O Governador Jeronimo Rodrigues é denunciado no MP e MPF por incitação à violência
O vereador de Salvador, Cezar Leite (PL-BA), formalizou nesta segunda-feira (5), uma ação junto ao Ministério Público Estadual (MPE) e ao Ministério Público Federal (MPF) contra o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), em razão das declarações polêmicas proferidas pelo petista durante evento em João Dourado na última sexta-feira (2). Na ocasião, o chefe do Executivo baiano fez referência a levar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus eleitores “para a vala”.
Ao justificar a medida, Cezar Leite citou dispositivos legais que enquadrariam as falas do governador como conduta criminosa e violação dos princípios constitucionais da administração pública. Entre as bases jurídicas apresentadas estão o artigo 286 do Código Penal (incitação ao crime), o artigo 287 (apologia a fato criminoso) e a Lei de Improbidade Administrativa (8.429/92), que veda atos de desrespeito à dignidade do cargo público.
“Nós entramos com uma notícia de fato no Ministério Público Estadual, e no Ministério Público Federal. Essa é a base jurídica: incitação ao crime, artigo 286, incitar publicamente prática de crime, detenção de 3 a 6 meses. Apologia ao crime (artigo 287 do Código Penal), fazer publicamente apologia de fato criminoso ou de autor de crime e violação dos princípios da administração pública (Constituição Federal, artigo 37). Como a declaração dele não é compatível com os princípios de moralidade; ele é um governador. O ato de improbidade administrativa, Lei 8429/92, artigo 11: promover discurso incompatível com a dignidade do cargo que ele exerce como governador, estimular o ódio político, que ele tá fazendo, e atingir de forma genérica e difusa a coletividade de cidadãos com determinadas convicções ideológicas”, disse o vereador.
Ciro Gomes critica troca de Lupi por escolhido de Lula: ‘Muito envergonhado’
O ex-governador do Ceará, Ciro Gomes, que disputou a Presidência da República pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) nas eleições de 2018 e 2022, demonstrou insatisfação com a troca de comando no Ministério da Previdência. No último dia 2, Carlos Lupi foi substituído por Wolney Queiroz, também integrante do partido, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
“Estou muito envergonhado! Isto é uma indignidade inexplicável”, afirmou Ciro em comentário na publicação oficial do partido sobre a mudança de ministro.
Lupi, presidente licenciado do PDT, deixou o ministério na última sexta-feira, após o desgaste provocado pelo escândalo dos descontos irregulares de aposentadorias, envolvendo entidades que mantinham convênios com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O valor estimado soma R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024, segundo a Polícia Federal. Mas, se retroagir a data até 2016, esse valor sobe para quase R$ 8 bilhões referentes a descontos sem autorização.
Embora o ex-ministro não seja alvo direto da investigação, a permanência dele ficou inviável. Na crise, o presidente Lula demitiu Alessandro Stefanutto, nomeado por Lupi, da presidência do INSS.
Wolney atuava como braço direito de Lupi na pasta. A escolha dele para o cargo reacende tensões internas no partido. Em 2022, o agora ministro não se envolveu na campanha presidencial de Ciro Gomes e demonstrou maior proximidade com Lula, chegando a integrar a equipe de transição após a vitória do petista.
A posição crítica de Ciro em relação ao governo Lula não é maioria dentro do PDT, que formalizou apoio à coligação liderada pelo PT ainda no segundo turno das eleições de 2022. Ciro, por sua vez, mantém forte vínculo com Lupi, que voltará a comandar o PDT após sua saída do ministério.
Lucas Keske, Estadão Conteúdo
Após ,governador sugerir “levar para vala” bolsonaristas Leandro de Jesus protocola impeachment de Jerônimo Rodrigues
O deputado estadual Leandro de Jesus (PL) protocolou, nesta segunda-feira (5), na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), um pedido de impeachment do governador Jerônimo Rodrigues (PT) após falas do gestor que sugeriram “levar para a vala” tanto o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) quanto os seus apoiadores.
No pedido, Leandro justifica que “tal manifestação do governador, revestida de nítido conteúdo simbólico e literal de incitação à violência, extrapola os limites da liberdade de expressão, configurando potencial estímulo à eliminação física de opositores políticos. A utilização de imagens como retroescavadeiras e valas comuns remete a práticas de extermínio e viola frontalmente os princípios constitucionais da dignidade humana, da liberdade de consciência e do pluralismo político”.
O deputado lembrou que na Constituição do Estado, no Artigo 106, são crimes de responsabilidade os atos do Governador que atentem contra a Constituição Federal ou esta Constituição e, especialmente, contra: “III – o exercício dos direitos políticos, sociais e individuais; A frase, por seu conteúdo e forma, representa incitação à violência política contra os eleitores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), configurando discurso de ódio e grave ameaça ao exercício dos direitos políticos e individuais dos cidadãos que divergem politicamente do Chefe do Executivo Estadual. Ao sugerir que tais eleitores sejam levados “para a vala” por meio de uma retroescavadeira, o Governador ultrapassa os limites do discurso político e atenta frontalmente contra princípios fundamentais do Estado Democrático de Direito”.
Para embasar o pedido de impeachment, o deputado Leandro de Jesus, no documento, acrescentou que no Artigo: 7º da Lei de Impeachment (nº 1.079/1950) são crimes de responsabilidade contra o livre exercício dos direitos políticos, individuais e sociais: 1- impedir por violência, ameaça ou corrupção, o livre exercício do voto;
“A fala do governador se enquadra como ameaça, na forma literal da norma, pois cria um ambiente de intimidação e hostilidade contra uma parcela da população, em razão de seu voto em pleito anterior. Ainda que não tenha havido coação física direta, o discurso tem nítido caráter intimidatório e persecutório, capaz de inibir o exercício livre e consciente do direito ao voto por parte de opositores políticos, ferindo diretamente os fundamentos do pluralismo e da democracia”, cita o parlamentar.
*Notícia de Fato*
Além do pedido de impeachment, Leandro de Jesus também protocolou no Ministério Público da Bahia (MP-BA) um pedido de Notícia de Fato diante das declarações do governador. “Diante da gravidade da fala e de sua incompatibilidade com os deveres institucionais do cargo ocupado, requer-se a apuração dos fatos pelo Ministério Público, com vistas à responsabilização cível, administrativa e, se cabível, penal, do agente público pela incitação ao ódio político e atentado à ordem democrática”, completou.
Bolsonaro responde Jerônimo Rodrigues sobre “vala”: “Discurso carregado de ódio”
A repercussão do vídeo em que o governador Jerônimo Rodrigues (PT) aparece sugerindo que o ex-presidente Jair Bolsonaro e os seus eleitores fossem “levados para a vala” ganhou repercussão nacional. Bolsonaro, utilizando a sua conta oficial no X, chamou a fala do petista de “discurso carregado de ódio”.
“Imagine se um apoiador de Bolsonaro dissesse algo remotamente parecido. Seria manchete, seria prisão, seria processo por ‘discurso golpista’. O padrão é claro: só há crime quando convém ao sistema”, escreveu o ex-presidente.
Segundo o ex-presidente, o discurso go governador incentiva a violência politica. “É a institucionalização da barbárie com o verniz de “liberdade de expressão progressista. Quando se permite que se deseje a morte de opositores impunemente, o que mais pode ser permitido? O que mais pode vir à tona com a conivência de quem deveria conter o extremismo, e não alimentá-lo?”.
“A verdadeira ameaça à democracia não está em frases de WhatsApp ou em manifestações populares. Está no alto da cadeia de poder, onde os que gritam por ‘tolerância’ e ‘combate às fake news’ são os mesmos que, na prática, incitam o ódio, mentem descaradamente e permanecem blindados por um sistema que escolheu lado”, finalizou.
Política Livre
Capitão Alden protocola moção de repúdio contra Jerônimo após fala sobre bolsonaristas: ‘Ódio do bem’
O deputado federal Capitão Alden (PL-BA) protocolou, nesta segunda-feira (5), uma moção de repúdio na Câmara dos Deputados contra o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT). Na última sexta (2), o chefe do Executivo baiano sugeriu, em discurso durante uma agenda no município de João Dourado, que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus eleitores fossem levados “para a vala”.
Alden, que é vice-líder da bancada de oposição na Câmara, classificou o pronunciamento como” discurso de ódio” e não poupou críticas ao governador baiano. “Essa é a galera do amor, que prega o ‘ódio do bem’. Jerônimo Rodrigues durante pronunciamento em América Dourada, fez discurso de ódio contra bolsonaristas. Chegando a dizer que tinham que ‘mandar pra vala com enchedeira os eleitores de Bolsonaro’”, disse Alden.
“Essa fala já seria condenável se fosse dito por algum militonto do Lula, mas pior ainda quando dito por um governador. A Bahia está banhada em sangue por conta de sua incompetência e ainda fica pregando o ódio e a violência”, completou o parlamentar baiano.
PF apreende cerca de 6.8 toneladas de maconha e prende uma pessoa em Santa Catarina
Durante as diligências, a PF descobriu que o caminhão havia saído de Ponta Porã/MS, na fronteira com o Paraguai, e estava trafegando em direção à grande Florianópolis/SC. Ao ser interceptado, os policiais encontraram cerca de 6.866,79kg da droga escondida em meio a uma carga de soja.
As investigações continuarão para identificar outros possíveis envolvidos no crime. Esta foi a maior apreensão de maconha realizada pela Polícia Federal este ano no estado de Santa Catarina.
Comunicação Social da Polícia Federal em Santa Catarina
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