Mudança de regra do foro provoca migração de ações contra ex-políticos para o STF
A decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que ampliou o foro especial, mantendo na corte casos de autoridades após elas deixarem os cargos, abriu espaço para que uma série de ações penais contra políticos que tramitavam na primeira instância voltem ao tribunal.
Casos envolvendo ex-parlamentares e ex-ministros, por exemplo, já começaram a retornar à corte. A mudança tem ocorrido tanto a partir de pedidos de advogados como do Ministério Público, e também por decisões tomadas de ofício (sem provocação externa) por magistrados.
Os trâmites para que esses processos voltem ao STF começaram nos casos que envolvem o ex-ministro Paulo Bernardo, que atuou nos primeiros mandatos de Lula e de Dilma Rousseff (ambos do PT), o ex-deputado André Vargas, que foi preso na Operação Lava Jato, e o ex-ministro Milton Ribeiro, que comandou a Educação no governo Jair Bolsonaro (PL).
O Supremo decidiu ampliar o foro especial, em julgamento encerrado em 11 de março, para manter na corte as investigações de autoridades mesmo após elas saírem dos cargos.
A tese vitoriosa foi proposta pelo ministro Gilmar Mendes. Ela define que o foro especial “subsiste mesmo após o afastamento do cargo, ainda que o inquérito ou a ação penal sejam iniciados depois de cessado seu exercício”.
A mudança de entendimento é uma das razões para a manutenção de processos contra o ex-presidente Bolsonaro no STF.
O próprio STF ainda não tem um levantamento preciso de quantos e quais processos voltarão para ser julgados pela corte devido à mudança de entendimento.
No caso de Paulo Bernardo, a ação que tramita sob sigilo na Justiça Federal em São Paulo acusa o ex-ministro de ter recebido propina quando era titular do Planejamento sob Lula, de 2005 a 2010, para contratar a empresa de softwares Consist.
Segundo o Ministério Público Federal, o esquema teria continuado nos anos seguintes, quando ele se tornou ministro das Comunicações de Dilma.
O caso é oriundo da Operação Custo Brasil, um desdobramento da Lava Jato. Paulo Bernardo sempre negou qualquer envolvimento no esquema.
No processo que corre na Justiça Federal em São Paulo, a defesa do ex-ministro pediu para que o caso fosse enviado ao Supremo.
A advogada de Paulo Bernardo é Verônica Sterman, que foi indicada por Lula para ocupar uma vaga no STM (Superior Tribunal Militar), mas ainda não foi sabatinada pelo Senado. Segundo ela, “a petição apenas pede que se cumpra a nova decisão do Supremo”.
O Ministério Público concordou com a mudança de foro, levando em conta que “os crimes objeto da presente ação foram praticados no exercício da função pública, em relação a qual a Constituição Federal confere a prerrogativa de foro ao réu Paulo Bernardo Silva e considerando a mudança de entendimento [do STF]”.
Outro caso envolve André Vargas, ex-deputado pelo PT que foi o primeiro político condenado na Lava Jato, em uma decisão assinada pelo então juiz Sergio Moro (hoje senador pelo União Brasil-PR).
Vargas ficou na prisão de 2015 a 2018 e foi alvo de duas denúncias criminais, mas as sentenças depois foram anuladas pelo STF, que declarou a 13ª Vara Federal de Curitiba incompetente para o julgamento dos casos. Os processos migraram para a Justiça Federal no Distrito Federal.
Em processo que tramitava no Distrito Federal e aguardava análise da denúncia, Vargas foi acusado de ter recebido propina para viabilizar contratos no Ministério da Saúde e na Caixa Econômica. Ele negou que tivesse cometido os crimes.
O processo e todas as ações correlatas a ele foram enviados ao Supremo no início do mês.
Já o caso do ex-ministro Milton Ribeiro que deve voltar ao Supremo trata de uma ação na qual ele é réu sob acusação da prática do crime de homofobia.
Quando era ministro, Ribeiro disse que a homossexualidade não seria normal e atribuiu sua ocorrência a “famílias desajustadas”. As declarações foram proferidas em entrevista em 2020 ao jornal O Estado de S. Paulo.
Ele foi denunciado em 2022, pela Procuradoria-Geral da República. O caso saiu do STF quando Ribeiro deixou o cargo de ministro. Em 20 de março deste ano, o TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), em Brasília, recebeu a denúncia e transformou o ex-ministro em réu.
Em 28 de abril, o procurador Luiz Fernando Viana pediu para que o caso voltasse ao Supremo, devido ao novo entendimento sobre foro.
“Embora o recorrente não mais ocupe cargo com foro por prerrogativa de função, o fato de a conduta em tese criminosa a ele imputada ter sido praticada no exercício e em razão do cargo de ministro de Estado por ele ocupado à época dos fatos atrai a competência da Suprema Corte”, disse.
Procurado, o advogado de Ribeiro, Daniel Bialski, disse que, caso o processo seja enviado ao STF, o recebimento da denúncia deveria ser anulado, já que a decisão foi tomada após a mudança de entendimento da corte sobre o foro.
Há também uma investigação sobre Ribeiro aberta por decisão Cármen Lúcia, do STF, que foi enviada à primeira instância e ainda não retornou ao Supremo.
A determinação ocorreu após a Folha revelar uma gravação em que o ex-ministro afirmava que o governo Bolsonaro priorizava prefeituras cujos pedidos de liberação de verba eram negociados por pastores que não tinham cargo e atuavam em um esquema informal de obtenção de verbas do MEC.
Em março, depois da mudança de entendimento sobre o foro especial, o ministro Alexandre de Moraes havia determinado o retorno à corte dos autos de investigações sobre políticos como o presidente do PSD, Gilberto Kassab, o ex-ministro Geddel Vieira Lima (MDB) e o ex-ministro do Meio Ambiente e deputado federal Ricardo Salles (Novo-SP).
Todas essas apurações haviam sido enviadas a instâncias inferiores porque os políticos deixaram os cargos e perderam o foro especial.
MUDANÇAS DE ENTENDIMENTO DO STF SOBRE FORO ESPECIAL
– Até 1999: Autoridades com foro no STF continuam a ser julgadas pela corte mesmo após o fim do mandato, caso crime tenha sido cometido enquanto ocupam o cargo
– 1999: Autoridades perdem automaticamente foro especial ao deixar o cargo, e casos devem ir para a primeira instância.
– 2018: STF restringe foro, que passa a valer apenas quando crime tem relação com o cargo, e apenas ao longo da duração do mandato
– 2025: Foro volta a ser ampliado com nova interpretação, e ações contra autoridades no STF devem seguir no tribunal mesmo após o término dos mandatos
José Marques / Folhapress
Lula critica preço do botijão de gás e diz que alguém está ‘ganhando muito dinheiro’
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criticou neste sábado (24) o preço do botijão de gás no Brasil. Ele chegou a dizer que alguém estaria “ganhando muito dinheiro” com o valor do produto acima de R$ 100.
Lula também voltou a prometer um programa de auxílio com gás gratuito para famílias do CadÚnico. Segundo o presidente, essa iniciativa será lançada neste mês.
“O botijão de gás é vendido pela Petrobras para as empresas a R$ 37. Não tem explicação [para] ele chegar para o povo a R$ 120, a R$ 130 a R$ 140. Alguém tá ganhando muito dinheiro”, disse.
“Nós vamos fazer com que o gás chegue barato. As pessoas que vão estar no CadÚnico não vão precisar nem pagar, aproximadamente 22 milhões de famílias vão ser beneficiadas, porque as pessoas precisam. Tudo isso vai ser anunciado esse mês”, acrescentou.
As declarações ocorreram durante viagem do petista ao Mato Grosso, onde ocorreu a cerimônia de lançamento do programa Solo Vivo. A iniciativa prevê recuperar áreas de solo degradado e fortalecer a agricultura familiar, segundo o governo.
O presidente visitou o assentamento Santo Antônio da Fartura, no município de Campo Verde (a cerca de 130 km de Cuiabá). A agenda também teve entrega de chaves de máquinas agrícolas.
Em fevereiro, Lula já havia afirmado que o governo estava concluindo um projeto de lei para oferecer gás de cozinha gratuito para 22 milhões de famílias.
“Estamos discutindo um projeto que está quase pronto para entregarmos gás de graça para 22 milhões de famílias deste país. Para nós, o gás faz parte da cesta básica”, afirmou à época.
Segundo informações disponíveis no site da Petrobras, o preço médio do botijão no Brasil foi de R$ 108,81 no período de 11 a 17 de maio. Uma fatia de 31,9% (R$ 34,74) ficou com a estatal. A maior parcela (R$ 56) é dos distribuidores e revendedores.
Esta não é a primeira vez que Lula reclama do preço de algum produto. Em março, ele disse que seu governo estava trabalhando para descobrir quem era o “pilantra” que teria provocado o aumento do ovo, afirmando que não havia justificativa para a elevação.
O ovo subiu de preço em razão de uma combinação de fatores, incluindo demanda maior com a volta das aulas, exportações e calor excessivo, que prejudica a produção das galinhas.
A inflação dos alimentos virou preocupação para o presidente e seus apoiadores. A carestia afeta sobretudo as famílias mais pobres e é apontada como uma das principais razões para a queda da aprovação de Lula no começo de 2025.
Leonardo Vieceli e Pablo Rodrigo / Folhapress
INSS começa a devolver descontos associativos indevidos de abril a partir de 26 de maio
A partir de segunda-feira, 26, o INSS começará a devolver R$ 292 milhões a aposentados e pensionistas que tiveram descontos de mensalidades associativas na folha de abril.
Embora esses descontos tenham sido suspensos no fim de abril, ainda foram aplicados nos pagamentos entre 24 de abril e 8 de maio, pois a folha já estava fechada. O INSS reteve os valores e agora fará a devolução junto ao pagamento dos benefícios, entre 26 de maio e 6 de junho.
Os beneficiários não precisam tomar nenhuma ação. A data da devolução seguirá o calendário habitual de pagamentos, conforme o valor do benefício e o último número do Número de Benefício (NB), desconsiderando o dígito verificador.
De acordo com o calendário regular de pagamentos, a devolução será feita nas seguintes datas:
Quem ganha até um salário mínimo
Final 1 – 26 de maio
Final 2 – 27 de maio
Final 3 – 28 de maio
Final 4 – 29 de maio
Final 5 – 30 de maio
Final 6 – 2 de junho
Final 7 – 3 de junho
Final 8 – 4 de junho
Final 9 – 5 de junho
Final 0 – 6 de junho
Quem ganha acima de um salário mínimo
Final 1 e 6 – 2 de junho
Final 2 e 7 – 3 de junho
Final 3 e 8 – 4 de junho
Final 4 e 9 – 5 de junho
Final 5 e 0 – 6 de junho
Mensalidades antigas
Para reaver o valor de mensalidades associativas antigas, o aposentado ou pensionista deverá informar ao INSS caso não reconheça que tenha autorizado o débito em folha. O pedido deve ser feito pelo Meu INSS (aplicativo ou site) ou pelo telefone 135. Não é necessário enviar documentos nem oferecer qualquer informação, além de dizer se autorizou ou não os descontos.
O INSS vai acionar a entidade para que comprove a autorização. Caso não haja comprovação, a entidade deverá devolver os recursos ao Instituto, que posteriormente fará o repasse ao beneficiário. A devolução será feita pelo INSS, pelo mesmo meio que faz os pagamentos regulares – seja conta bancária ou cartão magnético.
O INSS recomenda cuidado com as tentativas de golpe. O INSS só envia informações sobre esse assunto pelo Meu INSS. Não envia mensagens ou links por e-mail, SMS ou Whatsapp, nem liga para as pessoas para tratar disso.
Estadão Conteúdo
Formatura do 1º Curso de Policiamento Rural da PMBA, promovido pela 92ª CIPM
No dia 23 de maio de 2025, a Polícia Militar da Bahia celebrou a formatura do 1º
Curso de Policiamento Rural, promovido pela 92ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) – Rural de Vitória da Conquista. A capacitação, iniciada em 23 de abril, formou 20 policiais militares após um mês de intenso treinamento técnico e prático, voltado às demandas específicas da segurança no meio rural.
Entre os concluintes, destaca-se o Major PM Dalmo Porto de Assis, comandante da 55ª Companhia Independente de Polícia Militar da Bahia (CIPM), cuja participação evidencia seu compromisso com a qualificação contínua e com o fortalecimento da segurança pública.
Com foco em patrulhamento tático, abordagem rural, crimes ambientais, conflitos agrários e atendimento pré-hospitalar policial, o curso posiciona a Bahia como referência nacional na formação especializada para o policiamento rural, reforçando o papel da PMBA na proteção das comunidades do campo.
A 55 é nossa!
PMBA, uma Força a serviço do cidadão!
https://www.instagram.com/reel/DKBAeV5R0PH/?igsh=djA0YzRsY21hMTMx
Governo já destruiu 20 milhões de ovos férteis para conter gripe aviária
As medidas tomadas pelo Ministério da Agricultura do governo Lula (PT) para conter os riscos de disseminação da gripe aviária já resultaram na destruição de 20 milhões de ovos férteis. Assim, em menos de uma semana, foi destruído um volume equivalente a cerca de 5% da exportação anual.
Além disso, 8.747 aves foram eliminadas na região do foco, em Montenegro (RS). Dessas aves, 7.389 tinham sintomas da doença. Outras 1.358 foram eliminadas posteriormente, como medida de precaução.
Os ovos férteis estavam concentrados em três incubadoras industriais localizadas dentro da zona de vigilância sanitária de 10 km, em torno da granja contaminada, no município gaúcho.
Conforme informações obtidas pela Folha de S.Paulo, o rastreamento feito pela pasta considerou todos os ovos distribuídos por essas incubadoras, a partir de 14 de abril de 2025, quando o caso foi confirmado.
Os ovos destruídos eram do tipo utilizado para reprodução de aves, não para consumo. O destino dessas unidades era a incubação, para produção de pintinhos. Eles são a matéria-prima da cadeia de produção avícola, para a produção de frangos de corte, seja nacional ou internacional.
A destruição imediata desses ovos faz parte das medidas de biossegurança estabelecidas no Plano Nacional de Contingência para Influenza Aviária. Havia risco de que esses ovos pudessem estar contaminados, já que foram coletados de um plantel onde houve detecção do vírus da influenza aviária.
Em 2024, a produção nacional vendeu 377 milhões de ovos férteis a outros países, conforme dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio compilados pela Associação Brasileira dos Produtores de Pintos de Corte. Os 20 milhões de ovos descartados equivalem, portanto, a mais de 5% do volume anual que o Brasil costuma exportar a outros países.
O impacto econômico também é expressivo. Considerando um valor médio estimado de, pelo menos, R$ 0,50 por ovo fértil produzido em operações industriais, o prejuízo direto é de, aproximadamente, R$ 10 milhões, só neste descarte. Ainda não há detalhamento sobre como esse prejuízo será tratado pelos produtores.
As informações sobre cada ação tomada no Brasil têm sido enviadas aos países importadores, como a China. O país asiático responde sozinho por 10% das compras internacionais de frango brasileiro.
Desde o início da crise sanitária, a China mantém o bloqueio nacional à produção brasileira. O Brasil notificou o surto à Organização Mundial de Saúde Animal em 16 de maio.
O Mapa já solicitou, porém, que o parceiro asiático reveja esse critério e adote a regionalização, seja para o estado do Rio Grande do Sul, seja para o município de Montenegro.
Na quarta-feira (22), teve início o “período de vazio sanitário”, prazo de 28 dias em que a granja de Montenegro deve permanecer inativa, para garantir erradicação viral.
O governo tem feito manutenção de perímetros de contenção da região, com uma zona de vigilância no raio de 10 km e sete barreiras sanitárias fixas. Há ainda o monitoramento de 540 propriedades rurais dessa área.
O Brasil deixa de exportar por mês 222 mil toneladas. Ao preço de US$ 1.811 cada, as receitas que não entram podem somar US$ 402 milhões por mês, como mostra o colunista da Folha Mauro Zafalon.
Nesta semana, o governo da Coreia do Sul decidiu organizar uma inspeção presencial no Brasil, para visitar frigoríficos de carne de frango, como condição para reabilitar o comércio com exportadores brasileiros que tiveram suas vendas suspensas após a confirmação do caso de gripe aviária em Montenegro, no Rio Grande do Sul.
O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro (PSD), afirmou nesta quinta-feira (22) que nenhum país tem um nível de segurança sanitária como o Brasil, numa reação à crise causada pelo foco da gripe aviária no Rio Grande do Sul.
Até quinta-feira (22), 46 países ainda seguiam com bloqueio das importações de frango de todo o território nacional, conforme informações da pasta. Além dos 27 países da União Europeia, o embargo nacional é aplicado por China, México, Iraque, Coreia do Sul, Chile, Filipinas, África do Sul, Jordânia, Peru, Canadá, República Dominicana, Uruguai, Malásia, Argentina, Timor-Leste, Marrocos, Bolívia, Sri Lanka e Paquistão.
A suspensão restrita ao estado do Rio Grande do Sul tem sido aplicada por Arábia Saudita, Turquia, Reino Unido, Bahrein, Cuba, Macedônia, Montenegro, Cazaquistão, Bósnia e Herzegovina, Tajiquistão e Ucrânia.
Segundo o Mapa, Rússia, Bielorrússia, Armênia e Quirguistão decidiram retirar a suspensão do país todo e reduziram a restrição geográfica para o estado gaúcho.
Já a suspensão para o município de Montenegro (RS) está em vigor para os Emirados Árabes Unidos e Japão.
André Borges / Folhapress
Polícia apreende vasta quantidade de drogas e explosivos em Feira de Santana
Policiais Militares da 65ª apreenderam drogas e explosivos no centro da cidade de Feira de Santana, na noite de sexta-feira (23).
Os militares foram acionados através de denúncia de que um local teria uma farta quantidade de drogas. Ao chegarem na localidade foram encontradas 323 tabletes de maconha, oito tabletes cortadas da mesma substância, uma porção grande de maconha,13 porções de haxixe, oito artefatos explosivos, quatro balanças de precisão e sacos para acondicionar drogas. Uma mulher foi presa.
Todo material apreendido e a suspeita foram encaminhados à delegacia de tóxicos e entorpecentes da região para tomada das medidas cabíveis.
Registro: 65ª CIPM
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