Ministros de Lula que ganharam cargos em conselho de empresa privada são investigados pela CVM
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) abriu processo administrativo para apurar possíveis irregularidades na nomeação de três ministros de Luiz Inácio Lula da Silva para cargos em conselho de empresa privada. No entendimento do órgão, que regula o mercado de capitais no País, os titulares da Previdência, Carlos Lupi, da Igualdade Racial, Anielle Franco, e da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinicius Marques de Carvalho, deveriam ter realizado consulta formal sobre eventual conflito de interesses antes de assumirem cadeiras no Conselho de Administração da Tupy, uma metalúrgica multinacional com ações negociadas na Bolsa de Valores.
Os mandatos deles na empresa tiveram início em 2023 por indicação da BNDES Participações (BNDESPar), estatal que detém 28,19% das ações da Tupy, mas seus casos só foram enviados para análise da Comissão de Ética Pública (CEP) da Presidência no fim do ano passado, após a CVM enviar ofício à companhia com questionamentos.
Após a consulta, a CEP emitiu parecer favorável à participação dos ministros no conselho da Tupy, mas o assunto não se encerrou. A comissão ainda vai decidir, em reunião no próximo dia 24, se deve ser aberto processo por violação ética pelo fato de os ministros não terem feito consulta prévia à CEP antes de assumir a função no conselho da empresa privada.
Procurada, a Casa Civil informou que a CEP irá deliberar “sobre a instauração, ou não, de procedimento ético em face dos referidos ministros”. Esse tipo de processo pode resultar em aplicação de “censura ética”, uma penalização válida por três anos e que funciona como uma “mancha” no currículo de servidores do Executivo.
A Tupy afirmou que a eleição para membros do conselho, segue as políticas internas da companhia e “é baseada na autodeclaração do candidato sobre o cumprimento da legislação aplicável”. Por meio de suas assessorias, os ministros disseram ter se submetido ao processo realizado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), em que não se identificou risco de conflito de interesses.
Em documento enviado à Tupy em outubro do ano passado, a CVM destaca que a Lei de Conflito de Interesses prevê que pessoas com cargos ou empregos na administração pública federal só devem exercer atividade privada mediante autorização da Comissão de Ética. Também recomenda que a empresa passe a exigir dos agentes públicos a comprovação de consulta formal e parecer de inexistência de conflito de interesses antes de nomeá-los a postos executivos.
Após a reprimenda da autarquia e com atraso de mais de um ano, os três ministros formularam consulta e obtiveram, no início deste ano, pareceres favoráveis à sua atuação na Tupy e que serão submetidos aos demais integrantes da Comissão de Ética.
O presidente do colegiado, Manoel Caetano Ferreira Filho, relator dos processos relacionados aos ministros, considerou que a indicação deles para os cargos é legítima, pois garante à União “representação qualificada e vinculada ao interesse público nesses órgãos de governança, contribuindo para a supervisão estratégica e para a proteção do patrimônio estatal”.
A Tupy é privada, mas sofre ingerência do governo devido à participação da BNDESPar e dos fundos de pensão do Banco do Brasil, a Previ, e da Petrobras, a Petros, que também estão entre os principais acionistas.
As indicações de ministros a empresas nas quais entidades ligadas à administração pública têm influência direta não são só um mecanismo para assegurar o papel da União como investidora. Servem também para garantir a eles complementação ao salário de R$ 44 mil que recebem dos cofres públicos e para equiparar seus vencimentos aos de executivos da iniciativa privada, ainda que não tenham qualificação condizente com a posição.
A ministra Anielle Franco, por exemplo, é formada em letras e jornalismo e fez mestrado em relações étnicorraciais. No currículo, tem experiências profissionais como professora de inglês em escolas do Rio de Janeiro e como diretora do Instituto Marielle Franco, ONG ligada à pauta de direitos humanos.
Nenhuma dessas atividades guarda relação direta com a área finalística da Tupy, que tem foco na produção de componentes estruturais em ferro fundido.
A remuneração paga pela Tupy aos membros do seu Conselho de Administração em 2024 foi de R$ 4,28 milhões, o equivalente, na média, a um salário de R$ 39 mil por mês para cada um deles.
Houve ainda proventos de R$ 1,77 milhão por participações em comitês. Os ministros de Lula foram incluídos na repartição destes valores. Anielle faz parte do Comitê de Pessoas, Cultura e Governança, Marques de Carvalho é membro do Comitê de Auditoria e Riscos Estatutário e Lupi, coordenador do Comitê de Estratégia, Inovação e Sustentabilidade.
Com base nesses valores, é possível afirmar que, somados os ganhos pelo cargo público e pela posição na empresa privada, os ministros receberam valores mensais acima de R$ 83 mil, quase o dobro do teto do funcionalismo público federal, de R$ 46 mil.
Em outubro do ano passado, o chefe de gabinete de Marques de Carvalho, Flávio Rezende Dematté, enviou um email ao presidente da CEP, Manoel Caetano Ferreira Filho, em que menciona a cobrança da CVM e pergunta se, no entendimento do colegiado, era necessário a realização de consulta formal.
A resposta só foi enviada um mês depois pela secretária-executiva da CEP, Renata Almeida D’ávila, que corroborou a posição do órgão regulador. “Assim sendo, no exercício do cargo, a autoridade somente poderia exercer atividade privada após devidamente autorizada pela CEP.”
Ela ainda citou cinco processos analisados pela comissão em que ministros e executivos de estatais pediram autorização para ocupar cargos em conselhos de empresas.
O que diz a CGU
O processo de indicação do ministro-chefe da CGU, Vinícius Marques de Carvalho, para uma vaga no Conselho de Administração da Tupy foi conduzido pelo BNDES. Concluído o referido procedimento e realizado o due diligence (diligência devida), não se identificou risco de conflito de interesse, não acarretando a necessidade de consulta à CEP-PR. Consequentemente, o processo foi levado adiante para a assunção do ministro como conselheiro da empresa.
Tão logo a Tupy S.A. comunicou sobre diligência da CVM (Comissão de Valores Mobiliários), feita em 04/10/2024, uma mensagem foi encaminhada à CEP-PR em 16/10/2024 buscando a orientação devida sobre como proceder nesta situação. Em 26/11/2024, a diretriz da CEP-PR foi de que fosse formalizada consulta acerca da participação do ministro no conselho da referida empresa, assim como da Brasilcap, o que prontamente foi executado por meio de formulário eletrônico em 13/12/2024.
A CEP-PR se manifestou em 27/01/2025 pela inexistência de conflito de interesses na atuação do ministro como membro do Conselho de Administração e do Comitê de Auditoria e Riscos Estatutários da Tupy S.A., e como membro do Conselho Fiscal da Brasilcap Capitalização S.A. no exercício do cargo de Ministro de Estado da Controladoria-Geral da União (CGU).
Caso as ações da CGU abarquem as companhias das quais o ministro é conselheiro, aplicam-se as regras de impedimento constantes no Código de Processo Civil. Além disso, para que não se estabeleça conflito de interesse, o agente público não pode divulgar ou fazer uso em proveito de entes privados de informação considerada privilegiada, obtida em razão das atividades exercidas. Também é vedada qualquer atuação em assunto que diga respeito a interesses privados perante órgãos ou entidades da administração pública direta ou indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
O que diz o Ministério da Igualdade Racial
O BNDES conduz os processos de indicação de seus conselheiros e conselheiras, como na Tupy. O procedimento praxe de verificação de impedimentos utilizado é o due diligence (diligência devida), cumprido adequadamente na indicação da ministra Anielle Franco e resultando na não identificação risco de conflito de interesse. Com a etapa concluída positivamente, o BNDES não vislumbrou a necessidade de consulta à Comissão de Ética da Presidência da República (CEP) no caso e prosseguiu com o expediente para que a ministra Anielle Franco assumisse como conselheira da Tupy S.A.
Em outubro de 2024, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) demandou à Tupy informações sobre a consulta de conflito de interesse feita diretamente à CEP. A partir da orientação, foi formalizada a consulta de nº 00191.000055/2025-86 no sistema CEP-PR, que atestou a inexistência de conflito de interesse na atuação da ministra na função de conselheira da Tupy.
O que diz o Ministério da Previdência
O Ministério da Previdência Social informa que a indicação do ministro Carlos Lupi foi feita pelo BNDES. Concluído o procedimento de indicação e realizado o due diligence pelo BNDES quanto ao ministro, não se vislumbrou a necessidade de que se consultasse a CEP no tocante à sua indicação e se prosseguiu com os trâmites para que assumisse como conselheiro da Tupy S.A.
Contudo, após ser informado da solicitação da CVM a respeito foi feita consulta à Comissão no último dia 31 de janeiro deste ano. Aguardamos a devida tramitação e resposta.
O ministro da Previdência Social reforça que a CEP já tem ciência e total acesso à sua declaração patrimonial, inclusive quanto aos rendimentos que recebe da Tupy S.A. Que não vê nenhuma hipótese de conflito de interesses e que não passou por nenhuma situação de eventual suspeição ou impedimento nos atos dos quais participou até o momento na condição de conselheiro da Tupy S.A.
Gustavo Côrtes/Estadão
BC comunica vazamento de dados de 25 mil chaves Pix sob guarda de fintech
De acordo com o BC, o vazamento ocorreu em razão de “falhas pontuais” nos sistemas da instituição e não foram expostos dados sensíveis, tais como senhas, movimentações e saldos financeiros ou outras informações sob sigilo bancário.
No período de 23 de fevereiro a 6 de março, foram expostos dados como nome do usuário, CPF com máscara, instituição de relacionamento, agência, número e tipo da conta.
“As informações obtidas são de natureza cadastral, que não permitem movimentação de recursos, nem acesso às contas ou a outras informações financeiras”, disse o BC.
A autoridade monetária também informou que as pessoas afetadas serão notificadas exclusivamente por meio do aplicativo ou pelo internet banking da instituição de relacionamento do usuário.
Segundo o BC, não serão usados outros meios de comunicação com os usuários que tiveram os dados expostos, como aplicativos de mensagens, telefonemas, SMS ou email.
Ainda de acordo com a autarquia, foram adotadas as ações necessárias para a apuração detalhada do caso e serão aplicadas as medidas sancionadoras previstas na regulação.
Nathalia Garcia/Folhapress
Pacheco se reúne com Lula, descarta assumir ministério e fica no Senado
Lula recebeu Pacheco para um almoço no Palácio da Alvorada no sábado (15). Os dois estavam acompanhados pelo atual presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que é aliado do parlamentar mineiro.
No encontro, Lula não chegou a oferecer diretamente a Pacheco um ministério, mas perguntou ao senador quais eram seus planos para os próximos anos, segundo relatos colhidos pela Folha.
O parlamentar teria afirmado que gostaria de ficar no Senado como um apoiador do governo do petista, além de apresentar e relatar projetos que considera importantes. Pacheco trabalha, por exemplo, para aprovar uma proposta de sua autoria que atualiza do Código Civil.
De acordo com os mesmos relatos, Lula concordou com a decisão do senador mineiro.
Esta foi a primeira conversa que Lula e Pacheco tiveram sobre o tema desde que o mineiro deixou a presidência do Senado. O senador passou uma temporada nos EUA e retornou às atividades em Brasília na semana passada.
Lula gostaria de ter Pacheco em seu ministério por considerar que o parlamentar foi um aliado importante nos dois primeiros anos de governo e por acreditar que sua nomeação reforçaria as posições do governo no Senado e em Minas Gerais, estado estratégico para eleições presidenciais.
Lula vinha discutindo a possível ida de Pacheco para o governo com aliados e auxiliares desde abril do ano passado, como mostrou a Folha na ocasião. As conversas se intensificaram nos últimos meses, com as negociações para uma reforma ministerial.
Além da intenção de Pacheco de exercer o mandato de senador após quatro anos como presidente da Casa (2021-2025), as incertezas sobre as mudanças que Lula pretende fazer em sua equipe também dificultaram a ida do político mineiro para o governo.
Aliados de Pacheco apontavam que ele poderia ocupar pastas como o Ministério da Justiça ou o Ministério do Desenvolvimento. Os cargos são ocupados, respectivamente, por Ricardo Lewandowski (sem partido) e pelo vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), o que exigiria de Lula a decisão de fazer uma dança das cadeiras que poderia ser politicamente traumática.
Na conversa no Alvorada, Lula reforçou o desejo de que Pacheco seja candidato ao Governo de Minas Gerais em 2026, com o apoio da gestão petista. O objetivo do presidente é fortalecer o nome do senador para representar a aliança governista nas urnas, oferecendo um palanque para a eventual candidatura à reeleição de Lula à Presidência.
Pacheco resiste a essa empreitada. Segundo aliados, o senador mineiro já teria decidido que não concorrerá à reeleição, mas ainda não sabe se vai disputar algum outro cargo em 2026.
No encontro com Lula, Pacheco afirmou que vai pensar sobre a possibilidade de concorrer ao Governo de Minas. Por enquanto, ele se comprometeu a trabalhar pela construção de alianças no estado para fortalecer o nome do petista.
A reforma ministerial estudada por Lula permanece travada. O presidente já trocou nomes na Secretaria de Comunicação (saiu Paulo Pimenta, entrou Sidônio Palmeira), no Ministério da Saúde (saiu Nísia Trindade, entrou Alexandre Padilha) e na Secretaria de Relações Institucionais (saiu Padilha, entrou Gleisi Hoffmann).
Bruno Boghossian/Folhapress
Operação Soberania Cacaueira: Líderes de facções criminosas são transferidos do Conjunto Penal de Itabuna
O objetivo da operação é impedir qualquer contato ou influência dos transferidos com liderados no lado externo do estabelecimento pena, bem como garantir a ordem e disciplina no sistema prisional, contribuindo para a redução dos índices de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI) no Estado da Bahia. A medida leva em conta as evidências de que crimes dessa natureza, como homicídios, têm sido articulados pelas lideranças de dentro do presídio.
A operação conta com mais de 80 policiais e tem a atuação do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco) e do Grupo de Atuação Especial de Execução Penal (Gaep) do MP baiano; da Superintendência de Gestão Prisional (SGP), com a participação da Diretoria de Segurança Prisional (DSP), do Grupamento Especializado em Operações Prisionais (Geop) da Seap; e da Polícia Militar, através da Cipe Cacaueira.
Itagibá: Marquinhos inaugura pavimentação e urbanização na Fazenda Boa Sorte (Aldeia)
No último sábado (15), foi inaugurada a pavimentação e urbanização da Fazenda Boa Sorte – Aldeia, marcando mais um avanço na infraestrutura do município de Itagibá. A solenidade contou com a presença do prefeito Marquinhos, do deputado federal Neto Carletto, do deputado estadual Patrick Lopes e do ex-deputado federal Ronaldo Carletto, que reforçaram seu compromisso com o desenvolvimento local.
Durante o evento, o prefeito Marquinhos destacou a importância da obra para a comunidade e reafirmou seu empenho em continuar promovendo melhorias em todo o município.
O nosso compromisso é continuar trabalhando para levar mais qualidade de vida e desenvolvimento para todos os cantos de Itagibá. Essas obras são mais uma prova de que, juntos, seguimos transformando nossa cidade!”, afirmou o gestor municipal.
A pavimentação e urbanização da localidade visam proporcionar mais segurança, conforto e bem-estar aos moradores, fortalecendo a infraestrutura e impulsionando o crescimento de Itagibá.
PF e BPFRON apreendem 139 kg de maconha e 85 pacotes de cigarros no Paraná
Diante da situação, os ilícitos foram apreendidos e encaminhados para a Delegacia de Polícia Federal em Guaíra para as providências necessárias.
Comunicação Social da Polícia Federal no Paraná
PF, PMPR e PMMS apreendem mais de 120 kg de drogas e arma de fogo
A ação ocorreu após as equipes policiais receberem a informação de que um carro estaria trafegando pela PR-323 transportando entorpecentes. Diante disso, os agentes localizaram o veículo nas proximidades da ponte do Rio Catingueiro e iniciaram um acompanhamento tático para realizar a abordagem, já que o condutor não acatou a ordem de parada.
A abordagem foi concluída às margens da PR-376, no município de Marialva. Durante a ação, o motorista alegou não saber que transportava algo ilícito e afirmou ter recebido R$ 2.000 para levar o carro de Umuarama até Londrina, no Paraná. Foi empregado cão de faro que indicou a presença de entorpecentes no veículo, sendo encontrados 122 kg de maconha, 1,890 kg de haxixe, além de um revólver.
Diante dos crimes, o motorista foi preso e os entorpecentes, a arma e o veículo foram apreendidos.
Comunicação Social da Polícia Federal no Paraná
PF apreende quase 15 kg de drogas com passageiros de voos internacionais
Ações resultam em prisões por tráfico de drogas, descaminho, importunação sexual e cumprimento de mandado de prisão.
Guarulhos/SP. A Polícia Federal em ações distintas, no Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos, prendeu entre os dias 15 e 17/3, cinco pessoas por tráfico de drogas, um passageiro pelo crime de descaminho, capturou um homem com mandado de prisão em aberto e deteve outro acusado por importunação sexual contra integrante de tripulação de bordo.
Um passageiro, que viajava numa cabine reservada em voo procedente de Atlanta, nos Estados Unidos, foi detido pelos policiais federais assim que o avião pousou em Guarulhos. O suspeito foi acusado por uma comissária de bordo de importuná-la sexualmente.
Em momento posterior, um passageiro foi preso ao tentar realizar os procedimentos migratórios, em razão da existência de mandado de prisão em aberto em seu desfavor.
Quatro passageiros, que pretendiam embarcar para Portugal, Catar e França, foram flagrados transportando cocaína dentro de aparelho eletrônico, em forros de casacos e em volumes fixados aos corpos. Com os suspeitos foram apreendidos quase 11 quilos da droga.
Em outra ação, servidores da Receita Federal apresentaram à PF uma mala, não retirada por uma passageira sul-africana, de 29 anos de idade, contendo cerca de 4 quilos de metanfetamina. Identificou-se que a passageira havia seguido viagem para o Rio de Janeiro, onde foi presa.
Por fim, um passageiro que desembarcou de voo procedente de Madri, na Espanha, foi flagrado por servidores da Receita Federal com 270 canetas de medicamento para diabetes, ocultos sob as vestes, sendo preso pelo crime de descaminho.
Comunicação Social da Polícia Federal em Guarulhos/SP
Seap deflagra megaoperação conjunta no Conjunto Penal de Itabuna
Policiais penais realizam revistas em celas da unidade prisional com apoio da Policia Militar e Ministério Público da Bahia.
O reforço do controle, da segurança e da ordem dentro do Conjunto Penal de Itabuna (CPI) é o principal objetivo da operação deflagrada pela Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), por meio da Polícia Penal, na manhã desta segunda-feira (17). As ações em conjunto com o Ministério Público da Bahia (MPBA) e a Polícia Militar também integram o combate aos crimes contra a vida e o tráfico de drogas na região.
Buscas minuciosas são realizadas por policiais penais do serviço ordinário e do Grupamento Especializado em Operações Prisionais (Geop), em celas e pavilhões ocupados por alvos sensíveis, os quais exerceram papéis de lideranças em grupos criminosos, fazem parte das estratégias de revistas realizadas pela Seap, com o apoio de policiais militares de grupos especializados e do Grupamento Aéreo da Polícia Militar (Graer).
As buscas visam impedir a entrada de aparelhos celulares e outros ilícitos e assim impedir qualquer contato dos internos com criminosos do lado externo da unidade prisional. As ações acontecem conjuntamente com equipes do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco), do Grupo de Atuação Especial na Execução Penal (Gaep) do MPBA e da Polícia Militar, por meio da Cipe Cacaueira, Cipe Sudoeste e o Grupamento Aéreo da Polícia Militar (Graer).
As atividades em campo, que são coordenadas pela Superintendência de Gestão Prisional (SGP), por meio da Diretoria de Segurança Prisional (DSP), também tem a participação de policiais penais da Central de Monitoramento Eletrônico de Pessoas (CMEP), da Coordenação de Monitoração e Avaliação do Sistema Prisional (CMASP).
Texto: Ascom Seap
Sem Bolsonaro, manifestantes se reúnem na av. Paulista para pedir ‘Fora Lula’ e anistia por 8/1
Além do protesto em Copacabana (RJ), que aconteceu na manhã deste domingo (16), manifestantes se reuniram na Avenida Paulista (SP) no início desta tarde. Diferentemente do ato no Rio, a manifestação em SP não contou com o apoio do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e aliados. Mas foi capitaneada por lideranças de movimentos sociais de direita, como o Reforma Brasil, comandado por Guilherme Sampaio.
Conforme o coordenador do Reforma Brasil, o protesto foi pelo impeachment do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, anistia aos presos e condenados pelos atos extremistas que aconteceram em Brasília em 8 de janeiro e pelo impeachment do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes.
Ao R7, Sampaio informou que o ato, previsto inicialmente para começar às 14h, iniciou por volta das 12h30 e terminou em torno das 16h. “Como não tinha muita gente, a PM pediu para liberar mais cedo a via”, explicou.
Segundo o organizador, a PM-SP informou que cerca de 4 mil pessoas compareceram, ao todo, no ato. Mas ele estima que o número seja rotativo, pois considera que cerca de 1,5 mil pessoas estiveram, de fato, paradas durante todo o protesto. O R7 procurou a PM-SP, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem. O espaço segue aberto.
Sem a presença de autoridades, o ato também não contou com carro de som, pois, segundo Sampaio, o veículo quebrou a caminho para SP. Desse modo, não aconteceram chamamentos ou palavras de ordem, mas apenas um momento para que os manifestantes cantassem o Hino Nacional, conforme relatou Sampaio.
Imagens que circulam nas redes sociais sobre o ato mostram diversos cartazes pedindo anistia e a deposição de Lula. Há ainda um boneco inflável grande, representando o presidente Lula com trajes de detento.
Manifestação em Copacabana
Durante o ato no Rio, que começou por volta das 10h, Bolsonaro disse que não vai sair do Brasil e será um ator de pressão para opositores “preso ou morto”. Ele sustentou que as acusações que responde na Justiça são “narrativas” e chamou a tentativa de golpe de Estado de “historinha”. A manifestação reuniu, entre outras autoridades, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos).
“Só não foi perfeita essa ‘historinha’ de golpe para eles porque eu estava nos Estados Unidos. Se tivesse aqui, estaria preso até hoje ou, quem sabe, morto por eles. Eu vou ser um problema para eles, preso ou morto. Mas, eu deixo acesa a chama da esperança, da libertação do nosso povo, afinal, o Brasil é um país fantástico”, afirmou.
Em mensagem aos opositores políticos e à própria Justiça, o ex- chefe do Executivo reafirmou a intenção de se candidatar à presidência em 2026 e disse que “eleição sem Bolsonaro é negar a democracia no Brasil”. “Se sou tão ruim assim, me derrote”, desafiou.
Ao comentar a questão da inelegibilidade, Bolsonaro questionou a decisão e disse que ninguém “encontrou dinheiro na cueca ou em caixas no seu apartamento”. Ao sustentar haver uma perseguição, o ex-presidente citou as investigações da morte da vereadora Marielle Franco, da venda de joias dadas a ele por autoridades internacionais, da falsificação de certificados de vacinas contra a Covid-19, do suposto sumiço de móveis do Palácio da Alvorada. Segundo ele “tudo foi embora e sobrou somente a fumaça do golpe”.
Durante a fala, Bolsonaro voltou a defender acusados presos pelos atos do 8 de Janeiro e afirmou que os parlamentares já teriam os votos para aprovar a proposta de anistia. No caso de um veto presidencial, haveria força para derrubada no Congresso, alegou Bolsonaro.
“Nós temos um compromisso que está no coração de cada um de vocês - é buscar anistia para nossos irmãos e irmãs que estão presos. Não podemos continuar tendo ‘órfãos de pais vivos’ pelo Brasil. Não existe maldade maior do que essa”, afirmou.
Após o fim do ato em Copacabana, a Polícia Militar do Rio informou que a manifestação reuniu 400 mil pessoas, sem registros de ocorrências. No entanto, um levantamento do Monitor do Debate Público do Meio Digital, do Cebrap (Centro Brasileiro de Análise e Planejamento) da USP, apontou que o protesto reuniu 18,3 mil pessoas.
Bolsonaro estava desestimulando mais manifestações neste domingo em outras cidades a fim de concentrar um grupo maior no Rio. Um ato convocado para Belo Horizonte (MG), por exemplo, foi cancelado, apesar de ter o apoio do deputado federal Nikolas Ferreira, aliado de Bolsonaro. Há algumas semanas, o parlamentar informou que o protesto não iria mais acontecer.
O ex-presidente organiza outra manifestação em prol da anistia em 6 de abril, às 14h, na Avenida Paulista. Sampaio explicou que apoiará o ato, mas que o Reforma Brasil não terá carro de som. Ele disse ainda que hoje aconteceram protestos em quase 200 cidades, além de São Paulo, como Maceió (AL), Macapá (AP) e Salvador (BA).
São Paulo|Rute Moraes, do R7, em Brasília
Bancadas estaduais burlam STF, fragmentam emendas e destinam só 20% para obras
As bancadas estaduais de deputados e senadores destinaram apenas 20% dos R$ 14,2 bilhões de suas emendas ao Orçamento para realizar obras em 2025. A distribuição dribla a determinação do STF (Supremo Tribunal Federal) para que esse dinheiro seja direcionado a projetos estruturantes e investido de forma coletiva, sem fragmentação entre os parlamentares.
A cada R$ 5 das emendas de bancada, que devem ser indicadas em conjunto pelos parlamentares de cada estado, R$ 4 serão gastos em custeio de serviços ou compra de máquinas e equipamentos. Nessas modalidades, os congressistas conseguem dividir o valor entre eles para atender as suas bases eleitorais em municípios.
A divisão da verba foi identificada em estudo da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados encomendado pela deputada Adriana Ventura (Novo-SP), a pedido da Folha.
“Os dados sugerem distanciamento do objeto das emendas de bancada estadual do modelo preconizado”, escrevem os autores do estudo. “A análise da legislação e dos dados mostra que ainda não há clareza suficiente sobre o caráter estratégico e estruturante das emendas de bancada estadual. A definição na legislação é vaga, o que dificulta sua aplicação prática.”
A divisão das emendas de bancada entre os parlamentares é popularmente conhecida no Congresso como “rachadinha” de verbas que deveriam ser coletivas. A partilha já foi criticada pelo STF e por especialistas em contas públicas, porque esses recursos deveriam ter o objetivo de viabilizar projetos estruturantes em cada região.
A lei aprovada pelo próprio Congresso em dezembro, após cobrança do STF por maior transparência desses recursos, diz que “as emendas de bancada somente poderão destinar recursos a projetos e ações estruturantes […], vedada a individualização de ações e de projetos para atender a demandas ou a indicações de cada membro”.
Essa modalidade, no entanto, reduz o potencial de ganhos políticos individuais para os congressistas. Dias depois de aprovarem a lei, parlamentares se reuniram e decidiram direcionar a maior parte das verbas para ações que podem ser individualizadas. Dos R$ 14,2 bilhões, apenas 8% vão para obras com objeto determinado.
O restante foi distribuído para ações e programas que os deputados e senadores podem, na fase de execução, direcionar para municípios ou associações controlados por aliados.
Cada estado terá, neste ano, R$ 528 milhões dessas emendas, que têm execução obrigatória. Os valores ainda serão ratificados pelo Congresso, que deve aprovar o Orçamento de 2025 nesta semana.
O volume total direcionado para obras neste ano será inferior ao valor usado para a compra de máquinas e equipamentos, investimento que ficará com 22% das verbas, segundo a consultoria da Câmara. Além disso, 58% serão destinados para custeio, em especial transferências diretas aos municípios.
A preferência por custeio, dizem os técnicos no documento, pode ocorrer também pela dificuldade dos entes federativos de dar rápida vazão aos recursos recebidos. Enquanto as verbas para manutenção de serviços públicos são praticamente todas repassadas, o dinheiro para obras acaba pouco utilizado no ano fiscal pela demora em executá-las.
As grandes obras tocadas pelos governos estaduais também não costumam render dividendos políticos para os congressistas, que preferem distribuir o dinheiro para prefeitos aliados, que poderão ajudá-los a se reeleger. Por isso, ao longo dos anos, essas emendas perderam o caráter estruturante e foram direcionadas para demandas locais, aponta a consultoria.
No período 2021 a 2024, segundo o estudo, houve crescimento de 303% no volume de transferências para municípios em comparação com 2017 a 2020. Já as verbas para os estados ficaram estagnadas.
“Normalmente, projetos estruturantes e demais ações estratégicas de elevado impacto estadual ou regional são executados pelo estado ou pela União. O crescimento das transferências para os municípios é um indício da crescente preferência por projetos e ações de impacto local, o que se distancia do objetivo inicial das emendas de bancada”, dizem os autores.
A destinação de recursos para custeio ou aquisição de equipamentos, dizem os técnicos no estudo, não significa necessariamente que as ações não podem ser estruturantes. Isso dependerá da coincidência entre as indicações e “as prioridades e políticas públicas”, além da necessidade de cada estado.
Para fugir de amarras maiores, o Congresso listou 20 áreas como prioritárias na lei de regulamentação das emendas e abarcou praticamente todos os serviços públicos como ações estruturantes.
Para a deputada Adriana Ventura, o modelo cria desigualdade na distribuição das emendas. “Parlamentares indicam milhões sem seus nomes aparecerem, enquanto outros ficam sem nada. Estamos institucionalizando a rachadinha e enganando a população com um sistema que não resolve nada”, afirmou.
O estudo revela ainda uma brecha usada para individualizar os recursos e fugir da elaboração coletiva. As bancadas aprovam emendas para os estados, mas mudam a modalidade de aplicação durante a fase de execução e dividem as verbas entre prefeituras aliadas.
“Dessa forma, fica reduzida a eficácia do controle prévio das programações”, afirma o documento. O artifício continua autorizado na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025.
Em 2023, o Congresso aprovou inicialmente R$ 4,7 bilhões em verbas para os estados, mas cortou o valor ao longo do ano. Menos da metade (R$ 2,3 bilhões) foi empenhada. Já as transferências para os municípios eram R$ 890 milhões no Orçamento aprovado e chegaram a R$ 3,5 bilhões com as mudanças.
A tentativa de individualizar as emendas de bancada, apesar dos vetos da lei e do STF, pode causar ainda novos conflitos entre os congressistas e o governo.
A consultoria da Câmara destaca que a lei aprovada deixa pontos em aberto, como não ser “clara quanto à proibição de contemplarem múltiplas obras no âmbito de um estado” e inserir “categorias conceituais confusas”. Esses problemas, sugerem os técnicos, precisarão ser esclarecidos pelo governo quando for executar as emendas.
Raphael Di Cunto/Folhapress
Caixa libera abono salarial para nascidos em fevereiro
Cerca de 1,7 milhão de trabalhadores com carteira assinada nascidos em fevereiro e que ganham até dois salários mínimos podem sacar, a partir desta segunda-feira (17), o valor do abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) em 2025 (ano-base 2023). A quantia está disponível no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital e no Portal Gov.br.
Ao todo, a Caixa Econômica Federal liberará pouco mais de R$ 2 bilhões neste mês. Aprovado no fim do ano passado, o calendário de liberações segue o mês de nascimento do trabalhador. Os pagamentos começaram em 17 de fevereiro e vão até 15 de agosto.
Neste ano, R$ 30,7 bilhões poderão ser sacados. Segundo o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), o abono salarial de 2025 será pago a 25,8 milhões de trabalhadores em todo o país. Desse total, cerca de 22 milhões que trabalham na iniciativa privada receberão o PIS e 3,8 milhões de servidores públicos, empregados de estatais e militares têm direito ao Pasep.
O PIS é pago pela Caixa Econômica Federal; e o Pasep, pelo Banco do Brasil. Como ocorre tradicionalmente, os pagamentos serão divididos em seis lotes, baseados no mês de nascimento. O saque iniciará nas datas de liberação dos lotes e acabarão em 29 de dezembro de 2025. Após esse prazo, será necessário aguardar convocação especial do Ministério do Trabalho.
Quem tem direito
Tem direito ao benefício o trabalhador inscrito no PIS/Pasep há, pelo menos, cinco anos, e que tenha trabalhado formalmente por, no mínimo, 30 dias no ano-base considerado para a apuração, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos. Também é necessário que os dados tenham sido informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
O valor do abono é proporcional ao período em que o empregado trabalhou com carteira assinada em 2023. Cada mês trabalhado equivale a um benefício de R$ 126,50, com períodos iguais ou superiores a 15 dias contados como mês cheio. Quem trabalhou 12 meses com carteira assinada receberá o salário mínimo cheio, de R$ 1.518.
Pagamento
Trabalhadores da iniciativa privada com conta corrente ou poupança na Caixa receberão o crédito automaticamente no banco, de acordo com o mês de seu nascimento.
Os demais beneficiários receberão os valores por meio da poupança social digital, que pode ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem. Caso não seja possível a abertura da conta digital, o saque poderá ser realizado com o Cartão do Cidadão e senha nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas, Caixa Aqui ou agências, também de acordo com o calendário de pagamento escalonado por mês de nascimento.
O pagamento do abono do Pasep ocorre via crédito em conta para quem é correntista ou tem poupança no Banco do Brasil. O trabalhador que não é correntista do BB pode efetuar a transferência via TED para conta de sua titularidade via terminais de autoatendimento e portal www.bb.com.br/pasep ou no guichê de caixa das agências, mediante apresentação de documento oficial de identidade.
Até 2020, o abono salarial do ano anterior era pago de julho do ano corrente a junho do ano seguinte. No início de 2021, o Codefat atendeu a recomendação da Controladoria-Geral da União (CGU) e passou a depositar o dinheiro somente dois anos após o trabalho com carteira assinada.
Wellton Máximo/Agência Brasil
Acidentes com exploração de petróleo no mar do Brasil batem recorde em 2024
As medidas de segurança que costumam marcar a exploração marítima de petróleo não têm impedido o aumento no número de acidentes envolvendo esse tipo de operação na costa do Brasil. O setor registrou, em 2024, um recorde de ocorrências desde o início de sua série histórica, em 2011.
Os dados são os mais recentes da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis).
Ao todo, foram registrados 731 acidentes em alguma etapa de exploração de petróleo em alto mar-no ano passado. Isso equivale a uma média de dois acidentes por dia.
Em 2023, o setor havia contabilizado 718 acidentes. E, no ano anterior, foram 598 ocorrências.
A questão da segurança é tema central nas discussões sobre o licenciamento para pesquisar o bloco 59, um dos que já foram leiloados na Foz do Amazonas, bacia que compõe a região da margem equatorial. O governo tem bancado um desgaste político ao pressionar esse processo.
A maior parte dos acidentes registrados em 2024 ocorreu na chamada etapa de instalação de produção, com 384 registros. Na sequência, aparecem ocorrências em instalações de sondas, com 134 acidentes.
Atividades ligadas a embarcações de apoio tiveram 91 ocorrências, mesma quantidade relacionada à fase de exploração dos poços. A instalação de sistemas submarinos contabilizou 23 casos, e outros 8 não tiveram origem determinada registrada.
Além dos acidentes efetivamente reportados, a ANP mede as situações de “quase acidentes”, categoria que se refere a eventos que não resultaram em danos materiais, ambientais ou vítimas, mas que poderiam ter levado a um acidente grave. O número saltou de 970 ocorrências em 2022 para 1.375 no ano passado.
No caso do bloco 59 da Foz do Amazonas, técnicos do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) já rejeitaram, em três ocasiões, as medidas de segurança apresentadas pela Petrobras para evitar acidentes ou reagir a emergências.
A presidente da Petrobras, Magda Chambriard, afirmou que a empresa espera concluir neste mês o centro de reabilitação de animais em Oiapoque (AP), o que entende ser a última exigência do Ibama para liberar a licença. O projeto custará cerca de R$ 150 milhões, incluindo as despesas de operação.
Segundo ela, a estrutura planejada para a perfuração do poço é inédita na indústria mundial em termos de segurança.
Acidentes com a exploração de petróleo acabam ficando restritos, em geral, a registros técnicos porque são rapidamente controlados por protocolos de segurança —são situações como vazamentos de óleo contidos antes de atingirem o meio ambiente ou princípios de incêndio extintos sem gerar danos.
Algumas vezes, porém, a situação foge ao controle. Foi o que ocorreu, por exemplo, em janeiro de 2000, quando houve vazamento de óleo na baía de Guanabara, no Rio de Janeiro.
Naquela ocasião, houve um rompimento de um duto que conectava a refinaria de Duque de Caxias ao terminal Ilha d’Água, operado pela Petrobras. Foi liberado cerca de 1,3 milhão de litros de óleo na baía de Guanabara.
A mancha de óleo se estendeu por mais de 50 km2, afetando manguezais da área de proteção ambiental de Guapimirim, praias e diversas espécies da fauna e flora locais.
Em 2001, as imagens da plataforma P-36 correram o mundo. A estrutura, à época a maior plataforma semissubmersível de produção de petróleo do mundo, era operada pela Petrobras na Bacia de Campos. A plataforma sofreu explosões, e 11 trabalhadores morreram. Após cinco dias de tentativas frustradas de estabilização, a P-36 afundou.
Em anos mais recentes, entre 2011 e 2012, ocorreram acidentes como o de Campo de Frade, operado pela Chevron, com vazamento de aproximadamente 3.700 barris de petróleo.
Em 2019, mais de 2.000 km do litoral brasileiro foram afetados por manchas de óleo. Investigações apontaram que o vazamento veio de um navio petroleiro, o Bouboulina, de bandeira grega, a cerca de 730 km da costa brasileira. O acidente deu uma dimensão da gravidade e da força de espalhamento do petróleo no mar.
Em janeiro de 2022, foi identificado um borbulhamento na superfície do mar próximo ao FPSO Cidade de Anchieta, no litoral do Espírito Santo, confirmando um vazamento de 158,3 metros cúbicos de óleo.
Questionada sobre o recorde de acidentes em 2024, a ANP disse, em nota, que “o número de incidentes pode ser entendido com uma consequência do aumento da atividade no país, com a entrada de diversas unidades de produção ao longo do período analisado e ainda com a retomada forte da atividade de exploração e perfuração de novos poços e abandono de poços antigos, fazendo com que o número de sonda presentes no país também tenha se elevado”.
Os dados, porém, revelam oscilação das operações nos últimos anos. Segundo a ANP, havia 204 sondas marítimas em atividade no litoral brasileiro em 2012. Esse número caiu gradualmente, ano após ano, até 2019, chegando a 44 sondas em atividade. De lá para cá passou a crescer e chegou a 80 sondas marítimas em operação até 2023.
As horas trabalhadas no mar também apresentam oscilações no mesmo período. Em 2012, o trabalho em plataformas de produção somou 36 milhões de horas de trabalho. Esse número atingiu seu pico em 2018, com 56 milhões de horas de trabalho, mas depois caiu nos dois anos seguintes. Em 2023, somou 50 milhões de horas trabalhadas.
Um dado que demonstra evolução constante ao longo dos anos diz respeito à produção efetiva de petróleo, que saiu de cerca de 1.890 barris por dia, em 2012, para 3.320 barris por dia em plataformas marítimas no ano passado.
A ANP afirma, em nota, que atua na fiscalização da segurança operacional das atividades de exploração e, ao longo dos anos, vem exigindo do mercado as melhores práticas relacionadas ao tema.
André Borges/Folhapress
Lideranças do centrão evitam adesão formal a anistia após ato de Bolsonaro
A manifestação liderada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a favor da anistia aos presos do 8 de janeiro neste sábado (16) faz pouca pressão sobre os partidos do centrão, avaliam lideranças políticas.
Três líderes do centrão ouvidos pela Folha afirmam que o ato ficou restrito ao PL e reuniu parte já conhecida do eleitorado de Bolsonaro, sem mostrar adesão crescente à pauta.
Partidos como o PP e o Republicanos evitam apoiar formalmente o projeto de lei que concede anistia aos presos do 8 de janeiro mesmo após o ato.
Líderes dessas siglas dizem que os correligionários estão divididos entre apoiadores do perdão aos atos golpistas e defensores da neutralidade nas discussões.
O PL tenta conseguir adesão formal dos partidos de centro e de direita para a anistia. Bolsonaro conversou sobre o assunto com Gilberto Kassab em fevereiro e disse, no ato deste domingo, que o presidente do PSD endossou a anistia. Kassab foi procurado para comentar a declaração, mas não respondeu até a conclusão deste texto.
O ex-presidente ainda planeja um encontro com o presidente do Republicanos, Marcos Pereira, para esta semana. A expectativa entre bolsonaristas é que a adesão formal desses partidos convença parlamentares indecisos a votar pela anistia.
“Eu não tenho dúvida de que já temos os votos”, disse o líder da oposição na Câmara, deputado Tenente-Coronel Zucco (PL-RS) neste sábado.
“Eles não se posicionam, acredito eu, sem uma orientação clara de seu partido. Mas já estamos conversando com o Progressistas, PSD, Podemos, Republicanos. O somatório é muito favorável. Temos um cálculo que passa tranquilamente de 300 votos”, completa.
A estratégia do PL é reunir assinaturas durante a semana para apresentar na quinta-feira (20), em reunião do colégio de líderes, um pedido de urgência para a votação da proposta da Anistia.
“Vamos dar entrada —e eles vão ficar surpresos— com 92 deputados do PL e de outros partidos para podermos pedir urgência do projeto da anistia para entrar na pauta na semana que vem”, disse o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), durante o ato em Copacabana.
Parlamentares governistas e integrantes do governo Lula (PT) aproveitaram que o ato foi menor do que o anunciado pelos bolsonaristas para reforçar a tese de que a pauta da anistia não tem apoio popular.
A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, citou nas redes sociais a denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) contra Bolsonaro e outras 33 pessoas sob acusação de participar da trama golpista de 2022.
“Persistir no ataque às instituições e falar em anistia para quem ainda será julgado significa, na prática, confessar a gravidade dos crimes cometidos contra o Estado de Direito e a democracia”, disse.
“Quem não vacilou em tramar até assassinatos para usurpar o poder não tem credibilidade para subir em palanques e se fazer de vítima”, completou a ministra.
O ministro Jorge Messias, da AGU (Advocacia-Geral da União), publicou uma foto do comício por eleições diretas na Candelária em 1984, no Rio de Janeiro e comentou: “Democracia sempre! Sem anistia”.
O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (CE), disse que a manifestação em Copacabana “flopou”. “Os brasileiros querem que os golpistas paguem pelos seus crimes”, afirmou.
O deputado Lindbergh Farias (RJ), líder do PT na Câmara, disse que o objetivo da anistia é livrar Bolsonaro do julgamento pela trama golpista de 2022, e não para perdoar “a velinha com a Bíblia”, em referência às mulheres citadas pelo ex-presidente entre as condenadas pelos atos golpistas.
“O projeto que tramita na Câmara passa uma borracha em todos os crimes cometidos após o dia 30 de outubro de 2022 até a sanção da lei. Não podemos permitir.”
A manifestação foi convocada por Jair Bolsonaro sob o mote de anistia aos envolvidos nos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023. O ato ocorreu após a Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) marcar para 25 de março o julgamento do recebimento da denúncia da PGR contra o ex-presidente e aliados.
Bolsonaro foi o último a discursar. Ele criticou a denúncia da PGR e prometeu que não fugiria. “Se alguma covardia acontecer comigo, continuem lutando”, disse.
“Só não foi perfeita esta historinha de golpe para eles porque eu estava no Estados Unidos [no 8 de janeiro]. Se eu estivesse aqui, estaria preso até hoje ou quem sabe morto por eles. Eu vou ser um problema para eles, preso ou morto.”
Cézar Feitoza, Folhapress
Ameaça ao tráfego de navios e pressão no Irã: como Trump justifica o ataque aos Houthis
Segundo o presidente americano, ataques contra os rebeldes visam proteger o transporte marítimo americano e restaurar a liberdade de navegação. Trump prometeu responsabilizar o Irã pelas ações dos Houthis.
O presidente dos EUA, Donald Trump disse ter ordenado, neste sábado (15), ataques aéreos contra rebeldes Houthis, grupo apoiado pelo Irã no Iêmen e mandou um aviso a Teerã (veja mapa mais abaixo).
Pelo menos 31 pessoas morreram e 101 ficaram feridas nos ataques americanos, de acordo com o Ministério da Saúde administrado pelos rebeldes. Um vídeo obtido pela Reuters mostra fumaça na capital do Iêmen, Sana (veja acima).
Ameaça ao transporte marítimo global
Em outubro de 2023, após o início da guerra entre o Hamas e Israel, o grupo rebelde começou a atacar navios militares e comerciais em um dos corredores de navegação mais movimentados do mundo. Os alvos eram embarcações de Israel e de seus aliados — em especial os Estados Unidos e o Reino Unido —, alegando solidariedade aos palestinos.
https://g1.globo.com/mundo/video/fumaca-e-vista-no-ceu-de-sana-capital-do-iemen-13428821.ghtml
Desde então, mais de 100 ataques foram realizados contra navios mercantes e militares. Dois deles afundaram, e quatro marinheiros foram mortos. As ofensivas foram interrompidas com o atual cessar-fogo em Gaza, que entrou em vigor em janeiro.
Mas, na quarta-feira (12), os Houthis anunciaram que voltariam a abrir fogo, depois de Israel interromper a ajuda humanitária a Gaza para pressionar o Hamas durante as negociações do cessar-fogo.
A ofensiva focaria nos mares Vermelho e Arábico, pelo Estreito de Bab al-Mandab e pelo Golfo de Áden, rotas que vão da Índia até o Egito e ligam a Ásia à África.
“Esses ataques incessantes custaram aos EUA e à economia mundial bilhões de dólares enquanto, ao mesmo tempo, colocavam vidas inocentes em risco”, disse Trump no sábado ao anunciar os ataques aéreos em uma postagem nas redes sociais.
O avanço dos Houthis contra navios americanos tem provocado os combates mais intensos da marinha americana desde a Segunda Guerra Mundial.
Os Estados Unidos, sob a administração de Joe Biden, assim como Israel e o Reino Unido, já haviam atacado áreas controladas pelos Houthis no Iêmen em ocasiões anteriores. Mas um oficial dos EUA afirmou que a operação mais recente foi conduzida exclusivamente pelos EUA.
Trump afirmou que os ataques visavam “proteger o transporte marítimo americano, os ativos aéreos e navais, e restaurar a liberdade de navegação”.
O foco de Trump nos Houthis e em seus ataques sucessivos chamou a atenção para o grupo, que enfrenta pressões econômicas e políticas em meio à guerra no Iêmen, estagnada há mais de uma década e que devastou a nação árabe mais pobre do mundo
Pressão contra os iranianos
Com esse contra-ataque aos Houthis, Trump também tem o objetivo de pressionar o Irã, que é um dos principais financiadores e apoiadores dos rebeldes, assim como faz com o Hamas e outros aliados no Oriente Médio.
Trump prometeu responsabilizar o Irã “totalmente” pelas ações dos Houthis.
O Departamento de Estado americano, no início de março, reinstaurou a designação de “organização terrorista estrangeira” para os Houthis, que traz sanções e penalidades para quem fornecer “apoio material” ao grupo.
Essas medidas ocorrem em meio à tentativa de Trump de negociar um acordo sobre o programa nuclear iraniano. Segundo o presidente americano, uma carta foi enviada ao presidente do irã, Masoud Pezeshkian, sobre o tema.
Na terça-feira, Pezeshkian disse que não negociaria com os Estados Unidos enquanto estivesse sendo ameaçado ou forçado a isso, segundo a mídia estatal do país. Posição reforçada pelo líder supremo, aiatolá Ali Khamenei.
O programa nuclear do Irã é motivo de preocupação de países do Ocidente, como os EUA e Israel. O país do Khamenei vem enriquecendo urânio ao longo dos últimos anos e aumentando a capacidade do país para produzir armas nucleares. O Irã insiste que seu programa nuclear é pacífico.
Em 2018, Trump retirou de forma unilateral os Estados Unidos do acordo nuclear com o Irã. Agora, voltou a dizer que não permitirá que o programa iraniano continue operando.
O presidente dos EUA também impôs novas sanções ao Irã como parte de sua campanha de "pressão máxima", enfatizando que ainda acredita na possibilidade de um novo acordo nuclear entre as partes.
Quem são os Houthis?
Os Houthis pertencem ao chamado "Eixo de Resistência", uma rede de organizações simpáticas ao Irã e hostis ao Estado de Israel, que inclui o Hezbollah libanês, o Hamas e o regime sírio deposto de Bashar al Assad.
A organização surgiu em 1990 para combater o governo do então presidente Ali Abdullah Saleh. Liderados por Houssein al Houthi, os primeiros integrantes do grupo eram do norte do Iêmen e faziam parte de uma minoria muçulmana xiita do país, os zaiditas.
Os Houthis ganharam força ao longo dos anos, principalmente após a invasão do Iraque liderada pelos Estados Unidos em 2003. Clamando frases como "Morte aos Estados Unidos", "Morte a Israel", "Maldição sobre os judeus" e "Vitória ao Islã", o grupo não demorou para se declarar parte do "eixo da resistência" liderado pelo Irã contra Israel e o Ocidente.
Houthis e Guerra do Iêmen: 10 anos de conflito
A guerra do Iêmen começou em 2014, quando os Houthis saíram do norte do país e tomaram a capital, Sanaa, forçando o governo reconhecido internacionalmente a fugir para o sul e depois para o exílio.
A Arábia Saudita entrou na guerra em 2015, liderando uma coalizão militar com os Emirados Árabes Unidos e outras nações árabes. O grupo, apoiado pelos Estados Unidos, realizou uma campanha de bombardeios destrutivos e apoia as forças governamentais e as milícias no sul do território iemenita.
Com o passar do tempo, o conflito se tornou uma guerra indireta entre Arábia Saudita e Irã e seus respectivos apoiadores. Por exemplo, de acordo com um relatório publicado em janeiro de 2023, armas fornecidas pelo Reino Unido e pelos Estados Unidos e usadas pela coalizão mataram dezenas de pessoas no conflito.
Há anos, nenhum dos lados obtém ganhos territoriais: enquanto os Houthis mantêm seu controle sobre o norte, Sanaa, e grande parte do oeste densamente povoado, o governo e as milícias controlam o sul e o leste, incluindo as principais áreas centrais, onde estão a maior parte das reservas de petróleo iemenitas.
A guerra no Iêmen foi classificada pela ONU como o mais grave desastre humanitário da atualidade, com deslocamento interno de mais de 4,5 milhões de pessoas e 80% da população vivendo na pobreza. As mais afetadas são as crianças: cerca de 11 milhões delas vivem em situação desesperadora e precisam de ajuda, segundo as Nações Unidas.
Em ato no Rio, Bolsonaro diz que não vai sair do Brasil e que será um problema preso ou morto
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou a apoiadores neste domingo (16) que “não vai sair do Brasil” e que ele será um problema “preso ou morto”. Também criticou o governo Lula (PT) e disse que “eles não derrotaram e nem derrotarão o bolsonarismo”.
“Não vou sair do Brasil. A minha vida estaria muito mais tranquila se eu tivesse do lado deles. Mas escolhi o lado do meu povo brasileiro. Tenho paixão pelo Brasil”, disse ele.
Bolsonaro também sugeriu que sua campanha na disputa de 2022 foi prejudicada por ações de Alexandre de Moraes, presidente do TSE na época. “Não podia colocar imagem do Lula com ditadores do mundo todo”, disse ele.
Acrescentou que o pleito de 2026 “será conduzido com isenção” e que “eleições sem Bolsonaro é negar democracia no Brasil”. Na disputa do ano que vem, o ministro Kassio Nunes Marques, indicado para o STF por Bolsonaro, será o novo presidente do TSE.
Inelegível, Bolsonaro chegou a dizer que tinha nomes do seu grupo político para a presidência, ao contrário “do outro lado”, mas, em seguida, repetiu que estaria disposto a concorrer. “Eleições sem Bolsonaro é negar a democracia no Brasil. Se eu sou tão ruim assim, me derrote”, afirmou ele.
Bolsonaro discursa no Rio de Janeiro durante ato convocado por ele em apoio a uma anistia aos envolvidos nos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023. A manifestação começou por volta das 10h.
O foco da manifestação é pressionar o Congresso Nacional a votar o projeto de lei de anistia aos acusados do 8 de janeiro de 2023, quando um grupo de apoiadores do ex-presidente invadiu e depredou as sedes dos três Poderes, em Brasília, apenas dias após o início do governo Lula 3.
O ataque de teor golpista gerou denúncias no STF contra 1.682 envolvidos. Até início deste ano, 375 réus já tinham sido condenados, com penas que variam de um ano de detenção, substituído por medidas alternativas, a 17 de prisão.
Com o ato deste domingo, Bolsonaro também tenta manter capital político para fortalecer sua defesa no STF. O ex-presidente convocou seus apoiadores para o ato no Rio às vésperas do oferecimento da denúncia contra ele pela PGR (Procuradoria-Geral da República), que o acusou em 18 de fevereiro de ter liderado uma trama golpista para impedir a posse do presidente Lula, vitorioso nas urnas de 2022. Além de Bolsonaro, a PGR denunciou outras 33 pessoas ao STF.
A denúncia começa a ser analisada pela Primeira Turma do STF em dia 25 de março. Nesta data, os ministros iniciam o debate sobre se os 34 acusados devem se tornar réus.
A PGR diz que o ex-presidente editou uma minuta golpista, buscou apoio dos chefes das Forças Armadas à conspiração, anuiu com um plano para matar o ministro do STF Alexandre de Moraes e foi um dos responsáveis pelos ataques às sedes dos três Poderes em 8 de janeiro de 2023.
Ele foi denunciado pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito e de golpe de Estado, de dano qualificado pela violência e grave ameaça contra patrimônio da União, deterioração de patrimônio tombado e participação em uma organização criminosa.
Na hipótese de Bolsonaro virar réu e ser condenado pelo STF ao final do processo, ele pode pegar mais de 40 anos de prisão e aumentar sua inelegibilidade, que hoje vai até 2030. Em junho de 2023, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) tornou Bolsonaro inelegível por 8 anos por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação em reunião com embaixadores estrangeiros, em 2022, na qual o então presidente fez afirmações falsas e distorcidas sobre o processo eleitoral. Em outubro do mesmo ano, ele foi condenado novamente pelo TSE, pelo uso eleitoral do 7 de setembro.
De acordo com a denúncia da PGR ao STF, no “núcleo crucial da organização criminosa” estão, além do ex-presidente, o ex-chefe da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) e atual deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), o ex-comandante da Marinha Almir Garnier, o ex-ministro da Justiça de Bolsonaro Anderson Torres, o ministro-chefe do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) Augusto Heleno, o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro Mauro Cid, o ex-comandante do Exército e ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira, e o ex-ministro da Defesa e da Casa Civil e vice na chapa de Bolsonaro em 2022 Walter Braga Netto, que está preso desde 14 de dezembro do ano passado.
Catarina Scortecci e Laura Intieri, Folhapress
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