:00 PM 0

Gripe aviária pode fazer preço do ovo cair, mas não por muito tempo, dizem especialistas

Alguns dias após a confirmação de um caso de gripe aviária em uma granja de Montenegro (RS), o setor de alimentos ainda não calculou o valor exato do impacto dos embargos impostos por outros países. Especialistas e produtores, porém, apontam possíveis efeitos no preço do frango e na logística de armazenamento das aves.

Andre Braz, especialista em política monetária e inflação do FGV Ibre, afirma que, com a interrupção de parte das exportações, o excedente de aves pode ser deslocado para o mercado interno. Diante de uma sobreoferta, há a possibilidade de o país registrar queda no preço do frango, explica.

De acordo com Braz, porém, em um segundo momento, os produtores devem ajustar a quantidade de aves ao novo mercado, para evitar aumento no custo de criação dos animais.

“Os criadores sabem que o excesso de aves no mercado pode provocar uma queda abrupta no preço. Isso não vai pagar os custos de criação dos animais. Se o novo mercado é não exportar, eles também não vão criar muitas aves, vão dimensionar a criação para limitar quedas nos preços. Isso porque, para criar essas aves, eles precisam investir em rações.”

O comportamento dos preços, no entanto, também deve depender da quantidade de países que vetarem o frango e o ovo brasileiros, além do ritmo das liberações.

Segundo o economista-chefe da Farsul (Federação de Agricultura do Rio Grande do Sul), Antonio da Luz, pode haver alguma redução ao consumidor final, mas seria um corte temporário, diz, já que o ciclo das aves é curto, em torno de 30 a 40 dias até o abate, e os produtores vão se ajustar à nova demanda.

“O mercado interno vai ficar abastecido como sempre esteve. Num primeiro momento, vamos ter um desequilíbrio, isso vai ter que ser reorganizado dentro da economia brasileira, mas aquilo que era para exportar provavelmente não vai ser produzido ou vai ser produzido menos, mas ninguém vai tirar totalmente o pé do acelerador porque logo logo a gente vai estar exportando de novo”, diz.

O ovo tem sido um dos vilões na mesa do brasileiro. No acumulado dos últimos 12 meses até abril, o ovo de galinha registrou alta de 12,32%, de acordo com o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), divulgado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

Segundo Felipe Vasconcellos, sócio da gestora Equus Capital, gigantes do setor de alimentos, como BRF e JBS, devem observar queda nos preços das ações nesta semana.

Ele diz que a indústria terá de ser criativa para realocar no mercado interno cortes pouco consumidos por brasileiros, como o pé de galinha, muito exportado para a China –um dos países que suspenderam a importação de frango brasileiro.

“Isso vai exigir um pouco de criatividade e ajuste na indústria. Eventualmente, o pé pode virar ração animal. O que vai acontecer é que [a indústria] vai remanejar”, afirma.

Vasconcellos também diz que o preço do frango pode sofrer os efeitos da interrupção nas exportações.

“Por um pequeno espaço de tempo, nós podemos experimentar uma redução no preço do frango na mesa do brasileiro por conta dessa sobreoferta, porque um percentual do frango produzido pelo Brasil, que seria exportado, vai ter que ser comido por alguém”, diz.

Ricardo Santin, presidente da ABPA (Associação Brasileira de Proteína Animal), afirma que a suspensão das importações de frango brasileiro por alguns países pode causar problemas para a logística do setor, com a interrupção do fluxo de navios que transportam as aves e a necessidade de maior armazenamento para manter os produtos que não foram exportados após os embargos.

“Esse fluxo é muito bem azeitado e funciona com 25 milhões de aves por dia. Já tem tudo certinho. Quando tem uma ruptura de alguns elos dessa cadeia, você tem que readequar”, diz.

Neste sábado (17), Uruguai, México e Chile se juntaram à lista de países que suspenderam as importações de frango e ovo do Brasil após a confirmação da gripe aviária em uma granja em Montenegro (RS), município de 64 mil habitantes, a cerca de 60 km de Porto Alegre.

Anteriormente, na sexta (16), Argentina, União Europeia e China já haviam anunciado a interrupção nas importações de frango brasileiro por 60 dias.

Em conjunto, os mercados que já declararam embargo foram responsáveis por US$ 2,8 bilhões em compras de frango e ovos brasileiros em 2024. O valor representa 28% do total exportado pelo país no ano. O principal comprador é a China, com US$ 1,2 bilhão (13% do total).

O primeiro caso de gripe aviária do país em granjas comerciais tira do Brasil o privilégio de ser o único grande produtor mundial livre da doença.

Ao todo, cerca de 1,7 milhão de ovos foram destruídos no Rio Grande do Sul, segundo o departamento de agricultura do estado.

O Ministério da Agricultura informou que os ovos para incubação fornecidos pela granja de Montenegro foram rastreados e estão localizados em Minas Gerais, Paraná e no Rio Grande do Sul. O Mapa já orientou a destruição de todos para evitar riscos. Segundo o governo, não há comprovação de que esses ovos estejam contaminados com o vírus.

O governo de Minas Gerais informou neste sábado (17) que determinou, como medida preventiva, o descarte de 450 toneladas de ovos fecundados que vieram do Rio Grande do Sul.

Da lista dos países que anunciaram a interrupção das compras, o segundo maior mercado é a União Europeia (7% do total vendido ao exterior em 2024), seguida por México (6%), Chile (3%), Argentina (0,3%) e Uruguai (0,2%).

Cerca de 17 mil aves morreram em uma granja de Montenegro voltada à produção de ovos férteis –a maioria dos animais morreu por ação do vírus H5N1, enquanto outros tiveram de ser abatidos para evitar o contágio.

O Ministério da Agricultura mantém ativas, até o momento, as exportações de frango e ovos para os outros países que adquirem esses produtos do Brasil. No caso de China e União Europeia, a medida restritiva está prevista em cláusula contratual. Quando há registro de qualquer caso de gripe aviária, as importações são suspensas automaticamente como medida de prevenção em saúde.

O governo informou que países como Japão, Arábia Saudita, Emirados Árabes e Filipinas já aprovaram embargo limitado ao município gaúcho. Com a chamada regionalização do caso de gripe aviária, produtos de outras cidades gaúchas e regiões do país continuam a exportar normalmente para esses locais.

O QUE É GRIPE AVIÁRIA E QUAIS OS RISCOS

O QUE É O H5N1?

É uma variante do vírus da gripe comum, integrante da família influenza. A variação H5N1 é comum em aves.

QUAL A LETALIDADE EM AVES?

Extremamente alta, segundo o professor da Faculdade de Medicina Veterinária da USP Paulo Eduardo Brandão. O vírus é transmitido rapidamente, e o número de mortes costuma ser ainda maior em granjas, que concentram muitos animais em um espaço pequeno.

ESSE VÍRUS É NOVO?

Não. Um ancestral dele é conhecido desde 1996 por infectar gansos. No Brasil, há registro de casos em animais silvestres desde 2023.

É SEGURO CONSUMIR CARNE E OVOS DE AVES?

Sim. Comer produtos de um animal contaminado não transmite o vírus para humanos.

O VÍRUS PODE CONTAMINAR HUMANOS DE ALGUMA FORMA?

A forma de transmissão da influenza é via gotículas aerossóis de espirros e fezes. Assim, há uma pequena chance de isso acontecer por meio do contato direto com animais vivos contaminados ou locais de criação.

OUTROS ANIMAIS PODEM SER INFECTADOS?

Nos Estados Unidos, já houve registro de infecção de bovinos, e pessoas contraíram a doença após contato com o gado. No Chile, houve contaminação de leões marinhos.

O QUE FEZ O GOVERNO BRASILEIRO?

O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) decretou emergência zoossanitária por 60 dias no município de Montenegro (RS). A pasta também trabalha no rastreio da produção do estabelecimento onde foi confirmado o caso.

POR QUE O VÍRUS PODE GERAR EMBARGOS COMERCIAIS?

Os países têm políticas de suspensão de importações de lugares onde houve detecção de gripe aviária para evitar a entrada do vírus em zonas livres da doença.

A SITUAÇÃO PODE SAIR DE CONTROLE?

Sim. Para a veterinária especialista em zoonoses Paula Giaffone, os Estados Unidos são um exemplo negativo. “Nos EUA, a situação está realmente complicada, o vírus se espalhou por granjas, atingiu rebanhos leiteiros e é encontrado até em testes de água, nos sistemas de distribuição de água.”

HÁ REFLEXOS PARA O CONSUMIDOR?

A gripe aviária já levou ao sacrifício de mais de 120 milhões de aves nos Estados Unidos e é um dos principais fatores responsáveis pela alta no preço dos ovos no país.

Paulo Ricardo Martins/Folhapress

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