Inadimplência de trabalhadores formais e informais dispara no microcrédito e atinge recorde
A cada 10 trabalhadores formais e informais que recorreram ao microcrédito, 2 estavam com as contas atrasadas em fevereiro. De acordo com os dados mais recentes divulgados pelo Banco Central, a inadimplência na modalidade atingiu 20,7%, patamar recorde em um cenário de juros elevados e desaceleração da atividade econômica.
O microcrédito é destinado a empreendedores formais —como MEIs (microempreendedores individuais)— e informais que buscam empréstimos de pequeno valor.
A escalada da inadimplência nessa linha de crédito se intensificou a partir de setembro do ano passado, acumulando alta de 16,6 pontos percentuais em 12 meses até fevereiro, quando a taxa média de juros cobrada estava em 49,9% ao ano —valor próximo ao limite de 60% ao ano (4% ao mês).
Além da atual conjuntura econômica, Michael Burt, economista da LCA Consultores, afirma que a alta inadimplência é explicada em parte como reflexo da pandemia de Covid-19. No período, foram realizadas algumas rodadas de renegociação de dívidas por meio de alongamento de prazos de pagamento, que estão chegando ao fim.
Outro fator que, segundo o especialista, empurrou brasileiros ao superendividamento foi a criação, em março do ano passado, no governo de Jair Bolsonaro (PL), de uma nova linha de microcrédito, que atendia a beneficiários do programa Auxílio Brasil —rebatizado de Bolsa Família— e a pessoas com CPFs e CNPJs negativados.
“É a mesma história do crédito consignado do Auxílio Brasil. O programa fornece crédito para pessoas carentes, com falta de recursos e elevado endividamento familiar. Essas pessoas, muito provavelmente, pegam esses recursos para pagar dívidas e, no mês seguinte, param de pagar a amortização. Com isso, vira uma operação inadimplente”, diz.
Burt destaca que esses tomadores de crédito, que já são mais vulneráveis, contrataram empréstimos a juros elevados em operações consideradas de alto índice de risco.
O microcrédito é uma forma de crédito direcionado, no qual instituições financeiras devem destinar parte de seus recursos dos depósitos à vista (correspondente a 2% da média dos saldos). Nos últimos quatro anos, o crescimento anual médio dessa modalidade foi superior a 24%, de acordo com dados do BC.
O crédito direcionado tem regras definidas pelo governo, e algumas linhas de empréstimos, em razão de subsídios, têm taxas menores. Em sua maioria, são concedidas por bancos públicos.
Ele representa cerca de 40% do saldo de crédito total do sistema financeiro, com um estoque de R$ 2,18 trilhões —sendo R$ 1,44 trilhão nas linhas de pessoa física e R$ 737,27 bilhões de pessoa jurídica (com destaque para a fatia do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).
Um crescimento mais forte do crédito direcionado vem sendo defendido pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que busca medidas para fomentar investimentos e estimular a economia.
Na quinta-feira (20), o Ministério da Fazenda anunciou um pacote com 13 iniciativas para destravar o mercado de crédito, entre elas, uma proposta de projeto de lei para flexibilizar exigências burocráticas na liberação de empréstimos.
“No mercado de crédito, há uma grande quantidade de recursos direcionados dentro do dinheiro público ou crédito de bancos públicos, em ambos os casos se aplica uma série de restrições para concessão, a gente está tentando diminuir essas restrições ao máximo”, afirma Marcos Barbosa Pinto, secretário de Reformas Econômicas da Fazenda.
A expansão do crédito direcionado em linhas de empréstimos para habitação, produção rural e concessões do BNDES ao setor produtivo vai na direção contrária do que defende o BC.
“As soluções que querem dar crédito subsidiado para vários projetos às vezes são meritórias a curto prazo. Mas a gente tem que entender que tem um processo de longo prazo, que, se eu quero dar subsídio para todo o mundo, o juro vai ser mais alto por definição porque o meu canal, onde consigo fazer com que o juro influencie a inflação, fica mais estreito”, afirmou Roberto Campos Neto, presidente do BC, a empresários em um evento no dia 5 de abril.
De acordo com o chefe da autarquia, o aumento de empréstimos a taxas subsidiadas freia o efeito da política monetária. Com isso, o BC se vê na posição de manter a taxa básica de juros (Selic) —hoje fixada em 13,75% ao ano— em um patamar mais alto, apesar da pressão de Lula pelo início de cortes.
Para justificar tal posicionamento, Campos Neto recorreu a uma comparação. “No crédito direcionado, a gente pode fazer a análise do cinema que vende a meia-entrada. Se eu vendo muita meia-entrada e quero ter o mesmo lucro, a entrada inteira eu tenho que subir o preço. O crédito funciona um pouco assim.”
A fala reverbera as comunicações oficiais da autoridade monetária. Na ata da mais recente reunião do Copom (Comitê de Política Monetária), divulgada em 28 de março, o BC mostrou preocupação com o possível retorno da política de crédito subsidiado e mandou um recado implícito ao BNDES. O presidente da instituição, Aloizio Mercadante, vem sinalizando a intenção de aumentar o volume de empréstimos.
“Ao avaliar os fatores que poderiam levar à materialização de cenário alternativo caracterizado por uma taxa de juros neutra [que não estimula nem contrai a economia] mais elevada, enfatizou-se a possível adoção de políticas parafiscais expansionistas, que têm o potencial de elevar a taxa neutra e diminuir a potência da política monetária, como já observado em comunicações anteriores do comitê”, disse.
Para o economista da LCA Consultores, o obstáculo que o crédito subsidiado impõe para a política monetária é menor atualmente do que há alguns anos.
“Quando era o mecanismo da TJLP [Taxa de Juros de Longo Prazo], a taxa de empréstimo do Tesouro [Nacional] aos bancos era bem menor. Agora, com a TLP [Taxa de Longo Prazo] maior, os bancos, quando vão oferecer crédito direcionado, acabam repassando o custo maior de captação deles para o consumidor”, afirma Burt.
A TJLP foi extinta no governo Michel Temer (MDB) e substituída pela TLP —mais alinhada às taxas de mercado— em contratos de financiamento firmados a partir de 2018.
Nelson Marconi, coordenador do Centro de Estudos do Novo Desenvolvimentismo da FGV (Fundação Getulio Vargas), refuta a tese defendida pelo BC e defende o uso do crédito direcionado para alguns setores. “Se o governo quiser que o país tenha retomada de investimentos, é fundamental ter um banco de desenvolvimento que oferte crédito”, diz.
Para o professor da FGV-Eaesp, a distorção no mercado de crédito é gerada pelo alto nível da taxa de juros. “Se a economia brasileira não tivesse taxas de juros tão altas, não seria necessário haver modalidades tão específicas de crédito direcionado. Para investimentos e exportações, sempre vai ser importante. O que está distorcido não é o crédito direcionado, é a Selic. Isso está gerando aumento das operações de crédito direcionado”, afirma.
Nathalia Garcia / Folha de São Paulo
Cenas inusitadas no Planalto: radicais põem celular para carregar, fumam e chegam com bike
Entre computadores atirados ao chão, extintores lançados nas janelas e câmeras quebradas, as imagens da invasão do Palácio do Planalto, em 8 de janeiro, divulgadas neste sábado, 22, mostram radicais carregando o celular, descansando no sofá, acendendo um cigarro e ainda passeando pelos andares com uma bicicleta à tiracolo. Durante aproximadamente uma hora, os golpistas agiram à vontade, sem demonstrar apreensão diante de seguranças privados ou integrantes da Tropa de Choque da Polícia Militar do Distrito Federal.
Os vídeos revelam que, mesmo com o reforço policial chegando, os invasores permanecem na parte interna do Planalto sem pressa. Alguns precisam ser conduzidos pelos PMs para evacuar os andares sem qualquer temor de serem presos – antes, no entanto, aproveitam para roubar um aparelho fixo de telefone, um vaso decorativo ou garrafas de água. Enquanto isso, há quem assista às cenas de destruição acendendo um cigarro, carregando o celular na tomada do segundo andar ou fazendo uma live.
A sequência da invasão da sede do governo Lula pode ser acompanhada minuto a minuto por uma das câmeras instaladas na entrada principal do prédio. Pelas imagens é possível perceber que a porta da entrada não foi mesmo arrombada, como já havia dito do presidente, e que os invasores avançaram pelas laterais e não somente pelo acesso destinado ao público em geral.
Pela mesma câmera dá acompanhar a destruição da recepção do Planalto. Todos os monitores são atirados em segundos ao chão. Na sequência, os radicais tentam quebrar os aparelhos de Raio X e as catracas por onde passam os funcionários. Em minutos, o cenário é de destruição, com as portas de vidro também quebradas.
O conjunto de imagens liberado por ordem do Supremo Tribunal Federal mostra a mesma tranquilidade dos radicais nos demais ambientes do Planalto. Depois de caminharem pela Esplanada dos Ministérios e invadir o Congresso, os golpistas descansam, nos sofás do segundo andar ou nas cadeiras usadas pelo governo durante lançamentos de programas oficiais.
Por volta das 15h40, um grupo de cinco pessoas, três mulheres e dois jovens, todos com roupas verde-amarela e bandeiras do Brasil, chega ao 4º andar do prédio, onde ficam os gabinetes de ministros do alto escalão do governo, como a Casa Civil e o Gabinete de Segurança Institucional. Uma das mulheres sobe na frente, sorrindo e registrando os danos com o celular enquanto narra a cena. Àquela altura, os vândalos já haviam depredado o andar. Armários estavam tombados, vidros quebrados e um extintor de incêndio foi disparado.
Os golpistas passaram mais de uma hora circulando livremente pelo prédio após a invasão. Um deles é gravado abrindo e fechando armários. Outro homem carrega durante um vaso que parece de porcelana e mais um outro tenta arrombar um caixa eletrônico. Tudo na mais perfeita calma.
Estadão
Rússia diz que não perdoará rejeição dos EUA a vistos para jornalistas
O chanceler russo, Serguei Lavrov, disse neste domingo (23) que Moscou não perdoará os Estados Unidos por negarem vistos a jornalistas que deveriam acompanhá-lo à sede das Nações Unidas no início desta semana.
“Não vamos esquecer, não vamos perdoar”, afirmou Lavrov, que presidirá as reuniões de segunda e terça-feira do Conselho de Segurança da ONU em Nova York, onde fica a sede do órgão. Neste mês, a Rússia assume a Presidência do Conselho de Segurança da organização, que é alternada entre os membros —permanentes ou não— em ordem alfabética.
O ministro russo classificou a decisão de Washington de “estúpida” e “covarde”. “Um país que afirma ser o mais inteligente, o mais forte, o mais livre, se acovardou e fez algo estúpido”, afirmou Lavrov. Os EUA, continuou ele, “mostraram o quanto valem suas declarações de liberdade de expressão”.
O vice-ministro da pasta, Serguei Riabkov, afirmou que a negativa veio após a Rússia fazer contato com as autoridades dos EUA diversas vezes nos últimos dias. Ele criticou o que chamou de “método ultrajante e absolutamente inaceitável” e afirmou que os americanos fingem estar trabalhando para encontrar uma solução.
“Vamos encontrar maneiras de responder, para que os americanos se lembrem por muito tempo de que isso não se faz. E eles se lembrarão”, disse Riabkov.
Uma fonte diplomática citada pela agência de notícias russa Ria Novosti afirmou que não há dúvidas de que jornalistas americanos na Rússia vão sofrer todos os ‘incômodos e inconvenientes’, além de uma atitude semelhante por parte das autoridades do país.
O imbróglio acontece após, em março, o FSB (Serviço Federal de Segurança) da Rússia prender um repórter do jornal americano The Wall Street Journal sob a acusação, sem apresentação de provas, de espionar segredos militares para Washington.
Na última terça-feira (18), a Justiça russa negou um recurso apresentado pela defesa do americano Evan Gerchkovitch, 31, para que ele fosse libertado sob fiança. Com a negativa do tribunal, o repórter seguirá preso até pelo menos 29 de maio.
Ele foi o primeiro jornalista americano detido na Rússia por denúncias desse tipo desde o fim da Guerra Fria. A prisão gerou uma onda de comoção internacional, com organizações jornalísticas e de direitos humanos —algumas do Brasil, inclusive— pedindo que ele seja colocado em liberdade. O Wall Street Journal nega as acusações e já pediu uma “escalada diplomática e política”, além das expulsões do embaixador russo nos EUA e de todos os jornalistas russos.
Folha de S. Paulo
Lula ameniza discurso e diz que não pediu que Europa e EUA mudassem postura sobre guerra na Ucrânia
Em visita a Portugal, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a atenuar declarações polêmicas que havia dado sobre a Guerra na Ucrânia. Em entrevista exclusiva à TV portuguesa RTP, o petista disse que “nunca” pediu que a União Europeia e os Estados Unidos tivessem uma postura diferente em relação ao conflito. Lula afirmou apenas querer que se falasse em paz e defendeu uma solução negociada entre Rússia e Ucrânia.
“Nunca pedimos que Europa e Estados Unidos tivessem outro comportamento. O que nós queremos é que eles também comecem a falar em paz”, afirmou Lula. “O que o Brasil não quer é se alinhar à guerra, é se alinhar a um grupo de países que constroem a paz. Se todo mundo se envolve diretamente na guerra, a pergunta que eu faço é: quem vai conversar sobre paz?”
Em viagem à China na semana passada, Lula afirmou que a Ucrânia também era responsável pela guerra, e acrescentou que Europa e EUA estimulavam o conflito. “A decisão da guerra foi tomada por dois países”, disse o presidente em entrevista coletiva. “O presidente Putin não toma iniciativa de parar, o Zelenski não toma iniciativa de parar, e Europa e Estados Unidos terminam dando uma contribuição para a continuidade dessa guerra”, afirmou.
A fala gerou forte reação negativa tanto de europeus como de estadunidenses. Segundo a Casa Branca, o posicionamento de Lula sobre o conflito era “profundamente problemático” e “equivocado” e repetia propaganda da Rússia e da China.
Na sequência da viagem à Ásia, o presidente foi ainda a Abu Dhabi, onde repetiu que a “decisão de guerra” era responsabilidade tanto da Ucrânia, invadida, quanto da Rússia.
Após a enorme repercussão, Lula mudou de tom e passou a ressaltar que o Brasil sempre condenou as ações da Rússia. Ele repetiu este posicionamento na entrevista ao jornalista da RTP Paulo Dentinho, sublinhando que “o Brasil não tem uma posição ambígua”: ”Eu não sei quem é que interpreta (isso dessa forma), o Brasil tem uma posição clara, o Brasil condena a Rússia por invadir o espaço territorial da Ucrânia, ponto”.
Neste sábado, em entrevista coletiva ao lado do presidente português, Marcelo Rebelo, Lula afirmou que nunca equiparou as responsabilidades dos dois países em conflito. “Eu nunca igualei Rússia e Ucrânia. Sei o que é invasão e o que é integridade territorial”, disse o petista. “Mas agora a guerra já começou e alguém precisa falar em paz.”
O presidente acrescentou que é preciso reunir um grupo de países para dar continuidade a um processo de resolução do conflito. “É preciso construir uma narrativa que convença Putin e Zelenski de que a guerra não é a melhor maneira para resolver os problemas”, comentou.
Lula também respondeu sobre os protestos da direita portuguesa contra sua visita ao país. “Em Portugal também tem uma certa polarização com um lado mais extremista de direita com os outros partidos, mas eu não tenho nenhum problema, eu não vim aqui para entrar na polémica com o Parlamento português”, disse. “Eu vim aqui para cumprir uma agenda e as pessoas não são obrigadas a gostar do Lula, não são obrigadas a gostar do Presidente do Brasil.”
Estadão
Provas do concurso do Banco do Brasil ocorrem neste domingo
Após meses de preparação, quase 1,5 milhão de candidatos em todo o país fazem neste domingo (23) as provas do concurso do Banco do Brasil (BB). Os exames ocorrerão em 178 cidades de todos os estados e o Distrito Federal.
Os inscritos devem conferir os dados pessoais e o local de prova na página da Fundação Cesgranrio, organizadora do concurso. Os portões dos locais de aplicação serão abertos às 12h e fechados às 13h (horário de Brasília). A entrada só é permitida com a apresentação do cartão de inscrição, que deve ser impresso na página da Cesgranrio.
As provas serão liberadas às 13h30, sempre considerando o horário de Brasília. Os candidatos terão até cinco horas para responder a todas as questões.
Esse é o segundo maior concurso externo da história do Banco do Brasil e o maior da área de tecnologia já realizado no país. Ao todo, mais de 1,3 milhão de pessoas disputam 2 mil vagas de escriturário-agente comercial, e 130 mil concorrem para 2 mil vagas de escriturário-agente de tecnologia.
Há vagas em todos os estados e no Distrito Federal, porém as de tecnologia são apenas para Brasília e São Paulo. Além dos 4 mil postos com contratação imediata, existem 2 mil vagas de cadastro reserva: 1 mil para cada um dos cargos em disputa.
O candidato precisa ter 18 anos (completos até a data de contratação) e apresentar certificado de conclusão do ensino médio. Dos inscritos, 53,75% se declaram do sexo feminino, 69,17% têm entre 19 e 35 anos de idade e 55,40% estudaram até o ensino médio.
Pessoas com deficiência
O banco anunciou também que ampliou o número de vagas exclusivas para pessoas com deficiência. Agora, somam 825, das quais 299 vagas para contratação imediata e 226 para formação de cadastro de reserva.
Remuneração
O salário inicial é de R$ 3.622,23 para jornada de 30 horas semanais, além de auxílio alimentação/refeição de R$ 1.014,42 e cesta alimentação de R$ 799,38, que são pagas mensalmente.
O funcionário terá participação nos lucros ou resultados; vale-transporte; auxílio-creche; auxílio a filho com deficiência; previdência complementar; planos de saúde e odontológico básico e acesso a programas de educação e capacitação. O Banco do Brasil oferece a possibilidade de ascensão na carreira ao longo dos anos de trabalho.
Agência Brasil
Com volta à distribuição, Petrobras pretende retomar marca BR na Justiça
O retorno à atuação na distribuição de combustíveis é um propósito da atual gestão da Petrobras, assim como a ampliação da capacidade de seu parque refino. Mais do que isso, é uma intenção do governo. Para isso, a companhia pretende se movimentar para reaver a marca BR, arrendada por dez anos, desde a conclusão da venda da BR Distribuidora, em junho de 2021. Entre as alternativas discutidas nos bastidores, apurou a Coluna, está o questionamento jurídico do contrato de arrendamento.
O processo de privatização da ex-subsidiária da Petrobras ocorreu em três etapas. Começou em 2017, com a abertura de capital; em 2019 um follow on transformou-a em empresa privada de capital pulverizado e, em 2021, um segundo follow on para a venda do restante do capital ainda em poder da Petrobras, conduziu a distribuidora ao status de Corporation. Nesse mesmo ano a distribuidora mudou de nome para Vibra Energia.
Vibra tem direito à marca até 2031
A marca BR, com o logo verde amarelo acoplado ao nome Petrobras, porém, permanece estampada nos mais de 8.200 postos em todo o País da rede que lidera o mercado de distribuição de combustíveis. A identificação dos produtos, como lubrificantes Lubrax, também remete à Petrobras. A Vibra tem o direito, por contrato, de usar a marca até, pelo menos, 2031. Em caso de descumprimento, a Petrobras fica sujeita a uma pesada multa, vinculada a um porcentual do faturamento anual da Vibra.
Proposta de retomada ainda não foi feita
A petroleira quer a marca de volta e, informalmente, já iniciou conexões com fundos investidores, nacionais e estrangeiros, interessados nesse mercado. Mas ainda não houve uma proposta formal levada à mesa do alto comando da Vibra. A distribuidora, que também está sob nova gestão, há pouco mais de um mês presidida por Ernesto Pousada, ex-CEO da VLI Logística, está focada na diversificação de seus negócios como uma plataforma multienergia.
À Coluna do Broadcast+, a empresa informou que não comenta rumores. A Petrobras tampouco se manifestou até o fechamento desta coluna.
Extraoficialmente, a Coluna apurou com fontes envolvidas na discussão que a hipótese de tentar rescindir o contrato de arrendamento judicialmente é bastante provável, mas a decisão não será imediata. Está sendo cogitada para o segundo semestre.
Às voltas com as dificuldades para formar seu novo Conselho de Administração – na segunda-feira (17), o nome de Efrain Cruz, secretário executivo de Minas e Energia, foi rejeitado por unanimidade pelos atuais conselheiros – a petroleira está em contagem regressiva para a assembleia geral que determinará, na semana que vem, o novo organograma da companhia.
Desenho do novo plano estratégico deve sair entre maio e junho
Paralelamente, a Petrobras vem preparando a revisão do seu planejamento estratégico. A expectativa é que o desenho do novo plano para a companhia, para o período 2024-2028 seja apresentado entre maio e junho. O estudo marcará a mudança de rumo da companhia, com novas políticas de negócios, detalhamento da programação para a transição energética, investimentos em refino e distribuição, e o esfriamento da política de desinvestimentos que marcou a gestão passada, que manteve um foco importante na redução das dívidas e na desalavancagem da Petrobras.
Estadão
MST deixa área da Embrapa, foco de crise com Lula, e liga alerta para lista de promessas
A bandeira do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) já não está mais hasteada no terreno da Embrapa Semiárido, na zona rural de Petrolina (712 km do Recife), desde o final da manhã deste sábado (22).
As famílias que invadiram a área federal há uma semana, em meio a ações do chamado abril vermelho, migraram para um acampamento provisório em uma área vizinha, onde aguardam pelo cumprimento da promessa de novos assentamentos pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A invasão da fazenda da Embrapa estremeceu a relação do MST com o governo Lula, que endureceu declarações contra o movimento após o episódio.
A onda de invasões irritou o presidente Lula, que teme que as ações causem desgaste para o governo, principalmente com o agronegócio. Há receio também de que esse movimento atrapalhe o andamento de pautas de interesse da gestão Lula no Congresso.
A retirada do grupo começou na última quinta-feira (20), logo após uma reunião de líderes do MST com o Ministério do Desenvolvimento Agrário e o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária).
O acordo firmado prevê o levantamento das famílias acampadas, a compra de cinco propriedades da região para o assentamento de todos e envio de lonas e cestas básicas para atender o grupo enquanto esperam as novas terras.
Os líderes do movimento dizem ter esperança no cumprimento da resolução. Mas estão prontos para voltar a ocupar a área da Embrapa Semiárido caso o governo federal não cumpra sua parte.
O novo acampamento está a cerca de 40 metros da fazenda, em uma localização estratégica caso precisem retornar.
A Justiça chegou a determinar a reintegração de posse do local, dando 48 horas para desocupação pacífica. A intimação foi entregue na quinta-feira (20). Na manhã deste sábado (22), havia uma viatura da Polícia Federal na rodovia próxima à fazenda, mas os agentes não chegaram a intervir.
Líder da ocupação, Florisvaldo Araújo Neves diz que a saída dos sem-terra da fazenda não foi motivada pela determinação judicial.
“Se não houvesse a negociação [com o governo], a gente não ia sair assim fácil. É natural que toda empresa, sendo pública ou privada, entre com a reintegração de posse. Mas cabe à gente o processo de resistência.”
Ele ressalta ainda o alerta em relação ao cadastramento de famílias, primeiro passo do acordo com o governo. “Se não iniciar, já acende o nosso sinal vermelho”, diz o agricultor.
Homens, mulheres e até crianças ajudam a levantar o novo acampamento erguido em área cedida pelo Assentamento Josias e Samuel, também do MST.
Os barracos foram montados com estacas retiradas da área, lonas e palhas de coco. O acabamento é feito com pregos e até amarrações com restos de mangueiras de irrigação, recolhidos em áreas vizinhas.
São mais de 600 famílias no grupo, que passa de 2.000 pessoas. A maioria saiu da área urbana de Lagoa Grande (PE), cidade vizinha, e do próprio município de Petrolina.
Segundo os líderes do movimento, a maioria é de trabalhadores rurais que não têm terra própria e estavam como funcionários das fazendas da região.
O lavrador Célio Costa, 45, foi um dos que saiu de Lagoa Grande. “Eu sou agricultor desde pequeno e a gente tem essa necessidade de um pedaço de terra para que a gente possa plantar e criar pequenos animais”, diz.
Ele deixou a esposa em casa e foi para o acampamento com mais quatro pessoas da família, entre cunhados e sobrinhos.
O grupo que forma o chamado “Assentamento Embrapa” se reúne há quatro anos. Contam que já monitoravam a área, segundo eles, sem uso pelo órgão federal.
A Embrapa, contudo, diz que a terra é de preservação da caatinga e a que sua invasão comprometeu a vida de animais ameaçados de extinção, além de pesquisas para conservação ambiental e de uso sustentável do bioma, realizadas no local.
A área pertence à antiga Unidade de Serviços, Produtos e Mercados, integrada agora na Embrapa Semiárido. Segundo o órgão, é utilizada para instalação de experimentos diversos e multiplicação genética de mudas e sementes.
O MST em Pernambuco afirmou, em nota, que nada foi danificado pelas famílias e que nenhum animal foi ameaçado.
Enquanto a reportagem da Folha esteve no acampamento na manhã deste sábado, foi realizada uma assembleia dos sem-terra da ocupação.
Eles receberam orientações dos líderes reforçando o acordo com o governo federal, pediram que as famílias se mantivessem unidas e destacaram as regras de organização interna, como a limpeza do acampamento, a construção de banheiros públicos e o cuidado com fogo na área.
O consumo de bebidas alcoólicas é proibido entre os acampados.
O espaço onde o MST estava instalado deve ser usado, em agosto deste ano, para a 10ª edição do Semiárido Show. A feira apresenta novas tecnologias para os agricultores familiares da região, costuma receber mais de 20 mil pessoas oriundas de vários estados do Nordeste.
Essa era a maior área invadida pelo MST em Pernambuco no abril vermelho deste ano. No estado, foram oito áreas ocupadas por 2.280 famílias sem-terra. Por todo país, foram invadidas fazendas e sedes do Incra. O movimento afirma que são terras improdutivas.
O MST pressiona o governo Lula a apresentar um plano de ações de reforma agrária para os próximos quatro anos e atender a demanda das famílias acampadas e assentadas. Os sem-terra estão insatisfeitos com a lentidão da gestão federal com o tema.
A entidade estima que cerca de 100 mil famílias vivem em acampamentos no Brasil. Destas, 30 mil estão em áreas em processo de regularização que não foram concluídos pelo Incra.
Nas conversas com o governo, o MST argumenta que é papel do movimento pressionar para que a reforma seja uma prioridade de fato do Executivo.
Adriano Alves / Folha de São Paulo
Fluminense derrota Athletico-PR e permanece na ponta do Brasileiro
O Fluminense derrotou o Athletico-PR por 2 a 0, na tarde deste sábado (22) no estádio do Maracanã, para manter a liderança do Campeonato Brasileiro. Com o triunfo, em partida que teve transmissão da Rádio Nacional, o Tricolor chegou aos seis pontos. Já o Furacão permanece com três.
Os mais de 38 mil torcedores que estiveram presentes no Maracanã acompanharam uma grande atuação da equipe das Laranjeiras, que abriu o placar logo aos 10 minutos de bola rolando, quando Lima aproveitou sobra de bola na entrada da área para chutar forte e superar o goleiro Bento contando com desvio de Erick.
A equipe comandada por Fernando Diniz continuou mandando nas ações e ampliou aos 21 da etapa final. Lima cobrou escanteio curto para Alexsander, que levantou a bola na área, onde Nino deu bela cabeçada para mandar no ângulo.
Estreia com vitória
Outra equipe a vencer em casa foi o São Paulo, que, no Morumbi, bateu o América-MG por 3 a 0. A partida marcou a estreia de Dorival Júnior no comando do Tricolor, que triunfou com gols de Marcos Paulo, Calleri e Luciano.
Por Agência Brasil - Rio de Janeiro
Brasileiro: Vasco e Palmeiras fazem duelo de invictos no Maracanã
Vasco e Palmeiras duelam, a partir das 16h (horário de Brasília) deste domingo (23) no estádio do Maracanã, pela 2ª rodada do Campeonato Brasileiro da Série A. A Rádio Nacional transmite o confronto entre o Verdão e o Cruzmaltino, que estrearam com triunfo na competição.
A partida marca o retorno do Vasco da Gama ao Maracanã em um confronto de Série A. O Gigante da Colina estreou na competição com uma bela vitória de 2 a 1 sobre o Atlético-MG em pleno Mineirão. O objetivo da equipe comandada por Mauricio Barbieri é somar mais três pontos para manter os 100% de aproveitamento no Brasileirão, e assim largar bem na única competição que o clube vai disputar até o final do ano.
Com Gabriel Pec em grande fase, o Vasco procura fazer bom uso do mando de campo e do apoio de sua fiel torcida para sair do Maracanã com mais três pontos. Mais de 40 mil ingressos já foram vendidos para esta partida.
O Palmeiras também busca manter os 100% de aproveitamento na competição. O atual campeão brasileiro e paulista vive grande fase e espera estragar a festa do Cruzmaltino saindo do Maracanã com os três pontos. Na estreia na competição a equipe do técnico Abel Ferreira saiu vitoriosa diante do Cuiabá, em partida que terminou 2 a 1. O treinador português foi expulso e por isso não comanda o time na tarde deste domingo. Com o jovem atacante Endrick em boa fase, com três gols nos últimos quatro jogos, o Verdão entra em campo determinado a defender o título do Brasileirão.
Transmissão da Rádio Nacional
A Rádio Nacional transmite Vasco e Palmeiras com a narração de André Luiz Mendes, comentários de Mario Silva, reportagem de Rodrigo Ricardo e plantão de Bruno Mendes. Você acompanha o Show de Bola Nacional aqui:
Por * Agência Brasil - Rio de Janeiro
PF vai ouvir neste domingo servidores do GSI sobre invasão do 8 de janeiro
A Polícia Federal (PF) vai ouvir neste domingo, 23, servidores do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) que estavam no Palácio do Planalto no dia 8 de janeiro.
Os depoimentos foram determinados pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), na investigação sobre o papel de autoridades nos atos golpistas na Praça dos Três Poderes.
Em despacho assinado ontem, Moraes deu 48 horas para a PF ouvir todos os servidores do GSI identificados nas imagens do circuito interno de segurança do Planalto.
A Polícia Federal ouviu ontem o general da reserva Marco Gonçalves Dias, o G. Dias, ex-chefe GSI, que negou conivência com os radicais. Ele afirmou que estava fazendo um ‘gerenciamento de crise’ e que não tinha ‘condições materiais’ de prender os vândalos sozinho.
O general declarou também que, em sua avaliação, houve um ‘apagão’ do sistema de inteligência. A falha, segundo o depoimento, estaria na ‘falta de informações para tomada de decisões’.
G. Dias pediu exoneração nesta semana depois que a CNN revelou imagens em que ele aparece no terceiro andar indicando a saída aos radiciais. A versão de G. Dias é que, pelo protocolo, eles seriam presos quando chegassem ao segundo andar.
Também por ordem de Moraes, o GSI levantou o sigilo das filmagens do circuito interno do Palácio do Planalto no dia 8 de janeiro. As gravações foram entregues hoje ao STF, junto com a sindicância aberta internamente para apurar a conduta dos servidores.
O secretário-executivo do Ministério da Justiça, Ricardo Cappelli, assumiu inteiramente o comando do Gabinete de Segurança Institucional. Ele também foi o responsável por comandar a intervenção na segurança pública do Distrito Federal depois dos atos golpistas na Praça dos Três Poderes.
Estadão
Ex de Ricardo Molina diz que perito passou a ofendê-la por causa de religião
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| Foto: Reprodução / Redes sociais |
"Eu tenho como provar que as coisas que o meu ex está falando não são verdade. A nossa briga não foi por traição, foi por causa da minha religião. Ele começou a me ofender por causa da minha religião", afirmou Janinne Jasem em sua conta no Instagram.
As informações são do Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias, responsável por revelar o caso. O site divulgou o momento em que Molina ameaça a ex-companheira e chega a urinar na Bíblia de Janinne, que estava no chão.
Ricardo Molina é reconhecido nacionalmente pelos seus trabalhos na área de fonética forense e passou a ser investigado pela Polícia Civil de São Paulo por agredir e ameaçar a ex-mulher.
No vídeo publicado por Janinne no Instagram é possível ouvir áudio em que Molina ameaça a ex-companheira algumas vezes. "Morra, Janinne, morra", declarou Molina. "É a única coisa que o mundo merece. Que você desapareça dele. Da minha vida, você vai desaparecer, mas o mundo ganhará muito sem a tua presença. Isso é certo", afirmou o perito.
Alerta: Cenas fortes no vídeo divulgado por Janinne Jasem.
Estado envia kits de ajuda humanitária para municípios afetados pela chuva; bombeiros militares reforçam atuação nas regiões sul e extremo sul
O governo do Estado está mobilizado para apoiar municípios do sul e extremo sul da Bahia atingidos pelas fortes chuvas registradas nas regiões, nos últimos dias. Até a manhã deste sábado (22), a Superintendência de Proteção e Defesa Civil da Bahia (Sudec) já encaminhou cinco caminhões carregados de suprimentos de ajuda humanitária, contendo sete mil litros de água mineral, mil colchões, mil cobertores e mais de 20 toneladas de alimentos, para os municípios de Santa Cruz Cabrália e Ilhéus, considerados os mais afetados. Além disso, foram enviados 14 mil metros quadrados de lona para coberturas de encostas nas cidades.
Dois caminhões foram enviados à sede de Santa Cruz Cabrália, e três direcionados para Ilhéus e também para atender as comunidades indígenas de Santa Cruz Cabrália. A previsão é que, ainda neste sábado (22), mais um caminhão deixe Salvador em direção aos municípios, levando mais colchões e lonas para serem utilizadas na cobertura de encostas.
As prefeituras municipais de Santa Cruz Cabrália e Ilhéus, responsáveis pelo levantamento técnico das informações, ainda permanecem em campo avaliando todos os danos e prejuízos causados pelas fortes chuvas das últimas 24 horas. O superintendente de Proteção e Defesa Civil da Bahia, Heber Santana, afirmou que “a prioridade é oferecer assistência às famílias afetadas e trabalhar para restabelecer a normalidade nos municípios”.
Resgates
De sexta (21) até este sábado, bombeiros do 6° GBM, em Porto Seguro, com apoio de bombeiros de outras unidades da Bahia, já resgataram mais de 160 pessoas em áreas de risco, seja em regiões alagadas ou com algum outro tipo de risco relacionado às chuvas que incidem na região de Santa Cruz Cabrália.
Vinte e cinco bombeiros militares da capital; do 4° GBM, em Itabuna; 16° GBM, em Santo Antônio de Jesus; e do 18° GBM, em Teixeira de Freitas, foram enviados para reforçar as tropas que atendem as regiões de Ilhéus e Santa Cruz Cabrália. O objetivo do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia (CBMBA) é ampliar o atendimento das ocorrências, além de atuar preventivamente nos locais com problemas ocasionados pelas fortes chuvas.
Nas regiões dos dois municípios, além dos deslizamentos de terra, algumas áreas também estão alagadas por causa do alto índice pluviométrico. O deslocamento dos militares da capital, na sexta-feira (21), foi realizado com o apoio do Grupamento Aéreo (Graer) da Polícia Militar da Bahia (PMBA). Os bombeiros de outras regiões seguiram por terra.
Rodovias afetadas pelas chuvas (última atualização: sábado – 22/04/2023) – A Secretaria de Infraestrutura da Bahia (Seinfra) informa o registro de cinco ocorrências em rodovias baianas, em decorrência das chuvas desde o 21 de abril de 2023. Deste total, um ponto está com tráfego em meia pista, e em outros quatro já foram totalmente liberados.
Trechos com tráfego em meia pista:
– Costa do Descobrimento
BA-283: Itabela – Guaratinga
1 – Houve um rompimento de bueiro na BA-283, entre Itabela e Guaratinga, durante as chuvas na madrugada da última sexta-feira (21/04). A empresa responsável pela manutenção da rodovia já sinalizou o local e está mobilizada aguardando a melhoria das condições climáticas para iniciar os serviços de reparo no ponto afetado. A passagem de veículos está em meia pista.
Trechos com tráfego liberado:
– Litoral Sul
BR-415: Ilhéus – Distrito de Banco da Vitória
2 – Houve quedas de árvores em três diferentes pontos da BR-415, entre Ilhéus e o distrito de Banco da Vitória, na madrugada da última sexta-feira (21/04) por conta das chuvas do Litoral Sul baiano. A empresa responsável pela manutenção da rodovia realizou a ação de retirada das árvores da pista. O tráfego de veículos no trecho está normal.
BA-262: Ilhéus – Uruçuca
3 – Uma queda de árvore foi registrada na última sexta-feira (21/04) na BA-262, entre Ilhéus e Uruçuca, por conta das chuvas na região. A ação de limpeza da pista já foi realizada e o tráfego de veículos liberado no local.
– Litoral Sul
BA-651: Coaraci – Itapitanga
4 – Por conta das fortes chuvas, a água do Rio Três Braços invadiu o desvio implantado para a obra de construção da ponte entre Coaraci e Itapitanga, na BA-651, causando a interrupção do tráfego de veículos no local na última sexta-feira (21/04). O volume de água do rio já diminuiu e o acesso à pista não foi atingido. O tráfego já está liberado.
– Médio Sudoeste da Bahia
BA-262: Firmino Alves – Santa Cruz da Vitória
5 – Houve deslizamento de terra em dois pontos da BA-262, entre Firmino Alves e Santa Cruz da Vitória, na última sexta-feira (21/04) devido às chuvas no Médio Sudoeste baiano. As ações de limpeza da pista na região de Santa Cruz da Vitória já foram realizadas pela empresa responsável pela manutenção da rodovia. A passagem de veículos está normal e o motorista deve ter atenção ao trafegar pela pista.
Prefeitura de Ipiaú discute aprimoramento de programas com Banco do Nordeste para beneficiar população local
Nesta semana, a prefeita de Ipiaú, Maria das Graças, recebeu em seu gabinete o gerente da agência do Banco do Nordeste do município, Vilmar Santos, para analisar a prestação de contas do banco referente aos recursos aplicados no município, e buscar estratégias para aprimorar a aplicação dos programas Crediamigo, Agroamigo e o Programa de Desenvolvimento Territorial do Banco do Nordeste -
PRODETER.
A parceria entre a gestão municipal e o Banco do Nordeste tem gerado bons frutos para a família Ipiauense, sobretudo no que diz respeito ao PRODETER, que visa dobrar a produtividade da lavoura cacaueira na região. Durante a reunião, foram discutidos meios de melhorar a aplicação desses programas aos beneficiados.
Além do gerente do Banco do Nordeste, estiveram presentes na reunião o secretário de Agricultura, Poleandro Santos; o secretário da Fazenda, Bismarck Novaes e Antônio Rodrigues, agente de desenvolvimento do Banco do Nordeste. A prefeita Maria destacou a importância da parceria entre a prefeitura e o Banco do Nordeste para o desenvolvimento econômico da família Ipiauense.
Michel Querino / Decom Prefeitura de Ipiaú
Falas de Lula geram desgaste em política, economia e relações internacionais
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) acumula nos quatro primeiros meses de seu novo mandato uma série de declarações polêmicas e, em alguns casos, de confronto. Essas falas do mandatário já causaram desgaste para ele no mundo político, com o mercado e na esfera internacional.
Lula também cometeu gafes. Chegou a ser acusado de gordofobia, de racismo e até ganhou a inimizade de gamers, ao associar os casos de violência nas escolas aos jogos de videogame. Aos 77 anos, o chefe do Executivo está em seu terceiro mandato no Palácio do Planalto.
Como a Folha mostrou, a comunicação é uma das principais preocupações do Palácio do Planalto na gestão Lula 3. Há entendimento entre seus auxiliares de que uma maior exposição do presidente poderia levá-lo a cometer deslizes. Entre outras razões, isso se deve ao fato de o mandatário gostar de falar de improviso.
Uma das estratégias do Planalto foi tentar diminuir nesse início de gestão o número de agendas e cerimônias com discursos, que abrem brecha para improvisos e falas fora do tema central.
A mais recente fala polêmica de Lula colocou o Brasil em rota de colisão com potências europeias e com os Estados Unidos, dois meses após o presidente ter sido recebido por Joe Biden na Casa Branca.
Lula já havia dito que Rússia e Ucrânia são responsáveis pela guerra. Nas últimas semanas, realizou uma sequência de declarações que incomodaram Washington e países europeus.
Sugeriu que a Ucrânia seria obrigada a ceder parte de seu território numa eventual negociação de paz e disse que tanto o presidente ucraniano, Volodimir Zelenski, como o russo, Vladimir Putin, tinham responsabilidade pelo início do conflito.
“O Putin não pode ficar com terreno da Ucrânia. Talvez nem se discuta a Crimeia. Mas o que ele invadiu de novo, vai ter que repensar”, afirmou, durante café da manhã com jornalistas. Já “o Zelenski não pode também ter tudo o que ele pensa que vai querer.”
Uma semana depois, em viagem oficial à China, atacou os Estados Unidos e disse que os americanos precisam parar de incentivar o conflito.
“Ou seja, é preciso que os Estados Unidos parem de incentivar a guerra e comecem a falar em paz, para a gente convencer o Putin e o Zelenski de que a paz interessa a todo mundo, e a guerra só está interessando, por enquanto, os dois.”
A série da falas de Lula sobre o tema fez com que ele fosse criticado nos EUA e Europa por estar alinhado à visão de China e Rússia sobre o conflito —portanto distante da posição de neutralidade que alega ter. Um porta-voz do governo Biden chegou a falar que Lula repetia propaganda russa.
Neste sábado (22), em entrevista em Portugal, agora disse que nunca igualou responsabilidade de Ucrânia e Rússia na guerra. “Eu não fui à Rússia e não vou à Ucrânia. Eu só vou quando houver possibilidade de efetivamente ter um clima de construção de paz. Eu sempre fui uma pessoa que quer integridade territorial”, afirmou.
Na política doméstica, Lula também provocou forte reação ao disparar duas vezes contra o senador Sergio Moro (União Brasil-PR), que o condenou à prisão quando era o juiz responsável pelas ações da operação Lava Jato em Curitiba.
O mandatário disse em uma entrevista ao vivo que iria “foder esse Moro”, ao relembrar o período em que esteve preso, quando costumava responder aos visitantes: “Só vai estar tudo bem quando eu foder esse Moro”.
No dia seguinte, a Polícia Federal realizou uma operação ao descobrir um plano do PCC para atacar Moro e seus familiares, mas Lula sugeriu que se tratava de uma “armação” do ex-juiz.
A equipe de Lula avaliou nos bastidores que o ataque a Moro acabou repercutindo mal. Nesse momento, cogitou-se até mesmo a redução da quantidade de agendas do presidente, para diminuir sua exposição.
Mas ninguém foi mais criticado por Lula durante esses quatro meses do que o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto. Além da figura do dirigente, Lula e muitos de seus aliados frequentemente atacam a taxa de juros e o mercado, provocando ruídos no cenário econômico.
Em um momento em que o ministro Fernando Haddad (Fazenda) articula o arcabouço fiscal, Lula provocou rebuliço no mercado ao sugerir mudança na meta de inflação.
Até mesmo familiares do presidente chegaram a criticá-lo por causa de suas declarações.
Durante evento com governadores e chefes de Poderes, para discutir segurança nas escolas, o mandatário fez uma relação dos casos recentes de ataques com jogos de videogame, que segundo ele estimulariam a violência.
“Não tem jogo, não tem game falando de amor, não tem game falando de educação. É game ensinando a molecada a matar. E cada vez muito mais morte do que na segunda Guerra Mundial. É só pegar o jogo dessa molecada”, afirmou.
A fala causou reação nas redes sociais. Um dos filhos de Lula, Luis Cláudio, publicou mensagem em que defende os jogos como entretenimento.
“Meu pai viu os filhos e os netos crescerem jogando videogame, ele sabe que isso não nos tornou violentos, ele fez uma declaração sobre um assunto polêmico ao vivo e acabou generalizando. Videogame é muito mais que violência, é arte, é lazer, é entretenimento”, publicou.
Lula também conseguiu gerar outra polêmica no mesmo evento, ao buscar relacionar os autores de atentados com “deficiência mental” e pessoas “com problema de desequilíbrio de parafuso”.
Além da saúde mental, outros temas considerados importantes para o eleitorado progressista foram alvo de deslizes do presidente nos últimos meses.
Durante a 52ª Assembleia Geral dos Povos Indígenas em março, Lula classificou a escravidão da população negra como “desgraça”, mas disse que causou “uma coisa boa, que foi a mistura, a miscigenação”.
A declaração levou a críticas de ativistas, que disseram não haver qualquer saldo positivo da escravidão e que a ideia de elogiar a miscigenação de raças gerada por esse processo está ligada ao mito da democracia racial —usado na história brasileira para negar a existência do racismo.
Dias antes, ele havia feito um comentário em tom de brincadeira sobre o fato de o ministro da Justiça, Flávio Dino (PSB), estar acima do peso. Lula foi alvo de críticas de opositores em redes sociais após a fala, sendo acusado de gordofobia.
O chefe do Executivo classificou a obesidade como uma doença que causa tanto mal quanto a fome, sendo necessário cuidado do Estado para esse problema, e disse que Dino agora estaria se exercitando, andando de bicicleta, por estar acima do peso.
Renato Machado, Matheus Teixeira e Marianna Holanda / Folha de São Paulo
Bolsa Família para NIS de final 6 já está disponível no aplicativo
A Caixa Econômica Federal paga neste sábado (22) a parcela de abril do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 6. Essa é a segunda parcela com o adicional de R$ 150 a famílias com crianças de até 6 anos.Embora o calendário oficial preveja o pagamento apenas na segunda-feira (24), a Caixa antecipa o depósito para o sábado anterior no aplicativo Caixa Tem.
O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 670,49, o maior da história do programa. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 21,2 milhões de famílias, com um gasto de R$ 13,9 bilhões.
Desse total, 8,9 milhões de crianças recebem R$ 1,33 bilhão relativos ao benefício Primeira Infância, como se chama o adicional de R$ 150. Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, são 17 mil crianças a mais que em março.
Neste mês houve uma novidade. O governo unificou para o primeiro dia do calendário o pagamento a beneficiários de municípios em situação de emergência ou calamidade reconhecida. Na última sexta-feira (14), foram contempladas todas as famílias atingidas pelas chuvas em São Paulo, no Espírito Santo, no Acre e as atingidas pela estiagem no Rio Grande do Sul, além dos povos indígenas Yanomami.
Com a revisão do cadastro, que eliminou principalmente famílias constituídas de uma única pessoa, 1,42 milhão de beneficiários foram excluídos do Bolsa Família e 113,84 mil famílias foram incluídas em abril, das quais 17 mil com crianças de até 6 anos.
Desde o início do ano, o programa social voltou a chamar-se Bolsa Família. O valor mínimo de R$ 600 foi garantido após a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, que permitiu o gasto de até R$ 145 bilhões fora do teto de gastos neste ano, dos quais R$ 70 bilhões estão destinados a custear o benefício.
O pagamento do adicional de R$ 150 começou em março, após o governo fazer um pente-fino no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), para eliminar fraudes. Em junho, começará o pagamento do adicional de R$ 50 por gestante, por criança de 7 a 12 anos e por adolescente de 12 a 18 anos.
No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
Auxílio Gás
O Auxílio Gás também será pago neste sábado às famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 6. Com valor de R$ 110 em abril, o benefício segue o calendário do Bolsa Família.
Com duração prevista até o fim de 2026, o programa beneficia 5,69 milhões de famílias neste mês. Com a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, o benefício foi mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 kg. Apenas neste mês, o governo gastará R$ 626,2 milhões com o benefício.
Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.
Agência Brasil
Mãe e filha são mortas a tiros dentro de casa em Ibirataia
Um duplo homicídio foi registrado na cidade de Ibirataia por volta das 04h30 desse sábado (22). O caso ocorreu na Praça Agnelo Calixto, bairro Mirassolzinho, antigo bairro Vermelho. Homens armados arrombaram uma casa e mataram mãe e filha, identificadas como Benilde Pereira dos Santos, apelidada de Nildes ou Coroa, 47 anos, e Aline Pereira dos Santos, de 32 anos. Moradores próximos afirmaram ter ouvido mais de cinco disparos de arma de fogo.
De acordo com informações apuradas no local pela reportagem do GIRO, dentro da casa estava uma adolescente de 13 anos, que conseguiu se esconder debaixo de uma cama. Não foi informado o parentesco dela com as vítimas. Ninguém soube informar se os criminosos estavam de moto ou carro. A Polícia Militar foi acionada e isolou a área do crime até a chegada do Departamento de Polícia Técnica que irá fazer a perícia e remover os corpos para o IML.
Ainda segundo as informações apuradas pelo GIRO, as duas mulheres já tinham passagens por posse de entorpecentes. A autoria e motivação do duplo homicídio serão investigados pela Polícia Civil do município. (Giro Ipiaú)
Lideranças relatam maus-tratos contra indígenas presos em MS e denunciam ‘armação’ da polícia
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| Prisões aconteceram no dia 8 em área disputada com condomínio de luxo (Foto: Marcos Morandi, Midiamax) |
Esposas de indígenas presos há duas semanas em Dourados, após desocupação de área reivindicada como tradicional, denunciam maus-tratos. Também há relatos de que algumas provas usadas no flagrante teriam sido forjadas. Levados pelo Batalhão de Choque da Polícia Militar, 9 deles cumprem prisão preventiva na PED (Penitenciária Estadual de Dourados).
"Essas armas que a Polícia Militar fala que foram encontradas com nossos patrícios não eram deles. Trouxeram para incriminar a gente, para justificar uma prisão injusta", comenta uma liderança acampada na retomada Yvu Verá.
No entendimento do indígena, a polícia não teria usado a verdade no dia em que esteve na área reivindicada pela comunidade e também pela empresa que iniciou a construção do muro do condomínio. “Onde que nós indígenas vamos ter dinheiro para comprar uma arma daquelas lá?”, questiona.
“Eles usaram mentira para levar os patrícios lá na delegacia. Será que polícia pode fazer isso? Pra mim isso é um crime. (...) Falaram vamos lá na delegacia assinar uns papéis aí vocês voltam. Mas eles não voltaram. Tão lá preso até hoje. E nós queremos eles soltos porque não devem nada”, relata a liderança, ressaltando que alguns dos presos pertenciam a outra retomada.
Segundo relato de Dona Rosalina, o marido estava indo para o trabalho e apenas passava pelo local, quando foi levado para a Depac (Delegacia de Pronto Atendimento Comunitário). “Ele me contou que está sofrendo muito com o frio, que não tem casaco para vestir e está descalço”, conta a esposa. O casal tem seis filhos. Dois deles ainda são pequenos, com dois e quatro anos.
“Eles estão passando frio e com fome. Estão recebendo comida crua, arroz cru, feijão. Eles não têm coberta e dormem no chão frio, sem colchão e sem nada”, relata Sandra, outra mulher acampada na retomada. Ela é esposa de um cacique que também está em uma cela da PED.
“Quero meu marido de volta. O que fizeram com ele é uma grande injustiça. Nós apenas estamos reivindicando o que é nosso. Tenho dois filhos pequenos que pedem pela presença do pai. Além disso, nossa família está sofrendo ameaças de jagunços de outras propriedades que estão rondando nossos barracos. Estamos todos com muito medo”, diz a indígena de 24 anos, esposa de um dos presos.
Segundo outra indígena que pediu para não ser identificada, além das crianças, com ela também moram mais quatro irmãs e dois idosos. Um deles de quase 120 anos. “Se acontecer algum ataque, não temos para onde correr e nem eles teriam condições físicas para isso. Quem anda armado são eles”, comenta a esposa de um dos detidos, com lágrimas nos olhos à reportagem do Midiamax.
Entre os nove indígenas que estão na PED, por força de prisão preventiva, está o ex-candidato ao governo de Mato Grosso do Sul, Magno Souza (PCO). Pedidos judiciais para libertar o grupo tramitam na Justiça Federal e até no STF (Supremo Tribunal Federal).
O habeas corpus ajuizado no TRF-3 (Tribunal Regional Federal da Terceira Região) pela DPU (Defensoria Pública da União) e por mais quatro entidades segue sem análise dos desembargadores. A representação, segundo a defesa, aponta irregularidades jurídicas.
Além desse pedido, também tramita no STF ação que tenta barrar os 'desmandos' da Sejusp (Secretaria de Justiça e Segurança Pública de MS) ao, supostamente, dar ordem direta para a Polícia Militar intervir em ocupações indígenas em Mato Grosso do Sul.
A reportagem do Midiamax entrou em contato com a Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) ainda na sexta-feira (21), quando recebeu as denúncias, mas até o momento não recebeu nenhum posicionamento.
Em relação aos procedimentos que teriam sido utilizados pela Polícia Militar de Mato Grosso do Sul, a Secretaria de Justiça disse que "o trabalho da segurança foi feito e o flagrante convertido em prisão preventiva".
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| (Foto: Marcos Morandi, Midiamax) |
Recomendações do MPF e DPU
Um documento elaborado pela DPU (Defensoria Pública da União) e também pelo MPF (Ministério Público Federal) recomenda ao Governo do Mato Grosso do Sul que ordens de retirada e reintegração de posse em terras indígenas ocorram somente mediante consulta ao Conselho de Intermediação de Conflitos Sociais e Situação de Risco.
A medida, segundo os dois órgãos federais, é considerada primordial para reduzir o impacto de conflitos fundiários envolvendo comunidades indígenas, matéria que no Brasil está sob análise dos tribunais superiores.
A ação policial mais recente registrada em terras indígenas aconteceu no início do mês, quando a tropa de elite da Polícia Militar, por ordem da Sejusp (Secretaria de Justiça e Segurança Pública), atuou em remoção de indígenas que ocuparam área em Dourados, onde construtora ergueu muro.
O local está nos limites de terra que passa por processo de demarcação. Nove indígenas foram presos, entre eles o ex-candidato ao Governo de Mato Grosso do Sul, Magno Souza (PCO). Pedido de liberdade foi ajuizado no TRF3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) e ainda espera por análise.
Entre as ponderações da nova recomendação, DPU e MPF também lembram que ações judiciais que discutem a posse e demarcação de Terras Indígenas estão suspensas por decisão do Supremo Tribunal Federal (RE 1.017.365/SC) até que a corte superior realize o julgamento do marco temporal correspondente à matéria.
'Uso desproporcional de força'
O documento também ressalta que a referida ação policial “se deu mediante uso desproporcional da força e sem autorização judicial, utilizando-se de disparos de bala de borracha e lançamento de granadas de efeito moral contra o grupo indígena, resultando na lesão corporal de, pelo menos, três indígenas”.
O documento também faz referência a determinação do STF para que tribunais de justiça e tribunais regionais federais instalem comissões de conflitos fundiários que sirvam de apoio operacional aos magistrados para a retomada da execução das decisões suspensas e que medidas administrativas para remoções coletivas de pessoas vulneráveis sejam realizadas com o conhecimento prévio e manifestação das comunidades afetadas.
A recomendação é destinada ao secretário de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul, que tem o prazo de cinco dias, contados a partir do recebimento formal do documento, para responder. Caso deixe de observar a conduta indicada no documento, DPU e MPF podem adotar as medidas administrativas e judiciais cabíveis.
“(...) em todo e qualquer processo de desintrusão ou reintegração de posse com o emprego da polícia, notadamente do Batalhão de Choque da Polícia Militar, seja realizada mediante prévia oitiva do Conselho de Intermediação de Conflitos Sociais e Situação de Risco, conforme dispõe o art. 2º, caput, da Lei n. 3.807, de 17 de dezembro de 2009”, reitera o documento, que é assinado pelo procurador do MPF, Marco Antônio Delfino de Almeida, e pela defensora do MPU, Daniele de Souza Osório.
Medida é prevista em Lei
A Lei nº 3.807/2009 orienta que qualquer procedimento objetivando vistoria, reintegração, desocupação ou demarcação de terras, sejam públicas ou privadas, que exijam a atuação de força policial, requer a solicitação prévia e a manifestação do Conselho de Intermediação de Conflitos Sociais e Situação de Risco do Mato Grosso do Sul.
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| MPF e DPU querem aviso prévio antes de ações em áreas indígenas (Marcos Morandi, Midiamax) |
O colegiado é composto por autoridades estaduais, municipais e representantes do Ministério Público Estadual, da Defensoria Pública Geral do Estado, do Poder Legislativo Estadual, do Tribunal de Justiça do Estado, da Ordem dos Advogados do Brasil e tem dentre suas atribuições determinar a suspensão das operações pelo período que julgar conveniente, até que possa reunir elementos necessários para a análise definitiva da ação.
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