Líder do PDT critica governo Lula por tratamento dado a Lupi e ameaça com debandada
O líder do PDT na Câmara dos Deputados, Mário Heringer (MG) critica a condução do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na crise que envolve o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o tratamento dado ao ministro da Previdência, Carlos Lupi. Segundo ele, a demissão do chefe da pasta também poderia levar à saída da bancada da base.
“Eu defendo essa posição (a saída). Minha bancada, até onde sei, todos defendem essa posição. É claro que não depende só exclusivamente de mim, mas essa é a posição que defenderei”, afirmou.
Na avaliação dele, o governo vem adotando posição duvidosa na condução da crise. A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, defendeu a permanência de Lupi no governo, mas afirmou que se houver algo no futuro, será afastado. Poucas horas após essa entrevista, Lula nomeou o procurador federal Gilberto Waller Junior como novo presidente do INSS, sem consultar Lupi.
“A entrevista da Gleisi foi salomônica. Ela fala que o governo vai manter o ministro e logo embaixo o ministro desqualifica o ministro fazendo a indicação do presidente do INSS sem ter conversado com Lupi antes. Se ele acreditasse na nossa posição, chamaria o Lupi junto e indicariam juntos”, disse Heringer.
Para o líder do PDT na Câmara, o governo deveria assumir parte da responsabilidade, e não jogá-la apenas a Lupi.
“Na verdade, quem indica é o ministro, mas quem aprova é a Casa Civil. Lupi indicou, mas vocês assinaram embaixo”. afirmou. “Essa responsabilidade é que o governo deveria entender que tem na indicação, e ter trabalhado junto conosco junto na defesa da posição do ministro. Isso é uma posição de extremo constrangimento.”
Na semana passada, a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram uma operação que identificou um esquema de cobranças irregulares que soma R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024, segundo a PF.
No processo, 11 entidades associativas foram alvo de medidas judiciais. Em troca dos descontos mensais, elas afirmam que prestam serviços dos mais diversos tipos, como assistência funerária, consultas médicas e “maridos de aluguel” (reparos em residências). A operação levou à queda o ex-presidente do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), Alessandro Stefanutto, indicado por Lupi.
Nesta quarta-feira, 31, a Justiça Federal decretou a quebra do sigilo das comunicações pessoais e corporativas de Stefanutto e mais seis ex-integrantes do alto escalão da autarquia sob suspeita de envolvimento com o esquema.
Na Câmara, a pressão sobre o governo e sobre Lupi crescem. Também na quarta-feira, a oposição protocolou um requerimento pedindo a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as fraudes. Cabe ao presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), abrir ou não a CPI.
Em audiência na Câmara nesta terça-feira, o ministro da Previdência, Carlos Lupi se defendeu e disse que não houve ações sobre as fraudes agora sob investigação em governos passados e afirmou que já está aparecendo quem são os mentores.
Levy Teles, Estadão Conteúdo
Oito em cada dez brasileiros dizem que Lupi deveria ser demitido, diz pesquisa AtlasIntel
Pesquisa AtlasIntel divulgada nesta quinta-feira, 1º., mostra que 85,3% dos brasileiros dizem que o ministro da Previdência, Carlos Lupi, deveria ser demitido do cargo após a crise no Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), alvo de operação que apura um esquema que, segundo a Polícia Federal, causou um prejuízo de R$ 6,3 bilhões a milhares de aposentados.
A pesquisa também diz que 84,4% dos brasileiros “acompanharam bem o caso”, ante 15,6% que sabem pouco do assunto. O levantamento ouviu mil brasileiros entre esta terça-feira, 29, e esta quinta-feira. A margem de erro é de três pontos porcentuais para cima ou para baixo.
A pesquisa também ouviu se os entrevistados conhecem ou não pessoas afetadas ou se eles próprias foram lesadas. O resultado mostra que 58% dos brasileiros não foram vítimas e nem conhecem prejudicados; outros 35,6% conhecem quem foi teve descontos indevidos em benefícios do INSS e outros 6,4% foram vítimas.
Até o momento, o governo sinaliza que Lupi deverá permanecer no cargo. A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, defendeu a permanência de Lupi no governo, mas afirmou que se houver algo no futuro será afastado.
O líder do PDT na Câmara dos Deputados, Mário Heringer (MG) critica a condução do presidente Luiz Inácio Lula da Silva nessa crise e o tratamento dado ao ministro da Previdência, Carlos Lupi. Segundo ele, a demissão do chefe da pasta também poderia levar à saída da bancada da base.
Na Câmara, a pressão sobre o governo e sobre Lupi crescem. Também na quarta-feira, a oposição protocolou um requerimento pedindo a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as fraudes. Cabe ao presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), abrir ou não a CPI.
Em audiência na Câmara nesta terça-feira, o ministro da Previdência, Carlos Lupi se defendeu e disse que não houve ações sobre as fraudes agora sob investigação em governos passados e afirmou que já está aparecendo quem são os mentores.
Levy Teles, Estadão Conteúdo
Reunião define regras para gastos com festejos juninos
Municípios baianos que estão em estado de emergência ou que vierem a decretá-lo poderão realizar investimentos com festejos juninos desde que atendam a critérios específicos quanto à saúde financeira, à utilização dos recursos repassados em razão da calamidade pública e ao impacto orçamentário-financeiro do evento festivo. As condições foram estabelecidas em nota técnica conjunta assinada pelo procurador-chefe do Ministério Público da Bahia, Pedro Maia, pelo presidente do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto e pelo presidente do Tribunal de contas do Estado, conselheiro Marcus Presídio nesta terça-feira, dia 29, em reunião realizada na sede do MPBA. Participou também da reunião o presidente da União dos Prefeitos da Bahia (UPB), Wilson Cardoso.
O encontro definiu também o funcionamento do “Painel da Transparência dos Festejos Juninos” deste ano, e atualizou as orientações técnicas previstas para a contratação de atrações artísticas nos festejos juninos – o que vem sendo realizado como resultado de termo de cooperação firmado pela primeira vez em 2022. A nota orienta que todos os municípios, independentemente de realizar ou não festas juninas, prestem informações ao “Painel da Transparência”. Todos que colaborarem, ainda que para registrar que não realizarão festas, receberão o selo de distinção. A primeira etapa de coleta de dados tem início no próximo dia 1º de maio e o prazo se estendera até o final do mês. As informações serão apresentadas à sociedade e disponibilizadas para consulta pública a partir de 1º de junho. (Consulte aqui as regras de concessão do Selo de Transparência 2025)
Segundo a nota técnica, os municípios em estado de emergência não poderão utilizar, para financiar os festejos, recursos federais e estaduais repassados por conta da calamidade pública; deverão elaborar e apresentar estudo técnico que embase a realização dos festejos, com projeção detalhada do impacto orçamentário-financeiro, com estimativas de despesas e receitas e análise de viabilidade e sustentabilidade fiscais; e evitar solicitar ao Legislativo Municipal suplementação orçamentária para realização da festa.
Transparência e controle social
“O Painel visa à prevenção ao dano ao erário e traz ao cidadão a possibilidade de maior controle social, da informação circular de forma antecipada, do gestor público ter uma visão macro das despesas de cada município com as atrações, além de permitir à população, ao cidadão, saber onde cada atração vai tocar. É um ciclo completo de fortalecimento do São João”, afirmou o procurador-geral de Justiça Pedro Maia.
O presidente da UPB, Wilson Cardoso, ressaltou a necessidade de os prefeitos terem consciência da situação financeira de seu município para avaliar a realização ou não dos festejos. “Espero que 100% dos municípios participem do painel, é meu compromisso com a transparência”, disse.
A reunião contou ainda com a presença dos promotores de Justiça Rita Tourinho, coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Patrimônio Público (Caopam), e de Frank Ferrari, gerente do Painel; da procuradora-geral do MP de Contas junto ao TCE, Camila Luz; do procurador-geral do MP de Contas junto ao TCM, Danilo Diamantino; da superintendente de Controle Externo do TCM, Marilene Marques; do presidente e vice-presidente da União das Controladorias Internas da Bahia (Ucib), respectivamente, Maike Oliveira e Menara Damião; e de Leonardo Marques, do Sebrae.
Contas das câmaras de mais oito municípios são julgadas regulares
Durante a sessão desta quarta-feira (30/04), os conselheiros que compõem a 1ª e 2ª Câmaras julgadoras do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, consideraram regulares as contas de mais oito câmaras municipais, todas referentes ao exercício de 2023.
No turno da manhã, os conselheiros da 1ª Câmara julgaram regulares – ainda que com ressalvas – as contas da Câmara de São José do Jacuípe, da responsabilidade de Ivanildo Oliveira Lima; de Caturama, do vereador Osirio Martins de Oliveira; de Entre Rios (Filipe Tadeu Badaró Argolo dos Santos); e de Camacã (Lucas Muniz Barbosa).
Já as contas da Câmara de Livramento de Nossa Senhora, de Ronilton Carneiro Alves, e de Ipecaetá, do vereador Gilson Santana Ferreira, foram aprovadas sem a indicação de quaisquer ressalvas.
Pela tarde, os conselheiros julgaram regulares – sem ressalvas – as contas da Câmara de Cairu, da responsabilidade de Diego Meireles de Amorim; e de Jacaraci, que teve como presidente Arthur Guimarães Neto.
Cabe recurso das decisões
Ex-prefeita de Itiruçu é multada em R$ 2mil
Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios acataram, parcialmente, representação apresentada contra a ex-prefeita de Itiruçu, Lorenna Moura Di Gregório, em razão da nomeação irregular de três parentes sem a devida comprovação da capacidade técnica para o exercício da função. O conselheiro Plínio Carneiro Filho, relator do processo, multou a gestora em R$2 mil.
Também foi determinado, caso ainda estejam nos cargos, a exoneração da secretária de Administração, Rita de Cássia Conceição de Moura – tia da prefeita; do secretário de Serviços Geral, Antônio Leal Rodrigues da Silva Júnior – cunhado da prefeita; e da secretária de Assistência Social, Paula Kissia Santana – esposa do vice-prefeito.
Durante a apuração da denúncia – a princípio registrada como possível caso de nepotismo – ficou comprovado que os parentes da gestora, indicados a cargos de secretariado, não apresentaram comprovantes técnicos que indicassem habilidades suficientes para exercer os cargos públicos. Apenas Loredanna Di Gregorio Di Giantomasso – tia da prefeita – que exerceu o cargo de secretária de Finanças, apresentou documentos que comprovaram suas habilidades, justificando a sua nomeação.
Cabe recurso da decisão.
Conselheiro participa de evento sobre controle interno
Gestores municipais, controladores internos e dezenas de servidores de municípios da Bahia participaram do IX Congresso Baiano de Controle Interno. Durante o evento, realizado em conjunto com o II Encontro dos Controladores do Estado da Bahia, nos dias 29 e 30 de abril, no auditório do Ministério Público da Bahia, foram discutidos temas estratégicos como a nova Lei de Licitações, reforma tributária, transparência e o uso da inteligência artificial na gestão pública.
Na abertura do evento – realizado na última terça-feira (29/04) – o conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, Ronaldo Sant’Anna, que participou na manhã desta quarta-feira (30/04) da roda de conversa sobre o “Manual de Práticas da Controladoria Interna”, destacou a importância da capacitação para prevenir irregularidades e fortalecer o combate à corrupção. Para o conselheiro, é preciso ressaltar a importância, os objetivos e funções constitucionais das controladorias – que fortalecem a fiscalização e ajuda os municípios a atingirem suas metas.
Já o presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, conselheiro Marcus Presidio, destacou a articulação entre os órgãos de controle, como o TCE, o TCM e o Ministério Público, enfatizando que a valorização do controle interno pode evitar falhas e promover melhorias significativas na gestão municipal. O conselheiro-presidente também abordou o desafio de equilibrar a responsabilidade fiscal com as demandas sociais, sobretudo em um estado com grandes desigualdades como a Bahia, e reforçou a necessidade de transparência e diálogo contínuo com os gestores municipais.
Durante o evento também foi celebrado uma década de parceria entre a União das Controladorias Internas do Estado da Bahia (UCIB) e os Tribunais de Contas do Estado (TCE/BA) e dos Municípios (TCM/BA).
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