As diferenças entre ‘mensalão’ e orçamento secreto, os esquemas que Lula comparou no JN
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| O então deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ) em depoimento no Congresso sobre o mensalão em 2005. Foto: Ed Ferreira/Estadão |
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| José Dirceu teve que deixar o governo e acabou sendo cassado pelo envolvimento com o mensalão |
Quinze anos separam os dois esquemas que explicitaram a forma de relacionamento entre Executivo e Legislativo com partidos do Centrão. Enquanto no mensalão, denunciado em 2005, o dinheiro de empresas com contratos e interesses no governo era distribuído na boca do caixa a deputados e seus senadores, no orçamento secreto, revelado pelo Estadão no ano passado, os recursos, todos públicos, saem direto do cofre da União para irrigar redutos indicados por parlamentares sem que se consiga identificar o verdadeiro padrinho da indicação. O Supremo Tribunal Federal (STF) chegou a suspender os pagamentos via orçamento secreto e cobra transparência na execução do orçamento.
O MENSALÃO
Em 2005, o deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ) conduzia seu partido e dava apoio ao governo do petista Lula. Na Casa Civil, estava José Dirceu (PT-SP), na presidência do PT, José Genoíno. Na época, convencido de que os petistas queriam esvaziar seu poder _ Jefferson tinha apadrinhados em postos chave no Executivo _, o petebista denunciou em entrevista à jornalista Renata Lo Prete que o apoio do governo era comprado com uma mesada. Virou escândalo político e Lula chegou a ser aconselhado a renunciar ao cargo.
O caso foi apurado em várias frentes e o Ministério Público Federal apresentou denúncia ao Supremo Tribunal Federal. Vinte pessoas foram presas, entre eles cinco petistas do primeiro escalão do partido, acusados de corrupção. Levantamento feito pela Polícia Federal, MPF e Tribunal de Contas da União indicou que Marcos Valério, dono de uma empresa de publicidade com contratos no governo, e operador do esquema de corrupção, movimentou pelo menos R$ 101,6 milhões.
O ORÇAMENTO SECRETO
Revelado por uma série de reportagens do Estadão, o orçamento secreto foi gestado dentro do Palácio do Planalto, no gabinete do então ministro da Secretaria de Governo, general Luiz Eduardo Ramos. Na época, entregar o dinheiro público para um grupo restrito de deputados e senadores foi a moeda de troca do presidente para evitar o impeachment. Bolsonaro tem mais de 100 pedidos de cassação de mandato na gaveta do presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressista-AL), o único que pode dar encaminhamento aos processos. Na entrevista ao JN, Lula chamou o presidente de “bobo da corte” por ter dado a Lira uma atribuição que deveria ser do executivo. O presidente também já foi chamado de “tchutchuca do Centrão” por essa mesma razão.
Juristas dizem que o orçamento secreto é inconstitucional porque, entre outras coisas, ele fere o princípio da transparência e da equidade. Os acordos para a divisão dos recursos são feitos com ministros ao pé do ouvido, por mensagens de WhatsApp ou ofícios sigilosos em que determinam até mesmo o que deve ser comprado sem seguir nenhuma política pública para isso. O controle de quem irá receber é dos presidentes da Câmara, do Senado que indicam o relator do orçamento. Assim, só recebe quem se compromete a atender o comando deles.
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| O esquema do orçamento secreto foi montado na gestão do presidente Jair Bolsonaro e deu aos presidentes da Câmara e do Senado poder para indicar cifra bilionárias do orçamento |
Mas é corrupção? O que dizem os principais juristas e especialistas em contas públicas do País é que a prática corrompe o sistema democrático porque deputados e senadores votam projetos e se posicionam no Congresso em troca de dinheiro e não de acordo com suas consciências ou a determinação de seus partidos. Ou seja, eles vendem os seus votos.
Para além disso, o Estadão revelou inúmeros casos de suspeitas de superfaturamento e sobrepreço em licitações feitas por prefeituras que receberam dinheiro do orçamento secreto. Tratores, caminhões de lixo, escolas, creches, ônibus escolares, poços de águas foram comprados ou instalados por valores acima do mercado e em processos investigados por órgãos de controle. Há cidades com menos de dez mil habitantes, por exemplo, que receberam até três potentes caminhões de lixo sem sequer produzir resíduos para utilizá-los. No caso dos poços cavados por indicação política e ignorando critérios técnicos, órgãos de controle já identificaram ao menos 131 milhões de sobrepreço.
PETROLÃO
Em 2014, a Polícia Federal deflagrou operação batizada de Lava Jato. A ação fora autorizada pelo então juiz de Curitiba Sérgio Moro. O que no início era uma investigação contra doleiros que lavavam dinheiro na região de Foz do Iguaçu e até em Brasília desaguou no maior esquema de corrupção envolvendo uma estatal brasileira e culminou na prisão de Lula.
A partir de delações premiadas, descobriu-se que a diretoria da Petrobras, loteada por partidos políticos, servia para desviar recursos com propinas pagas pelas maiores empreiteiras do País. Segundo análises da Polícia Federal realizadas em 2015, os desvios na estatal teriam chegado a R$ 42,8 bilhões. Já a própria estatal registrou em seus balanços um rombo de R$ 6,2 bilhões.
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| Chegada de malotes na sede da Polícia Federal, durante uma das fases da operação Lava |
O esquema de corrupção na Petrobras foi admitido por Lula na entrevista ao JN. O petista reconheceu, pela primeira vez, que como houve gente confessando propina, não tinha como negar sua existência. O candidato alega, no entanto, que a Lava-Jato passou dos limites ao partidarizar a apuração, tendo sido ele mesmo preso e condenado. O processo acabou sendo anulado pelo STF por erros processuais.
https://www.msn.com/ESTADÃO
Preço da gasolina cai mais 2,7% nas bombas, diz ANP
Foi a nona semana consecutiva de queda, em resposta aos cortes de impostos aprovados pelo Congresso no fim de junho e a reduções de preços nas refinarias da Petrobras. Desde o recorde de R$ 7,39, na penúltima semana de junho, a queda acumulada é de 28,9%, ou R$ 2,14 por litro.
Esta semana, o preço mais barato encontrado pela ANP foi em Francisco Beltrão (PR): R$ 4,19 por litro. O mais caro foi detectado em Tefé (AM): R$ 7,00 por litro.
A agência encontrou gasolina a menos do que R$ 5 por litro no Distrito Federal e em 11 estados (Amapá, Sergipe, Goiás, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul, São Paulo, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, São Paulo e Santa Catarina). No Amapá e em Sergipe, o preço médio ficou inferior a R$ 5.
O preço do óleo diesel, que também teve cortes nas refinarias nas últimas semanas, caiu 1,7% nas bombas esta semana, para R$ 6,93 por litro. Desde que a semana em que os cortes de impostos foram sancionados, a queda acumulada é de 8,4%, ou R$ 0,64 por litro.
É menor do que a da gasolina porque o diesel sofreu menos impacto da lei, pois o governo já havia zerado os impostos federais e a maior parte dos estados já praticava alíquotas inferiores ao teto estabelecido pelo Congresso.
O diesel mais barato do país foi encontrado pela ANP em Esteio (RS) e Nossa Senhora do Lagarto (SE), a R$ 6,29 por litro. Xinguara (PA), teve o diesel mais caro esta semana: R$ 8,81 por litro.
Segundo a ANP, o preço do etanol também segue em queda no país, fechando a semana a R$ 3,84 por litro, recuo de 3,5% em relação à semana anterior.
A redução dos preços dos combustíveis é um dos principais trunfos da campanha do presidente Jair Bolsonaro (PL) pela reeleição, após um primeiro semestre de danos à imagem com a escalada dos preços nas bombas.
O presidente disse na semana passada esperar novos cortes e voltou a prometer que o Brasil terá uma das gasolinas mais baratas do mundo. Na abertura do mercado desta sexta, o preço médio da gasolina nas refinarias brasileiras estava R$ 0,22 por litro acima da paridade de importação.
Já o diesel está R$ 0,26 por litro abaixo do preço internacional, segundo estimativa da Abicom (Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis).
Segundo dados divulgados nesta segunda (22) pelo site Global Petrol Prices, o Brasil ocupa a 37º posição entre as gasolinas mais baratas do mundo, um salto de 12 posições em relação à posição da semana anterior.
Nicola Pamplona/Folhapress
Após entrevista de Lula, MST vai à Globo entregar produtos para apresentadores
Em entrevista na noite desta quinta-feira (25) no Jornal Nacional, Bonner e Renata fizeram perguntas ao candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a respeito de sua relação com o MST e sobre o papel que ele terá em um eventual novo governo petista.
As cestas contêm itens produzidos por assentamentos e acampamentos do MST, como o arroz orgânico Terra Livre (citado por Lula), suco de uva, café, melado, açúcar mascavo, geleia e um boné. Eles são comercializados no Armazém do Campo, rede de lojas do movimento.
“O MST é um movimento social de luta pelo direito ao acesso à terra com mais de 38 anos de história. Temos que desmistificar as informações que chegam à sociedade brasileira sobre o MST e acreditamos no papel central que cumpre, para isso, uma imprensa livre e comprometida com o desenvolvimento social. Contamos com vocês neste trabalho”, diz Marina dos Santos, dirigente do MST que liderará a comitiva.
Ao ser questionado sobre o MST no Jornal Nacional, Lula defendeu o movimento social, disse que ele está fazendo um papel extraordinário na produção de alimentos e que “aquele MST de 30 anos atrás não existe mais”. “O MST é o maior produtor de arroz orgânico do Brasil”, afirmou o ex-presidente.
Guilherme Seto/Folhapress
Moraes alega erro e agora libera campanha do governo sobre bicentenário da Independência
O ministro vetou o apenas trecho da campanha dizendo “e essa luta também levamos para o nosso cotidiano, para a proteção das nossas famílias e sobretudo, para a construção de um Brasil melhor a cada dia”.
Em decisão assinada na quinta-feira (25), Moraes havia apontado “viés político” na propaganda e barrado a divulgação de toda a peça.
Ao mudar de posição, o ministro afirmou que houve “erro material” na divulgação da primeira decisão. “O requerente demonstra o viés educativo e informativo da campanha, relacionada à história nacional, com personagens relevantes dentro desses 200 anos”, escreveu Moraes ao liberar a peça.
A Lei das Eleições impede a publicidade institucional de órgãos públicos nos três meses que antecedem as eleições. Por isso, o governo tem de pedir a liberação ao TSE das campanhas que se encaixam em exceções desta lei.
Moraes determinou que a campanha permita apenas a identificação dos ministérios do Turismo, Defesa e das Relações Exteriores. Ele também vetou alusão a sites contendo, mesmo de forma abreviada, alusão ao governo.
Já a frase barrada na decisão apresentava “eventual conotação eleitoral”, segundo Moraes.
Na manifestação anterior, que o ministro afirma estar errada, ele havia apontado que slogans da campanha faziam alusão a candidatos e ideologias.
“Trata-se de slogans e dizeres com plena alusão a pretendentes de determinados cargos públicos, com especial ênfase às cores que reconhecidamente trazem consigo símbolo de um ideologia política, o que é vedado pela Lei eleitoral, em evidente prestígio à paridade de armas”, havia dito Moraes na decisão já retificada.
O presidente do TSE não mencionava o nome de candidatos que seriam beneficiados com campanha. Mas Bolsonaro quer usar as celebrações da Independência para dar demonstração de força semanas antes das eleições.
Bolsonaro já convocou apoiadores para irem “às ruas pela última vez” no feriado. A pedido do Palácio do Planalto, ruralistas que apoiam o presidente planejam enviar 28 tratores para participar do desfile de 7 de Setembro na Esplanada dos Ministérios, em Brasília.
Sob o argumento de violar a Lei das Eleições, o TSE já vetou pronunciamentos do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, com elogios ao trabalho do Brasil no combate à Covid e na campanha contra a varíola do macaco.
As duas decisões de Moraes ainda mostram posições opostas sobre a urgência da campanha.
No texto que barrava a propaganda, o ministro considerava que “não ficou comprovada a urgência que a campanha demanda, para fins de divulgação durante o período crítico da campanha, que se finaliza em novembro de 2022”.
Ele ainda havia dito que após novembro seria o “momento a partir do qual plenamente possível a comemoração do Bicentenário da Independência”.
Já no texto publicado nesta sexta, porém, Moraes declara que “no tocante à urgência, verifica-se a importância do pertencimento à nação, que agora de forma democrática, vem se perpetuando o país.”
A propaganda do governo usa as cores verde e amarelo. Na primeira decisão, Moraes citava que a seguinte frase estava presente na propaganda: “A mesma coragem de Dom Pedro existe ainda hoje em milhões de Pedros Brasil afora”. Este trecho não é mencionado na segunda decisão, mas não fica claro se a peça foi alterada.
O coração de dom Pedro 1º foi enviado de Porto (Portugal) ao Brasil e recebido com honrarias de chefe de Estado no Palácio do Planalto como parte das celebrações.
O governo disse ao TSE que a ideia da campanha era “incentivar a sociedade brasileira a conhecer sua história e refletir sobre o seu papel na formação de país, livre e independente, despertando o orgulho, a autoestima e o sentimento de pertencimento à nação brasileira”.
Mateus Vargas/Folhapress
Arrecadação da Receita Federal ultrapassa R$ 202,5 bilhões em julho
O resultado da arrecadação de julho foi divulgado hoje (26) pelo Ministério da Economia. As variações consideram o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação do período.
No caso das Receitas Administradas pela Receita Federal, o valor arrecadado em julho de 2022 ficou próximo a R$ 181,27 bilhões, “representando um acréscimo real (IPCA) de 5,21%”, diz o documento. No período acumulado (janeiro a julho de 2022), o total arrecadado chegou a R$ 1,2 trilhão, registrando acréscimo real de 8,42%.
“O acréscimo observado no período pode ser explicado, principalmente, pelo crescimento dos recolhimentos de IRPJ [ Imposto de Renda de Pessoa Jurídica] e CSLL [Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido ]”, informou o ministério.
Julho
O IRPJ e a CSLL arrecadaram R$ 53,152 bilhões (crescimento real de 17,48%), graças aos acréscimos reais de 10,86% na arrecadação da estimativa mensal; de 52,14% na arrecadação do balanço trimestral; e de 15,63% na arrecadação do lucro presumido.
“Importante observar que houve pagamentos atípicos de, aproximadamente, R$ 4 bilhões, por empresas ligadas ao setor de commodities”, detalha o levantamento.
Os rendimentos de capital via Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF) resultaram em uma arrecadação de R$ 6,376 bilhões (acréscimo real de 52,54%). O resultado se deve aos acréscimos nominais de 153,36% na arrecadação das aplicações de renda fixa de pessoas físicas e jurídicas; e de 86,33% na arrecadação via fundos de renda fixa.
Segundo o Fisco, a receita previdenciária arrecadou R$ 44,444 bilhões (acréscimo real de 3,65%), resultado que pode ser explicado pelo aumento real de 10,59% da massa salarial e pelo início do pagamento do Simples Nacional de abril a junho. Houve também alta nas compensações tributárias com débitos de receita previdenciária.
Já os rendimentos de trabalho obtidos via IRRF arrecadaram R$ 13,229 bilhões (crescimento real de 5,66%), resultado que se deve a fatores como o acréscimo real de 8,65% na arrecadação do item Rendimentos do Trabalho Assalariado; aos decréscimos de 9,45% registrados no item Aposentadoria do Regime Geral ou do Servidor Público; e de 62,65% no item Participação nos Lucros ou Resultados.
Janeiro-julho
No acumulado de janeiro a julho de 2022, IRPJ e CSLL arrecadaram um total de R$ 309,886 bilhões (crescimento real de 20,83%). O desempenho é explicado pelos acréscimos de 82,96% na arrecadação relativa à declaração de ajuste do IRPJ e da CSLL, decorrente de “fatos geradores ocorridos ao longo de 2021”, e de 18,08% na arrecadação da estimativa mensal.
“Destaca-se crescimento em todas as modalidades de apuração do lucro. Além disso, houve recolhimentos atípicos da ordem de R$ 30 bilhões, especialmente por empresas ligadas à exploração de commodities, no período de janeiro a julho deste ano, e de R$ 24 bilhões, no mesmo período de 2021”, detalha o ministério.
No mesmo período, as arrecadações de rendimentos de capital via IRRF ficaram próximas a R$ 50 bilhões (acréscimo real de 61,43%). O resultado se deve aos acréscimos nominais de 199,5% na arrecadação via fundos de renda fixa; e de 140,35% na arrecadação via aplicações de renda fixa de pessoas físicas e jurídicas.
A Receita Previdenciária teve arrecadação de quase R$ 304 bilhões (acréscimo real de 6,09%) entre janeiro e julho deste ano. O resultado se deve a um aumento real de 6,08% da massa salarial e pelo aumento real de 27,98% na arrecadação da contribuição previdenciária do Simples Nacional de janeiro a julho de 2022, em relação ao mesmo período de 2021.
Edição: Lílian Beraldo
Por Pedro Peduzzi – Repórter da Agência Brasil - Brasília
Bolsonaro diz que deve ir ao debate de domingo e que será alvo dos adversários
“Devo estar [no debate] no domingo. Num momento achei que não deveria ir, mas agora acho que devo ir. Mas vou ser fuzilado. Sou um alvo compensador. Mas acho que as perguntas eu já preparei como fazer. As respostas vão ser simples, não devo nada”, disse nesta sexta (26) em entrevista ao programa Pânico.
Com a ida de Bolsonaro, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva também deverá participar do debate. Assessores têm dito que o petista só participará do debate em caso de confirmação do atual presidente.
Segundo aliados, a presidente do PT, Gleisi Hoffmann (PR), já teria se manifestado contra a participação de Lula caso Bolsonaro não confirmasse presença.
Integrantes do comando da campanha de Lula têm defendido a participação do candidato como mais uma oportunidade de diálogo com a classe média e o eleitor indeciso.
Sua presença, segundo esses aliados, seria uma demonstração de que Lula não foge do debate. Por isso, dizem, Lula deveria ir mesmo sem a presença de Bolsonaro.
Uma outra ala do partido, no entanto, tem sugerido que Lula condicione sua presença à de Bolsonaro.
Um dos argumentos é que, sem Bolsonaro, o cenário econômico deixa de ser o tema principal do governo, dando lugar para a administração petista. Além disso, Lula viraria único alvo do pedetista Ciro Gomes, que, com pouco a perder, ainda alimenta esperança de chegar ao segundo turno.
Bolsonaro vinha repetindo que só participaria de debates em eventual segundo turno, enquanto Lula, ao antecipar problemas de agenda, chegou a sugerir que as emissoras se organizassem em pool de órgãos de imprensa para os debates, o que ocorreu agora com o consórcio.
Folhapress
Secretaria de Saúde de Itagibá emite nota preocupada com o desabastecimento de medicamentos em todo o país
A secretaria municipal de saúde, informa a comunidade de Itagibá sobre desabastecimento de medicamentos em todo o país. Conforme matérias veiculadas pelo Conselho Regional de Farmácia – SP, e em sites de notícias, a respeito da falta de medicamentos nos municípios baianos e a nível nacional, a secretaria de saúde deste município encaminhou ofício no mês de junho a câmara de vereadores comunicando um possível desabastecimento de medicamentos no município.
“Em razão da continuidade do problema, informamos toda a população, que muitos dos medicamentos que estão em falta na fabricação são medicamentos básicos, tais como antibióticos de uso adulto e pediátrico que são Amoxicilina, Azitromicina e Clavulanato, além de Dipirona, Dramin e o anestésico Neostgmina, dentre outros”, informa a secretaria.
Além desses medicamentos, a secretaria de saúde, destaca que em reunião com o Conselho Municipal de Secretários de Saúde da Bahia – COSEMS/BA, existe um desabastecimento em todos os estados do Brasil e foram listados mais de 40 medicamentos escassas nas farmácias e a maioria são considerados simples, mas de suma importância para o tratamento da saúde da população, dentre eles o Soro Fisiológico.
“É uma fase que nos preocupa muito e pode causar um desabastecimento de medicamentos em nosso município”, declarou Nilda Lopes, Secretária de Saúde. Apesar dos esforços da secretária em manter a rede municipal abastecida, a falta dos itens nos estoques das unidades de Saúde já é uma realidade preocupante, principalmente para o CEMED onde há atendimento em 24h de urgência e emergência.
Professora Italva completa um século de existência e amor por Ipiaú
Nesta sexta-feira, 26 de agosto, a professora Italva Mirtes Bittencourt Bastos, uma das mais valorosas educadoras de Ipiaú, completa 100 anos de vida. Uma missa na Igreja Matriz de São Roque, celebrada pelo padre Marcio Luciano, inúmeras mensagens, gestos de gratidão de ex-alunos, afagos dos mais chegados, flores e outras manifestações de amor, marcam este momento histórico.
Em reconhecimento aos relevantes serviços prestados por ela ao município, a Câmara de Vereadores estará lhe outorgando a Medalha do Mérito da Educação que tem o nome do médico e educador Salvador da Matta. Na Sessão Ordinária que esta casa legislativa realizou na quinta-feira, 25, foi aprovada, por solicitação do vereador Claudio Nascimento, uma “Moção de Parabéns” pelo centenário do seu nascimento.
Na última quarta-feira, 23, um grupo de ex-alunos esteve na sua residência para lhe presentear com um mosaico de fotografias onde sua imagem se destaca dentre as de tantos que bem receberam as suas lições e hoje ocupam funções importantes na sociedade. Mensagens de felicitações das secretarias de Educação do Município e do Estado também foram enviadas à emérita educadora.
Filha da professora Celestina Bittencourt e de Virgílio de Souza Bittencourt, nasceu em Varzedo, quando distrito de Santo de Jesus, e iniciou sua trajetória profissional em 1944 quando foi nomeada professora municipal em Ipiaú, regente da Escola Castro Alves. Fez parte do primeiro Corpo Docente do Ginásio de Rio Novo, atuando ao lado de Dr. Salvador da Matta, Altino Cosme de Cerqueira e outros pioneiros da educação secundarista em Ipiaú.
Exerceu vários cargos em estabelecimentos da rede pública e privada e teve o mérito de, no ano de 1972, ter sido aprovada em primeiro lugar no vestibular do curso de pedagogia da Faculdade de Filosofia de Itabuna, hoje Universidade Santa Cruz. Cursou até o 3° semestre, não concluindo o curso por questões de saúde. Em 1996, aposentou-se pelo INSS referente ao contrato com Secretária de Educação do Estado da Bahia.
Viúva de Elísio Andrade Bastos, professora Italva tem três filhos: Antônio Virgílio, Elinalva e Carlos Roque, sete netos e seis bisnetos. Com seus saberes e conhecimento ela é patrimônio imaterial de Ipiaú. (José Américo Castro).
Entenda proibição do uso do celular em cabines de votação
A corte reforçou a medida para evitar dúvidas e reprimir a violação do sigilo do voto e a coação do eleitor, além de tentativas de gravação da votação para difundir a tese de que há fraude nas urnas eletrônicas.
Agora, antes de se dirigir à urna e votar, o eleitor precisa deixar o celular com o mesário. A decisão foi uma resposta a uma consulta da União Brasil sobre a proibição da entrada nas cabines com celulares e outros aparelhos, como máquinas fotográficas. Entenda, a seguir, como a regra funciona.
O que diz a resolução?
É proibido entrar com celular na cabine de votação. A Lei das Eleições (9.504/1997) já barra “portar aparelho de telefonia celular, máquinas fotográficas e filmadoras dentro da cabina”. O que muda agora é que o tribunal pontuou que, quem estiver com o aparelho, deve deixá-lo na chamada “mesa receptora” antes de se dirigir à urna eletrônica.
Apesar de a lei proibir o porte dos aparelhos durante a votação, a resolução que trata do pleito de 2022 deixava margem para eleitores levarem o celular desligado no bolso, por exemplo. Os ministros decidiram então alterar o texto para evitar dúvidas e vetar até mesmo o porte do aparelho no momento da votação.
Qual a justificativa do ministro Alexandre de Moraes para realizar a mudança?
O presidente da corte disse que a medida evita a violação do sigilo do voto, a coação do eleitor e tentativas de gravação da votação para difundir a tese de que há fraude nas urnas eletrônicas. Moraes disse que comandantes das Polícias Militares expressaram preocupação em reunião realizada na quarta com a possibilidade de tumultos em locais de votação devido ao uso dos celulares.
O TSE decidiu também que, em casos excepcionais, o juiz eleitoral pode determinar o uso de detectores de metais portáteis nos locais de votação para evitar a entrada dos celulares. O tribunal ainda vai mudar a resolução com regras sobre as eleições para ser mais assertivo na proibição do uso dos celulares.
Como isso vai funcionar na prática? O eleitor ou a eleitora, ao entrar na sala de votação, deverá entregar o celular junto com o documento de identidade ao mesário. Após o voto, o equipamento é devolvido.
O que pode acontecer em caso de desrespeito à regra?
Quem descumprir a regra estará cometendo um crime eleitoral. Os ministros reforçaram que o artigo 312 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965) determina que a pena para quem violar ou tentar violar o sigilo do voto pode ser de até dois anos de detenção.
Como o mesário pode agir em caso de descumprimento da regra?
O mesário deverá acionar o juiz responsável pela zona eleitoral, que poderá chamar a Polícia Militar para tomar as medidas necessárias.
Quem fará a fiscalização? O próprio mesário. O TSE dará ampla divulgação à norma, por meio da Secretaria de Comunicação do Tribunal, e os mesários deverão ser instruídos sobre como agir.
Folhapress
Niltinho se diz “muito tranquilo” após MPF pedir impugnação da sua candidatura
Niltinho salientou que a argumentação do procurador regional eleitoral, Fernando Túlio da Silva “foi com base num processo resultado de um conflito de interesses na área privada que se arrasta há anos, não tendo nenhuma relação com a minha atividade pública”.
De acordo com Fernando Túlio, o parlamentar se encontra inelegível por ter sido condenado, em fevereiro de 2022, por crime contra a ordem tributária em processo que tramitou no âmbito da 17ª Vara Criminal Federal da Seção Judiciária do Estado da Bahia. O deputado estadual, na oportunidade, foi punido com a dois anos de reclusão pela prática de sonegação fiscal, em decisão colegiada.
O deputado também afirmou que este caso não causa inelegibilidade, citando a Lei Complementar nº 64/1990. “As medidas de defesa já estão sendo tomadas e eu confio na Justiça. Continuo trabalhando com os meus companheiros para obter uma grande vitória e dar prosseguimento ao meu compromisso com os baianos”.
Propaganda eleitoral no rádio e na televisão começa nesta sexta-feira
A propaganda será veiculada nas emissoras que operam em VHF e UHF, bem como nos canais de TV por assinatura administradas pelo Senado, a Câmara dos Deputados, as assembleias legislativas, a Câmara Legislativa do Distrito Federal ou as câmara municipais.
Deverão ser utilizados recursos de acessibilidade, como legendas em texto, janela com intérprete de Libras e audiodescrição sob responsabilidade dos partidos, federações e coligações.
No caso da disputa para presidente da República, cada candidato terá um tempo específico de propaganda, conforme cálculo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O tempo de inserção de cada candidato é diferente, pois é calculado conforme a representatividade dos partidos políticos na Câmara dos Deputados.
Conforme o cálculo, a distribuição do tempo diário dos candidatos nos blocos de propaganda ficou estabelecida assim:
Luiz Inácio Lula da Silva (3 minutos e 39 segundos) – Coligação Brasil da Esperança, formada pela Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB, PV), Federação PSOL/Rede, Solidariedade, PSB, AGIR, Avante e Pros
Jair Bolsonaro (2 minutos e 38 segundos) – Coligação Pelo Bem do Brasil (PL, PP e Republicanos)
Simone Tebet (2 minutos e 20 segundos) – Coligação Brasil para Todos (MDB e Federação PSDB-Cidadania e o Podemos)
Soraya Thronicke (2 minutos e 10 segundos) – União Brasil
Ciro Gomes (52 segundos) – PDT
Roberto Jefferson (25 segundos) – PTB
Felipe D’Avila (22 segundos) – Novo
Hoje, primeiro dia do horário eleitoral, a ordem de apresentação dos candidatos à Presidência da República será a seguinte: Roberto Jefferson, Soraya Thronicke, Felipe D’Avila, Lula, Simone Tebet, Bolsonaro e Ciro Gomes. Os candidatos ainda terão à disposição as inserções de propaganda durante a programação das emissoras.
Conforme a legislação eleitoral, 90% do tempo total de propaganda são distribuídos proporcionalmente pelo número de deputados da atual composição da Câmara. O restante (10%) é dividido igualmente.
Constituinte Eymael (DC), Léo Péricles (UP), Vera Lúcia (PSTU) e Sofia Manzano (PCB), que não atingiram os requisitos mínimos, não terão acesso ao horário eleitoral. Para isso, pela cláusula de barreira, é preciso que as legendas tenham obtido 1,5% dos votos válidos na última eleição em um terço dos estados, ou nove deputados eleitos distribuídos por um terço do território nacional.
O primeiro partido em representatividade na Câmara dos Deputados é o União Brasil, com 81 deputados federais eleitos, seguido pela Federação Brasil da Esperança (Fe Brasil), composta pelo PT (Partido dos Trabalhadores), PCdoB (Partido Comunista do Brasil) e PV (Partido Verde), que têm 70; Partido Progressista (PP) com 38; Federação PSDB (Partido da Social Democracia Brasileira) – Cidadania com 37; PSD (Partido Social Democrático, 35; MDB (Movimento Democrático Brasileiro), 34 e o PL (Partido Liberal), 33. Na última colocação estão Avante e PSC (Partido Social Cristão), ambos com sete deputados.
Regras
O TSE definiu regras para a propaganda eleitoral. Nelas estão previstas as condutas consideradas ilícitas. É proibida a veiculação de propaganda com o objetivo de degradar ou ridicularizar candidatas e candidatos. O TSE também proíbe a divulgação de fatos sabidamente inverídicos ou gravemente descontextualizados que atinjam a integridade do processo eleitoral, inclusive os de votação, apuração e totalização de votos.
É vedado também incluir, no horário destinado às candidaturas proporcionais (deputados estaduais, distritais e federais), propaganda de candidaturas majoritárias (senador, governador e presidente) ou vice-versa. É permitida, no entanto, a utilização, durante a exibição do programa, de legendas com referência às candidaturas majoritárias ou, ao fundo, cartazes ou fotografias desses candidatos. Também é permitido mencionar o nome e o número de qualquer candidatura do partido, federação e coligação.
Dias de exibição
Para presidente da República, a propaganda eleitoral gratuita deverá ser transmitida às terças, quintas-feiras e aos sábados, das 7h às 7h12m30 e das 12h às 12h12m30 no rádio; das 13h às 13h12m30 e das 20h30 às 20h42m30 na televisão.
Nas eleições para o cargo de deputada ou deputado federal a propaganda será veiculada às terças, quintas-feiras e aos sábados, das 7h12m30 às 7h25 e das 12h12m30 às 12h25 no rádio; e das 13h12m30 às 13h25 e das 20h42m30 às 20h55 na televisão.
Nas eleições para senadora ou senador, a transmissão ocorrerá às segundas, quartas e sextas-feiras, das 7h às 7h05 e das 12h às 12h05 no rádio; das 13h às 13h05 e das 20h30 às 20h35 na televisão.
Para deputadas ou deputados estaduais e distritais, a propaganda será divulgada às segundas, quartas e sextas-feiras, das 7h05 às 7h15 e das 12h05 às 12h15 no rádio; das 13h05 às 13h15 e das 20h35 às 20h45 na televisão.
Candidatas e candidatos ao governo terão anúncios exibidos às segundas, quartas e sextas, das 7h15 às 7h25 e das 12h15 às 12h25 no rádio; das 13h15 às 13h25 e das 20h35 às 20h45 na televisão.
O primeiro turno será realizado no dia 2 de outubro, quando os eleitores irão às urnas para eleger o presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais. Caso haja segundo turno para a disputa presidencial e para governos estaduais, a votação será em 30 de outubro.
Agência Brasil
Quase metade dos reajustes salariais em julho ficou abaixo da inflação
Os números constam no boletim Salariômetro – Mercado de Trabalho e Negociações Coletivas, divulgado mensalmente pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe). O estudo mostra também que em 33,2% das negociações, o percentual de reajuste ficou acima da inflação, volume quase duas vezes maior do que o verificado nos últimos 12 meses (17%).
No período analisado, 289 instrumentos, sejam eles acordos ou convenções, foram assinados com reajuste. No ano, as negociações somam 10.706 e, nos últimos 12 meses, 16.703. A Fipe destaca ainda que dois terços dos reajustes de 2022 ficaram na distância de um ponto percentual acima ou abaixo do INPC.
Na análise por setor, a indústria de joalheria teve reajuste real mediano de 0,93%, considerando o período de janeiro a julho. O pior resultado é para trabalhadores de empresas jornalísticas, que tiveram reajuste médio real negativo, com -4,19%, ou seja, não recuperaram a inflação.
A Fipe traz na divulgação uma prévia de agosto, indicando que 70,3% das negociações terão reajustes menores que o INPC; 1,7% serão iguais e 20% maiores que a inflação. A entidade alerta que os resultados da prévia estão sujeitos a flutuações e podem alterar com a inclusão de mais instrumentos. Até o fechamento, apenas 60 haviam sido tabulados.
Metodologia
O acompanhamento das negociações coletivas é feito por meio de acordos e convenções registradas no Mediador do Ministério da Economia, do governo federal.
A Fipe coleta os dados e informações disponíveis no sistema, tabula e organiza os valores observados para 40 resultados da negociação coletiva, reunidos em acordos e convenções e também por atividade econômica e setores econômicos.
A entidade lembra que os valores médios e as medianas dos resultados coletados não são ponderados pela quantidade de trabalhadores cobertos em cada segmento, pois essa informação não consta nas informações depositadas no Mediador.
Agência Brasil
Bacelar é eleito um dos melhores deputados do Brasil pelo Prêmio Congresso em Foco
“Escolhido pelo júri especializado recebi hoje essa linda homenagem. A premiação está em sua 15ª edição e é considerada o ‘Oscar da Política Brasileira’. Estou imensamente feliz! Agradeço ao povo baiano por ter me concedido a cadeira de Deputado Federal para poder ser reconhecido pelo trabalho que venho desempenhando”, disse o parlamentar. Outros deputados também foram premiados, como Alessandro Molon (PSB-RJ) e Orlando Silva (PCdoB-SP).
Lula no JN: 'A corrupção só aparece quando você permite que ela seja investigada'; trecho
"Durante cinco anos eu fui massacrado e estou tendo hoje a primeira oportunidade de poder falar disso abertamente ao vivo com o povo brasileiro. Primeiro: a corrupção, ela só aparece quando você permite que ela seja investigada."
O ex-presidente também falou sobre o Mensalão e a Lava Jato.
"Em 2005, quando surgiu a questão do Mensalão, eu cheguei e disse o seguinte: 'só existe uma de alguém não ser investigado nesse país: é não cometer erro'. Se cometer erro, vai ser investigado. E foi isso que nós fizemos. Se alguém comete um erro, alguém comete um delito, investiga-se, apura, julga, condena ou absolve e tá resolvido o problema. O que foi o equívoco da Lava Jato? É que a Lava Jato enveredou para um caminho político delicado. A Lava Jato ultrapassou o limite da investigação e entrou no limite da política. E o objetivo era o Lula. O objetivo era tentar condenar o Lula."
"Não sei se você está lembrado, no primeiro depoimento que eu fui dar ao Moro, eu falei 'Moro, você está condenado a me condenar porque você já permitiu que a mentira foi longe demais."
"Qualquer, qualquer hipótese de alguém cometer qualquer crime, por menor ou por maior que seja, essa pessoa será investigada, essa pessoa será julgada e essa pessoa será punida ou absolvida. É assim que você combate a corrupção num país."
Lula aparece em primeiro lugar nas intenções de voto no primeiro turno com 47%, de acordo com pesquisa Datafolha divulgada em 18 de agosto. O levantamento aponta que na sequência vem presidente Jair Bolsonaro (PL), com 32%, seguido por Ciro Gomes (PDT), com 7%.
O petista também falou sobre a escolha do procurador-geral da República.
"Eu poderia ter escolhido um Procurador engavetador. Sabe aquele amigo que você escolhe e que nenhum processo vai pra frente? Eu poderia ter feito isso e não fiz. Eu escolhi da lista tríplice. Eu poderia ter impedido que a Polícia Federal tivesse um delegado que eu pudesse controlá-lo. Não fiz. E permiti que as coisas efetivamente acontecessem do jeito que precisava acontecer." G1
Bolsonaro cobra que Moraes apresente fundamentação de operação contra aliados
O chefe do Executivo disse não faltar mais nada para haja “um problema grave” provocado por “uma pessoa”.
As declarações foram feitas durante sua live semanal —pouco depois de ele ter ficado cara a cara com Moraes, na posse da ministra Maria Thereza de Assis Moura na presidência do STJ (Superior Tribunal de Justiça).
“A gente espera que o digníssimo Alexandre de Moraes apresente a fundamentação dessa operação o mais rápido possível”, disse o mandatário.
A decisão do ministro teve como base apenas a reportagem do portal Metrópoles, que mostrou supostas conversas de WhatsApp defendendo golpe de Estado.
Nenhuma outra diligência preliminar foi realizada antes de o ministro do STF autorizar as medidas de busca e apreensão.
A decisão de Moraes é mantida em sigilo, e não há prazo para o segredo de Justiça cair. De acordo com relatos, as citações nas mensagens aos atos convocados para o 7 de Setembro por Jair Bolsonaro foram consideradas ao permitir as buscas realizadas pela PF.
“No meu entender, não falta mais nada para que realmente possamos ter um problema grave no Brasil provocado por uma pessoa”, disse na live, sem citar nominalmente Moraes.
Ele também disse que, dos oito alvos pela PF, “conhece bem” dois. “Trocam informações no ‘zap’ comigo”.
“O que eu sei desses empresários, como de outros que foram presos no Brasil, pessoas humildes, simples, não mereciam esse tipo de comportamento por parte de uma pessoa que deveria zelar pelo comportamento da Constituição”, criticou.
Bolsonaro já havia criticado a ação da PF, a portas fechadas, para empresários. Na ocasião, questionou aos presentes se consideravam a medida “proporcional”. Na quarta (24), em Minas Gerais, cobrou posicionamento de “turminha da carta pela democracia”.
Mais cedo, antes de chegar à posse no STJ, o mandatário já havia feito um tuíte, sem mencionar diretamente o caso, cobrando liberdade de expressão.
“Respeitar a democracia é muito diferente de assinar uma ‘cartinha’. Honrar a Constituição, em especial direitos e garantias fundamentais, é o que diferencia DEMOCRATAS de DEMAGOGOS”, disse nesta quinta, em rede social.
“A agressão à liberdade de expressão (art. 5°, IX, e art. 220, §§ 1º e 2º, da CF) é típica daqueles que se dizem ESTADISTAS, mas posam ao lado de DITADORES, defendendo governos como os da NICARÁGUA, CUBA e VENEZUELA”, continuou.
A menos de dois meses das eleições, Bolsonaro tem relacionado a condição econômica dos países vizinhos com a esquerda para atacar a candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), hoje líder nas pesquisas.
O chefe do Executivo sempre cita a liberdade de expressão para defender aliados réus no STF, como no caso do deputado Daniel Silveira (PTB).
Ele fora condenado à prisão pela corte, por ameaças à democracia e incitação à violência. Em seguida, Bolsonaro concedeu indulto e alegou se tratar de liberdade de expressão do parlamentar.
Tanto o caso de Silveira quanto o dos empresários alvos da PF nesta semana tiveram como magistrado responsável o ministro Alexandre de Moraes. Ele autorizou a operação, a pedido da polícia.
Além da busca e apreensão, Moraes bloqueou as contas dos investigados nas redes sociais, determinou a quebra dos sigilos bancário e telemático e ordenou o depoimento de todos eles sobre as ameaças à democracia brasileira.
Reportagem do Metrópoles mostrou que os empresários mantiveram, em um grupo de WhatsApp, conversas de teor golpista.
Segundo informações colhidas pela reportagem, as ações solicitadas por Moraes tinham o objetivo de investigar e paralisar imediatamente qualquer eventual tipo de financiamento em andamento de ações antidemocráticas.
A decisão de Moraes é mantida em sigilo, e não há prazo para o segredo de Justiça cair. De acordo com relatos, as citações nas mensagens aos atos convocados para o 7 de Setembro por Jair Bolsonaro (PL) foram consideradas ao permitir as buscas realizadas pela PF.
Na posse da ministra Maria Thereza no STJ, nesta quinta, Moraes recebeu um gesto da magistrada e da plateia.
Ao iniciar o seu discurso, a ministra cumprimentou Moraes, presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que arrancou aplausos da plateia.
“Peço licença também para registrar aqui a presença do presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes”, afirmou. O magistrado estava em frente a ela, que por sua vez estava ao lado de Bolsonaro e Luiz Fux.
De perfil técnico e reservado, a ministra substitui o ministro Humberto Martins, no cargo, que ficou conhecido pelas relação próxima com o governo Bolsonaro. A expectativa é que a gestão de Maria Thereza volte a distanciar o STJ do Palácio do Planalto, mas sem alimentar conflitos.
Em sua fala, a ministra também destacou a importância do isolamento social no combate à pandemia, e como opôs “agentes e interesses”.
“Lembro a necessidade de garantir o distanciamento social, que impôs verdadeira revolução na forma de trabalho dos servidores e magistrados, além de inovações indispensáveis ao atendimento a advogados, colaboradores e jurisdicionados”, afirmou.
Negacionista, o presidente Jair Bolsonaro sempre foi crítico das medidas de isolamento social que buscavam impedir o avanço da doença, especialmente quando ainda não havia vacina.
O escolhido pela nova presidente do STJ para discursar em nome da corte, ministro Herman Benjamin, também abriu a sua fala mencionando a pandemia.
Ele disse que “a festa cívica não afasta de nós a tristeza das milhões de pessoas que padeceram e continuam a padecer com os terríveis efeitos da pandemia da Covid-19”.
Na cerimônia, estavam ministros e ex-ministros do governo Bolsonaro, como Paulo Guedes (Economia), Anderson Torres (Justiça) e Victor Godoy (Educação), além do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e de integrantes do Supremo.
Maria Thereza, ministra do STJ desde 2006, é natural de São Paulo e, antes disso, exercia a advocacia. Ela também leciona na USP, onde se tornou mestre e doutora em direito processual.
Marianna Holanda/José Marques/Folhapress
MPF apresenta impugnação da candidatura de Niltinho à reeleição a deputado estadual por Lula Bonfim
De acordo com a argumentação do procurador regional eleitoral Fernando Túlio da Silva, o deputado estadual do PP se encontra inelegível, devido a uma condenação por crime contra a ordem tributária em fevereiro de 2022.
O parlamentar foi condenado a dois anos de reclusão pela prática de sonegação fiscal, em decisão colegiada. O processo tramitou no âmbito da 17ª Vara Criminal Federal da Seção Judiciária do Estado da Bahia.
Caso o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entenda o pedido como procedente, Niltinho será considerado inelegível e terá sua candidatura indeferida.
Ex-secretário municipal da Saúde e de Gestão em Madre de Deus, Niltinho foi eleito deputado estadual em 2018, com 46.174 votos. Na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), o parlamentar atua como vice-líder do bloco parlamentar PP/PSC.
Mais de 10 milhões de pessoas ainda não sacaram fundo do PIS/Pasep
Têm direito ao saque quem trabalhou com carteira assinada na iniciativa privada entre 1971 e 4 de outubro de 1988. Os interessados devem procurar a Caixa Econômica Federal para retirar o dinheiro. O prazo para o saque vai até 1º de junho de 2025. Após essa data, o dinheiro será transferido à União.
Até 2020, a Caixa administrava apenas as cotas do PIS, destinadas aos trabalhadores do setor privado. O Banco do Brasil (BB) gerenciava o fundo do Pasep, destinadas a servidores públicos, militares e funcionários de estatais. A Medida Provisória 946, editada em Em 2020, a Medida Provisória 946 extinguiu o fundo PIS/Pasep e transferiu todos os recursos para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), unificando todo o saque na Caixa Econômica Federal.
Segundo a Caixa, desde a transferência das cotas para o FGTS até 31 de julho deste ano, o banco pagou R$ 493 milhões a 340 mil antigos trabalhadores. Em caso de morte do beneficiário, os dependentes e herdeiros têm direito aos recursos.
Como sacar
O saque pode ser pedido no aplicativo FGTS, que permite a transferência para uma conta corrente ou a autorização para a retirada em espécie. Ao abrir o aplicativo, o trabalhador deve clicar na mensagem Você possui saque disponível. Em seguida, deve escolher a mensagem Solicitar o saque do PIS/Pasep e, por fim, a forma de retirada: crédito em conta ou presencial.
Após essas etapas, o trabalhador deve conferir os dados e escolher a opção Confirmar saque. Caso tenha optado pelo crédito em conta, a transferência será feita para qualquer conta bancária indicada pelo trabalhador, sem nenhum custo.
A retirada em espécie varia conforme o valor a que o beneficiário tem direito. O saldo pode ser consultado no aplicativo FGTS. O saque de até R$ 3 mil poderá ser feito nas lotéricas, correspondentes Caixa Aqui e nos terminais de autoatendimento, utilizando o cartão Cidadão, com senha. Acima de R$ 3 mil, somente nas agências da Caixa, mediante a apresentação de documento oficial com foto.
Herdeiros e dependentes
A lei facilita o saque por herdeiros, que passarão a ter acesso simplificado aos recursos. Eles terão apenas de apresentar declaração de consenso entre as partes e a declaração de que não existem outros herdeiros conhecidos, além de documentos como certidão de óbito, certidão ou declaração de dependentes, inventários ou alvarás judiciais que comprovem as informações.
No de trabalhador falecido, o dependente ou herdeiro pode abrir o aplicativo FGTS em seu nome e escolher a opção Meus saques. Em seguida, deve clicar nos campos Outras situações de saque e PIS/Pasep – Falecimento do trabalhador. O aplicativo informará os documentos necessários. Caso tenha a papelada em mãos, basta confirmar o pedido.
Outros serviços
O aplicativo oferece outros serviços, como consulta ao extrato e atualização cadastral do trabalhador. Caso o cotista se enquadre em qualquer hipótese de saque do FGTS e tenha dinheiro do fundo Pis/Pasep, o saldo dessa conta é liberado em conjunto com o Fundo de Garantia.
Segundo a Lei 13.932, de 2019, os recursos do fundo ficarão disponíveis para todos os cotistas. Diferentemente dos saques anteriores, realizados em 2016, 2017 e 2018, não há limite de idade para a retirada do dinheiro.
Em caso de dúvida, a Caixa está à disposição para esclarecimentos. Basta o trabalhador acessar o aplicativo FGTS ou ligar para os telefones 4004-0104 (capitais e regiões metropolitanas) ou 0800-104-0104 (demais regiões).
Edição: Maria Claudia
Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil - Brasília
Citada por Ciro Gomes na TV, ‘Lei antiganância’ limita o que financeira pode cobrar
No entanto, a medida inglesa não serve para qualquer dívida e é bem específica: seu alvo é o high-cost short-term credit (HCSTC, ou crédito de curto prazo e alto custo). Nesse tipo de empréstimo, o cliente não precisa apresentar garantias e pega dinheiro basicamente para sobrevivência no dia a dia.
A média desses empréstimos é de £ 100 (R$ 605) —valor que baixou para £ 60 (363) após a implantação das novas medidas em 2015. Antes, os juros chegavam a 4% ao dia, e o dinheiro poderia ser pago em 30 dias ou em 12 meses.
O HCSTC é um empréstimo não oferecido pelos bancos ingleses. Quem o pratica são financeiras privadas. Segundo estudo da Financial Conduct Authority (FCA), que regula as leis financeiras no país, 37 dessas empresas respondem por 99% dos empréstimos HCSTC.
Em dezembro de 2013, o Parlamento pediu que a FCA criasse um regulamento para proteger os endividados dos juros excessivos. A agência, então, estabeleceu três limites para o HCSTC: que os juros máximos ao dia sejam de 0,8%; que as multas por não pagamento não excedam £ 15 (R$ 90); e, finalmente, que os juros totais não ultrapassem 100% do dinheiro emprestado.
É neste último limite que a equipe de Gomes se inspirou para criar a “lei antiganância”. “Estamos dizendo que, se você pagou o dobro do que pegou, a dívida estará liquidada”, disse o coordenador do programa de governo do presidenciável, o economista Nelson Marconi.
“Nossa ideia para o Brasil é aplicar esse limite para três tipos de dívidas: cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal. No crediário, não estamos mexendo porque haveria confusão no comércio e ficamos com medo de prejudicar o consumidor”, disse.
Segundo Ciro Gomes, “o Brasil cobra há anos os juros mais altos do mundo. Isso explica por que quatro bancos brasileiros estão entre os mais lucrativos do mundo. Vou dar um basta nisso criando a lei antiganância. Ela vai proibir os bancos de cobrarem mais de duas vezes o valor de um empréstimo ou de uma dívida que as pessoas têm no cartão de crédito ou no cheque especial. Ou seja, se você pegou R$ 100 e já pagou R$ 200, a dívida fica automaticamente quitada.”
Marconi explica que, caso seja implantada, a “lei antiganância” não seria retroativa, ou seja, quem está devendo, já pagou três vezes a dívida e ainda continua endividado não seria beneficiado. “No entanto, essa pessoa poderá pegar um novo empréstimo [após a implantação das novas regras] e, com esse dinheiro, pagar o antigo que tem juros abusivos”, disse.
As regras inglesas foram implantadas no Reino Unido em 2 de janeiro de 2015, e prorrogadas em 2018. Segundo a FCA disse à reportagem, as medidas estão válidas e continuarão assim até que a instituição encontre elementos que justifiquem uma nova revisão.
Estudo da FCA em 2017 identificou que 760 mil pessoas pegam HCSTC todo ano na Inglaterra. Em média, cada uma dessas pessoas solicitou —e recebeu— cinco empréstimos. O devedor médio é homem, de 35 anos e que recebe salário abaixo da média anual inglesa: £ 20.400 (R$ 123 mil) contra £ 26.400 (R$ 160 mil).
Entre quem pediu dinheiro, 76% não tinham nenhuma economia guardada, e, entre os que tinham, a média era de £ 177 (R$ 1.070). Suas dívidas, em média, eram de £ 4.700 (R$ 28 mil). Suas justificativas para pegar um empréstimo HCSTC eram, em primeiro lugar, para pagar contas de sobrevivência no dia a dia, como comida e aluguel. Em segundo, para acertar dívidas contraídas anteriormente.
Ao implantar as regras em 2015, o diretor executivo da FCA, Martin Wheatle, disse que estava “confiante de que as medidas encontrariam o equilíbrio entre as provedoras de crédito e os clientes”.
“Se o teto fosse um pouco menor, nós arriscaríamos não ter um mercado viável, e se fosse um pouco mais alto, não haveria proteção adequada aos clientes. Para aqueles que lutam para pagar empréstimos, acreditamos que as novas regras colocarão um fim na espiral de dívidas”, detalhou.
Ivan Finotti/Folhapress
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