Operação Contra Crimes de Extorsão e Agiotagem resulta em prisões em Itamaraju
Itamaraju: A Polícia Civil da Bahia, através da Delegacia Territorial de Itamaraju e com o apoio da 43ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM), deflagrou nesta sexta-feira, 9 de maio, uma operação que resultou na prisão de dois homens investigados por crimes de extorsão e agiotagem na cidade de Itamaraju.
A ação é resultado de um inquérito policial instaurado após vítimas formalizarem denúncias de ameaças e perseguições decorrentes de cobranças de juros abusivos. As investigações da Polícia Civil apontam que Josenilson Braga Santos, de 47 anos, identificado como um dos agiotas, realizava as cobranças utilizando grave ameaça, incluindo o envio de áudios intimidadores e a presença armada na residência das vítimas.
De acordo com o apurado, uma das vítimas possuía uma dívida com Zedeias Mateus Noronha Filho, de 46 anos. Este, por sua vez, teria repassado cheques que garantiam a dívida para que Josenilson Braga efetuasse as cobranças mediante ameaça e violência.
Durante a operação, foram cumpridos mandados de busca e apreensão nas residências dos suspeitos. A ação resultou na apreensão de diversos cheques, documentos e outros materiais que comprovam as práticas ilícitas, além de uma arma de fogo de calibre 9mm.
A Polícia Civil informou que "a periculosidade dos investigados e o histórico de envolvimento em crimes similares motivaram o pedido de prisão temporária e busca domiciliar, que foram prontamente deferidos pelo Poder Judiciário". Josenilson Braga Santos e Zedeias Mateus Noronha Filho foram presos na manhã desta sexta-feira (9).
A Polícia Civil reforça seu compromisso no combate ao crime organizado e à prática de cobranças ilegais, e destaca a importância da colaboração da população através dos canais oficiais para a denúncia de crimes.
Por: Lenio Cidreira/Liberdadenews
Jerônimo embarca para missão na China e Geraldo Júnior assume interinamente governo do Estado
O governador Jerônimo Rodrigues (PT) embarcou nesta sexta-feira (9) para uma missão oficial na China e transferiu o comando do Executivo baiano ao vice-governador Geraldo Júnior (MDB), que assume interinamente como governador em exercício.
Neste sábado (10), o governador em exercício, Geraldo Júnior, cumpre agenda em Salvador. Pela manhã, ele participa da ação “Abraço na Fonte Nova”, promovida pela Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia (Sudesb), vinculada à Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre). A iniciativa celebra a escolha de Salvador como uma das cidades-sede da Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027.
“Recebemos com entusiasmo essa missão confiada pelo governador Jerônimo e faremos deste momento um grande ato de celebração, ao lado de atletas baianos, muitos dos quais são beneficiados pelos programas FazAtleta e Bolsa Esporte”, destaca Geraldo Júnior.
À tarde, Geraldo Jr. participa do Brasil Nordeste – 1º Festival de Economia Popular e Solidária, que segue até domingo (11), no Centro de Convenções de Salvador. Promovido pelo Consórcio Nordeste em parceria com o governo do Estado, o evento reúne feira de produtos, oficinas, painéis temáticos e apresentações musicais com grandes nomes da cultura brasileira.
Líderes de centro da Câmara tentam evitar crise com STF, mas oposição cobra resposta
Líderes de partidos de centro e de esquerda querem evitar uma nova crise com o STF (Supremo Tribunal Federal) por manobra da Câmara a favor do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) que poderia beneficiar Jair Bolsonaro (PL).
O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse em entrevista ao jornal Valor Econômico nesta sexta-feira (9) que esperava que o STF mantivesse a decisão da Câmara – o que, horas depois, não se confirmou com a maioria formada na corte para derrubá-la.
Apesar disso, lideranças dizem, reservadamente, que não veem espaço para uma resposta sem que pareça como um novo capítulo de crise entre os Poderes. Avaliam ainda que é suficiente trancar parte da ação penal resguardando apenas Ramagem.
O tom ainda é de cautela. Um líder do centrão disse que, se Motta for sensato, vai evitar a escalada da crise. Mas da forma como conduziu até aqui, dá brecha para ser amplamente cobrado pela oposição.
A aprovação do relatório foi vista como um gesto de Motta para a oposição, que amargou derrota com o engavetamento do projeto de lei que concede anistia aos presos pelos ataques golpistas de 8 de janeiro. Sobretudo pela forma como ocorreu, numa votação rápida em plenário e sem instrumentos que pudessem adiar a discussão.
Deputados bolsonaristas, por sua vez, se queixaram do entendimento da corte, ainda que estivesse precificada. O líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), foi às redes sociais para cobrar uma resposta de Motta.
“Acaba de ser formada a maioria na Primeira Turma do STF para derrubar parte da sustação aprovada por 315 deputados em plenário. Um ministro está se sobrepondo à vontade de toda a Câmara. Com a palavra, o presidente Hugo Motta. Vai defender a soberania do Parlamento ou assistir calado?”, questionou no X.
Já o líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), comemorou o resultado da corte. “STF forma maioria e derruba ‘trem da anistia’. Bolsonaro e seus generais terão que responder por seus crimes. A Câmara não pode trancar a totalidade da ação penal. É ilegal e inconstitucional”, disse.
Aliados de Motta dizem que é preciso aguardar os desdobramentos políticos do episódio, mas apostam que ele não terá interesse em prolongá-lo, transformando numa nova crise com o Supremo. A Câmara pode ainda recorrer com embargos de declaração, o que ainda não estava decidido.
Quando assumiu o mandato de presidente da Casa, no início do ano, uma de suas prioridades foi o distensionamento entre os Poderes, sobretudo a resolução da crise das emendas parlamentares.
Da forma como foi aprovado na Câmara, o relatório poderia trancar a ação penal beneficiando outros réus, além de Ramagem, como Braga Netto e Bolsonaro. O STF já havia dito à Casa que não havia previsão constitucional para um entendimento tão amplo.
Nesta sexta-feira (9), a Primeira Turma do STF formou maioria pela derrubada da manobra da Câmara. A posição do Supremo confronta a decisão dos deputados de sustar toda a ação penal contra Ramagem e confirma que a ação dos congressistas não tem poder de paralisar o processo contra os demais réus, como Bolsonaro.
O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, votou contra a paralisação de toda a ação penal contra o deputado e, no começo da noite, já havia sido acompanhado pelos ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino e Luiz Fux. Falta ainda o voto de Cármen Lúcia.
O julgamento ocorre no plenário virtual da Primeira Turma e tem prazo para terminar até a próxima terça-feira (13).
“Os requisitos do caráter personalíssimo e temporal, previstos no texto constitucional, são claros e expressos, no sentido da impossibilidade de aplicação dessa imunidade a corréus não parlamentares e a infrações penais praticadas antes da diplomação”, disse Moraes em seu voto.
O ministro afirma que a Constituição não prevê nenhuma outra situação em que o Poder Legislativo pode suspender a atividade jurisdicional do STF. Por isso, a atribuição da Câmara no caso Ramagem é limitada.
Aliados de Motta viram o voto de Flávio Dino como o mais duro. Ele diz que a Câmara, ao tentar suspender todo o processo, ultrapassa suas atribuições constitucionais e tenta promover “indevida ingerência em um processo judicial de competência exclusiva do Supremo Tribunal Federal”.
“Somente em tiranias um ramo estatal pode concentrar em suas mãos o poder de aprovar leis, elaborar o orçamento e executá-lo diretamente, efetuar julgamentos de índole criminal ou paralisa-los arbitrariamente —tudo isso supostamente sem nenhum tipo de controle jurídico”, afirma o magistrado.
Marianna Holanda/Folhapress
AGU pede bloqueio de bens de mais 14 investigados por fraude no INSS
A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu à Justiça Federal nesta sexta-feira (9) o bloqueio de bens de mais seis empresas e oito pessoas investigadas por descontos irregulares em benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O órgão entrou com pedido de mudança na ação cautelar ajuizada na quinta-feira (8) contra as associações investigadas.
A medida atende a pedido da Controladoria-Geral da União (CGU), que identificou a necessidade de incluir novas pessoas jurídicas e físicas no pedido de indisponibilidade de bens e ativos financeiros. Com base na Lei nº 12.846/2013, conhecida como Lei Anticorrupção, a AGU também solicitou o bloqueio das atividades financeiras e a suspensão dos sigilos bancários e fiscal dos investigados.
As empresas e seus sócios que figuram no novo pedido são acusados de serem intermediárias de pagamentos de vantagens indevidas a agentes públicos vinculados ao INSS e a outras pessoas físicas a elas relacionadas. Até o momento, informou a AGU, o repasse de valores indevidos a esses agentes públicos está estimado em R$ 23,8 milhões.
“As investigações em curso revelam fortes indícios de que as empresas mencionadas participaram diretamente da intermediação de valores milionários”, informou a AGU na petição de aditamento. “Essa engenharia financeira sustentava o esquema criminoso, que consistia em repassar os valores indevidamente descontados pelas associações e pagar vantagens ilícitas a agentes públicos que permitiam ou facilitavam esses descontos”.
Em relação ao bloqueio de bens dos sócios das empresas citadas, a AGU baseia-se no argumento de que “as pessoas jurídicas foram utilizadas como instrumento para práticas ilícitas de natureza penal, administrativa e civil, servindo como meio para captação de vantagens provenientes de recursos indevidamente extraídos dos benefícios de aposentados e pensionistas”.
No caso dos agentes públicos investigados na Operação Sem Desconto, a AGU instaurou procedimento preparatório para ajuizar ação por improbidade administrativa.
Na petição original da ação cautelar proposta na quinta-feira, a AGU requereu, além dos R$ 23,8 milhões, o bloqueio de R$ 2,56 bilhões em bens móveis e imóveis e a quebra de sigilos bancário e fiscal de 12 entidades associativas e seus dirigentes.
Wellton Máximo/Folhapress
Prefeitura de Ipiaú inicia convocação de 225 aprovados no concurso público
Nomeações reforçam os setores de saúde, educação e gestão pública no município
A Prefeitura Municipal de Ipiaú iniciará nos próximos dias a convocação de 225 candidatos aprovados no Concurso Público realizado no ano passado.
O processo de convocação será realizado de forma planejada e gradual, conforme previsto no Edital nº 001/2024, publicado em 22 de dezembro de 2024.
“Estamos muito felizes em iniciar essa nova fase. É mais uma conquista do nosso governo e um passo importante para fortalecer o quadro de servidores municipais, com profissionais que vão contribuir diretamente para o desenvolvimento da nossa cidade”, afirmou a prefeita Laryssa Dias.
Essa convocação representa mais do que novos servidores: é um investimento direto na saúde, educação, gestão pública e no cuidado com as pessoas. A convocação dos 225 aprovados, realizada com ampla participação e total transparência, reforça o compromisso da gestão com um serviço público mais eficiente, qualificado e preparado para atender cada vez melhor aos ipiauenses.
Fernando Canuth / Decom PMI
Zé Cocá e Hassan cobram da ANTT regras claras e prazo para nova licitação das BRs 324 e 116
O prefeito de Jequié, Zé Cocá (PP), e o deputado estadual Hassan Iossef (PP), representante do município na Assembleia Legislativa, participaram nesta quinta-feira (8), em Vitória da Conquista, da terceira audiência pública promovida pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para debater a nova concessão das BRs 324 e 116, e manifestaram preocupação com a forma intempestiva com que o órgão vem conduzindo o projeto de licitação para a nova concessão das estradas federais na Bahia.
“Nós lutamos muito para retirar o contrato de concessão das mãos da ViaBahia, e agora não vamos aceitar um projeto sem discussão e sem apresentar um cronograma claro dos investimentos e valores dos pedágios cobrados, o que poderá causar prejuízos aos baianos”, afirmou Hassan.
O deputado pediu esclarecimentos quanto à informação de que o Dnit já licitou R$ 500 milhões para a manutenção das rodovias nos dois primeiros anos e se esse investimento será considerado para abatimento no novo contrato de licitação. Ele lembrou que durante 15 anos a ViaBahia não cumpriu os compromissos contratuais, e cobrou a definição de regras e normas claras que permitam à ANTT fiscalizar e regular o novo contrato.
Zé Cocá, que representou a União dos Municípios da Bahia (UPB) na audiência, já que é diretor parlamentar da entidade, chamou a atenção para o início do prazo para a nova concessão. “A elaboração de um projeto dessa natureza tem começo, meio e fim e tem que passar pela aprovação do Tribunal de Contas da União (TCU)”. Ele avaliou que deve durar cerca de um ano e meio e previu o início da nova concessão para 2027.
Preocupado com o trecho da Serra do Mutum, cuja duplicação é prioritária, e com as intervenções que deverão ser feitas no perímetro Jaguaquara e Jequié, o prefeito e o deputado solicitaram a realização de audiência pública também na Cidade Sol, reforçando o pedido feito na Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Urbano e Turismo da Assembleia Legislativa.
O projeto da nova concessão, denominado Rota 2 de Julho, prevê R$ 24 bilhões em investimentos ao longo de três décadas, abrange 663 quilômetros de rodovias e, entre as melhorias previstas, estão 356 km de duplicações, faixas adicionais, passarelas, viadutos e vias laterais.
Pelo modelo apresentado e defendido pelo superintendente de Concessão da Infraestrutura da ANTT, Marcelo Cardoso Fonseca, o tempo de concessão passará de 25 para 30 anos; os postos de pedágio passarão de sete para 14; e o valor do pedágio será triplicado. As obras estruturais só serão feitas no terceiro ano, o que motivou reclamações de Zé Cocá e Hassan.
Os dois lembraram que após a saída da ViaBahia, a partir de 15 de maio ,as BRs 324 e 116 passarão a ser administradas e mantidas pelo Dnit, que em recente audiência com parlamentares da Comissão de Infraestrutura da Assembleia, informou já ter licitado R$ 500 milhões do Ministério dos Transportes para a realização das obras emergenciais nas duas rodovias.
Zé Cocá e Hassan também questionaram esse detalhe do projeto da nova concessão, “um negócio da China para a concessionária que vencer a concorrência, pois receberá as rodovias já melhoradas, e não no estado lastimável como estão hoje”.
Para se ter uma idéia do valor envolvido nessa atividade, basta lembrar que a ViaBahia, a pior concessionária do Brasil, arrecadava com os pedágios R$ 40 milhões por mês, ou seja, R$ 480 milhões/ano. Com esse modelo de concessão, a vencedora da nova concorrência vai faturar a bagatela de R$ 2,56 bilhões/ano com o aumento das tarifas por quilometragem e duplicação das praças de pedágio.
Política Livre
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