Reforma do Código Civil prevê compensação por trabalho doméstico
O projeto de reforma do Código Civil prevê que o trabalho na residência da família e os cuidados com os filhos darão direito a uma compensação a ser fixada pelo juiz em caso de divórcio ou morte do cônjuge ou companheiro.
O dispositivo será aplicado apenas às uniões no regime de separação total de bens e busca remunerar o chamado trabalho invisível, em que a pessoa que assumiu a tarefa doméstica, muitas vezes abandonando um emprego fora de casa, corre o risco de sair do relacionamento sem direito a nada.
O código atual, sancionado em 2002, não prevê essa compensação. Alguns juízes estabelecem indenizações nesses casos, mas não há uma jurisprudência definida sobre a questão. Há também pactos antenupciais que preveem essa remuneração, algo que ainda é raro no país.
A proposta nasceu a partir de uma comissão de juristas e foi apresentada formalmente como projeto de lei no Congresso (PL 4/2025) em janeiro deste ano pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
O capítulo sobre o regime de separação traz duas propostas de mudança na lei (artigo 1.688). Primeiro, diz que haverá a divisão de bens adquiridos por ambos os cônjuges ou conviventes com a contribuição econômica direta de ambos, respeitada a sua proporcionalidade. Mesmo que ele esteja registrado no nome de apenas um deles.
Diz ainda que “o trabalho realizado na residência da família e os cuidados com a prole, quando houver, darão direito a obter uma compensação que o juiz fixará, na falta de acordo, ao tempo da extinção da entidade familiar”.
“[O projeto] tem uma preocupação com a invisibilidade do trabalho feminino. Embora a Constituição garanta igualdade, a gente não ganha a mesma coisa que um homem. O processo legislativo tenta dar uma equilibrada nisso. Se vai conseguir, não sabemos”, afirma Renata Mangueira de Souza Gasparini, especialista em contencioso cível, família e sucessões do escritório Gasparini, Barbosa e Freire Advogados.
Ela afirma que a lei não traz parâmetros objetivos sobre essa indenização, o que seria muito difícil de fazer em uma legislação tão ampla, e que o juiz terá de analisar, no caso concreto, questões como patrimônio, tempo de união e outros pontos específicos sobre a vida e os filhos do casal.
Silvia Felipe Marzagão, especialista em direito de família e sucessões e sócia do escritório Silvia Felipe e Eleonora Mattos Advogadas, afirma que é positivo ter uma regra que preveja indenizar aquele que trabalhou no cuidado com a família e não vai ter nenhum tipo de patrimônio no fim da relação, mas defende que haja alguns parâmetros para isso.
“A intenção legislativa parece boa, mas a forma como está escrito talvez tenha que ser um pouco mais amadurecida, para ficar claro quais os critérios para que essa indenização seja concedida.”
Ela diz que a compensação não se aplica ao regime de comunhão parcial, que já garante a esse companheiro ou companheira metade dos bens constituídos durante a relação.
As duas advogadas afirmam que essa alteração no código também busca compensar outra mudança proposta.
Atualmente, esse cônjuge tem direito a disputar com os filhos o patrimônio adquirido antes do relacionamento —a separação total só afasta esse companheiro da herança formada pelos bens constituídos durante o casamento. Essa regra se aplica somente para herança, não para divórcio. Isso não pode ser alterado nem por testamento.
A proposta de reforma do código afasta o cônjuge da disputa por essa herança, que muitas vezes vem de outro relacionamento. Com isso, haverá um retorno à regra vigente antes da sanção do código atual.
“O código de 2002 colocou o cônjuge em uma situação vantajosa em relação aos filhos. Criou aquilo que a gente chama de ‘super cônjuge’. A reforma revê isso, mas ela também não pode criar um ‘mini-cônjuge’. Então ela tenta equilibrar essa relação”, afirma Renata Gasparini.
Mudanças no regime de separação de bens
Admite-se a divisão de bens adquiridos por ambos os cônjuges ou conviventes com a contribuição econômica direta de ambos, respeitada a sua proporcionalidade.
O trabalho realizado na residência da família e os cuidados com os filhos, quando houver, darão direito a obter uma compensação que o juiz fixará, na falta de acordo, ao tempo da extinção da entidade familiar.
Eduardo Cucolo/Folhapress
Dilma é eleita para novo mandato no Banco do Brics
A presidente do Novo Banco de Desenvolvimento (NDB, na sigla em inglês), Dilma Rousseff, afirmou neste domingo em Pequim ter sido eleita para um novo mandato à frente da instituição, conhecida como banco do Brics e sediada em Xangai. Ela havia sido indicada pelo presidente da Rússia, Vladimir Putin, após uma articulação do presidente Lula.
Dilma disse estar recuperada, após ficar uma semana internada no final de fevereiro, com neurite vestibular, inflamação nos labirintos que causa tonturas intensas. “É um vírus parecido com o da gripe, mas ele te joga no chão”, disse. “Você não tem o que fazer. Tem que esperar ele morrer.”
Questionada se havia lido a reportagem da Folha sobre sua atual gestão no NDB, com metas atrasadas e relatos de assédio moral, respondeu: “Não vi. Não quero [comentar]”. Em seguida, falou: “Agora, vocês têm que parar de fazer ficha falsa, tá? Conhece a ficha falsa? Lembra dela? Levou um ano”. É referência à reprodução de uma ficha datilografada em 2009.
Vinte dias depois, o jornal publicou: “A Folha cometeu dois erros na edição do dia 5 de abril, ao publicar a reprodução de uma ficha criminal relatando a participação da hoje ministra Dilma Rousseff no planejamento ou na execução de ações armadas contra a ditadura militar. O primeiro erro foi afirmar na Primeira Página que a origem era o ‘arquivo [do] Dops’. Na verdade, o jornal recebeu a imagem por email. O segundo erro foi tratar como autêntica uma ficha cuja autenticidade, pelas informações hoje disponíveis, não pode ser assegurada —bem como não pode ser descartada”.
Dilma fez as declarações ao chegar ao Fórum de Desenvolvimento da China, encontro anual de autoridades e empresários, em Pequim. Num intervalo do evento, posteriormente, ela defendeu sua gestão no NDB e criticou uma gestão anterior, sem identificar.
“Uma das coisas mais graves que aconteceram no banco foi quando não tomaram empréstimos por 16 meses” num momento de juros baixos, segundo ela. “Quando você não tem liquidez, você não investe. Ou seja, também não tinha empréstimo.”
Mas não quis dar nomes. “Eu não fico discutindo por que fizeram, por que não fizeram. O que eu sei é que fizeram assim e que a gente superou agora. Nós fomos 40 vezes ao mercado. E nós fizemos empréstimo.”
A ex-presidente da República foi uma das palestrantes na abertura do Fórum, na histórica Casa de Hóspedes Diaoyutai, sentando-se na primeira fila, com o primeiro-ministro Li Qiang e o CEO da Apple, Tim Cook, entre outros.
O CEO brasileiro da empresa americana de semicondutores Qualcomm, Cristiano Amon, disse ao jornal que o evento “é extremamente importante para escutar da China a direção econômica, para as empresas do mundo que têm negócios aqui entenderem para onde ele estão indo, daqui para a frente”.
Em seu pronunciamento, Li falou que a China vai “se esforçar para ser uma força de estabilização”, questionando indiretamente os Estados Unidos de Donald Trump por tentar estabelecer uma “lei da selva” nas relações internacionais. Defendeu a abertura comercial dos países para responder a crescentes “incerteza e insegurança” no cenário global.
Destacou fenômenos chineses como o filme “Ne Zha 2”, para ilustrar o maior consumo no Festival da Primavera deste ano, e as empresas de tecnologia DeepSeek e Unitree, ambas de Hangzhou, voltadas para inteligência artificial e robótica. Junto à “economia verde” de carros elétricos e outros, seriam exemplos dos “novos motores de crescimento” do país.
Também no fórum, o CEO da montadora alemã Mercedes-Benz, o sueco Ola Källenius, comentou ao jornal que “o mercado chinês está se abrindo mais e mais” e que a empresa irá investir e lançar uma série de novos produtos nos próximos anos. “A China é um dos pilares da nossa estratégia de crescimento”, afirmou.
Relatou que a Mercedes está trabalhando com companhias chinesas de tecnologia em áreas como direção automática. Questionado se as montadoras alemãs temem as chinesas em carros elétricos, respondeu: “É um mercado global muito competitivo, na China e em todo o mundo, mas esse é o nome do jogo, economia de mercado”.
Nelson de Sá/Folhapress
Tribunal turco mantém prisão de prefeito opositor a Erdogan
Ekrem Imamoglu foi detido após uma operação em sua residência no início da semana, desencadeando a maior onda de protestos de rua na Turquia em mais de uma década.
Um tribunal ordenou formalmente neste domingo (23) a prisão do prefeito de Istambul, Ekrem Imamoglu, o principal opositor do presidente turco Recep Tayyip Erdogan, determinando que ele permaneça detido enquanto aguarda o desfecho do julgamento por acusações de corrupção.
Imamoglu foi detido após uma operação em sua residência no início da semana, desencadeando a maior onda de protestos de rua na Turquia em mais de uma década. Um dos advogados de Imamoglu confirmou a decisão do tribunal e disse que ela será contestada. No X, o prefeito de Istambul disse que está de pé e que não se renderá.
O Ministério Público informou que o tribunal decidiu prender Imamoglu sob suspeita de liderar uma organização criminosa, aceitar subornos, extorsão, gravação ilegal de dados pessoais e fraude em licitações públicas. Um pedido para acusá-lo de crimes relacionados ao terrorismo foi rejeitado.
Além do prefeito, outras 47 pessoas também foram presas enquanto aguardam julgamento, incluindo um assessor próximo e dois prefeitos distritais de Istambul. Outros 44 suspeitos foram libertados, mas permanecerão sob controle judicial.
Após a determinação, o Ministério do Interior da Turquia informou que o prefeito foi afastado do cargo. O conselho do Município de Istambul deve eleger um prefeito em exercício nos próximos dias.
As manifestações, que ocorreram em várias cidades da Turquia, têm sido majoritariamente pacíficas, reunindo centenas de milhares de pessoas em apoio a Imamoglu. No entanto, houve episódios de violência, com a polícia usando canhões de água, gás lacrimogêneo, spray de pimenta e disparando balas de borracha contra manifestantes em Istambul, Ancara e Izmir. Alguns manifestantes responderam atirando pedras, fogos de artifício e outros objetos contra os policiais de choque.
Quem é Ekrem Imamoglu
Ekrem Imamoglu foi preso na quarta-feira (19) por acusações de suborno, manipulação de licitações, liderar organizações criminosas e prestar apoio a grupos terroristas.
Ele negou e afirmou sofrer perseguição política — ele foi impedido de concorrer à presidência nas próximas eleições.
Imamoglu já havia sido detido em 2022 e era cotado como um forte candidato em 2028. Segundo a Reuters, a sigla estava prestes a nomeá-lo como seu candidato nos próximos dias.
Por Associated Press
Mega-Sena acumula e prêmio sobe para R$ 14,5 milhões
Ninguém acertou as seis dezenas sorteadas no sábado no concurso 2843 da Mega-Sena.
Os números sorteados foram 01-37-39-40-43-59. O próximo concurso será realizado na terça (25), com prêmio estimado de R$ 14,5 milhões. De acordo com a Caixa, 41 apostas acertaram cinco dezenas sorteadas e levarão R$ 59,6 mil.
Outras 2.537 apostas acertaram a quadra e levarão R$ 1.376.
As apostas para o concurso 2844 da Mega-Sena podem ser feitas até as 19h de terça-feira (25) em qualquer casa lotérica.
Agência Brasil
Ataques israelenses matam 19 em Gaza, incluindo líder político do Hamas
Ataques israelenses no sul da Faixa de Gaza mataram pelo menos 19 palestinos durante a noite deste domingo, 23, incluindo um importante líder político do Hamas, segundo autoridades do grupo.
Salah Bardawil, membro do bureau político e do parlamento palestino, foi morto em um ataque perto de Khan Younis que também matou sua mulher. Bardawil era um membro bem conhecido da ala política do grupo que deu entrevistas à mídia ao longo dos anos.
Dois hospitais no sul de Gaza informaram ter recebido 17 corpos vítimas de ataques durante a noite, incluindo mulheres e crianças. O membro do Hamas e a esposa não foram incluídos nos números relatados pelos hospitais.
Enquanto isso, rebeldes Houthi apoiados pelo Irã no Iêmen, aliados do Hamas, lançaram outro míssil contra Israel, disparando sirenes de ataque aéreo. O exército israelense disse que o projétil foi interceptado, e não houve relatos de vítimas ou danos.
Israel encerrou seu cessar-fogo com o Hamas na semana passada quando lançou uma onda surpresa de ataques aéreos que mataram centenas de palestinos em todo o território. Os Houthis retomaram seus ataques a Israel, retratando-os como um ato de solidariedade aos palestinos, apesar dos recentes ataques dos EUA visando os rebeldes iemenitas.
O cessar-fogo que entrou em vigor em janeiro interrompeu 15 meses de intensos combates iniciados pelo ataque do Hamas em 7 de outubro de 2023 a Israel.
Estadão Conteúdo
Tragédia em Teixeira de Freitas: Homem mata amigo a facadas e é amarrado por populares
Teixeira de Freitas: Um jovem de 19 anos foi assassinado a facadas na noite deste sábado, 22 de março, na Rua Nova Flor, bairro Vila Verde, em Teixeira de Freitas. O autor do crime, Romildo Silva Mariano, de 32 anos, foi preso em flagrante após ser contido e amarrado por moradores revoltados com a violência.
Segundo informações apuradas, Taylon Oliveira dos Santos e Romildo estavam consumindo bebidas alcoólicas em frente à residência que dividiam há poucos meses. O Taylon era natural de Nova Viçosa. Uma discussão acalorada evoluiu para agressão física, com Romildo alegando ter sido atingido por uma paulada. Em sua defesa, ele teria se apoderado de uma faca e desferido três golpes contra Taylon, atingindo a cabeça, a perna (veia femoral) e a costela.
Após o crime, Romildo tentou fugir, mas foi interceptado por moradores que presenciaram a cena. Eles o imobilizaram e acionaram a Polícia Militar (190). Militares da 87ª CIPM atenderam à ocorrência e conduziram Romildo Silva Mariano à Delegacia Territorial da Polícia Civil de Teixeira de Freitas. O delegado Bruno Ferrari o autuou em flagrante por homicídio, com base no Art. 121 do Código Penal Brasileiro. Romildo permanece preso à disposição da Justiça.
Uma guarnição da Polícia Militar isolou a área até a chegada da Polícia Técnica (DPT). O delegado plantonista, Bruno Ferrari, juntamente com os peritos Raul Oliveira, Mariana e Alexson Magalhães realizaram a perícia no local do crime. O corpo de Taylon foi removido pelo servidor público Ricardo para o Instituto Médico Legal (IML) de Teixeira de Freitas.
Após necropsia, o corpo será liberado para a família realizar o sepultamento. As investigações seguirão a cargo do Núcleo de Homicídios da 8ª COORPIN.
Por: Lenio Cidreira/Liberdadenews
Papa Francisco deixa o hospital após quase 40 dias internado
Após 38 dias internado, o Papa Francisco recebeu alta neste domingo (23). Antes, o pontífice apareceu na sacada do hospital e acenou para os fiéis. Pouco depois, ele deixou o hospital no banco da frente do carro em direção ao Vaticano.
“Obrigado a todos!”
Essas foram as palavras do Papa ao saudar os fiéis e turistas que foram ao Hospital Gemell.
Logo em seguida, o Papa deixou o hospital rumo à Casa Santa Marta. Durante o trajeto, fez uma etapa na Basílica de Santa Maria Maior para rezar diante do ícone da Salus Popoli Romani, agradecer por sua recuperação.
Agência Brasil
FICCO/MG apreende arma e drogas em Governador Valadares
Uberaba/MG. Na madrugada de sábado (22/3), a Força Integrada de Combate ao Crime Organizado de Minas Gerais (FICCO/MG), prendeu em flagrante de um homem que estava transportando armas e drogas.
O suspeito, que viajava de Minas Gerais para a Bahia em um ônibus, foi abordado pelos policiais militares quando desembarcava em um ponto de apoio na cidade de Governador Valadares. Em sua mala, foram encontrados os seguintes ilícitos: uma pistola Taurus G2C 9mm, 38 munições calibrem 9mm, 7 munições calibre 380, 2 carregadores de pistola, 2 barras grandes de crack e 1 barra grande de cocaína.
O detido foi encaminhado à Delegacia da Polícia Civil de plantão em Governador Valadares/MG, onde foram tomadas as providências legais cabíveis.
A FICCO/MG é coordenada pela Polícia Federal (PF) e composta pelas polícias Militar (PMMG), Civil (PCMG) e Penal (PPMG), atuando de maneira descentralizada em todo o estado de Minas Gerais.
Comunicação Social da Polícia Federal em Minas Gerais
PF prende passageiro por tráfico internacional de cocaína no Aeroporto de Cascavel
Cascavel/PR. A Polícia Federal prendeu, na manhã deste sábado (22/3), um homem no Aeroporto de Cascavel por tráfico internacional de drogas. Durante fiscalização de rotina, foram identificadas substâncias ilícitas ocultas e enroladas no corpo do passageiro, que tinha como destino final a Bélgica, com escalas em Guarulhos, Paris e Milão.
Após a revista pessoal, foram encontrados aproximadamente 2,1 quilos de cocaína com o preso. O homem declarou que receberia cinco mil euros pelo transporte do entorpecente. Ele foi encaminhado à Delegacia de Polícia Federal em Cascavel, onde foi autuado em flagrante por tráfico internacional de drogas.
Comunicação Social da Polícia Federal de Cascavel PR
Lula leva políticos e empresas ao Japão e arrisca voltar sem avanços
O presidente Lula deve chegar nesta segunda (24) a Tóquio para iniciar na terça (25) uma visita de Estado, visando obter avanços para um acordo do Japão com o Mercosul e para a abertura do mercado japonês à carne brasileira.
Ele viaja acompanhado de 11 ministros e dos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado, e vai encontrar na cidade um grupo calculado em mais de cem empresários e executivos brasileiros à espera de resultados.
Às vésperas da visita, o jornal Nikkey noticiou que as negociações com o Mercosul para o que chamou de “o último grande acordo de livre comércio” devem ser adiadas, porque o governo japonês não teria sido capaz de se decidir sobre elas.
Na divulgação da viagem, há uma semana, o secretário de Ásia e Pacífico do Ministério das Relações Exteriores, Eduardo Saboia, não escondeu a contrariedade. “A gente quer saber o seguinte: vamos ficar nessa conversa ou vai ter negociação?”, disse.
O outro foco de Lula na visita, conseguir o envio de uma missão japonesa de inspeção sanitária aos frigoríficos brasileiros, primeiro passo para a aceitação da carne bovina nacional, também é dúvida.
“Ainda não tem data e não está prevista”, segundo o diretor do Departamento de Japão do Itamaraty, Paulo Elias Martins de Moraes. “O objetivo é chegar a um compromisso político, para que as coisas aconteçam.”
O avanço na abertura para a proteína animal concentra a atenção dos representantes do agro brasileiro. “É extremamente importante para nós”, diz o pecuarista paulista Vadão Gomes. “Vai dar certo. Politicamente está no tempo certo.”
Refere-se às tarifas que o presidente Donald Trump está impondo também ao Japão, apesar do virtual monopólio que os Estados Unidos têm, segundo Gomes, sobre o mercado de carne do país. A Austrália também responde por volume relevante.
Em Tóquio, os pecuaristas vêm tentando organizar, ainda sem confirmação, um encontro com Lula numa das redes bem-sucedidas de churrasco brasileiro no Japão.
Se os dois principais assuntos não avançarem até a quinta, quando Lula deixa a capital japonesa, a viagem poderia ter um significado mais simbólico, por exemplo, mostrar que o Brasil não é tão dependente da China, seu maior parceiro comercial.
Mas três diplomatas brasileiros ouvidos negam que a visita sirva de mensagem para Pequim. Argumentam com a visita de Lula à China para o Fórum China-Celac (Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos) em maio —a viagem, segundo os três diplomatas, está confirmada.
Segundo veículos de imprensa japoneses, é esperado um acordo para que os mandatários de Brasil e Japão se visitem uma vez a cada dois anos e para que seus chanceleres estabeleçam um diálogo estratégico de ministros das Relações Exteriores, visando alinhar cooperação sobre questões de segurança e outros assuntos.
Lula também deverá receber o Grande Cordão da Suprema Ordem do Crisântemo, considerado a maior condecoração japonesa.
O simbolismo se estende sobretudo ao cerimonial. Como ressalta o próprio Itamaraty, como sinal da importância dada ao Brasil, a última visita de Estado ao Japão foi em 2019, de Trump, e esta é a primeira com o imperador Naruhito.
A casa real japonesa, de sua parte, anunciou que Aiko, a filha mais velha de Naruhito, participará pela primeira vez do chamado Jantar Imperial, oferecido para Lula e a primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, na terça (25).
O imperador, a imperatriz Masako e outros integrantes da família real estarão no banquete, além do primeiro-ministro Shigeru Ishiba e diversas autoridades. A reunião de caráter mais executivo ocorre na quarta, entre Lula e Ishiba, e inclui assinatura de atos e declaração pública.
Antes, na quarta, o presidente vai ao Fórum Empresarial Brasil-Japão, organizado pelo Itamaraty num hotel de Tóquio, com apoio da Keidanren, a Federação Empresarial do Japão, e da CNI (Confederação Nacional da Indústria). São esperados empresários como os irmãos Batista, da JBS, e o novo CEO da Vale, Gustavo Pimenta.
Também na quarta, Lula participa de um encontro com dirigentes sindicais do Japão e do Brasil —centrais como a CUT e a Força Sindical estão na comitiva presidencial.
Os ministros esperados em Tóquio são: Mauro Vieira (Relações Exteriores), Carlos Fávaro (Agricultura), Marina Silva (Meio Ambiente), Alexandre Silveira (Minas e Energia), Camilo Santana (Educação), Luiz Marinho (Trabalho), Renan Filho (Transportes), Silvio Costa Filho (Portos e Aeroportos), Juscelino Filho (Comunicações), Luciana Santos (Ciência e Tecnologia) e Waldez Góes (Integração).
Estão previstos ainda o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e o da Câmara, Hugo Motta, e os ex-presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco, e da Câmara, Arthur Lira, entre outros parlamentares.
Após uma entrevista coletiva programada para a manhã de quinta, Lula deve embarcar com parte de sua delegação para Hanói, no Vietnã, segundo objetivo da viagem.
Segundo a agência Reuters, o presidente brasileiro deve convidar o Vietnã para participar da cúpula do Brics no Rio de Janeiro, em julho, e defender a abertura do mercado vietnamita para a carne brasileira, entre outras demandas.
Nelson de Sá/Folhapress
Agro articula programa para promover carne brasileira no exterior
Parlamentares ligados ao agronegócio se articulam para lançar um programa de promoção à carne e outras proteínas brasileiras no exterior, em um esforço para melhorar a imagem do país principalmente junto ao mercado europeu.
No ano passado, o presidente mundial do Carrefour, Alexandre Bompard, anunciou a suspensão da compra de carne de países do Mercosul, incluindo o Brasil. A reação negativa no Brasil fez com que o CEO recuasse e publicasse uma carta de retratação ao mercado brasileira. A controvérsia ocorreu em meio às discussões sobre o acordo entre a União Europeia e o bloco sul-americano, cujas negociações foram concluídas em dezembro do ano passado.
A ideia é que o projeto de lei tenha como autor principal o deputado Alceu Moreira (MDB-RS), presidente da Presidente da FPBio (Frente Parlamentar do Biodiesel), mas que tenha coautoria de parlamentares de vários partidos, inclusive governistas.
O Programa Nacional de Promoção Internacional das Proteínas Brasileiras integraria o Ministério das Relações Exteriores e a ApexBrasil (Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos) e consistiria em ações coletivas para a divulgação da carne brasileira.
O projeto de lei propõe a criação de estandes permanentes de divulgação em escritórios internacionais e a adoção de campanhas publicitárias no exterior que destaquem a qualidade e a sustentabilidade da carne brasileira. Além disso, o texto, que deve ser protocolado ainda neste semestre, prioriza a exportação da proteína brasileira na negociação de acordos comerciais internacionais.
Também estabelece a aplicação de sobretaxa a importações de países que impuserem restrições ou sobretaxas às proteínas brasileiras, na mesma proporção das medidas adotadas contra os produtos brasileiros. A dotação orçamentária do programa ainda está sendo discutida.
A iniciativa se insere no esforço do setor do agronegócio de passar aos europeus uma mensagem sobre a capacidade do país em desenvolver combustíveis renováveis e, ao mesmo tempo, fornecer proteínas em larga escala para exportação.
“É preciso que nossos agentes políticos tenham claro que a política dos biocombustíveis não compete com a produção de alimentos. Pelo contrário: ela estimula ao reduzir preços, impulsionar exportações e agregar valor à nossa produção”, afirma João Henrique Hummel, diretor-executivo da FPBio.
Danielle Brant/Folhapress
O que muda na situação do ex-presidente se o STF aceitar a denúncia da PGR
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decide em julgamento que começa nesta terça-feira, 25, se aceita ou não a denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra oito acusados de tentativa de golpe de Estado, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Se a denúncia for aceita, Bolsonaro e outros sete denunciados se tornarão réus.
A partir desse momento, eles passam a responder ao processo judicial. De acordo com o Código de Processo Penal, os réus serão citados pela Justiça.
Os advogados poderão “arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas”.
A advogada Vera Chemim, especialista em Direito Constitucional, explica que caso a Primeira Turma decida pelo recebimento da denúncia em face de Bolsonaro e os demais denunciados, “eles se tornarão réus, com a abertura de uma ação penal que inaugura a fase chamada processual”.
“Em outras palavras: a fase processual significa que os réus terão que responder a um processo penal que se iniciará com a fase de instrução penal, em que, tanto o Estado acusador, quanto a defesa dos réus apresentarão todas as provas para serem analisadas pelos ministros daquela Turma, assim como testemunhas, documental, pericial”, explica.
Ou seja, nessa fase, caso a denúncia seja recebida pelo STF, as defesas de Bolsonaro e dos demais precisam apresentar provas e indicar testemunhas que possam confrontar a denúncia apresentada pela PGR, com o intuito de comprovar a inocência deles.
Como explica o Conselho Nacional de Justiça, essa fase “salvaguarda todas as garantias de quem é acusado e processado por um suposto crime, principalmente o direito de defesa. Sem o processo penal e suas garantias constitucionais, o indiciado e o denunciado não teriam como se defender das acusações”.
Depois de responder ao processo, o réu poderá ser absolvido ou condenado a cumprir pena. De acordo com o Código Penal, a pena pode ser privativa de liberdade, ou seja, de prisão, ou restritiva de direitos, como, por exemplo, a prestação de serviços comunitários ou multa.
“Finda essa fase de instrução penal, nós temos as alegações finais. Cada ministro analisa todas essas provas que são apresentadas na instrução penal, no bojo da instrução penal. A defesa e a acusação apresentam as suas alegações finais e depois lá no final, os ministros da Primeira Turma vão se reunir novamente para julgar se Bolsonaro e os demais serão culpados ou inocentes”, explica Vera Chemim.
A advogada explica ainda que uma das medidas cautelares comuns no decorrer da ação penal é a proibição de deixar o País. É algo que pode, ou não, ser decidido pela Corte no decorrer do processo.
Relembre a denúncia contra Bolsonaro
Bolsonaro é apontado pela PGR como líder de uma organização criminosa “baseada em projeto autoritário de poder” e “com forte influência de setores militares”.
Os crimes atribuídos ao ex-presidente da República são:
Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito (pena de 4 a 8 anos);
golpe de Estado (pena de 4 a 12 anos);
Organização criminosa armada (pena de 3 a 8 anos que pode ser aumentada para 17 anos com agravantes citados na denúncia);
Dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima (pena de 6 meses a 3 anos);
Deterioração de patrimônio tombado (pena de 1 a 3 anos).
Caso seja condenado, Bolsonaro pode ter uma pena de prisão superior a 43 anos, considerando as penas máximas e agravantes.
Independentemente de ser condenado ou não, o ex-presidente já está inelegível, por decisões da Justiça Eleitoral. Ele não poderá disputar eleições até 2030.
A defesa de Bolsonaro classificou a denúncia contra ele como “vaga”, “inepta” e “desorganizada”. “As acusações feitas são seríssimas e, considerando o processo penal como um constrangimento por si só, é ônus do Ministério Público indicar os indícios suficientes aptos a promover a ação penal, o que não foi feito no presente feito. A denúncia, absolutamente inepta, não pode prevalecer”, escreveram os advogados.
Rayanderson Guerra/Estadão Conteúdo
Rio das Contas pode ser beneficiado com o Projeto Parceiros da Mata
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Repercute em toda Bahia o lançamento do Projeto Parceiros da Mata ocorrido em Ipiaú, na ultima sexta-feira, 20, com as presenças de autoridades governamentais e dezenas de prefeitos dos municípios a serem beneficiados. A iniciativa é essencial para fortalecer a agricultura familiar e preservar o meio ambiente na Bahia.
Nesse leque de preservação ambiental é possível que o médio Rio das Contas com seus afluentes venha a ser beneficiado. Foi com este objetivo que o jornalista e publicitário Marcel Hohlenwerger apresentou a idéia ao Governador Jerônimo Rodrigues e demais autoridades envolvidas no Projeto Parceiros da Mata, inclusive à prefeita Laryssa Dias.
No mês passado Marcel Hohlenwerger lançou uma nova campanha pela preservação do manancial, acatando assim uma oportuna sugestão da cantora Ivete Sangalo quando esteve em Ipiaú, na Festa de São Pedro do ano passado.
Preservar e revitalizar os recursos hídricos são fatores fundamentais para a preservação de remanescentes da Mata Atlântica em território baiano. Nesta data de 22 de março em que celebramos o Dia Mundial da Água é sempre bom lembrar a necessidade de zelar por este rio que é de fundamental importância para a preservação de uma infinidade de seres vivos.
A bacia do Rio das Contas abriga uma rica biodiversidade, com várias espécies de flora e fauna endêmicas, incluindo áreas de Mata Atlântica e Cerrado. Apesar dessa grandeza ambiental o rio e seus afluentes, inclusive áreas ribeirinhas, tem sofrido uma série de degradações que precisam ser combatidas cotidianamente.
Essa luta tem antecedentes por meio de diversas ONGs cujas atuações foram interrompidas por entraves burocráticos , incompreensões e falta de incentivos. A proposta atual é pela unificação de todos que estejam imbuídos no nobre propósito da preservação, recuperação e vivências no Rio das Contas.
A campanha ainda em fase embrionária, deu seu primeiro passo rumo a um grande desafio que deve envolver poderes públicos e empresas em torno da causa que visa preservar e criar vivências neste que é um dos mais importantes corredores de água doce do estado. Se for devidamente acatada pelas autoridades governamentais será um passo importante para que tenhamos vida em abundancia. (José Américo Castro)
Veja quem precisa declarar o imposto de renda em 2025
Em 2025, a Receita Federal espera receber 46,2 milhões de declarações do Imposto de Renda, ou seja, cerca de um quinto da população terá que prestar contas ao Fisco neste ano. Afinal, quem precisa declarar o Imposto de Renda?
A obrigatoriedade está relacionada aos ganhos recebidos e o patrimônio do contribuinte em 2024, conforme a normativa 2255, divulgada pela Receita Federal em março deste ano.
>> Veja quem precisa declarar o Imposto de Renda:
Rendimentos acima de R$ 33.888: quem recebeu rendimentos tributáveis, como salário, férias, aposentadoria ou pensão por morte, acima de R$ 33.888 é obrigado a fazer a declaração do Imposto de Renda.”Se, em 2024, a pessoa recebeu mais de R$ 33.888, ela tem que declarar este ano. Se ela recebeu outros tipos de rendimentos que não são os tributáveis, mas são rendimentos isentos ou com tributação exclusiva na fonte de valor superior a R$ 200 mil, também está obrigada. Quem possuía, em 31 de dezembro de 2024, somatório de bens acima de R$ 800 mil também está obrigado a declarar”, explica o auditor-fiscal da Receita Federal, José Carlos Fonseca.
Atividade rural: é obrigatória a declaração para quem teve receita bruta acima de R$ 169.440 ou pretende compensar prejuízos de 2024 ou anos anteriores.
Investimentos fora do país: “A Lei nº 14754 determinou que o imposto que se paga desses rendimentos de aplicações no exterior deixou de ser mensal e passou a ser anual. Então, ano passado, em 2024, não houve cobrança de imposto sobre os rendimentos recebidos em 2024, porque agora, eles deverão ser colocados na declaração deste ano, de 2025, e vão ser tributados nesta declaração”, diz o auditor-fiscal.
Valores de imóveis: quem tem imóveis e os valores foram atualizados no final de 2024, com o pagamento de um imposto sobre ganho de capital diferenciado de 4%, também está obrigado a declarar, segundo o auditor-fiscal.
Residente no Brasil: quem passou à condição de residente no Brasil em 2024 também deve apresentar a declaração do Imposto de Renda.
Não sou obrigado a declarar o IR, mas posso fazer?
Agora, surge outra questão: e se a pessoa não for obrigada a declarar, ela pode fazer isso voluntariamente?
O professor Deypson Carvalho, coordenador adjunto do curso de Ciências Contábeis do Centro Universitário do Distrito Federal (UDF), esclarece:
“A pessoa física, ainda que desobrigada, pode apresentar a Declaração de Ajuste Anual à Receita Federal do Brasil, observando-se que é vedado a um mesmo contribuinte constar simultaneamente em mais de uma declaração, seja como titular ou dependente, exceto em casos de alteração na relação de dependência no ano-calendário de 2024”.
>> Confira aqui tira-dúvidas do IR 2025 da Radioagência Nacional
O que mudou no IR de 2025?
A professora do curso de Ciências Contábeis da Faculdade Anhanguera, Valéria Vanessa Eduardo, destaca uma mudança na ordem de restituição do Imposto de Renda.
“Quem optar por receber através de Pix e também fazer a declaração pré-preenchida terá prioridade sobre quem apenas fizer a pré-preenchida ou aceitar o pagamento via Pix. Vale lembrar que as prioridades legais foram mantidas, beneficiando idosos, pessoas com deficiência, doentes graves e aqueles cuja maior fonte de renda seja o magistério.”
Há mudanças, ainda, em campos da declaração como, por exemplo, no fim da exigência do preenchimento de título de eleitor, códigos de consulado e embaixada para residentes no exterior e número da última declaração.
Além disso, o aplicativo Meu Imposto de Renda foi extinto. A declaração deve ser feita pelo aplicativo da Receita Federal ou pela plataforma Gov.br.
O prazo para declaração do Imposto de Renda 2025 começou no dia 17 de março e vai até o dia 30 de maio. Para quem deseja fazer a declaração pré-preenchida, os dados completos serão disponibilizados a partir de 1º de abril.
Se eu não declarar o IR, o que ocorre?
As sanções para quem não entrega a declaração vão desde multa mínima de R$ 165,74 a 20% do imposto devido até a alteração do CPF para “pendente de regularização” pela Receita Federal, o que impede o contribuinte de realizar transações bancárias.
O prazo para declarar o Imposto de Renda 2025 vai até o dia 30 de maio.
Edgard Matsuki/Agência Brasil
Por decisão da Justiça, ex-vereador Gabriel Monteiro deixa prisão
O ex-vereador Gabriel Monteiro foi solto na noite desta sexta-feira (21) por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O ex-parlamentar e ex-policial militar foi cassado pela Câmara dos Vereadores do Rio, em agosto de 2022. A sessão foi realizada no dia 18 e durou seis horas e meia. Monteiro foi cassado por 48 votos favoráveis à cassação e dois votos contrários. Monteiro que também era policial militar foi expulso da corporação.
Ele deixou o presídio de Bangu 8, no Complexo Penitenciário de Gericinó e terá de cumprir medidas cautelares como usar tornozeleira eletrônica e não deixar o Rio de Janeiro.
O parlamentar foi julgado por quebra de decoro parlamentar por encenação com uma menor de idade em um shopping center, agressão a um morador de rua convidado para a encenação de um roubo na Lapa, área boêmia do Rio e relação sexual gravada em vídeo com uma menor de idade, que depois teve as imagens vazadas na internet. A estudante morava no mesmo condomínio que o vereador na Barra da Tijuca.
Por meio de nota, a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) informou que recebeu da Justiça, no início da noite desta sexta-feira (21), o alvará de soltura de Gabriel Luiz Monteiro de Oliveira, e realizou os procedimentos de praxe para que o citado deixasse a prisão.
Douglas Corrêa/Agência Brasil
Silveira faz críticas a Haddad em meio a divergências na agenda econômica
O ministro Alexandre Silveira (Minas e Energia) tem feito críticas a Fernando Haddad (Fazenda), segundo relatos colhidos pela Folha sobre conversas reservadas que ocorreram nos últimos meses. As queixas foram feitas a políticos e integrantes da gestão Lula (PT).
Entre auxiliares do presidente e pessoas que circulam nos ambientes dos Poderes em Brasília, há avaliação majoritária de que, há algum tempo, os dois não têm boa relação.
Ainda que não tenham citado um o nome do outro, tem ficado evidente uma incompatibilidade entre a política econômica capitaneada por Haddad e medidas defendidas por Silveira. Enquanto Haddad defende a contenção de despesas, o ministro de Minas e Energia se alinha ao ministro Rui Costa (Casa Civil) para apontar que essa agenda causa prejuízo a programas sociais e obras públicas.
A Folha ouviu relatos de conversas em que Silveira criticou Haddad a aliados e personagens de fora do mundo político. Numa delas, o ministro de Minas e Energia teria apontado que a gestão do colega era uma das fontes de impopularidade do presidente. Em outra ocasião, ele sugeriu que poderia ser necessário trocar o comando da Fazenda.
Silveira afirmou, em nota, que “rechaça qualquer ilação baseada em fofocas” e que os diálogos relatados seriam “inverdades criadas em bastidores com o intuito de afastar colegas de governo”. Acrescentou ainda que reconhece o trabalho desenvolvido por Haddad.
Silveira e Haddad têm visões opostas sobre medidas consideradas sensíveis tanto para os planos do ministro de Minas e Energia como para a credibilidade da política econômica. Um exemplo é a proposta recente de Silveira de usar o dinheiro do Fundo Social do Pré-Sal para financiar parte dos subsídios colocados na tarifa de energia, com o objetivo de reduzir o custo da conta de luz.
As discussões em torno do novo Auxílio Gás também se tornaram foco de atrito desde o ano passado, quando Silveira propôs o financiamento do benefício para 22 milhões de famílias fora do Orçamento. Haddad conseguiu colocar R$ 3,6 bilhões no Orçamento de 2025, mas o dinheiro é insuficiente para atender à meta que Silveira prometeu a Lula —prenúncio de novos embates ao longo do ano.
Na área econômica do governo, há um desconforto com os posicionamentos de Silveira. Informações sobre as críticas feitas em conversas reservadas já chegaram a Haddad, que manifestou a interlocutores incômodo com o colega e disse que o ministro de Minas e Energia quer enfraquecê-lo para tentar tirá-lo do cargo.
Além disso, segundo integrantes do Ministério da Fazenda, declarações de Silveira sobre medidas com impacto fiscal contribuem para aumentar ruídos e a preocupação do mercado financeiro num momento em que o Banco Central aumenta os juros para esfriar a economia e debelar a alta da inflação.
A rusga entre os ministros foi levada a Lula em fevereiro, segundo apurou a Folha. No dia 18 daquele mês, reportagens apontaram que uma reunião do presidente com ministros na Granja do Torto, sem a presença de Haddad, havia sido marcada por um diagnóstico de que a impopularidade do governo era puxada por medidas lideradas pelo Ministério da Fazenda, como as crises das blusinhas, em 2023, e do Pix, em 2024.
Naquele dia, data da visita ao Brasil do presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, Lula se queixou a auxiliares. Segundo relatos, o petista disse que não ocorreram críticas a Haddad no encontro no Torto e pediu a um ministro que buscasse desvendar o responsável pela divulgação de uma informação para atingir o titular da Fazenda. O encarregado da missão afirmou a Lula que a articulação só poderia ter partido de Silveira.
Ainda segundo informações colhidas pela reportagem, essa conversa com Lula e a suspeita sobre o ministro de Minas e Energia chegaram também a Haddad.
Menos de uma semana depois, no dia 24, Silveira viajou com o presidente e participou de uma cerimônia no Rio Grande do Sul. No dia seguinte, ele publicou um elogio público ao ministro da Fazenda em suas redes sociais
“Fatos: o PIB do Brasil cresceu MUITO acima da previsão em 2023/24. Aumento real do salário mínimo. Geração de quase 1,7 milhão de empregos formais no ano passado. Isso é resultado do trabalho do time do presidente @LulaOficial, em especial do ministro @Haddad_Fernando”, escreveu.
“Estive com o ministro da Fazenda em evento hoje e reiterei meu apoio ao trabalho que tem sido feito. Ressalto a confiança e o entusiasmo que temos na política econômica do Brasil, liderada por ele e sua equipe. O sucesso desse trabalho reflete no Brasil em pleno crescimento”, concluiu.
No último dia 11 de março, durante viagem a Betim, em Minas Gerais, o presidente elogiou Silveira e Haddad, dizendo que o segundo é responsável pelos acertos que estão acontecendo na economia brasileira, e o primeiro, pela revolução na transição energética.
Desde que passou a integrar a Esplanada, o ministro de Minas e Energia se aproximou do presidente da República, sendo considerado por aliados como um conselheiro político do petista.
O fogo amigo contra o chefe da Fazenda se tornou mais crítico com a sucessão de pesquisas de opinião que apontaram uma queda de popularidade do governo federal.
Um político disse à Folha, sob reserva, que participou de uma conversa em que Silveira afirmou que era momento de trocar Haddad no comando da Fazenda.
O argumento do ministro de Minas e Energia era, segundo esse relato, que a queda de popularidade da gestão petista estava ligada às medidas econômicas, consideradas impopulares —o mesmo raciocínio que teria sido apresentado a Lula na Granja do Torto, segundo as reportagens.
No mês anterior, em janeiro, o tiroteio já havia ganhado um reforço quando o presidente do PSD, Gilberto Kassab, se referiu a Haddad como um “ministro da Fazenda fraco”.
Silveira é filiado ao PSD e aliado de Kassab, o que fez com que aliados de Haddad atribuíssem as críticas a uma ação coordenada da dupla.
O embate entre os dois ministros tem um de seus marcos de origem no episódio da distribuição de dividendos extraordinários da Petrobras, no ano passado, que levou à queda de Jean Paul Prates do comando da estatal.
Na ocasião, o titular de Minas e Energia saiu vencedor ao apoiar Magda Chambriard para o cargo, enquanto Haddad, que defendia a continuidade do ex-senador petista, foi excluído da reunião com Rui Costa e Silveira que selou a saída de Prates.
Com a chegada de Chambriard à presidência da Petrobras, Silveira conseguiu emplacar aliados de confiança para cargos na empresa. Ela também é sua aliada na defesa da exploração de petróleo na bacia Foz do Amazonas.
Haddad e Silveira antagonizam na pauta ambiental: enquanto o primeiro quer avançar na agenda de transformação ecológica, o segundo faz defesa pública do investimento na exploração do petróleo, especialmente na bacia Foz do Amazonas.
O Ministério de Minas e Energia, em nota, reforçou que Silveira fez publicações em redes sociais em que reconhecia o trabalho de Haddad, “como é público desde o início do governo”. A pasta afirmou ainda que o ministro “trabalha para implementar importantes políticas públicas”, que outros “buscam construir falsas narrativas” e que não tem tempo “para dar atenção a qualquer tipo de ‘disse-me-disse'”.
“Silveira reitera que não lhe faltaria coragem de expressar publicamente qualquer opinião, como de costume, conforme constatado em todos os atendimentos de imprensa que realiza”, diz a nota.
Adriana Fernandes, Guilherme Setoe e Victoria Azevedo/Folhapress
Prefeitura de Ipiaú entrega alimentos do PAA neste sábado; projeto fortalece renda e alimentação para milhares de famílias
Nesta sábado, a Prefeitura de Ipiaú realizou uma importante ação voltada à segurança alimentar e ao fortalecimento da agricultura familiar. A entrega de alimentos do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) garantiu que famílias em situação de vulnerabilidade recebessem produtos frescos e nutritivos, reafirmando o compromisso da gestão municipal com a qualidade de vida da população..jpeg)
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Com um investimento de R$ 450 mil, os alimentos foram adquiridos por meio de compra da gestão municipal diretamente de produtores locais das associações da Fazenda do Povo, Córrego de Pedras, Braço Pequeno e 2 Amigos. A iniciativa não só assegura o acesso à alimentação de qualidade para quem mais precisa, como também fortalece a economia local, beneficiando os agricultores da região.
A prefeita Laryssa Dias destacou a importância do programa para o município: “Nosso compromisso é garantir que as famílias em situação de vulnerabilidade tenham segurança alimentar e acesso a produtos de qualidade. Além disso, o PAA fortalece a agricultura familiar, gerando renda para nossos produtores e movimentando a economia local. Seguiremos investindo em ações como essa, que fazem a diferença na vida do nosso povo”, afirmou a gestora.
O projeto é coordenado pelas Secretarias de Desenvolvimento Social e Agricultura, e que seguem empenhadas em promover iniciativas que garantam mais dignidade e inclusão social para a população ipiauense.
Michel Querino / Ascom Prefeitura de Ipiaú
Receita impõe novas exigências para MEIs a partir de abril
A partir de abril de 2025, os microempreendedores individuais (MEIs) enfrentarão novas exigências fiscais estabelecidas pela Receita Federal. As mudanças visam aprimorar o controle fiscal e a conformidade tributária, afetando principalmente a emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e). Essas atualizações são parte de um esforço contínuo para diferenciar as operações dos MEIs das de outras empresas.
Uma das principais alterações é a obrigatoriedade do uso do Código de Regime Tributário (CRT) “4 – Simples Nacional – Microempreendedor Individual – MEI” ao emitir NF-e ou NFC-e. Este código foi introduzido para facilitar a identificação das operações realizadas por MEIs, garantindo que suas atividades sejam claramente diferenciadas das de empresas que operam sob outros regimes tributários.
Quais são as mudanças nos códigos fiscais para MEIs?
Entre as mudanças mais significativas está a atualização dos Códigos Fiscais de Operações e Prestações (CFOPs) aplicáveis aos MEIs. Esses códigos são essenciais para identificar a natureza das operações comerciais realizadas. A partir de agora, os MEIs deverão utilizar novos CFOPs específicos, que incluem:
- 1.202: Devolução de venda de mercadoria
- 1.904: Retorno de remessa para venda fora do estabelecimento
- 2.202: Devolução de venda de mercadoria (interestadual)
- 2.904: Retorno de remessa (interestadual)
- 5.102: Venda de mercadoria adquirida
- 5.202: Devolução de compra para comercialização
- 5.904: Remessa para venda fora do estabelecimento
- 6.102: Venda de mercadoria adquirida (interestadual)
- 6.202: Devolução de compra para comercialização (interestadual)
- 6.904: Remessa para venda fora do estabelecimento (interestadual)
Como as mudanças impactam as operações de comércio exterior?
Para operações de comércio exterior, ativo imobilizado e Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, os MEIs poderão utilizar uma gama de CFOPs específicos. Alguns dos códigos que poderão ser utilizados incluem
1501, 1503, 1504, 1505, 1506, 1553, 2501, 2503, 2504, 2505, 2506, 2553, 5501, 5502, 5504, 5505, 5551, 5933, 6501, 6502, 6504, 6505, 6551 e 6933. Essa flexibilidade é crucial para garantir que os MEIs possam operar de forma eficiente em mercados internacionais.
O que muda com a substituição do evento de “denegação” por “rejeição”?
Outra mudança importante é a substituição do evento de “denegação” por “rejeição” na emissão de notas fiscais. Na prática, isso significa que, em caso de erro, a nota fiscal será rejeitada em vez de denegada, permitindo uma correção mais ágil e eficaz. Essa alteração busca reduzir o tempo de inatividade e aumentar a eficiência no processo de emissão de notas fiscais, beneficiando diretamente os MEIs.
Essas mudanças representam um passo significativo na modernização do sistema fiscal para MEIs, refletindo a necessidade de um ambiente de negócios mais transparente e eficiente. Os microempreendedores devem se preparar para essas atualizações, garantindo que suas operações estejam em conformidade com as novas exigências fiscais.
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