Novo saque do FGTS beneficiará até 60,2 milhões de trabalhadores
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| @Marcelo Camargo/Agência Brasil |
O novo saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de até um salário mínimo (R$ 1.045) beneficiará até 60,2 milhões de trabalhadores, disse hoje (8) o secretário de Política Econômica do Ministério da Economia, Adolfo Sachsida. Segundo ele, os trabalhadores devem retirar até R$ 36,2 bilhões nos próximos meses, dinheiro que ajudará a economia em meio à pandemia de coronavírus.
De acordo com Sachsida, 30,7 milhões de trabalhadores poderão sacar todo o saldo da conta do FGTS. Isso elevará para 66 milhões o número de trabalhadores brasileiros que irão zerar as contas do fundo desde setembro do ano passado, quando o governo instituiu o saque-imediato do FGTS. “Estamos devolvendo o dinheiro do trabalhador ao trabalhador”, disse.
O novo saque beneficiará os trabalhadores de menor renda. Segundo o Ministério da Economia, R$ 16 bilhões serão liberados para 45,5 milhões de trabalhadores com até cinco salários mínimos de saldo no FGTS. O dinheiro estará disponível de 15 de junho a 31 de dezembro e voltará para a conta do fundo, caso o trabalhador não faça a retirada.
Diferentemente do saque-imediato, que previa até R$ 998 por conta ativa ou inativa, o novo saque será limitado a R$ 1.045 por trabalhador, independentemente do número de contas que ele tenha. Quem não fez o saque-imediato até 31 de março deste ano, perdeu o prazo. O dinheiro voltou para o FGTS, e o trabalhador não poderá acumular o direito antigo com o valor do novo saque.
PIS/Pasep
Em relação à extinção do antigo fundo do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), que não recebe depósitos desde 1988 e ainda tem R$ 21,5 bilhões, o presidente do Conselho Curador do FGTS, Julio Cesar Costa, esclareceu que os cotistas continuam com os direitos preservados e terão até cinco anos para sacarem sua parte.
“O saque continua amplo e irrestrito, tanto para titulares como para herdeiros”, explicou Costa. Segundo ele, o dinheiro do fundo do PIS/Pasep apenas migrou de lugar e foi para o FGTS, onde receberá a mesma remuneração das contas dos demais trabalhadores. Ele também esclareceu que a extinção do antigo fundo não envolve a arrecadação atual do PIS e do Pasep, dinheiro que financia o seguro-desemprego, o abono salarial e parte do capital do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Costa lembrou que, nos últimos anos, o governo promoveu diversas campanhas de saque do fundo do PIS/Pasep, mas que a adesão foi fraca. “No ano passado, apenas R$ 1,6 bilhão foi sacado. Provavelmente esses cotistas são pessoas idosas que não sabem que têm direito a esse dinheiro”, declarou.
Impacto
Durante a entrevista coletiva para explicar as medidas para o FGTS, o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, apresentou um comparativo entre as medidas tomadas pelo Brasil em relação a outros países para enfrentar a crise econômica provocada pelo novo coronavírus. Segundo ele, o Brasil mobilizou, até agora, 3,5% do Produto Interno Bruto (PIB) para atenuar os efeitos da pandemia, número superior à média de 3,1% do PIB registrada em 34 países.
O valor aplicado pelo governo brasileiro também está superior à média dos países emergentes, que mobilizaram 1,6% do PIB para combater o coronavírus. Em relação às principais economias emergentes, o Brasil está apenas atrás do Chile, que está empenhando 4,7% do PIB.
O levantamento, no entanto, considera medidas como antecipação de gastos, adiamento de tributos e liberação de linhas de crédito. Se forem consideradas apenas despesas novas e desonerações de tributos, que têm impacto fiscal, o montante empenhado pelo governo brasileiro cai para 2,97% do PIB, o equivalente a R$ 224,6 bilhões, segundo números apresentados pelo próprio secretário Waldery Rodrigues no fim da semana passada.
Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil - Brasília
Comunicado da TransLoc!!!!T
| @Divulgação |
A Transloc em parceria com a Prefeitura Municipal de Ipiau vem informar que não haverá coleta de entulho e lixo domiciliar nesta sexta feira dia 10/04/2020. (Feriado de Sexta Feira da Paixão). E retornaremos com a coleta normal no sabado dia 11/04/2020. Desde já agradecemos a compreensão de todos e desejamos uma Feliz Pascoa com muita alegria e paz a toda população de nossa maravilhosa Ipiaú.
São os sinceros votos da Transloc e Equipe.
Não esqueça Fiquem em Casa.
Como recompensa, Alex Futuca assumirá a Semop no dia 4 de junho
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| Foto: Divulgação |
Conforme o Política Livre antecipou, Marcus Passos não acumulará os cargos de presidente da Limpurb e secretário de Ordem Pública de Salvador (Semop). A cadeira da Semop já tem novo dono e data para empossá-lo. Alex Futuca a assumirá dia 4 de junho, como recompensa pela perda do comando da presidência do MDB estadual, condicionante para a filiação do presidente da Câmara de Salvador Geraldo Júnior.
A Ordem Pública seria a única pasta que poderia reservar surpresa, conforme antecipamos, pela complexidade da pasta, porém o nome ainda era mantido a sete chaves.
Fernanda Chagas
Condutores já podem imprimir em casa documento veicular
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| @Marcelo Casal Jr/Agência Brasil |
Os proprietários de veículos de 13 estados e do DF já podem imprimir o documento veicular em suas próprias casas. A autenticidade da impressão é garantida por um QR Code que pode ser consultado por meio de um aplicativo pelos agentes de trânsito em uma eventual fiscalização.
O Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) digital já é realidade para os condutores do Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rondônia, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, além do Distrito Federal. A ferramenta foi desenvolvida pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) para o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).
O documento veicular pode ser impresso pelo site dos departamentos de trânsito (Detrans) dos estados e Distrito Federal, pelo Portal de Serviços do Denatran ou pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito. Para emitir o documento eletrônico, é necessário que o proprietário esteja quite com as obrigações e débitos do veículo junto aos órgãos de trânsito.
CRLV digital
De acordo com a Deliberação nº 180/2019 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), até 30 de junho todos os Detrans do país devem disponibilizar a opção de impressão do CRLV aos proprietários de veículos. Segundo o Serpro, devido ao aumento da demanda por serviços digitais e a resposta que os estados precisam dar à situação causada pelo novo coronavírus, a empresa antecipou a integração com os sistemas dos Detrans para que seja possível oferecer essa opção ao cidadão.
Com a determinação do Contran, agora, além da versão digital do CRLV disponível no aplicativo Carteira Digital de Trânsito, o proprietário do veículo pode gerar e imprimir o documento, em PDF e formato A4, a qualquer momento e quantas vezes for necessário, sem se preocupar com perda, roubo ou deterioração do CRLV.
O Serpro alerta que é importante que o documento seja impresso com qualidade e que o QR Code esteja legível. Os condutores também poderão salvar o documento no celular, caso não tenham o aplicativo da carteira digital.
Autenticidade
Para fazer a validação do documento impresso, basta baixar o aplicativo Vio, disponível nas lojas Google Play ou App Store, e fazer a leitura do QR Code localizado ao lado do código Renavam do documento. É o mesmo aplicativo utilizado pelos agentes de trânsito.
Com o Vio, também desenvolvido pelo Serpro, qualquer cidadão ou empresa pode verificar gratuitamente a autenticidade de um documento. A ferramenta está disponível para instituições públicas e privadas e, além do CRLV digital, já é utilizada na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) física e digital, no Documento Nacional de Identificação (DNI) e nas novas placas dos veículos.
Por Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil - Brasília
Ipiau: Polícia Militar recupera motocicleta furtada na Cidade
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| @Divulgação/55ª CIPM |
Por volta das 22:30h dessa terça-feira (07/04/2020), a Polícia Militar recebeu uma denúncia anônima, sobre a situação de uma motocicleta que poderia estar abandonada na Travessa Pensilvânia, Rua L, Bairro Euclides Neto.
A guarnição da 55ª CIPM/PETO deslocou até o local, e constatou que se tratava de uma YBR Factor, 2008/2009, vermelha, com placa policial JRR1139, que foi furtada no dia 28/03, sábado, sendo a ocorrência registrada sob o número 572/2020.
O veículo foi apresentada na Delegacia de Ipiaú.
Material Recuperado: Moto YBR Factor, 2008/2009, vermelha, com placa policial: JRR1139
Fonte: ”55ª CIPM, braço forte da lei e da ordem no Médio Rio das Contas.”
Ipiaú: Homem é preso pela Polícia Militar suspeito de tráfico de drogas
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| @Divulgação/55ª CIPM |
Por volta das 15h dessa segunda-feira (06/04/2020), a Policia Militar recebeu uma denúncia anônima, sobre provável prática de tráfico de drogas na Rua Julia Lessa, próximo ao Parque de Exposições.
A Guarnição da 55ª CIPM/Ipiaú deslocou até o local, e ao chegar, percebeu um indivíduo em atitude suspeita, que jogou algo no chão e empreendeu fuga tentando adentrar numa residência, porém, foi alcançado pela guarnição.
Foi realizada a busca na pessoa, e constatou que o material dispensado se tratava de maconha. Ao realizar a busca na residência foi encontrada uma quantidade maior da mesma droga.
O suspeito foi conduzido e apresentada, juntamente com o material apreendido, na Delegacia de Ipiaú.
Conduzido: V. A. C. L. M.; nascido 31/03/85
Material Aprendido; 373g de Maconha; 07 Buchas de Maconha; 2 Chaves de Veículos; 01 Samsung Galaxy A50; Diversas embalagens de sacolé
Fonte: ”55ª CIPM, braço forte da lei e da ordem no Médio Rio das Contas.”
Senado recorre de decisão que bloqueia fundo eleitoral por pandemia
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| @Divulgação/MS |
O Senado recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1)da decisão da Justiça Federal de Brasília que bloqueou o dinheiro do Fundo Eleitoral e do Fundo Partidário, colocando a verba à disposição do governo federal para o combate à pandemia do novo coronavírus (covid-19).
Na liminar (decisão provisória), concedida ontem (7), o juiz Itagiba Catta Preta, da 4ª Vara Federal Cível de Brasília, determinou que as verbas sejam utilizadas “em favor de campanhas para o combate à pandemia de coronavírus” ou para “amenizar suas consequências econômicas”. A aplicação do dinheiro fica a critério do presidente Jair Bolsonaro, de acordo com o magistrado.
No recurso, a Advocacia do Senado alega que a destinação do fundo eleitoral “está sendo discutida no Congresso Nacional pelos representantes eleitos pelo povo” e que a imediata utilização dos recursos sem prévia autorização legislativa ameaça a segurança jurídica.
A União também pediu a derrubada da liminar, alegando que a primeira instância da Justiça Federal não tem competência para decidir sobre a execução orçamentária federal, tendo violado de forma “brutal” o princípio de separação dos poderes, “colocando em risco a normalidade institucional do país”, diz o recurso protocolado pela Advocacia-Geral da União (AGU).
Os pedidos para derrubar a liminar devem ser analisados pela presidência do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).
O valor previsto para o financiamento das campanhas nas eleições municipais de outubro é R$ 2 bilhões. O fundo partidário, que é repassado mensalmente para custeio das legendas, corresponde a um total de R$ 959 milhões, pelo orçamento deste ano.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também deve se debruçar sobre a questão em breve. Nesta semana, o ministro Luiz Felipe Salomão, relator da uma consulta do partido Novo para destinar sua parcela do fundo partidário para o combate ao covid-19, levou o questionamento para exame do plenário "com a devida urgência”.
Por Felipe Pontes - Repórter da Agência Brasil - Brasília
Moradores de favelas relatam desabastecimento e medo de covid-19
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| @Divulgação/ONG Viva Rio |
Cerca de 60% dos moradores de favelas não têm recursos financeiros para se sustentar por mais de uma semana, sem que precisem de auxílio ou de retornar ao trabalho, aponta pesquisa divulgada hoje (8) pelo Instituto Locomotiva, em parceria com o Data Favela. O levantamento alerta para o fato de que praticamente nenhum deles terá alimentos suficientes para um mês. Em metade dos lares, os mantimentos deverão acabar nos próximos sete dias. O instituto ouviu 1.808 pessoas, residentes de 269 favelas, no último fim de semana.
Ainda de acordo com a pesqusia, oito em cada dez moradores de favelas têm precisado sair das comunidades para encontrar alimentos e itens de higiene. A necessidade de se deslocar para obter produtos básicos reforça, segundo a pesquisa, que os moradores têm enfrentado desabastecimento. Ao se forçar a sair, eles ainda ficam expostos à contaminação pelo novo coronavírus, já que acabam quebrando as regras de distanciamento social, que evitam a disseminação de covid-19.
Cerca de 15% das famílias não têm sabonetes disponíveis para utilizar. Além disso, falta água potável em quase metade (47%) dos lares das favelas. Outro aspecto indicativo da condição de escassez com que lidam é o recebimento de doações, citada como parte da rotina das comunidades durante a pandemia.
De acordo com a pesquisa, 82% dos pais e mães entrevistados afirmam ter muito medo de transmitir o vírus aos filhos. Praticamente todos os moradores dessas comunidades (90%) também manifestam preocupação com a saúde dos familiares idosos.
O Instituto Locomotiva destaca que o nível de preocupação com saúde, trabalho e renda aumentou nas últimas duas semanas. No total, 65% dos entrevistados declararam ter receio de perder o emprego.
Na opinião do presidente do Instituto Locomotiva, Renato Meirelles, a pesquisa deixa claro que os moradores de favela são o grupo populacional mais prejudicado pelos efeitos econômicos da pandemia. Ele avalia que nem o governo nem a sociedade devem pressionar esse grupo a escolher entre a saúde de sua família e a garantia do pão de cada dia. "Isso não parece justo ou moralmente ético", defende.
Trabalhadores informais
Trabalhadores com baixos salários do setor de serviços e informais estão entre os menos propensos a receberem licença médica remunerada, conforme cita a organização Human Rights Watch, de defesa dos direitos humanos, em relatório publicado em março deste ano. Também se somam a esse grupo os trabalhadores que desenvolvem atividades de economia alternativa. Em nota, a entidade ponderou que "a falta de licença remunerada por doença e motivos familiares significa que surtos de doenças como covid-19 representam um fardo maior aos trabalhadores pobres e marginalizados, exacerbam a desigualdade econômica e também contribuem para a desigualdade de gênero".
A Organização Internacional do Trabalho (OIT), por sua vez, faz a mesma análise sobre o aprofundamento das desigualdades sociais no período de pandemia, acrescentando que o oferecimento de apoio aos trabalhadores informais está, geralmente, condicionado às horas trabalhadas. Janine Berg, economista sênior da entidade, destaca no artigo "Trabalhadores precários são levados ao limite pelo Covid-19", que isso representa um problema na atual conjuntura, porque significa que um trabalhador precisa cumprir um mínimo de carga horária semanal para que possa ter cobertura de seguridade social.
Os critérios para elegibilidade, complementa a OIT, também podem abranger renda mínima, número mínimo de meses de trabalho e período mínimo de contribuição. Segundo a organização, esses requisitos dificilmente são preenchidos, considerando-se o aumento no número de trabalhadores com contrato de trabalho temporário, de meio período, emprego temporário em agências, bem como novas formas de trabalho, como na chamada "gig economy" (ou "economia de plataformas"), como é o caso dos entregadores de aplicativos como Uber, Rappi e iFood. A recomendação é de que as autoridades governamentais garantam proteção social a essas pessoas.
Por Letycia Bond - Repórter da Agência Brasil - São Paulo
Governo transfere PIS/Pasep para o FGTS e permite saque de R$ 1.045
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| @Marcelo Camargo/Agência \Brasil |
O governo extinguiu o fundo PIS-Pasep e autorizou o saque temporário de até R$ 1.045 do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A Medida Provisória n° 946 foi publicada no Diário Oficial da União em edição extraordinária na noite dessa terça-feira (7).
Ao extinguir o Fundo dos programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), o governo transferiu o seu patrimônio para o FGTS. A extinção será a partir do dia 31 de maio de 2020.
No último dia 3, o governo antecipou em um mês o prazo final de saque do abono salarial 2019/2020. Inicialmente, esse prazo era 30 de junho e passou a ser 29 de maio deste ano.
A MP diz que “fica preservado o patrimônio acumulado nas contas individuais dos participantes do Fundo PIS-Pasep”. E diz que será permitido o saque das contas vinculadas individuais de origem PIS ou Pasep mantidas em nome do trabalhador.
O agente operador do FGTS, a Caixa Econômica Federal, “cadastrará as contas vinculadas de titularidade dos participantes do Fundo PIS-Pasep necessárias ao recebimento e à individualização dos valores transferidos, devidamente marcadas com identificador de origem PIS ou Pasep, e definirá os padrões e os demais procedimentos operacionais para a transferência das informações cadastrais e financeiras”.
As contas vinculadas individuais dos participantes do Fundo PIS-Pasep, mantidas pelo FGTS após a transferência, passam a ser remuneradas pelos mesmos critérios aplicáveis às contas vinculadas do FGTS. As contas poderão ser livremente movimentadas, a qualquer tempo.
A MP também estabelece que os recursos remanescentes nas contas não sacados serão tidos por abandonados a partir de 1º de junho de 2025 e passarão a ser propriedade da União.
Saque temporário do FGTS
A MP diz ainda que fica disponível, aos titulares de conta vinculada do FGTS, a partir de 15 de junho de 2020 e até 31 de dezembro de 2020 o saque de recursos até o limite de R$ 1.045 (um salário mínimo) por trabalhador. Segundo a MP, esse saque foi autorizado em razão do enfrentamento do estado de calamidade pública e da emergência de saúde de importância internacional decorrente da pandemia de coronavírus (covid-19),
Caso o titular tenha mais de uma conta vinculada, o saque será feito na seguinte ordem: contas vinculadas relativas a contratos de trabalho extintos, com início pela conta que tiver o menor saldo; e demais contas vinculadas, com início pela conta que tiver o menor saldo.
Segundo a MP, os saques serão efetuados conforme cronograma de atendimento, critérios e forma estabelecidos pela Caixa Econômica Federal, permitido o crédito automático para conta de depósitos de poupança de titularidade do trabalhador previamente aberta na nessa instituição financeira, desde que o trabalhador não se manifeste negativamente, ou o crédito em conta bancária de qualquer instituição financeira, indicada pelo trabalhador, desde que seja de sua titularidade.
A MP diz ainda que o trabalhador poderá, na hipótese do crédito automático, até 30 de agosto de 2020, solicitar o desfazimento do crédito.
Por Kelly Oliveira – Repórter da Agência Brasil - Brasília
Covid-19: Espanha registra mais 757 mortes nas últimas 24 horas
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| @DR |
Onúmero de mortes na Espanha volta a subir, pelo segundo dia consecutivo, depois de quatro dias em que foram registradas descidas nos casos. De acordo com o Ministério da Saúde espanhol, foram registradas, nas últimas 24 horas, 757 mortes, mais 14 mortes do que terça-feira (743).
Esta subida é, no entanto, mais ligeira do que a contabilizada na véspera, registando-se inclusive um ligeiro descréscimo na taxa de variação diária, que passa de 5,7%, na terça-feira, para 5,5%, hoje.
O número de contágios também subiu. São contabilizados hoje mais 6.180 novos casos de infecção, elevando o número total para 146.690. São assim mais 702 casos confirmados em comparação com terça-feira (5.478), um aumento percentual de 4,4% (na véspera foi de 4%).
Vale lembrar que as autoridades espanholas indicaram que o aumento registrado ontem seria normal, porque às segundas-feiras são contabilizadas as notificações de óbitos que aconteceram no fim de semana e que não foram registradas a tempo, sendo apresentados, portanto, às terças-feiras. O aumento registrado esta quarta-feira é menor, mas quebra, efetivamente, a tendência de descida.
POR NOTÍCIAS AO MINUTO
Juiz bloqueia fundos partidário e eleitoral e libera para coronavírus
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| @Reuters |
Ojuiz federal Itagiba Catta Preta Neto, da 4ª Vara Federal Cível de Brasília, determinou, nesta terça, 7, o bloqueio dos fundos eleitoral e partidário, cujos valores não poderão ser depositados pelo Tesouro Nacional, à Disposição do Tribunal Superior Eleitoral. Na mesma decisão, afirmou que o montante fica à disposição do governo Jair Bolsonaro para ser usado "em favor de campanhas para o combate à Pandemia de Coronavírus - COVID19, ou a amenizar suas consequências econômicas".
Segundo o magistrado, a "pandemia que assola toda a Humanidade é grave, sendo descabidas, aqui, maiores considerações sobre aquilo que é público e notório". "Que tem afetado de forma avassaladora a vida do país".
"Além da pandemia, e por causa dela, a crise econômica não é mais uma perspectiva. É concreta, palpável. Milhões de trabalhadores informais, autônomos e vários outros, em todo o país, já passam por dificuldades de ordem alimentar inclusive. O fechamento da maioria dos segmentos do comércio, nas maiores cidades brasileiras, tem gerado quebra e desemprego em massa. A economia preocupa tanto ou até mais do que a própria epidemia", escreve.
De acordo com o juiz, os "sacrifícios que se exigem de toda a Nação não podem ser poupados apenas alguns, justamente os mais poderosos, que controlam, inclusive, o orçamento da União".
"Nesse contexto a manutenção de fundos partidários e eleitorais incólumes, à disposição de partidos políticos, ainda que no interesse da cidadania (Art. 1º, inciso II da Constituição), se afigura contrária à moralidade pública, aos princípios da dignidade da pessoa Humana (Art. 1º, inciso III da Constituição), dos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa (Art. 1º, inciso IV da Constituição) e, ainda, ao propósito de construção de uma sociedade solidária (Art. 3º, inciso I da Constituição)", escreve.
POR ESTADAO CONTEUDOACOMPANHE AQUI
Moro cita Al Capone ao pedir veto presidencial
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| © Rafael Marchante / Reuters |
O ministro da Justiça, Sérgio Moro, usou o caso do gângster americano Al Capone, morto em 1947, para pedir o veto presidencial a uma lei aprovada no Congresso que muda os julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) - o tribunal da Receita Federal. Segundo Moro, a lei pode travar investigações importantes. O presidente Jair Bolsonaro tem até hoje para decidir se mantém o dispositivo.
O Carf é o órgão que julga recursos de empresas e pessoas físicas que entram na mira da Receita Federal. Com a mudança na lei aprovada pelo Congresso, em caso de empate nos julgamentos do conselho, a decisão será automaticamente favorável ao contribuinte que está sendo julgado. Atualmente, o voto decisivo pertence à presidência do colegiado - o chamado voto de qualidade. Este cargo é, obrigatoriamente, ocupado por um representante do Fisco.
"Como bem ilustrado na notória condenação de Al Capone a 11 anos de prisão por sonegação fiscal, chefes de organizações criminosas e mesmo criminosos envolvidos em corrupção, só são punidos, por vezes, por condutas criminais acessórias e não pelos crimes principais", diz o documento em que Moro defende o veto.
Al Capone foi um dos mais célebres chefes de máfia nos Estados Unidos, e foi condenado em 1931 por sonegação de impostos. Depois, passou a ser investigado por crimes que envolviam homicídios, extorsões, sequestros e contrabando.
Além de Moro, o procurador-geral da República, Augusto Aras, e o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco) são contrários ao fim do voto de qualidade. Eles argumentam que a medida pode atrapalhar investigações da Lava Jato e comprometer a arrecadação de R$ 11 bilhões em processos da operação que poderão ser avaliados pelo Carf.
'Jabuti'
O trecho que acaba com o voto de qualidade no Carf foi incluído por partidos do Centrão na Câmara - e mantido no Senado no fim de março - na Medida Provisória do Contribuinte Legal, assinada por Bolsonaro para regularizar dívidas com a União.
O acréscimo foi considerado um "jabuti" - termo usado quando um tema não tem relação com o escopo original de um projeto ou medida provisória. A existência de "jabutis" em MPs é considerada ilegal pelo Supremo Tribunal Federal.
De acordo com levantamento da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, cerca de 7% dos processos são decididos pelo voto de qualidade. Mas esses são justamente os casos de maior impacto financeiro. Somente em 2019, foram mantidos em julgamentos com desempate R$ 27 bilhões em autuações da Receita Federal.
Defensores da medida argumentam que ela acaba com uma "caça às bruxas" na fiscalização tributária. "O contribuinte sempre está levando desvantagem no Carf. O País não aguenta mais, nem a classe que gera emprego e renda, passar por esses absurdos", disse o senador Vanderlan Cardoso (PP-GO) quando o texto passou no Senado.
Para Moro, no entanto, o risco da medida é interromper as representações fiscais do Carf que dão origem a investigações em órgãos como Ministério Público e Polícia Federal. Com decisão favorável ao contribuinte, o processo é arquivado. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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Aseguir, as manchetes desta quarta-feira dos principais jornais brasileiros e do mundo:
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| @Reuters |
Aseguir, as manchetes desta quarta-feira dos principais jornais brasileiros e do mundo:
O Estado de S.Paulo (SP)
País tem 114 mortes num dia; cidades relaxam quarentena
Folha de S.Paulo (SP)
Cresce expectativa de perda de renda com coronavírus
Valor Econômico (SP)
Medida deve abrir crédito a empresas inadimplentes
O Globo (RJ)
Mais de 18 milhões se inscrevem no 1º dia para receber os R$ 600
The New York Times (EUA)
Americanos negros sofrem mais com avanço das mortes
The Wall Street Journal(EUA)
Medo permanece em Wuhan após china aliviar isolamento
Financial Times (RU)
Reino Unido admite que modelo de testagem da Alemanha oferece caminho para saída do isolamento
Süddeutsche Zeitung (ALE)
Títulos de dívida do Corona dividem a UE
Le Monde (FRA)
Os cenários complexos para o fim do confinamento
El País (ESP)
Líderes mundiais instam G-20 a dar uma reposta global
Zero Hora (RS)
Largada do auxílio federal de R$ 600 soma 6 milhões de pedidos validados
A Tarde (BA)
Transporte aéreo impacta avanço do coronavírus
Jornal do Commercio (PE)
Auxílio começa a ser pago amanhã
POR ESTADAO CONTEUDO
Brasil registra mais de cem mortes em 1 dia; óbitos chega a 688
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| © Reuters |
Pela primeira vez, o Brasil registrou em 24 horas mais de cem mortes pela covid-19. O número de casos confirmados saiu de 12.056 para 14.049, conforme o Ministério da Saúde. Foram 1.993 novos casos notificados e as mortes pelo novo coronavírus passaram de 553 para 688.
Há pessoas infectadas em todos os Estados e só Tocantins ainda não registrou morte. Com base na comparação entre infecções e mortes, o índice de letalidade está em 4,9%. Apesar dos números em ascensão, o total de pessoas infectadas é ainda maior. O País enfrenta problemas de oferta de testes que comprovam a contaminação mesmo para os casos considerados suspeitos, e o governo reconhece a subnotificação.
O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, afirmou ontem que fez contato com o governo da China em busca de um "esforço comum" para trazer equipamentos de saúde ao Brasil durante a pandemia do novo coronavírus, outro gargalo do sistema. E voltou a dizer que, em alguns casos, será necessário enviar aviões brasileiros para viabilizar o transporte. Pouco antes, o embaixador da China, Yang Wanming, contou, pelo Twitter, que conversou com Mandetta por telefone e eles concordaram em reforçar a cooperação bilateral.
Isolamento
Mandetta negou ontem que tenha relativizado a importância do isolamento social para conter o avanço do novo coronavírus ao definir critérios para que Estados e municípios relaxem regras de distanciamento. Mandetta explicou que as orientações foram formalizadas a pedido de gestores locais. Segundo ele, a ideia foi definir parâmetros, uma vez que as cidades não são afetadas da mesma maneira. "A última quarentena foi em 1917. Não existia uma porção de coisas que existem hoje. Temos cidades com nenhum caso e paralisia total de suas atividades."
As instruções são para que, a partir de segunda, as regiões troquem o isolamento amplo pelo seletivo (restrito a grupos de risco) se menos da metade da capacidade de atendimento tiver sido comprometida. "Estados e municípios têm toda a capacidade de avaliar seu contexto", disse o secretário de Vigilância, Wanderson de Oliveira.
A avaliação e a transição ficarão a critério dos prefeitos e dos governadores. A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) cobrou ontem explicações do ministro da Saúde sobre as fundamentações técnicas para esse afrouxamento. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Caixa cadastrou 10 milhões de benefícios emergenciais em seis horas
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| Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil |
Em seis horas de funcionamento, a Caixa Econômica Federal finalizou o cadastro de 10 milhões de benefícios da renda básica emergencial, disse há pouco o presidente do banco, Pedro Guimarães. Segundo ele, ao considerar os eventuais pedidos rejeitados de quem não tem direito ao benefício, a expectativa é terminar o dia com 15 milhões a 20 milhões de trabalhadores cadastrados que começarão a receber o auxílio até o dia 14.
Das 9h às 15h, as ferramentas de cadastramento da Caixa tinham enviado 15 milhões de SMS a trabalhadores que requereram o benefício. As mensagens pelo celular avisam se o trabalhador preenche os requisitos para ter direito ao auxílio de R$ 600 ou de R$ 1,2 mil para mães solteiras.
Segundo Guimarães, a página de cadastramento da Caixa tinha recebido 31 milhões de visitas individuais nas seis primeiras horas da inscrição. A loja do sistema operacional Android tinha registrado 6 milhões de downloads do aplicativo. A linha telefônica 111, disponível para prestar informações e tirar dúvidas, recebeu 330 mil ligações no mesmo período.
Segundo Guimarães, o site da Caixa chegou a cair por três minutos e tem enfrentado momentos de lentidão ao longo do dia. Ele pediu paciência aos trabalhadores e recomendou que eles não desistam do cadastramento.
“A gente conseguiu dar vazão ao investimento muito grande de todos. Peço desculpas se estiver lento. Porque hoje será, sem dúvidas, o dia de maior intensidade”, declarou. Segundo o presidente da Caixa, a expectativa é encerrar a semana com o cadastramento de 60% a 80% dos trabalhadores que tenham direito à renda básica emergencial.
Segundo o presidente do Dataprev, Gustavo Canuto, o governo empreendeu um grande esforço nas últimas semanas para levantar um programa de ajuda emergencial para amenizar os efeitos da crise econômica gerada pela pandemia de coronavírus. “Há um longo caminho entre o que está previsto no dispositivo legal até chegar à linha de código. Esta é uma operação, talvez a maior que tenha sido feita em tão pouco tempo e com uma monta de recursos tão alta, R$ 98 bilhões” declarou.
Confira como pedir renda básica emergencial de R$ 600
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| @Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil |
Paga a trabalhadores informais de baixa renda e a beneficiários do Bolsa Família, a renda básica emergencial de R$ 600 ou de R$ 1,2 mil para mães solteiras será depositada de forma automática para quem já está inscrito no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico) a partir de quinta-feira (9) e tem conta no Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal. Os demais trabalhadores terão de se cadastrar no aplicativo Caixa Auxílio Emergencial ou no site e começarão a ser pagos até o dia 14.
Quem está no Bolsa Família não precisa se cadastrar e receberá o auxílio emergencial no mesmo dia do pagamento do programa social, que ocorre entre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário desse grupo receberá o maior valor entre o Bolsa Família e a renda básica emergencial no fim de abril, de maio e de junho.
Nesta fase, o dinheiro será depositado em contas poupança digitais ou na conta corrente informada pelo beneficiário e só poderá ser movimentado eletronicamente. O calendário para saques em bancos, casas lotéricas ou correspondentes bancários será divulgado posteriormente.
Confira abaixo mais questões sobre o benefício.
Quem tem direito ao auxílio emergencial?
O benefício será para às seguintes pessoas:
» Que estão inscritas no CadÚnico até o último dia dia 20 de março;
» Que são microempreendedores individual;
» Que são contribuintes individuais ou facultativos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);
» Que estão na informalidade, sem inscrição em programas sociais nem contribuir para o INSS;
» Que são inscritos no Bolsa Família;
Atenção: O auxílio não será pago a quem recebe aposentadorias, pensões e demais benefícios previdenciários, seguro-desemprego, benefícios assistenciais como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou outro programa federal de transferência de renda que não seja o Bolsa Família.
Todos os beneficiários deverão:
» Ter mais de 18 anos de idade e Cadastro de Pessoa Física (CPF) ativo;
» Ter renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa (R$ 522,50);
» Ter renda mensal até 3 salários mínimos (R$ 3.135) na família inteira;
» Não ter recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2018;
» A renda familiar considera os rendimentos de todos os membros que vivem na mesma residência, exceto os pagamentos do Bolsa Família.
Como será feito o pagamento a mães solteiras?
» Mulheres mães e chefes de família poderá receber R$ 1,2 mil (duas cotas) por mês caso se enquadrem nos critérios anteriores.
O que acontecerá se quem recebe o auxílio emergencial conseguir emprego?
» Beneficiário que, durante a vigência do programa, for contratado com carteira assinada ou vir a renda familiar ultrapassar o limite continuará a receber a renda básica emergencial
Quem precisa baixar o aplicativo e se cadastrar?
» Trabalhadores informais sem registro
» Microempreendedores individuais
» Contribuintes individuais ou facultativos do INSS
» Embora os MEI e os contribuintes do INSS estejam inscritos na base de dados do governo, a Caixa Econômica Federal e o Ministério da Cidadania recomendam baixar o aplicativo e para ajustar dados, como a renda familiar. O aplicativo avisará caso o CPF do trabalhador já esteja inscrito no CadÚnico
» Beneficiários do Bolsa Família não precisam se cadastrar
Como fazer o cadastro?
O cadastro pode ser feito de três formas:
» Pela internet, no site auxilio.caixa.gov.br
» Pelo aplicativo Caixa Auxílio Emergencial, disponível para celulares e tablets do sistemas Android e iOS
» Cadastro em lotéricas e agências da Caixa para quem não tem acesso à internet. Por causa da pandemia de coronavírus, as agências da Caixa estão funcionando com horário reduzido, das 10h às 14h
» Os aplicativos podem ser baixados de graça por quem não tenha crédito no celular, graças a um acordo entre o governo e as operadoras de telefonia
» Governo recomenda apenas usar os canais indicados para evitar enviar dados a sites falsos e aplicativos fraudulentos
Que informações são necessárias para fazer o cadastro?
» Nome completo, número do CPF, data de nascimento e Nome da mãe;
» Número de celular para receber um SMS com a informação se o benefício foi concedido ou negado;
» Renda individual e ramo de atividade;
» Cidade e estado onde reside;
» Número de conta corrente, para quem tem conta em banco;
» Número da identidade (RG) ou da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para quem deseja criar a conta poupança digital
Qual será o calendário de pagamento?
Para inscritos no CadÚnico:
» Primeira parcela: a partir de quinta-feira (9) para quem tem conta no Banco do Brasil ou conta poupança na Caixa, dois dias úteis após a Caixa receber a base de dados da Dataprev, que ocorre hoje (7);
» Segunda parcela: entre 27 e 30 de abril, dependendo do mês de nascimento do trabalhador;
» Terceira e última parcela: entre 26 e 29 de maio, dependendo do mês de nascimento
Para os trabalhadores informais, MEI e contribuintes individuais ou facultativos do INSS, que fizeram o cadastro no site ou no aplicativo:
» Primeira parcela: a partir de 14 de abril, com a possibilidade de ser pago na segunda-feira (13), caso a Caixa termine de processar os dados antes do prazo de três dias úteis;
» Segunda parcela: entre 27 e 30 de abril;
» Terceira e última parcela: entre 26 e 29 de maio.
Quem recebe Bolsa Família:
» As três parcelas serão pagas nos mesmos dias de pagamento do Bolsa Família, nos últimos dez dias úteis de cada mês, conforme o final do Número de Inscrição Social (NIS);
» Meses de pagamento das parcelas: abril, maio e junho.
Como será feito o pagamento?
Nesta primeira fase, não haverá saques, apenas depósitos. O dinheiro só poderá ser transferido eletronicamente para outras contas, usado para pagar boletos e contas ou ser gasto no cartão de débito. Beneficiários com conta aberta no próprio nome em qualquer outro banco podem indicá-la para receber o valor. A Caixa transferirá o dinheiro sem custos adicionais.
Os usuários terão direito a:
» Até três transferências eletrônicas por mês para outros bancos sem custo nos próximos 90 dias;
» Transferências ilimitadas para outras contas da Caixa Econômica, mesmo no nome de terceiros;
» Acesso e movimentação apenas por meio do aplicativo Caixa Tem, que permite o pagamento de contas domésticas e de boletos bancários
Já beneficiário sem conta em banco terão de autorizar a abertura de uma conta poupança digital na hora de cadastrar o benefício no site ou no aplicativo. Beneficiários sem acesso à internet poderão fazer o cadastro nas agências da Caixa ou nas casas lotéricas (se estiverem abertas), com o recebimento do dinheiro na conta indicada.
Existe um telefone para tirar dúvidas?
O trabalhador pode ligar para o telefone 111, criado pela Caixa, para tirar dúvidas sobre a renda básica emergencial. A linha está disponível apenas para o esclarecimento de informações. O trabalhador pode consultar se está no CadÚnico, no Bolsa Família e se precisa cadastrar-se no aplicativo ou no site.
As ligações podem ser feitas pelo celular de forma gratuita, graças a um acordo do governo com operadoras telefônicas
Por Wellton Máximo - Repórter da Agência Brasil - Brasília
Governo começa a pagar auxílio emergencial de R$ 600 na quinta-feira
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| Marcelo Casal Jr/Agência Brasil |
O governo começa a pagar na quinta-feira (9) a primeira parcela do auxílio emergencial de R$ 600 para pessoas inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com conta no Banco do Brasil ou poupança na Caixa Econômica Federal. Para os clientes dos demais bancos, o pagamento será feito a partir do dia 14 deste mês.
O segundo pagamento do benefício de R$ 600 ocorrerá entre 27 e 30 de abril, conforme a data de aniversário dos beneficiários. E a última parcela será paga de 26 a 29 de maio. A ideia é que todo o pagamento do benefício – as três parcelas de R$ 600 - seja feito em cerca de 45 dias, totalizando a liberação R$ 98 bilhões para 54 milhões de pessoas.
Hoje (7) foram lançados o site da Caixa e aplicativos para iOS e Android para os trabalhadores informais, autônomos, microempreendedores individuais (MEI) e contribuintes da Previdência que ainda não têm informações no CadÚnico. O cadastramento também é necessário para as pessoas que não estavam no CadÚnico até o dia 20 de março. Quem não sabe se está no cadastro pode conferir a situação ao digitar o número do CPF no aplicativo.
Aplicativo gratuito
O aplicativo pode ser baixado gratuitamente. De acordo com o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, houve um acordo com empresas de telefonia para que mesmo as pessoas sem crédito no celular pré-pago possam baixar a ferramenta sem custo. A Caixa disponibilizou ainda a central 111 para tirar dúvidas sobre como fazer o cadastramento.
“O aplicativo é só para quem é MEI, que é contribuinte individual do INSS ou informal. Quem está no Bolsa Família ou outros programas do governo federal não precisa fazer o cadastro”, ressaltou Onyx, em entrevista coletiva, nesta manhã, no Palácio do Planalto.
No caso dos beneficiários do Bolsa Família, o pagamento seguirá o calendário normal do programa. De acordo com o presidente da Dataprev, Gustavo Canuto, o CadÚnico tem 75 milhões de pessoas inscritas. Desses, 43,6 milhões são beneficiários do Bolsa Família.
Ao excluir os beneficiários do Bolsa Família, ficam 31,4 milhões de pessoas. “Desse universo de 31,4 milhões de pessoas, foram identificadas mais de 10 milhões que estão elegíveis para receber o auxílio emergencial. Hoje estamos na fase final de análise desse dados para garantir que todos os quesitos foram atendidos e nenhum pagamento será efeito para quem não estiver estritamente coberto pela lei”, disse Canuto.
Conta digital
O presidente da Caixa, Pedro Guimarães, anunciou que criará 30 milhões de contas digitais para beneficiários sem conta em banco. Os beneficiários poderão movimentar a conta e fazer transferências gratuitamente, mas inicialmente não será possível sacar o dinheiro. Ainda será divulgado um cronograma para a realização de saques. Segundo Guimarães, haveria um “colapso” se fosse liberado o saque para todos ao mesmo tempo.
Guimarães informou ainda que fará transferência gratuita para contas em bancos privados e públicos estaduais nos casos de beneficiários que já têm conta.
Os recursos que forem transferidos para conta de beneficiários não poderão ser usados para pagar dívidas, como o cheque especial. Segundo o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, foi feito um acordo com os bancos para evitar que o auxílio seja usado para pagar automaticamente dívidas dos clientes.
“Mesmo se estiverem com débitos anteriores, esse dinheiro fica protegido. É um auxílio emergencial para sustentação das pessoas”, disse o ministro.
Segurança
Onyx destacou que a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e a Polícia Federal investigam casos de fraudes e que a segurança do sistema da Caixa “está reforçadíssima”. “Fraudadores, atenção, vocês vão parar é na cadeia”, disse.
“O presidente [Jair] Bolsonaro quer transparência, segurança e agilidade. É o que estamos nos empenhando para fazer. Na medida em que as coisas vão avançando no Brasil, nós vamos retomar o trabalho em poucos dias”, disse o ministro.
Ele destacou ainda que a lei aprovada no Congresso e sancionada pelo presidente determina a cobertura emergencial por três meses. Considerando o histórico das epidemias recentes, que dura de 12 a 14 semanas até a superação da doença, segundo o ministro, esse apoio de 90 dias deve ser suficiente. “Vamos acompanhando e vendo a necessidade de uma eventual suplementação”, disse.
Hoje, às 15h, a Caixa dará uma entrevista coletiva para explicar mais detalhes do pagamento do auxílio emergencial. Um decreto regulamentando essas operações também severá ser publicado hoje em edição extra do Diário Oficial da União.
Por Kelly Oliveira e Andreia Verdélio – Repórteres da Agência Brasil - Brasília
Rui se reúne com prefeitos presidentes dos Consórcios de Saúde: "temos que estar juntos"
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| Fotos: Mateus Pereira/ GOVBA |
Em reunião por videoconferência, o governador Rui Costa conversou com os prefeitos presidentes dos Consórcios Interfederativos de Saúde da Bahia sobre ações de combate ao novo coronavírus. "Foram quatro horas de conversa em que discutimos estratégias para enfrentarmos juntos esta guerra contra o coronavírus. Um dos pontos de destaque foi a implantação e funcionamento das unidades regionais específicas para atender a pacientes que testaram positivo", afirmou Rui.
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| Fotos: Mateus Pereira/ GOVBA |
O governador pediu união aos prefeitos para que a Bahia possa superar o momento difícil: "os consórcios são muito importantes porque unem os municípios numa rede. Eu deixei um pedido aos presidentes para que se reúnam, também por videoconferência, com os prefeitos dos municípios que integram os consórcios para repassar as orientações que nós demos. Temos que estar juntos. Só muito trabalho e união para vencer esse inimigo poderoso". Ao todo, 26 prefeitos participaram da reunião realizada na tarde de segunda-feira(6), que também contou com a participação do Secretário de Saúde do Estado (Sesab), Fábio Vilas-Boas.
No estado já estão implantados os consórcios do Litoral Norte/Agreste Baiano (Alagoinhas), Barreiras, Brumado, Portal do Sertão (Feira de Santana), Alto Sertão (Guanambi), Irecê, Itabuna/Ilhéus, Jacobina, Jequié, Juazeiro, Paulo Afonso, Nordeste II (Ribeira do Pombal), Metro Recôncavo Norte, Santa Maria da Vitória, Reconvale (Santo Antônio de Jesus), Senhor do Bonfim, Extremo Sul da Bahia (Teixeira de Freitas), Baixo Sul (Valença) e Vitória da Conquista/Itapetinga. Outros dois consórcios estão em implantação: Itaberaba/Seabra e Serrinha.
Secom/GOVBA
Governo manterá transferências voluntárias para estados e municípios
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| @Marcelo Casal JR/Agência Brasil |
O governo federal prorrogou, até 31 de dezembro de 2020, o prazo de vigência das transferências voluntárias da União que venceriam ao longo deste ano. Segundo o Ministério da Economia, a medida representa a manutenção da aplicação de R$ 27,6 bilhões em obras, serviços e aquisições de equipamentos nos estados, municípios e Distrito Federal. A medida, estabelecida pelo Decreto nº 10.315, publicado hoje (7) no Diário Oficial da União, foi tomada em função do estado de calamidade pública relacionado à pandemia do novo coronavírus (covid-19), e permitirá a continuidade de 27.717 instrumentos registrados na Plataforma +Brasil, que reúne as modalidades de transferências de recursos federais.
“Desta forma, o governo vai garantir a continuidade da implementação das políticas públicas e a manutenção da oferta de serviços, que poderiam ser afetados pelo estado de calamidade”, explica o secretário de Gestão do Ministério da Economia, Cristiano Heckert.
Os órgãos e as entidades da administração pública federal terão 120 dias para ajustar os convênios, contratos de repasse, termos de fomento, termos de colaboração e termos de parceria alterados na Plataforma +Brasil.
Restos a pagar
O novo decreto prorroga também, para 14 de novembro deste ano, o prazo dos Restos a Pagar (RAP) dos instrumentos de transferências inscritos em 2018. O objetivo é garantir a manutenção de instrumentos com recursos empenhados em 2018, que podem ter tido sua execução atrasada por questões ligadas ao estado de emergência relacionado à covid-19.
Essa medida se aplica aos instrumentos das transferências voluntárias (convênios e contratos de repasse) e de transferências para organizações da sociedade civil (termo de fomento, termo de colaboração ou termo de parceria).
As transferências voluntárias são utilizadas pelos demais entes da federação para compra de bens, contratação de serviços e, principalmente, para obras como pavimentação de ruas, construção de quadras esportivas e implantação de sistema de abastecimento de água.
Por Kelly Oliveira – Repórter da Agência Brasil - Brasília
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