MP defende cassação do prefeito de Curitiba em manifestação; decisão cabe à Justiça
Pimentel nega irregularidades. “Venci os dois turnos da eleição com o voto da maioria dos curitibanos. Foi uma vitória democrática em uma eleição limpa. Fui diplomado pela Justiça Eleitoral e empossado em 1º de janeiro. Confio na Justiça e no arquivamento dessa ação”, disse Pimentel, ao Estadão.
A ação foi movida pela jornalista Cristina Graeml (Podemos), que foi candidata à Prefeitura de Curitiba em 2024 pelo PMB, e apura suposto abuso de poder político e de autoridade na arrecadação de recursos para a campanha de Pimentel. Segundo a denúncia, o ex-superintendente de tecnologia da prefeitura de Curitiba Antônio Carlos Rebello teria coagido servidores comissionados a comprar convites de R$ 3 mil para um jantar de arrecadação do PSD realizado no dia 3 de setembro de 2024. O dinheiro seria destinado à campanha do então candidato.
Pimentel afirmou, em nota, que repudia toda e qualquer atitude que possa configurar ameaça ou constrangimento a servidores públicos. “O evento em questão foi organizado pelo PSD e não pela candidatura, que usou apenas recursos do Fundo Eleitoral e doações de pessoas físicas no limite da lei. Respeito o parecer do Ministério Público, mas ressalto que se trata da opinião da promotoria. Aguardo a decisão judicial, com a certeza que o caso será arquivado, já que não há nenhum fato que demonstre que a campanha tinha conhecimento ou deu anuência para qualquer ato irregular”, disse ele.
A ação teve como base áudios divulgados pelo portal Metrópoles, nos quais o ex-superintendente Antônio Rebello aparece ameaçando exonerar servidores comissionados que se recusassem a colaborar. A defesa sustenta que as gravações são clandestinas e, por isso, não servem como prova. Aliados de Eduardo Pimentel afirmam reservadamente que o jantar citado ocorreu no âmbito do PSD estadual, responsável por financiar campanhas em diversas cidades do Paraná. Eles classificam o parecer do Ministério Público Eleitoral — que tem oito páginas — como frágil e baseado em prova considerada ilícita.
Para a promotora eleitoral Cynthia Maria de Almeida Pierri, há provas robustas que sustentam a acusação, mesmo sem considerar os áudios. Para ela, “a repercussão midiática, por si só, demonstra a gravidade e o impacto do ocorrido”. Ela menciona ainda a rápida exoneração do investigado Antônio Rebello, logo após a divulgação dos fatos, como um forte indício da veracidade e gravidade da conduta a ele imputada, representando uma admissão tácita da irregularidade por parte da administração. A promotora fala da existência de “diversas” doações no valor exato de R$ 3 mil, correspondente ao preço do convite, realizadas ao PSD em período próximo ao jantar.
“Portanto, mesmo desconsiderando-se o conteúdo direto dos áudios por eventual ilicitude, o conjunto probatório remanescente é suficiente para demonstrar a ocorrência da coação e do consequente abuso de poder”, diz a promotora. Ela acrescenta que há exceções que permitem o uso desse tipo de gravação como prova, como quando é feita em ambiente público.
Diante dos fatos, Pierri pede, em seu parecer, que a Justiça reconheça a prática de abuso de poder político e de autoridade por parte dos investigados; declare a inelegibilidade de Pimentel, Rebello e Greca por oito anos; e decrete a cassação do registro ou diploma de Pimentel e Martins.
Bianca Gomes/Estadão
Temos que revisar processos de todos os benefícios, diz presidente do INSS após escândalo dos descontos
O presidente do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), Gilberto Waller Júnior, disse ao jornal Folha de S.Paulo que chegou para fazer um saneamento no órgão e antecipa que fará uma revisão dos processos de concessão de todos os benefícios pagos pelo órgão. “A gente precisa olhar começo, meio e fim”.
Waller Júnior diz que, a partir de agora, as nomeações de coordenadores para a autarquia serão apenas de técnicos. Segundo ele, a mando do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Estamos comprando briga com Deus e o mundo. Quando você bloqueia consignado, bloqueia pagamento, a gente não está comprando briga pequena”, diz. “Se tiver alguém com algum problema, alguma suspeita, alguém por indicação política, é o momento adequado para fazer esse saneamento”.
Sobre o empréstimo do consignado via INSS, declarou que a ideia é fazer um grande debate sobre a sua continuidade, mas admite que pelo valor que o órgão recebe dos bancos hoje, é melhor que a modalidade acabe. “Para receber R$ 117 milhões por ano e ter toda hora dizendo que a fraude do consignado é do INSS? É melhor acabar. O INSS não faz parte dessa cadeia de empréstimo”.
Segundo ele, a Justiça avalia o bloqueio de R$ 2,5 bilhões de bens das associações envolvidas no escândalo. O governo vai pedir ao Judiciário para fazer a venda antecipada desses bens para ressarcir às vítimas das fraudes.
Está um clima muito ruim no INSS. O que se ouve é que os “nervos estão à flor da pele”.
Creio que o clima seja péssimo mesmo. O INSS tem que ser o lugar em que o segurado se sinta em casa e não nas páginas policiais, com operação da PF, escândalo, propina, mala de dinheiro, dirigentes com milhões de reais na conta. Estamos no olho do furacão. Ao mesmo tempo em que há uma mudança de gestão, precisamos dar uma resposta rápida para a sociedade.
Existe um processo de descentralizar o instituto?
Na primeira conversa que tive com o ministro Wolney Queiroz [da Previdência] falei da dificuldade que o INSS tinha de nomear, exonerar, de contratar. Na gestão anterior, o INSS não podia nomear ou exonerar um cargo mais simples da sua estrutura. Tudo tinha que passar pelo crivo da Previdência. Isso trouxe um atraso enorme aqui para mudar a equipe.
Ele já delegou em portaria ao presidente do INSS a nomeação para cargos de até coordenador geral. Não combina com uma autarquia com o tamanho do INSS ficar dependendo de um crivo ministerial para nomear o seu chefe de agência, seu gerente executivo, seu chefe de serviço. Autarquias têm que ser dirigidas por técnicos. A partir do momento que se coloca um crivo de ministério para escolher quais são os coordenadores, chefes, você fragiliza a autonomia da autarquia.
Abre espaço para nomeações políticas, seria isso?
Quem está mais próximo sabe aquele técnico que presta melhor serviço ou não, se a pessoa é adequada para aquele cargo. Não estou aqui falando sobre questões políticas, mas cada vez que você sobe mais o nível para a escolha daquele cargo, mais difícil é para o ministro saber se aquela pessoa é adequada ou não para ser chefe de agência.
O INSS tem cargos muito técnicos ocupados por indicações políticas?
Eu não sei. O que o presidente Lula me falou foi: ‘Você tem carta branca para sanear o INSS, para colocar os técnicos, as pessoas mais adequadas’. As nomeações e exonerações que estou fazendo, eu não pergunto de quem que ele foi indicado, quem o mantém ali. Simplesmente estão sendo exonerados e nomeados novos técnicos. Essa pergunta de quem indicou, quem te assegura, não é feita.
Eu escolhi os novos diretores e falei: ‘eu não vou mexer nos seus coordenadores, você é responsável pela escolha e o critério tem que ser único, exclusivamente técnico. Agora, se der um problema em alguma política pública, eu vou cobrar pessoalmente de você’. Se tiver alguém com algum problema, alguma suspeita, alguém por indicação política, é o momento adequado para fazer esse saneamento.
Os acordos associativos aumentaram na pandemia, em 2019. Ficou mais fácil fraudar?
Menos controle presencial e mais dependência eletrônica. Encontraram ali uma brecha para uma grande fraude. Alguns dos atores que estavam na fraude na pandemia se encontram na fraude agora.
A ação da AGU contra 12 entidades que seriam o núcleo da fraude excluiu várias associações que estão na investigação. A Contag, a Conafer, o Sindnapi. Por que isso aconteceu?
Tem responsabilização de pessoas físicas, dos nossos agentes públicos e dos sócios. Mas as empresas que cometem corrupção respondem a um processo específico previsto na lei anticorrupção, quando paga propina ou é fantasma.
Todas as 12 pagaram propina ou não tinham condições nenhuma de funcionar. O único objetivo era fraudar. As outras empresas que estão no relatório até hoje não tem comprovação. As investigações persistem. Se uma ou outra aparecer com pagamento de propina, como fantasma, sem condições de funcionamento, provavelmente —e eu falo provavelmente porque a CGU avocou para poder melhor apurar— vai abrir processo contra as demais. A situação é diferente. Irregularidades existem de todas que estão na operação. Mas o que temos hoje para abrir processo são aquelas que a PF detectou.
Numa delas, o irmão do presidente Lula é um dirigente. Outra é uma entidade da área rural, que é base de sustentação do PT. Pareceu algo arbitrário e não houve uma explicação…
Essa situação foi decidida tecnicamente. Eu não tenho como enquadrar na lei anticorrupção outras condutas. Não tenho, neste momento, elementos suficientes.
O presidente da Câmara falou que pode adotar medidas legislativas. Ele sugere, inclusive, acabar com o INSS intermediando os descontos associativos. É o caminho?
Cabe ao INSS ser essa ponte numa relação privada?
É uma discussão a ser feita. Se vale o modelo de uma relação privada, que emite boletos, e desconta no seu cartão de crédito, e não cabe ao INSS interferir. Ou o INSS precisa ser um garantidor, uma primeira porta para barrar a fraude. Vejo pontos positivos dos dois lados. Não fechei ainda o entendimento. Tem horas que eu falo: nosso segurado precisa de uma proteção maior. Se o INSS não foi capaz de fazer essa proteção, imagina o nosso segurado, lá na ponta, sendo procurado por alguém com um papelzinho. Por outro lado, o INSS está manchando a sua imagem, sendo manchete numa relação desnecessária. O INSS é simplesmente um repassador de informação. Alguém que só tem custo e prejuízo de imagem.
O consignado parece ser um problema que está contratado, que envolve muito mais dinheiro? Pode chegar a 40% do valor do benefício.
É uma questão difícil e o INSS não tem essa natureza. O INSS tem por função conceder e manter benefícios previdenciários. Ele não é uma instituição financeira. Ele não faz empréstimos. Verificamos vulnerabilidades, que a gente permite que a instituição financeira não tão proba, correspondentes bancários, tenham acesso ao nosso aposentado sem autorização dele. Os benefícios concedidos a partir de 2024 para serem desbloqueados, precisavam de reconhecimento facial.
Mas deixaram abertos todos os demais benefícios. Qual a razão?
Não sei. Então a gente colocou o desbloqueio e só reabre se ele autorizar de maneira facial. Vamos criar uma frente ampla para discutir o futuro do consignado dos aposentados e pensionistas.
Mas acha melhor acabar com o consignado via INSS?
Ainda estamos pensando. Pelo custo hoje, é melhor acabar. Para receber R$ 117 milhões por ano e ter toda hora dizendo que a fraude do consignado é do INSS? É melhor acabar. O INSS não faz parte dessa cadeia de empréstimo. O INSS não lucra. O valor do contrato é muito baixo.
A decisão de que os aposentados serão ressarcidos já foi tomada com recursos do Tesouro…
Ele [o presidente] falou primeiramente para esgotar todos os meios para conseguir o ressarcimento por meio de ação judicial para responsabilizar.
A Justiça é lenta no Brasil…
Há R$ 2,5 bilhões que já estão pedidos para serem bloqueados para garantir reparação. Precisamos de autorização judicial para poder utilizar o dinheiro, pedir para poder vender os bens. Pelo pacote anticrime, há a possibilidade de o Judiciário autorizar que o governo faça a venda antecipada. E depois, se reverter a decisão de condenação, o governo ressarce pela utilização daquele dinheiro. Ao invés daquele esquema Jorgina [Jorgina de Freitas, fraudadora do INSS], que a gente ficava administrando apartamento, loja. Agora, a gente precisa saber o tamanho, o quanto, quantas pessoas foram lesadas, qual o valor real do prejuízo. Eu tenho um teto de R$ 5,9 bilhões. Nove milhões de pessoas tiveram desconto associativo [desde março de 2020]. Quanto efetivamente eu preciso de recurso para ressarcir os nossos aposentados e pensionistas?
Na terça-feira, qual a expectativa do senhor? De agências cheias?
A gente não colocou atendimento em agência. A gente não tem agências abertas em todos os locais do nosso país. Hoje, 70% das nossas agências não têm atendimento ao público. Os nossos atendimentos são agendados pela Central 135 e o Meu INSS. Nós estamos pensando em outro canal para poder atender a população que quer o contato presencial, mas eu não posso divulgar ainda se eu não tiver certeza que essa vai estar preparado e pronto para receber essa pessoa.
Correios? Caixa?
Não sei. Olha quantas instituições de nome, renomadas. Podemos juntar todo mundo.
Isso pode gerar fila de aposentados.
Teve uma política de deterioração de atendimento ao nosso beneficiário. O INSS por muito tempo teve uma Diretoria de Benefício e uma Diretoria de Atendimento, que era preocupada em como atender a pessoa, de como verificar, monitorar a fila. Não sei qual a razão, entenderam por bem que essa Diretoria de Atendimento teria que ser extinta e ser criada uma Diretoria de Tecnologia da Informação. Agora a Diretoria de Atendimento voltará. Na verdade, a TI tem que ser uma das formas de atendimento, um meio, e não o fim. Eu tenho que lembrar que a minha população tem uma característica própria
Como ficam as entidades que são idôneas e que tiveram o desconto associativo suspenso?
Está proibido a cobrança em folha. Nada impede que essa associação emita boleto e o associado pague. Eu não conversei com nenhuma associação. Até saber quem é quem, eu não vou receber nenhuma associação.
Esse escândalo mostra que os controles precisam ser alterados. O que o sr. vai mudar nas regras de fiscalização e controle sobre a gestão da folha, que soma mais de R$ 1 trilhão por ano?
Começamos, primeiramente, a passar um pente-fino no que é descontado diretamente no contracheque. E a gente verificou três formas de desconto. A primeira, associativa, fizemos bloqueio. Vamos resolver o passado. O consignado, o que a gente podia fazer de imediato, a gente já fez e vai fazer mais. E a terceira foi do programa Meu INSS Vale +, que é um programa, mas até agora só a PicPay ofertou, mas efetivamente estava aberto a qualquer instituição.
A Febraban foi a primeira a denunciar [problemas no Meu INSS Vale +], mas temos inúmeras denúncias de cidadão, inclusive. Eu tenho sérias dúvidas sobre a sua legalidade. Fazer desconto em folha, sem autorização legislativa. O Meu INSS Vale + foi criado por uma resolução do então presidente do INSS num valor de R$ 450 reais numa possibilidade de superendividamento, porque não afeta a margem consignável.
Por que o senhor acha que o então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, adotou a medida?
Não sei. Os órgãos de controle estão apurando. Isso ocorreu na véspera do Carnaval. O programa PicPay foi criado inicialmente com valor de R$ 100, que era um adiantamento. E, na véspera do Carnaval, passou para R$ 450. Em um mês a folha era R$ 280 milhões para a gente descontar dos aposentados. A gente não descontou. Avisamos: não desconto se você não provar que está correto.
A gente está agindo, a gente está fechando, a gente está sentando com órgãos de controle o tempo inteiro e com a nossa área jurídica verificando o que é risco jurídico, o que é risco para o nosso segurado. Estamos comprando briga com Deus e o mundo. Quando você bloqueia consignado, bloqueia pagamento, a gente não está comprando briga pequena.
Tudo que precisamos assinar agora verificamos se tem alguma recomendação do TCU, alguma recomendação do MPF e, principalmente, alguma recomendação da CGU. Para termos várias visões dentro de todos os programas do INSS e verificar onde a gente vai atuar. BPC, seguro defeso, temos que mudar todos os nossos procedimentos.
Uma faxina?
A gente está revisitando todos os processos. Não, eu não quero revisão de custo com aposentado. Eu não quero revisão de gasto com aposentadoria. Eu quero que quem tem direito receba o que tem direito.
E quando a gente fala em revisão de processos, não uma revisão dos BPCs já concedidos, seguro defeso, revisão de benefícios por incapacidade, a gente precisa olhar começo, meio e fim de todos.
Não só a concessão do benefício, mas de todos os requisitos. O que a gente pode desburocratizar? O que pode ser feito para o cidadão? O que eu posso fazer e ter mais garantia de que quem precisa, quem faz jus, receba. Quem não faça jus, não receba. É esse o nosso olhar hoje. É revisitar todos os processos de concessão desses benefícios de manutenção.
E a fila das concessões?
Está altíssima. Tem fila que é desnecessária. A gente em breve vai lançar um programa de minimizar os problemas das filas e pensar numa solução ao longo prazo. Essa Diretoria de Atendimento vai ter essa função: diminuir fila e verificar como a gente pode atender melhor o nosso cidadão. Eu não quero mais o segurado sendo tratado como número.
Adriana FernandesJulianna Sofia/Folhapress
Endividamento chinês se iguala ao dos Estados Unidos e cria problema para o Brasil
Estados Unidos e China, as duas maiores economias do mundo, mantêm trajetórias explosivas para o aumento de suas dívidas públicas.
Os norte-americanos superam os 100% em relação ao PIB (Produto Interno Bruto) e os chineses chegarão a esta marca no final deste ano. Em ambos, houve forte aceleração recente, com tendência de alta.
Para o resto do mundo e países muito endividados como o Brasil, haverá pressão para os bancos centrais manterem juros elevados a fim de atrair financiadores de suas dívidas –à medida em que os dois gigantes sugarão dinheiro do mundo para rolar débitos.
Em abril, a Fitch Ratings rebaixou de “A+” para “A” (numa escala até “AAA”) a classificação para dívidas chinesas em moeda estrangeira, o que deve encarecer o custo de rolagem dos débitos.
A China vem se endividando rapidamente. No primeiro quadrimestre, a dívida total dos emergentes (governos, empresas e famílias) aumentou US$ 3,5 trilhões. A China respondeu por US$ 2 trilhões, segundo o IIF (Instituto de Finanças Internacionais). Em 2019, a dívida pública chinesa equivalia a 60% do PIB –agora está em 93%.
Os débitos chineses ganharam ímpeto com a decisão há alguns anos de estimular a demanda doméstica. Isto foi reforçado com a guerra comercial deflagrada pelos EUA, que pode limitar o acesso da China aos EUA –destino de 15% das exportações. Outro fator foi o déficit crescente dos governos regionais.
Cerca de 80% das receitas das administrações locais vêm do aluguel de terrenos para empreendimentos imobiliários, que minguaram com uma superoferta de moradias. Para contornar, as autoridades permitiram que governos regionais emitissem títulos no mercado, ampliando o endividamento.
A China também tem déficit fiscal (receitas menos despesas) crescente. Deve chegar a 8,5% do PIB neste ano –acima dos 6,5% da média entre 2020 e 2024 e mais que o dobro dos 3% entre 2015 e 2019. Isto significa que o país, além de endividado, terá rombos maiores que ampliarão a dívida.
Nos EUA, a situação não é melhor. A promessa recém reafirmada de Donald Trump de estender cortes de impostos adotados em 2017 (em seu primeiro governo) pode elevar a dívida pública em 15 pontos percentuais nos próximos nove anos, segundo projeções do Congressional Budget Office –que calcula cenários até piores caso o presidente não consiga compensar a perda de arrecadação com mais tarifas e outras medidas.
Cálculos do IIF e da Tax Foundation sustentam que as estimativas do governo Trump para arrecadar mais com tarifas e gastar menos com o Doge (com Elon Musk à frente) são irrealistas para compensar a perda de arrecadação com os cortes de impostos.
Para financiar a perda de receitas, os EUA teriam que emitir cada vez mais títulos, elevando os juros ao redor do mundo –pois muitas economias têm de pagar um prêmio acima dos chamados T-Bonds americanos para atrair investidores a fim de rolar suas dívidas. Caso contrário, haveria preferência para os títulos americanos.
O crescimento dos EUA também está em xeque. Como o PIB é o denominador para o cálculo da relação dívida/PIB, o endividamento aumenta se o país não cresce, elevando o nível da dívida em relação ao tamanho da economia.
“Teremos sorte se os EUA chegarem ao final do ano melhores do que em uma recessão. Todos serão prejudicados pela guerra tarifária, mas os EUA são os maiores perdedores”, afirma Isabelle Mateos y Lago, economista-chefe do banco francês BNP Paribas.
Ela ressalta que o chamado “excepcionalismo americano” –o privilégio de se financiar a custo baixo no mundo e de ter a principal moeda reserva de valor, o dólar –também está ameaçado com as políticas de Trump para tarifas e a diplomacia internacional.
“Isso trará uma dinâmica mais desconfortável para os EUA, à medida que seus títulos serão cada vez mais questionados sobre se ainda são um porto seguro”, diz.
Ed Parker, diretor da Fitch Ratings, diz que o mundo está entrando em uma “nova era de endividamento global”, com pressões de gastos para defesa, aposentados e saúde. Já o crescimento americano será menor, em sua opinião, e a inflação, mais alta –com o impacto dos produtos importados tarifados.
“Isso deve levar a um aumento das taxas de juros que os EUA pagam para se financiar”, afirma. Como consequência, países como o Brasil (terceiro maior juro real do mundo) terão de manter taxas elevadas para atrair investidores que poderiam aplicar nos EUA, com risco menor.
Cathy Hepworth, diretora-geral da PGIM Fixed Income, que administra US$ 1,3 trilhão em investimentos ao redor do mundo, diz que a mudança em curso na economia global, com EUA e China à frente, trará mudanças significativas.
“Não se deve subestimar a importância crescente da China na economia mundial e as consequências do fim da excepcionalidade americana”, afirma.
Fernando Canzian/Folhapress
Senador Cleitinho Azevedo cogita ‘não disputar eleição nunca mais’; saiba o motivo
O senador Cleitinho Azevedo (Republicanos-MG) subiu à tribuna do Senado na sexta-feira, 10, e desabafou sobre a política brasileira. Apesar do seu destaque nas pesquisas para o Governo de Minas Gerais, ele afirma estar se questionando sobre se manter ou não na vida pública.
Segundo ele, se a política continuar da forma que está, não pretende mais concorrer a cargos públicos. “Minha pretensão mesmo é não disputar eleição nunca mais na minha vida. É manter meu mandato que vai mais 6 anos e parar de disputar eleição, porque cada dia que eu vejo isso aqui me desanima mais”.
Em sua fala, o senador conta que uma das suas frustrações é que muitos de seus projetos não são aprovados. “Eu tenho mais de 300 projetos protocolados, e só projetos que beneficiam a população brasileira. Tudo em favor do povo. Aí eu estou aqui me matando, me doendo, fazendo de tudo para melhorar a vida das pessoas, e meus projetos não são aprovados. Quando chegam em comissão, os caras têm coragem de pedir o adiamento de 30, 60 dias”, diz.
Cleitinho afirma também que seus valores “não são negociáveis”. “Eu não faço nada de errado, quem está ganhando, se um dia eu virar governador, não sou eu não, são os 853 municípios, porque eu não tenho coragem de fazer nada de errado, eu não tenho coragem de negociar nada para mim a não ser negociar pro povo”.
Sobre o âmbito político, ele reflete sobre como tudo parece ser “feito para não funcionar”. “Parece que todo mundo pensa ‘a política é negócio para roubar, desviar dinheiro e fazer rolo’, ninguém parece que senta e fala ‘não, vamos fazer para o povo’.” E completou: “Se você entra, saiba que você está num ninho de coisa errada”, antes de concluir reafirmando que vai refletir sobre seu futuro na política.
Pesquisa mostrou resultado favorável para 2026
De acordo com levantamento do instituto Paraná Pesquisas divulgado no início de abril, Cleitinho Azevedo lidera um dos cenários na corrida ao governo de Minas em 2026. Ele somaria 39,7% das intenções de voto em disputa contra o ex-prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil, que somaria 19,3%.
Enquanto isso, o ex-presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD) marcaria 14,6%. Na sequência estão o deputado federal Reginaldo Lopes (PT), com 3,8%, o vice-governador de Minas Mateus Simões (Novo), com 3%, e o deputado estadual Tadeuzinho (MDB), também com 3%. Votos em branco e nulo somam 11,8%, e 4,8% não souberam responder.
A pesquisa foi realizada entre os dias 26 e 30 de março, com 1.660 eleitores em 70 municípios mineiros. A margem de erro é de 2,5 pontos percentuais, com nível de confiança de 95%.
Giulia Howard/Estadão
Governo quer que vítimas reembolsadas renunciem a futuras ações contra o INSS
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| Foto: Divulgação/INSS |
O governo federal está desenhando uma proposta de acordo judicial para que aposentados e pensionistas que recebam de volta o dinheiro descontado fraudulentamente de seu pagamento do INSS renunciem à possibilidade de, no futuro, acionar a Justiça contra órgão.
A ideia é dar segurança tanto às vítimas quanto ao INSS: há uma preocupação de que o órgão sofra uma avalanche de ações judiciais mesmo depois de fazer o reembolso, que deve envolver alguns bilhões de reais.
A intenção é que o pagamento feito agora vincule o aposentado ou o pensionista, que dariam quitação total da dívida em um acerto homologado judicialmente.
O governo pretende, com isso, devolver os recursos rapidamente às vítimas ao mesmo tempo em que evita um rombo futuro de proporções gigantescas no INSS.
Ações judiciais podem resultar em precatórios que aumentariam a dívida do órgão e levariam os aposentados e pensionistas a esperarem por anos pela devolução dos recursos.
Na entrevista coletiva de autoridades do governo sobre o escândalo nesta semana, o advogado-geral da União, Jorge Messias, anunciou, sem dar detalhes, que estava convidando a Defensoria Pública da União, o Ministério Público Federal, o Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Federal de Justiça para uma reunião sobre o assunto.
Segundo ele, a AGU e o INSS vão apresentar ao sistema de Justiça o “plano de ressarcimento excepcional” que está sendo implantado pelo governo, o que ajudaria a “preservar o direito de aposentados e pensionistas” de receber o dinheiro de volta.
Mônica Bergamo/Folhapress
Uma noite inesquecível em Japomirim para celebrar o amor que transforma: o amor de mãe!
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A Prefeitura de Itagibá, por meio da Secretaria de Assistência Social, realizou nesta última sexta-feira (09) uma linda homenagem às mães do distrito de Japomirim. Foi uma noite cheia de emoção, afeto e reconhecimento — do jeitinho que elas merecem!
O evento contou com apresentações encantadoras das crianças dos grupos de convivência do CRAS, que deram um verdadeiro show de ternura. Cada gesto, cada música, cada olhar… tudo preparado com muito carinho para tocar o coração das mamães presentes. E conseguiu: teve riso, teve lágrima e muitos aplausos!
No final da noite, cada mãe recebeu uma lembrança especial, feita com amor para reforçar o quanto são valorizadas e essenciais para suas famílias e para nossa comunidade.
“Nossa missão é valorizar cada mãe, cada história e cada família. Essa noite foi um gesto de gratidão a todas que cuidam, ensinam e transformam vidas com amor.”
— Rosebete Barreto, secretária de Assistência Social.
Acom/Prefeitura de Itagibá.
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