Jerônimo embarca para missão na China e Geraldo Júnior assume interinamente governo do Estado
O governador Jerônimo Rodrigues (PT) embarcou nesta sexta-feira (9) para uma missão oficial na China e transferiu o comando do Executivo baiano ao vice-governador Geraldo Júnior (MDB), que assume interinamente como governador em exercício.
Neste sábado (10), o governador em exercício, Geraldo Júnior, cumpre agenda em Salvador. Pela manhã, ele participa da ação “Abraço na Fonte Nova”, promovida pela Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia (Sudesb), vinculada à Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre). A iniciativa celebra a escolha de Salvador como uma das cidades-sede da Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027.
“Recebemos com entusiasmo essa missão confiada pelo governador Jerônimo e faremos deste momento um grande ato de celebração, ao lado de atletas baianos, muitos dos quais são beneficiados pelos programas FazAtleta e Bolsa Esporte”, destaca Geraldo Júnior.
À tarde, Geraldo Jr. participa do Brasil Nordeste – 1º Festival de Economia Popular e Solidária, que segue até domingo (11), no Centro de Convenções de Salvador. Promovido pelo Consórcio Nordeste em parceria com o governo do Estado, o evento reúne feira de produtos, oficinas, painéis temáticos e apresentações musicais com grandes nomes da cultura brasileira.
Líderes de centro da Câmara tentam evitar crise com STF, mas oposição cobra resposta
Líderes de partidos de centro e de esquerda querem evitar uma nova crise com o STF (Supremo Tribunal Federal) por manobra da Câmara a favor do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) que poderia beneficiar Jair Bolsonaro (PL).
O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse em entrevista ao jornal Valor Econômico nesta sexta-feira (9) que esperava que o STF mantivesse a decisão da Câmara – o que, horas depois, não se confirmou com a maioria formada na corte para derrubá-la.
Apesar disso, lideranças dizem, reservadamente, que não veem espaço para uma resposta sem que pareça como um novo capítulo de crise entre os Poderes. Avaliam ainda que é suficiente trancar parte da ação penal resguardando apenas Ramagem.
O tom ainda é de cautela. Um líder do centrão disse que, se Motta for sensato, vai evitar a escalada da crise. Mas da forma como conduziu até aqui, dá brecha para ser amplamente cobrado pela oposição.
A aprovação do relatório foi vista como um gesto de Motta para a oposição, que amargou derrota com o engavetamento do projeto de lei que concede anistia aos presos pelos ataques golpistas de 8 de janeiro. Sobretudo pela forma como ocorreu, numa votação rápida em plenário e sem instrumentos que pudessem adiar a discussão.
Deputados bolsonaristas, por sua vez, se queixaram do entendimento da corte, ainda que estivesse precificada. O líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), foi às redes sociais para cobrar uma resposta de Motta.
“Acaba de ser formada a maioria na Primeira Turma do STF para derrubar parte da sustação aprovada por 315 deputados em plenário. Um ministro está se sobrepondo à vontade de toda a Câmara. Com a palavra, o presidente Hugo Motta. Vai defender a soberania do Parlamento ou assistir calado?”, questionou no X.
Já o líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), comemorou o resultado da corte. “STF forma maioria e derruba ‘trem da anistia’. Bolsonaro e seus generais terão que responder por seus crimes. A Câmara não pode trancar a totalidade da ação penal. É ilegal e inconstitucional”, disse.
Aliados de Motta dizem que é preciso aguardar os desdobramentos políticos do episódio, mas apostam que ele não terá interesse em prolongá-lo, transformando numa nova crise com o Supremo. A Câmara pode ainda recorrer com embargos de declaração, o que ainda não estava decidido.
Quando assumiu o mandato de presidente da Casa, no início do ano, uma de suas prioridades foi o distensionamento entre os Poderes, sobretudo a resolução da crise das emendas parlamentares.
Da forma como foi aprovado na Câmara, o relatório poderia trancar a ação penal beneficiando outros réus, além de Ramagem, como Braga Netto e Bolsonaro. O STF já havia dito à Casa que não havia previsão constitucional para um entendimento tão amplo.
Nesta sexta-feira (9), a Primeira Turma do STF formou maioria pela derrubada da manobra da Câmara. A posição do Supremo confronta a decisão dos deputados de sustar toda a ação penal contra Ramagem e confirma que a ação dos congressistas não tem poder de paralisar o processo contra os demais réus, como Bolsonaro.
O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, votou contra a paralisação de toda a ação penal contra o deputado e, no começo da noite, já havia sido acompanhado pelos ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino e Luiz Fux. Falta ainda o voto de Cármen Lúcia.
O julgamento ocorre no plenário virtual da Primeira Turma e tem prazo para terminar até a próxima terça-feira (13).
“Os requisitos do caráter personalíssimo e temporal, previstos no texto constitucional, são claros e expressos, no sentido da impossibilidade de aplicação dessa imunidade a corréus não parlamentares e a infrações penais praticadas antes da diplomação”, disse Moraes em seu voto.
O ministro afirma que a Constituição não prevê nenhuma outra situação em que o Poder Legislativo pode suspender a atividade jurisdicional do STF. Por isso, a atribuição da Câmara no caso Ramagem é limitada.
Aliados de Motta viram o voto de Flávio Dino como o mais duro. Ele diz que a Câmara, ao tentar suspender todo o processo, ultrapassa suas atribuições constitucionais e tenta promover “indevida ingerência em um processo judicial de competência exclusiva do Supremo Tribunal Federal”.
“Somente em tiranias um ramo estatal pode concentrar em suas mãos o poder de aprovar leis, elaborar o orçamento e executá-lo diretamente, efetuar julgamentos de índole criminal ou paralisa-los arbitrariamente —tudo isso supostamente sem nenhum tipo de controle jurídico”, afirma o magistrado.
Marianna Holanda/Folhapress
AGU pede bloqueio de bens de mais 14 investigados por fraude no INSS
A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu à Justiça Federal nesta sexta-feira (9) o bloqueio de bens de mais seis empresas e oito pessoas investigadas por descontos irregulares em benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O órgão entrou com pedido de mudança na ação cautelar ajuizada na quinta-feira (8) contra as associações investigadas.
A medida atende a pedido da Controladoria-Geral da União (CGU), que identificou a necessidade de incluir novas pessoas jurídicas e físicas no pedido de indisponibilidade de bens e ativos financeiros. Com base na Lei nº 12.846/2013, conhecida como Lei Anticorrupção, a AGU também solicitou o bloqueio das atividades financeiras e a suspensão dos sigilos bancários e fiscal dos investigados.
As empresas e seus sócios que figuram no novo pedido são acusados de serem intermediárias de pagamentos de vantagens indevidas a agentes públicos vinculados ao INSS e a outras pessoas físicas a elas relacionadas. Até o momento, informou a AGU, o repasse de valores indevidos a esses agentes públicos está estimado em R$ 23,8 milhões.
“As investigações em curso revelam fortes indícios de que as empresas mencionadas participaram diretamente da intermediação de valores milionários”, informou a AGU na petição de aditamento. “Essa engenharia financeira sustentava o esquema criminoso, que consistia em repassar os valores indevidamente descontados pelas associações e pagar vantagens ilícitas a agentes públicos que permitiam ou facilitavam esses descontos”.
Em relação ao bloqueio de bens dos sócios das empresas citadas, a AGU baseia-se no argumento de que “as pessoas jurídicas foram utilizadas como instrumento para práticas ilícitas de natureza penal, administrativa e civil, servindo como meio para captação de vantagens provenientes de recursos indevidamente extraídos dos benefícios de aposentados e pensionistas”.
No caso dos agentes públicos investigados na Operação Sem Desconto, a AGU instaurou procedimento preparatório para ajuizar ação por improbidade administrativa.
Na petição original da ação cautelar proposta na quinta-feira, a AGU requereu, além dos R$ 23,8 milhões, o bloqueio de R$ 2,56 bilhões em bens móveis e imóveis e a quebra de sigilos bancário e fiscal de 12 entidades associativas e seus dirigentes.
Wellton Máximo/Folhapress
Prefeitura de Ipiaú inicia convocação de 225 aprovados no concurso público
Nomeações reforçam os setores de saúde, educação e gestão pública no município
A Prefeitura Municipal de Ipiaú iniciará nos próximos dias a convocação de 225 candidatos aprovados no Concurso Público realizado no ano passado.
O processo de convocação será realizado de forma planejada e gradual, conforme previsto no Edital nº 001/2024, publicado em 22 de dezembro de 2024.
“Estamos muito felizes em iniciar essa nova fase. É mais uma conquista do nosso governo e um passo importante para fortalecer o quadro de servidores municipais, com profissionais que vão contribuir diretamente para o desenvolvimento da nossa cidade”, afirmou a prefeita Laryssa Dias.
Essa convocação representa mais do que novos servidores: é um investimento direto na saúde, educação, gestão pública e no cuidado com as pessoas. A convocação dos 225 aprovados, realizada com ampla participação e total transparência, reforça o compromisso da gestão com um serviço público mais eficiente, qualificado e preparado para atender cada vez melhor aos ipiauenses.
Fernando Canuth / Decom PMI
Zé Cocá e Hassan cobram da ANTT regras claras e prazo para nova licitação das BRs 324 e 116
O prefeito de Jequié, Zé Cocá (PP), e o deputado estadual Hassan Iossef (PP), representante do município na Assembleia Legislativa, participaram nesta quinta-feira (8), em Vitória da Conquista, da terceira audiência pública promovida pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para debater a nova concessão das BRs 324 e 116, e manifestaram preocupação com a forma intempestiva com que o órgão vem conduzindo o projeto de licitação para a nova concessão das estradas federais na Bahia.
“Nós lutamos muito para retirar o contrato de concessão das mãos da ViaBahia, e agora não vamos aceitar um projeto sem discussão e sem apresentar um cronograma claro dos investimentos e valores dos pedágios cobrados, o que poderá causar prejuízos aos baianos”, afirmou Hassan.
O deputado pediu esclarecimentos quanto à informação de que o Dnit já licitou R$ 500 milhões para a manutenção das rodovias nos dois primeiros anos e se esse investimento será considerado para abatimento no novo contrato de licitação. Ele lembrou que durante 15 anos a ViaBahia não cumpriu os compromissos contratuais, e cobrou a definição de regras e normas claras que permitam à ANTT fiscalizar e regular o novo contrato.
Zé Cocá, que representou a União dos Municípios da Bahia (UPB) na audiência, já que é diretor parlamentar da entidade, chamou a atenção para o início do prazo para a nova concessão. “A elaboração de um projeto dessa natureza tem começo, meio e fim e tem que passar pela aprovação do Tribunal de Contas da União (TCU)”. Ele avaliou que deve durar cerca de um ano e meio e previu o início da nova concessão para 2027.
Preocupado com o trecho da Serra do Mutum, cuja duplicação é prioritária, e com as intervenções que deverão ser feitas no perímetro Jaguaquara e Jequié, o prefeito e o deputado solicitaram a realização de audiência pública também na Cidade Sol, reforçando o pedido feito na Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Urbano e Turismo da Assembleia Legislativa.
O projeto da nova concessão, denominado Rota 2 de Julho, prevê R$ 24 bilhões em investimentos ao longo de três décadas, abrange 663 quilômetros de rodovias e, entre as melhorias previstas, estão 356 km de duplicações, faixas adicionais, passarelas, viadutos e vias laterais.
Pelo modelo apresentado e defendido pelo superintendente de Concessão da Infraestrutura da ANTT, Marcelo Cardoso Fonseca, o tempo de concessão passará de 25 para 30 anos; os postos de pedágio passarão de sete para 14; e o valor do pedágio será triplicado. As obras estruturais só serão feitas no terceiro ano, o que motivou reclamações de Zé Cocá e Hassan.
Os dois lembraram que após a saída da ViaBahia, a partir de 15 de maio ,as BRs 324 e 116 passarão a ser administradas e mantidas pelo Dnit, que em recente audiência com parlamentares da Comissão de Infraestrutura da Assembleia, informou já ter licitado R$ 500 milhões do Ministério dos Transportes para a realização das obras emergenciais nas duas rodovias.
Zé Cocá e Hassan também questionaram esse detalhe do projeto da nova concessão, “um negócio da China para a concessionária que vencer a concorrência, pois receberá as rodovias já melhoradas, e não no estado lastimável como estão hoje”.
Para se ter uma idéia do valor envolvido nessa atividade, basta lembrar que a ViaBahia, a pior concessionária do Brasil, arrecadava com os pedágios R$ 40 milhões por mês, ou seja, R$ 480 milhões/ano. Com esse modelo de concessão, a vencedora da nova concorrência vai faturar a bagatela de R$ 2,56 bilhões/ano com o aumento das tarifas por quilometragem e duplicação das praças de pedágio.
Política Livre
UNEB e Prefeitura de Ipiaú realizam audiência pública para validação de novos cursos no Campus XXI
Em audiência pública a ser realizada na manhã do próximo dia 28 de maio, no Salão do Plenário da Câmara Municipal, a população de Ipiaú terá oportunidade de opinar e validar a respeito da implantação de novos cursos no Campus XXI da UNEB. Isso ficou definido durante uma reunião entre a prefeita Laryssa Dias, a diretora do Campus, Izabel Cristina Alves, e a coordenadora do Colegiado Territorial Médio Rio das Contas, Rita Rodrigues. Outras autoridades também participaram do encontro na manhã da última terça-feira, (6).
Serão apresentados para a validação da comunidade as propostas de implantação dos cursos de Direito e Medicina Veterinária, que constituem uma antiga reivindicação da classe estudantil desta cidade e micro-região.
A prefeita Laryssa Dias destacou a importância da iniciativa para o desenvolvimento educacional da região: "A implantação desses novos cursos representa um grande avanço para Ipiaú e toda a micro-região. Estamos trabalhando para garantir mais oportunidades para nossos jovens, fortalecendo o papel da UNEB como um polo de ensino superior de qualidade." A iniciativa visa não apenas reduzir a necessidade de deslocamento dos estudantes para outros centros urbanos, mas também fortalecer o papel do Campus XXI como referência de ensino superior no território do Médio Rio das Contas.
A audiência pública é aberta a todos: estudantes do ensino médio e universitário, pais, professores, lideranças comunitárias e todos que acreditam na força transformadora da educação. A participação popular será decisiva para a concretização dessa conquista.
José Américo Castro / Decom PMI
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