Parlamento de Portugal pode votar nesta terça nova versão de lei que atinge brasileiros no país
A Assembleia da República deve examinar nesta terça-feira (30) a nova proposta do governo de Portugal para a chamada Lei dos Estrangeiros. O Executivo encaminhou o texto na semana passada. A versão anterior, aprovado pelo Legislativo lusitano em julho, foi vetada pelo presidente Marcelo Rebelo de Sousa, depois de ser considerada parcialmente inconstitucional pela Justiça.
O documento reescrito pelo governo procura contornar os problemas apontados pelo Tribunal Constitucional. O mais importante dizia respeito ao reagrupamento familiar, que permite a um imigrante trazer cônjuges e filhos do país de origem. O texto inicial previa que um imigrante só poderia solicitar a vinda dos parentes próximos depois de dois anos residindo em Portugal com documentos devidamente regularizados. A Suprema Corte portuguesa considerou que tal dispositivo feria artigos constitucionais de defesa da família.
Segundo a nova versão, o imigrante pode solicitar o reagrupamento depois de um ano, não dois, desde que comprove pelo menos um ano de coabitação com o cônjuge no país de origem. Se o casal tiver sob sua guarda um filho menor de idade ou dado como incapaz, o imigrante ganha o direito do reagrupamento imediato.
Este segundo ponto pode contemplar o caso do advogado brasileiro Hugo Silvestre, cuja mulher foi deportada no dia 20 de agosto depois de ter sido detida no aeroporto de Lisboa. O caso dele foi discutido na reunião do Conselho de Ministros do governo português no dia 21 de agosto e pode ter influenciado a nova versão da lei. O pai ficou com os dois filhos em Portugal, enquanto a mãe teve que retornar para o Brasil. O caso até agora não teve um desfecho —um mês depois, a mãe segue separada dos filhos.
“No meu ponto de vista, o projeto segue sendo inconstitucional”, diz o advogado brasileiro Wilson Bicalho, especialista em imigração. “Mexer no tempo de residência, reduzindo de dois anos para um ano, não altera o direito das pessoas de ficar próximas de suas famílias.” A advogada brasileira Érica Acosta vê outro problema no novo projeto. “Como provar um ano de coabitação no país de origem? Cria-se mais uma exigência de documento, um contrato de aluguel ou de propriedade de um imóvel em nome de um casal.”
Para Acosta, no entanto, os pontos da nova lei que irão afetar mais os brasileiros já estavam no texto original e não foram questionados pelo Tribunal Constitucional. Até recentemente um brasileiro podia entrar em Portugal como turista e pedir documentação a posteriori —ou usando um dispositivo chamado Manifestação de Interesse ou solicitando uma autorização para cidadãos de países de língua portuguesa que poderia ser obtida por via digital.
De acordo com a advogada, o novo projeto dificulta enormemente que um imigrante consiga documentos depois de entrar no país. Por conta dessa legalização a posteriori, Portugal era visto como nação amigável a imigrantes, em comparação com outros países do continente. Se a nova Lei dos Estrangeiros for aprovada, Portugal irá se adequar às práticas recorrentes da União Europeia, que recomenda que só se admita a entrada de cidadãos com visto consular obtido no país de origem.
Fora algumas poucas exceções previstas na lei, quem quiser morar em Portugal terá que ter, por exemplo, um contrato prévio com uma empresa ou matrícula numa universidade do país —que habilitam aos dois vistos mais comuns, de trabalhador ou estudante. Há também um visto que possibilita a entrada no país para procurar emprego, mas que na nova lei será restrito a profissões que exigem “alta qualificação”, definidas numa lista prévia.
A nova Lei dos Estrangeiros chega à Assembleia da República às vésperas das eleições autárquicas, equivalentes ao pleito municipal no Brasil, previstas para o próximo dia 12 de outubro. “O ponto é qual força política conseguirá fazer mais pressão nesse momento, a direita que quer mostrar combatividade ou os que defendem leis mais brandas para a imigração”, diz o advogado Bicalho. A nova Lei dos Estrangeiros foi criada pelo governo do Partido Social Democrata, do premiê de centro-direita Luís Montenegro, mas as restrições à imigração são uma bandeira do Chega, sigla da ultradireita.
João Gabriel de Lima/Folhapress
Trump diz que Netanyahu aceita plano de paz, sem indicar posição do Hamas
O presidente dos EUA, Donald Trump, e o premiê de Israel, Binyamin Netanyahu, em encontro na Casa Branca
O primeiro-ministro de Israel, Binyamin Netanyahu, afirmou nesta segunda-feira (29) que concorda com o plano do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para encerrar o conflito entre Israel e Hamas em Gaza.
“Eu acredito que hoje estamos dando um passo crítico para acabar com a guerra em Gaza e preparando o terreno para avançar na paz no Oriente Médio. Eu apoio o seu plano para acabar a guerra em Gaza”, afirmou Netanyahu, ao lado do americano.
A declaração foi dada em entrevista à imprensa após reunião entre os líderes, na Casa Branca. Segundo Trump, se o Hamas concordar com a ideia, a guerra deverá acabar imediatamente.
Trump disse estar “ouvindo” que o Hamas também quer que isso seja resolvido. “Se o Hamas recusar o acordo… isso é possível, mas acho que eles aceitarão. Caso contrário, Israel terá meu total apoio para fazer o que for preciso para destruir o Hamas”, disse o presidente americano.
Netanyahu reforçou que, se o Hamas não apoiar o plano, ele eliminará o grupo do jeito dele. “Isso pode se dar de um jeito fácil ou do jeito difícil”, disse o premiê israelense.
Pouco antes da entrevista, a Casa Branca divulgou o plano de Trump para encerrar o conflito, que tem 21 pontos.
Um deles prevê que Trump será o chefe do “Conselho da Paz”, que incluirá também o ex-primeiro-ministro britânico Tony Blair, o que foi citado pelo presidente dos EUA durante a entrevista. Esse órgão será responsável por supervisionar o futuro governo de Gaza, formado por “tecnocratas palestinos”.
O americano afirmou que desta vez, os países estão muito próximos de chegar à paz.
“Israel coexistirá com outros povos e países na região, da Síria ao Líbano à Arábia Saudita. Isso é o mais próximo que já chegamos da paz, paz de verdade, não uma paz de tolo”.
“Esperamos que até mesmo o Irã faça parte desse acordo [de reconhecimento diplomático de Israel]. Acho que isso é possível. Queremos ter boas relações com o Irã”, continuou o presidente americano.
Trump mencionou as manifestações organizadas por famílias de reféns em Israel. “Por alguma razão, Bibi, eles gostam de mim, não sei por quê”, afirmou, em relação a cartazes nos atos que pedem a intervenção do republicano para encerrar a guerra e recuperar os reféns.
O presidente americano disse ainda que os ataques de Israel que destroem mesquitas e hospitais são “uma maneira terrível de lutar”.
Trump ainda criticou a decisão da maioria dos países de apoiar a criação do Estado da Palestina, ao contrário do que defendem os EUA e Israel. Na semana passada, dezenas de delegações, incluindo a do Brasil, deixaram o plenário da Assembleia-Geral das Nações Unidas antes do discurso de Netanyahu.
“Netanyahu foi muito claro em relação à sua oposição de um Estado palestino, e eu respeito isso, mas o que o primeiro-ministro está fazendo agora é muito, muito importante para Israel”.
O plano de Trump prevê que Gaza seja governada temporariamente por um “comitê palestino de transição, tecnocrático e apolítico”. Esse colegiado administraria os serviços na região e deve ser formado por especialistas internacionais e palestinos “qualificado”.
O comitê seria supervisionado por um novo órgão chamado “Conselho da Paz”, que seria, por sua vez, presidido pelo próprio Trump e outros chefes de Estado, incluindo o ex-primeiro-ministro Tony Blair.
“Esse órgão definirá a estrutura e cuidará do financiamento para a reconstrução de Gaza, até que a Autoridade Palestina conclua seu programa de reformas — conforme proposto em diferentes iniciativas, incluindo o plano de paz de Trump de 2020 e a proposta saudita-francesa — e possa reassumir o controle de Gaza de forma segura e eficaz”, diz o plano divulgado pela Casa Branca.
O plano de Trump ainda prevê anistiar integrantes do Hamas que concordarem com o plano e facilitar a saída deles de Gaza.
A proposta prevê que Gaza será desmilitarizada e que ninguém será forçado a deixar a região. “Incentivaremos as pessoas a permanecerem e ofereceremos a oportunidade de construir uma Gaza melhor”, diz o plano. Em outros momentos, Trump chegou a falar sobre a saída forçada da população de Gaza.
O Fórum das Famílias de Reféns e Desaparecidos divulgou um comunicado com a oração Shehecheyanu em resposta ao anúncio do presidente dos EUA, o que expressa gratidão.
Nesta quinta, durante sua fala, Trump voltou a falar da falha de seu telepromter durante Assembleia-Geral da ONU. “Talvez acabou sendo melhor, porque falei do coração”, disse.
Antes da declaração à imprensa, a Casa Branca também informou que o primeiro-ministro do Qatar, Mohammed bin Abdulrahman, e pediu desculpas pelo ataque em Doha no início de setembro e afirmou que a ação não se repetirá, de acordo com pronunciamento da Casa Branca.
O gesto ocorreu em ligação trilateral, com a participação de Trump.
Julia Chaib/Victor Lacombe/Folhapress
Carabina e drogas são apreendidas pela PM em Serrinha
O indivíduo recebeu voz de prisão e foi encaminhado para o registro da ocorrência junto à delegacia local.
Policiais militares do 16º BPM apreenderam uma arma de fogo, munições, dinheiro em espécie e entorpecentes, na tarde deste domingo (28), em Serrinha.
Os militares realizavam ações de patrulhamento na Avenida Deputado Manoel Novaes, quando abordaram um veículo, encontrando porções de droga com o condutor.
Questionado sobre a origem do material ilícito, o suspeito encaminhou os agentes para um endereço, onde foram apreendidos uma carabina calibre 30, dois carregadores, 428g de cocaína e três porções do entorpecente, um caderno de anotações, uma balança de precisão, R$ 1 mil reais em espécie, embalagens para o acondicionamento de drogas e três porções de maconha.
O indivíduo recebeu voz de prisão e foi encaminhado para o registro da ocorrência junto à delegacia local.
Fonte: Polícia Militar - DCS
VÍDEO: chefe de facção em MT preso em praia do RJ foi abordado por policiais à paisana
Ederson Xavier de Lima, conhecido como Boré, estava com mandado de prisão em aberto e tem passagens criminais por tráfico de drogas, receptação, extorsão e organização criminosa.
Vídeos registrados por policiais civis mostram o momento em que Ederson Xavier de Lima, conhecido como Boré, chefe da facção Comando Vermelho em Mato Grosso, é preso em uma praia de Niterói, na Região Metropolitana do Rio, nesse domingo (28).
Nas imagens, Boré aparece sentado em uma cadeira de praia, acompanhado de dois homens que também foram presos em flagrante pelos crimes de uso de documento falso e receptação.
Segundo a polícia, Boré tem passagens criminais por tráfico de drogas, receptação, extorsão e organização criminosa. Ele estava com mandado de prisão decretado pela 13ª Vara Criminal de Cuiabá e utilizava um documento falso no momento da prisão.
Ainda segundo a polícia, a prisão aconteceu após uma investigação e troca de informações estratégicas entre a Polícia Civil de Mato Grosso e o Departamento Geral de Polícia da Capital do Rio de Janeiro. O suspeito foi monitorado durante cinco dias até ser localizado e preso na praia.
Por g1 MT
'Você vai vender o posto por bem ou por mal': como empresários eram ameaçados em lavagem de dinheiro do PCC
“Você vai vender o posto por bem ou por mal.” A frase foi ouvida por um empresário de São Paulo que acabou cedendo à pressão de integrantes do Primeiro Comando da Capital (PCC). Assim como ele, outros donos de postos de combustíveis relataram ao Fantástico terem sido obrigados a vender seus estabelecimentos sob ameaça. (Veja vídeo acima.)
As declarações, reveladas em reportagem do Fantástico, mostram que as vítimas eram pressionadas com ameaças de morte, não recebiam o valor combinado nas vendas e, em alguns casos, ainda acabavam respondendo criminalmente pelas fraudes praticadas pela quadrilha.
O empresário da primeira frase deste texto afirma que sua assinatura foi falsificada em novos contratos e que, até hoje, negocia com bancos para quitar dívidas deixadas pela quadrilha. No depoimento, ele identificou alguns dos envolvidos:
“Em princípio, Alexandre Leal, que foi a pessoa que veio comprar o estabelecimento. E eu sei que, posteriormente, ele repassou para essa pessoa que se chamava Wilson, e chamavam ele de Wilsinho”, contou.
De acordo com o Ministério Público, “Wilsinho” é Wilson Pereira Júnior, que adquiria postos em sociedade com o empresário Flávio Silvério Siqueira, apontado como principal beneficiário do esquema.
O advogado de Flávio Silvério Siqueira disse que seu cliente “não tem contato com ninguém do PCC” e que “o PCC mexe com crime e não com motéis ou qualquer outra empresa”.
A defesa de Wilson Pereira Júnior afirmou que ele “não foi formalmente citado no processo” e que “qualquer esclarecimento será prestado às autoridades”.
A reportagem não conseguiu contato com os advogados de Alexandre Leal.
'Se mata muito fácil por causa de dinheiro'
Um empresário contou que estava endividado quando aceitou vender seu posto de combustível. Ele só descobriu depois que os compradores eram ligados ao PCC. O dinheiro prometido nunca chegou, e, ao tentar cancelar o contrato, passou a ser intimidado.
“Ele começou a falar: ‘É, tem pai matando o filho por causa de dinheiro. Tem filho matando o pai por causa de dinheiro. Se mata muito fácil por causa de dinheiro’”, relatou.
A quadrilha manteve o posto em seu nome e passou a vender combustível adulterado, tornando-o responsável legal.
“Essas pessoas eram vítimas até duas vezes. Primeiro, porque não recebiam e, depois, porque passavam a responder inclusive pelos crimes praticados pela organização criminosa”, disse o promotor de Justiça Sílvio Loubeh.
'Perdi meu ganha-pão'
As vítimas agora tentam reconstruir a vida.
“Perdi meu ganha-pão. E aí, a gente fica desesperado”, disse uma delas.
Outra relatou: “Eu sabia que ia dançar financeiramente, que não ia ter mais vida para nada. Mas pelo menos eu toco minha vida”.
Por Redação g1, Fantástico
‘A Bahia hoje é um bunker comunista’, diz José Carlos Aleluia
O ex-deputado federal José Carlos Aleluia anunciou oficialmente sua pré-candidatura ao governo da Bahia pelo Partido Novo. Em entrevista à “Tribuna da Bahia”, o político fez duras críticas às gestões de Jerônimo Rodrigues e Luiz Inácio Lula da Silva, ambos do PT, e afirmou que sua principal motivação é “enfrentar a hegemonia petista” no estado e no país. “A Bahia hoje é um bunker comunista”, disse.
Segundo Aleluia, a Bahia se consolidou como um dos maiores redutos eleitorais de Lula e, por isso, será palco estratégico para a disputa nacional em 2026. “Não dá para achar que o 13 vai ganhar para presidente e perder para governador. Eu quero ganhar a eleição de governador, mas também quero derrotar Lula”, declarou. Para ele, a pobreza e o desemprego alimentam a força do PT no estado.
O pré-candidato criticou os indicadores sociais e econômicos da Bahia, apontando falhas nas áreas de emprego, competitividade e educação. “A Bahia também está entre os piores índices de educação, o que infelicita o povo. O Novo vai dar muita ênfase à questão social, mas com dignidade: manter as bolsas e programas que foram até ampliados no governo passado, mas reforçando a educação e as oportunidades. A Bahia hoje não dá oportunidade”, disse. Ele defendeu ainda maior ênfase em programas sociais com foco na educação e na geração de oportunidades.
Na segurança pública, Aleluia classificou a situação como “uma tragédia”, destacando que a Bahia concentra o maior número de facções criminosas do Brasil e que cidades como Jequié estão entre as mais violentas do país. Ele defendeu investimentos em inteligência, valorização das polícias e ampliação das escolas cívico-militares. “Segurança não é só comprar um ‘carrinho’ na véspera da eleição. É preciso valorizar a polícia e investir em inteligência”, afirmou.
Ofensiva de Trump desafia Fachin no STF após tensão no comando do TSE com ataques de Bolsonaro
Pela segunda vez, os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso e Edson Fachin se sucedem no comando de um órgão em um momento de alta tensão e marcado por ataques ao Judiciário.
Em 2022, a ameaça era interna. Fachin assumia a presidência do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) num momento em que o então presidente Jair Bolsonaro (PL) mais uma vez subia o tom de contestação às urnas e à Justiça Eleitoral —e quando a participação dos militares em comissão do tribunal ganhava contornos preocupantes, alinhada aos interesses do então mandatário.
Passados mais de três anos, o ministro volta a receber o bastão de Barroso nesta segunda-feira (29). Desta vez, porém, para assumir a presidência do Supremo. Se antes o foco de preocupação vinha do próprio presidente da República, que já ameaçava não aceitar o resultado da eleição, agora ela vem de fora.
Fachin assume a corte diante de uma desafiadora e inédita campanha de punições a ministros do STF por parte de uma potência estrangeira.
Além de ter aplicado tarifas de 50% ao Brasil, citando como uma das justificativas o julgamento de Bolsonaro, o governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, já cancelou vistos da maioria dos magistrados do Supremo e aplicou a Lei Magnitsky –sanção destinada a torturadores e violadores de direitos humanos– ao ministro Alexandre de Moraes. Na semana passada, a punição foi estendida até mesmo à esposa do magistrado.
Alguns dias após o tarifaço, aplicado em julho, o ministro Barroso publicou uma manifestação no site do tribunal dizendo que cabia ao Executivo a resposta política imediata, mas que, enquanto chefe do Judiciário, cabia a ele fazer uma reconstituição dos fatos.
Segundo o ministro, as sanções eram fundadas “em compreensão imprecisa dos fatos ocorridos no país nos últimos anos”. Além de outras manifestações do presidente da corte negando, por exemplo, que haveria uma caça às bruxas contra Bolsonaro, duas notas institucionais da corte foram publicadas a respeito das punições.
Apesar de ter um perfil mais contido e reservado que a maioria dos seus pares, Fachin não deixou de condenar a postura dos EUA.
“Eu entendo que punir um juiz por decisões que tenha tomado é um péssimo exemplo de interferência indevida. Ainda mais quando isso advém de um país estrangeiro”, afirmou em palestra no mês passado, ao mesmo tempo em que falou também da importância da autocontenção do Judiciário.
Ana Cláudia Santano, que é coordenadora da Transparência Eleitoral Brasil e acompanhou de perto os desafios da eleição de 2022, representando a sociedade civil no comitê de transparência criado pelo TSE, ressalta que o cenário agora é outro. “É um momento desafiador muito mais complexo justamente porque esses conflitos não são internos, eles são internacionais”, diz ela, apontando a imprevisibilidade de Trump como complicador.
A professora de direito avalia ainda que a situação sobre como responder às sanções traz um dilema. Ela pondera, por exemplo, que é preciso que a corte tenha muito cuidado ao publicar notas sobre as sanções tanto para não adentrar competências da diplomacia brasileira quanto para que não se adiante juízo sobre processos.
Se já é uma incógnita como o tópico Trump se desenrolará —e se o pior já passou—, ao longo de seu mandato, Fachin deve enfrentar outros momentos desafiadores e turbulentos.
Passado o julgamento do ex-presidente, o bolsonarismo promete seguir com a bandeira anti-STF e a defesa de uma anistia ampla. O resultado da próxima eleição pode aumentar ou diminuir a temperatura do cenário deflagrado. Sob a relatoria do ministro Gilmar Mendes, já há mais de uma ação na corte discutindo a constitucionalidade da regra atual sobre impeachment de ministros.
E, apesar de a PEC da Blindagem ter sido enterrada, não deixa de existir o fantasma de que propostas restringindo os poderes do Supremo avancem no Congresso —insatisfeito com ações envolvendo emendas parlamentares.
Na avaliação de Ana Laura Pereira Barbosa, professora de direito da ESPM (Escola Superior de Propaganda e Marketing), será positivo se Fachin encampar reformas do processo decisório da corte, para fortalecê-la. “Seria uma forma por meio da qual o tribunal poderia se proteger ainda mais de ataques e reforçar a sua independência, imparcialidade e competência para arbitrar as questões constitucionais”, diz ela.
Além de destacar a personalidade mais discreta de Fachin como aspecto positivo para a construção da imagem da corte como órgão colegiado, Ana Laura acredita que, passado o grosso das ações do 8 de Janeiro e o julgamento de Bolsonaro, o ministro terá maior potencial de ação que Barroso com a pauta da corte.
Em 2022, quando esteve à frente do TSE, em que tinha também função administrativa, Fachin manteve posição firme em meio à tensão gerada por Bolsonaro.
Além de ter acumulado declarações fortes em defesa da Justiça Eleitoral e do pleito, o ministro atuou para melhor estruturar equipe do tribunal que lidava com desinformação eleitoral e para informar e preparar a comunidade internacional quanto ao que se passava no Brasil.
Buscou ainda, diante da escalada de questionamentos das Forças Armadas dando munição à campanha contra as urnas empreendida pelo então presidente, isolar tais ações. Além de ter negado a implementação de sugestões dos militares ou pedidos para reuniões particulares, fora da comissão que tinha sido criada pelo ministro Barroso, Fachin chegou a afirmar, por exemplo, que quem “trata de eleição são forças desarmadas” e que não havia “poder moderador para intervir na Justiça Eleitoral.
“Para remover a Justiça Eleitoral de suas funções terão que antes remover este presidente da sua presidência. Diálogo sim, joelhos dobrados, jamais”, disse em evento à época dos ataques do ex-presidente.
Jogos Escolares de Ipiaú tem abertura nesta segunda-feira
A Conafer (Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais), segunda maior investigada na fraude no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), continua a captar associados enquanto é investigada pela PF (Polícia Federal).
A entidade realizou um treinamento online no fim de agosto para novos vendedores. O objetivo é buscar associados que topem pagar R$ 37 mensais. Quem conseguir um novo cliente fica com 10% da mensalidade como comissão, o equivalente a R$ 3,70.
A Conafer apresenta seu público-alvo como pessoas “de baixa renda e baixa consciência de mercado”. São elas: agricultores familiares, ribeirinhos, quilombolas, povos originários. Trabalhadores informais, autônomos, idosos, mães, jovens, famílias de baixa renda e sem plano de saúde.
No seu site, a entidade lista diversos benefícios para seus clientes, como R$ 200 para a compra de remédios, R$ 1.000 em caso de morte acidental e sorteios de R$ 10 mil mensais, entre outros.
Na página, há depoimentos de supostos clientes. Uma pessoa identificada como Julio Cesar Pataxó diz que, como liderança indígena, se sente respeitado e valorizado na Conafer. “Eles nos apoiam com seriedade, fortalecem nossa cultura e garantem espaço de fala nos debates nacionais”, escreveu.
Uma foto acompanha o depoimento. Em uma busca pela imagem na internet, é possível encontrar o mesmo retrato nos perfis de redes sociais de pessoas identificadas como Pedro Augusto Francisco Neto, Jorge Andrade e Luiz Gustavo Ribeiro, entre outros.
O mesmo acontece com as fotos do agricultor familiar Ricardo R. Ramos e da empreendedora Anne Roberta.
Apesar das fotos falsas, a entidade afirma em seu site que tem mais de 70 mil afiliados ativos em todo o Brasil. Em carta publicada em suas redes sociais em junho deste ano, ela afirmou ter 597,2 mil associados com vínculo válido e vigente.
Procurada, a Conafer não respondeu.
A CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) que apura o caso deve ouvir o presidente da entidade, Carlos Lopes, nesta segunda (29).
A Conafer é a segunda entidade com mais descontos associativos registrados no INSS, com R$ 484 milhões descontados entre 2019 e 2024, ficando atrás só da Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura), que recebeu R$ 2,1 bilhões no período.
Após a deflagração da Operação Sem Desconto pela Polícia Federal, o INSS bloqueou todos os descontos automáticos nos benefícios previdenciários, o que gerou problemas de caixa para a Conafer. A solução foi buscar novos clientes.
Antes dos problemas financeiros, a entidade mantinha a Frente Parlamentar em Defesa do Empreendedorismo Rural no Congresso. Ela pagava o aluguel da sede da frente, uma mansão no Lago Sul, e bancou gastos com café da manhã no lançamento do grupo de parlamentares, segundo informações obtidas pela Folha.
A vistoria do imóvel para a locação foi realizada em 28 de março do ano passado, e o lançamento da frente ocorreu menos de um mês depois, em 18 de abril.
A atuação da Conafer no Congresso ajudou a entidade a conseguir emendas parlamentares, que eram direcionadas ao Instituto Terra e Trabalho. Ao todo, foram R$ 14,5 milhões em empenhos em 2023 e 2024 a partir de emendas de seis parlamentares e duas bancadas. Desse total, R$ 9,3 milhões foram pagos.
Além disso, a instituição mantém uma segunda entidade que realizava descontos nas aposentadorias do INSS, a AAB (Associação de Aposentados do Brasil), que não está na lista de investigadas da PF.
Ela recebeu R$ 28 milhões em descontos em aposentadorias e pensões pagas pelo INSS entre agosto de 2024 e abril de 2025. Isso representa uma média mensal de R$ 3 milhões nesse período de nove meses.
Lucas Marchesini /Folhapress
Jogos Escolares de Ipiaú tem abertura nesta segunda-feira
Com a presença da prefeita Laryssa Dias acontece na tarde desta segunda-feira, 29 de setembro, às 14 horas, na Quadra Poliesportiva da Escola Pastor Paulo, a solenidade de abertura de mais uma edição dos Jogos Escolares da Rede Pública de Ipiaú ( JERPI).
O evento será marcado pelo desfile das equipes esportivas, apresentações culturais, execução dos hinos Nacional e de Ipiaú e o juramento dos atletas, além dos pronunciamentos das autoridades presentes.
A competição envolverá centenas de estudantes e prosseguirá até a próxima sexta-feira, 3 de outubro, com disputas nas modalidades futebol, futsal, basquete, vôlei , futevôlei, handebol, tênis de mesa, baleado, xadrez e natação.
Os jogos serão disputados nas quadras da escola Pastor Paulo, Colégio Estadual de ipiaú, Praça Álvaro Jardim e Arena Mané Grande.
O JERPI é uma oportunidade de promover o esporte entre os nossos jovens, mas também de incentivar valores fundamentais como o trabalho em equipe, o respeito, a inclusão e a cidadania.
É um momento para aprender, crescer e, acima de tudo, se divertir. ( José Américo castro/DECOM-PMI).
Trump falará com líderes militares de alto escalão em reunião convocada às pressas
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, participará de uma reunião convocada às pressas com líderes militares de alto escalão na terça-feira, 30, de acordo com um funcionário da Casa Branca.
Centenas de generais e almirantes foram convocados pelo secretário de Defesa, Pete Hegseth, para a base do Corpo de Fuzileiros Navais em Quantico, Virgínia, com pouco aviso prévio.
Trump disse à NBC News, em uma entrevista neste domingo, 28, que eles estariam “falando sobre como estamos indo bem militarmente, falando sobre estar em ótima forma, falando sobre muitas coisas boas e positivas”.
A notícia sobre a reunião foi divulgada na quinta-feira, 25, e nenhuma razão foi fornecida inicialmente para o encontro incomum. Trump parecia não saber sobre isso quando foi perguntado pela primeira vez por repórteres durante uma aparição no Salão Oval.
Centenas de generais e almirantes foram convocados pelo secretário de Defesa, Pete Hegseth, para a base do Corpo de Fuzileiros Navais em Quantico, Virgínia, com pouco aviso prévio.
Trump disse à NBC News, em uma entrevista neste domingo, 28, que eles estariam “falando sobre como estamos indo bem militarmente, falando sobre estar em ótima forma, falando sobre muitas coisas boas e positivas”.
A notícia sobre a reunião foi divulgada na quinta-feira, 25, e nenhuma razão foi fornecida inicialmente para o encontro incomum. Trump parecia não saber sobre isso quando foi perguntado pela primeira vez por repórteres durante uma aparição no Salão Oval.
Estadão
É preciso ‘consertar’ o Brasil, diz Howard Lutnick, secretário de Comércio de Trump
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| O presidente dos EUA, Donald Trump, com o secretário de Comércio, Howard Lutnick |
O secretário de Comércio dos Estados Unidos, Howard Lutnick, disse que é preciso “consertar” o Brasil e “um monte de países” que prejudicam comercialmente os Estados Unidos. A declaração foi dada em entrevista à emissora News Nation, no sábado (27).
Lutnick citou Brasil, Suíça e Índia, entre os países “para consertar”. “Esses são países que precisam reagir corretamente aos Estados Unidos. Abrir seus mercados, parar de tomar ações que prejudiquem os Estados Unidos, e é por isso que estamos em desvantagem com eles”, afirmou.
De acordo com o secretário, as tarifas aplicadas por Donald Trump serão mantidas até que esses países abram seus mercados e com isso entendam que, “se querem vender para os consumidores americanos, é preciso ‘jogar bola’ com o presidente dos Estados Unidos”.
“Um país pequeno como a Suíça tem um déficit comercial de US$ 40 bilhões [R$ 213,7 bilhões] com os EUA. Eles dizem: ‘Bem, é um pequeno país rico’. Sabe por que eles são um pequeno país rico? Porque nos vendem US$ 40 bilhões a mais em produtos”, disse Lutnick.
Como já foi constatado desde antes do início do tarifaço, os Estados Unidos têm superávit na relação comercial com o Brasil. A diferença entre o que os americanos venderam e o que compraram em bens e serviços do Brasil em 2024 somou US$ 28,6 bilhões (R$ 152,8 bilhões). Este foi o saldo positivo para a nação comandada por Trump.
Incluído em agosto no tarifaço de 50% aplicado pelos EUA a produtos de diversos países, o Brasil foi a única nação citada pelo secretário que não integra a nova rodada de tarifas anunciada por Donald Trump. A partir de 1º de outubro, penalizações que variam de 25% a 100% vão atingir setores como medicamentos, caminhões pesados, móveis e utensílios domésticos, afetando Irlanda, Suíça, Austrália, Coreia do Sul, Reino Unido, Índia, México, Alemanha, China, Japão, entre outros países.
A proposta do tarifaço pretende proteger a indústria americana dos produtos importados. É em razão dessa política, no entanto, que o dólar vem perdendo valor em todo o mundo e é esperado um aumento da inflação no território americano.
Em breve encontro na semana passada, durante a abertura da Assembleia Geral das Nações Unidas, em Nova York, Donald Trump encontrou rapidamente o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e disse que entre eles ocorreu “uma química excelente”. Os mandatários dos dois países devem se reunir presencialmente nos próximos dias.
Folhapress
Identificado segundo homem morto em ação da PM no bairro Aloísio Conrado
Foram identificados os dois homens mortos durante a ação da 55ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM), ocorrida na tarde de sábado (27), na Rua D, bairro Aloísio Conrado, em Ipiaú. Tratam-se de Kevin Santos Caetano e Bruno Lima de Oliveira, conhecido pelo apelido de BK.
De acordo com a Polícia Militar, ambos resistiram à abordagem e atiraram contra os policiais do Pelotão de Emprego Tático Operacional (PETO), que realizavam rondas após denúncia sobre quatro indivíduos armados na localidade. Houve troca de tiros, e Kevin e Bruno foram baleados. Eles chegaram a ser socorridos até o Hospital Geral de Ipiaú, mas não resistiram aos ferimentos. Outros dois suspeitos conseguiram fugir.
Segundo informações de policiais, os dois homens eram oriundos do município de Itagibá e estariam praticando crimes em Ipiaú e cidades vizinhas.
Durante a ação, os policiais recolheram: 1 submetralhadora calibre 9mm com carregador alongado; 2 revólveres calibre .38; 4 aparelhos celulares; munições; cerca de 60 papelotes de cocaína; relógios; dinheiro em espécie, incluindo a quantia de 2 mil guaranis. A ocorrência foi registrada na sede da 9ª COORPIN, em Jequié. Por: Giro Ipiaú
Aurelino Leal: Homem foge de tentativa de homicídio e bandidos incendeiam casa da irmã dele
Na madrugada deste domingo, 28, por volta das 3h, homens armados invadiram uma residência na Rua Ipiaú, bairro São Cosme, em Aurelino Leal, com o objetivo de executar um homem identificado como Uanderson Freitas da Conceição.
De acordo com a Polícia Militar, Uanderson conseguiu escapar pelos fundos do imóvel e se abrigou na casa do pai. Populares relataram ter ouvido diversos disparos de arma de fogo, o que foi confirmado pelas cápsulas encontradas no local, de calibres 5.5, 12, 9mm e .40.
Frustrados com a fuga, os criminosos atearam fogo na residência da irmã de Uanderson. As chamas se alastraram rapidamente e atingiram também a casa vizinha.
Segundo informações apuradas, Uanderson é apontado como envolvido com o tráfico de drogas , o que pode ter motivado o ataque, supostamente ligado a uma facção rival. A Polícia Militar isolou a área e realiza buscas para localizar os suspeitos. O caso será investigado pela Delegacia Territorial de Aurelino Leal.
*Com informações do Ubatã Notícias
Ipiaú: Homem de 42 anos é encontrado morto com marcas de tiros no Marrapado
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Foi encontrado na manhã deste domingo (28), o corpo de um homem com marcas de tiros na localidade conhecida como Marrapado, em Ipiaú. A vítima foi identificada como Otoniel Domingo dos Santos, de 42 anos, apelidado de Macaco. O corpo foi encontrado por moradores. A suspeita é que o homem foi morto por volta das 21h da noite anterior, quando moradores disseram ter ouvido mais de dez disparos de armas de fogo.
Acredita-se que a casa dele, localizada na Rua Mateus Wagner, tenha sido invadida pelos criminosos que iniciaram a execução. O corpo foi encontrado no quintal de um imóvel vizinho. A Polícia Militar foi acionada e isolou a área até a chegada do Departamento de Polícia Técnica. Autoria e motivação do crime serão investigadas pela Polícia Civil. (Giro Ipiaú)
Facções usam territórios como rota para drogas e indígenas sofrem com violência
O número de fuzis apreendidos em terras indígenas no sul da Bahia chegou a 26 apenas nos últimos dois meses.
A quantidade ilustra o que se tornou uma das principais preocupações da Polícia Federal e das comunidades locais, a incursão de facções criminosas nos territórios como rota para a venda de drogas em polos turísticos da costa brasileira, como Porto Seguro, Trancoso e Caraíva.
Segundo lideranças indígenas e agentes ouvidos pela Folha sob condição de anonimato, o panorama é de agravamento da tensão em uma região com longo histórico de violência contra os povos. Desde maio, a Força Nacional está na região para auxiliar no enfrentamento.
Há suspeita de que as facções aliciam indígenas para atuar em prol do tráfico. Segundo um investigador, a principal hipótese atualmente é que a operação seja comandada pelo Comando Vermelho. Procurado, Ministério da Justiça, Polícia Federal e governo da Bahia não comentaram.
A região do sul da Bahia é um dos principais focos de conflitos fundiários no Brasil.
Os pataxós Hã-Hã-Hãe e os pataxós são os principais povos da região, e há anos reivindicam a demarcação de territórios.
No início de 2024, a indígena Maria de Fátima Muniz, conhecida como Nega Pataxó e uma das principais lideranças da região, foi assassinada nas proximidades do território. Seu irmão, o cacique Nailton Muniz, também foi baleado.
A morte aconteceu durante uma ação do grupo Invasão Zero, movimento criado por fazendeiros em 2023 para se contrapor à reivindicação dos povos indígenas.
Autoridades o comparam a grupos paramilitares. Eles se organizam por meio de grupos de WhatsApp e avançam contra as comunidades sem mandado judicial.
Na investida que resultou na morte da pataxó, a polícia prendeu dois homens que carregavam pistolas, um jovem de 19 anos filho de fazendeiros e um policial reformado de 60 anos.
À época, o coordenador nacional do Invasão Zero, o produtor rural Luiz Uaquim, afirmou que o grupo agia dentro da legalidade e classificou como uma fatalidade a morte da indígena Nega Pataxó.
A perícia confirmou que o tiro que matou Nega Pataxó partiu de uma das armas apreendidas, no caso, uma pistola calibre 38.
Esse tipo de arma, porém, é bem mais leve se comparado ao que as forças de segurança vêm encontrando nos últimos meses, o que inclui, dentre outros, fuzis 556 e 762.
Este segundo, por exemplo, custa cerca de R$ 85 mil e é projetado para confrontos intensos e costuma ser utilizado pela facção carioca Comando Vermelho, segundo reportagem do UOL. O outro, também comumente encontrado em ações contra o grupo, costuma ter preço de R$ 55 mil.
Além deles, a PF tem encontrado munições em grandes quantidades, granadas e coletes à prova de balas.
A entrada das facções no cenário do sul da Bahia tem aumentado a tensão na região, segundo relatos, inclusive entre indígenas e as forças de segurança.
No início de julho, o cacique Suruí Pataxó, da Terra Indígena Barra Velha, foi preso pela PF por suposto envolvimento com as organizações criminosas, após uma operação conjunta com a Força Nacional.
Histórica liderança da região, ele é também residente do Conselho de Caciques local. A polícia afirma que ele e mais três pessoas foram encontrados com duas pistolas e dezenas de munições.
Os indígenas negam qualquer ligação dele com as facções e dizem que a prisão foi uma forma de reprimir sua luta pela demarcação dos territórios na região. Foram organizados protestos e bloqueio de estradas.
A terra de Barra Velha foi delimitada pela Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas) em 2008, com 57 mil hectares, mas, desde então, seu processo de demarcação não avançou.
Após 70 dias, no início de setembro, Suruí foi solto. O juiz William Bossaneli Araújo, da 1ª Vara Criminal de Porto Seguro, afirmou que “não subsistem elementos concretos que vinculem o réu à organização criminosa”.
Ele substituiu a prisão preventiva por medidas cautelares, como não ter contato com as outras pessoas com quem estava no momento do flagrante e ficar em casa à noite.
Para o cacique Naô Xohã Pataxó, da Terra Indígena Barra Velha do Monte Pascoal e vice-presidente do conselho, a situação que as comunidades vivem atualmente é um prolongamento das violências sofridas há pelo menos duas décadas.
“Não há nenhuma verdade [na ligação com o tráfico]. O cacique Suruí, junto com os demais, vem toda a vida denunciando, não incentivando, nem apoiando. Por ele denunciar, sofreu vários ataques, tanto do agronegócio quanto do tráfico”, afirmou.
Ele afirma que os povos da região sofrem há anos com a violência de fazendeiros. A situação ao longo deste tempo teve picos e redução de tensão, mas, no geral, o problema só cresceu, com a formação das milícias e, agora, também a chegada das organizações criminosas.
“O tráfico tem entrado no território com muita violência também, e a gente tem perdido vários jovens, uma das ações que vêm matando o nosso povo. A gente tem muito receio, não pode falar isso ao público, porque a gente pode ser atacado a qualquer momento”, diz.
“É uma forma de eles tentarem fazer nós, indígenas, recuarmos do avanço pela demarcação do território. Então, sofremos ataques de várias formas, de todos os jeitos, tanto do tráfico, do agronegócio e de milicianos”, completa.
João Gabriel/Folhapress
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