‘Careca do INSS’ recebeu R$ 53,5 mi de entidades e atuou para liberar descontos, diz PF
Apontado em investigação como “epicentro da corrupção ativa” e lobista profundamente envolvido no “esquema de descontos ilegais de aposentadorias”, Antônio Carlos Camilo Antunes recebeu R$ 53,58 milhões de entidades associativas e de intermediárias, de acordo com a investigação da Polícia Federal.
De acordo com relatório de investigadores, o pagamento ocorreu por meio de empresas de Antunes, conhecido como “Careca do INSS”. Ele ainda teria repassado R$ 9,32 milhões a servidores e empresas ligadas à cúpula do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
O empresário foi um dos alvos da operação Sem Desconto, deflagrada na última quarta-feira (23) para combater descontos irregulares nos benefícios de beneficiários.
A investigação afirma que Antunes usava empresas “para prestar serviços de consultoria a entidades que cobram mensalidades associativas dos aposentados”.
Segundo a investigação, o empresário fez pagamentos diretos e indiretos para Virgílio Filho, ex-procurador-geral do INSS, além de André Fidelis e Alexandre Guimarães, ambos ex-diretores do instituto.
A Folha não conseguiu localizar as defesas dos ex-servidores do INSS. Ao jornal O Globo, Alexandre Guimarães afirmou que o dinheiro recebido se refere ao trabalho como consultor e disse ter notas fiscais para comprovar. A defesa de André Fidélis disse que não iria se manifestar por não ter tido acesso aos autos do processo e reafirmou o compromisso com o esclarecimento integral dos fatos.
Antunes atuaria como lobista, representando empresas dentro do instituto. A investigação mostra procuração de 2022 da Ambec (Associação de Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos), uma das associações investigadas, para que ele discutisse um aditivo contratual no acordo da entidade com o INSS.
A defesa do “Careca do INSS” disse que as suspeitas “não correspondem à realidade dos fatos”. “Ao longo do processo, a inocência de Antonio será devidamente comprovada”, afirmam os advogados Alberto Moreira e Flávio Schegerin.
Uma das empresas de Antunes, a Prospect Consultoria, recebeu R$ 11 milhões da Ambec. E ainda teria feito transações com pelo menos outras cinco entidades ligadas ao caso.
A Ambec afirma que “não pratica atividade ostensiva de captação, prospecção e afiliação de seus associados, sendo tais atividades praticadas por empresas privadas diversas, de forma que, se qualquer fraude ocorreu, a associação é tão vítima quanto seus associados”.
Dentro da investigação, a PF também destaca que Antunes e sua esposa “transmitiram sucessivamente um mesmo imóvel, em período inferior a seis meses”, movimentando o valor de R$ 353 milhões.
O documento da PF não especifica em que período foram realizadas as transações de Antunes, mas há menções a relatórios de inteligência financeira com dados de 2022 a 2024.
Segundo a PF, a esposa de Virgílio Filho recebeu R$ 7,54 milhões do “Careca do INSS”, em transações feitas por empresas. A investigação ainda cita a transferência de um Porsche Taycan de Antunes para a mulher do ex-procurador do INSS.
Virgílio Filho participava de discussões sobre a liberação de descontos em massa de benefícios do INSS, ainda de acordo com a investigação.
O “Careca do INSS” também teria feito pagamentos de R$ 1,46 milhão ao escritório de advocacia do filho de André Fidelis, que foi diretor de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão do INSS até julho de 2024. O pagamento foi feito “possivelmente a título de vantagem indevida por ato de ofício”, segundo representação apresentada à Justiça.
A investigação ainda encontrou pagamentos de R$ 313,2 mil feitos por Antunes para uma empresa de Alexandre Guimarães, que foi diretor de Governança, Planejamento e Inovação do INSS até abril de 2023. A empresa do ex-diretor ainda usaria o email da Prospect no seu cadastro na Receita Federal.
A PF também listou 11 carros de luxo, incluindo o Porsche que foi transferido para a esposa de Virgílio, que passaram pelas mãos de Antunes no período analisado pelo relatório. “Chama atenção a quantidade e os valores dos veículos”, afirma a representação.
No mesmo processo relacionado à operação Sem Desconto, o MPF (Ministério Público Federal) afirmou que “emergem sérios indícios” de que “associações realizaram (e continuam promovendo) descontos associativos indevidos de milhares de aposentados e pensionistas do INSS, auferindo, assim, enriquecimento ilícito, possível ocultação de patrimônio e de movimentações financeiras, crimes de corrupção, violação de sigilo funcional e organização criminosa.”
Após a operação, Alessandro Stefanutto deixou o comando do INSS. Em nota, sua defesa disse que “reafirma a sua inocência e declara que no curso da investigação será comprovada a manifesta ausência de qualquer participação nos ilícitos investigados”.
A PF estima que apreendeu cerca de R$ 41 milhões em bens e dinheiro na operação Sem Desconto. De acordo com o órgão, a lista inclui 61 veículos terrestres, avaliados em cerca de R$ 34,5 milhões, e 141 joias ou semijoias, estimadas em R$ 727 mil.
Mateus Vargas/Folhapress
Entidades investigadas por desconto indevido no INSS tinham sedes vazias e falta de infraestrutura, diz CGU
As sedes de algumas das entidades investigadas por descontos indevidos da folha de aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) eram pequenas e sem infraestrutura para atender uma grande quantidade de associados espalhados pelo Brasil, de acordo com um relatório da CGU (Controladoria-Geral da União).
Na quarta-feira (23), a Polícia Federal e a CGU realizaram uma operação para combater um esquema nacional de descontos não autorizados feitos por associações em aposentadorias e pensões. De acordo com as investigações, as entidades descontaram o valor estimado de R$ 6,3 bilhões, entre 2019 e 2024.
A apuração se concentra em entidades de classe, como associações e sindicatos que formalizaram Acordos de Cooperação Técnica (ACT) com o INSS, que permitiam que descontos de mensalidades associativas sejam feitos diretamente na folha de pagamento dos beneficiários do INSS, desde que autorizados pelos aposentados e pensionistas.
Uma auditoria feita pela CGU em 29 destas entidades identificou que muitas não tinham estrutura operacional para prestar os serviços que ofereciam aos beneficiários, como descontos em academias, convênios com planos de saúde e auxílio funerário.
Como parte das investigações, exatamente um ano antes da operação, no dia 24 de abril de 2024, representantes da CGU visitaram oito sedes dessas entidades em cinco cidades (duas em São Paulo, duas em Brasília, duas em Fortaleza, uma em Belo Horizonte e uma em Aracaju).
De acordo com um relatório da controladoria, naquele dia verificou-se que alguns escritórios tinham infraestrutura grande (ainda que, afirma-se no texto, insuficiente para atender aposentados espalhados por todo o Brasil) e outros eram inadequados: um era em um imóvel pequeno e sem móveis, outro ficava em uma residência improvisada e dois funcionavam em salas pequenas.
Entre esses últimos está a CBPA, em Brasília, que, segundo a CGU, tinha como sede “uma sala simples que só possuía uma secretária para atendimento no momento da visita”. Em outro trecho, repete-se que o local era “uma pequena sala comercial”. A entidade não tinha infraestrutura para localização, para captação, para cadastramento e “muito menos” para fornecer serviços, dada quantidade de associados, diz o texto (eram mais de 360 mil associados, espalhados por 3.677 cidades).
A Ambec, em São Paulo, tinha uma única pessoa trabalhando presencialmente no dia da visita da CGU, um auxiliar administrativo.
No relatório, afirma-se que a Ambec dizia não atender os associados presencialmente, mas apenas por SAC, e que os serviços oferecidos, como corretora de seguros e atendimento odontológico, eram todos terceirizados.
Mesmo assim, conclui-se, não havia estrutura física para captar e atender os associados (mais de 506 mil, em quase todos os municípios brasileiros).
A AAPPS Universo, em Aracaju, ficava em um imóvel alugado “de médio porte e com pouco mobiliário”.
A Unaspub, em Belo Horizonte, era “em um imóvel que aparenta ter uma estrutura de casa”.
A CGU também visitou sedes de entidades em prédios que aparentavam ser adequados. Foram os casos da AAPB e AAPEN, ambas em Fortaleza, e a Conafer, em Brasília. No texto, afirma-se que elas tinham condições de atender um grande número de pessoas, mas apenas localmente, mas que os associados estavam espalhados pelo Brasil.
O Sindinapi, em São Paulo, também foi visitado nesse dia, e, segundo a CGU, a sede funciona em um prédio de seis andares e foi apresentada uma lista de 57 subsedes espalhadas pelo país (a assessoria de imprensa da entidade afirmou à Folha que são 80, e não 57).
Ambec, CBPA, AAPPS UNIVERSO, Unaspub, AAPB, Conafer, AAPEN foram procuradas e não responderam a reportagem.
Felipe Gutierrez/Folhapress
Hugo Motta adotou conduta atípica em sessões de cassação de Glauber
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), adotou atitude atípica nos dias que foram cruciais para o avanço do processo de cassação contra o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ).
Desde que Motta assumiu o cargo, em fevereiro, os dias de votação do caso no Conselho de Ética, em 9 de abril, e na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), nesta terça-feira (29), foram aqueles em que a Mesa Diretora da Câmara abriu mais tarde a ordem do dia do plenário principal —o que poderia interromper as duas votações.
Em 3 de fevereiro, dois dias depois de ser eleito, Motta prometeu começar a ordem do dia às 16h. Ao longo de fevereiro, cumpriu a promessa nas sessões de terça-feira e quarta-feira, que começaram entre 16h e 17h —as de quinta-feira, quando os deputados voltam para a base, tiveram início entre 10h e 12h.
Em março, esse cenário se manteve estável, assim como no início de abril. No dia 9, no entanto, Motta abriu a ordem do dia às 19h, mais de cinco horas depois do horário marcado, 13h55. Isso permitiu que o Conselho de Ética aprovasse o parecer pela cassação do mandato de Glauber, em sessão que se estendeu até 18h30.
Nesta terça, a CCJ rejeitou o recurso de Glauber às 18h16. Motta começou a ordem do dia 18h48 —estava marcada novamente para 13h55.
No ano, a sessão que começou mais tarde foi a da última segunda-feira (28), que teve início às 20h04, mas que estava marcada para 18h.
Motta é aliado do ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL), a quem Glauber acusa de estar por trás da articulação de sua cassação.
O presidente da Câmara, no entanto, negociou com Glauber para que ele encerrasse a greve de fome que iniciou após a votação no Conselho de Ética. Motta concordou em suspender o processo contra o psolista por 60 dias.
“Mais uma vez, a ordem do dia começa bem mais tarde do que o normal para que o processo de cassação do deputado Glauber ande de forma mais célere”, criticou a líder do PSOL na Câmara, Talíria Petrone (RJ). “Reforçamos a gravidade da decisão ratificada pela CCJ, que fere o princípio da proporcionalidade e a dosimetria, além de vários artigos do Código de Ética.”
Procurado, o presidente da Câmara não quis comentar.
Veja os horários de início da ordem do dia na Câmara desde o começo do ano
4.fev – 16h04
5.fev – 16h16
6.fev – 10h36
11.fev -16h08
12.fev – 16h12
13.fev – 11h44
18.fev – 16h56
19.fev – 16h08
20.fev – 10h32
25.fev – 16h20
26.fev – 16h16
27.fev – 10h32
11.mar – 16h12
12.mar – 16h40
18.mar – 17h12
19.mar – não teve ordem do dia
20.mar – 11h28
25.mar – 16h28
26.mar – não teve ordem do dia
27.mar – 11h32
1.abr – 16h32
2.abr – 16h44 – pedido de vista da representação contra Glauber no Conselho de Ética
3.abr – não teve ordem do dia
8.abr – 17h04
9.abr – 19h – Conselho de Ética aprova cassação de Glauber
10.abr – 11h16
14.abr – 18h16
15.abr – 17h08
16.abr – 10h20
22.abr – 17h36
23.abr – 16h52
24.abr – não teve ordem do dia
28.abr – 20h04 – sessão marcada para 18h
29.abr – 18h48 – CCJ rejeita recurso de Glauber
Danielle Brant/Folhapress
Contas de seis prefeituras são aprovadas pelo TCM
Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios recomendaram às câmaras de vereadores a aprovação com ressalvas das contas de mais seis prefeituras baianas. Deste total, cinco são relativas ao exercício de 2023 e uma ao de 2022.
Em relação ao ano de 2023, tiveram parecer pela aprovação com ressalvas das contas a Prefeitura de Barrocas, da responsabilidade de José Jailson Lima Ferreira; de Boa Nova, na gestão de Adonias da Rocha Pires de Almeida; de Ibiassucê, que teve como responsável Emanuel Fernando Alves Cardoso; de Itajú do Colônia, do prefeito de Djalma Orrico Duarte; e de Jussiape, da responsabilidade de Eder Jakes Souza Aguiar.
Também foram aprovadas com ressalvas, após pedido de vistas do conselheiro Mário Negromonte, as contas de 2022 da Prefeitura de Itaquara, na gestão de Marco Aurélio Wanderley Cruz Costa. Essas contas foram – inicialmente – rejeitadas pelo conselheiro Paulo Rangel, em razão da abertura de crédito adicional sem a indicação dos recursos correspondentes.
No entanto, considerando a baixa representatividade do saldo pendente de comprovação (R$90.962,26), que correspondeu a apenas 0,27% da execução orçamentária da Prefeitura, o conselheiro Mário Negromonte entendeu que, não havendo evidências de dolo e/ou má-fé, e com fundamento nos princípios da insignificância, da proporcionalidade e da razoabilidade, a irregularidade deveria ser incluída no rol de ressalvas, já que a rejeição se revela desproporcional.
A divergência foi acompanhada pelos demais conselheiros presentes à sessão, inclusive pelo conselheiro relator Paulo Rangel, que alterou seu voto diante da nova documentação e argumentação apresentadas.
Aprovados os votos, os relatores apresentam as Deliberações de Imputação de Débitos com multas de R$2 mil (Barrocas e Itajú do Colônia); R$2,5 mil (Boa Nova); e R$3 mil (Itaquara). Pela pouca relevância das ressalvas, os gestores de Ibiassucê e Jussiape não foram multados.
Cabe recurso das decisões.
PMBA apreende drogas em Itabuna durante operação
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Na tarde de segunda-feira (28), guarnições do 15º BPM realizaram a apreensão de entorpecentes no bairro Zizo, em Itabuna, durante a Operação Garra de Arquimedes. A ação foi desencadeada após denúncia anônima informando que uma construção abandonada, situada na Rua Bela Vista, estaria sendo utilizada para esconder drogas.
Chegando ao local, os policiais realizaram uma varredura no imóvel abandonado, encontrando 16 kg de maconha, 1 kg de crack, 300 gramas de cocaína, duas balanças de precisão e uma faca.
Todo o material foi apresentado na delegacia para os procedimentos legais. A operação reforça o combate ao tráfico de drogas na região sul da Bahia.
Texto: Polícia Militar – DCS
INSS não deveria intermediar relações entre associações e pensionistas, diz Lupi em meio a investigação de fraude
O ministro da Previdência, Carlos Lupi (PDT), afirmou nesta terça-feira (29) que o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) não deveria intermediar as relações entre associações para aposentados e beneficiários do instituto.
“Resolveram colocar o INSS com mais esse trabalho. É mais cômodo [para as associações] o desconto em folha do que ter que ir atrás do aposentado todo mês”, disse o ministro em reunião da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados.
Lupi foi convidado para participar da sessão antes de PF (Polícia Federal) e CGU (Controladoria-Geral da União) deflagrarem a operação Sem Desconto, que mira os descontos indevidos em benefícios do INSS.
Ele manteve a confirmação de presença após os desvios serem revelados, o que aumentou a atenção para a sessão. Na sua fala, defendeu as ações do governo e disse que um problema como esse não se resolve de um dia para o outro.
“Temos sociedade que tem vocação da esperteza. Coibir isso a gente tenta, a gente luta, mas é mentira dizer que isso se resolve em estalar de dedo”, afirmou. “Essa quadrilha não vem de hoje e nosso papel é investigar e botar na cadeia”, continuou.
O PT tem só dois parlamentares na comissão. Diante disso, o líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (PT-RJ), participa da sessão para defender o governo do presidente Lula (PT) em caso de ataques da oposição.
Além dele, compõe a tropa de defesa os deputados Ana Paula Lima, (PT-SC), Camila Jara (PT-MS) e Jilmar Tatto (PT-SP),
A oposição também enviou parlamentares que não são membros da comissão, como o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS).
A ação da PF e da CGU tem como objetivo combater um esquema nacional de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões. De acordo com as investigações, a soma dos valores descontados chega a R$ 6,3 bilhões, entre 2019 e 2024, mas ainda será apurado qual a porcentagem foi feita de forma ilegal.
Segundo o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, com um único alvo, foram apreendidos vários carros, como uma Ferrari e um Rolls Royce, avaliados em mais de R$ 15 milhões. Com outro, 200 mil dólares e, um segundo, 150 mil. Também foram apreendidas joias e quadros.
As 11 entidades investigadas responderam por 60% do total abatido dos benefícios em fevereiro deste ano. No segundo mês deste ano, foram descontados R$ 250 milhões dos benefícios pagos pelo órgão. Desse total, R$ 150 milhões foram para as associações e sindicatos investigados.
Lucas Marchesini, Folhapress
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