Governo quer que vítimas reembolsadas renunciem a futuras ações contra o INSS

ipiauurgente.blogspot.com 5/10/2025 05:29:00 PM 0

Governo quer que vítimas reembolsadas renunciem a futuras ações contra o INSS

Foto: Divulgação/INSS

O governo federal está desenhando uma proposta de acordo judicial para que aposentados e pensionistas que recebam de volta o dinheiro descontado fraudulentamente de seu pagamento do INSS renunciem à possibilidade de, no futuro, acionar a Justiça contra órgão.

A ideia é dar segurança tanto às vítimas quanto ao INSS: há uma preocupação de que o órgão sofra uma avalanche de ações judiciais mesmo depois de fazer o reembolso, que deve envolver alguns bilhões de reais.

A intenção é que o pagamento feito agora vincule o aposentado ou o pensionista, que dariam quitação total da dívida em um acerto homologado judicialmente.

O governo pretende, com isso, devolver os recursos rapidamente às vítimas ao mesmo tempo em que evita um rombo futuro de proporções gigantescas no INSS.

Ações judiciais podem resultar em precatórios que aumentariam a dívida do órgão e levariam os aposentados e pensionistas a esperarem por anos pela devolução dos recursos.

Na entrevista coletiva de autoridades do governo sobre o escândalo nesta semana, o advogado-geral da União, Jorge Messias, anunciou, sem dar detalhes, que estava convidando a Defensoria Pública da União, o Ministério Público Federal, o Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Federal de Justiça para uma reunião sobre o assunto.

Segundo ele, a AGU e o INSS vão apresentar ao sistema de Justiça o “plano de ressarcimento excepcional” que está sendo implantado pelo governo, o que ajudaria a “preservar o direito de aposentados e pensionistas” de receber o dinheiro de volta.

Mônica Bergamo/Folhapress