‘Voto estritamente pessoal’, diz Wagner após ser a favor de PEC que restringe decisões do STF
Após ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) protestarem, nos bastidores, contra o voto do líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), a favor da PEC que limita os poderes da Corte, aprovada nesta quarta-feira, 22, por 52 votos a 18, o senador utilizou as redes sociais para explicar o seu posicionamento.
“Esclareço que meu voto na PEC que restringe decisões monocráticas do STF foi estritamente pessoal, fruto de acordo que retirou do texto qualquer possibilidade de interpretação de eventual intervenção do Legislativo. Como líder do Governo, reafirmei a posição de não orientar voto, uma vez que o debate não envolve diretamente o Executivo. Reforço aqui meu compromisso com a harmonia entre os Poderes da República e meu total respeito ao Judiciário e ao STF, fiador da democracia brasileira e guardião da Constituição”, disse Wagner.
Na terça-feira, 22, Wagner liberou a bancada do PT para votar como quisesse na proposta que fez com que a votação ficasse para a última quarta. Como mostrado pelo Estadão, caso a PEC tivesse sido votado na terça, a oposição teria dificuldades para garantir sua aprovação. Na ocasião, toda a bancada do PT votou contra o adiamento, com exceção do líder do governo, que se absteve.
Política Livre
Barroso reage a aprovação de PEC que interfere no STF e fala em retrocesso democrático
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso, disse nesta quinta-feira (23) que a erosão das instituições em países que recentemente viveram retrocesso democrático começou por mudanças nas supremas cortes.
“Os antecedentes não são bons”, disse, em resposta à aprovação no Senado da PEC que muda as regras de decisões monocráticas na corte, nesta quarta-feira (22).
Ele afirmou que o tribunal não vê razão para mudanças constitucionais que visem a alterar as regras de seu funcionamento.
Barroso afirmou que, em um país com demandas importantes e urgentes, que vão do avanço do crime organizado à mudança climática que impacta a vida de milhões de pessoas, nada sugere que os problemas prioritários do Brasil estejam no STF.
“Até porque as mudanças sugeridas já foram acudidas, em sua maior parte, por alterações recentes no próprio regimento do Supremo”, declarou.
A PEC foi aprovada com 52 votos a 18, de 49 que eram necessários. O texto agora segue para avaliação da Câmara dos Deputados. No Senado, o líder do governo na Casa, Jaques Wagner (PT-BA), votou a favor da proposta.
A PEC define que as chamadas decisões monocráticas não podem suspender a eficácia de uma lei ou norma de repercussão geral aprovada pelo Congresso e sancionada pela Presidência da República —para isso, obriga que haja decisões colegiadas.
Foram ajustados alguns trechos do texto original, com a retirada, por exemplo, de um ponto que limitava o pedido de vistas em julgamentos —uma vez que a ex-ministra Rosa Weber já alterou o regimento do Supremo para restringir este dispositivo, que acabava postergando as decisões da corte.
Outra mudança que atenuou a proposta original foi a exclusão do escopo da PEC das decisões da Presidência da República, como decretos ou nomeações, que estavam previstas inicialmente.
ENTENDA O QUE MUDA COM A PEC QUE LIMITA DECISÕES MONOCRÁTICAS
Como é
Ministros do STF podem deliberar monocraticamente sobre qualquer tema envolvendo os outros Poderes e instâncias administrativas; mudança recente no regimento interno da corte definiu que decisões liminares dos magistrados precisam ser confirmadas pelos outros membros no plenário virtual em até 90 dias
Como ficaria
Se aprovada, a proposta proibirá decisões monocráticas para suspender eficácia de lei aprovada pelo Congresso e sancionada pela Presidência; somente o presidente da corte, atualmente Luís Roberto Barroso, poderia decidir monocraticamente e durante o período de recesso judiciário, com análise do resto do tribunal em até 30 dias após o retorno das atividades
Retirado da PEC
Uma mudança feita foi excluir do escopo da PEC as decisões da Presidência da República, como decretos ou nomeações, que estavam previstas inicialmente
Constança Rezende, Folhapress
Gleisi diz que Wagner errou e que emenda para limitar STF é revanche da extrema direita
Presidente do PT, a deputada federal Gleisi Hoffmann (PR) diz ao Painel que considera um equívoco o voto de Jaques Wagner (PT-BA) pela aprovação da PEC (proposta de Emenda à Constituição) que limita decisões do STF (Supremo Tribunal Federal) e que o partido vai trabalhar contra a matéria.
“Considero um erro o voto do senador Jaques Wagner, infelizmente. Vamos trabalhar para que esta PEC não seja confirmada pela Câmara dos Deputados”, afirma Gleisi.
Líder do governo no Senado, Wagner disse nesta quinta-feira (23) que seu voto foi “estritamente pessoal”. A proposta foi aprovada por 52 votos a 18, três a mais que os 49 necessários.
“O STF atuou decisivamente para garantir a democracia em nosso país: na investigação e combate ao discurso e à ação dos golpistas, antes e depois do 8 de janeiro. Também garantiu o respeito ao processo eleitoral, diretamente ou por meio de seus ministros no TSE”, diz Gleisi.
“Durante a pandemia, foi o STF, a partir de uma decisão monocrática, que garantiu as ações de governadores e prefeitos em defesa da população, contra a política negacionista de [Jair] Bolsonaro e seus ministros. Que sentido tem então a PEC aprovada ontem no Senado, cerceando a atuação do Supremo, que não seja uma revanche política orientada pela extrema direita?”, completa a presidente do PT.
Guilherme Seto, Folhapress
Jerônimo passa ‘sacolinha’ entre deputados depois de convidar bancada para confraternizar em Ondina e levar oposicionistas ao êxtase
Governador Jerônimo Rodrigues deu show de simpatia durante encontro com parlamentares da oposição e do governo, ontem, em Brasília
Em reunião ontem em Brasília com deputados federais para discutir a liberação de emendas para a Bahia, o governador Jerônimo Rodrigues (PT) convidou toda a bancada baiana, formada por parlamentares que vão do PT ao União Brasil, ou seja, do governo e da oposição, para uma confraternização no Palácio de Ondina.
Os deputados aceitaram na hora, muitos desejosos de visitar a morada do governador pela primeira vez. Jerônimo também disse que seu palanque no interior era aberto a todos, da esquerda à direita, o que quase leva alguns ao desmaio de tanto contentamento.
Manifestações ardorosas de apreço ao governador por parte de oposicionistas também foram registradas, por exemplo, como a do deputado federal Cláudio Cajado (União Brasil), que se desmanchou em elogios à nova gestão administrativa da Bahia.
Jerônimo fez questão de elogiar ainda Roberta Roma (PL), que, inimiga pessoal do ex-prefeito de Salvador ACM Neto (União Brasil) por via oblíqua – seu marido João Roma (PL) virou bolsonarista, brigou e concorreu contra ele em 2022 – anuncia para todo mundo que votou no petista no segundo turno.
Durante o encontro, Jerônimo também pediu recursos de emendas para as áreas de segurança pública, agricultura familiar e a reforma do Teatro Castro Alves, independentemente das individuais que possam ser dirigidas diretamente às secretarias.
Pelos cálculos dos parlamentares, a ‘sacolinha do Jero’ deve recolher com toda sua simpatia quase amor’ cerca de R$ 200 milhões para o Estado.
Política Livre
Wagner vota a favor de PEC que interfere no STF; ministro de Lula é contra
O senador Jaques Wagner votou de maneira controversa na PEC sobre o STF
A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que restringe as decisões monocráticas do STF (Supremo Tribunal Federal) teve em seu favor o voto do líder do governo Lula no Senado, Jaques Wagner (PT-BA).
Já o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), e o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro (PSD), votaram contra —este último deixou o cargo no Executivo e reassumiu o mandato temporariamente, por isso conseguiu participar.
No total, tanto no primeiro quanto no segundo turno, o texto foi aprovado por 52 parlamentares, contra 18 votos contrários e nenhuma abstenção.
Só PT e MDB, entre os partidos, orientaram voto contra a PEC; PSB e PSD liberaram suas bancadas. Todas as outras siglas foram favoráveis, e o governo não marcou posição para sua bancada.
Dentre os nomes que se posicionaram contra a proposta, apenas Romário (PL-RJ) e Leila Barros (PDT-DF) não são do PT, MDB, PSD ou PSB.
Jaques Wagner, líder do governo, afirmou que decidiu se opor à posição de seu próprio partido após as mudanças feitas na PEC que amenizaram sua redação.
“Eu me orgulho de ter participado de um movimento no sentido de minimizar ou diminuir as diferenças que poderiam incomodar ou serem interpretadas equivocadamente como uma intromissão do Legislativo na corte superior”, afirmou.
O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues, foi contra a proposta e fez um longo discurso, no qual lembrou o papel do STF contra manifestantes golpistas do 8 de janeiro.
“Não há outra definição para ela [a proposta]. Ela é uma reação a sobretudo ao papel histórico que o Supremo Tribunal Federal cumpriu”, afirmou.
Ele citou o cantor e compositor Chico Buarque e disse que o Congresso pode se debruçar sobre os outros Poderes, mas que, neste momento, tal movimentação vai contra a mobilização contra o bolsonarismo.
“Não posso colocar a minha digital e, me permita, também não pode ser colocada a digital do governo do presidente Lula [a favor da PEC], sobretudo porque o governo do presidente Lula foi resultado de uma frente ampla de brasileiros para evitar o pior”, afirmou.
Ele ainda fez uma referência à atuação do STF e do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, no combate aos golpistas.
“Nos últimos quatro anos, a democracia brasileira esteve por um fio. Dentro da institucionalidade democrática, poucos foram aqueles que se levantaram para impedir que a ruptura do tecido democrático fosse concretizada. Poucos se levantaram para impedir o avanço das ameaças às instituições democráticas”, disse, se dirigindo diretamente a Pacheco.
Já Carlos Fávaro esteve no Senado desde a manhã e também acompanhou a votação do projeto de lei dos agrotóxicos. Ficou para a sessão do plenário e votou contra a proposta.
Os partidos que fazem parte da base do governo ou que se declaram independentes, embora tenham integrantes como ministros na Esplanada (como União Brasil, Republicanos e PP), deram ao menos 31 votos na sessão.
Aqueles considerados da base mais fiel desde o início da gestão Lula, como Rede, PSB, MDB, PSD e PDT, deram 15 votos a favor e 16 contra a proposta.
Outros 10 senadores faltaram à sessão, o que também pode ser encarado como uma forma de o senador se contrapor à PEC, mas evitar se posicionar.
O partido que mais registrou divisões foi o próprio PSD, de Pacheco, e o MDB. No primeiro, foram registrados 7 votos a favor da PEC, 4 contra e 3 ausências. Já no segundo, houve 4 senadores que apoiaram a proposta, 3 que votaram pela derrubada e 4 que faltaram.
No PT, o único que votou a favor da PEC foi justamente Jaques Wagner; os outros 7 optaram por reprovar a proposta.
A ofensiva contra o STF sempre foi uma pauta de senadores aliados a Jair Bolsonaro (PL), mas ganhou tração justamente a partir de uma articulação entre o Senado e a oposição na Câmara, impulsionada pela bancada ruralista, a mais forte do Congresso no momento.
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) já chegou a pedir o microfone do plenário para “fazer público esse agradecimento mais uma vez a vossa excelência, o presidente Rodrigo Pacheco”.
“Isso é uma questão muito mais ampla que qualquer interesse eleitoral, meu ou de qualquer outro”, rebateu Pacheco, após ser questionado pela Folha.
Alcolumbre é um dos possíveis candidatos à presidência do Senado em 2025.
ENTENDA O QUE MUDA COM A PEC QUE LIMITA DECISÕES MONOCRÁTICAS
Como é
Ministros do STF podem deliberar monocraticamente sobre qualquer tema envolvendo os outros Poderes e instâncias administrativas; mudança recente no regimento interno da corte definiu que decisões liminares dos magistrados precisam ser confirmadas pelos outros membros no plenário virtual em até 90 dias
Como ficaria
Se aprovada, a proposta proibirá decisões monocráticas para suspender eficácia de lei aprovada pelo Congresso e sancionada pela Presidência; somente o presidente da corte, atualmente Luís Roberto Barroso, poderia decidir monocraticamente e durante o período de recesso judiciário, com análise do resto do tribunal em até 30 dias após o retorno das atividades
Retirado da PEC
Uma mudança feita foi excluir do escopo da PEC as decisões da Presidência da República, como decretos ou nomeações, que estavam previstas inicialmente
João Gabriel e Julia Chaib/Folhapress
Roberta Roma e Alden votam contra urgência sobre feriado da Consciência Negra
A Câmara dos Deputados aprovou ontem (21) o requerimento de urgência para a votação do projeto que torna o dia da Consciência Negra como feriado nacional. A proposta teve endosso de maioria absoluta da bancada baiana, mas recebeu duas negativas: a deputada Roberta Roma e o deputado Capitão Alden (ambos do PL). O placar final do pedido de urgência foi de 303 votos “sim” e 115 “não”.
A aprovação da urgência deve acelerar a votação da pauta, já que permite que o texto seja analisado pelo plenário da Câmara sem a necessidade de passar por uma comissão especial. Ainda não há previsão de quando o conteúdo da matéria será analisada pelos deputados.
O Senado já votou a proposta em 2021. Se o projeto for aprovado como veio dos senadores, seguirá para sanção presidencial. Se for alterado pelos deputados, volta ao Senado para nova análise.
Veja, abaixo, o voto dos baianos:
Sim, pela urgência:
Pastor Sargento Isidório – Avante
Ricardo Maia – MDB
Alice Portugal – PCdoB
Daniel Almeida – PCdoB
Félix Mendonça Jr – PDT
Léo Prates – PDT
Claudio Cajado – PP
João Leão – PP
Mário Negromonte Jr – PP
Neto Carletto – PP
Lídice da Mata – PSB
Diego Coronel – PSD
Gabriel Nunes – PSD
Paulo Magalhães – PSD
Sérgio Brito – PSD
Adolfo Viana – PSDB
Ivoneide Caetano – PT
Jorge Solla – PT
Joseildo Ramos – PT
Josias Gomes – PT
Valmir Assunção – PT
Zé Neto – PT
Bacelar – PV
Rogéria Santos – Republicanos
Dal Barreto – UB
José Rocha – UB
Leur Lomanto Jr – UB
Paulo Azi – UB
Não, contra a urgência:
Capitão Alden – PL
Roberta Roma – PL
Alexandre Galvão
Ministro de Lula beneficiou a própria fazenda duas vezes com emendas de R$ 10 mi
Documentos de dois convênios bancados com emendas de R$ 10 milhões do ministro Juscelino Filho (Comunicações) mostram que dinheiro público da Codevasf beneficiou por duas vezes a própria fazenda do político maranhense, além de abastecer uma empresa apontada como sendo dele mesmo pela Polícia Federal.
As obras foram feitas por empreiteiras que estão no centro da investigação que mira desvios em contratos custeados com dinheiro da estatal comandada pelo centrão.
Um convênio bancou a recuperação da estrada de terra que liga a cidade de Vitorino Freire (MA) a propriedade de sua família. O outro, ainda não totalmente executado, custeou um contrato para pavimentação da via.
A propriedade é conhecida como Fazenda Alegria e chegou a ser indicada como um dos locais onde a PF queria fazer busca e apreensão para avançar na apuração sobre Juscelino na Operação Benesse, que foi deflagrada em setembro e é terceira fase da Odoacro, investigação que mira convênios da Codevasf pagos com emendas.
O pedido, no entanto, foi negado pelo ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal).
A estrada e a fazenda ficam em Vitorino Freire, base eleitoral do ministro e comandada por sua irmã, Luanna Rezende, ambos filiados à União Brasil. Os dois são investigados na Odoacro, e a prefeita chegou a ser afastada do cargo.
Uma primeira emenda do então deputado Juscelino, no valor de R$ 2,56 milhões, bancou entre 2017 e 2019 a recuperação da estrada vicinal de terra que liga o distrito São João do Grajaú ao povoado de Estirão, onde fica a sede da fazenda da família do ministro.
No caso dessa emenda, o benefício pode ter ido além da benfeitoria na estrada que leva até a fazenda. Isso porque, além de favorecer uma via que leva até o imóvel da sua família, a obra também foi executada pela empresa Arco Construção que, como mostrou a Folha, é indicada pela PF como sendo do próprio Juscelino.
A defesa de Juscelino nega que ele seja dono da Arco e classifica como ilação a suspeita de que o ministro tenha tido proveito pessoal por meio da atividade como deputado.
Investigadores apontam ainda que, no passado, duas pessoas que ocuparam cargos de assessoria do gabinete do político, Lia Candida Soares e Anne Magalhães, já integraram o quadro societário da companhia.
A atuação da Arco na obra da estrada que beneficia a fazenda reforça a suspeita da PF de que dinheiro de emendas parlamentares teria sido desviado em proveito do próprio ministro, uma vez que os investigadores o apontam como real dono da empresa.
A PF encontrou mensagens entre Juscelino e o empresário Eduardo DP da época em que a obra era realizada. As mensagens mostram solicitações de pagamentos à empresa “com a justificativa de ser realizado serviço de terraplanagem de uma obra”.
A polícia afirma que há nas mensagens “cobranças reiteradas” de Juscelino pelo pagamento. A investigação encontrou comprovante de transferência para a Arco de R$ 63 mil feita por um suposto laranja de Eduardo DP.
O empresário tem relação com o suposto segundo favorecimento à fazenda de Juscelino. A Construservice, empresa apontada pela PF como sendo de Eduardo DP, foi a contratada com parte de uma emenda de R$ 7,5 milhões, também do atual ministro das Comunicações, para asfaltar a mesma estrada que leva até o imóvel rural.
Essa segunda obra da Construservice na estrada foi revelada pelo jornal O Estado de S. Paulo.
Documentos relacionados aos dois convênios da Codevasf mostram que o mesmo trecho de cerca de 9,8 km está na lista das vias que receberiam as obras. Essa rua de terra liga a Fazenda Alegria a um ponto da estrada MA-119 que está a cerca de 14 km de distância do centro de Vitorino Freire.
O relatório entregue ao STF pela PF afirma que a estrada incluída nos convênios da Codevasf atravessa fazendas de Juscelino e da prefeita Luanna. O documento ainda destaca que o trecho que a Construservice deve asfaltar ultrapassa 18 km, enquanto outras obras bancadas pela emenda de R$ 7,5 milhões beneficiam ruas com menos de 1 km.
Documentos relacionados à execução dos contratos mostram fotografias de 2021 com trechos que devem ser asfaltados pela Construservice. Essa mesma estrada havia sido reparada pela Arco, em obra que terminou em 2019, mas as imagens feitas pela prefeitura de Vitorino Freire mostram diversos buracos na via de terra.
A PF fotografou outras obras precárias da Construservice em povoados próximos. “As imagens seguintes demonstram que grande parte das ruas estão tomadas por buracos e o asfalto já é quase inexistente”, afirma o relatório.
“A situação encontrada pela equipe causou perplexidade na Autoridade Policial signatária, sobretudo porque a empreitada ilícita não causa somente prejuízos financeiros, como também expõe a população a risco”, diz ainda o documento.
DEFESA DIZ QUE ILAÇÕES SÃO ABSURDAS E NEGA PROVEITO PESSOAL
A Folha perguntou ao ministro Juscelino Filho sobre as obras que beneficiam a fazenda do político do Maranhão. Também questionou se ele considera que há conflito de interesses em ter indicado valores de emendas para bancar contratos de empresa que a PF aponta como sendo dele mesmo, entre outros pontos.
Os advogados do ministro não responderam pontualmente as respostas, mas afirmaram que são “absurdas as ilações de que Juscelino tenha tido qualquer proveito pessoal com sua atividade parlamentar”.
“Trata-se de mais um ataque na tentativa de criminalizar as emendas parlamentares, um instrumento legítimo e democrático do Congresso Nacional, enquanto não há absolutamente nada que desabone a atuação de Juscelino Filho no Ministério das Comunicações”, afirma a nota assinada pelos advogados Ticiano Figueiredo e Pedro Ivo Velloso.
Os advogados também dizem que as “supostas mensagens, assim como ilações sobre empresa da qual nunca foi sócio, já constavam do relatório da PF usado na tentativa de fundamentar uma busca e apreensão em relação a Juscelino Filho”. “E estas alegações já foram analisadas pelo STF, que inclusive rejeitou o pedido de cautelar feito pela PF.”
Ao negar a busca e apreensão contra Juscelino, o ministro Barroso, então relator do caso, afirmou que havia risco de “impacto institucional da medida”, cujo dano poderia ser “irreversível”.
Fabio Serapião e Mateus Vargas/Folhapress
Assembleia aprova pedido de empréstimo bilionário encaminhado por Jerônimo
Em uma sessão que encerrou pouco depois das 19h30, a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou, nesta quarta-feira (22), o pedido de empréstimo encaminhando pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT) para a Casa no valor de R$ 1,6 bilhão. Apesar da aprovação, o pedido não contou com os votos favoráveis dos deputados de oposição e do deputado Hilton Coelho (PSOL), que se declara independente.
Outra aprovação que aconteceu nesta quarta foi do projeto de lei 25.069/2023, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei nº 13.719/2017 e disciplina a concessão do prêmio por desempenho policial. O projeto prevê mudança na alínea b do inciso I do Artigo 4º da lei ao definir a concessão do prêmio para os servidores formalmente designados e em exercício em departamentos ou delegacias especializadas de Polícia Civil do Estado da Bahia ou em unidades integrantes das estruturas dos Comandos de Policiamento Especializado da Polícia Militar da Bahia, identificadas em regulamento próprio, desde que pelo menos 60% das Áreas Integradas de Segurança Pública (AISP) nas quais determinada unidade tenha alcançado redução do número de vítimas de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI).
Senado aprova em 1º turno PEC que interfere no STF após ofensiva de Pacheco
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| Foto: Jonas Pereira/Agência Senado |
O Senado aprovou em primeiro turno, na noite desta quarta-feira (22), a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que limita as decisões monocráticas do STF (Supremo Tribunal Federal), um dia após a ameaça de derrota adiar a votação.
Foram 52 a favor, 18 contra e nenhuma abstenção. O texto, se aprovado também em segundo turno, vai para análise da Câmara dos Deputados.
A tramitação da PEC foi encampada nos últimos meses pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e tem sido vista por parlamentares ouvidos pela Folha como uma movimentação do grupo de Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que pretende se candidatar ao comando da Casa e busca se aproximar de bolsonaristas ligados à pauta anti-STF.
A PEC define que decisões monocráticas não podem suspender a eficácia de uma lei ou norma de repercussão geral aprovada pelo Congresso e sancionada pela Presidência da República, por exemplo -para isso, obriga decisões colegiadas.
Foram ajustados alguns trechos do texto. Houve a retirada, por exemplo, de um ponto que limitava o pedido de vistas em julgamentos –uma vez que a ex-ministra Rosa Weber já alterou o regimento do Supremo para restringir este dispositivo, que acabava postergando as decisões da corte.
Antes da votação, Pacheco negou que a movimentação fosse uma perseguição contra a corte. “Não é resposta, não é retaliação, não é nenhum tipo de revanchismo. Não temos nem motivo para isso”, disse.
“É a busca de um equilíbrio entre os Poderes, que passa pelo fato de que as decisões do Congresso Nacional, quando faz uma lei, que é sancionada por um presidente da República, pode ter declaração de inconstitucionalidade, mas que o seja pelos 11 ministros, e não individualmente por um”, completou.
Pacheco disse ainda que conversou com Alexandre de Moraes na terça (21) e que o ministro “compreende as circunstâncias do Parlamento”. A votação da PEC estava prevista para terça, mas acabou adiada para esta quarta diante do baixo número de senadores na sessão.
“Não estou dizendo que ele é a favor da PEC, isso tem que ser indagado a ele, mas certamente ele compreende que a nossa intenção, por mais que eventualmente ele discorde, é de aprimorar o sistema Judiciário e melhorar a relação entre os Poderes”, disse Pacheco.
No entanto, segundo interlocutores, Moraes afirmou a Pacheco que é contra a proposta. O ministro disse a aliados, porém, que não entraria em conflito com o presidente do Senado em razão da matéria.
A tramitação da proposta foi tomada por sinalizações eleitorais.
A ofensiva contra o STF, que sempre foi uma pauta de senadores aliados a Jair Bolsonaro (PL), mas ganhou tração justamente a partir de uma articulação entre o Senado e a ala opositora na Câmara, impulsionada pela bancada ruralista, a mais forte do Congresso no momento.
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) já chegou a pedir o microfone do plenário para “fazer público esse agradecimento mais uma vez a vossa excelência, o presidente Rodrigo Pacheco”.
“Isso é uma questão muito mais ampla que qualquer interesse eleitoral, meu ou de qualquer outro”, rebateu Pacheco, após ser questionado pela Folha.
Alcolumbre é um dos possíveis candidatos à presidência do Senado em 2025.
Chamou a atenção de parlamentares o fato de o líder do PSD, Otto Alencar (BA), ter liberado a bancada, mesmo ele sendo do mesmo partido de Pacheco.
Na análise de membros da oposição, ficou demonstrada uma movimentação eleitoral de Alencar, que é, por outro lado, um possível e forte concorrente contra Alcolumbre pelo posto mais alto do Senado e do Congresso.
A interlocutores Otto disse que, caso tivesse sentido que a maior parte da bancada de seu partido seria contra a PEC, teria orientado o grupo desta forma.
Uma possível derrota na votação da matéria seria uma enorme derrota para Pacheco e para Alcolumbre, que a utilizaram para tentar se aproximar da oposição no Senado.
“Rodrigo Pacheco está vinculado espiritual e politicamente aos conceitos dessa proposta”, chegou a dizer o relator da matéria, Esperidão Amim (PP-SC).
PT e MDB se orientaram contra a PEC, e o governo liberou sua bancada.
Eram necessários 49 votos para aprovação de uma PEC. Na terça, foi votado o chamado calendário especial –medida que permite que esse tipo de proposta tenha seus dois turnos de votação realizados no mesmo dia.
A deliberação do calendário teve 48 votos, suficiente para esse essa medida, mas menos do que seria necessário para o mérito do texto.
Nos bastidores, senadores ouvidos pela Folha reclamaram, ainda, também sob reserva, que houve pressão de membros do STF contra a PEC. Já nomes aliados ao governo Lula afirmam que a falta de mobilização é que provocou a mudança de planos.
Ministros do Supremo e aliados de Lula dizem acreditar que o texto terá tramitação mais lenta na Câmara.
Deputados próximos do presidente da Casa, o deputado Arthur Lira (PP-AL), não veem o tema como uma das prioridades dele no momento. E o próprio deputado sinalizou a magistrados do Supremo que não daria celeridade à proposta.
Parlamentares, porém, admitem que a ala da oposição deve fazer forte pressão para que a proposta avance e temem que o presidente da Câmara ceda.
João Gabriel, Julia Chaib e Bruno Boghossian / Folhapress
‘Não é retaliação nem revanchismo’, diz Pacheco sobre PEC que interfere no STF
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| Foto: Roque de Sá/Agência Senado |
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta quarta-feira (22) que a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que restringe decisões monocráticas do STF (Supremo Tribunal Federal) não é uma iniciativa contra a corte.
“Não é resposta, não é retaliação, não é nenhum tipo de revanchismo. Não temos nem motivo para isso”, disse Pacheco antes da sessão desta quarta.
“É a busca de um equilíbrio entre os Poderes, que passa pelo fato de que as decisões do Congresso Nacional, quando faz uma lei, que é sancionada por um presidente da República, pode ter declaração de inconstitucionalidade, mas que o seja pelos 11 ministros, e não individualmente por um”, completou.
Pacheco disse ainda que conversou com Alexandre de Moraes na terça (21) e que o ministro “compreende as circunstâncias do Parlamento”. A votação da PEC estava prevista para terça, mas acabou adiada para esta quarta diante do baixo número de senadores na sessão.
“Não estou dizendo que ele é a favor da PEC, isso tem que ser indagado a ele, mas certamente ele compreende que a nossa intenção, por mais que eventualmente ele discorde, é de aprimorar o sistema Judiciário e melhorar a relação entre os Poderes”, disse Pacheco.
O texto, se aprovado, define que decisões monocráticas não poderiam suspender a eficácia de uma lei ou norma de repercussão geral ou ato dos presidente da República, do Senado ou da Câmara.
A ofensiva contra o STF, que sempre foi uma pauta de senadores aliados a Jair Bolsonaro (PL), ganhou tração justamente a partir de uma articulação entre o Senado e a ala opositora na Câmara, impulsionada pela bancada ruralista, a mais forte da Casa no momento.
Thaísa Oliveira / Folhapress
Quarto envolvido na morte de cantora gospel que é investigado pela 25ª DT/Dias D’Ávila é preso
Suspeito, que é investigado pela 25ª Delegacia Territorial (DT/Dias D’Ávila), foi localizado em Camaçari e teve o mandado de prisão cumprido.
Equipes da Polícia Civil da Bahia cumpriram, nesta terça-feira (21), um mandado de prisão contra mais um suspeito de envolvimento na morte da cantora gospel Sara Mariano, ocorrida em outubro. Investigado pela 25ª Delegacia Territorial (DT/Dias D’Ávila), o homem teve participação tanto no homicídio da artista quanto na ocultação de seu cadáver, conforme apontou a apuração do caso.A determinação judicial foi cumprida em Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador. Trata-se do quarto preso por envolvimento no crime. Além dele, o mandante da morte de Sara, um homem que se identifica como líder religioso e um motorista de transporte por aplicativo foram capturados anteriormente.
O titular da 25ª DT, delegado Euvaldo Costa, destacou que as investigações deixaram clara a participação de cada um dos suspeitos. “O homem preso hoje teve participação tanto na execução quanto na tentativa de omitir provas”, detalhou.
Após a realização dos exames de lesões corporais de praxe, o suspeito capturado nesta terça-feira ficará à disposição do Poder Judiciário.
Texto: Ascom PC
PC desarticula laboratório e apreende mais de 300 quilos de drogas, munições de fuzil e de outros calibres
Equipes do DEIC prenderam dois suspeitos e apreenderam mais de 300 quilos de drogas, cerca de mil munições de fuzil e de outros calibres
A Polícia Civil, por meio do Departamento Especializado de Investigações Criminais (DEIC), desarticulou, nesta terça-feira (21), um laboratório de drogas, montado dentro de uma casa de veraneio, na Praia de Ipitanga, em Salvador. No local, pacotes contendo maconha, tambores com porções de um pó branco semelhante a cocaína, cerca de mil munições dos calibres de fuzil 556, ponto 40, 9mm e 380, além da quantia de R$ 3 mil em dinheiro, duas balanças de precisão, maquinário e insumos para a produção e refino dos entorpecentes.
Na sequência das diligências, no centro de Lauro de Freitas, os policiais encontraram no apartamento de um condomínio de luxo dezenas de tabletes de maconha, além de réplicas de fuzil e pistola. Durante as diligências, uma dupla foi presa com um veículo com suspeita de restrição de roubo, após monitoramento das equipes do DEIC. Os dois são investigados por envolvimento com o tráfico de drogas e roubo de veículos. O carro apreendido tinha sinais identificadores adulterados e suspeita de restrição de roubo
De acordo com o diretor do DEIC, delegado Thomas Galdino, toda ação é resultado de desdobramentos investigativos sobre a localização de um bunker de entorpecentes, encontrado em um hotel de luxo de Salvador, em outubro deste ano, quando foi apreendida aproximadamente uma tonelada de drogas. “Estamos apurando a relação deste laboratório, dos materiais apreendidos, bem como dos dois presos com o grupo criminoso responsável pelo material apreendido há um mês. Um dos localizados hoje havia escapado desta ação anterior”, informou.
Texto: Poliana Lima/Ascom SSP
15º BPM apreende drogas e prende suspeito de tráfico na cidade de Itabuna
Ação foi realizada por guarnições do 15º Batalhão da PM (Itabuna), 63ª e 72ª CIPMs (Ibicaraí e Itacaré).
Drogas foram apreendidas e um homem preso em flagrante por integrantes do 15º Batalhão da Polícia Militar (BPM/Itabuna) e das 63ª e 72ª Companhias Independentes da Polícia Militar (CIPMs/ Ibicaraí e Itacaré), no município de Itabuna, Sul do estado.
A ação é resultado da intensificação do policiamento através da da ‘Operação Paz’, deflagrada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) em todo o país. Conforme o tenente-coronel PM Robson Farias, comandante 15º BPM, a ação teve início através do levantamento de informações
sobre uma denúncia de tráfico de drogas no bairro São Pedro. “Assim que chegamos local, fomos recebidos a tiros, mas conseguimos alcançar um homem com os entorpecentes”, disse.
Entre os itens encontrados estão 51 trouxas de maconha, 150 gramas da mesma substância, 70 porções de haxixe, 18 frascos de lança perfume, 21 comprimidos de droga sintética, 137 pinos de cocaína, 86 pedras de crack, munições, dois rádios comunicadores, três balanças e R$ 6 mil reais.
O suspeito foi levado para a sede da 6ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin/Itabuna). De acordo com informações da titular interina da unidade, delegada Ana Paula Fontes, ” foi lavrado o auto de prisão em flagrante pelo crime de tráfico de drogas”.
Texto: Bruna Carvalho / Ascom SSP
Relator da LDO impõe prazo para pagar emendas e planeja sacrificar PAC para bancar eleições
O responsável pelo parecer da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), tensionou as relações com o Palácio do Planalto ao incluir um cronograma para o pagamento obrigatório de emendas parlamentares pelo Executivo em seu relatório. Ele está considerando retirar recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), uma das principais iniciativas do governo, para financiar o fundo eleitoral destinado às campanhas municipais do próximo ano. A reportagem é do jornal “O Globo”.
Paralelamente, o Congresso se prepara para impor novas derrotas a Luiz Inácio Lula da Silva na votação de vetos presidenciais marcada para amanhã, incluindo o veto relativo ao marco temporal para terras indígenas, que provavelmente será derrubado.
O prazo estabelecido por Forte para a liberação das emendas parlamentares abrange tanto as individuais quanto as de bancadas estaduais. Essas modalidades são de pagamento obrigatório, porém o ritmo de liberação dos recursos é determinado pelo Executivo. Isso proporciona ao governo uma ferramenta para negociar votações com o Congresso, utilizando a execução desses recursos como moeda de troca. O valor total vinculado a esse calendário é de R$ 37,6 bilhões.
Senador diz que CPI das ONGs ‘merece respeito’ e que Marina Silva deve explicações
O presidente da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) das ONGs, senador Plínio Valério (PSDB-AM), diz não haver acordo possível para suspender a convocação da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, feita pelo colegiado.
A medida foi tomada na terça-feira (21), após a chefe da pasta deixar de atender a um convite para uma audiência da comissão. Na mesma data, Marina já havia sido convocada para uma oitiva na Comissão de Agricultura da Câmara para esclarecer medidas do governo que estariam prejudicando o setor agrícola.
Para o presidente da CPI, Marina deve ser ouvida por cuidar da política pública para o meio ambiente no país e por ser a “executora” de um projeto que supostamente teria ONGs como mentoras. Valério ainda diz esperar “explicações sobre o Fundo Amazônia” e sobre a relação da ministra com organizações.
“A mensagem que nós estamos passando para o povo brasileiro é a de que eles precisam tomar conhecimento do outro lado da narrativa desse pessoal”, afirma Valério, crítico da atuação de organizações não-governamentais na região amazônica.
“A gente precisa mostrar o que acontece mesmo, de verdade, e não essa fantasia, essa coisa que eles inventam, esse mundo irreal que eles vivem. Os ‘ongueiros’ ambientalistas vivem num outro mundo que não é o nosso. Eles ignoram o ser humano, e nós, não”, conclui.
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso, foi uma das personalidades agraciadas com o troféu Zumbi dos Palmares, entregue durante a 21° edição do Troféu Raça Negra, por seu simbolismo na busca pela igualdade racial. O ator Helio de La Peña e a atriz Elisa Lucinda, uma das homenageadas, participaram da solenidade, realizada na Sala São Paulo, na capital paulista, na segunda (20). A atriz Sheron Menezzes também foi prestigiada.
Mônica Bergamo, Folhapress
Workshop em Ipiaú capacita empreendedores e profissionais do comércio para as vendas de Black Friday e Natal
No dia 21 de novembro, às 19h, a Plenária da Câmara de Vereadores de Ipiaú foi palco de um evento grande importância para o comércio local: o workshop "Gatilhos Mentais, Pontos-Chaves de Vendas e Atendimento ao Cliente". Organizado pela Prefeitura Municipal de Ipiaú, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SEDEC), em parceria com o Serviço de Apoio às Pequenas Empresas (SEBRAE), a Associação Comercial e Empresarial de Ipiaú (ACEI) e a Câmara de Dirigentes Lojistas de Ipiaú (CDL), o workshop visou capacitar empreendedores, vendedores e profissionais do setor para o período das vendas natalinas.
O evento contou com a presença e expertise da renomada palestrante Carolina Santos. Com um extenso currículo, a palestrante é auditora e facilitadora da Russell Bedford, empresa multinacional de consultoria empresarial. Além disso, é mediadora do Museu de Arte da Bahia-MAM, professora convidada da Universidade Mackenzie e possui especializações em Políticas Públicas, Gestão da Comunicação Integrada, Empreendedorismo e Gestão pela PUC-SP. Com mais de 15 anos de experiência, atua como instrutora de marketing na Fundo Preto Digital, trabalhando na interlocução com empresas de diferentes portes em todo o Brasil, desenvolvendo e ministrando treinamentos e projetos nas áreas de educação empreendedora e gestão empresarial.
Durante o workshop, os participantes tiveram acesso a conhecimentos fundamentais sobre a aplicação de gatilhos mentais no processo de venda, identificação de pontos-chave para otimização do atendimento ao cliente e exploração de estratégias eficazes para impulsionar as vendas neste período crucial para o comércio local.
Essa iniciativa estratégica surge em um momento oportuno, considerando a proximidade das festividades de final de ano, quando as vendas costumam atingir picos significativos. Capacitar os profissionais do comércio com ferramentas e insights para melhorar suas estratégias de vendas e atendimento é um diferencial para impulsionar não apenas os resultados individuais, mas também a economia da região como um todo.
A Prefeita Maria das Graças ressalta a importância de uma ação como esta: “O workshop se destaca como um evento enriquecedor e estratégico para fortalecer o comércio local, fornecendo às empresas e profissionais as habilidades necessárias para se destacarem em um período tão relevante para o setor”.
Texto e Fotos: Michel Querino / Decom Prefeitura de Ipiaú
PF combate grupo criminoso em operação contra tráfico interestadual de drogas
Durante a Operação Júvia, foram cumpridos 6 mandados de busca e apreensão e 1 mandando de prisão preventiva em três estados.
Manaus/AM. A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira, 22/11, a Operação Júvia, com o objetivo de combater grupo criminoso envolvido no esquema de tráfico transnacional de drogas.
A operação mobiliza 28 policiais federais, que cumprem 6 mandados busca e apreensão e 1 de prisão preventiva em locais estratégicos identificados durante as investigações.
A investigação deu-se início a partir de uma apreensão de drogas, sendo aproximadamente 12kg de cocaína e 3kg de maconha, realizada no Aeroporto Internacional Eduardo Gomes/Manaus, em 2019. A droga encontrava-se acondicionada dentro de embalagens de Castanha do Brasil, e tinha como destino o Nordeste Brasileiro. Em 2022, durante as investigações, ocorreu um novo episódio, com o mesmo modus operandi, com a apreensão de aproximadamente 25kg de maconha do tipo "skunk", que culminou à deflagração da Operação Júvia.
As medidas cautelares de busca e apreensão visam obter elementos que comprovem a prática do crime investigado, além de aprofundar a investigação sobre a procedência, destinação da droga e identificação de outras pessoas envolvidas. As penas dos crimes de tráfico de drogas e associação ao tráfico podem ultrapassar 25 anos de reclusão.
Locais dos Mandados: Manaus/AM: 3 Mandados de Busca e Apreensão; Campina Grande/PB: 1 Mandado de Busca e Apreensão; Salvador/BA: 1 Mandado de Prisão Preventiva e 2 Mandando de Busca e Apreensão
Comunicação Social da Polícia Federal no Amazonas
PF deflagra operação contra fraudes em benefícios previdenciários
Servidor do INSS é investigado por participar do cometimento dos crimes
Cascavel/PR. Na manhã desta quarta-feira (22/11), a Polícia Federal deflagrou a operação “No Task”, com o objetivo de desmantelar esquema de fraudes em benefícios previdenciários, no município paranaense de Dois Vizinhos.
As investigações, que começaram no primeiro semestre deste ano, revelaram o envolvimento de servidor do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS na concessão de benefícios com indícios de irregularidades, além da contar com a possível participação de sua esposa.
As fraudes consistiam na inserção de dados fictícios nos sistemas do INSS para complementar tempo de serviço necessário ao reconhecimento do direito ao benefício previdenciário.
Foi cumprido um mandado de busca e apreensão na residência dos investigados, em atenção à determinação judicial expedida pela 5ª Vara Federal de Foz do Iguaçu/PR.
A ação teve o apoio da Coordenação de inteligência da Previdência Social, vinculada ao Ministério da Previdência Social. Estimam-se que o prejuízo ao INSS superou R$ 4 milhões, baseado na identificação de, até momento, 386 benefícios previdenciários.
A descoberta deste esquema fraudulento sugere uma economia potencial de mais de R$ 28 milhões aos cofres do INSS, considerando-se a expectativa de vida da população brasileira, segundo o IBGE.
Os investigados podem responder pelos crimes de inserção de dados falsos em sistema de informação, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Se condenados, as penas podem ultrapassar trinta anos.
Comunicação Social da Polícia Federal de Cascavel/PR
PF e Receita Federal reprimem crimes contra o Sistema Financeiro Nacional
Os operadores financeiros sob investigação foram responsáveis por movimentar mais de R$ 4 bilhões, em dezenas de contas bancárias cujos titulares são empresas sem existência real
São Paulo/SP. A Polícia Federal, em ação conjunta com a Secretaria da Receita Federal, deflagrou, na manhã desta quarta-feira (22/11), a Operação Recidere, objetivando a repressão de crimes contra o Sistema Financeiro Nacional consistentes em operações de evasão de divisas, fraudes em contratos de câmbio e operações irregulares de instituições financeiras.
Indícios colhidos ao longo da investigação apontam que os principais investigados, conhecidos em território nacional pela alcunha de “doleiros”, se dedicaram, por anos, a operar esquema financeiro paralelo, atendendo clientes que buscam mover, no anonimato, grandes volumes de recursos.
Constatou-se o uso de empresas de prateleira (de fachada), cujos sócios são interpostas pessoas (laranjas), para abrir contas bancárias e movimentar recursos de clientes do esquema criminoso, muitas vezes destinando tais ativos ao exterior (evasão de divisas).
As remessas ilícitas ao exterior, que configuram o crime de evasão de divisas, eram operacionalizadas por diversos meios distintos tais como dólar-cabo, importações simuladas ou superfaturadas e a utilização de criptoativos.
No que tange às operações fraudulentas de comércio exterior, foram identificados indícios de participação de intermediador cambial e despachante aduaneiro. Estão sendo cumpridos 21 mandados de busca e apreensão, nos estados de São Paulo (capital, Barueri, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul e Mogi Guaçu) e Santa Catarina (Florianópolis), tendo como alvos 16 pessoas físicas e cinco pessoas jurídicas.
No total, 94 policiais federais e 52 servidores da Secretaria da Receita Federal do Brasil participam da deflagração.
A soma das penas dos crimes constatados durante a investigação, todos contra o Sistema Financeiro Nacional, pode chegar a 26 anos de prisão, sendo eles: gerir fraudulentamente instituição financeira, operar sem autorização instituição financeira, inclusive de câmbio; usar falsa identidade para realização de operação de câmbio e evasão de divisas.
O nome da operação, Recidere, significa reincidência, repetir o ato, e foi adotado em razão da insistência de alguns dos investigados em continuar praticando os mesmos delitos, mesmo após serem objeto de outras investigações policiais e um deles inclusive firmar acordo de colaboração premiada perante o Supremo Tribunal Federal.
Comunicação Social da Superintendência da PF em São Paulo
PF e PRF fazem operação contra tráfico transnacional de drogas
Entre outras medidas, a ação visa cumprir 29 mandados de prisão em quatro estados
Localidades dos mandados: Santa Catarina: Palhoça, São José, Imbituba e Xanxerê Rio Grande do Sul: Porto Alegre; Mato Grosso do Sul: Ponta Porã Rio Grande do Norte: Mossoró
Comunicação Social da Polícia Federal em Santa Catarina
Florianópolis/SC. A Polícia Federal, em conjunto com a Polícia Rodoviária Federal e com apoio da Polícia Militar de Santa Catarina, deflagrou nesta terça-feira (21/11) a operação Cartage, contra o tráfico transnacional de drogas. Estão sendo cumpridos 28 mandados de busca e apreensão e 29 mandados de prisão nos estados do Rio Grande do Norte, Mato Grosso do Sul, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
Além das prisões e buscas, a Justiça determinou outras 15 medidas cautelares, como o monitoramento eletrônico dos investigados; o sequestro de 21 imóveis e 39 veículos; e o bloqueio de contas bancárias de 51 pessoas físicas e jurídicas.
As investigações foram iniciadas no ano de 2021, a partir de uma apreensão de cerca de 24 toneladas de maconha. A partir daí, foram dois anos de trabalho integrado entre as forças de segurança que resultaram na prisão de oito pessoas e a apreensão de cerca de 100 toneladas de maconha.
Foi apurado que a droga ingressava no país pela fronteira entre as cidades de Pedro Juan Caballero, no Paraguai, e Ponta Porã, no Mato Grosso do Sul. Após essa internalização, toda a carga era levada a Santa Catarina, na região da grande Florianópolis, onde era armazenada.
Os investigados responderão pelos crimes de tráfico transnacional de drogas; organização criminosa; tráfico de armas; e lavagem de dinheiro, cujas penas somadas podem chegar a 30 anos de prisão.
Comunicação Social da Polícia Federal em Santa Catarina
Lula condecora embaixador da Palestina em meio à guerra do Hamas contra Israel
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) condecorou nesta terça-feira (21) o embaixador da Palestina no Brasil, Ibrahim Mohamed Alzeben, com a Ordem do Rio Branco, no grau Grã-Cruz. A entrega da condecoração acontece em meio à guerra no Oriente Médio entre Israel e o grupo terrorista Hamas.
O embaixador de Israel no Brasil, Daniel Zonshine, não foi condecorado.
O israelense foi alvo de críticas recentes, quando o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) compareceu a um evento da embaixada de Israel na Câmara dos Deputados, organizado para exibir atrocidades promovidas pelo Hamas. A representação de Tel Aviv afirmou que não sabia da presença de Bolsonaro.
Apesar de condenar as ações do Hamas, o presidente Lula vem subindo o tom contra Israel, por causa da resposta militar considerada desproporcional, em particular os bombardeios na Faixa de Gaza. O mandatário critica os ataques vêm atingindo a população civil, em particular mulheres e crianças.
Nesta terça-feira, durante participação em cúpula dos Brics, o presidente brasileiro declarou que a guerra no Oriente Médio é resultado da falta de um “lar seguro” para o povo palestino.
“Não podemos esquecer que a guerra atual também decorre de décadas de frustração e injustiça, representada pela ausência de um lar seguro para o povo palestino. É fundamental acompanhar com atenção a situação na Cisjordânia, onde os assentamentos ilegais israelenses continuam a ameaçar a viabilidade de um Estado palestino”, afirmou.
“O reconhecimento de um Estado palestino viável, vivendo lado a lado com Israel, com fronteiras seguras e mutuamente reconhecidas, é a única solução possível. Precisamos retomar com a maior brevidade possível o processo de paz entre Israel e Palestina”, disse.
A entrega das condecorações ocorreu em cerimônia no Palácio do Itamaraty.
Lula também condecorou outras personalidades estrangeiras, como a ministra das Relações Internacionais e Cooperação da África do Sul, Grace Naledi Mandisa Pandor; a ministra da Defesa do Suriname, Krishnakoemarie Mathoera; o diretor-geral da FAO (Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura), Qu Dongyu; o ex-presidente da Eslováquia Rudolf Schuster; e o vice-presidente do Parlamento da Croácia, Zeljko Reiner.
Outra condecorada foi a ministra da Defesa do Chile, Maya Alejandra Fernández Allende, que é neta do ex-presidente chileno Salvador Allende.
CONDECORAÇÃO A JANJA
O presidente também agraciou a primeira-dama, Rosângela da Silva, a Janja, com o mais alto grau da Ordem do Rio Branco, que é concedida para “distinguir serviços meritórios e virtudes cívicas, estimular a prática de ações e feitos dignos de honrosa menção.”
Também foram condecorados ministros do governo Lula e do STF (Supremo Tribunal Federal), diplomatas brasileiros, militares, artistas.
Também no Diário Oficial da União desta terça (21), o presidente condecorou o indigenista brasileiro Bruno Pereira e o jornalista britânico Dom Phillips com os títulos póstumos de comendador da Ordem do Rio Branco,
Os dois foram assassinados no Vale do Javari, no Amazonas, em 5 de junho de 2022. Eles foram mortos a tiros, esquartejados e queimados por pescadores acusados de invasão à terra indígena.
Renato Machado, Folhapress
Após Sérgio Brito, Afonso Florence deixa Casa Civil e reassume mandato na Câmara dos Deputados; entenda
O secretário da Casa Civil da Bahia, Afonso Florence (PT), foi exonerado nesta quarta-feira (22) para reassumir o mandato de deputado federal. Segundo o Diário Oficial de hoje, o chefe de gabinete, Carlos Mello, passa ao comando da pasta.
Com o retorno de Florence à Câmara, o suplente Josias Gomes (PT) deixa o mandato. Tudo indica que o petista irá para Brasília para tratar de emendas parlamentares. No último dia 17, inclusive, o secretário de Infraestrutura da Bahia e também deputado federal licenciado, Sérgio Brito (PSD), se exonerou com a justificativa de que precisava resolver questões burocráticas relacionadas às emendas e “buscar recursos” para o estado.
Política Livre
Israel e Hamas selam acordo para trocar reféns por presos e trégua de 4 dias
Após vários dias de impasses e trocas de acusações na guerra que devasta a Faixa de Gaza, o governo de Israel e o grupo terrorista Hamas fecharam na madrugada quarta-feira (22), no horário local, o primeiro grande acordo desde o início do conflito, no dia 7 de outubro, para o estabelecimento de uma trégua e a libertação de dezenas de reféns.
Segundo o jornal israelense Times of Israel, a negociação deve permitir a liberação de cerca de 50 dos 240 sequestrados pelo grupo durante a sua brutal incursão de 7 de outubro em troca de quatro dias de cessar-fogo —o primeiro desde o início do conflito. Israel também teria concordado em libertar mulheres e menores de idade palestinos, de acordo com a imprensa local.
Mais cedo, nesta terça-feira (21), o primeiro-ministro de Israel, Binyamin Netanyahu, havia apelado para que seus pares no governo —o mais à direita da história do país— votassem a favor do acordo. O premiê convocou três reuniões seguidas para tratar do assunto: uma com a cúpula de guerra, outra com nomes ligados à segurança nacional, e, por fim, uma com todo o gabinete instituído a partir do início do conflito, que tem 38 membros.
Depois de apresentar a proposta, Netanyahu declarou que aprová-la era uma decisão difícil, mas correta. Além disso, afirmou que ela permitiria a Tel Aviv continuar a perseguir seu objetivo final com os enfrentamentos —exterminar o Hamas.
O acordo foi costurado durante semanas de conversas em Doha, no Qatar —país que faz a mediação ao lado dos Estados Unidos entre o grupo terrorista e Israel. Cerca de 240 pessoas foram capturadas pelo Hamas em sua sangrenta incursão ao território israelense, quando 1.200 pessoas, a maioria civis, foram assassinadas de forma indiscriminada, segundo contagem de Tel Aviv.
“O retorno dos reféns é uma ordem moral e também parte integrante da resiliência que nos permite vencer a guerra”, disse na terça Benny Gantz, membro do gabinete de guerra em Israel. “Estamos fazendo todos os esforços para que retornem o mais rápido possível. Ao mesmo tempo, continuaremos a lutar e a ficar de guarda até conseguirmos uma mudança na realidade de segurança no sul [de Israel].”
Quatro reféns haviam sido libertadas pelo Hamas antes do acordo mais recente, também após mediação do Qatar. Em 20 de outubro, duas mulheres americanas foram soltas. Depois, no dia 23, mais duas mulheres, as primeiras israelenses, foram liberadas.
As negociações pela libertação de reféns têm sido foco de tensão para o governo de Netanyahu em meio aos bombardeios intensos em Gaza. Manifestantes pressionam o premiê em atos quase diários que exigem mais esforços pela soltura das vítimas. No sábado (18), por exemplo, familiares de pessoas sequestradas terminaram uma marcha de cinco dias de Tel Aviv para a sede administrativa do país, em Jerusalém, na qual urgiram às autoridades que façam “todo o possível para trazê-las de volta”.
A despeito das negociações, autoridades israelenses continuaram a subir o tom de suas acusações contra o Hamas. As IDF (Forças de Defesa de Israel, na sigla em inglês) afirmaram nos últimos dias que militares do país encontraram mais evidências de que o Al-Shifa —o maior hospital da Faixa de Gaza, alvo de uma ofensiva israelense— serve também como centro de operações para o grupo terrorista, o que a facção nega. Essas informações não puderam ser verificadas de forma independente.
Tropas israelenses invadiram o Shifa no último dia 14, numa ação que motivou novas críticas à ofensiva em Gaza. Desde o início da guerra, vários líderes mundiais e representantes de organizações denunciam a morte de civis e questionam a proporcionalidade dos ataques de Israel —em um mês e meio, mais de 13 mil pessoas foram mortas no território palestino, segundo o Ministério da Saúde local, controlado pelo Hamas.
Sob pressão interna e externa, o governo israelense deu prosseguimento às negociações com as facções em Gaza, que chegaram a paralisar após o Jihad Islâmico, segundo maior grupo armado palestino da Faixa de Gaza, divulgar comunicado no qual manifestava insatisfação com a metodologia do acordo.
Folhapress
Prefeitura de Ipiaú reabre inscrições para o Prêmio Cultura Viva Mestre Zé Bala
Na busca por celebrar e reconhecer o brilho das expressões culturais e dos mestres que mantêm viva a tradição e a inovação em Ipiaú, a Prefeitura Municipal de Ipiaú, por intermédio da Secretaria de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo, anunciou a reabertura das inscrições para o edital do Prêmio Cultura Viva Mestre Zé Bala, que integra a Lei Paulo Gustavo. Registrado no Diário Oficial: https://doem.org.br/ba/ipiau/diarios/previsualizar/1NZPBXjq de 21 de novembro, o prazo para inscrições se estenderá até o dia 27 de novembro, possibilitando a participação ativa daqueles que se destacam na riqueza cultural do município.
O Prêmio Cultura Viva Mestre Zé Bala é um concurso que estabelece diretrizes claras para premiar mestres, grupos, coletivos, associações e manifestações culturais com atuação notável ou inovadora na cidade de Ipiaú. Os prêmios são direcionados para pessoas (mestres e mestras), grupos/coletivos/associações com ou sem CNPJ e manifestações culturais que atuam, residem ou têm vínculos significativos com Ipiaú. Incluem-se também estudantes ipiauenses que estejam temporariamente fora da cidade para fins educacionais.
As categorias do prêmio incluem:
Modalidade 1: Arte e Cultura Viva – Prêmio de Atuação Histórica para Mestres e Mestras do Saber Popular
Modalidade 2: Prêmio Trajetória Cultural para Atividades Culturais e Artísticas de Relevante Impacto no Município
Modalidade 3: Prêmio Inovação Cultural para Atividades Culturais Recentes, mas que já Mobilizaram a Comunidade do Município
O certame disponibilizará um montante bruto de R$ 41.500,00 (quarenta e um mil e quinhentos reais), de acordo com a disponibilidade financeira da iniciativa. Essa oportunidade representa não apenas um reconhecimento financeiro, mas também uma forma de valorizar o legado cultural e o empenho daqueles que têm dedicado suas vidas à preservação e renovação das tradições de Ipiaú. As inscrições e demais informações acerca dos critérios e regulamentos do Prêmio Cultura Viva Mestre Zé Bala podem ser consultadas na publicação do edital. https://doem.org.br/ba/ipiau/diarios/previsualizar/EN25yoV5
Michel Querino / Decom Prefeitura de Ipiaú
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