STF não tem menor condição de reorganizar sistema político, diz cientista político ao lançar livro
A Nova República foi fundada na construção de consensos entre elites políticas. Esse traço pode ser visto como negativo ou positivo. Por um lado, tais negociações impediram soluções definitivas para desigualdades que marcam a sociedade brasileira; por outro, também evitaram que os conflitos descambassem em violência, produzindo estabilidade.
Esse é um dos eixos de “Democracia Negociada – Política Partidária no Brasil da Nova República”, do historiador Leonardo Weller e do cientista político Fernando Limongi, ambos professores da FGV-SP.
No livro, os dois retornam à lenta transição iniciada no governo de Ernesto Geisel para mostrar como a ditadura se empenhou para que a direita continuasse a ter seu quinhão de poder na democracia —e, de fato, vários aliados do regime conseguiram se perpetuar. Os autores passam pelos embates na Constituinte e avançam por diversos governos, até chegar ao impeachment de Dilma Rousseff (PT), em 2016.
O resultado é uma síntese informativa sobre a história recente do país. A dupla defende que a democracia brasileira viveu seu auge entre o governo Itamar Franco e a gestão da petista —quando, à direita ou à esquerda, havia um consenso em defesa de avanços sociais.
Agora, bem, agora é tudo mais complicado, diz Limongi ao jornal Folha de S.Paulo. Ele defende que não adianta espernear contra o conservadorismo da sociedade brasileira, diz que os intelectuais do país deveriam respeitar o Congresso como voz da sociedade e sustenta que o Supremo Tribunal Federal não tem capacidade para tutelar o sistema político.
Uma grande preocupação da ditadura é que, após a transição, a direita pudesse continuar no poder. E várias lideranças desse campo, de fato, conseguiram continuar na política. O sistema que nasce na Nova República tende ao conservadorismo ou esse traço é uma vocação do eleitor brasileiro?
Difícil dizer. Mas não há um viés institucional que provoque maior ou menor conservadorismo. Não há nenhum preceito, é o funcionamento da democracia. A democracia é intrinsecamente conservadora, o jogo democrático tende para o centro.
Você precisa negociar, você não consegue impor a sua vontade. Aqui, a pressão por reformas e mudança bate no Executivo —e a pressão por conservação também.
Há coisas que a maioria da população não quer. Ela pode ser mais conservadora em questões morais, culturais, e isso é uma coisa com a qual você tem que viver. Se você é um pouco mais moderninho, mas a maioria é conservadora, viva com isso. Você não pode impor sua visão, mas isso não quer dizer que a culpa seja das instituições.
Não podemos chegar a um acordo, por exemplo, sobre permitir ou não o aborto. Não há um meio termo. Ou pode ou não pode. Nosso sistema é majoritário e permite, pelo Congresso, que a sociedade seja ouvida. Há uma tendência nas análises no Brasil de desrespeitar o Legislativo como uma expressão da sociedade.
Em que sentido?
Para fazer uma referência, por exemplo, ao presidente do STF, Luís Roberto Barroso, que falou que cabe ao Supremo empurrar uma agenda modernizadora… Quando a corte tentou avançar na questão do aborto, criou-se um problema. Tanto FHC quanto Lula queriam ter ido mais à frente nesse ponto, mas sentiram que a sociedade não queria porque o Congresso expressou isso, e precisaram moderar posições.
Aí vem o Supremo e dá a reação que deu. Parte dessa reação é: “Vocês não estão me ouvindo? Estamos dizendo que não é para fazer isso!”. A sensibilidade dos políticos e a negociação deles precisa ser valorizada. Os intelectuais brasileiros menosprezam o Congresso o tempo inteiro.
A visão negativa do Legislativo e a identificação dele com o centrão, acho que isso é uma reação ideológica e desrespeitosa com as instituições representativas. É como se o Congresso não fosse legítimo. Respeite o resultado da eleição. Se não gostou, trabalhe para inverter. O Brasil é isso aí, um país mais conservador em valores.
Um dos seus pontos centrais é como a Nova República não foi capaz de romper com a herança da ditadura. As investigações sobre os atos golpistas —e, agora, a denúncia contra os envolvidos— sinaliza um rompimento dessa cultura de conciliação?
Um ponto ausente do livro é uma análise de como a Constituinte reforçou demais o poder tanto do Executivo quanto do Judiciário, representado no Supremo. Esse fortalecimento vem de uma desconfiança do Legislativo porque você acha que o Congresso vai ser necessariamente conservador. Essa ideia é vista como fato, vem desde os anos 1970, ou até antes.
No começo do sistema, como esses juízes do Supremo ainda vêm do regime militar, eles têm outra cabeça e não intervêm tanto. A partir da crise do mensalão e da derrubada da cláusula de barreira pelo Supremo, é o sinal de que o STF resolveu que vai tutelar o sistema político —e que a desconfiança não deve ser só quanto ao Legislativo, mas também quanto ao Executivo. Partindo de uma interpretação equivocada do que seria o tal presidencialismo de coalizão.
O Supremo não tem a menor condição de reorganizar o sistema político porque não sabe como o sistema funciona, tem ideias mirabolantes. Aí você tem uma expansão da ação do Supremo —e a ação contra o Bolsonaro é parte desse processo.
Não começa com o ex-presidente. Houve o momento em que o Supremo impediu Lula de ser candidato, sob a mesma racionalidade, de que o petista seria um perigo para a democracia. A Lava Jato é parte desse processo. Posso ser contra o Lula ou contra o Bolsonaro… Mas há uma intervenção deliberada, sequencial, do Judiciário para controlar o sistema político. E eu preferia que isso não acontecesse porque esses caras não são eleitos.
Vê um recuo do Judiciário como algo possível?
Não. Depois que saiu da garrafa, o gênio não volta. Precisaria de uma consciência de que esse poder é excessivo e milita contra a própria instituição, para que a própria instituição se contivesse. Mas pensar nisso é acreditar em fadas, em varinha mágica. Pode se restringir mais, diminuir essa expansão…
Mas há também um aumento do poder do Congresso, sobretudo desde o governo Michel Temer e em especial sobre o Orçamento, por meio das emendas. Esse é também um gênio já fora da garrafa?
Não acho que esse seja um gênio fora da garrafa, nem que a gente saiba quanto esse poder do Legislativo realmente aumentou, quanto ele pode ser reconfigurado etc. Não há nenhuma análise empírica sobre o poder dessas emendas, quem de fato as controla… Mas é um exagero pensar que todo o Congresso se beneficia delas. Quem se beneficia é um pequeno grupo.
Estão colocando limites, é mais difícil de voltar ao status quo, mas não quer dizer que o Executivo perdeu controle sobre o Orçamento. Perdeu sobre uma parcela pequena. Para um grupo de deputados? Sim. O que esse grupo está fazendo e quais as consequências para o sistema político? Ainda é uma incógnita.
O que sabemos de estudos do passado, antes deste momento de agora, é que emenda não dava tanta vantagem eleitoral quanto se achava. Emenda é parte desse folclore, dessa desconfiança de que o Congresso vai ser sempre uma baixaria.
Boa parte desse argumento anti-Legislativo se baseia numa suposição de que alguém sabe qual seria a distribuição ótima dos recursos das emendas. Quem tem essa informação? O planejador central? Os economistas neoliberais, que não pensam no sistema de informação necessário para ver quais localidades pedem recursos? Ou o editorialista da Folha? Parece que o editorialista sabe qual cidade precisa de mais dinheiro para o SUS.
O sistema representativo produz parte dessa informação. É preciso ouvir os deputados, não o burocrata dos ministérios da Saúde, da Educação. Há distorções que vêm disso, não é o melhor sistema? Ok, mas não é o pior. Há uma gritaria sobre isso que é demasiada.
O cenário para 2026 aponta para mais uma disputa bipartidária, como tem sido a regra na Nova República?
Tem muito imponderável aí para fazer qualquer chute. Eleição majoritária, mesmo com dois turnos, tende a ter poucos candidatos. Mesmo que nominalmente haja muitos, os viáveis tendem a ser dois e meio —esse meio sendo a tal da terceira via. Se não chover canivete, vai dar isso. Ainda mais quando o presidente é candidato à reeleição, muito provavelmente ele está no segundo turno.
Temos muitos governadores em estados centrais completando seu segundo mandato. Para quem é ambicioso, em vez de ir para presidente, pode ir para governador. A incógnita é o Tarcísio de Freitas [Republicanos], governador de São Paulo. Depende da organização da direita, se Bolsonaro é candidato, se apoia o governador paulista… A outra é a saúde do Lula, dado o efeito Joe Biden.
Quando vocês dizem que a Nova República viveu um auge entre Itamar e Dilma, isso significa que estamos vivendo um declínio agora?
Antes havia maior moderação, uma agenda comum. Avanços em saúde, educação e proteção social eram consensos. Bolsonaro chacoalha esse consenso e diz que vai desfazer tudo o que foi feito depois da redemocratização. E Paulo Guedes diz que tudo o que cheira a Estado tem que sair.
Não fizeram nada disso. Fizeram muita bobagem, destruíram muita coisa, mas não reverteram. Quando se viram na necessidade de fazer campanha para a reeleição, o fizeram da forma mais irresponsável fiscalmente e politicamente possível. Fizeram o receituário do fiscal irresponsável e ampliação de gastos sociais.
Isso diz algo. Qualquer tentativa de reverter esse processo de maior atenção social não tem suporte político-eleitoral. E isso é bom.
Então, de um lado, talvez estejamos exagerando demais o conflito no plano cultural, moral, prestando muita atenção ao simbólico, sem perceber o que está na base. Por exemplo, no pacote fiscal que o ministro Fernando Haddad estava armando, todo o problema sempre foi onde cortar. E onde tem para cortar? Só gasto social. Aí é duro, o custo político é muito alto.
Outra questão é o manejo da vinculação entre política social e política salarial. Houve uma valorização real do salário mínimo, e isso impacta o maior gasto social, que é a Previdência. Haddad jogou como balão de ensaio desconectar as duas coisas, mas ninguém aceita, é perigoso porque o governo vai ter um incentivo para diminuir o pagamento da Previdência. E isso bate nas pessoas. Então, o governo atou as próprias mãos.
Dá uma falta de flexibilidade, mas o mundo é o que é. Não vamos ter um crescimento maravilhoso porque é assim que está funcionando a economia brasileira. É viver com isso aí. E vai ser esse Congresso. A sociedade brasileira é conservadora, não adianta gritar. É baixar as expectativas e não ficar gritando que está tudo errado, como um bando de palmeirenses malucos.
Maurício Meireles/Folhapress
Com presença de Marina, escolha de novo comando da Rede na Bahia é marcada por confusão e eleição paralela
O presidente da UGT-BA (União Geral dos Trabalhadores da Bahia), Marcelo Carvalho, foi eleito por aclamação, na manhã deste sábado (8), como o novo porta-voz da Rede Sustentabilidade. A eleição, prevista para ocorrer durante a VI Conferência Estadual do partido, com a presença da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, acabou sendo realizada do lado de fora do auditório do Hotel Fiesta, no Itaigara, onde o evento acontecia.
Segundo Marcelo Carvalho, a executiva estadual da Rede “proibiu” seu acesso e o dos delegados do partido às dependências da conferência. “Eles não permitiram nossa entrada no espaço e recusaram-se a receber os filiados. Isso porque querem aplicar um golpe no partido na Bahia e nacionalmente. Chega de golpistas na Rede!”,
Marcelo Carvalho foi eleito por aclamação como porta-voz estadual da Rede, em um processo que contou com a participação de 152 delegados aptos a votar. “A direção estadual da Rede impediu que seus próprios filiados participassem da conferência, temendo a derrota nas urnas. Mas é no voto que derrotamos o fascismo, e é no voto que vamos derrotá-los agora”, declarou o dirigente sindical.
Ainda de acordo com Marcelo Carvalho, sua eleição como porta-voz da Rede foi um ato legítimo do Congresso Estadual do partido. “A nossa lista de filiados aptos a votar é a lista oficial, é a lista que foi trazida pela Comissão Eleitoral Nacional, onde tem a inscrição de todos os delegados do Estado da Bahia. Enquanto a direção estadual do partido fez uma lista à parte da comissão, uma lista diferente da Comissão Eleitoral Nacional, além de impedir o acesso dos filiados ao partido e dos delegados para que eles não participassem do processo eleitoral. Nós fizemos todas as nossas conferências filmadas e fotografadas. E eles que não fizeram, então o ato deles é ilegal e o nosso é legal, ratificado pela Comissão Eleitoral Nacional”, explicou o dirigente sindical.
“Esse partido não tem dono. O dono desse partido são os filiados. São as pessoas que acreditam na política como instrumento de mudança para a melhorar suas vidas. São as pessoas que querem fazer desse partido um grande partido no Estado da Bahia. São as pessoas, mulheres como vocês que me orgulham muito de estarem aqui ao meu lado nesse momento, e querem construir um partido forte para defender os seus direitos, para ampliar os seus direitos. Nós vamos construir juntos um partido do tamanho que merece ser a Rede no Estado da Bahia. Não da maneira que está minimizado”, concluiu Marcelo Carvalho.
Tesouro Nacional aponta que despesas com pessoal superam limite de alerta em 12 estados brasileiros
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em reunião com governadores no Palácio do Planalto
Os gastos com pessoal ultrapassaram o limite de alerta previsto na LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) em 12 estados no ano de 2023, aponta o Tesouro Nacional.
Segundo o órgão, caso os entes tivessem respeitado essa barreira, eles teriam poupado R$ 23,7 bilhões —recursos que poderiam ser direcionados a outras despesas, como investimentos.
Os dados constam na mais recente edição do Boletim dos Entes Subnacionais, uma das publicações mais abrangentes do Tesouro Nacional sobre a situação financeira de estados e municípios. O relatório de 2024, divulgado nesta sexta-feira (7) —com atraso—, tem como base as informações de 2023.
Para fazer a avaliação dos gastos com pessoal, os técnicos do órgão empregam a metodologia prevista nos manuais contábeis do Tesouro. Além de padronizar os cálculos, isso evita a distorção decorrente de interpretações feitas pelos TCEs (Tribunais de Contas dos Estados), que ainda permitem o desconto de despesas —o que, na prática, favorece a maquiagem das contas.
“A importância disso está no fato de o excesso de gastos com pessoal não captado pelos demonstrativos oficiais estaduais poder ser parte relevante dos motivos de eventuais dificuldades financeiras vivenciadas pelos estados”, explica o Tesouro no boletim.
A metodologia, porém, é questionada pelos estados. Para eles, é um equívoco contabilizar na estatística gastos com OSs (organizações sociais), como fez o Tesouro. Eles se baseiam em um parecer da AGU (Advocacia-Geral da União) de 2024 que diz que os valores gastos com essas entidades não devem caracterizar despesa com pessoal.
Seguindo o cálculo do Tesouro, as despesas com pessoal de Rio Grande do Norte, Sergipe, Minas Gerais, Acre, Rio de Janeiro, Roraima, Paraíba, Amapá, Rio Grande do Sul, Pernambuco, Bahia e Paraná ficaram acima do limite de alerta, que equivale a 54% da RCL (receita corrente líquida).
O limite de alerta representa 90% do teto estipulado pela LRF para gastos com folha de pagamento, que é de 60% da RCL.
De acordo com o Tesouro, quatro desses estados estouraram até mesmo o limite de 60%: Rio Grande do Norte, Sergipe, Minas Gerais e Acre. Pela LRF, eles deveriam adotar medidas de contenção das despesas com funcionalismo.
Para os estados que possuem dívida com a União, o PAF (Programa de Ajuste Fiscal) impõe um limite até mais rigoroso, de 57% da RCL para gastos com pessoal. Nessa comparação, são nove os que furam o limite: além dos quatro acima de 60%, também estão nesse grupo Rio de Janeiro, Roraima, Paraíba, Amapá e Rio Grande do Sul.
“Verificou-se uma piora na situação agregada dos entes, já que em 2023 foram doze entes que registraram o indicador acima de 54%, contra oito no ano anterior. Além disso, em 2022 apenas três entes haviam ultrapassado o limite de 57%, enquanto em 2023 foram nove os entes que superaram essa referência”, diz o boletim.
“O monitoramento da evolução da despesa com pessoal é importante, tendo em vista que o caráter rígido dessa despesa, somado ao agravamento da situação previdenciária, dificulta a contenção das despesas para aqueles Estados que já destinam boa parte de sua arrecadação para o pagamento de salários ou aposentadorias”, acrescenta o documento.
O diagnóstico do Tesouro é publicado logo após o Congresso Nacional aprovar e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionar um socorro para estados endividados, que pode tirar até R$ 1,3 trilhão em receitas financeiras da União até 2048. Técnicos do próprio governo criticam o fato de o novo programa de renegociação ter sido validado sem a exigência de contrapartidas mais fortes. Economistas, por sua vez, temem que o alívio crie espaço para uma nova rodada de aumento de despesas, inclusive com salários de servidores.
Segundo o Tesouro, em 2023, o gasto dos estados com pagamento de pessoal subiu 10% em termos nominais, uma desaceleração em relação a 2022 (quando a alta foi de 15,2%), mas ainda acima da inflação verificada no mesmo período (4,62%). Ou seja, na média, os servidores estaduais tiveram incremento real em suas remunerações.
“O aumento nas despesas como um todo privilegiou aquelas com pessoal e custeio, em detrimento dos investimentos, que apresentaram redução de 18,6% em relação ao ano anterior”, informa o órgão.
A reportagem procurou os governos dos estados que, segundo o Tesouro, ultrapassaram o limite de alerta da LRF para despesas com pessoal.
O governo de Sergipe disse discordar da metodologia e citou um decreto legislativo que suspendeu a aplicação dos conceitos de despesa com pessoal previstos no manual do Tesouro Nacional.
“Trata-se de uma mudança da interpretação até então aplicada, imputando incorreta condição de desconformidade ao estado. O governo de Sergipe mantém firme compromisso com o equilíbrio fiscal, o que foi reconhecido pelo próprio ministro da Fazenda ao analisar este mesmo caso e deixar de aplicar qualquer penalidade, conforme despacho de 13 de fevereiro de 2025”, afirmou, em nota.
Sergipe ressaltou ainda que a classificação das despesas com as organizações da sociedade civil da área da saúde na despesa com pessoal do estado é alvo de contestação na Justiça. O estado acrescentou que o próprio Tesouro elevou sua nota de classificação de risco para A, a melhor na escala.
O governo mineiro disse que “a delicada situação financeira na qual o estado de Minas Gerais se encontra é resultado de uma série de medidas irresponsáveis de gestões anteriores, que inflaram o endividamento estatal e reduziram severamente os investimentos em áreas essenciais”.
Minas ainda afirmou que as despesas do Executivo estão abaixo do limite previsto na LRF e que houve redução no nível de comprometimento com gastos de pessoal nos últimos anos. “A redução demonstra o esforço da atual administração para alcançar o equilíbrio financeiro”, disse.
O Rio Grande do Sul também apontou divergências em relação ao cálculo do Tesouro. Segundo o governo gaúcho, seus gastos com pessoal ficaram em 53,23% da RCL, abaixo do limite de alerta. “A diferença refere-se aos contratos de terceirização, registrados como outras despesas correntes no estado e que a STN [Secretaria do Tesouro Nacional] está considerando como despesa com pessoal”, disse.
O Estado citou “desafios financeiros expressivos” que levaram a uma queda de arrecadação em 2023, em especial a lei federal que limitou a cobrança de ICMS sobre combustíveis. Segundo o governo gaúcho, isso contribuiu para a relação entre despesa com pessoal e RCL ficar maior no período.
Os demais estados não responderam até a publicação deste texto. O espaço está aberto.
ENTENDA OS NÚMEROS
Limite de alerta da LRF: 54% da RCL
Limite do PAF (Programa de Ajuste Fiscal): 57% da RCL
Limite da LRF: 60% da RCL
Estados acima dos limites na despesa com pessoal
Rio Grande do Norte – 67%
Sergipe – 65,2%
Minas Gerais – 64,2%
Acre – 60,2%
Rio de Janeiro – 59,6%
Roraima – 58,8%
Paraíba – 58,7%
Amapá – 58,2%
Rio Grande do Sul – 57,2%
Pernambuco – 55,8%
Bahia – 55,7%
Paraná – 54,8%
Economia potencial, caso estado ficasse dentro do limite de alerta
Minas Gerais – R$ 9,36 bilhões
Rio de Janeiro – R$ 4,994 bilhões
Rio Grande do Norte – R$ 2,10 bilhões
Rio Grande do Sul – R$ 1,795 bilhão
Sergipe – R$ 1,401 bilhão
Bahia – R$ 967 milhões
Paraíba – R$ 793 milhões
Pernambuco – R$ 683 milhões
Acre – R$ 527 milhões
Paraná – R$ 444 milhões
Amapá – R$ 334 milhões
Roraima – R$ 324 milhões
Idiana Tomazelli/Folhapress
Mensagem da prefeita Laryssa Dias pelo Dia Internacional da Mulher
Neste Dia Internacional da Mulher, quero parabenizar todas as mulheres ipiauenses, que com sua força, dedicação e garra constroem diariamente a história da nossa cidade. Seja no lar, no trabalho ou em qualquer espaço que ocupam, as mulheres são sinônimo de determinação e superação.
Como prefeita, sei dos desafios que enfrentamos, mas também do imenso potencial que temos para transformar a sociedade. Que possamos seguir conquistando mais espaços, abrindo caminhos e inspirando umas às outras a ir além.
Meu compromisso é continuar trabalhando por uma Ipiaú mais justa e com mais oportunidades para todas. Parabéns pelo seu dia!
Laryssa Dias /Prefeita de Ipiaú
Golpe do Pix em Hotel: Funcionário e comparsa são presos por furto qualificado em Teixeira de Freitas
Teixeira de Freitas: Uma investigação policial resultou na identificação e prisão de um funcionário de hotel e seu comparsa, acusados de furto qualificado através de transferências Pix, na manhã desta quinta-feira, 7 de março. A vítima, um homem de 57 anos, relatou que, durante sua estadia em um hotel na cidade, teve dificuldades para efetuar o pagamento da hospedagem devido a um problema com seu cartão bancário.
O funcionário do hotel, aproveitando-se da situação, ofereceu ajuda e convenceu a vítima a permitir que ele baixasse o aplicativo do banco no próprio celular, sob o pretexto de realizar a transferência via Pix para o pagamento da hospedagem. Após obter acesso ao aplicativo e à senha da vítima, o funcionário reteve os dados bancários e, quatro dias depois, começou a realizar diversas transferências Pix para sua própria conta e a de um amigo.
A equipe do Setor de Investigação, em conjunto com o investigador plantonista, agiu rapidamente para identificar e localizar os suspeitos. O funcionário do hotel, identificado como Kaiky dos Santos Keller, de 22 anos, confessou o crime em seu interrogatório, detalhando que realizou as transferências bancárias para a conta de seu amigo, Yuri Resende Rolim, também de 22 anos, com quem dividiu o valor subtraído.
Durante as diligências, a polícia apreendeu um celular Iphone 13, adquirido com parte do dinheiro roubado, no valor de R$ 2.700,00. O comparsa, Yuri Resende, confirmou sua participação e entregou a quantia de R$ 3.700,00, que ainda estava em sua posse, para ser devolvida à vítima. Ambos os suspeitos foram indiciados por furto qualificado, e o caso segue sob investigação.
Por: Edvaldo Alves/Liberdadenews
Investigação revela crime sexual em Nova Viçosa: Suspeito de gravar e abusar de criança de 6 anos tem prisão preventiva decretada
Nova Viçosa: A Polícia Civil de Nova Viçosa cumpriu um mandado de prisão preventiva contra Douglas Francisco Oliveira, de 25 anos, acusado de estupro de vulnerável contra uma criança de seis anos. A decisão, expedida pela Vara de Jurisdição Plena de Nova Viçosa – TJBA, converte a prisão temporária do investigado em preventiva, atendendo à requisição do Ministério Público da Bahia.
A investigação revelou que o acusado teria registrado vídeos de partes íntimas da criança, além de molestá-la. As provas reunidas durante a investigação foram cruciais para a decretação da prisão preventiva. Douglas Francisco Oliveira, que já estava sob custódia na Delegacia Territorial de Teixeira de Freitas, foi formalmente informado sobre o novo mandado de prisão preventiva.
O cumprimento da ordem judicial contou com o apoio do plantão territorial da unidade. O mandado de prisão preventiva foi expedido com base no artigo 217-A do Código Penal Brasileiro, que tipifica o crime de estupro de vulnerável.
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As investigações prosseguem, pois há indícios de possível compartilhamento de imagens envolvendo outras crianças. O inquérito policial foi encaminhado à Justiça com o indiciamento do investigado pelo crime de estupro de vulnerável.
Por: Lenio Cidreira/Liberdadenews
Ruralistas criticam medida para baixar preços de alimentos e pedem menos tributos locais
O deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), presidente da FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária)
As medidas anunciadas pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para conter preços de alimentos como carne, café e milho são ineficazes e passam um recado ruim para os produtores rurais brasileiros. Eles pediram a redução de tributos como PIS/Cofins sobre insumos do setor como forma de reduzir o preço de alimentos.
A afirmação foi feita na sexta-feira (7) pelo deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), presidente da FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária), e reflete uma série de críticas feitas nos últimos dois dias por outras associações ligadas ao agronegócio.
Lupion disse que as medidas não garantem efeito imediato e que o governo não colocou na mesa de discussão os produtores rurais.
“Medidas como, por exemplo, redução temporária de PIS/Cofins sobre insumos essenciais, sobre o trigo, sobre óleo vegetal para baratear produtos como massas e pães, além da revisão de tributação sobre insumos agrícolas são muito mais eficazes e fortalecem a produção nacional, não os nossos competidores”, afirmou o parlamentar.
De acordo com ele, comprar alimentos de outros países significa um recuo e não causará impactos para os consumidores.
“Vamos voltar a importar alimentos como fazíamos há 20 anos. Veja o exemplo da importação de arroz, um escândalo na licitação e zero impacto para o consumidor. Não tem falta de alimento nas prateleiras, não há desabastecimento. Há sim, um desafio econômico que precisa ser enfrentado com medidas, com políticas estruturais para reduzir os custos, aumentar a previsibilidade dos preços dos alimentos no Brasil. A colheita da safra vai regular o mercado em dois meses, menos tempo do que as medidas anunciadas trazem de impacto para os consumidores”, afirmou.
Já a SRB (Sociedade Rural Brasileira) afirmou que as soluções apresentadas pelo governo federal “são paliativas, não corrigem profundamente os gargalos da produção agropecuária e terão efeitos negativos no médio e longo prazo”.
Assim como disse a FPA, a SRB entende que a redução das tarifas de importação de alimentos é ineficaz, já que a produção interna é suficiente para abastecer o país.
“O Brasil é um dos maiores e mais competitivos produtores de grãos e proteínas do mundo. Portanto, mesmo com alíquota zero, dificilmente os produtos importados chegarão a preços inferiores aos praticados internamente”, diz comunicado da associação.
Ainda conforme a SRB, o produtor rural não é culpado pelo aumento dos preços dos alimentos, mas será o produtor o principal prejudicado pela isenção de tarifas de importação. “Essa medida desestimula a produção nacional e afeta diretamente a sua rentabilidade.”
O financiamento agrícola foi citado por Lupion e pela SRB como necessário para fortalecer o agronegócio nacional.
“Diferentemente de importar alimentos, é preciso fortalecer a capacidade produtiva do nosso país, garantindo crédito acessível para a safra 25/26, com taxas de juros adequadas e recursos suficientes para que os produtores possam manter sua produção com competitividade”, diz a SRB, enquanto Lupion falou que o Plano Safra precisa ser “robusto, sem cortes e com previsibilidade”.
Por meio de nota, o diretor-geral da Anec (Associação Nacional de Exportadores de Cereais), Sérgio Mendes, afirmou que a suspensão das tarifas de importação para alimentos provocará impactos para os produtores e citou como exemplo o milho.
“As exportações de milho em 2023 foram um sucesso, com cerca de 56 milhões de toneladas exportadas. Já em 2024, esse número caiu para 37 milhões. O excedente exportado foi exatamente compatível com a demanda e a procura brasileira. Reduzir as taxas de importação do milho a zero puniria severamente o produtor, que está esperando nesta safra uma recuperação pelas enormes perdas do ano anterior”, afirmou o executivoA ABPA (Associação Brasileira de Proteína Animal) informou, por meio de sua assessoria, que ainda está avaliando os impactos das medidas e, por isso, ainda não se manifestaria sobre o assunto. Procurada, a ABCZ (Associação Brasileira de Criadores de Zebu) não comentou.
Nesta sexta, durante discurso em Minas Gerais o presidente Lula afirmou estar “muito preocupado” com o preço dos alimentos e sinalizou que o governo pode tomar “atitudes mais drásticas” em relação ao valor do ovo.
“Fizemos uma reunião ontem no Palácio, tomamos algumas medidas. Mas eu quero encontrar uma explicação para o preço do ovo. O ovo está saindo do controle. Alguns dizem que é o calor, outros dizem que é a exportação. Eu estou atrás”, disse ele, a uma plateia de trabalhadores rurais ligados ao MST.
Marcelo Toledo/Folhapress
Defesa de Braga Netto afirma diz que Mauro Cid foi coagido e modificou versão sobre o general
A defesa do general Braga Netto afirmou ao STF (Supremo Tribunal Federal) nesta sexta-feira (7) que o tenente-coronel Mauro Cid mudou versões sobre a participação do ex-ministro na trama golpista de 2022 após ser coagido em sua delação premiada.
A equipe comandada pelo advogado José Luis Oliveira Lima afirmou que a denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) tem pouca sustentação em provas e se baseia em trechos enviesados da colaboração de Cid.
Para a defesa, o acordo de colaboração de Mauro Cid “é, certamente, um dos mais problemáticos e ilegais da história [do] STF”. Um dos motivos, segundo os advogados, seria a velocidade com que a delação foi negociada e homologada sem a anuência da PGR de Augusto Aras.
As afirmações foram feitas na defesa prévia apresentada por Braga Netto. Os advogados do general seguiram a mesma estratégia adotada por outros denunciados e não se aprofundou no mérito das acusações contra o militar, dando mais destaque a questões procedimentais, como a falta de acesso às provas e as controvérsias da delação de Mauro Cid.
Em um dos trechos do documento, a defesa de Braga Netto diz que a denúncia da PGR não apresenta provas que corroborem a declaração de Mauro Cid sobre o suposto repasse de dinheiro do general, em uma caixa de vinho, para militares que monitoravam o ministro Alexandre de Moraes.
“Além de referida afirmação ter sido extraída à fórceps do colaborador após coação, muitas mudanças de versões, e através de delação completamente viciada e desprovida de provas sustentadoras do relato, a denúncia não narra as circunstâncias de referido financiamento”, diz.
Os advogados do militar dizem ser impossível refutar que Braga Netto enviou dinheiro se a denúncia “sequer entende quando, como e onde ocorreu a referida entrega”. “É evidente que a ausência de descrição e de elementos probatórios é tamanha que compromete seriamente a defesa do requerente”, completa.
A defesa do general afirma ainda que a Procuradoria-Geral da República faz “meras suposições” ao concluir que Braga Netto se encontrou com militares das Forças Especiais em sua casa, em 12 de novembro de 2022, para preparar o plano de assassinato do ministro Alexandre de Moraes.
“Diferente do que quer fazer crer a acusação, não encontra respaldo na palavra do colaborador a alegação da acusação de que o ‘Copa 2022’ era um plano de execução do ‘Punhal Verde Amarelo’, muito menos que o Gen. Braga Netto teria atuado efetivamente no âmbito de planos golpistas que tinham como intenção monitorar e executar o Min. Alexandre de Moraes”.
Ex-ministro da Defesa e vice na chapa de Jair Bolsonaro (PL) nas eleições de 2022, Braga Netto foi acusado pela PGR de ser um dos líderes da tentativa de golpe de Estado após o ex-presidente perder o pleito para Lula (PT).
Ele foi denunciado pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito e de golpe de Estado, de dano qualificado pela violência e grave ameaça contra patrimônio da União, deterioração de patrimônio tombado e participação em uma organização criminosa.
As penas máximas somadas chegam a 43 anos de prisão, sem contar os agravantes. Além de Braga Netto e Bolsonaro, outras 32 pessoas foram denunciadas pelas conspirações golpistas.
O general é um dos poucos denunciados que está preso preventivamente, por decisão do ministro do STF Alexandre de Moraes. Ele está detido desde 14 de dezembro de 2024 em uma sala de Estado-Maior na 1ª Divisão do Exército, no Rio de Janeiro.
A unidade militar, subordinada ao Comando Militar do Leste, já esteve sob o comando de Braga Netto de 2016 a 2019 —período que abrange a intervenção federal no Rio, durante o governo Michel Temer (MDB).
A prisão foi decretada após pedido da Polícia Federal. Segundo os investigadores, Braga Netto tentou conseguir detalhes sigilosos da delação premiada de Mauro Cid ao procurar o pai do tenente-coronel, o general Mauro Lourena Cid, em setembro de 2023.
Na representação contra Braga Netto, a PF ainda diz que o general “obteve e entregou os recursos necessários” para a execução do plano de matar Lula, Geraldo Alckmin (PSB) e Moraes.
A afirmação tem como base o depoimento prestado por Cid a Moraes. O tenente-coronel disse que Braga Netto repassou dinheiro em uma caixa de vinho ao militar Rafael de Oliveira —denunciado como um dos executores do plano frustrado de assassinato de Moraes.
Cézar Feitoza/Ana Pompeu/Folhapress
Não há espaço para acelerar o PIB enquanto a inflação estiver alta, diz economista da FGV
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| A economista Silvia Matos, pesquisadora do FGV Ibre |
A desaceleração prevista para o PIB (Produto Interno Bruto) é importante para frear a inflação no Brasil, mas ainda há dúvidas sobre o desenrolar desse movimento em 2025, aponta a economista Silvia Matos, do FGV Ibre (Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas).
Conforme a pesquisadora, o cenário do ano pode resultar em um cabo de guerra entre o BC (Banco Central), que vem subindo os juros para conter os preços, e o governo Lula (PT), que pode tentar novas medidas de estímulo à economia em meio à perda de popularidade do presidente.
“Entendo a vontade [do governo] do ponto de vista político, mas falta um entendimento da economia. Não tem espaço para querer acelerar a economia quando a inflação está alta. A inflação pode ficar mais resistente e mais alta”, afirma Silvia em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo.
Na sexta-feira (7), o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) informou que o PIB fechou o acumulado de 2024 com crescimento de 3,4%.
Analistas preveem um ritmo menor em 2025, perto de 2%, devido ao ciclo de alta dos juros. O aperto monetário busca controlar o nível de preços ao esfriar a demanda por bens e serviços.
Na visão de Silvia, o PIB brasileiro vem crescendo acima do seu potencial produtivo, o que significa um desempenho que está pressionando a inflação.
“Nem todo mundo tem condições de passar bem por esse processo de desaceleração da economia. Seria muito melhor [o PIB] não ter acelerado tanto antes para não ter de desacelerar tanto agora”, afirma a pesquisadora.
No quarto trimestre de 2024, o PIB já sinalizou perda de ritmo ao ficar praticamente estagnado. Houve leve taxa positiva de 0,2% ante os três meses imediatamente anteriores.
Qual é a sua avaliação sobre o PIB de 2024? Qual é a mensagem que os dados mostram sobre a economia?
A gente pode separar um pouco a foto do filme. A foto do quarto trimestre mostrou um cenário de desaceleração mais intensa. Ela foi maior do que se previa, com o consumo das famílias mais negativo [-1%].
Se a gente olhar o filme como um todo, diria que é preciso ter um pouco de cautela. O PIB cresceu muito ao longo do ano, e o consumo também.
Segundo o IBGE, o consumo já pode ter perdido força devido ao ciclo de alta da taxa básica de juros, que começou em setembro. A sra. concorda?
Os efeitos diretos dos juros são um pouco mais defasados. O mercado de trabalho foi mais fraco no último trimestre do ano. A gente viu a economia desacelerando ao longo dos meses.
Não é tanto o efeito dos juros. É o efeito das incertezas na economia. Teve, por exemplo, a notícia do pacote fiscal muito ruim, a pressão do câmbio. As pessoas podem ter ficado mais cautelosas ao ver que os juros estavam subindo.
Projeções do mercado financeiro indicam crescimento em torno de 2% para o PIB de 2025. É uma desaceleração que tende a ser suave ou é algo mais preocupante?
Nem tudo que é desaceleração econômica é negativo. A agropecuária deve ser boa neste ano, vai ser positiva. Ao mesmo tempo, o início do ano tem reajustes. O reajuste real do salário mínimo continua.
Então, o consumo não vai ser negativo no primeiro trimestre. Ao contrário, deve ter uma recuperação. Não sei se vai recuperar toda a perda do quarto trimestre.
Acho que o filme [de 2025] começa bem, e a partir daí os efeitos da política monetária vão ser mais fortes. O governo está querendo ir contra esse resultado, porque isso vai ser ruim do ponto de vista de avaliação. A gente não sabe ainda como vai ser o cabo de guerra entre a política monetária e a política fiscal.
No consumo, seria importante a desaceleração. O ritmo de crescimento está sendo muito forte. Tudo bem, houve o choque dos preços da alimentação, mas há uma inflação de demanda.
Isso tudo é para dizer que a gente tem um paciente que tem sintoma claro, que precisa desacelerar. É um pouco essa a linha para poder recuperar um crescimento mais saudável, mas é uma grande dúvida.
Com a incerteza, o que acaba ocorrendo? Os juros podem ficar altos por mais tempo. Esse processo de política monetária muito apertada vai se prolongando. Alguns setores sofrem mais do que outros, e, em certo sentido, a inflação acaba demorando mais para ceder.
A fatura do cartão de crédito chegou um pouco no último trimestre e vai continuar sendo paga ao longo de 2025. A economia não tem muito milagre.
Quando a sra. fala que a fatura do cartão chegou no final de 2024 e que isso vai se estender em 2025, se refere a um desempenho acima do potencial da economia nos últimos anos, ou seja, um crescimento que gera inflação e que traz juros altos por mais tempo?
A gente acelerou demais, e deu efeito. É um pouco isso, a reversão do crescimento [na inflação]. A ideia é que neste ano a gente deveria crescer abaixo do nosso potencial. Acho que vai ser difícil crescer muito abaixo dele, porque tem a discussão da política fiscal, que vai ser menos expansionista, mas vai continuar.
E qual seria o PIB potencial no Brasil?
A gente estima em torno de 2%, no máximo. O FMI [Fundo Monetário Internacional] chegou até a estimar algo mais forte, mas a gente tem bastante cautela. Um dos aspectos do potencial é o ganho de produtividade. A gente teria de ter ganhos de produtividade quase todo ano aqui no Brasil.
O quanto preocupa ou não o possível cabo de guerra entre a política fiscal e a política monetária?
A sociedade brasileira perde quando o custo da desinflação fica mais alto. Se a gente tivesse, no ano passado, uma política fiscal não tão expansionista e tivesse crescido menos, a gente poderia crescer de uma maneira mais harmônica entre os anos, sem acelerar e desacelerar tanto.
Você cria uma volatilidade que é ruim para os investimentos, para a tomada de decisão, para os empresários, para as famílias, porque podem perder emprego, podem perder renda. Cria-se uma incerteza.
Gostaria de não ter cabo de guerra, que fosse mais harmônico. O problema todo é que, neste ano, a gente já está em pré-eleição. A eleição se antecipou.
É como se a queda de popularidade [do presidente Lula] criasse um alerta rápido para que se tentasse recuperar um resultado de popularidade melhor. O problema é que a gente está com inflação.
Se a gente não tivesse inflação, ok, mas a inflação está alta. Isso prejudica. Acho que é um pouco de tiro no pé, no sentido que esse cabo de guerra acaba gerando um custo maior de desinflação. Tanto que os agentes não acham que a inflação vai ficar baixa nos próximos anos.
O melhor seria não tentar acelerar demais a economia, deixar a economia crescer mais em linha com o potencial e avaliar. Entendo a vontade [do governo] do ponto de vista político, mas falta um entendimento da economia. Não tem espaço para querer acelerar a economia quando a inflação está alta. A inflação pode ficar mais resistente e mais alta.
Em vez de combatê-la, você vai incentivá-la, e o Banco Central fica sozinho nesse combate. Ele acaba usando o instrumento que tem, a alta dos juros. É ruim porque pode ter empresas que vão sofrer mais, empresas endividadas.
Nem todo mundo tem condições de passar bem por esse processo de desaceleração da economia. Seria muito melhor não ter acelerado tanto antes para não ter de desacelerar tanto agora.
Leonardo Vieceli/Folhapress
TJ da Paraíba aprova retroativo de R$ 234 mi a magistrados por acúmulo de acervo processual
Sessão extraordinária aconteceu no fim de fevereiro e votação durou 24 segundos
O TJ-PB (Tribunal de Justiça da Paraíba) aprovou, de forma unânime, um pagamento retroativo de R$ 234 milhões a juízes e desembargadores do estado.
A decisão foi referendada pelo Órgão Especial do tribunal em sessão administrativa extraordinária realizada no dia 26 de fevereiro. A votação durou 24 segundos.
O valor se refere a uma indenização por “acúmulo de acervo processual” de janeiro de 2015 a abril de 2022. Segundo lista de beneficiários que consta no processo, 281 magistrados devem ser beneficiados com valores individuais que chegam a R$ 957 mil.
Questionado, o TJ-PB informou que não foi realizado qualquer pagamento nem há previsão para que isso seja feito, uma vez que é preciso autorização do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e disponibilidade orçamentária do tribunal, “que atua sempre com responsabilidade fiscal e equilíbrio orçamentário”.
A corte acrescentou que “o CNJ, por meio da recomendação 75/2020, determinou a extensão desse direito à magistratura estadual, corrigindo uma omissão anterior”.
O “reconhecimento administrativo”, segundo o tribunal, alcança magistrados que atuaram entre 15 de janeiro de 2015 e 30 de abril de 2022, “em condição de acúmulo de acervo sem a devida compensação”.
O acúmulo de acervo é a expressão utilizada para definir pagamentos extras a juízes que assumem processos deixados por outros magistrados.
Procurado pela reportagem, o CNJ disse que o valor indenizatório corresponde “a um terço do subsídio do magistrado designado à substituição para cada 30 dias de exercício de designação cumulativa e será pago por tempo proporcional de serviço”.
“A acumulação ocorre no exercício da jurisdição em mais de um órgão jurisdicional, como nos casos de atuação simultânea em varas distintas, e por acervo processual, com o total de ações distribuídas e vinculadas ao magistrado”, continua o conselho.
O pagamento da indenização foi requerido pela AMPB (Associação dos Magistrados da Paraíba). O argumento foi de que o acúmulo de acervo gerou uma sobrecarga de trabalho para os magistrados, o que justificaria a compensação financeira.
O período desse acúmulo teria sido definido de acordo com as datas de sanção das leis 13.093 e 13.095, que criaram essas gratificações para juízes federais e do Trabalho, regulamentadas pelo CNJ em 2020. A Paraíba só fez a implantação em 2022.
Josué Seixas/Folhapress
‘Já está na hora da Petrobras analisar redução de preço’, diz Silveira
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse que, com a queda da cotação do petróleo no mercado internacional, é hora de a Petrobras analisar a redução dos preços no Brasil. Em entrevista à Coluna do Estadão, ele avaliou, entretanto, que não é o preço dos combustíveis que está impactando na inflação dos alimentos – maior dor de cabeça do governo Lula no momento – e garantiu que não haverá nenhuma medida intervencionista na estatal.
”Com a queda do Brent e com o dólar a R$ 5,75, nós estamos muito atentos para defendermos naturalmente, sem nenhuma intervenção. A Petrobras tem a sua governança e o seu direito de discricionário, mas entendo que já está na hora. Essa é a primeira vez que eu falo aqui. Já está na hora da Petrobras analisar a possibilidade de redução de preço”, declarou.
Ele acrescentou que a alta nos valores cobrados pelos alimentos não pode ser atribuída ao aumento nos custos com combustíveis. ”O preço na bomba hoje é menor que em dezembro de 2022. Então não é o combustível, são outros fatores que estão impactando o preço de alimento. Mas acho que há uma tendência agora de queda do preço dos combustíveis e natural queda do preço dos alimentos, em especial com essas medidas que o presidente Lula está anunciando”, completou.
Silveira defendeu que sejam encontradas soluções de mercado, “sem malabarismo” que geraria “atropelos” mais à frente. Para ele, a Agência Nacional do Petróleo (ANP) deve reforçar a fiscalização para evitar abusos na cadeia de combustíveis. “A ANP pode ser mais eficiente e se modernizar mais. Hoje tem equipamentos, por exemplo, para garantir a mistura de biodiesel e diesel. Então a ANP tem que se reinventar no papel dela de órgão fiscalizador do setor de combustíveis”, avaliou.
O governo indicou dois novos diretores para a ANP, no final do ano passado, mas aguarda a sabatina e votação no Senado.
Preço de todos os combustíveis aumentou em fevereiro
Os preços de todos os combustíveis registraram alta em fevereiro na comparação com o mês anterior, segundo o Panorama Veloe de Indicadores de Mobilidade, desenvolvido em parceria com a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe). O destaque foi o diesel, que ficou 4,6% mais caro nos postos de abastecimento, após o aumento de 6% aplicado pela Petrobras nas suas refinarias a partir de 1º de fevereiro.
Em seguida, o etanol teve alta de 3,9%; a gasolina comum, um aumento de 2,9%, e a aditivada de 2,8%. O Gás Natural Veicular (GNV) ficou praticamente estável na comparação, com alta de 0 1%.
Na última segunda-feira, 3, a Organização dos Países Exportadores de Petróleo e Países Aliados (Opep+) anunciou o aumento na produção da commodity até 2026. ; especialistas projetam preço médio de US$ 70 para este ano. A decisão teve efeito imediato no mercado e os preços atingiram o nível mais baixo do ano nos EUA: US$ 68,37 por barril na segunda-feira, queda de 2%.
Roseann Kennedy/Estadão
Avaliação negativa do governo Lula cresce e passa de 50%, diz pesquisa da AtlasIntel
A avaliação negativa do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) cresceu entre janeiro e fevereiro deste ano, segundo aponta nova pesquisa do instituto AtlasIntel divulgada nesta sexta-feira, 7. De acordo o levantamento, 50,8% consideram a gestão ruim ou péssima, sendo que antes o índice era de 46,5%, ou seja, um crescimento de 4,3 pontos porcentuais.
Os que acham o trabalho do governo ótimo ou bom eram 37,8% e agora são 37,6%, uma oscilação de 0,2 ponto porcentual. Outros 11,3% consideram a gestão regular (em janeiro era 15,6%). Houve ainda 0,4% dos entrevistados que não soube responder.
A AtlasIntel ouviu 5.710 eleitores, por meio de recrutamento digital aleatório, entre os dias 24 e 27 de fevereiro. A margem de erro é de um ponto porcentual e o índice de confiabilidade é de 95%.
Os segmentos do eleitorado que mais consideram a gestão ruim ou péssima são os evangélicos (76,3%), os moradores da Região Sul (62,7%) e os moradores do Centro-Oeste (59,3%). Já os que mais optaram pela opção ótimo ou bom são os agnósticos, ou ateus (57,3%), os maiores de 60 anos (53,3%) e os que possuem até o ensino fundamental (51,8%).
Perguntados sobre o desempenho de Lula, 53% disseram que desaprovam o trabalho do petista (em janeiro era 51,4%) e 45,7% afirmaram que aprovam (em janeiro era 45,9%). Optaram por não responder 1,3% dos entrevistados.
A AtlasIntel também perguntou aos entrevistados sobre o desempenho do governo em determinadas áreas. Os impostos e carga fiscal (58%), a segurança pública (57%) e a responsabilidade fiscal foram as que receberam mais a opção “péssima”. As mais escolhidas como “ótima” foram as políticas sociais (35%) e a criação de empregos (34%).
Para 49,4% dos entrevistados, o governo de Lula é pior que a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Para outros 48,9%, o cenário é o inverso. Na opinião de 1,7%, os governos são iguais.
Tarcísio fica na frente e Bolsonaro empata com Lula em cenários de segundo turno para 2026
A pesquisa da AtlasIntel também simulou três cenários para a eleição presidencial de 2026. Inelegível até 2030 por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, Bolsonaro está na frente de Lula em um primeiro turno com o ex-ministro da Integração Regional Ciro Gomes (PDT) e a ministra do Planejamento, Simone Tebet (MDB).
Neste cenário, que recria a eleição presidencial de 2022, Bolsonaro tem 45,8% e Lula 42,9%. Ciro aparece com 4,4% e Tebet registrou 2,7% na sondagem.
Em um segundo turno contra Bolsonaro, o capitão reformado tem 49% das intenções de voto, contra 48% do petista, o que evidencia um resultado polarizado tal como em 2022. Outros 4% não sabem ou não responderam, ou declararam voto em branco, ou nulo.
Já em um cenário onde Bolsonaro é substituído pelo governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), Lula tem 41,6% ante 32,3% do governador paulista. Em seguida, aparecem o cantor sertanejo Gusttavo Lima (sem partido), e o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União), com os mesmos 4,6%.
O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), tem 4,5%. Tebet aparece com 3,2%, à frente do ex-coach Pablo Marçal (PRTB), que tem 2,5%. O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), surge com 1,5% e a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva (Rede), registrou 1,2% na sondagem. Outros 4% disseram que votariam em branco ou nulo.
Em um cenário de segundo turno entre Lula e Tarcísio, o governador de São Paulo tem 49%, enquanto Lula aparece com 47%. Outros 4% não sabem ou não responderam, ou declararam voto em branco, ou nulo.
Já em um terceiro cenário, onde Bolsonaro é substituído pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Lula tem 41,5%, contra 23,8% do filho do ex-presidente. Em seguida aparecem Romeu Zema (10%), Ronaldo Caiado (6,4%), Gusttavo Lima (4,1%), Simone Tebet (3,4%), Pablo Marçal (3,2%), Eduardo Leite (1,9%) e Marina Silva (1,3%).
Em um eventual segundo turno entre Lula e Eduardo, o presidente tem 48% das intenções de voto ante 44% do deputado federal. Outros 9% dos entrevistados não souberam responder ou declararam voto branco, ou nulo.
Gabriel de Sousa/Estadão
Presidente do PP da Bahia descarta federação entre o partido e o União Brasil
Presidente do PP na Bahia, o deputado federal Mário Negromonte Júnior descartou nesta sexta-feira (07), em conversa com este Política Livre, a formação de uma federação entre o partido e o União Brasil para a criação de uma super bancada no Congresso Nacional. Segundo a colunista Bela Megale, do jornal O Globo, as negociações já estariam em fase final entre os principais dirigentes nacionais das duas legendas, o senador Ciro Nogueira (PP-PI) e Antônio Rueda (União).
“Conversei hoje pela manhã com Ciro e ele disse que não há nada fechado. Existem conversas, mas nada definido. Inclusive, não haverá nenhuma reunião entre o senador e o presidente do União Brasil no domingo (09), como foi veiculado. Se houver alguma coisa concreta, Ciro combinou de reunir a Executiva nacional do PP para que a questão seja analisada e votada. Não será decisão de cima para baixo”, declarou Mário Júnior.
O deputado afirmou que a bancada federal do PP é contra a federação. O mesmo vale para os diretórios estaduais, inclusive na Bahia. “Existem diversas incompatibilidades entre nós e o União Brasil nos estados. Na Bahia, reunimos a Executiva e a maioria é contra. Até porque parte da sigla já está na base do governo do Estado”, frisou.
“Há diversos focos de resistência. Quem ficaria na presidência nacional dessa federação? E nos estados, como seria o comando? Como eu já disse antes, eu acho que é muito difícil de acontecer, embora exista esse desejo na maioria do União Brasil. Mas no PP ocorre justamente o contrário”, acrescentou Mário Júnior.
O Republicanos, que também cogitava formar uma federação com o PP e o União Brasil, já descartou a possibilidade, respeitando a vontade da maioria da bancada federal.
Política Livre
STM abre inscrições para concurso com salário inicial de até R$ 14,8 mil brasil
O Cebraspe (Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos) abriu as inscrições para o novo concurso público do STM (Superior Tribunal Militar). Ao todo, há 80 vagas imediatas de nível superior, com salários iniciais de até R$ 14.852,66.
As vagas são divididas entre analistas judiciários e técnicos judiciários. Os candidatos poderão se candidatar em diferentes especialidades, como: administração, comunicação social, tecnologia da informação e contabilidade. A jornada semanal dos aprovados será de 40 horas.
As inscrições devem ser feitas no site do Cebraspe até as 18h do dia 28 de março. A taxa de participação é de R$ 120 para os que se candidatarem ao cargo de analista e R$ 80 para as vagas de técnico.
O pedido de isenção da taxa poderá ser feito caso o candidato esteja inscrito no CadÚnico (Cadastro Único) ou se for doador de medula óssea.
O pagamento deverá ser feito até o dia 22 de abril. Segundo a banca, 5% das vagas serão reservadas para pessoas com deficiência e 20% deverão ser preenchidas por candidatos negros.
O STM tem sede em Brasília (DF), mas vagas em diferentes estados estão sendo ofertadas.
“Embora o STM tenha sede em Brasília, existem as chamadas Auditorias da Justiça Militar, que são espalhadas em vários pontos do País, entre capitais e cidades do interior”, diz o professor Vandré Amorim, coordenador da área de Tribunais do Gran Concursos.
Júlia Galvão, Folhapress
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