STF forma maioria para rejeitar denúncia contra Ciro Nogueira
O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria, neste sábado (16), para rejeitar uma denúncia contra o senador Ciro Nogueira (PP-PI) e outros alvos por suposto recebimento de R$ 7,3 milhões em propina.
A decisão acontece na esteira do novo entendimento do Supremo sobre o acordo de leniência firmados com a Odebrecht, após o ministro Dias Toffoli determinar a anulação de todas as provas obtidas por esse caminho. Pelo entendimento, os materiais não podem mais ser utilizados nos processos.
Em seu relatório, em setembro, o ministro fez acenos ao presidente Lula (PT), com quem se desgastou nos últimos anos, e disse que a prisão do petista foi uma armação e o “verdadeiro ovo da serpente dos ataques à democracia”. O efeito cascata pode atingir dezenas de casos.
Os votos favoráveis a Ciro vieram do relator do caso, Edson Fachin, que foi acompanhado por mais quatro ministros: o próprio Toffoli, Alexandre de Moraes, Nunes Marques e o atual presidente da corte, Luís Roberto Barroso. Como Flávio Dino ainda não assumiu o novo posto no tribunal e Cristiano Zanin se declarou impedido, não há mais como o placar ser revertido.
Zanin é marido de Valeska Zanin Martins, que representa Lula na ação em que Toffoli anulou as provas da Odebrecht obtidas pela Operação Lava Jato.
Ciro Nogueira, que foi ministro de Jair Bolsonaro (PL) e é presidente do seu partido, o Progressistas, era senador na época em que os fatos, agora rejeitados, teriam ocorrido. Ele, um ex-assessor seu, além de executivos e funcionários da Odebrecht, eram investigados por corrupção e lavagem de dinheiro.
A decisão de rejeitar a denúncia acontece após a própria PGR (Procuradoria-Geral da República) defender esse caminho, seguindo o entendimento de Toffoli.
Segundo a acusação inicial, baseada em acordos de colaboração feitos com a empreiteira Odebrecht e seus executivos, Ciro teria solicitado e recebido, em 14 oportunidades, vantagens indevidas no valor de R$ 7,3 milhões.
O caso teria tido a participação do executivo Marcelo Odebrecht, do diretor de relações institucionais da empreiteira, Marcelo Melo Filho, do ex-presidente de infraestrutura e um dos nomes com mais delações premiadas realizadas, Benedito Júnior, do operador de empresas offshore, Fernando Migliaccio, e do ex-executivo José de Carvalho Filho, além de Lourival Ferreira Nery, ex-assessor do senador.
As transações teriam acontecido por meio dos sistemas da empresa, contando com os serviços de doleiros, entre 2010 e 2014. O inquérito foi aberto em 2017.
Durante o andamento do caso, Ciro negou as acusações. Disse que elas eram infundadas de justa causa e baseadas apenas em delações e que não existiam elementos concretos para ligá-lo ao episódio.
Em outubro deste ano, a PGR, que ofereceu a denúncia oficial sobre o caso, mudou sua posição, seguindo a nova orientação do Supremo, após Toffoli anular todas as provas fruto de acordos de leniência.
Segundo Fachin, “em derradeira manifestação” a Procuradoria solicitou “a rejeição da denúncia em relação aos acusados, por ausência de justa causa”.
A decisão da PGR foi tomada ainda por Ana Borges Coêlho dos Santos, que assumiu o cargo máximo do órgão durante o hiato entre a saída de Augusto Aras e a nomeação de Paulo Gonet, novo indicado por Lula e recentemente aprovado pelo Senado.
O entendimento da Procuradora foi atendido pelo ministro. Todos os nomes constam no processo como investigados, mas em seu voto Fachin não cita Marcelo Odebrecht entre os implicados que tiveram a denúncia rejeitada.
Fachin apontou o fato de a PGR ter feito uma “reavaliação do entendimento anteriormente exposto” como justificativa. “Houve substancial alteração da convicção jurídica da acusação acerca da responsabilidade criminal dos investigados, culminando na retratação da proposição de ação penal pública”, escreveu o ministro do STF.
João Gabriel / Folhapress
Cerveja de Umbu produzida pela agricultura familiar da Bahia será distribuída para todo o Brasil, em parceria com a Ambev
A cerveja da marca Graveteiro é produzida pela Coopercuc, cooperativa do sertão baiano apoiada pelo Governo do Estado, através da Secretaria de Desenvolvimento Rural (CAR/SDR)
A biodiversidade presente na agricultura familiar da Bahia está na criatividade dos choppes, cervejas, cachaças e na preparação de drinks da 14ª edição da Feira da Agricultura Familiar e Economia Solidária, que acontece no Parque Costa Azul, em Salvador, até domingo (17). Neste sábado (16), a cerveja de umbu da marca Graveteiro – primeira cerveja artesanal produzida pela Agricultura Familiar no estado – deu um importante passo na distribuição da sua produção, a partir de uma parceria firmada entre a Ambev e a Cooperativa Agropecuária Familiar de Canudos, Uauá e Curaçá (Coopercuc), à frente do rótulo. A Coopercuc é apoiada pelo Governo do Estado.
O governador Jerônimo Rodrigues participou da cerimônia que marcou a parceria, e destacou que as duas partes são beneficiadas. “A Ambev está colhendo um produto que as cooperativas vieram trabalhando há muito tempo, apresentando ao mundo um produto agroecológico, que respeita o trabalho decente, que respeita a caatinga, e, por outro lado, a agricultura familiar se beneficia da marca da Ambev para ver o produto circular”, completou Jerônimo.
O primeiro lote da cerveja tipo saison com umbu começa a ser distribuído nesta segunda-feira (18), com 8 mil unidades na Bahia, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Distrito Federal e São Paulo. No começo de 2024, o produto passará a ser comercializado em todo o Brasil. “Essa é uma cerveja que já está consolidada no mercado, mas que a gente tinha um desafio de dar escala ao produto. Então, buscamos a parceria, para expandir e trazer ainda um sabor mais essencial para o consumidor, mantendo a qualidade que é referência dos nossos produtos”, destacou o coordenador comercial da Coopercuc, Dailson Andrade.
Assim como a Cerveja de Umbu, da Coopercuc, outras marcas de cerveja artesanal produzidas pela agricultura familiar são apoiadas pelo Governo da Bahia, como é o caso da Cabruca, da Cooperativa de Serviços Sustentáveis (Coopessba), de Ilhéus; da Cerveja de Licuri, da Cooperativa Regional de Agricultores Familiares e Extrativistas da Economia Popular e Solidária (Coopersabor), de Monte Santo; e da Cerveja de Cajá, produzida pela Cooperativa de Produção da Agricultura Familiar de Lagoa de Dentro e Região (Cooperlad), novidade do Território do Sisal para esta edição da Feira. Também foram lançadas as cervejas de Mel da Mata Atlântica e de Goiaba com Maracujá da Caatinga.
De acordo com a Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), por meio da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), responsável pela mediação do Estado com os pequenos produtores das bebidas, o suporte ocorre desde a assistência técnica até a comercialização das cervejas em grandes mercados.
“Esta edição é a maior da história, e agregou valores que não tinha até então. Este novo formato garantiu a participação de todos os 27 territórios de identidade, e também de outros estados do Brasil. São mais de 1.500 expositores, 400 empreendimentos, com mais de quatro mil produtos”, explicou o titular da SDR, Osni Cardoso. Ele destacou ainda que a adesão dos baianos aos produtos abrilhantou a feira. “A gente pode afirmar que a culinária, a gastronomia, o produto da agricultura familiar já está na mesa e no gosto dos baianos. Por isso que essa feira foi grande”, concluiu o secretário.
Na feira também estão sendo comercializados alimentos agroecológicos de diversas regiões da Bahia, brinquedos infantis, artesanatos e objetos de decoração feitos a partir de técnicas tradicionais. Durante a noite, o público ainda pode aproveitar o parque ao som de Adelmário Coelho, Clariana e Paulinho Jequié. Ainda na noite deste sábado, o governador Jerônimo percorreu diversos stands da Feira e ressaltou a importância do desenvolvimento rural para o estado. Ele também destacou os avanços da agricultura familiar. “Antes, a gente pensava que agricultura familiar era coisa de subsistência e não poderia estabelecer cadeias produtivas. Mas, hoje, vemos vários produtos sendo exportados, inclusive. Isso mostra a força dos produtores rurais e dos produtos da nossa terra”, concluiu.
A 14ª edição da feira teve entre os reconhecimentos públicos, uma homenagem ao trabalho realizado pela liderança quilombola Mãe Bernadete Pacífico, do Quilombo Pitanga dos Palmares, e ao líder do movimento negro Luiz Alberto. O evento é uma realização do Governo do Estado, por meio da SDR e da CAR, em parceria com a União Nacional das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária (Unicafes-Bahia), com apoio do Ministério de Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e da Fundação Luís Eduardo Magalhães (Flem).
Chile volta apático às urnas para decidir sobre nova Constituição
Após reprovar uma proposta constituinte em setembro de 2022, quando 62% da população rechaçou o documento gestado pela esquerda, o país mergulhou em uma incerteza na qual permanece.
A população do Chile volta às urnas neste domingo (17) para tentar, mais uma vez, enterrar a mais simbólica herança da ditadura de Augusto Pinochet –a Constituição promulgada em 1980, quando o país estava sob o violento regime. Ironicamente, porém, especialistas dizem que o texto sob escrutínio consolida o projeto liberal da carta vigente.
Após reprovar uma proposta constituinte em setembro de 2022, quando 62% da população rechaçou o documento gestado pela esquerda, o país mergulhou em uma incerteza na qual permanece. Até o mês passado, nenhum dos levantamentos realizados pelos principais institutos de pesquisa chilenos indicava a aprovação do texto, embora essa opção estivesse em tendência de alta.
Havia ainda uma porcentagem significativa de indecisos em um plebiscito cuja presença é obrigatória –na última semana de novembro, 16% das pessoas não sabiam qual seria o seu voto, de acordo com levantamento da empresa de pesquisas chilena Cadem. Não é possível saber se o crescimento do grupo simpático ao texto continuou desde então, já que a divulgação de pesquisas nos quinze dias anteriores ao pleito é vetada.
Para comparação, o texto colocado à prova no ano passado foi redigido por uma maioria de legisladores independentes de esquerda, com paridade de gênero e representação dos povos originários. Se tivesse sido aprovado, transformaria o Chile em um Estado plurinacional, garantiria o direito ao aborto e consideraria a água um bem “inapropriável”.
A proposta audaciosa era um rescaldo do “estallido social”, como ficaram conhecidos os protestos de 2019 que pediam melhorias nos sistemas públicos de aposentadoria, saúde e moradia, na contramão da carta escrita pelo economicamente liberal regime de Pinochet.
“Esse processo não levou em consideração que havia uma direita forte na população chilena e atropelou os partidos tradicionais, mesmo os de centro-esquerda”, afirma Javiera Arce-Riffo, cientista política e professora da Cátedra de Mulheres e Política da PUC do Chile. “Eles não entenderam o que a política implica. É um processo constante de negociação.”
Das manifestações massivas de 2019 à votação do primeiro texto, o pêndulo político da sociedade começou a retornar para a direita, e, em maio deste ano, a votação do Conselho Constitucional deu vitória para o ultradireitista Partido Republicano, que abocanhou 44% das cadeiras. O órgão foi o responsável por emendar a atual proposta constitucional, elaborada por uma Comissão de Especialistas.
Se o grupo responsável pelo documento de 2022 estava mais à esquerda do que a maioria dos chilenos, o Conselho Constitucional tampouco parece representar a sociedade. A sigla do ex-candidato à Presidência José Antonio Kast, que conquistou quase metade das vagas do Conselho Constitucional, ocupa apenas 8,4% dos cargos na Câmara dos Deputados.
O resultado agora foi um documento às avessas da carta escrita há um ano.
“É um texto que radicaliza as ideias de Jaime Guzmán”, diz Arce-Riffo, citando um dos ideólogos da ditadura do século 20. “Não cria um Estado social e democrático de direito, não garante direitos fundamentais nem uma agenda de redistribuição econômica e é uma ameaça para certos direitos das mulheres.”
Para setores mais progressistas, a aprovação da proposta seria o anticlímax dos protestos de 2019, ainda que substitua a Constituição promulgada sob Pinochet. Isso porque parte dos aspectos mais autoritários da atual carta foram abrandados nos anos 2000 durante governos de esquerda como o de Ricardo Lagos e Michelle Bachelet, que conseguiram criar reformas para promover benefícios sociais oferecidos pelo Estado.
O texto elaborado este ano, por sua vez, não altera o sistema privado de aposentadorias no Chile, uma das principais demandas dos manifestantes de 2019, nem tira o protagonismo da saúde privada no país. Além disso, abre brecha para restringir o acesso ao aborto, segundo críticos, e dificultar o procedimento por meio da objeção de consciência –o direito de uma pessoa a negar práticas profissionais que sejam contrárias a suas convicções.
Ausente na Constituição atual, esse mecanismo importa debates que são próprios dos Estados Unidos ao Chile, segundo Simón Escoffier, doutor em sociologia pela Universidade de Oxford e professor da PUC do Chile.
“A objeção da consciência está no texto de forma muito genérica. Qualquer pessoa, instituição ou empresa poderá alegar objeção da consciência para se opor a uma lei, e isso faz com que as normas sejam muito interpretáveis”, afirma o pesquisador. “Se a proposta for aprovada, passaríamos a ter vários debates sobre se uma instituição pode negar-se a contratar homossexuais, por exemplo.”
Escoffier faz a ressalva de que o texto é mais moderno em alguns aspectos e tem inovações, como uma menção às mudanças climáticas –ainda que não obrigue o Estado a ter ações claras para combater os efeitos do aquecimento global. “O problema é que tem muitos itens controversos e ideológicos”, diz ele.
A reprovação do projeto neste domingo seria uma vitória do presidente do Chile, o esquerdista Gabriel Boric, ainda que o governo não esteja influenciando diretamente o trabalho constitucional. Na cena pública do país desde os protestos estudantis de 2011, Boric foi um dos responsáveis por pressionar o então líder de direita Sebastián Piñera a dar início ao processo constitucional em 2019.
Se for aprovado, é mais um obstáculo de um presidente que tem uma reprovação de mais de 60%, segundo a Cadem. “Seria o fim do governo”, diz a pesquisadora Arce-Riffo. “A Constituição precisaria ser assinada pelo presidente que prometeu enterrar o neoliberalismo.”
Daniela Arcanjo / Folhapress
Natal mais saboroso: Prefeitura de Ipiaú distribui cestas básicas com 'chester' para cadastrados do Social
A Prefeitura de Ipiaú distribuiu na manhã e tarde desse sábado, 16, cestas natalinas para os cadastrados da Secretaria da Assistência e Desenvolvimento Social. A ação ocorreu no estádio Pedro Caetano e beneficiou diversas famílias do munícipio. 
Nas cestas, garantidas com recursos próprios da gestão municipal, contou os alimentos essenciais presentes na cesta básica e o frango conhecido como "chester", seguindo o modelo adotado no ano anterior. A ação visou proporcionar um Natal mais digno e acolhedor para aqueles em situação de vulnerabilidade.
A secretária da pasta, Rebeca Câncio, expressou sua satisfação com o sucesso do evento e a importância de garantir esse suporte às famílias necessitadas. "É gratificante ver a comunidade unida para proporcionar um natal mais digno às famílias cadastradas. Neste momento, nossa prioridade é garantir o bem-estar daqueles que mais precisam", destacou Rebeca.
A prefeita Maria das Graças também enfatizou a relevância dessa ação solidária para a cidade. Em sua fala, ela ressaltou o compromisso da gestão municipal em promover ações que visem a inclusão social e o apoio aos cidadãos em vulnerabilidade. "Estamos empenhados em proporcionar assistência e dignidade às famílias ipiauenses, especialmente nesta época festiva. A distribuição das cestas natalinas e do chester reforça nosso compromisso com o cuidado e o amparo aos munícipes", afirmou a prefeita.
Michel Querino / Decom Prefeitura de Ipiaú
Influenciadora presa recebia R$ 250 mil por semana para divulgar 'Jogo do tigrinho', diz delegado
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| Foto: reprodução/redes sociais |
A influenciadora digital Skarlete Melo, presa nesta sexta-feira (15) em Fortaleza por promover o "Jogo do tigrinho", recebia R$ 250 mil por semana para divulgar o jogo de azar, conforme o delegado responsável pela operação que levou à prisão dela.
Skarlete e o companheiro, Erick Costa, foram presos na sexta-feira (15) em um hotel de luxo na capital cearense, onde iriam receber convidados, onde iriam divulgar o lançamento de plataforma de jogos de azar ilegais. O casal de influenciadores digitais alugou vários quartos do estabelecimento para hospedar convidados.
A dupla morava em uma mansão, com Porsche na garagem avaliado em R$ 475 mil, apreendido na operação. Segundo a polícia, além dos dois, foram cumpridos 10 mandados de prisão no Ceará e no Maranhão.
O jogo do tigrinho é irregular, e a divulgação dele é crime. Apostadores denunciam que sempre perdem quando fazem apostas no Fortune Tiger e não há possibilidade de vencer. Para divulgar a plataforma irregular, influenciadores com muitos seguidores nas redes sociais recebem dinheiro para fazer publicidade, o que é considerado crime.
A Polícia do Maranhão realizou operações contra influenciadores em setembro pela divulgação ilegal do jogo de azar. Com o cerco fechando para os divulgadores do estado, eles migraram para o Ceará, onde continuaram a prática ilegal.
Em setembro, foram cumpridos no total cinco mandados de busca e apreensão em endereços residenciais e comerciais, incluindo uma oficina mecânica, em São Luís.
Rio: Justiça derruba decisão que proibia apreensão de adolescentes
No dia em que o Rio de Janeiro tem mais um fim de semana de calor e praias cheias, uma batalha judicial dita os limites da Operação Verão, realizada por autoridades do estado e do município. O presidente do Tribunal de Justiça (TJRJ), desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo, suspendeu, neste sábado (16), uma decisão que impedia policiais de apreenderem adolescentes sem flagrante.
A decisão anterior era da 1ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, e o pedido de derrubada partiu do governo do estado e da prefeitura do Rio.
A Operação Verão é um reforço de policiamento nas praias da zona sul carioca que ocorre nos meses de calor, quando há apelo maior para a frequência de pessoas na orla.
A decisão da 1ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro determinava que apreensões fossem apenas em situações de flagrante de ato infracional ou com mandado.
A decisão também impedia que as crianças e jovens fossem levados a centrais de acolhimento, sem decisão judicial ou necessidade de medida protetiva de urgência.
O pedido à 1ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso foi feito pelo Ministério Público Estadual (MPRJ). Segundo o MPRJ, dos mais de 80 adolescentes encaminhados à central de acolhimento, em apenas um caso os agentes apresentaram motivo para a apreensão.
Governo estadual e prefeitura recorreram da proibição. Ao liberar apreensões sem flagrante, o desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo alegou que estado e município não foram ouvidos previamente. Além disso, na visão do presidente do TJRJ, a decisão anterior criava “risco de grave lesão à ordem administrativa e à segurança pública, além de comprometer a própria concretização do postulado da proteção integral de crianças e adolescentes”.
No recurso, estado e prefeitura alegaram que “admitir, de um lado, que jovens em situação de vulnerabilidade vaguem pelas ruas sem identificação e desacompanhados” seria uma subversão da lógica contida no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
As duas gestões defenderam também que ações de segurança pública são feitas com medidas preventivas. Além disso, afastaram a ideia de que haveria alguma forma de preconceito nas abordagens.
“Mais de 4 mil pessoas abordadas e que, dentre essas, apenas 273 crianças e adolescentes foram conduzidos à assistência social, asseverando ser infundada a narrativa constante na inicial de origem acerca de suposto direcionamento a grupo de indivíduos em virtude de cor, local de residência e classe social”, descreve texto replicado na decisão do desembargador Cardozo.
O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, comemorou a revogação. “A ordem foi restabelecida! Gostaria de agradecer imensamente ao presidente do Tribunal de Justiça do Rio, desembargador Ricardo Rodrigues Cardoso, por ter revogado a decisão em primeira instância. Que impedia o Estado de exercer o importante papel de abordagem preventiva das nossas forças de segurança na Operação Verão!”, escreveu na rede social X (antigo Twitter).
A Agência Brasil obteve com as promotorias de Justiça da Infância e da Juventude do MPRJ a informação de que a Ação Direta de Inconstitucionalidade 3.446, do Supremo Tribunal Federal, consagra o direito de ir e vir da criança e do adolescente.
Além disso, segundo as promotorias, a decisão do STF afasta alegações de que tais ações ilegais possam ser justificadas pelos Princípios da Proteção Integral ou da Prevenção.
O acórdão, de acordo com as promotorias, age como súmula vinculante, ou seja, respaldo para processos judiciais em todas as instâncias. Dessa forma, cabe recurso ao STF.
As promotoras que subscreveram a ação inicial fizeram um pedido para que o Procurador-Geral de Justiça (PGJ) do Rio de Janeiro, Luciano Oliveira Mattos, faça uma reclamação no STF.
A assessoria de imprensa da Procuradoria-Geral de Justiça informou que ainda não foi notificada oficialmente da nova decisão do TJ. “Assim que for informada, o procedimento será analisado para a tomada de decisão”, diz a nota.
Na sexta-feira, o Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro e a Defensoria Pública da União (DPU) encaminharam um ofício ao Ministério da Justiça, com a decisão original da 1ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso. O documento solicitava formalmente que as limitações para apreensões de menores fossem aplicadas também aos agentes da Força Nacional de Segurança, que têm presença autorizada no estado até 31 de janeiro de 2024.
“Salta aos olhos que haja prisões sem qualquer fundamento, apreensões de menores sem qualquer fundamento, então, a gente está exortando a administração para que não faça isso e que haja de acordo com a lei”, justificou o defensor público federal Thales Arcoverde, antes da revogação.
“Um crime cometido por pessoa não conhecida não pode gerar um abuso de autoridade sobre uma população inteira. Esse o objetivo da nossa manifestação”, completou.
Agência Brasil
Domingo decisivo: reunião do PT com Jerônimo deve dar o tom do encontro do conselho político sobre a sucessão em Salvador
O governador Jerônimo Rodrigues e o senador Jaques Wagner, duas das maiores lideranças do PT no Estado, participam neste domingo (17) da reunião ampliada do diretório estadual do partido, que acontece a partir das 9h, no auditório da Assembleia Legislativa, no Centro Administrativo da Bahia (CAB). O encontro deve dar sinais de qual será o tom da reunião do conselho político convocada por Jerônimo no mesmo dia, às 17h, no Palácio de Ondina, conforme revelado pelo Política Livre (clique aqui para ler).
Inicialmente, a reunião do diretório ocorreria em Vitória da Conquista e reforçaria o apoio da sigla, de Jerônimo e de Wagner à pré-candidatura do deputado federal Waldenor Pereira (PT) à Prefeitura do município. Segundo o partido, a mudança de local ocorreu por conta do momento de luto em função do falecimento do ex-deputado federal petista Luiz Alberto, que será homenageado.
Em outubro, o PT promoveu na Assembleia uma grande plenária que reforçou a pré-candidatura do deputado estadual Robinson Almeida ao Palácio Thomé de Souza. O evento ocorreu poucos dias após o Política Livre divulgar que Wagner e Jerônimo haviam definido que o candidato em Salvador seria o vice-governador Geraldo Júnior (MDB).
Na época, Wagner foi pressionado pela militância e lideranças petistas, sobretudo os vereadores do partido em Salvador, a marcar presença e declarar apoio a Robinson. Jerônimo, em agenda administrativa, não compareceu. Aliados do governador, sobretudo o MDB, esperam que a reunião do diretório do PT desta vez emita sinais concretos de que o PT estaria disposto a desistir da pré-candidatura, sobretudo nos discursos do governador e do senador.
Caso ocorra o contrário, e a depender do desenrolar das conversas, os emedebistas podem retirar o nome de Geraldo Júnior do páreo em prol da união da base na capital já na reunião do conselho político deste domingo, se for reafirmada a intenção de manter Robinson ou outro quadro da base que una os aliados do governador, a exemplo da deputada estadual Olívia Santana (PCdoB), da deputada federal Lídice da Mata (PSB) ou do deputado federal Antonio Brito (PSD), cujas pré-candidaturas já eram consideradas no grupo do governo fora do baralho da sucessão.
Política Livre
Morre Carlos Lyra, um dos grandes nomes da bossa nova
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| Cantor e compositor tinha 90 anos e estava internado no Rio |
Um dos grandes nomes da bossa nova, o cantor e compositor Carlos Lyra morreu na madrugada deste sábado (16), no Rio de Janeiro. Ele estava internado no Hospital Unimed Barra, na zona oeste da cidade. Carlos Lyra tinha 90 anos. A causa da morte não foi informada.
“É com imensa tristeza que comunicamos a passagem do compositor Carlos Lyra, nessa madrugada, de forma inesperada. A todos, agradecemos o carinho”, informou uma publicação no perfil de Instagram do artista.
Um dos principais parceiros de Vinicius de Moraes, Lyra é autor de composições que ajudaram a formar a bossa nova, como Você e Eu, Coisa Mais Linda e Minha Namorada.
Carlos Eduardo Lyra Barbosa nasceu em 11 de maio de 1933. Era carioca do bairro de Botafogo, na zona sul da cidade. De acordo com o Dicionário Cravo Albin da Música Popular Brasileira, começou a fazer música com um piano de brinquedo, aos 7 anos de idade. Na adolescência, quebrou uma perna durante uma atividade esportiva. A recuperação o deixou de cama por seis meses. Período que aproveitou para fazer uma imersão num dos instrumentos que seria um grande parceiro de vida, o violão.
Ainda no antigo segundo grau – o que hoje se chama de ensino médio – conheceu o compositor Roberto Menescal, com quem montou a primeira Academia de Violão, por onde passaram nomes como Marcos Valle, Edu Lobo, Nara Leão e Wanda Sá.
A primeira canção escrita por Lyra foi Quando Chegares, em 1954. Em 1955, iniciou a carreira profissional como músico, tocando violão elétrico no conjunto de Bené Nunes. Compôs Maria Ninguém, entre outras músicas com letras suas. Já em 1956, seu samba Criticando foi gravado pelo grupo vocal Os Cariocas.
Entrou para o rol de ícones da bossa nova, ao lado de parceiros como Ronaldo Bôscoli, a dupla Tom Jobim e Vinícius de Moraes e o intérprete João Gilberto, todos representados no álbum Chega de Saudade, lançado em 1959 e que consolidou o estilo musical.
Carlos Lyra teve passagem também como diretor musical do Centro Popular de Cultura da União Nacional dos Estudantes (UNE). Foi um período em que entrou em contato com compositores populares como Zé Keti, Cartola, Nelson Cavaquinho, Elton Medeiros e João do Vale. O hino da UNE é uma parceria de Lyra com Vinicius de Moraes.
Atuou ainda como diretor musical da Rádio Nacional, exercendo o cargo até o golpe militar em 1964.
Por quatro anos, morou no México, onde se apresentou ao lado do saxofonista americano Stan Getz.
Em quase 70 anos de carreira, lançou e participou de inúmeros álbuns, se apresentou em shows dentro e fora do Brasil e musicou peças teatrais e filmes.
Toquinho, Baden Powell e Aldir Blanc também figuram na lista de parcerias. Além disso, se apresentou com diversos grandes nomes da MPB, como Caetano Veloso, Gilberto Gil, Chico Buarque, Leila Pinheiro e Nana Caymmi.
Em 2008, publicou o livro Eu e a Bossa Nova, sobre as trajetórias entrelaçadas da sua vida e do estilo musical.
Lyra era casado com Magda Pereira Botafogo. Ao completar 90 anos, recebeu uma série de homenagens. Uma delas é o lançamento do álbum Afeto, que faz um passeio por todas as fases e estilos da obra do compositor. Os arranjos foram feitos por João Donato, Marcos Valle, Jaques Morelenbaum, Antônio Adolfo e Gilson Peranzzetta.
O disco traz uma seleção de músicas interpretadas por vozes de grandes nomes da música brasileira, como Mart’nália, Gilberto Gil, Joyce Moreno, Ivan Lins, Caetano Veloso, Lulu Santos, Djavan, Marcos Valle, Patrícia Alvi, Fernanda Abreu, Leila Pinheiro, Wanda Sá, Paula Morelenbaum, Roberto Menescal, Edu Lobo e Mônica Salmaso.
Os shows de lançamento foram no começo de dezembro, no Sesc Pompeia, em São Paulo.
Agência Brasil
Projeto de Beto Costa garante Tradudor/Interpretes de Libras para surdos
O autor do projeto lembra que a Lei Federal nº 12.319 que regulamenta a profissão do Tradutor/ Intérprete da Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS- ressalta a importância desse profissional na intermediação dessa língua e no apoio à acessibilidade aos serviços, às atividades das instituições públicas e em diferentes instituições sociais, enaltecendo, assim, o respeito à diversidade e ao cidadão Surdo.(Texto-José Américo Castro/Ascom Câmara de Ipiaú).
Governo Lula apoia empréstimo de banco para Argentina em aceno pragmático a Milei
O governo Lula (PT) apoiou o empréstimo de US$ 960 milhões (R$ 4,74 bilhões) do CAF, banco de desenvolvimento da América Latina e Caribe, para a Argentina, em um aceno de pragmatismo ao presidente ultraliberal Javier Milei.
Diante da crise econômica enfrentada pelos argentinos, o empréstimo-ponte foi aprovado pela diretoria do CAF nesta sexta-feira (15) por unanimidade entre os 21 votos possíveis.
O Brasil possui um voto, enquanto outros cinco países (Bolívia, Colômbia, Equador, Peru e Venezuela) possuem dois votos.
Segundo fontes a par das discussões, a saúde econômica da Argentina é considerada como imprescindível para o Brasil por causa das estreitas relações comerciais entre os dois países.
De janeiro a outubro deste ano, o superávit comercial do Brasil com o país vizinho chegou a US$ 4,75 bilhões. No período, as vendas para os argentinos cresceram 12,5% e atingiram US$ 14,9 bilhões, enquanto as importações caíram 7,1% e chegaram a US$ 10,15 bilhões.
Além do interesse de que a Argentina não sucumba à crise econômica, o gesto também é visto como uma tentativa de o Brasil demonstrar pragmatismo nas relações com o novo presidente, que tomou posse no último domingo (10).
Até então, havia um clima de desconfiança do lado brasileiro. Isso porque durante a campanha eleitoral Milei disse que não negociaria com o presidente Lula e chamou o mandatário brasileiro de “corrupto” e “comunista”.
Desde que foi eleito, o ultraliberal mudou de postura. O principal gesto de conciliação foi a decisão de Milei de enviar a então futura chanceler argentina, Diana Mondino, a Brasília. Na ocasião, Mondino entregou um convite para que o chefe do Executivo brasileiro comparecesse à posse em Buenos Aires.
Mesmo com o gesto, Lula decidiu que o representante brasileiro seria o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira.
O financiamento obtido via CAF será usado pelos argentinos para pagar parte da dívida com o FMI (Fundo Monetário Internacional) —um montante de US$ 912 milhões (em torno de R$ 4,5 bilhões) precisa ser quitado até a próxima quinta-feira (21).
O crédito evitará que a Argentina entre em uma situação de inadimplência com o FMI, abrindo caminho para eventual renegociação. O acordo foi firmado durante o governo de Mauricio Macri e renegociado várias vezes pelo ex-presidente Alberto Fernández, totalizando hoje US$ 44 bilhões (cerca de R$ 220 bilhões).
A nova equipe econômica argentina, liderada pelo ministro Luis Caputo, ganhou tempo para tentar chegar a novos termos com o FMI.
Na reunião que selou o empréstimo do CAF, o representante argentino comentou com os outros participantes que os membros do novo governo estão tendo agora a dimensão do “tamanho do estrago” que terão de enfrentar para reestruturar a economia do país.
Nos primeiros dias de governo, Milei anunciou um amplo pacote de medidas econômicas. O Banco Central da Argentina decidiu manter a taxa básica de juros em 133% ao ano, abaixo da inflação, e encarecer em 2% ao mês a cotação do dólar oficial, usado por instituições financeiras, bancos e empresas em transações de grande volume.
Além da desvalorização do peso, o duro plano de Milei inclui suspender todas as novas obras públicas, reduzir subsídios de energia e transporte (a partir de 1º de janeiro), enxugar repasses às províncias e liberar importações.
No entanto, ele planeja aumentar temporariamente impostos a importadores e exportadores, o que deve afetar o comércio regional no curto prazo.
No novo empréstimo, tomado a uma taxa de juros de 5,72% ao ano de acordo com a normativa do CAF para operações de risco com garantia soberana, a Argentina terá até 12 meses de prazo para honrar o compromisso. Enquanto não honrar a dívida assumida nesta sexta, o país não poderá tomar novos financiamentos com a instituição.
Durante o encontro, segundo relatos, os participantes alertaram sobre a importância de a Argentina cumprir as obrigações assumidas com o banco, escolhido justamente por ter uma estrutura mais dinâmica, já que foi constituído com o objetivo de ajudar países em situação de emergência.
Os argentinos chegaram a ter conversas com outros bancos multilaterais, como BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento), Banco Mundial, além do próprio FMI, antes de avançar na negociação com o CAF.
O pedido de empréstimo-ponte à instituição financeira foi feito na última terça (12) por meio de uma carta assinada por Caputo. O CAF, então, convocou os países acionistas do banco para apreciar a solicitação.
O Brasil possui 8,8% do capital da instituição e é seu quarto maior acionista, atrás de Colômbia, Peru e Argentina. O CAF é um banco multilateral de desenvolvimento hoje com uma carteira ativa de mais de US$ 4 bilhões de empréstimos para o Brasil.
Nathalia Garcia / Folhapress
Operação Rodovida 23/24 será lançada nesta segunda-feira
Brasil é o terceiro país do mundo em número de mortes no trânsito e a Bahia é o segundo estado brasileiro em vítimas de acidentes de trânsito.
Nesta segunda-feira (18), às 9h30, ocorre o lançamento nacional da 12ª edição da Operação Rodovida da Polícia Rodoviária Federal (PRF). O evento, que abre os trabalhos de fiscalização e conscientização nas rodovias brasileiras durante os eventos de final de ano e férias, ocorrerá em Salvador, no auditório da União dos Municípios da Bahia (UPB), no CAB, onde o diretor geral da PRF, Antônio Fernando, e o secretário-executivo do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, Ricardo Capelli, prestarão informações à imprensa. A cerimônia contará com a presença do governador Jerônimo Rodrigues, além de deputados, senadores e prefeitos.
A Operação da PRF que ocorre entre os dias 18 de dezembro e 02 de fevereiro, tem o objetivo de promover a segurança nas estradas. O período que compreende às festas de Natal, Ano Novo e Carnaval é marcado pelo aumento do fluxo de veículos nas rodovias federais.
A estratégia da PRF durante esse período é garantir a segurança viária, o conforto e a fluidez do trânsito, através de ações integradas e conjuntas, envolvendo diferentes entidades governamentais e da sociedade civil. As ações visam reduzir os acidentes e os custos sociais decorrentes da violência no trânsito. O Brasil é o terceiro país do mundo em número de mortes no trânsito e a Bahia é o segundo estado brasileiro em vítimas de acidentes de trânsito.
Mega-Sena sorteará neste sábado prêmio de R$ 10 milhões
A Mega-Sena sorteará neste sábado (16) um prêmio de estimado em R$ 10 milhões para quem acertar as seis dezenas.
As apostas para o concurso 2.669 podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa Econômica em todo o país ou pela internet. O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 5.
Agência Brasil
PM liberta reféns e integrante de quadrilha é preso em Camacã
O criminoso e o carro utilizado no sequestro foram apresentados na delegacia de Camacã.
Policiais militares da 62ª CIPM resgataram dois reféns, na manhã desta sexta-feira (15), na cidade de Camacã, e prenderam um dos autores do crime durante a 17ª edição da Operação Força Total na Bahia e que acontece simultaneamente em todo o Brasil.A equipe da PM recebeu informações de um sequestro de duas pessoas, pai e filha, na cidade de Pau Brasil e iniciou as diligências na região. As guarnições levantaram com populares as informações sobre o veículo utilizado pela quadrilha e, às margens da BR-101, os policiais conseguiram interceptá-lo.
Com a chegada da viatura, três integrantes da quadrilha conseguiram fugir por uma área de mata, porém um deles foi alcançado e preso. As vítimas foram resgatadas e estão bem e seguras.
O criminoso e o carro utilizado no sequestro foram apresentados na delegacia de Camacã.
Cão farejador da Cipe Chapada encontra pastas de dente recheadas com cocaína
Entorpecentes estavam em ônibus interestadual que saiu de São Paulo e tinha destino final a cidade de Mairi.
Um cão farejador da Companhia Independente de Policiamento Especializado (Cipe) Chapada encontrou na quinta-feira (14), pastas de dente recheadas com drogas. Cerca de 12 kg de maconha e cocaína estavam em ônibus interestadual que saiu de São Paulo e tinha destino final a cidade de Mairi.
Os militares abordaram o veículo na cidade de Ruy Barbosa. Na checagem das malas, o cão reagiu e indicou uma bagagem. Dentro dela os PMs encontraram os tabletes de maconha e as pastas de dente com entorpecentes.O dono da mala e as drogas foram apresentados na Delegacia Territorial (DT) de Itaberaba
Texto: Alberto Maraux
Calendário do futebol brasileiro de 2024: confira datas de Estaduais, Nacionais e Continentais
O calendário, definido pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF), foi divulgado no último mês
A temporada 2024 será bastante movimentada no futebol brasileiro e promete gerar debates sobre importantes desfalques provocados por competições entre seleções. O calendário, definido pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF), foi divulgado no último mês.
Anote em sua agenda as datas de início e término dos principais campeonatos que envolvem o futebol brasileiro em 2024: Copa São Paulo de Juniores, Estaduais, Supercopa do Brasil, Recopa Sul-Americana, Campeonato Brasileiro (Séries A, B, C e D), Copa do Brasil, Copa Libertadores e Copa Sul-Americana. Também haverá jogos da seleção brasileira em Datas Fifa, como os dois amistosos que o Brasil fará em março contra Inglaterra e Espanha, Copa América, nos Estados Unidos, e Olimpíada de Paris.
Confira o que 2024 reserva no futebol nacional:
A Copinha envolverá 128 equipes, que foram divididas em 32 grupos com quatro integrantes cada. Líder e vice-líder de cada chave avançam para a segunda fase. A partir desta etapa, são feitos confrontos eliminatórios, em jogo único, até a grande decisão, no dia do aniversário da cidade de São Paulo, 25 de janeiro. A promessa é que a partida seja no Pacaembu, ainda em reforma.
Início: 02/01
Fim: 25/01
Participantes: 128 equipes
Atual campeão: Palmeiras
ESTADUAIS
Os Estaduais devem agitar os principais clubes do País logo no início da temporada 2024. Cada Estado adota um formato diferente para a competição. Algumas datas também variam, conforme as equipes participantes. O Paulistão é um dos mais disputados do Brasil, assim como o Carioca.
Paulistão
Início: 20/01
Fim: 07/04
Atual campeão: Palmeiras
Clubes participantes: 16
Carioca
Início: 17/01
Fim: 07/04
Atual campeão: Fluminense
Clubes participantes: 12
Gauchão
Início: 20/01
Fim: 07/04
Atual campeão: Grêmio
Clubes participantes: 12
Mineiro
Início: 24/01
Fim: 07/04
Atual campeão: Atlético-MG
Clubes participantes: 12
SUPERCOPA DO BRASIL
A disputa, definida em jogo único, está agendada para o dia 3 de fevereiro e será protagonizada por Palmeiras, atual vencedor do torneio, e o São Paulo, campeões do Brasileirão e Copa do Brasil de 2023, respectivamente. O local da partida ainda não foi definido.
CAMPEONATO BRASILEIRO
O Campeonato Brasileiro é o principal torneio do calendário nacional e se estende por quase oito meses para, ao final, definir os grandes campeões, equipes que sobem e descem de divisão e aquelas que se classificam para os torneios continentais. O sistema de pontos corridos é organizado em 38 rodadas. Por causa das Datas Fifa, o torneio de 2024 vai se estender um pouco mais, mas ele não vai parar durante a Copa América, em junho, nos Estados Unidos.
Série A
Início: 14/04
Término: 08/12
Participantes: 20 clubes
Atual campeão: Palmeiras
Série B
Início: 20/04
Término: 26/11
Participantes: 20
Atual campeão: Vitória
Série C
Início: 21/04
Término: 20/10
Participantes: 20
Atual campeão: Amazonas
Série D
Início: 21/04
Término: 29/09
Participantes: 64
Atual campeão: Ferroviário-CE
COPA DO BRASIL
O torneio mata-mata mais importante do País e também mais bem pago, conta com clubes de todos os 26 Estados e o Distrito Federal. São disputadas sete fases até decretar o novo campeão. A Copa do Brasil é o torneio que entrega a maior fatia da divisão das cotas de transmissão para o vencedor. Os clubes são premiados por etapa, e vão acumulando as cotas em dinheiro.
Início: 21/02
Término: 10/11
Participantes: 92 clubes
Atual campeão: São Paulo
LIBERTADORES
A competição mais importante do continente representa a "Glória Eterna" para o seu campeão. Os melhores clubes dos países filiados à Conmebol se enfrentam em busca da taça. Fluminense, Palmeiras, São Paulo, Grêmio, Atlético-MG, Flamengo, Botafogo e Red Bull Bragantino representam o Brasil na edição de 2024. O vencedor ainda ganha o direito de jogar o Mundial de Clubes da Fifa. Argentina e Brasil são os maiores campeões.
Início: 07/02
Término: 30/11
Participantes: 47
Atual campeão: Fluminense
SUL-AMERICANA
O torneio continental terá a participação de importantes clubes do Brasil. Athletico-PR, Internacional, Fortaleza, Cuiabá, Corinthians e Cruzeiro estão classificados para o campeonato. Os jogos reservam grandes emoções e ditam o rumo dos times na temporada. Também tem boa premiação. Os brasileiros estão dando mais valor ao torneio sul-americano.
Início: 06/03
Término: 23/11
Participantes: 56
Atual campeã: LDU-EQU
DATAS FIFA, COPA AMÉRICA E OLIMPÍADA
A seleção brasileira entrará em campo em dez oportunidades em 2024 para o cumprimento das Datas Fifa. Estão previstos quatro amistosos no primeiro semestre e seis jogos das Eliminatórias da Copa de 2026 no segundo. Nesses períodos, o calendário nacional será interrompido para não haver prejuízo a times que cedem atletas às seleções.
Em compensação, durante a Copa América, o Brasileirão não será interrompido, sendo prejudicado em até nove rodadas. O mesmo acontece na Olimpíada. Neste caso, porém, os clubes não são obrigados a ceder jogadores para a seleção, que ainda precisa confirmar sua participação nos Jogos de Paris no Pré-Olímpico, que será disputado entre 20 de janeiro e 11 de fevereiro, na Venezuela.
23/03 - Inglaterra x Brasil (Amistoso)
26/03 - Espanha x Brasil (Amistoso)
03/06 a 11/06 - Dois amistosos contra adversários ainda indefinidos
20/06 a 14/07 - Copa América
24/06 - Brasil x Honduras (Copa América - 1ª fase)
28/06 - Paraguai x Brasil (Copa América - 1ª fase)
02/07 - Brasil x Colômbia (Copa América - 1ª fase)
26/07 a 11/08 - Olimpíada
05/09 - Brasil x Equador (Eliminatórias)
10/09 - Paraguai x Brasil (Eliminatórias)
10/10 - Chile x Brasil (Eliminatórias)
15/10 - Brasil x Peru (Eliminatórias)
14/11 - Venezuela x Brasil (Eliminatórias)
19/11 - Brasil x Uruguai (Eliminatórias)
POR ESTADAO CONTEUDO
Deputado ucraniano solta granadas em sessão e explosões ferem 26 pessoas
Na manhã desta sexta-feira (15), um deputado ucraniano detonou granadas durante uma sessão no prédio do conselho da aldeia de Keretsk, na região de Transcarpátia, na Ucrânia.
De acordo com o Kyiv Independente, o ataque aconteceu no prédio do governo local e as imagens já viralizaram nas redes sociais. Segundo a publicação, o autor se chama Serhii Batryn e seria um membro do conselho local. Serhii seria filiado ao partido Servo do Povo, o mesmo do presidente ucraniano Volodimir Zelensky. A Ucrânia está há dois anos sofrendo ataques da Rússia e nos últimos dias Zelensky está fazendo viagens em busca de apoio contra a guerra.
De acordo com a Polícia Nacional da Ucrânia, uma pessoa morreu e pelo menos 26 pessoas ficaram feridas. Seis foram socorridas em estado grave, incluindo o deputado.
Veja o momento do ataque! https://www.facebook.com/watch/?v=661969152783424Reforma tributária ajudará a reindustrializar o país, dizem entidades do setor
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| Proposta foi aprovada na última sexta-feira |
Entidades que representam a indústria brasileira destacaram os efeitos positivos da reforma tributária, aprovada pela Câmara nesta sexta (15), para o setor.
O presidente da CNI (Confederação Nacional da Indústria), Ricardo Alban, disse que a mudança no sistema tributário é uma grande conquista para todo o país e era aguardada há mais de 30 anos.
“O Brasil vai crescer mais, com mais indústria. É uma excelente mudança, principalmente neste momento em que o país discute como promover a neoindustrialização da economia brasileira”, afirma Alban.
Para a Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), o país passará a ter um sistema tributário mais moderno, transparente e alinhado às melhores práticas internacionais, simplificando a vida de quem gera emprego e renda no Brasil.
“Dois pontos do texto aprovado merecem destaque: a trava que impede o aumento da carga tributária e a previsão de revisão das exceções a cada cinco anos. A aprovação da reforma é um marco e uma vitória de toda a sociedade brasileira.”
A Firjan (Federação das Indústrias do Rio de Janeiro) diz que a reforma tributária é um marco histórico para o país.
“A partir de agora podemos caminhar rumo a um Brasil mais competitivo, próspero, econômico e socialmente justo. Poderia ter sido melhor, mas a medida aprovada é muito melhor do que o complexo sistema tributário que vigora hoje”, disse o presidente da Firjan, Eduardo Eugenio Gouvêa Vieira.
Segundo Vieira, a partir de agora a sociedade ficará mais atenta às despesas públicas, já que os impostos para financiá-las serão mais transparentes.
A FecomercioSP (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo) disse que a reforma trará incertezas para a economia do país já a partir de 2024.
“Apesar de aprovada, a nova legislação ainda não está pronta. Mais do que isso, não fornece garantias de que será possível atingir o principal objetivo de uma reforma tributária almejada há pelo menos três décadas: a simplificação da estrutura arrecadatória brasileira”, diz a entidade.
“A consequência desse cenário será um aumento imediato da judicialização, na medida em que a reforma eleva a insegurança jurídica sobre procedimentos tributários de empresas e contribuintes.”
Eduardo Cucolo / Folhapress
Governo espera que STF derrube marco temporal novamente, mas deve terceirizar ação
Integrantes do governo esperam que o STF (Supremo Tribunal Federal) derrube a decisão do Congresso Nacional que reverteu o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto do marco temporal para demarcação de terras indígenas, nesta quinta-feira (14).
A estratégia jurídica para isso, porém, ainda está em análise pelo Palácio do Planalto, que pode abrir mão de recorrer e contar com a ação de algum partido político, como o PT.
Já a bancada ruralista já prevê, desde o Senado aprovou o projeto de lei, em setembro, que haveria uma briga jurídica sobre o tema e traça, há meses, a estratégia para sair vitoriosa.
A tese do marco temporal determina que devem ser demarcados os territórios considerando a ocupação indígena em 1988, na data da promulgação da Constituição. Ela é defendida por ruralistas, que afirma que o critério serviria para resolver disputas por terra e dar segurança jurídica e econômica para indígenas e proprietários.
Indígenas, ONGs e ativistas criticam a tese. Para eles, o direito dos indígenas às terras é anterior ao Estado brasileiro e, portanto, não pode estar restrito a um ponto temporal.
Após a derrubada do veto no Congresso, a ministra Sonia Guajajara (Povos Indígenas) anunciou que entraria, junto com a AGU (Advocacia Geral da União), com uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) no Supremo, contra a decisão dos parlamentares.
Aliados de Lula temem, no entanto, que ele sofra desgastes políticos caso a própria AGU recorra ao Supremo, porque poderia significar uma afronta do próprio presidente ao Congresso e à bancada ruralista, a mais poderosa das Casas atualmente. A AGU ainda não foi provocada pelo Ministério dos Povos Indígenas para questionar a derrubada do veto e avaliará o caso se for acionada.
Integrantes da área jurídica e política do governo avaliam que o STF deve anular a decisão dos parlamentares, independentemente de quem questione o Supremo.
Essa constatação se deve ao fato de que o STF já decidiu contra a tese de um marco temporal para a demarcação das terras indígenas.
Por essa razão, avaliam que não seria necessário deixar a digital do governo, mas seria possível esperar que algum partido político ou até mesmo a PGR (Procuradoria-Geral da República) tomar a frente no caso.
O PT, por exemplo, já decidiu ingressar com uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade).
“Vamos enfrentar esta tese assassina e inconstitucional até o fim. Não é possível que o Congresso Nacional, à revelia das leis e da própria humanidade, admita o etnocídio que o marco temporal representa”, afirmou Nilto Tatto (PT-SP), que também é coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista.
A ação, no entanto, pode unir também outros partidos de esquerda, como Rede, Psol e PSB, por meio da Apib (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil).
A entidade já prepara, há semanas, uma ADI para protocolar no Supremo Tribunal Federal contra o marco temporal. Também solicita que o relator do processo seja o ministro Edson Fachin, o mesmo que relatou o julgamento que derrubou a tese.
No entanto, por lei, partidos podem usar tal instrumento no STF, mas organizações da sociedade civil, não. Por isso, a Apib precisa de apoio das siglas para a movimentação.
A aliança é comum. Foi assim que nasceu, por exemplo, a ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) 709.
Foi no âmbito desse processo que o ministro Luís Roberto Barroso determinou que o então governo de Jair Bolsonaro (PL) tomasse providências para expulsar os garimpeiros da Terra Indígena Yanomami.
A antiga gestão, no entanto, não o fez. A operação começou apenas em janeiro, no início do governo Lula.
Agora, a Apib espera que a derrubada dos vetos seja promulgada para que possa acionar o Supremo contra ela. Enquanto isso, junto com outras sete instituições indígenas (Apoinme, ArpinSudeste, ArpinSul, Aty Guasu, Conselho Terena, Coaib e Comissão Guarani Yvyrupa), solicitou uma audiência no tribunal para tratar da lei do marco temporal.
“A Apib ressalta que as atitudes do Congresso Nacional são resultados da ligação direta de políticos brasileiros à invasão de terras indígenas”, disse a entidade, em nota.
“Representantes do Congresso e do Executivo possuem cerca de 96 mil hectares de terras sobrepostas às terras indígenas. Além disso, muitos deles foram financiados por fazendeiros invasores de TIs, que doaram R$ 3,6 milhões para a campanha eleitoral de ruralistas. Esse grupo de invasores bancou 29 campanhas políticas em 2022, totalizando R$ 5.313.843,44”, completa o texto, citando um estudo feito pela própria organização.
Paralelamente a isso, a bancada ruralista já se prepara para a briga jurídica e traça novas estratégias dentro do Congresso Nacional para vencer a disputa.
A principal estratégia são duas PECs (Proposta de Emenda à Constituição) que já estão em tramitação. Uma delas institui a indenização a proprietários rurais por áreas privadas transformadas em terras indígenas.
O projeto é antigo, de 2015, e estava estagnado na Câmara. Mas em novembro, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), em sinalização à bancada ruralista, decidiu voltar a dar andamento ao tema, criando a comissão especial para debater seu texto —etapa obrigatória da tramitação.
Em outra frente, a bancada ruralista conseguiu reunir assinaturas e protocolou uma PEC, desta vez no Senado, para instituir o marco temporal na Constituição.
Atualmente o texto está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que é presidida por Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que pretende se a lançar à presidência da Casa e é aliado do atual mandatário, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). A relatoria é de Esperidião Amin (PP-SC).
O argumento da bancada ruralista é de que o Supremo precisa seguir a Constituição em suas decisões. Portanto, se com o atual texto da carta magna a corte entende que o marco não é válido, caso o documento passe a prever tal tese, os ministros deverão seguí-la em suas interpretações.
O Congresso Nacional derrubou o veto na quinta-feira em uma vitória do grupo do agro.
Após a decisão, o presidente da bancada ruralista, Pedro Lupion (PP-PR), ressaltou que o placar a favor do marco temporal seria suficiente para aprovar uma PEC.
“Não tenho dúvidas de que haverá questionamentos [na Justiça], mas temos força para colocar isso na Constituição e encerrar essa discussão. Isso foi o mais importante da votação de hoje”, disse Lupion.
Agora, o texto segue para promulgação de Lula. Caso o mandatário não o faça em até 48 horas, a tarefa fica para o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), e vira lei. O caminho mais provável, no entanto, é a judicialização.
Julia Chaib/João Gabriel/Folhapress
Bolsonaro cita ‘Dino comunista’, liga Lula a Fidel e ouve vaias a Moro
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) mencionou nesta sexta-feira (15) em Curitiba a fala do presidente Lula (PT) sobre a aprovação de Flávio Dino a uma cadeira de ministro do STF (Supremo Tribunal Federal).
“A gente vê agora a alegria dele, diz que está feliz que colocou um comunista. Me lembro dos discursos do Fidel Castro. Os caras sempre lutam pelo poder. Roubar a liberdade é a mais importante cartada deste povo”, afirmou o ex-mandatário.
O petista afirmou na quinta-feira (14) que seu governo conseguiu colocar o primeiro “ministro comunista” no Supremo. O rótulo foi usado pela família Bolsonaro para tentar ampliar as resistências a Dino, que recebeu 31 votos contra na votação em plenário, o segundo maior número —perdendo apenas para André Mendonça.
Bolsonaro chegou no final da manhã desta sexta em Curitiba para receber o título de cidadão honorário do Paraná na Assembleia Legislativa estadual. A uma plateia de apoiadores, fez um discurso de 25 minutos sobre seu período no Palácio do Planalto, com ataques à gestão petista e à quantidade de ministérios.
“São 38. Ele não deve nem saber os nomes. E não dá para comparar Paulo Guedes com Haddad”, disse ele.
Durante a solenidade, ainda ouviu vaias ao senador Sergio Moro (União Brasil-PR), “página virada da história do Paraná”, reagiu o deputado estadual Ricardo Arruda (PL), autor da homenagem a Bolsonaro.
O governador do Paraná, Ratinho Júnior (PSD), que é aliado de Bolsonaro desde 2018 e tem flertado com a possibilidade de sair candidato a presidente em 2026 pelo campo da direita, participou da homenagem.
O projeto de lei da cidadania honorária a Bolsonaro foi proposto no início do ano por aliados e aprovado no mês passado na Assembleia, com protestos dos parlamentares do PT. O texto acabou sancionado na sequência pelo governador.
No segundo turno da eleição para presidência, ano passado, Bolsonaro fez mais de 4 milhões de votos (62,40%) no Paraná, contra mais de 2,5 milhões de Lula (37,60%) no Estado.
Bolsonaro nasceu no município de Glicério, interior de São Paulo, e após a derrota nas urnas do ano passado tem recebido homenagens semelhantes de aliados em outros estados.
No Paraná, o projeto de lei que concede o título a Bolsonaro foi proposto por um grupo encabeçado por Arruda, ligado à Igreja Mundial do Poder de Deus e um dos mais ferrenhos defensores do ex-presidente na Assembleia.
Entre os projetos de lei propostos por Arruda na Casa, estão o que estabelece a data de 20 de novembro como o “Dia Estadual do Patriota” e o que institui a Semana Estadual de Incentivo ao Estudo Bíblico. No mês passado, ele promoveu uma audiência para discutir a obrigatoriedade de vacinação contra Covid-19 para crianças a partir de seis meses até os cinco anos.
No final de outubro, o gabinete de Arruda na Assembleia foi alvo de mandado de busca e apreensão no âmbito da Operação Fração, deflagrada pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), braço do Ministério Público Estadual. A suspeita é de prática de “rachadinha”, o que o parlamentar nega.
Catarina Scortecci/Folhapress
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