Assessores acusam Janones de ‘rachadinha’, e um fala em pagamento em dinheiro vivo
Dois ex-assessores do deputado federal André Janones (Avante-MG) afirmaram à Folha que o parlamentar promove esquema de “rachadinha” em seu gabinete, ou seja, embolsa parte dos salários pagos a esses auxiliares.
Cefas Luiz Paulino e Fabrício Ferreira de Oliveira trabalharam no gabinete de Janones de fevereiro de 2019 a novembro de 2021 e setembro de 2022, respectivamente.
As suspeitas contra o parlamentar —que integrou a linha de frente da campanha de Lula (PT) nas redes sociais, em 2022— vieram a público após o site Metrópoles revelar áudio de 2019 em que Janones, em seu primeiro mandato como deputado, informou a assessores que eles teriam que devolver parte dos salários para que ele pudesse reconstruir seu patrimônio.
“A maioria dos que ganhava um salário alto repassava de volta parte do que recebia”, afirmou Fabrício à Folha.
De acordo com ele, a destinação do dinheiro ao parlamentar se dava em dinheiro vivo. “Eles [os assessores que trabalhavam nos estados] colocavam esse dinheiro em espécie em um envelope e iam para Brasília. É só a Polícia Federal quebrar o sigilo de todos os assessores para ver a dinâmica desses saques.”
Fabrício chegou a formular a denúncia ao Ministério Público de Minas Gerais em janeiro de 2022, que encaminhou o caso à Procuradoria-Geral da República devido ao foro privilegiado de congressistas. No Supremo Tribunal Federal, as acusações tramitam desde maio, sob relatoria de Luiz Fux.
Nessa época, ele adicionou gravação em que um terceiro assessor do parlamentar falava na devolução mensal de R$ 4 mil a R$ 5 mil.
Cefas diz que não fez devolução do salário, mas que sabia do esquema.
“Ele [Janones], através do Mario [Celestino da Silva, chefe de gabinete], pediu que todos assessores enviassem as fichas cadastrais com o campo do salário em branco! Eu não aceitei e mandei a minha preenchida eletronicamente, porque desconfiei que tinha algo errado”, diz Cefas.
“Acredito que como eu não aceitei enviar a ficha cadastral da Câmara com o campo de salário em branco, eles entenderam que eu não faria nenhum tipo de devolução.”
Os dois afirmam que o recolhimento do dinheiro era feito por Leandra Guedes Ferreira, então namorada e assessora de Janones, hoje prefeita de Ituitaba (MG) pelo Avante. A prefeita negou, em nota, ter conhecimento ou participação em conduta ilegal.
A reunião de 2019 em que Janones fala sobre a devolução dos salários durou cerca de 45 minutos. A gravação divulgada pelo site Metrópoles também foi obtida pela Folha.
“Não é [corrupção], porque o ‘devolver salário’ você manda na minha conta e eu faço o que quiser. São simplesmente algumas pessoas que eu confio e que participaram comigo em 2016 [nas eleições municipais, em que ele saiu derrotado], e que eu acho que elas entendem que realmente o meu patrimônio foi todo dilapidado. Eu perdi uma casa de R$ 380 mil, um carro, uma poupança de R$ 200 mil e uma previdência de R$ 70 mil. Eu acho justo que essas pessoas também hoje participem comigo dessa reconstrução disso”, afirma o parlamentar na gravação.
Nas redes sociais e em entrevistas nestas segunda e terça, o deputado reconheceu a autenticidade da gravação, mas negou ter promovido rachadinha, afirmando que pediu contribuições a amigos, que se tornariam seus assessores, para quitar dívidas que ele e esses futuros assessores assumiram em conjunto nas eleições de 2016.
Disse ainda que não considera sua atitude ilícita e que, de qualquer forma, a devolução de parte dos salários dos assessores acabou não ocorrendo por orientação jurídica que recebeu.
Ele também afirmou que as acusações feitas por Cefas foram precedidas de ameaças de divulgação do áudio e do pedido de um carro zero quilômetro, o que Cefas diz ser mentira.
Na conversa de 2019 com os então assessores, Janones diz que “algumas pessoas” do núcleo de funcionários dele receberiam um valor maior do que o normal de salário. O valor seria repassado para ele para abater o prejuízo de R$ 675 mil na campanha de 2016.
Naquele pleito para prefeito de Ituiutaba (MG), Janones teve 13.759 votos, ficando em segundo lugar, com 24,4%, atrás do candidato Fued Dib (PMDB), que teve 29.388 votos.
A assessoria do parlamentar disse à Folha que as acusações dos ex-auxiliares são falsas.
“Nenhum dos acusadores afirma ter devolvido salário, porque eles simplesmente não poderiam provar. Não há materialidade, o deputado nunca recebeu R$ 1 de salário de assessores, em nenhum contexto. Ele faz questão de colocar seus sigilos bancários, fiscais e telefônicos à disposição da Justiça e confia que tudo será esclarecido”, diz a assessoria, afirmando que o parlamentar irá processar Cefas civil e criminalmente.
Também durante a reunião de 2019, Janones estimulou os assessores a participar de uma vaquinha para bancar a eleição de parte do grupo às eleições municipais do ano seguinte.
Em determinados trechos da gravação, o parlamentar fala também que não irá se corromper no mandato, que não iria ter funcionário fantasma e que a equipe deveria trabalhar em prol do Brasil, não em interesse próprio.
Ranier Bragon/Folhapress
Empresário de grupo atacadista do ramo de alimentos é preso por suspeita de sonegar ICMS na Bahia
Empresário de grupo atacadista do ramo de alimentos é preso por suspeita de sonegar mais de R$ 78 milhões de ICMS na Bahia
O indivíduo investigado está envolvido no comércio atacadista de produtos alimentícios em Cruz das Almas e teve seu mandado de prisão cumprido em Salvador. Segundo a polícia, foi solicitado à Justiça o bloqueio dos bens das pessoas físicas e jurídicas relacionadas ao caso.
As investigações revelaram que as empresas em questão não pagavam o imposto ICMS devidamente ou o faziam em valores muito inferiores aos necessários, considerando suas operações econômicas. Além disso, a empresa utilizava indivíduos como “laranjas” para proteger os proprietários de possíveis consequências financeiras.
O empresário foi levado para o Complexo de Delegacias de Feira de Santana, onde está sendo interrogado e permanecerá sob custódia à espera das decisões judiciais.
A Operação Nobreza contou com a colaboração do Departamento de Repressão e Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e à Lavagem de Dinheiro (Draco), da Secretaria da Fazenda (Sefaz) e do Ministério Público
Pedreiro que confessou ter esfaqueado e estuprado mãe e filhas é transferido para Sinop
Segundo delegado, o crime foi premeditado e o homem é um latrocida foragido da cidade de Mineiros, em Goiás
Gilberto Rodrigues do Anjos, de 32 anos, assassino confesso de Cleci Calvi Cardoso, de 46 anos, e das filhas Miliane Calvi Cardoso, 19 anos e duas menores, de 13 e 10 anos, foi transferido na tarde desta segunda-feira (27) para Sinop e foi levado para a penitenciária Osvaldo Florentino Leite Ferreira (Ferrugem) onde aguardará a audiência de custódia.
As vítimas foram encontradas mortas na manhã desta segunda-feira em uma residência no bairro Florais da Mata, em Sorriso. Segundo o delegado de Polícia Civil de Sorriso, Bruno França, houve um esforço contínuo para que o crime fosse solucionado. “Imediatamente após ter sido descoberto a cena do crime, todos os órgãos de segurança pública, Polícia Civil, Polícia Militar, Politec, Corpo de Bombeiros, todo mundo compareceu no local do crime e imediatamente a gente começou a trabalhar de forma incessante para que a resposta fosse imediata e rápida”, disse.
“A premeditação é óbvia porque ele morava na obra no local do crime e como todo predador sexual, já vinha espreitando suas vítimas. A alegação de que a droga seja responsável não convence a Polícia Civil, primeiro porque esse rapaz já era foragido por estupro e tentativa de homincídio exatamente igual em Lucas do Rio Verde. É um latrocida foragido da cidade de Mineiros, em Goiás, e ele foi preso com roupas íntimas das vítimas na maior demonstração de que se trata um predador sexual em série”, afirmou o delegado.
O delegado detalhou sobre a investigação. “Começamos a levantar informações de todas essas pessoas, nós descobrimos que um deles tinha histórico de crime sexual e mandado de busca em aberto. Sem informar isso ao preso (Gilberto), nós iniciamos uma série de entrevistas com todas as pessoas e, ao perceber que o cidadão estava faltando com a verdade e entrando em contradição, nós começamos a pressioná-lo”, explicou Bruno França.
De acordo com as informações, o calçado utilizado pelo criminoso foi um dos indícios utilizados durante a investigação. “A gente solicitou que as pessoas entregassem seus calçados e o calçado do rapaz teve uma combinação perfeita com uma mancha de pegada de sangue no local do crime. Percebeu-se ainda que ele tinha uma falha no cabelo, considerando que a vítima havia arrancado muito cabelo do agressor. Nós o confrontamos, que imediatamente confessou ser autor do crime”.
AgoraMT
Bolivianas são presas com R$ 425 mil em ‘supermaconha’ na BR-262 em Corumbá
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A dupla estava em um GM Prisma, carro usado para transportar passageiros por aplicativo, quando o motorista foi abordado pelos militares na rodovia, próximo ao Buraco das Piranhas.
Durante a entrevista, o motorista afirmou ter sido contratado pelas duas bolivianas para levá-las de Corumbá a Campo Grande. Os policiais então realizaram uma vistoria nas bagagens e encontraram 39 volumes de skunk, que totalizaram 42,5 quilos.
Indagada pela equipe, a dupla disse que pegou as malas de uma pessoa desconhecida, em Puerto Quijarro, na Bolívia, e que as entregariam em Campo Grande.
Três morrem em confronto com a polícia durante sequestro em Sidrolândia
Três homens morreram em confronto com a Polícia Militar em ocorrência de sequestro do proprietário de uma empresa de guincho, durante a noite desta terça-feira (28) em Sidrolândia, cidade a 70 quilômetros de Campo Grande.
A informação é a de que a Polícia Rodoviária Estadual e guarnições da Força Tática da 8ª Companhia Independente da Polícia Militar foram acionadas. O confronto ocorreu em região da Serra da Urca, publicou o site Região News.
Um dos homens morreu no local e outros dois ainda foram levados para atendimento no Hospital Helmíria Silvério Barbosa, porém, vieram a óbito. A Polícia Civil e Perícia foram acionadas.
Corinthians vira sobre o Vasco e se distancia da zona de rebaixamento
Empurrado pela torcida, o Vasco começou a partida pressionando e foi recompensado cedo. Logo aos três minutos, Puma Rodríguez aproveitou cruzamento preciso de Lucas Piton para abrir o placar. Dez minutos depois, Romero foi oportunista ao aproveitar cochilo da defesa do Vasco e empatar na mesma moeda. Sem outra alternativa, o Cruz-Maltino retomou as rédeas da partida, martelou e voltou à frente do marcador. Depois de cruzamento de Puma Rodríguez, o atacante Vegetti pegou um lindo chute de primeira para fazer o segundo dos mandantes. A equipe vascaína, porém, recuou e acabou sendo punida nos minutos finais. Aos 45 minutos, em cobrança de escanteio, Lucas Veríssimo desviou e Romero aproveitou para igualar novamente. No retorno do intervalo, o cenário continuou o mesmo. Melhor na partida, o Vasco incomodou bastante, mas parou na falta de pontaria e no goleiro Cássio. Melhor para o Corinthians, que conseguiu uma virada em um de seus raros momentos de ataque. De longa distância, Gabriel Moscardo acertou um lindo chute, no canto direito de Léo Jardim. Atrás do placar, o Cruz-Maltino sentiu e passou a ficar desorganizado dentro de campo. Sem muita estratégia, a equipe de Ramón Díaz passou a cruzar várias bolas na área. Em uma das tentativas, a bola chegou a pegar no braço de Moscardo, mas o árbitro nada marcou. No fim, o Alvinegro paulista “fechou a conta” com Giovane, já nos acréscimos.
Janja pega carona com Lula até Arábia Saudita e segue para Dubai para agenda própria
Essa é a primeira vez que Janja não acompanha o presidente em agenda internacional.
A primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, pegou carona na comitiva presidencial de Lula (PT) de Brasília para a Arábia Saudita e depois seguiu para Dubai, onde vai cumprir agenda própria antes da COP28, conferência do clima das Nações Unidas.
Essa é a primeira vez que Janja não acompanha o presidente em agenda internacional. Ela foi de voo comercial de Riad, a capital saudita, para Dubai.
De acordo com a assessoria da primeira-dama, ela chegou antes de Lula nos Emirados Árabes Unidos porque foi convidada para agendas oficiais.
“Sua chegada antecipada a Dubai se dá pelo fato de ter duas agendas com a Sheikha Fatima bint Mubarak Al Ketbi, conhecida também como Mother of the Nation, mãe do Presidente dos Emirados Árabes Unidos, Mohammed bin Zayed Al Nahyan”, diz a nota.
“Nesta quarta (29), Janja terá uma [reunião] bilateral solicitada pela Sheikha e, na quinta (30), um almoço oferecido às cônjuges dos chefes de Estado presentes na COP28”, segue o texto.
A assessoria não divulgou o tema do encontro com Sheikha nem o valor da passagem do voo comercial. Também não informou se o bilhete foi pago com recursos públicos.
Lula chega a Dubai na noite de quinta-feira (30), onde participará da conferência e terá encontros bilaterais com autoridades, ainda não divulgados.
O chefe do Executivo desembarcou nesta terça na capital da Arábia Saudita, para reunião ampliada e outra privada com o príncipe Mohammed bin Salman, o mesmo que deu as joias de presente para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Na quarta-feira (29), Lula terá encontros empresariais. Pela manhã, será um da Embraer, e à tarde, um da Apex (Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos).
Em Doha, no dia seguinte, o presidente participará de fórum com empresários e de um encontro com o emir Tamim bin Hamad al-Thani. De lá, parte para a COP28.
Após a conferência do clima, Lula e Janja vão para a Alemanha no dia 3 de dezembro. Eles jantarão com o premiê Olaf Scholz e, no dia seguinte, o presidente brasileiro terá uma bilateral com seu homólogo alemão, Frank-Walter Steinmeier, após nova reunião de trabalho com Scholz.
Deve haver assinatura de declaração conjunta e acordos. Há ainda a previsão de reunião com empresários e parlamentares.
Janja sempre acompanha Lula nas agendas internacionais. Ela foi a única primeira-dama a acompanhar as sessões de negociações do G20, fechadas ao público e à imprensa, em setembro. Cônjuges dos líderes dos outros 18 países e da União Europeia não estiveram presentes durante as discussões no centro de convenções Pragati Maidan, principal local da cúpula, em Nova Déli. Em evento recente no Planalto, Janja defendeu sua participação. Disse que foi para ouvir, aprender e se informar.
Marianna Holanda e Victoria Azevedo / Folhapress
Conselho Curador do FGTS aprova orçamento de R$ 117,65 bi para 2024
Minha Casa, Minha Vida receberá R$ 95,15 bilhões.jpg)
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O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) terá R$ 117,65 bilhões para aplicar em projetos e políticas públicas previstas por lei. O valor consta do orçamento de 2024 aprovado nesta terça-feira (28) pelo Conselho Curador do FGTS.
A quantia foi dividida da seguinte forma: R$ 105,65 bilhões para investimentos em habitação, R$ 6 bilhões para saneamento básico e R$ 6 bilhões para infraestrutura urbana.
O conselho também aprovou um plano de ações para 2024. Na habitação, está prevista a construção de 538 mil unidades habitacionais no próximo ano. A maior parte dos recursos será gasta no programa Minha Casa, Minha Vida, que terá R$ 95,15 bilhões à disposição, o equivalente a 90,1% do orçamento para habitação. Mais R$ 2 bilhões estão destinados à habitação popular em geral.
Dentro do orçamento do Minha Casa, Minha Vida, R$ 9,95 bilhões serão concedidos como subsídio a fundo perdido (sem recuperação do valor) para desconto nas prestações por famílias com renda mensal de até R$ 4,4 mil. O programa pretende conceder o desconto a 339 mil unidades habitacionais no próximo ano.
A linha Pró-Cotista, que beneficia a compra de imóveis a trabalhadores com conta no FGTS, terá R$ 8,5 bilhões. Em relação ao saneamento e à infraestrutura urbana, o orçamento prevê que as obras nas duas áreas beneficiem 14,9 milhões de pessoas.
Conforme o orçamento aprovado, os investimentos do FGTS não comprometerão a saúde financeira do fundo. Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, a rentabilidade média das aplicações é suficiente para cobrir todos os custos projetados e formar uma reserva técnica.
O orçamento aprovado nesta terça pode mudar se o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir igualar a forma de correção do dinheiro nas contas dos trabalhadores à da poupança. O julgamento sobre o tema foi interrompido no início do mês por um pedido de vista do ministro Cristiano Zanin. Quando o julgamento foi interrompido, havia três votos a favor da mudança.
Atualmente, o FGTS rende 3% ao ano mais a Taxa Referencial (TR). A caderneta rende o equivalente à TR mais 0,5% do mês (6,17% ao ano) quando a Taxa Selic (juros básicos da economia) estiver acima de 8,5% ao ano.
Pela fórmula atual, a poupança rendia 8,26% ao ano no início de novembro. Segundo a Advocacia-Geral da União (AGU), o FGTS teria de receber aportes anuais de R$ 8,6 bilhões para arcar com a nova fórmula de correção. Além disso, o pagamento de valores retroativos custaria R$ 660 bilhões ao Tesouro Nacional.
Agência Brasil
Comércio entre Brasil e Arábia Saudita pode chegar a US$ 20 bilhões
Fundo Saudita deve aplicar no Brasil investimentos de US$ 10 bilhões
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu nesta terça-feira (28), com o Príncipe Herdeiro e Primeiro-Ministro da Arábia Saudita, Mohammed bin Salman, em Riad, capital da Arábia Saudita. Os dois líderes estimam que as transações comerciais entre os dois países podem saltar dos atuais US$ 8 bilhões para US$ 20 bilhões até 2030.
Um dos pontos da conversa foi o investimento de US$ 10 bilhões que o Fundo Soberano Saudita planeja aplicar no Brasil, sendo US$ 9 bilhões previstos para os próximos sete anos. Projetos na área de energia limpa, hidrogênio verde, defesa, ciência e tecnologia, agropecuária e aportes em infraestrutura conectados ao Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) estão entre as possibilidades de investimentos.
De acordo com a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, (Secom), Lula destacou o potencial do Brasil para a transição energética e ações de combate à crise climática. Ele antecipou ao príncipe que o Brasil vai apresentar na COP 28, em Dubai, avanços no controle do desmatamento e ações conectadas à preservação e proteção das florestas tropicais.
Mohammed bin Salman mencionou a posição do Brasil e da Arábia Saudita como líderes econômicos de suas regiões e sinalizou que esse é um indicativo de que uma parceria mais forte e estratégica entre os dois países será interessante para todos os lados. O líder saudita demonstrou interesse em visitar o Brasil e conhecer especialmente a Amazônia.
O príncipe herdeiro mencionou a importância estratégica da Presidência brasileira do G-20, que se inicia em dezembro. Mohammed bin Salman também ressaltou a entrada da Arábia Saudita no Brics, e afirmou que o país tem interesse em ter uma participação ativa no banco do bloco, o Novo Banco de Desenvolvimento.
Agência Brasil
55ª CIPM Recebe nova viatura SEMIBLINDADA
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| Foto: Divulgação/55ª CIPM |
Na manhã de 28 (terça-feira), na Praça Terreiro de Jesus, o Governador do Estado, Exm° Sr Jeronimo Rodrigues, juntamente com o Secretário da Segurança Pública e o Subcomandante Geral da PMBA entregaram uma viatura semiblindada para a 55ª CIPM.
Estiveram presentes na cerimônia o Comandante de Policiamento da Região Sudoeste, Coronel Ivanildo da Silva e o Deputado Estadual Niltinho, representando a Prefeita de Ipiaú, Sra Maria das Graças.
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| Foto: Divulgação/55ªCIPM |
Para o Major Dalmo, Comandante da 55: "A chegada de uma viatura, equipada com a semiblindagem, representa um grande avanço no combate às ações delituosas em Ipiaú e região". Esta viatura trará melhoria para a segurança dos policiais e da sociedade, sera mais uma Força a serviço do cidadão.
PMBA, uma Força a serviço do cidadão!
Adolfo Menezes diz que “seria ruim” o PT comandar o AL-BA e o Governo do Estado
Em conversa com a imprensa nesta terça-feira (28), o presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), deputado Adolfo Menezes (PSD), disse que existe um sentimento de que “seria ruim” o PT comandar a Casa e o Governo do Estado.
“É claro que, ouvindo colegas da Casa, existe um sentimento que seria ruim entregar os dois poderes ao mesmo partido. Não estou dizendo que não pode acontecer”, revelou Adolfo.
O presidente ainda disse que “não pediu” a nenhum deputado para propor a PEC da Reeleição e que ele entender que o “poder é passageiro”.
“Não pedi a ninguém pra fazer lista. É uma ação dos colegas, mas não vou passar. Se o grupo achar que tem outro nome, sem problema. Até pq minha cabeça é muito boa. O poder é passageiro. Vou viver da mesma forma quando sair da presidência. Se o cavalo passar selado, espero que minha perna aguente”, completou.
Alexandre Galvão
Cipe Caatinga apreende armas, munições e drogas em Jeremoabo
Durante intensificação de policiamento na região, os pms receberam informações de que um homem estaria ameaçando vizinhos.
Policiais militares da Companhia Independente de Policiamento Especializado (Cipe) Caatinga apreenderam duas espingardas, maconha e detiveram um homem no povoado Tranqueira, zona rural de Jeremoabo, na tarde de domingo (26).Durante intensificação de policiamento na região, os pms receberam informações de que um homem estaria ameaçando pessoas na rua e efetuando disparos de arma de fogo na região.
Durante as diligências, as equipes visualizaram o suspeito, que foi alcançado, abordado e preso.
Na ação, foram encontradas duas espingardas, munições calibre 38, maconha e insumos para a confecção de munições.
O detido e todo o material apreendido foram apresentados à Polícia Civil, onde a ocorrência foi formalizada.
Texto: Polícia Militar/ DCS
Rondesp Extremo Sul apreende submetralhadora em Eunápolis
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As equipes receberam denúncias de disparos de arma de fogo, na Rua Monte Serrat, quando avistaram os suspeitos armados em um veículo modelo Onix, cor branco. Os policiais tentaram realizar a abordagem, mas os suspeitos desceram do automóvel e iniciaram um confronto, como contou o capitão Evaristo Brandão Júnior, comandante da Rondesp Extremo Sul.
“Nossa equipe tinha o objetivo de prender esses traficantes, mas infelizmente fomos recebidos com disparos e tivemos que revidar. Um dos homens acabou ferido, foi socorrido, mas não resistiu. Os materiais foram encaminhados à Delegacia Territorial da cidade”, finalizou o oficial.
Texto: Jeferson Silva
Itagibá recebe reconhecimento estadual no Prêmio Band Cidades Excelentes pelo segundo ano consecutivo
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Com critérios rigorosos, seis pilares fundamentais foram utilizados para avaliar as cidades concorrentes, abrangendo governança, eficiência fiscal e transparência, educação, saúde e bem-estar, infraestrutura e mobilidade, além de sustentabilidade, desenvolvimento socioeconômico e ordem pública. Itagibá, na categoria de municípios até 30 mil habitantes, garantiu seu lugar entre os premiados na área de Governança; Eficiência Fiscal e Transparência.
O prefeito Marcos Barreto expressou sua alegria e reconhecimento pelo segundo ano consecutivo: "Estamos muito felizes por conquistar este reconhecimento novamente. Isso reflete o esforço, a capacidade e competência de nossa equipe técnica, secretários e assessorias, que contribuem para alcançarmos resultados cada vez melhores. Continuaremos avançando, ampliando a transparência e confiando no potencial dos filhos de Itagibá."
Uma comitiva prestigiada acompanhou o prefeito na cerimônia, com a presença da Primeira Dama do Município, Rosebete Barreto, do Secretário de Governo, Junior Dantas, a Controladora Interna, Isana Fontoura, e o Secretário de Finanças, Edval Luciano. A parceria entre o Grupo Bandeirantes de Comunicação e o Instituto Áquila, utilizando os índices do Índice de Gestão Municipal Áquila de 2023, ressalta a relevância dessa conquista para Itagibá. Um orgulho para a cidade, um exemplo para as cidades da Bahia! (Assessoria de Comunicação/Nory Oliver)
Julgador de Dino na CCJ, Coronel diz conhecer indicado ao STF por polêmicas e pela TV
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| Angelo Coronel diz conhecer Flávio Dino por polêmicas e pela TV |
Senador integrante da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, colegiado responsável por julgar inicialmente a indicação do presidente da República para a vaga aberta no Supremo Tribunal Federal (STF), Ângelo Coronel (PSD) disse conhecer o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB), “pela TV e pelas polêmicas”.
“Pra falar a verdade, eu nem o conheço. Só por televisão. Nunca tive relação. Nem boa nem ruim. Devo ter o primeiro contato agora. Conheço a atuação é só pela televisão, as polêmicas”, lembrou Coronel.
Em janeiro desse ano, após os atos antidemocráticos em Brasília, o senador baiano chegou a dizer que Dino cometeu uma “bravata” ao diminuir a possibilidade destrutiva dos bolsonaristas – fato que se confirmou no 8 de janeiro.
Agora, Coronel espera para ver qual será o comportamento do indicado de Lula na CCJ. “Vamos sentir o termômetro [da indicação]. Ele é muito polêmico. Vamos reunir o partido pra ver. Agora ele vai visitar todos os gabinetes. Vamos ver como ele vem”, afirmou.
Além de Coronel, outro senador baiano na CCJ é Otto Alencar (PSD). Em momentos anteriores à indicação de Lula, Otto se mostrou favorável à nomeação de Dino para o STF.
Alexandre Galvão
Lula deve ter encontros com papa e líderes de Israel, França e Reino Unido
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deverá ter reuniões bilaterais com o papa Francisco, o secretário-geral da ONU, Antonio Guterres, e os presidentes da França, Emmanuel Macron, e de Israel, Isaac Herzog, durante participação na COP28, em Dubai (Emirados Árabes Unidos).
Outros encontros previstos em sua agenda, ainda sujeita a alterações, são com Bill Gates, dono da Microsoft, com o primeiro-ministro britânico, Rishi Sunak, e com um representante da União Africana.
Entre os temas que devem ser abordados nos encontros estão a guerra entre Israel e Hamas, o combate à pobreza e o aquecimento global.
A previsão é que o presidente chegue ao encontro climático da ONU nesta quinta-feira (30) e permaneça até domingo (3), quando vai à Alemanha, antes de retornar ao Brasil.
Lula chegou nesta terça-feira à Arábia Saudita, de onde segue para o Catar e posteriormente Dubai.
Fábio Zanini/Folhapress
Seminário para capacitação do servidor do Poder Legislativo obteve o êxito desejado
As palestras ministradas por consultores da Câmara trouxeram temas importantes para a qualificação dos servidores locais e de outras unidades legislativas da região.
Foram os seguintes os temas abordados com seus respectivos palestrantes: “A Contratação no Orçamento Publico – Dr. Fernando Carlos C. Almeida; “A Contratação no Edital Licitatório” – Dra. Eliene Fonseca Neiva; “A Contratação no Planejamento Estratégico” – Dr. Moiséis Rocha Brito e a “Contratação no Aspecto Jurídico” – Dr. Thiago Fontoura.
Na oportunidade o Presidente da Câmara Robson Moreira, destacou que “a contratação de bens e serviços na administração pública municipal, à luz da Lei 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos - NLLC), reflete um importante marco na modernização e aprimoramento dos processos de aquisição, buscando atender às demandas da sociedade de maneira mais eficiente, transparente e homologada com os objetivos institucionais”.
A implantação da Lei 14.133/2021 pelos órgãos e entidades publicas, consiste no estabelecimento de diretrizes, metas e prioridades para aquisição de bens e serviços, atendendo às exigências específicas do ente federativo.
Os servidores da Câmara aplaudiram a iniciativa e se disseram mais aptos para o exercício das suas funções.
Carolina Campos evidenciou o pensamento do grupo com a seguinte declaração: “Saí enriquecida de informações práticas e objetivas com as palestras proporcionadas pela Câmara. Excelente iniciativa do presidente Robson. ( José Américo Castro).000000000000
Aposentados do INSS se mobilizam para aprovar projeto que prevê reajuste extra a cada 5 anos
Sindicatos de aposentados e centrais sindicais se uniram em uma mobilização pela aprovação de projeto de lei que garante a criação de um adicional de 5% nas aposentadorias e pensões do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
A campanha em defesa do quinquênio dos benefícios —adicional pago a cada cinco anos— foi lançada na última quinta-feira (23) na sede nacional do Sindnapi (Sindicato Nacional dos Aposentados Pensionistas e Idosos), que encabeça o movimento.
A proposta 1.468, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), modifica a lei 8.213, de 1996, que trata dos planos de benefícios da Previdência Social, para criar o quinquênio dos aposentados. O objetivo, segundo a justificativa do parlamentar, é minimizar a defasagem no reajuste dos benefícios do INSS na comparação com o salário mínimo.
O salário mínimo é o piso das aposentadorias. Desde que assumiu seu terceiro mandato no início de 2023, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem garantido aumento acima da inflação para o mínimo. Com isso, aposentados que ganham o piso recebem reajuste maior do que os demais beneficiários.
No caso de quem recebe aposentadoria, pensão e outros benefícios acima do salário mínimo até o teto previdenciário, hoje em R$ 7.507,49, a correção no benefício é a inflação medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).
O projeto de Mattos não faz diferenciação entre quem ganha o piso e quem recebe benefício maior. Na prática, se aprovada, a medida garantiria o abono de 5% a cada cinco anos a todos os beneficiários do INSS.
O deputado afirma que baseou seu projeto na proposta que prevê quinquênio para juízes e membros do Ministério Público, de adicional de 5% a cada cinco anos para a categoria.
“O CNJ [Conselho Nacional de Justiça] decidiu que os juízes podem ter quinquênio e eles já estão reivindicando 15 anos para trás. Nós não queremos nada atrasado, queremos daqui para frente”, diz.
Para o presidente do Sindnapi, Milton Cavalo, embora o cenário de aprovação de uma proposta do tipo seja difícil com a composição do atual Congresso, a medida é uma iniciativa que coloca o idoso no foco da economia, debate que precisa ser travado com o envelhecimento da população.
Ele defende a proposta como uma forma de movimentar a economia, já que, segundo dados apresentados durante o lançamento da campanha, 70% dos municípios têm como principal renda a dos aposentados.
“A campanha é para sensibilizar os aposentados do Brasil todo. O que é importante é que todo esse reajuste a mais vem para o aposentado. Na maioria dos municípios —70%—, quem faz gerar a economia é o dinheiro dos benefícios desses aposentados”, diz.
“Quando você implementa, aumenta o valor, isso consequentemente aumenta o consumo e melhora a economia. Eu vejo com bons olhos, mas vai depender das pressões.”
CONVÊNIO COM O DIEESE PARA MEDIR CUSTO DE VIDA DO IDOSO
O evento também marcou a retomada do convênio entre o Sindnapi e o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) para a criação de um índice de custo de vida dos idosos, com a intenção de medir a inflação da categoria e seus gastos, e ter subsídios para negociar com governo e parlamentares melhorias.
Segundo Cavalo, após a pandemia e a crise financeira no país, o Dieese está retomando o ICV (Índice do Custo de Vida), e a ideia é criar o ICV-I (dos idosos). “Eles estão retomando as pesquisas do ICV. Nas conversas que eu iniciei, seria dois pontos, retomar a filiação e ter uma subseção do Dieese, com o olhar nessa questão da idade”, diz Cavalo.
O ICV-I deve servir para embasar as discussões no Congresso. Fausto Augusto Junior, diretor técnico do Dieese, diz que ainda não há uma data para o início da pesquisa do custo de vida dos idosos, que depende de definição sobre como esse estudo será feito.
“A primeira questão é definir o que é uma cesta básica do aposentado. Ou seja, a gente precisa entender as diferenças de consumo que um aposentado tem de uma família média, de uma pessoa que está ali entre 20 e 59 anos. A gente sabe que o peso do remédio é maior. Enfim, tem uma série de adequações que precisam ser feitas”, diz Augusto Junior.
Para ele, é um caminho que precisa ser construído com urgência, porque a população está envelhecendo. “A nossa intenção é construir um índice que comece a organizar essa referência. Até porque quando a população está envelhecendo, cada vez mais esta inflação vai impactar o conjunto da sociedade.”
O movimento tem apoio da Cobap (Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos) e das representações de aposentados da Força Sindical, da CUT (Central Única dos Trabalhadores), da UGT (União Geral dos Trabalhadores), da Intersindical e da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil).
Cristiane Gercina/Folhapress
PT não deve indicar ninguém a Lula pois nunca é ouvido, dizem líderes depois de Dino no STF
A escolha de Flávio Dino para o Supremo Tribunal Federal (STF) fez setores relevantes do PT experimentarem um sentimento de dura derrota. E aumentou a percepção de que Lula não ouviu, não ouve e não ouvirá o partido em escolhas consideradas cruciais.
Lideranças parlamentares da legenda chegam a dizer que o partido não deve mais fazer indicações a Lula, já que não são levadas em consideração —e acabam apenas gerando desgaste para pessoas que recebem apoio e são posteriormente preteridas pelo presidente.
A primeira vez que a legenda se sentiu excluída foi na escolha de Cristiano Zanin para o STF.
Naquele momento, no entanto, havia a compreensão de que a primeira indicação à Corte deveria mesmo ser feita a partir de critérios estritamente pessoais de Lula.
Neste contexto, o então advogado do presidente era considerado imbatível na disputa, por todo o seu histórico de defesa técnica do presidente, de combate à Lava Jato e de proximidade com o petista.
Já para a segunda vaga, lideranças do PT esperavam ser levadas em consideração. E passaram a se empenhar para que o advogado-geral da União, Jorge Messias, fosse o escolhido.
O PT tinha candidatos também para a Procuradoria-Geral da República, chegou a recuar e deixou o caminho livre para Paulo Gonet —esperando que, em compensação, Lula escolhesse Messias para o STF. E nada.
As mesmas lideranças afirmam que Lula passa a impressão de que voltou ao poder sentindo-se autossuficiente, a ponto de desprezar opiniões e de comportar-se como credor político, já que, na definição de um petista, “livrou” o país de Jair Bolsonaro (PL).
Nesse contexto, qualquer crítica que se faça a Lula é rebatida por seus fiéis seguidores com o argumento: “Não está melhor do que com o Bolsonaro?”.
“O sarrafo está baixo”, diz um dirigente do PT que está descontente com os rumos do governo.
Mônica Bergamo/Folhapress
1º Emprego: Estado contrata 439 jovens formados pela Rede Estadual de Educação Profissional
“O Estado ampliou a oferta de cursos técnicos, saltando de seis mil para 100 mil vagas e, com isso, precisávamos dar experiência para que esses jovens pudessem ser contratados. Uma política completa, de ponta a ponta, com acolhimento, monitoramento, mais formação e acompanhamento durante os dois anos de emprego, com carteira assinada”, explicou o presidente da Fundação Luís Eduardo Magalhães (Flem), Rodrigo Hita. A Flem, junto com a Fundação Estatal de Saúde da Família (Fesfsus), é responsável pela execução do PPE a partir de termos de convênio firmados com a Secretaria Estadual de Administração (Saeb).
“É um programa que faz a diferença para os beneficiários, e o governador Jerônimo Rodrigues entende a importância e a diferença que o programa faz na vida dos beneficiários, além da importância para o Estado de trazer melhores práticas de gestão com a participação de pessoas com a mente nova, renovada, com boas práticas de gestão. E esse é o olhar da Saeb: ter a oportunidade de gerar uma melhor gestão pública, através da experiência e participação desses beneficiários”, afirmou Luís Fernando Leite, Superintendente de Gestão e Inovação (SGI) da Secretaria Estadual da Administração (Saeb).
Até fevereiro de 2024, a expectativa é que sejam contratadas duas mil pessoas, com uma média de 500 novos beneficiados por mês. “Uma política pública que garante emprego e renda é, sem dúvida, uma das mais importantes, porque ela garante a efetividade na vida das pessoas, de conseguir alcançar um posto de trabalho e ganhar experiência para alcançar outros espaços. Então, a gente rompe com essa ótica de que a juventude não consegue chegar ao mercado de trabalho porque não tem experiência. E a gente aindagarante que o jovem, que passa pela escola pública, transformado pela educação profissional do nosso Estado, consiga alcançar um lugar de destaque, colaborando com o desenvolvimento da gestão pública”, comemorou Nivaldo Millet, coordenador de Políticas para Juventude da Bahia.
O Projeto Primeiro Emprego já beneficiou mais de 17 mil jovens baianos e para participar, é preciso não só ter concluído o curso de nível médio técnico na rede estadual como ter realizado estágio na área da sua formação. Após a convocação, é verificada a experiência profissional, ficando de fora apenas ex-alunos que tenham atuado profissionalmente na área do curso, com carteira assinada e por mais de 12 meses.
“Estou muito feliz, sempre foi meu sonho. Fui jovem aprendiz na Embasa e estava na expectativa para ser contratada. Quero juntar dinheiro, investir na minha carreira profissional, fazer mais curso, faculdade, e com um salário certinho vou poder ajudar meus pais. Uma grande oportunidade”, afirmou a Valéria Sodré, 20 anos, formada em Técnica em Administração pela Escola Estadual Noêmia Rego, localizada no bairro de Valéria, em Salvador.
Secom - Secretaria de Comunicação Social - Governo da Bahia
Aliados de Bolsonaro resistem a Dino no STF, e líder do governo fala em pedir voto na oposição
O núcleo bolsonarista no Senado sinalizou trabalhar para conseguir um placar robusto contra a indicação do ministro da Justiça, Flávio Dino (PSB), ao STF (Supremo Tribunal Federal), marcando as diferenças entre o atual indicado e Cristiano Zanin, aprovado em junho.
Já o líder do governo na Casa, Jaques Wagner (PT-BA), afirmou estar confortável em pedir votos para a oposição em favor do ex-governador maranhense.
Apesar da resistência da oposição mais próxima a Jair Bolsonaro (PL), a cúpula do Senado e até mesmo senadores da oposição avaliam que as nomeações de Dino e de Paulo Gonet para a PGR (Procuradoria-Geral da República) serão aprovadas sem maiores empecilhos.
Nas conversas em que tiveram com Lula (PT) antes do anúncio, tanto o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), como o presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), Davi Alcolumbre (União-AP), afirmaram que a Casa não criaria impasse em relação aos escolhidos.
Pacheco e Alcolumbre têm apelado ao espírito de corpo da Casa, e batido na tecla de que Dino é um senador da República –apesar de ter se afastado do mandato para assumir o Ministério da Justiça e Segurança Pública.
A avaliação, no entanto, é de que Dino não deve encontrar um cenário tão fácil como o enfrentado por Cristiano Zanin Martins –aprovado em junho para a vaga de Ricardo Lewandowski por 58 votos a 18, 17 a mais que os 41 necessários.
O Palácio do Planalto já foi informado que a oposição vai trabalhar para conseguir um placar robusto e dar uma demonstração de força ao governo. O núcleo bolsonarista também faz questão de marcar as diferenças entre Zanin e Dino.
Flávio Bolsonaro (PL-RJ), senador e filho 01 de Jair Bolsonaro (PL), disse em publicação nas redes sociais nesta segunda (27) que a Casa legislativa “tem a obrigação moral de rejeitar o nome do perseguidor de políticos, Dino, para o STF”.
Já a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) -que chegou a elogiar Zanin publicamente- afirma que Dino pode repetir o modus operandi do ministro do STF Alexandre de Moraes e diz que ele não tem “serenidade” para atuar no Judiciário.
“O Dino não tem perfil para ser ministro do Supremo. Ele é um grande xerife e, como gestor, não deixou muitos resultados positivos na segurança. O Zanin tinha conhecimento jurídico, o Dino é muito barulhento”, afirma.
“Eu acho que a [principal] característica é que ele não tem a serenidade para sentar em uma cadeira como ministro do Supremo. A gente já não tem lá um barulhento? Já não tem um Alexandre barulhento? Aí vai outro barulhento.”
O líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), afirma que a indicação de Dino “joga lenha na fogueira”. O senador e ex-ministro de Bolsonaro diz que Dino é “intrinsecamente ligado a um espectro político ideológico” e coloca em risco a imparcialidade do STF.
“Embora a indicação de um ministro à Suprema Corte seja uma prerrogativa do presidente da República, o nome indicado não representa a imparcialidade necessária para uma instituição que deve ser o bastião da Justiça e Constituição.”
Apesar das críticas públicas, a ala mais independente do Senado afirma que Dino deve ser aprovado pela Casa. Diz, entretanto, que ele vai precisar demonstrar humildade, pedir votos e se apresentar aos senadores que não o conhecem pessoalmente.
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), diz que está confortável em pedir votos para Dino e Gonet ao núcleo bolsonarista porque votou a favor dos ministros indicados por Jair Bolsonaro (PL) –Nunes Marques e André Mendonça.
“Óbvio que tem pessoas que têm resistência. O pessoal do 8 de janeiro, que acha que tem a versão de que ele sabia de tudo e deixou acontecer. Mas aqui não tem tradição de barrar indicação. Minha opinião: a prerrogativa é do presidente, respeite-se”, diz.
“Sempre defendi isso na bancada [do PT]. E acho difícil que tenha tido votos na bancada contra os dois indicados por ele [Bolsonaro]. Então, eu me considero com condições de pedir aos outros a reciprocidade ao gesto. Se eu vou ter, o voto é secreto, não sei.”
Dino será sabatinado em 13 de dezembro. A data da sabatina de Gonet não está definida, mas será entre os dias 12 e 15 de dezembro, junto com outras autoridades pendentes de avaliação.
Questionado se a PEC que limita decisões monocráticas facilita a aprovação dos indicados, o senador respondeu que as duas coisas “são independentes”. O presidente do Senado também evitou dar sua opinião sobre Dino.
“Acho que as indicações são prerrogativas do presidente da República e nos cabe agora fazer uma aferição dos requisitos que cada um dos indicados preenche. E esse é um papel naturalmente da Comissão de Constituição e Justiça e depois do plenário”, afirmou.
O Planalto avalia que Gonet deve ser aprovado pelo Senado com facilidade. Considerado conservador, o procurador foi inclusive cotado por apoiadores de Bolsonaro em 2019. Na ocasião, o ex-presidente escolheu Augusto Aras.
Na campanha para conquistar o apoio de Lula, Gonet contou desta vez com dois padrinhos políticos de peso, os ministros do STF Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes.
Apesar do clima hostil ao Supremo que culminou na aprovação da PEC que limita decisões monocráticas, defensores da proposta negam que haja uma crise institucional em curso capaz de contaminar as indicações de Lula.
Thaísa Oliveira / Folhapress
Lula embarca para COP 28 em Dubai e visita a mais três países
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| Foto: Ricardo Stuckert/PR |
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva embarcou, nesta segunda-feira (27), para participar da 28ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 28), em Dubai, nos Emirados Árabes. Na oportunidade, ele ainda visitará Arábia Saudita, Catar e Alemanha para tratar de temas de interesse do país e se reunir com empresários, na busca de investimentos para o Brasil.
“A caminho de Riade, capital da Arábia Saudita, para uma série de agendas de interesse nacional. Abertura de mercados e atração de investimentos, principalmente em energia renovável. Depois, iremos para Doha, e teremos a COP 28 nos Emirados Árabes. Muito trabalho para recolocar nosso país no cenário internacional, e atrair investimentos que gerem emprego e desenvolvimento para o Brasil”, escreveu o presidente nas redes sociais.
Com isso, o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, assume o comando do país. Na comitiva presidencial estão vários ministros, incluindo Marina Silva, do Meio Ambiente e Mudança do Clima, e Mauro Vieira, das Relações Exteriores, além da primeira-dama Rosângela Lula da Silva e convidados
A COP 28 deverá fazer um balanço da implementação do Acordo de Paris – estabelecido na COP 21, em 2015. O Brasil deverá endossar o compromisso de manter o aumento da temperatura média global em 1,5°C acima dos níveis pré-industriais, além de cobrar recursos para reparação e para uma transição justa para os países em desenvolvimento.
Na COP 21, cada país signatário estabeleceu metas próprias de redução de emissão de gases de efeito estufa, chamadas de Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC, na sigla em inglês). A NDC brasileira, atualizada em 2023, estabelece que o Brasil deve reduzir as próprias emissões em 48% até 2025 e 53% até 2030, em relação às emissões de 2005.
Além disso, em 2023, o Brasil reiterou compromisso de alcançar emissões líquidas neutras até 2050. Ou seja, tudo que o país ainda emitir deverá ser compensado com fontes de captura de carbono, como plantio de florestas, recuperação de biomas ou outras tecnologias.
Após o balanço na COP 28, a principal expectativa da COP 29 é definir novo patamar para financiar a ação climática e, depois disso, na COP 30, que ocorrerá no Brasil, o esperado é que os países apresentem suas novas NDCs.
A COP 28 ocorrerá entre os dias 30 de novembro e 12 de dezembro. O presidente Lula deverá participar nos dias 1 e 2 de dezembro, durante a reunião de cúpula com 140 chefes de Estado e de governo. O Brasil terá uma delegação com cerca de 1,5 mil participantes da sociedade civil, de empresas privadas, do Congresso Nacional, de governos estaduais e do governo federal.
Antes de Dubai, a primeira parada da viagem internacional de Lula será em Riade, na Arábia Saudita, onde o presidente se reunirá com o príncipe herdeiro Mohammed bin Salman, que cumpre as funções de chefe de Estado. Lula também participará de um encontro com empresários sauditas e de um evento de promoção de produtos da empresa brasileira Embraer. A expectativa é de incremento dos investimentos sauditas no Brasil nos próximos anos.
No Catar, Lula aproveitará o contato com lideranças políticas e empresariais para aprofundar e diversificar a relação bilateral. Além disso, o presidente deve tratar da guerra entre Israel e o grupo político-militar palestino Hamas, que controla da Faixa de Gaza. O Catar é um interlocutor junto ao Hamas para negociações em relação ao conflito.
Embora a COP 28 só termine no dia 12 de dezembro, Lula deve deixar os Emirados Árabes no dia 2 de dezembro. Do Oriente Médio, o presidente e parte de sua comitiva viajarão à Alemanha, onde Lula se reunirá com o presidente Frank-Walter Steinmeier e com o primeiro-ministro Olaf Scholz.
No país europeu, a agenda é ampla, com a expectativa de que sejam assinados uma série de memorandos de entendimento, declarações conjuntas, cartas de intenções, planos de trabalho e acordos para trocas de informações que já vêm sendo discutidos há meses. Os atos são em áreas como meio ambiente, bioeconomia, saúde, ciência e tecnologia e inovação.
Além disso, a Alemanha é um dos países que defendem a assinatura do acordo Mercosul-União Europeia. Terceira maior economia mundial, atrás dos Estados Unidos e da China, a Alemanha é um importante parceiro do Brasil, sobretudo nos campos tecnológico e industrial. Mais de mil empresas alemãs atuam em território brasileiro e, segundo o Banco Central, o país germânico é a oitava maior fonte de investimentos no Brasil.
A retomada das viagens internacionais ocorre dois meses após Lula se submeter a uma cirurgia para restaurar a articulação do quadril. Nesse período, o presidente cumpriu agendas apenas em Brasília.
No retorno ao Brasil, Lula recepcionará os chefes de Estado do Mercosul, na cúpula que será realizada em 7 de dezembro, no Rio de Janeiro.
Agência Brasil
STF forma maioria para liberar pagamento de precatórios pelo governo Lula; Mendonça paralisa julgamento
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| Foto: Carlos Moura / STF |
Com seis votos, o Supremo Tribunal Federal fechou maioria a favor de autorizar o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a regularizar o estoque de sentenças judiciais sem esbarrar em regras fiscais até o ano de 2026.
Relator da ação sobre o pagamento de precatórios, o ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), votou nessa direção na madrugada desta segunda-feira (27) Os ministros Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Dias Toffoli seguiram o voto de Fux.
O ministro André Mendonça, porém, pediu vista (mais tempo de análise) e o processo foi paralisado.
Em sessão extraordinária no plenário virtual, Fux declarou a inconstitucionalidade do teto para o pagamento de precatórios, criado em 2021 sob a gestão de Jair Bolsonaro (PL), e acolheu o pedido da AGU (Advocacia-Geral da União) para permitir a abertura de um crédito extraordinário para quitar o passivo.
O estoque acumulado entre 2022 e o previsto para 2024 é estimado pela atual equipe econômica em R$ 95 bilhões. Pelo voto de Fux, o valor poderá ser pago ainda este ano, fora do limite de gastos e sem afetar a meta fiscal.
Por outro lado, o ministro relator não acatou o pleito mais controverso do governo: classificar parte dessas sentenças como despesas financeiras, o que as deixaria fora dos limites do novo arcabouço fiscal e da meta de resultado primário.
A medida, antecipada pela Folha em agosto, foi proposta pelo Ministério da Fazenda como saída para evitar que a tendência futura desses gastos gere pressão sobre as regras fiscais nos próximos anos. O critério, porém, foi criticado por economistas e foge aos padrões internacionais seguidos pelo Banco Central, órgão responsável pelas estatísticas oficiais de finanças públicas.
Em seu voto, o relator propõe uma alternativa: autorizar o governo a abrir crédito extraordinário para pagar não só os valores represados entre 2022 e 2024, mas também os montantes que seriam acumulados em 2025 e 2026, últimos anos de vigência do teto de precatórios.
Na prática, a proposta de Fux permite que as equipes dos ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Simone Tebet (Planejamento) mantenham as atuais projeções para o Orçamento até o fim do mandato, pagando os valores excedentes de sentenças judiciais sem esbarrar nas regras fiscais. O montante integral dessas dívidas só precisaria ser acomodado sob os limites a partir de 2027.
Segundo interlocutores do governo, a aceitação dessa alternativa foi testada junto a membros da equipe econômica nas últimas semanas, sem grandes objeções. Em seu voto, Fux argumenta que a medida é necessária para que “a credibilidade do regime fiscal possa ser mantida”.
Até o pedido de vista, os ministros tinham até as 23h59 desta segunda para se manifestarem no plenário virtual. O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, acompanhou o voto do relator.
Caso a posição de Fux prevaleça, a corte abre caminho para o governo “despedalar” os precatórios antes de 2027, quando o fim do teto para o pagamento dessas dívidas poderia detonar uma bomba fiscal superior a R$ 250 bilhões.
A origem do problema foi a aprovação da chamada PEC do Calote. A medida criou um limite anual para o pagamento de sentenças judiciais, adiando os valores excedentes para o exercício seguinte.
A mudança, encampada pelo governo Bolsonaro e pelo Congresso Nacional para abrir espaço fiscal para gastos sociais e emendas em ano eleitoral, gerou uma fila de espera bilionária de credores, que podem ser empresas ou pessoas físicas.
Em seu voto, Fux diz que a postergação do pagamento das dívidas de precatórios a partir de 2022 “se mostrou medida proporcional e razoável para que o poder público pudesse enfrentar a situação decorrente de uma pandemia mundial”.
No entanto, segundo o ministro, é “inegável” que, a partir do exercício de 2023, a medida começou a se caracterizar como “providência fora de esquadro”.
“É dizer que a limitação a direitos individuais, que inicialmente manifestou-se como um remédio eficaz para combater os distúrbios sociais causados pela Covid-19, neste momento caminha para se caracterizar como um veneno, com possibilidade de prejudicar severamente, em um futuro breve, o pagamento das mesmas despesas com ações sociais anteriormente prestigiadas”, afirma.
O relator também ressalta que a conjuntura que resultou na adoção das “medidas extremas” para a abertura de espaço no Orçamento não se manteve após 2022. Ele aponta que a própria regra fiscal vigente à época, o teto de gastos, foi substituído pelo novo arcabouço fiscal.
“Extrai-se deste contexto que a solução imediata para o caso em tela é o reconhecimento da legitimidade da medida [teto para precatórios] apenas para o exercício de 2022 e sua consequente incompatibilidade com as cláusulas constitucionais a partir do momento em que cessaram os eventos que justificavam a supressão dos direitos individuais concernentes ao recebimento da dívida do Estado em face dos particulares”, diz o voto.
Fux ainda determina que “cabe ao Poder Executivo retomar o pagamento dos precatórios encaminhados pelo Poder Judiciário sem qualquer limitação orçamentária a partir do exercício de 2023”, bem como eliminar “de imediato” o passivo acumulado até então.
A regularização dos valores por meio de crédito extraordinário permite que o pagamento do estoque acumulado seja feito sem afetar o limite de despesas vigente em 2023. O STF também autorizou o governo a descontar essa despesa do resultado primário calculado para fins de verificação da meta fiscal.
Essa medida é essencial para evitar um estouro da meta deste ano. O governo projeta um rombo de R$ 177,4 bilhões, valor que sobe a R$ 203,4 bilhões no critério do BC, devido a uma discrepância estatística. A cifra oficial já está bem próxima do déficit de R$ 213,6 bilhões autorizado pela LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2023.
Mesmo com a exceção às regras concedida pelo STF, o pagamento vai gerar uma elevação da dívida pública brasileira. O movimento, porém, já era esperado e até defendido por economistas, para quem o país apenas estava mantendo fora das estatísticas um compromisso incontroverso. Os precatórios são emitidos após a União ter sido condenada em sentença definitiva, sem possibilidade de recurso.
A convocação da sessão extraordinária para julgar o tema dos precatórios ocorreu após um mal-estar entre governo e STF. Na noite de quarta-feira (22), o plenário do Senado aprovou uma PEC (proposta de emenda à Constituição) que limita o alcance das decisões individuais dos ministros da corte.
Membros do STF classificam a votação como um “ataque” proferido pelo Legislativo e viram a atuação do governo Lula como crucial para a aprovação da matéria. O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), votou a favor da PEC.
Como mostrou a Folha de S.Paulo, havia um temor dentro do Executivo de que o atrito tivesse repercussão negativa sobre o julgamento dos precatórios, mas o impacto acabou se dando no prazo. A previsão inicial era que o assunto já estivesse liquidado na última sexta-feira (24).
Membros da equipe econômica entraram em campo para dialogar com ministros e apaziguar os ânimos. Na noite de quinta-feira (23), Lula também teve um jantar com integrantes da corte para reduzir o desgaste.
Idiana Tomazelli e Constança Rezende / Folhapress
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