Governo Lula dificulta trabalho nos feriados no comércio e favorece sindicatos; setor reage
O Ministério do Trabalho e Emprego alterou portaria publicada em 2021 que liberava de forma permanente o trabalho em feriados para uma lista de setores sem necessidade de negociação com os trabalhadores. A medida afeta em especial comércio e serviços.
Segundo a nova regra, o trabalho nos feriados só poderá ocorrer se estiver previsto em convenção coletiva, diz a portaria 3.665, assinada pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, e publicada no Diário Oficial da União de terça-feira (14), véspera da Proclamação da República.
A portaria 671, de 8 de novembro de 2021, do Ministério do Trabalho e Previdência, sob o guarda-chuva de Paulo Guedes, liberava de forma irrestrita e permanente o trabalho em feriados e aos domingos para setores como o de supermercados, hipermercados e feiras livres, entre outros, somando mais de 70 categorias.
Pela regra antiga, não era necessário haver documento entre empregadores e empregados tratando do trabalho, ou entre a empresa e o sindicato da categoria. Bastava apenas convocação ou comunicado do empregador feita ao trabalhador.
A empresa, no entanto, deveria cumprir o que determina a legislação trabalhista sobre o pagamento de horas extras e férias, sob pena de ser acionada na Justiça do Trabalho.
Agora, as normas relativas aos direitos dos trabalhadores deverão estar em convenção coletiva —e não em acordo coletivo. A diferença entre eles é que o acordo é fechado entre o sindicato e uma determinada empresa e a convenção envolve toda a categoria profissional.
Dentre as normas que deverão estar previstas, a principal delas diz direito à compensação pelo trabalho no feriado, com folgas e/ou pagamento de horas extras. Há casos, no entanto, que a convenção poderá prever outros benefícios, como adicionais, bonificações ou premiações.
Segundo Eduardo Pragmácio Filho, doutor em direito do trabalho e sócio do Furtado Pragmácio Advogados, a nova portaria retirou a autorização permanente de alguns setores do comércio, em especial farmácias e supermercados, de funcionarem em dias feriados sem a necessidade de negociação coletiva.
“No balanço geral, a portaria do ministério acaba, por um lado, restringindo quais ramos do comércio prescindem de negociação coletiva para abrir em dias de feriados”, diz o especialista, mas, em sua opinião, estimula, “em alguma medida, a negociação coletiva, valorizando soluções concertadas”.
“Essa parece ser a marca desta gestão que está à frente do Ministério do Trabalho e que, ao final, por delegação da lei, acaba tendo a discricionariedade para decidir sobre o assunto”, afirma.
Para a Abras (Associação Brasileira de Supermercados), a decisão do MTE é “um cerco à manutenção e criação de empregos, o que representa o maior desafio do século na geração de renda e valor para a sociedade brasileira”.
Em nota, a entidade afirma que medida significa um retrocesso para um setor que emprega 3,2 milhões de pessoas no país, além de atender 28 milhões de consumidores diariamente, e diz não ter sido consultada sobre o que chamou de repentina alteração.
“Os supermercados e hipermercados terão dificuldades para abertura das lojas em domingos e feriados, […] o que representará elevação significativa nos custos de mão de obra, além de reduzir a oferta de empregos, face à inevitável redução da atividade econômica”, diz o texto.
SINDICATOS DIZEM QUE MEDIDA É BOA PARA OS DOIS LADOS E HAVIA ABUSOS
As centrais sindicais afirmam que a nova portaria do Ministério do Trabalho privilegia a negociação entre as partes, é boa para os dois lados —empregados e empregadores—e é uma forma de combater abusos que estariam sendo cometidos por algumas empresas.
Ricado Patah, presidente da UGT (União Geral dos Trabalhadores) e do Sindicato dos Comerciários de São Paulo, entidade com 500 mil comerciários, diz que as centrais vêm tentando a autorregulamentação do setor, com negociações direta entre representantes de trabalhadores e empregadores, mas não tem havido sucesso.
A UGT é a central que mais tem sindicatos ligados à área do comércio, que abrange hoje cerca de 10 milhões de trabalhadores no país. Segundo ele, tentativas de estabelecer compensações pelo trabalho exaustivo dos comerciários eram motivos de resistência nos setores.
“Como um dos itens é a negociação, a consequência é valorizar os atores, tanto empresarial quanto trabalhadores. Antes de mudar a legislação, conseguíamos que o feriado fosse pago com adicionais. A maior parte tinha feriado trabalhado pago em dobro mais uma folga. Depois, a área patronal tirou a folga.”
Patah destaca que o setor tem rotina de trabalho exaustivo, com funcionamento 24 horas em algumas áreas, e concentra um número alto de ações na Justiça do Trabalho, o que poderá diminuir, em sua opinião.
Miguel Torres, presidente da Força Sindical, diz que abusos patronais que ocorriam deveria ser coibidos. “É bom porque você consegue controlar os abusos. O que estava acontecendo não era negociação com o trabalhador, era imposição da necessidade patronal”, diz.
Para o sindicalista, não haverá desemprego, já que a mudança da regra, em 2021, não trouxe aumento de contratações. “Cumprindo o acordo, fortalece os dois lados; está dentro do que estamos trabalhando, do ponto de vista das negociações coletivas.”
Patah diz que os setores, em especial o de supermercados, sempre reclamam. “Eles sempre reclamam de tudo; não vai haver [desemprego], todo mundo tem que comer, não tem jeito.”
COMO É O TRABALHO AOS DOMINGOS E FERIADOS
Segundo a legislação, os profissionais que precisam trabalhar nos feriados podem receber hora extra em dobro, de acordo com as regras da legislação trabalhista. O pagamento dos valores, no entanto, está condicionado ao que diz a convenção coletiva de trabalho.
A legislação brasileira proíbe o trabalho em feriados nacionais, mas há exceções, conforme as categorias e o tipo de atividade exercida, se é essencial ou não. Dentre os setores estão saúde, indústria, comércio, transporte, energia e funerário, entre outros.
Trabalhar e receber por esse dia é um direito, segundo especialistas.
A hora extra do trabalho exercido em domingos e feriados têm cálculo diferente, ou seja, deve ser paga em dobro. Em dias normais, quando o profissional faz hora extra, deve receber, a cada hora a mais de serviço, 50% da remuneração.
O artigo 67 da CLT libera o expediente aos domingos e feriados em áreas essenciais, mas é necessário haver uma escala de revezamento organizada de forma mensal, para que os trabalhadores tenham a folga semanal.
Além da folga, as convenções coletivas e acordos de trabalho permitem que a atividade realizada nos feriados faça parte de um banco de horas. Quem tiver dúvidas sobre as regras deve procurar o sindicato de sua categoria.
Para as categorias que têm regime de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso, se o trabalho cair em feriado, os profissionais já estarão compensados e remunerados, conforme diz a CLT.
Cristiane Gercina, Folhapress
Conselho de Segurança aprova resolução diluída sobre Oriente Médio
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| O placar foi de 12 votos a favor, incluindo o do Brasil, nenhum contra e 3 abstenções (EUA, Rússia e Reino Unido) |
Depois de quatro votações fracassadas, o Conselho de Segurança das Nações Unidas aprovou nesta quarta (15) uma resolução sobre o conflito no Oriente Médio após os ataques de 7 de Outubro a Israel pelo grupo terrorista Hamas. O documento pede pausas e corredores humanitários “urgentes e prolongados” e a libertação imediata e incondicional de todos os reféns.
O placar foi de 12 votos a favor, incluindo o do Brasil, nenhum contra e 3 abstenções (EUA, Rússia e Reino Unido). Antes da votação, Moscou propôs uma emenda pedindo a cessação das hostilidades, a qual foi rejeitada.
O texto, apresentado por Malta, é uma versão diluída das propostas anteriores discutidas pelo Conselho -uma de autoria do Brasil, duas da Rússia e uma dos EUA. O principal entrave para a aprovação desses textos foi o embate entre Washington, de um lado, e Moscou e Pequim, de outro.
As principais diferenças da resolução aprovada nesta quarta são a ausência de uma condenação dos ataques pelo Hamas como terroristas, e tampouco uma pressão direta para que Israel siga o direito internacional em suas operações em Gaza, que já deixaram mais de 11 mil civis mortos.
Os EUA justificaram sua abstenção justamente pela ausência de uma condenação aos ataques terroristas pelo Hamas, mas elogiaram o pedido para a libertação de reféns e de pausas humanitárias.
A resolução enfatiza o impacto do conflito sobre crianças, que formam quase metade da população da região sob ataque de Tel Aviv. O texto expressa a preocupação com o acesso a itens básicos, como alimentos e água, possibilidade de resgate de crianças em escombros, e evacuação de feridos.
A linguagem, no entanto, é mais nuançada do que a de resoluções anteriores –a resolução “solicita” as pausas, em vez de exigir, verbo usado pelo texto aprovado na Assembleia-Geral, mas cujo caráter é apenas recomendatório.
O texto aprovado pelo Conselho nesta quarta, por sua vez, obriga as partes a segui-lo, sob risco de sofrerem punições se desrespeitado.
Membro do órgão até 31 de dezembro, o Brasil trabalha, junto com os outros nove integrantes não permanentes, em uma outra resolução sobre o conflito no Oriente Médio.
Falta de acordo em torno do texto, no entanto, sobretudo pela China, que presidente o Conselho neste mês, travou o avanço da resolução.
Fernanda Perrin / Folhapress
Israel invade hospital na Faixa de Gaza e diz encontrar armas do Hamas
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| Os militares dizem que o local era usado como base de comando pelo Hamas, o que o grupo terrorista nega |
As Forças de Defesa de Israel (IDF) invadiram o maior hospital da Faixa de Gaza, o Al-Shifa, na madrugada desta quarta-feira (15), noite de terça (14) no Brasil. Os militares dizem que o local era usado como base de comando pelo Hamas, o que o grupo terrorista nega.
No fim da quarta, com a operação de revista do hospital ainda em curso, os militares divulgaram imagens do que seriam centros de comando encontrados na ala invadida, além de armas, granadas e coletes balísticos apreendidos. Para Israel, a infraestrutura prova que o local era um centro importante para ações militares, escudado pelos seus milhares de pacientes.
A OMS (Organização Mundial da Saúde) condenou a ação, que considerou “inaceitável”. “Hospitais não são campos de batalha”, postou no X o etíope Thedros Adhanom Ghebreyesus, diretor-geral da entidade. Não houve relatos, após informações desencontradas, de confronto dentro da unidade.
Trata-se de uma das mais delicadas ações do Estado judeu desde que ele iniciou a guerra para destruir o Hamas —que promoveu no dia 7 de outubro o maior ataque terrorista dos 75 anos de história israelense, matando ao menos 1.200 pessoas e tomando 240 reféns. “Não há lugar em Gaza que nós não possamos chegar, nenhum abrigo para os assassinos do Hamas”, disse o premiê Binyamin Netanyahu.
A retaliação tem sido brutal, com sua proporção sendo condenada pela ONU —que se disse “horrorizada” com a invasão do Shifa— e colocada em dúvida até por setores do governo americano, maior aliado de Tel Aviv. Os palestinos chegaram a parar de contar os óbitos na terça, devido a falhas de comunicação. Nesta quarta, o Hamas divulgou uma atualização da cifra, com 11,5 mil mortos; os números, porém, não são validados pela OMS, que aponta problemas para fazer a contagem devido ao blecaute geral no território palestino.
“A operação é baseada em inteligência e necessidade operacional. A ação não quer machucar pacientes, equipes médicas ou os cidadãos que estão no hospital”, afirmou Daniel Hagari, o porta-voz militar das IDF. Segundo a OMS, no domingo (12) havia cerca de 1.500 refugiados, 600 pacientes e 500 médicos e funcionários no local.
Pouco antes, às 2h (21h no Brasil), o Exército afirmou no X que conduzia “uma operação precisa e focada numa área específica do Hospital Al-Shifa”. Elas afirmaram ter equipes médicas que falam árabe para operar no local e disseram ter dado 12 horas para que o Hamas se rendesse —”infelizmente, eles não o fizeram”, completava o texto.
Segundo testemunhas, cujos relatos não foram comprovados, seis tanques invadiram o complexo, e cerca de cem soldados, uma ala do local. Na quarta, num esforço para comprovar suas intenções, as IDF divulgaram fotos e vídeos de caixas identificadas com cartazes em inglês como sendo de suprimentos médicos entregues ao local.
Nos últimos dias, Hagari e outros oficiais sustentavam que o hospital mantinha terroristas do Hamas em suas dependências, além de abrigar um centro de comando militar do grupo palestino que comanda Gaza desde 2007. Esse centro fica, dizem as IDF, em túneis abaixo do prédio.
Na terça, a Casa Branca disse ter confirmado o relato de Tel Aviv e reiterou isso nesta quarta. O Hamas e o hospital, que é gerido pelo grupo, afirma que isso é propaganda do Estado judeu. Segundo relatos da imprensa em Tel Aviv, cinco membros do Hamas teriam sido mortos no começo da ação, mas não há confirmação independente.
É fato notório que o grupo se imiscui entre civis e suas estruturas como forma de se proteger dos bombardeios mais pesados de Israel, que por sua vez o acusa de usar escudos humanos. Mas uma explosão atribuída antes por Tel Aviv aos palestinos junto ao prédio foi apontada como sendo israelense em uma investigação do jornal The New York Times.
O Al-Shifa começou a ser cercado no final da semana passada por tanques, e há registro de combates junto a seus portões. Boa parte de seus então estimados 2.000 pacientes deixou o local rumo ao sul da Faixa de Gaza, área em que há bombardeios, mas não ainda uma operação terrestre como a que isolou o norte do território.
A ação começou no dia 27 de outubro e, segundo a ONU, 200 mil pessoas deixaram o norte da região desde então.
Antes da guerra, todo o território palestino tinha 2,3 milhões de habitantes, 600 mil só na capital, a Cidade de Gaza. Muitos já haviam ido para o sul após ultimato israelense, inclusive o grupo de 32 brasileiros que foi repatriado na segunda (13).
Sem especificar detalhes, Hagari afirmou que Israel irá transferir material médico, comida e incubadoras para bebês na sequência da operação militar. Um dos médicos do local, Ahmed El Mokhatallali, afirmou à rede americana NBC que 3 dos 39 prematuros que estavam sob cuidados intensivos já morreram desde que o cerco ao local começou.
“A ocupação [Israel] nos informou que atacaria em minutos”, disse à Al Jazeera o porta-voz do Ministério da Saúde do Hamas, Ashraf al-Qidra. Depois, o grupo afirmou no Telegram que “culpava a ocupação e o presidente [americano, Joe] Biden” pela ação no hospital, antevendo “um massacre”.
Antes, houve combates e cerco a outras unidades hospitalares de Gaza. A OMS diz que 20 dos 36 principais centros de saúde do território estão inoperantes, incluindo o Shifa (a cura, em árabe). O hospital também serve de abrigo para milhares de refugiados, e nesta terça o centro anunciou ter aberto uma vala comum para enterrar mortos em seu terreno, já que seu necrotério está lotado.
A crise humanitária é o maior calcanhar de Aquiles político de Israel, mas, diferentemente de outras duas grandes operações em Gaza (em 2009 e em 2014), desta vez tudo indica que Tel Aviv está disposta a repetir a reação ao ataque da Guerra do Yom Kippur, em 1973, e ir até o fim de seu objetivo declarado.
Igor Gielow / Folhapress
Secretaria de Saúde de Ipiaú realiza projeto de capacitação para produtores de alimentos
A Secretaria de Saúde de Ipiaú realizou treinamento de boas práticas de fabricação de alimentos na terça-feira (14) que tem como objetivo o projeto de capacitação para produtores de alimentos. Em plena atividade no município de Ipiaú, um programa de inclusão produtiva e segurança sanitária.
Em nome da Saúde Pública, o projeto é da Secretaria Municipal de Saúde - via Vigilância Sanitária – e tem como alvos as indústrias produtoras de alimentos de Ipiaú.
“Primeiro, visitamos, inspecionamos e orientamos”, explica Larissa Bastos que é a coordenadora da Vigilância Sanitária veterinária. Feito a inspeção, a unidade fabril é submetida a um curso de capacitação sobre as boas práticas de fabricação e manipulação de alimentos, realizado pela Médica Veterinária da Vigilância Sanitária Vanessa Fonseca que resulta em um certificado,emitido como produtor capacitado.
“Essa ação é fundamental. O cumprimento das Boas práticas significa um produto de melhor qualidade e sanitariamente adequado. Ganha com isso o produtor de alimentos e a saúde do município”, avalia a secretária de Saúde Laryssa Dias.
Vanessa explica que as práticas orientadas na capacitação obedecem as determinações da legislação sanitária vigente.
DECOM/Prefeitura de Ipiaú
Prisão de empresário causa apreensão em políticos de PE e pode mudar investigações
A prisão de um empresário após operações da Polícia Federal e da Polícia Civil em Pernambuco despertou temores pelo estado por causa do potencial de atingir grupos políticos locais.
Sebastião Figueiroa de Siqueira, que está detido desde o último dia 1º, é conhecido por ser dono de empresas que firmaram contratos com prefeituras e com o estado, além de ter gráficas que produzem materiais de campanha eleitoral e que também entraram na mira dos investigadores.
A detenção pode gerar uma virada de chave em uma série de investigações em andamento, segundo integrantes da PF e da Polícia Civil.
A gráfica de Figueiroa, a Unipauta, foi a 13ª que mais recebeu recursos durante a campanha eleitoral de 2022 —mais de R$ 12,3 milhões, segundo dados da Justiça Eleitoral. A campanha do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), a do ex-ministro Gilson Machado ao Senado e o diretório estadual da União Brasil em Pernambuco foram os três maiores clientes.
Além de Sebastião Figueiroa, a Justiça de Pernambuco determinou a prisão da ex-esposa do empresário Sandra Mendonça, sócia de uma de suas gráficas, seu irmão, José Roberto Figueiroa de Siqueira, e seus filhos, Suellen Figueiroa de Melo e Davidson Mendonça Figueiroa, em um cerco ao grupo.
A prisão está relacionada a supostas irregularidades no Detran de 2016 a 2020, durante a gestão do ex-governador Paulo Câmara, à época do PSB. A suspeita é de desvios de R$ 64 milhões do Detran via fraudes em licitações.
A prisão está relacionada a supostas irregularidades no Detran de 2016 a 2020, durante a gestão do ex-governador Paulo Câmara, à época do PSB. A suspeita é de desvios de R$ 64 milhões do Detran via fraudes em licitações.
Segundo o Ministério Público, as fraudes envolveram uma rede de pessoas e empresas, algumas delas de fachada, para a prática de sobrepreço de até 2.425%. As empresas que concorriam às licitações do Detran combinavam previamente os valores que seriam praticados, de acordo com o MP-PE. Uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado foi utilizada como embasamento pelo Ministério Público.
A polícia apreendeu diversos celulares na operação, batizada como “Brucia la Terra”. O aparelho de Sebastião Figueiroa não foi entregue por ele, mas encontrado pelos policiais na bolsa da sua esposa.
A reportagem apurou com investigadores, sob reserva, que, ao todo, nas 24 buscas e apreensões, mais de R$ 1 milhão em espécie foi apreendido. Os policiais ainda recolheram joias, obras de arte e bolsas de grife.
O grupo empresarial é composto por pelo menos dez sócios e diversas empresas que atuam nas áreas de serviços gráficos, construção civil e terraplanagem e venda de materiais médicos. As investigações apuram suspeitas de empresas de fachada e de sócios laranjas na composição dos quadros.
A prisão preventiva foi feita a pedido do Ministério Público, que entendeu que o grupo suspeito estaria praticando crimes reiteradamente e que a liberdade dos integrantes poderia gerar riscos para a ordem econômica.
O receio de parte da classe política do estado é que, caso não seja revertida a prisão e eventual condenação na Justiça, as investigações possam ter desdobramentos com potencial explosivo para políticos cujas gestões firmaram contratos com as empresas do grupo.
Embora já tenha sido alvo de seis operações da Polícia Federal e de outras da Polícia Civil, o empresário tinha sofrido apenas ações de busca. Até agora, Figueiroa não foi denunciado nas investigações federais.
No início de novembro, uma decisão liminar da Justiça determinou que empresas ligadas ao grupo fiquem impedidas de negociar com o poder público.
Em 2020, a Prefeitura do Recife foi alvo de oito operações da Polícia Federal por supostas irregularidades em compras para enfrentamento da pandemia de Covid na gestão do então prefeito Geraldo Julio (PSB). Dessas, quatro miraram o grupo de Sebastião Figueiroa.
Geraldo Julio, à época, disse que na pandemia ocorreu uma “infinidade de contratações em prazo curtíssimo” em que pode ter havido equívocos, mas, afirmou, sem dolo “ou má-fé de nenhum gestor”.
Desde 2017, Sebastião Figueiroa ou suas empresas já foram alvo de sete operações da PF: Casa de Papel, Antídoto, Coffee Break, Articulata —as quatro em 2020—, Contrassenso (2021), Payback e Literatus —em 2022.
Na Casa de Papel, o alvo foi a gráfica AJS. A operação tem o objetivo de investigar irregularidades na compra emergencial de materiais médicos em meio à pandemia. Os contratos foram firmados com os municípios do Recife, Cabo de Santo Agostinho, Olinda, Paulista e Jaboatão dos Guararapes.
A prisão de Figueiroa chegou a ser solicitada pelo Ministério Público Federal, mas a Justiça negou provimento, em fevereiro de 2021, na Casa de Papel.
A Operação Coffee Break investiga compras na Assembleia Legislativa de Pernambuco por meio das empresas de Figueiroa, que seriam favorecidas no setor de pagamentos da Casa e por um servidor que atuava na comissão de pregoeiros. Essas contratações somam quase R$ 40 milhões.
A Operação Articulata revelou relações com o ex-secretário de Projetos Estratégicos de Pernambuco, Renato Thiebaut, também da gestão Paulo Câmara. Os supostos benefícios incluiriam o pagamento do aluguel do imóvel onde o então secretário morava e reformas em casas de praia sem contrapartida, conforme os investigadores.
Já a Operação Literatus investiga suposto esquema de desvio de recursos públicos federais por superfaturamento na venda de livros e kits escolares às cidades pernambucanas de Aliança, Jaboatão dos Guararapes, Recife, Paulista e Surubim.
Procuradores do MPF ouvidos sob reserva pela reportagem dizem que, com a prisão, as investigações podem acelerar e avançar em outras frentes, inclusive com possibilidade de novas medidas cautelares e operações.
OUTRO LADO
A defesa de Sebastião Figueiroa, seus filhos e sua ex-esposa disse que os cinco acusados são inocentes e que as prisões são descabidas.
O advogado Eduardo Trindade afirmou que pediu à juíza do caso revogação da prisão com base em decisão do Tribunal de Contas do Estado que não condenou o empresário a ressarcir os cofres públicos por sobrepreço.
“A metodologia aplicada pela auditoria [dos técnicos do TCE-PE] foi equivocada, segundo o acórdão e a visão dos três conselheiros [que julgaram] no Tribunal de Contas”, afirma.
“Todos são inocentes. Figueiroa foi alvo de outras operações da PF e até agora não sofreu qualquer denúncia por parte do MPF.”
A reportagem não conseguiu contato com a defesa de Renato Thiebaut nem com o ex-secretário.
José Matheus Santos/Folhapress
Ministério dos Direitos Humanos pagou viagem para Brasília de esposa de suposto líder do CV
O Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, comandado por Silvio Almeida, custeou a ida a Brasília de Luciane Barbosa Farias, esposa de homem apontado como líder do Comando Vermelho do Amazonas.
A pasta disse que o custeio aconteceu para a participação do Encontro de Comitês e Mecanismos de Prevenção e Combate à Tortura, entre os dias 6 e 7 de novembro. A nota afirma ainda que as passagens foram pagas com orçamento desses comitês, que têm autonomia administrativa e financeira.
Disse ainda que o pagamento foi feito a todos os participantes do evento nacional e que os integrantes foram indicados pelos comitês estaduais. A informação foi divulgada inicialmente pelo jornal O Globo.
“Nem o ministro, nem a secretária nem qualquer pessoa do gabinete do ministro teve contato com a indicada ou mesmo interferiram na organização do evento que, insistimos, contou com mais de 70 pessoas do Brasil todo e que franqueou aos comitês estaduais a livre indicação de seus representantes”, disse a pasta, em nota.
Luciane também foi recebida por membros do Ministério da Justiça, pasta comandada por Flávio Dino. Luciane é casada com Clemilson dos Santos Farias, conhecido como Tio Patinhas. Ele é suspeito de ser um dos principais criminosos do Amazonas, sendo preso em dezembro do ano passado.
O presidente Lula (PT) afirmou nesta quarta-feira (15) que Dino tem sofrido ataques “absurdos” e “artificialmente plantados” devido ao caso.
“Ele já disse e reiterou que jamais encontrou com esposa de líder de facção criminosa. Não há uma foto sequer, mas há vários dias insistem na disparatada mentira”, escreveu Lula nas redes sociais.
Luciane Farias esteve no ministério da Justiça em março. Ela se encontrou com o secretário de Assuntos Legislativos da pasta, Elias Vaz. Já em maio ela esteve com Rafael Velasco, secretário da Senappen (Secretaria Nacional de Políticas Penais), também vinculada à pasta.
Vaz disse nas redes sociais que, em março, recebeu solicitação de audiência de Janira Rocha, ex-deputada estadual no Rio de Janeiro pelo PSOL e vice-presidente da Comissão de Assuntos Penitenciários da Anacrim (Associação Nacional da Advocacia Criminal) do estado.
Rocha foi ao encontro acompanhada por duas mães e por Luciane Farias. “Na ocasião, recebi os documentos anexos, nenhum tratando de casos ocorridos no estado do Amazonas. Quanto à sra. Luciane, ela estava como acompanhante da advogada Janira Rocha, e se limitou a falar sobre supostas irregularidades no sistema penitenciário”, disse Vaz.
Nesta segunda (13), o ministro da Justiça lançou a Força Penitenciária Nacional, corporação ligada à Secretaria Nacional de Políticas Penais. Após o evento, Dino não participou da entrevista coletiva e deixou Vaz sozinho dando explicações.
Segundo Vaz, antes do evento, Dino ligou para ele e chamou sua atenção. “Ele não ficou satisfeito, chamou a minha atenção e disse que eu teria que tomar cuidado com as pessoas que eu recebo. Eu falo isso de forma pública porque eu preciso tomar uma posição mais cautelosa”, disse.
O secretário assumiu toda a responsabilidade sobre o fato e disse que ficou sabendo de quem se tratava pela imprensa. Foi Vaz quem solicitou a Velasco que também recebesse o grupo.
“Eu quero lamentar esse episódio. Primeiro, se teve algum erro, esse erro foi de minha parte por não ter feito uma verificação mais profunda das pessoas que recebi”, disse Vaz.
A segurança pública vem sendo um dos pontos de atenção do governo desde que Lula assumiu. O tema passou a causar mais preocupação após estados comandados por aliados do presidente aparecerem entre os mais violentos. A Bahia, por exemplo, comandada por Jerônimo Rodrigues (PT), passou por uma onda de violência histórica em setembro, com mais de 50 mortos pela Polícia Militar.
Com a escalada da violência, Dino chegou a anunciar, no início de outubro, um plano de enfrentamento ao crime organizado, mas até o momento não houve detalhamento de como a proposta será implementada. Na mesma data do anúncio, assinou portaria para reforço da PRF (Polícia Rodoviária Federal) e envio da Força Nacional ao Rio.
A falta de uma resposta mais efetiva colocou Dino na mira e reacendeu o debate acerca da divisão do Ministério da Justiça em dois, separando-o da Segurança Pública.
Raquel Lopes, Folhapress
Conib critica Dino por usar Bíblia para ‘demonizar judeus’
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| Entidade judaica reage a postagem de ministro em que cita rei judeu Herodes |
Principal representante da comunidade judaica no país, a Conib (Confederação Israelita do Brasil) criticou o ministro da Justiça, Flávio Dino, por ter feito “narrativas bíblicas para demonizar Israel e os judeus”.
A referência é a um post do ministro na rede social X nesta terça-feira (14), em que ele comenta a chegada ao Brasil do grupo que estava em Gaza.
Dino cita Herodes, rei judeu apoiado pelo Império Romano, que, segundo a narrativa bíblica, teria mandado matar crianças, obrigando os pais de Jesus a fugir para o Egito.
“Que o Brasil seja esse ‘Egito’ bíblico para as crianças que vi descerem a escada do avião ontem à noite. E que os Herodes, todos eles, parem de massacrar as crianças, todas elas”, escreveu o ministro.
Segundo a Conib, a postagem de Dino “estimula o antissemitismo e o discurso de ódio”. Como exemplo, a entidade cita comentários feitos na própria postagem do ministro com esse teor.
“Num momento tenso como este, com autoridades brasileiras ligadas ao seu próprio ministério desbaratando planos terroristas em solo brasileiro, o ministro Dino deveria estar focado em manter a segurança e a convivência harmônica na sociedade brasileira”, afirma a entidade judaica.
A Conib pede ainda ao governo brasileiro “equilíbrio e serenidade para que não importemos o trágico conflito do Oriente Médio para o nosso país”.
Fábio Pescarini e Clayton Castelani, Folhapress
Ministério da Justiça deu andamento a pedidos de ONG financiada pelo Comando Vermelho
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| Luciane Barbosa Faria e o secretário nacional de políticas penais do MJ, Rafael Velasco Brandani |
O Ministério da Justiça (MJ) comandado por Flávio Dino deu andamento a pedidos da ONG Instituto Liberdade do Amazonas (ILA), entidade que recebeu dinheiro do Comando Vermelho. Anteriormente, o MJ havia assegurado que “não houve qualquer outro andamento do tema” após a reunião entre o titular da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), Rafael Velasco, e a presidente do Instituto Liberdade do Amazonas (ILA), Luciane Barbosa Farias, conhecida como “dama do tráfico amazonense”.
Agora, a Senappen admite que o pleito da entidade “seguiu os trâmites habituais” e que, ao dar andamento ao caso, chegou a consultar a Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) para responder a questionamento levantado pela entidade amazonense que recebeu pagamento do CV, como mostrou o Estadão com base em recibos obtidos pela Polícia Civil.
O SEI do ministério não dá acesso aos documentos gerados ao longo do processo. Mas permite consultar o nome dos interessados, as diferentes áreas envolvidas e também a data e o horário em que os andamentos aconteceram. No caso do pleito da ONG presidida por Luciane Barbosa Farias, há a descrição “Sistema Penitenciário: Reclamações e Denúncias à Ouvidoria do Sistema Penitenciário”, seguido do número do processo. O cabeçalho traz ainda o nome do ILA como “interessado”, e o endereço da ONG na Avenida Curaçao, no bairro Nova Cidade, na zona Norte de Manaus. O nome de Luciane também aparece nos andamentos.
A tramitação do processo do ILA teve início no dia 02 de maio deste ano. É a mesma data em que Luciane, sua equipe e a advogada criminalista Janira Rocha estiveram reunidas com autoridades do Ministério da Justiça. Além de Velasco, o grupo também foi recebido por Sandro Abel Sousa Barradas, que é Diretor de Inteligência Penitenciária da Senappen; e Paula Cristina da Silva Godoy, atual titular da Ouvidoria Nacional de Serviços Penais (Onasp). O nome de Luciane não consta da agenda oficial do ministério, apenas o de Janira Rocha.
Questionada, a pasta disse que o processo no SEI foi criado depois dos pedidos do ILA serem enviados à Ouvidoria da Senappen, e que a demanda “seguiu os trâmites habituais”. Segundo a pasta, os pleitos da entidade diziam respeito a “relatos de visitantes gestantes que alegaram apresentar problemas após serem submetidas a body scan”. Por cautela, a área técnica da Senappen chegou a pedir “um parecer da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), que descartou o risco”, diz a nota. “Com base nisso, o pleito foi indeferido”.
Houve também um pedido do ILA para inspeção em presídios de Manaus, mas este não foi atendido porque não cabe à Senappen “liberar acesso a presídios estaduais”. O ministério alegou que a expressão “não houve qualquer outro andamento sobre o tema” referia-se aos pedidos da Associação Nacional de Advogados Criminalistas (Anacrim), entidade da qual faz parte Janira Rocha – embora a demanda original da reportagem do Estadão trate apenas Luciane Barbosa, e sequer mencione o nome de Janira ou da Anacrim. Leia a íntegra da manifestação da pasta ao fim do texto.
Ao postar sobre o encontro com Velasco no Instagram, o perfil do ILA listou cinco reivindicações dos internos, como a contratação de técnicos em radiologia, a permissão das visitas por ligação aos filhos dos presos e até a possibilidade de mulheres menstruadas retirarem seus absorventes no banheiro, antes da revista. “É necessário uma resolução ou portaria pelo Senappen para o Estado do Amazonas sobre essas alterações caso seja deferido (sic) algum dos itens”, diz a postagem.
Nesta terça-feira, reportagem do Estadão mostrou recibos de pagamentos do tesoureiro do Comando Vermelho no Amazonas, Alexsandro Fonseca, à advogada Janira Rocha e também à ONG de Luciane. No caso do ILA, há registro de despesas que somam R$ 22,5 mil no mês de fevereiro deste ano, sugerindo que todas as contas da entidade eram pagas pelo CV. Há ainda registros de pagamentos de Alexsandro para a entidade em 21 de fevereiro, nos valores de R$ 10 mil e R$ 12.562,00.
Já os desembolsos para Janira Rocha foram feitos em três partes e somam R$ 23,6 mil. Foram efetuados dias antes da primeira reunião de Luciane no MJ, com o secretário de Assuntos Legislativos da pasta, Elias Vaz de Andrade, em 19 de março. Apesar dos pagamentos, Janira nunca advogou para Alexsandro. Ex-deputada estadual pelo PSOL do Rio de Janeiro, Janira Rocha foi companheira de partido de Elias Vaz – ele foi do PSOL até 2018. Eram, inclusive, da mesma corrente interna do partido, chamada Movimento Terra, Trabalho e Liberdade (MTL).
Luciane Barbosa nega envolvimento com o Comando Vermelho. Nesta terça-feira (14), ela disse que não era “faccionada”. “Não ficou comprovado que eu fazia parte da organização criminosa. Não sou faccionada, sou esposa do Clemilson. Meu esposo está preso, pagando pelo erro dele. Nunca levantei bandeira defendendo o crime. Mas defendo a Constituição”, disse ela.
Ao contrário do que diz a estudante de Direito, porém, a Justiça aceitou a tese do Ministério Público do Amazonas (MP-AM) ao condená-la em segunda instância a dez anos de prisão pelos crimes de formação de organização criminosa, associação para o tráfico e lavagem de dinheiro. Para o MP-AM, Luciane “conquistou confiabilidade da cúpula da Organização Criminosa ‘Comando Vermelho’” graças ao trabalho de lavagem de dinheiro que fazia para o marido, conhecido como “Tio Patinhas”.
Ela “exercia papel fundamental também na ocultação de valores oriundos do narcotráfico, adquirindo veículos de luxo, imóveis e registrando ‘empresas laranjas’”, segundo o MP. O próprio ILA, segundo a Polícia Civil do Amazonas, é uma entidade de fachada usada para “perpetuar a existência da facção criminosa e obter capital político para negociações com o Estado”.
O que diz o Ministério da Justiça
Questionado, o Ministério da Justiça diz que o processo no SEI foi criado depois que os pedidos do ILA foram enviados à Ouvidoria da Senappen, e que a demanda “seguiu os trâmites habituais”. Segundo a pasta, os pleitos da entidade diziam respeito a “relatos de visitantes gestantes que alegaram apresentar problemas após serem submetidas a body scan”, e que, por cautela, a área técnica da Senappen “pediu um parecer da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), que descartou o risco. Com base nisso, o pleito foi indeferido”.
Houve também um pedido do ILA para inspeção em presídios de Manaus, mas este não foi atendido porque não cabe à Senappen “liberar acesso a presídios estaduais”.
Leia abaixo a íntegra da manifestação do Ministério da Justiça:
“Inicialmente, esclarecemos que a expressão “não houve qualquer outro andamento do tema” referiu-se aos pleitos da ANACRIM (Associação Nacional da Advocacia Criminal), entregue pela ex-deputada Janira Rocha, em relação aos quais não houve sequer abertura de processo, por não serem de competência do Governo Federal apurar homicídios ocorridos em estados, no caso Piauí e São Paulo.
Quanto aos pleitos da Associação Instituto Liberdade do Amazonas, eles não foram entregues ou enviados ao secretário Rafael Velasco. Ambos foram enviados à Ouvidoria da Senappen via e-mail, sendo gerado o processo que seguiu os trâmites habituais.
O primeiro deles versa sobre relatos de visitantes gestantes que alegaram apresentar problemas após serem submetidas a body scan. Em se tratando de assunto de relevante interesse por envolver gestantes e bebês, independentemente da origem, a área técnica da Senappen, por cautela, pediu um parecer da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), que descartou o risco. Com base nisso, o pleito foi indeferido.
Em relação à segunda demanda, trata-se de uma solicitação de acompanhamento de inspeções da equipe da Senappen em Manaus. O pedido não foi atendido, uma vez que não cabe à Senappen liberar acesso a presídios estaduais”.
André Shalders e Tácio Lorran/Estadão Conteúdo
Lula usa repatriação como palanque e tenta afastar tese bolsonarista sobre Gaza
O governo Lula (PT) trabalha para ampliar os ganhos políticos com a repatriação dos brasileiros que estavam na Faixa de Gaza e também em Israel. O próprio mandatário compareceu na noite desta segunda-feira (13) na Base Aérea de Brasília para recepcionar os repatriados de Gaza, em um evento com vários aspectos midiáticos, presença de ministros e discursos.
O saldo dos dez voos para trazer mais de 1.400 brasileiros e familiares de volta ao país teve amplo destaque na imprensa e, no geral, recepção positiva nas redes sociais.
Um dos objetivos do governo foi reforçar a imagem de que foi a gestão Lula a responsável pela liberação do grupo de 32 pessoas em Gaza. A preocupação se justifica por causa de uma campanha de aliados de Jair Bolsonaro (PL) que busca difundir nas redes a versão de que o ex-presidente teria sido responsável pelo êxito da repatriação.
Os 32 brasileiros e familiares que estavam na Faixa de Gaza, que sofre bombardeios de Israel, chegaram na noite de segunda-feira (13) a Brasília, após mais de um mês e negociação intensa por parte do governo brasileiro.
Os brasileiros e familiares palestinos atravessaram a fronteira com o Egito no domingo (12). Depois seguiram para o Cairo, onde um avião da Presidência da República os aguardava.
Lula, a primeira-dama Janja e diversos ministros compareceram à Base Aérea de Brasília para recepcionar o grupo, um evento que foi amplamente divulgado pela equipe de comunicação do governo.
Estavam no local os ministros Mauro Vieira (Relações Exteriores), Márcio Macêdo (Secretária-Geral), Flávio Dino (Justiça), Nísia Trindade (Saúde) e Silvio Almeida (Direitos Humanos).
A chegada dos brasileiros que vieram da Faixa de Gaza foi o momento mais aguardado da operação Voltando em Paz, executada pela Força Aérea Brasileira em conjunto com o corpo diplomático.
A repercussão positiva da operação ajudou o Planalto a contornar alguns desgastes, em particular as cobranças pelo Brasil não considerar o Hamas como uma organização terrorista. O próprio Lula chegou a afirmar que a ação do grupo ao atacar o território israelense foi um “ato terrorista”, mas que a classificação da organização deveria ser decidida pelo Conselho de Segurança da ONU —o Brasil historicamente segue a orientação organização.
Bolsonaristas buscaram explorar politicamente declarações de Lula críticas a Israel e a proximidade de petistas e aliados com a causa palestina. Nos últimos dias, espalharam a narrativa de que a articulação de Bolsonaro com israelenses teria resultado na liberação dos brasileiros.
Bolsonaro se encontrou na semana passada com o embaixador Daniel Zonshine, num evento na Câmara dos Deputados para exibição de vídeos dos ataques terroristas do Hamas. O episódio foi um dos exemplos usados por bolsonaristas para difundir a tese.
“Parabéns presidente Bolsonaro! Na mesma semana em que se envolveu diretamente para a solução do drama dos brasileiros em Gaza, após semanas de erros da ‘diplomacia’ radical do PT, nossos irmãos estão livres. O Brasil voltou é isso!”, escreveu em sua rede social o senador Ciro Nogueira (PP-PI), que foi ministro da Casa Civil no governo Bolsonaro.
Na chegada dos brasileiros de Gaza, Lula deu sequência à escalada retórica em relação a Israel.
O mandatário havia afirmado nas horas anteriores que a reação de Israel era “tão grave” quanto o ataque terrorista do Hamas. Lula depois também passou a descrever como terrorismo o bombardeio israelense contra a Faixa de Gaza.
“Se o Hamas cometeu um ato de terrorismo e fez o que fez, o Estado de Israel também está cometendo vários atos de terrorismo ao não levar em conta que as crianças não estão em guerra; ao não levar em conta que as mulheres não estão em guerra; ao não levar em conta que eles não estão matando soldados, estão matando junto crianças”, declarou o presidente ao receber os repatriados.
Lula depois repetiu a dose em sua transmissão na internet, o Conversa com o Presidente. Ele disse que o ato de Israel era terrorismo por vitimar mulheres e crianças inocentes.
O presidente ainda acrescentou ter a impressão de que Israel busca expulsar os palestinos da Faixa de Gaza para ocupar a região.
“É preciso que a ONU convoque alguma coisa especial porque essa guerra, do jeito que vai, ela não tem fim. Estou percebendo que Israel parece que quer ocupar a Faixa de Gaza e expulsar os palestinos de lá. Isso não é correto, não é justo. Nós temos que garantir a criação do Estado palestino para que eles possam viver em paz junto com o povo judeu”, afirmou o presidente.
As declarações vieram numa crescente, considerando que o presidente brasileiro vinha criticando a reação de Israel, mas evitando termos mais fortes, como terrorismo.
No fim de outubro, o presidente chegou a afirmar que a guerra era um “genocídio”, mas sem deixar claro se era apenas um lado que promovia essa ação.
“O problema é que não é uma guerra, é genocídio que já matou quase 2.000 crianças que não têm nada a ver com esta guerra, são vítimas desta guerra. Não sei como um ser humano é capaz de guerrear sabendo que o resultado desta guerra é a morte de inocentes”, afirmou.
Renato Machado/Folhapress
Base do governo no Senado propõe drible em limite de gasto em 2023, mas recua
O objetivo era financiar um programa de incentivo à permanência de alunos no ensino médio, mas os governistas precisaram recuar diante da resistência da oposição.
No Congresso, chegou a circular a possibilidade de aporte de até R$ 10 bilhões a partir desse dispositivo. Assessores do relator, senador Humberto Costa (PT-PE), citam um valor menor, de R$ 5 bilhões.
Segundo o petista, o tema havia sido combinado com a Casa Civil. “[O governo] Concordou, concordou”, disse à Folha antes da retirada do artigo.
“Conversei com Randolfe [Rodrigues, líder do governo no Congresso], a gente comunicou a Casa Civil e certamente ele [Fernando Haddad, ministro da Fazenda] foi informado.”
Costa nega que o dispositivo representasse um drible nas regras fiscais.
“Eu acho que é um projeto interessante, uma política extremamente importante e que, por uma questão formal, terminaria sem poder ser implementada. Como a gente não está mexendo em nada em termos do Orçamento propriamente dito, é um caminho que se procurou”, afirmou.
A tentativa de manobra ocorreu no mesmo dia em que o ministro da Educação, Camilo Santana, participou da live “Conversa com o presidente”, ao lado de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e falou do programa.
“Vai ser uma das maiores políticas que o senhor vai implementar. É a bolsa-poupança para o aluno do ensino médio. Nós perdemos hoje centenas de milhares de jovens no ensino médio que abandonam a escola, às vezes por necessidade de trabalhar”, disse Santana.
“Uma parte o aluno vai receber todo mês durante o ano, e uma outra parte ele vai receber uma poupança no final do ano, com ele concluindo”, afirmou. Segundo o ministro, o valor da poupança poderá ser resgatado ao fim do ensino médio.
“Vamos criar as condições. Não podemos pegar você [aluno] e levar direto na escola. Vamos criar incentivo para que você saiba que nós estamos pensando no seu futuro”, disse Lula.
No Senado, Humberto Costa afirmou que teve conhecimento de “uma restrição” à implementação do programa, por causa da lei do novo arcabouço fiscal -que manteve a vigência dos limites já definidos para 2023.
“Para fazer essa mudança precisava de lei complementar, eu aproveitei e coloquei”, disse. Segundo ele, havia discussões semelhantes na Câmara.
O artigo introduzido pelo relator dizia que, em 2023, “as despesas voltadas a programa instituído por legislação específica para incentivo à permanência de estudantes no ensino médio não serão contabilizadas nos limites de que trata o art. 12 da Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023”, que é o teto de despesas vigente para este ano.
A inclusão do trecho foi feita em um projeto de lei complementar que prorroga o prazo para a execução dos recursos da Lei Paulo Gustavo, de incentivo à cultura, até o fim de 2024.
O texto foi aprovado na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) e foi incluído na pauta do plenário desta terça-feira (14). Após os governistas aceitarem retirar o drible ao limite de gastos, a prorrogação do incentivo cultural foi aprovada por unanimidade, com 74 votos.
Membros da equipe econômica demonstraram surpresa ao serem questionados sobre o dispositivo. Uma das fontes disse que o dispositivo seria “bem complicado” para as contas públicas. Além de extrapolar o limite de gastos, a despesa poderia piorar o déficit deste ano.
Segundo técnicos do Legislativo, o artigo poderia abrir caminho para o governo fazer um aporte único em um fundo, que poderia então gerenciar a política de incentivo à permanência no ensino médio ao longo dos próximos meses, sem pressionar as contas de 2024 ou outros exercícios, até o uso completo da verba.
Procurados, os Ministérios da Fazenda e do Planejamento não se manifestaram até a publicação deste texto.
A manobra despertou críticas de siglas contrárias ao governo. O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), chamou o artigo de “jabuti”, como são conhecidas as inclusões de itens sem relação com a matéria original.
Após o acordo, Marinho alfinetou o governo dizendo que qualquer alteração no arcabouço fiscal poderá ser feita com o “instrumento adequado”.
“Essa alteração, que foi retirada do projeto, na verdade infringia novamente o arcabouço fiscal, por mais meritório que fosse a intenção, [de] se criar um programa de combate à evasão escolar, que todos nós comungamos”, disse o líder da oposição.
A criação de um programa de incentivo à permanência de jovens no ensino médio é uma política defendida por diferentes membros do Executivo. A iniciativa fez parte do programa de governo da ministra Simone Tebet (Planejamento e Orçamento) quando ela concorreu à Presidência da República, em 2022.
Lula abraçou a causa e a incluiu em seu plano de governo no contexto das conversas para que Tebet apoiasse sua chapa no segundo turno das eleições, contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Nos últimos meses, Haddad, que foi ministro da Educação no governo Dilma Rousseff (PT), também tem defendido uma mobilização para aprimorar as condições ofertadas aos alunos do ensino médio.
Em setembro, Santana já havia anunciado a criação da bolsa e poupança para alunos de ensino médio. A expectativa inicial era lançar o programa ainda em outubro deste ano, o que não ocorreu.
Idiana Tomazelli e Thaísa Oliveira / Folhapress
Isenções de ICMS e IPVA para taxistas e Pessoas com Deficiência já podem ser solicitadas no BA.GOV.BR
Taxistas e Pessoas com Deficiência (PcD) já podem solicitar isenção do ICMS e IPVA de veículos, com mais comodidade, praticidade e menos burocracia, utilizando o portal BA.GOV.BR. A plataforma de serviços do Governo do Estado (www.ba.gov.br) permite que a isenção dos impostos seja solicitada usando um celular, um computador ou tablet, sem precisar sair de casa.
ICMS – A isenção do ICMS, em ambos os casos, é concedida apenas na aquisição de veículo novo. A iniciativa foi desenvolvida em parceria com a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA). Anteriormente, a única opção dos taxistas era solicitar a isenção do imposto abrindo um processo via módulo de peticionamento no Sistema Eletrônico de Informações (SEI Bahia), junto à Sefaz. Agora, podem optar em usar a plataforma ou fazer o procedimento pela maneira anterior, utilizando o SEI Bahia.
Para fazer a solicitação de isenção do ICMS pelo BA.GOV.BR, aqueles que já possuem cadastro devem acessar a plataforma usando seu login e senha. Caso não tenha cadastro no portal de serviços, será necessário fazer um antes. Depois de ingressar na plataforma, devem procurar o serviço na barra de pesquisa, buscando pelos nomes da solicitação desejada. Na sequência, devem preencher o requerimento e anexar documentação exigida pela legislação. Os documentos necessários para solicitar a isenção também estão disponíveis na plataforma. Após fazer a solicitação, é só acompanhar o andamento do processo pelo BA.GOV.BR até o recebimento da resposta (deferimento ou indeferimento).
IPVA – O procedimento para solicitar a isenção de IPVA é semelhante. PcD e taxistas precisam acessar a plataforma, preencher requerimento e anexar documentação exigida pela legislação. Depois podem acompanhar o andamento do processo via smartphone ou pelo portal BA.GOV.BR. No caso de Pessoas com Deficiência, a isenção pode ser solicitada também pelos proprietários de veículos usados.
BA.GOV.BR – A nova plataforma foi lançada no dia 1º de novembro, já com um total de 519 serviços públicos disponibilizados para o cidadão. O portal abriga todos os serviços que eram oferecidos pelo SAC Digital, dentro dos padrões de máxima segurança e confiabilidade. Os usuários podem ter acesso aos serviços por meio da web, mobile (iOS e Android), pelo WhatsApp, além de um aplicativo próprio (aplicativo do SAC Digital já foi atualizado para BA.GOV.BR).
A plataforma é uma experiência pioneira no estado, que oferece facilidade e comodidade ao cidadão. O objetivo é garantir uma experiência intuitiva e resolutiva, com opções variadas de acesso, atendendo, assim, a todos os públicos.
Lula diz que ONU de hoje não vale mais nada e acusa Israel de querer ocupar Gaza
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| Foto: Timothy A. Clary/AFP |
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou a criticar nesta terça-feira (14) Israel por seus ataques à Faixa de Gaza e disse ter a percepção de que o país usa os bombardeios para expulsar os palestinos e, assim, ocupar o território.
“É preciso que a ONU convoque alguma coisa especial porque essa guerra, do jeito que vai, ela não tem fim. Estou percebendo que Israel parece que quer ocupar a Faixa de Gaza e expulsar os palestinos de lá. Isso não é correto, não é justo. Nós temos que garantir a criação do Estado palestino para que eles possam viver em paz junto com o povo judeu”, afirmou o presidente.
A percepção do presidente é, na verdade, um fato. O primeiro-ministro de Israel, Binyamin Netanyahu, já mencionou em mais de uma ocasião a intenção de ocupar Gaza. Diante da repercussão negativa, chegou a recuar da afirmação, mas depois a reiterou.
Lula ainda disse ser inadmissível que não haja solução para o conflito no Oriente Médio. Também voltou a pedir a reforma do Conselho de Segurança das Nações Unidas). “A ONU de 1945 não vale mais nada em 2023”, afirmou. No mês passado, os EUA usaram seu poder de veto para barrar uma resolução brasileira sobre a guerra Israel-Hamas, o que deu novo impulso à tradicional demanda de Brasília por uma reforma no órgão.
O presidente voltou a criticar as ações de Israel na Faixa de Gaza, repetindo que considera “terrorismo” as ações que vitimam mulheres e crianças. “É por isso que eu disse ontem [segunda-feira] que a atitude de Israel com relação às crianças e com relação às mulheres é igual ao terrorismo. Não tem como dizer outra coisa. Se eu sei que está cheio de criança naquele lugar, pode ter um monstro lá dentro que eu não posso matar as crianças porque eu quero matar os monstros. Eu tenho que matar o monstro sem matar as crianças. É simples assim”, afirmou.
Lula realizou a sua tradicional transmissão semanal na internet, o Conversa com o Presidente. Na noite de segunda-feira (13), ele foi à base aérea para receber o grupo de 32 brasileiros que foi repatriado da Faixa de Gaza, região que é alvo de intenso bombardeio por parte de Israel.
A saída aconteceu após grande apreensão e negociação do governo brasileiro com as chancelarias de Israel e do Egito. O grupo atravessou a fronteira de Rafah no domingo (12) e depois foi levado para o Cairo, onde embarcou na aeronave presidencial.
Lula acrescentou durante a sua live que é sua responsabilidade continuar procurando brasileiros ou familiares de brasileiros que queiram deixar a zona de conflito no Oriente Médio.
Renato Machado / Folhapress
Ipiaú avança com obras públicas de infraestrutura e creches com o envolvimento da Prefeitura
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No bairro ACM, está em andamento a construção de uma creche com seis salas, com capacidade para atender 180 crianças em período integral. Essa obra é resultado de um convênio estabelecido com o governo do Estado, demonstrando a parceria entre os diferentes níveis de governo para a melhoria da educação infantil na cidade.
Além disso, no bairro Irmã Dulce, está sendo construída uma creche com cinco salas, voltada para atender 160 crianças em período integral. Assim como no caso anterior, essa iniciativa também conta com o apoio do governo estadual por meio de convênio.
Outra importante obra na área educacional é a creche no bairro Euclides Neto, com capacidade para 380 crianças em período integral. Esta obra é realizada em parceria com o governo federal, evidenciando a cooperação entre os entes federativos para garantir o acesso à educação infantil de qualidade para a comunidade.
Além das melhorias na educação, a prefeitura tem investido na revitalização de espaços públicos. A Praça 2 de Dezembro é um exemplo, onde está em andamento uma obra em parceria com a Conder (Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia). O projeto inclui a instalação de refletores, construção de quadra poliesportiva e piso intertravado, visando oferecer um ambiente mais adequado e atrativo para os moradores locais..jpeg)
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Outro espaço público que recebe atenção é a Praça do Zorro, localizada no bairro Nova Conquista. A revitalização deste espaço está sendo realizada com recursos próprios da prefeitura, visando criar um ambiente mais agradável e funcional para a comunidade.
Além das praças, a construção de uma quadra no bairro Constância, denominada Quadra Pastor Paulo, é uma iniciativa que conta com um convênio com a federação. Esta obra busca oferecer melhores condições para a prática esportiva e o lazer dos moradores da região.
Diante dessas realizações, a prefeita Maria das Graças destacou a importância do apoio dos governos estadual e federal para a concretização dessas obras em benefício do município. Em sua fala, reforçou o compromisso de continuar buscando parcerias e investimentos para seguir promovendo melhorias na infraestrutura e na educação de Ipiaú, visando o bem-estar e o desenvolvimento de toda a população. 'Já tivemos ótimos resultados em Ipiaú com relação ao desenvolvimento em diferentes aspectos, como a infraestrutura e educação, e a nossa meta é seguir trabalhando em equipe com toda dedicação para que a transformação seja abundante para a família ipiauense', reforçou a gestora.
Diante dessas realizações, a prefeita Maria das Graças destacou a importância do apoio dos governos estadual e federal para a concretização dessas obras em benefício do município. Em sua fala, reforçou o compromisso de continuar buscando parcerias e investimentos para seguir promovendo melhorias na infraestrutura e na educação de Ipiaú, visando o bem-estar e o desenvolvimento de toda a população. 'Já tivemos ótimos resultados em Ipiaú com relação ao desenvolvimento em diferentes aspectos, como a infraestrutura e educação, e a nossa meta é seguir trabalhando em equipe com toda dedicação para que a transformação seja abundante para a família ipiauense', reforçou a gestora.Michel Querino / Decom Prefeitura de Ipiaú
PF combate organização criminosa nos estados de MG, SP, BA, AM e PA
Está sendo cumprida medida de sequestro de bens e valores, contra 38 pessoas físicas e 28 pessoas jurídicas, num total de R$ 20 milhões.
Mais de 165 policiais federais estão cumprindo 11 mandados de prisão preventiva, 13 mandados de prisão temporária e 35 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Juízo da Justiça Federal em Belo Horizonte/MG, em residências, galpões e empresas nas cidades de Manaus/AM, Capim Grosso/BA, Belo Horizonte/MG, Divinópolis/MG, Itaúna/MG, Nova Lima/MG, Nova Serrana/MG, Pará de Minas/MG, Pitangui/MG, São Gonçalo do Pará/MG, Barueri/SP, Carapicuíba/SP, Indaiatuba/SP, Osasco/SP, Santana de Parnaíba/SP, São Caetano do Sul/SP, São Paulo/SP, Taiuva/SP e Nova Ipixuna/PA.
A partir de investigação realizada pela Polícia Federal e acompanhamento do esquema criminoso pela Receita Federal foi possível identificar toda a cadeia de produção dos cigarros clandestinos na região de Divinópolis, além de toda a organização criminosa envolvida no esquema de fabricação de cigarros paraguaios falsos.
Foi revelado que a quadrilha, chefiada por um empresário de Barueri/SP, cooptava trabalhadores no Paraguai, os quais eram trazidos para fábricas clandestinas no Brasil, na região de Divinópolis/MG, onde eram submetidos a condições de trabalho análogas à escravidão, com a liberdade tolhida, permanecendo reclusos, sob vigília, e incomunicáveis, por vários meses, no interior dos estabelecimentos. Tinham, ainda, seus telefones confiscados e eram impedidos de ter qualquer acesso ou contato com o mundo exterior. Eles sequer sabiam o local em que se encontravam, pois eram conduzidos até as fábricas com olhos vendados.
A distribuição dos cigarros falsos era feita em caminhões com a ocultação destes produtos, atrás de cargas de calçados produzidos na região de Nova Serrana/MG.
Os presos responderão por um ou mais dos seguintes crimes elencados com as respectivas penas máximas: organização criminosa - 8 anos, contrabando de cigarros - 5 anos, descaminho de maquinário - 4 anos, tráfico de pessoas - 8 anos, trabalho escravo - 8 anos, falsificação e uso de documento particular falso - 5 anos, crimes contra as relações de consumo - 5 anos e lavagem de dinheiro - 10 anos.
O nome se refere a ILUSÃO, uma vez que os cigarros falsificados eram vendidos ao consumidor final como se fossem cigarros contrabandeados, ou seja, produzidos no Paraguai.
Comunicação Social
Superintendência da Polícia Federal em Minas Gerais
PF, com apoio da CVM, investiga fraudes com prejuízo estimado em R$ 451 milhões
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Porto Alegre/RS. A Polícia Federal, com apoio da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), deflagrou nesta terça-feira (14/11), a Operação Minuano, para desarticular organização criminosa responsável por fraudes em fundos de investimento, com prejuízo a Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) de servidores públicos em diversos estados da federação.
Foram mobilizados mais de 100 policiais federais para o cumprimento de 27 mandados de busca e apreensão nas cidades de Porto Alegre/RS (18), Canoas/RS (1), Novo Hamburgo/RS (2), Portão/RS (1), Canela/RS (1), Cambé/PR (1), Londrina/PR (1), São Paulo/SP (1) e Rio de Janeiro/RJ (1).
Também são executadas medidas cautelares de suspensão de atividade financeira e o bloqueio de contas e ativos em até R$ 451 milhões, valor estimado do prejuízo causado aos RPPS.
A investigação teve início a partir de informações coletadas na Operação Gatekeepers (2018) e apurou que o grupo criminoso teria sido responsável pela captação e desvio de R$ 239 milhões de 69 Regimes Próprios de Previdência Pública nos estados do RS, PA, SP, MG, CE, PR, AP, RJ, SC, MS, MA. Além dos prejuízos causados, a PF identificou o pagamento indevido a dirigentes dos RPPS por intermédio de consultorias vinculadas ao grupo.
Os investigados poderão responder pelos crimes de gestão fraudulenta e temerária, apropriação indébita financeira, estelionato financeiro, falsidade ideológica contábil-financeira, negociação de títulos mobiliários sem lastro, manipulação de preços de ativos, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Caso condenados, as penas somadas ultrapassam 40 anos de reclusão.
A Operação Minuano demonstra a atuação integrada entre a PF e a CVM para reprimir os desvios de conduta no Mercado de Capitais, respaldada por Acordo de Cooperação Técnica firmado em 2010 entre as instituições.
Comunicação Social da Superintendência Regional da Polícia Federal no Rio Grande do Sul
CORE desmonta três acampamentos utilizados por integrantes de facção em Valéria
Colchões, roupas, marmitas, calçados, entre outros itens foram destruídos pelos policiais civis.
Policiais civis da Coordenação Operações e Recursos Especiais (CORE) desmontaram na manhã desta terça-feira (14), três acampamentos utilizados por integrantes de facção no bairro de Valéria, em Salvador. Colchões, roupas, marmitas, calçados, entre outros itens foram destruídos.
Os locais, montados em regiões de mata fechada, eram utilizados em fugas ou durante ataques contra traficantes rivais por disputa de ponto de venda de entorpecentes.
Além da CORE, equipes do Departamento Especializado de Investigação e Repressão ao Narcotráfico (Denarc), do Comando de Operações Policiais Militares (COPPM), o Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope), do Batalhão de Patrulhamento Tático Móvel (BPatamo), do Grupamento Aéreo (Graer) da Polícia Militar (Graer), do Batalhão de Polícia de Choque (BPChoque), da Rondesp BTS e do Pelotão de Emprego Tático Operacional (Peto) da 31a CIPM estão distribuídas no bairro.
Mandados de busca e apreensão foram cumpridos e ações preventivas ampliadas na região.
Texto: Alberto Maraux
Denarc e Core apreendem 10kg de drogas e uma arma de fogo na Operação Correios
Um revólver calibre 38 e dez notas de R$ 100 falsificadas também foram apreendidas durante a sexta fase da ação.
Maconha, haxixe, tetracaína, cogumelos a vácuo e um revolver calibre 38 foram apreendidos durante a sexta fase da Operação Correios, realizada nesta terça-feira (14), pelo Departamento Especializado de Investigação e Repressão ao Narcotráfico (Denarc), com o apoio do Canil da Coordenação de operações e Recursos Especiais (Core).
Na ação, que aconteceu no Centro de Tratamento de Cartas e Encomendas (CTCE), na Via Parafuso, os policiais também encontraram dez notas de R$ 100 falsificadas. Os dez quilos de drogas apreendidos, avaliados em R$ 300 mil, estavam em caixas de papelão, caixa de som e embalagens de proteínas.
O material é oriundo dos estados de São Paulo e Rio de Janeiro e seriam distribuídos nas cidades baianas de Ilhéus e Itacaré. As investigações continuam, para identificar e prender os remetentes e destinatários dos entorpecentes.
Texto: Ascom/ PC
Operação Moranga é deflagrada contra policiais militares acusados de homicídio
Cinco mandados de busca e apreensão são cumpridos por equipes da SSP, PM e MPE.
Cinco policiais militares são alvos da ‘Operação Moranga’, deflagrada nesta terça-feira (14), pela Secretaria da Segurança Pública, através da Força Correcional Especial Integrada (Force), pela Corregedoria da Polícia Militar (Correg) e pelo Ministério Público Estadual (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco/ Gaeco Norte).Mandados de busca e apreensão são cumpridos nos municípios baianos de Salvador e Senhor do Bonfim, além da cidade pernambucana de Petrolina. As ordens foram expedidas pela Vara Criminal da Comarca de Juazeiro.
Os policiais militares são investigados pelo homicídio de Eliel Neres da Silva, ocorrido no dia 14 de fevereiro de 2017, no município de Juazeiro. A vítima foi assassinada com diversos disparos de arma de fogo em sua residência.
A investigação aponta que os autores usavam coturnos, luvas e brucutus. O atirador utilizou também um abafador de som na arma de fogo para evitar que os disparos chamassem atenção.
Investigação
Os policiais investigados tinham realizado diligências na residência de Eliel, situada na zona rural de Juazeiro. A vítima, em uma dessas ações foi torturada na presença da família, e ameaçada de morte, caso não informasse onde estariam escondidos dinheiro, armas e drogas.
Durante as investigações foi observado ainda que os militares retornaram para casa de Eliel, após a sua morte, vasculharam a propriedade buscando dinheiro, armas e drogas. Eles ainda ameaçaram a esposa e filha da vítima.
Informações iniciais indicam que eles integram um grupo de milicianos com atuação na região, praticando crimes diversos. A ação visa coletar indícios que comprovem o envolvimento dos policiais.
Todo o material apreendido será submetido a conferência e análise pelos integrantes da Force e Gaeco e, posteriormente, encaminhado aos órgãos competentes para a adoção das medidas cabíveis.
Texto: Alberto Maraux
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