Caixa libera abono salarial para nascidos em maio e junho
Cerca de 3,8 milhões de trabalhadores com carteira assinada nascidos em maio e junho que ganham até dois salários mínimos podem sacar, a partir desta quinta-feira (15), o valor do abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) em 2025 (ano-base 2023). A quantia está disponível no Portal Gov.br.
Ao todo, a Caixa Econômica Federal liberará pouco mais de R$ 4,5 bilhões neste mês. Aprovado no fim do ano passado, o calendário de liberações segue o mês de nascimento do trabalhador. Os pagamentos começaram em 17 de fevereiro e vão até 15 de agosto. O trabalhador pode conferir a situação do benefício no aplicativo Carteira de Trabalho Digital.
Neste ano, R$ 30,7 bilhões poderão ser sacados. Segundo o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), o abono salarial de 2025 será pago a 25,8 milhões de trabalhadores em todo o país. Desse total, cerca de 22 milhões que trabalham na iniciativa privada receberão o PIS e 3,8 milhões de servidores públicos, empregados de estatais e militares têm direito ao Pasep.
O PIS é pago pela Caixa Econômica Federal; e o Pasep, pelo Banco do Brasil. Como ocorre tradicionalmente, os pagamentos serão divididos em seis lotes, baseados no mês de nascimento. O saque iniciará nas datas de liberação dos lotes e acabarão em 29 de dezembro de 2025. Após esse prazo, será necessário aguardar convocação especial do Ministério do Trabalho.
Agência Brasil
Programa de Lula para formar professores não consegue preencher quase metade das vagas
O Ministério da Educação conseguiu preencher apenas pouco mais da metade das bolsas ofertadas no Pé-de-Meia Licenciaturas. Lançado neste ano, o programa iria pagar o incentivo para 12 mil estudantes, mas apenas 6.532 inscritos alcançaram os requisitos para receber o benefício.
O programa foi criado para incentivar jovens com bom desempenho escolar a entrarem em licenciaturas e seguir a carreira docente. Para ter direito à bolsa, é preciso ter atingido ao menos 650 pontos no Enem — pontuação muito acima do necessário para ingressar na maioria dos cursos dessa área.
Para especialistas, a baixa ocupação do programa demonstra um erro de concepção da política por ter critérios que excluem parcela significativa daqueles que ingressam nas licenciaturas e ainda por ser insuficiente para atrair jovens com bom desempenho para a docência.
Em nota, o MEC disse que abriu uma segunda chamada para tentar incluir novos estudantes no programa. A pasta informou, no entanto, que o número de matriculados em licenciaturas presenciais com nota maior do que 650 é de pouco mais de 9.000 estudantes —o que ainda representa apenas 75% das bolsas ofertadas.
O Pé de Meia Licenciaturas foi lançado em janeiro pelo presidente Lula (PT) dentro do programa Mais Professores, que prevê uma série de outras ações para aumentar a valorização dos docentes da educação básica.
A bolsa prevê o pagamento de um auxílio mensal de R$ 1.050, dividido em duas parcelas, uma de R$ 700 para saque imediato e outra de R$ 350 que ficará reservada como em uma poupança. Ao fim da graduação e ao ir trabalhar em alguma escola pública, o beneficiário pode sacar o valor acumulado.
Além da pontuação mínima no Enem, a bolsa também é voltada apenas para quem fizer licenciatura em cursos presenciais e tiver sido aprovado pelo Sisu (Sistema de Seleção Unificada), Prouni (Programa Universidade para Todos) ou pelo Fies (Financiamento Estudantil).
Dos 6.532 selecionados para receber a bolsa, apenas 14 entraram nos cursos pelo Prouni. Dos beneficiários do Fies, nenhum foi selecionado. Esses dois programas dão acesso a vagas em faculdades particulares.
Rodrigo Capelato, diretor do Semesp (sindicato dos donos de instituições de ensino privadas), diz que o programa erra ao excluir a maior parcela dos alunos desses cursos, que estudam na modalidade a distância.
“O programa é interessante e pode ser exitoso, mas precisa de ajustes para beneficiar todos que teriam direito. Porque excluir o aluno que estuda em curso a distância se ele tiver obtido a pontuação mínima? O critério não é usado para incentivar os melhores alunos? Quem escolhe a EaD não deveria ser excluído”, diz.
Segundo os dados do último Censo do Ensino Superior, 77% dos matriculados em cursos de licenciatura estudam na modalidade a distância.
Por só selecionar candidatos aprovados pelos programas federais, o Pé-de-Meia Licenciaturas também exclui os matriculados em algumas universidades estaduais que, apesar de usarem a nota do Enem, não participam do Sisu. É o caso da USP, Unicamp e Unesp —universidades públicas com o maior número de concluintes em licenciatura no país.
Além da exclusão de boa parte dos estudantes da área, especialistas também avaliam que o incentivo financeiro é pouco diante das condições de trabalho dos docentes no país. Ou seja, a bolsa não é suficiente para convencer um estudante com boa pontuação no Enem a trocar um curso em uma área com mais prestígio para seguir para a licenciatura.
Daniel Cara, professor da Faculdade de Educação da USP, diz que usar o critério da pontuação já é um equívoco, ainda mais em um patamar que ele considera alto.
“Bom professor se forma no decorrer dos cursos de licenciatura, não por nota de ingresso, que durante a graduação acaba significando pouco. A tendência é de que o programa atrairá poucos alunos para as licenciaturas. E, principalmente, nada indica que formará bons professores.”
Para ele, o auxílio financeiro é importante para ajudar os estudantes a concluírem os cursos. No entanto, lembra que o país já possui outras ações com essa finalidade, como o programa Pibid (Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência).
Jhonatan Almada, diretor do CIEPP (Centro de Inovação para a Excelência das Políticas Públicas), também avalia que outros programas já tem a função de auxílio financeiro aos estudantes e deveriam ser fortalecidos. Para ele, o Pé-de-Meia Licenciaturas é insuficiente para atrair os jovens para a carreira.
“O programa não alcança outras dimensões da desvalorização da profissão docente. Há uma percepção de que os professores são desrespeitados, sobrecarregados e atualmente ameaçados. Diante desse cenário, entre a licenciatura e outro curso, os estudantes optam pelo outro em face do contexto da profissão docente.”
Questionado sobre mudanças nos critérios ou redução da nota exigida, o MEC não respondeu. O ministério disse que já neste ano houve um aumento de interessados nos cursos de licenciatura com nota acima de 650 pontos.
“Atualmente, o número de matriculados em cursos de licenciatura presenciais com nota maior do que 650 é de pouco mais de 9.000, o que representa um aumento de mais de 60% em relação à 2024.”
A pasta informou ainda que o período de inscrição para a segunda chamada segue até 18 de dezembro para possibilitar que estudantes que ingressem nas universidades ao longo do ano, inclusive no segundo semestre, tenham a possibilidade de participar do programa.
“Como há previsibilidade de pagamento retroativo, os estudantes que ingressarem na segunda metade do ano terão o decorrer do ano para fazer o cadastro no programa”, disse a pasta, em nota.
Isabela Palhares/Folhapress
Ubatã: Jovem de 20 anos é morto a tiros após ter casa invadida por criminosos
Três criminosos armados invadiram, no início da noite desta quarta-feira, 14, uma residência localizada na Rua B, no bairro Relíquia, em Ubatã, e executaram a tiros Darlan Reis Costa, de 20 anos. Segundo informações da Polícia Militar, o trio chegou ao local a pé, surpreendendo a vítima dentro do imóvel. Ainda não há confirmação se Darlan estava sozinho no momento do ataque. Após os disparos, os criminosos fugiram sentido a BR-330.
Na sequência, nas proximidades das casas populares, houve uma troca de tiros entre a PM e um dos suspeitos do homicídio mas o criminoso conseguiu fugir. A Polícia Civil expediu guias e o Departamento de Polícia Técnica (DPT) fará a remoção do corpo. Não foi informado se o jovem assassinado tinha passagem pela polícia. O crime será investigado pela Delegacia Territorial de Ubatã. *Com informações do Ubatã Notícias
Discussão familiar termina em ameaça com faca em Ubatã
Uma desavença familiar por conta da partilha de uma residência terminou em ameaça com arma branca na tarde desta quinta-feira (15), no bairro 31 de Março, em Ubatã. A Polícia Militar foi acionada após receber denúncia de que um homem estaria ameaçando um parente com uma faca.
De acordo com informações da 55ª CIPM, a guarnição do 3º Pelotão foi deslocada até a Rua da Cachoeirinha, onde manteve contato com a vítima de 38, o qual relatou que foi ameaçado pelo primo, um homem de 31 anos de idade. Segundo a vítima, o agressor também derrubou um muro recém-construído no local da disputa.
A motivação da ameaça seria um desacordo em relação à divisão de uma propriedade familiar. Após o ocorrido, o suspeito fugiu para o bairro 2 de Julho. Com base nas informações fornecidas pela vítima, os policiais localizaram o infrator em sua residência e o conduziram, junto com a vítima, até a Delegacia de Ubatã para adoção das medidas cabíveis.
Fonte: Ascom/55º CIPM
Homem é preso por tráfico de drogas e mandado de prisão em aberto em Ipiaú
Um homem foi preso na tarde desta quarta-feira (14), no bairro Euclides Neto, em Ipiaú, por tráfico de drogas. Durante a abordagem, também foi constatado que havia um mandado de prisão em aberto contra o suspeito.
De acordo com informações da Polícia Militar, guarnições do PETO e da ROTAM realizavam rondas nas imediações da Academia Popular, no bairro Pau-d’Arco, após denúncia de que um indivíduo vestindo camiseta cinza e short azul escuro, estaria comercializando entorpecentes no local.
Ao avistarem o suspeito, esse tentou fugir e, durante a perseguição, arremessou uma sacola. Após ser alcançado e contido, foi realizada uma busca pessoal, sendo encontrado um celular em sua cintura. Na sacola arremessada, os policiais localizaram uma pedra grande e outras porções fracionadas de uma substância análoga ao crack, além de R$ 30,00 (trinta reais) em espécie, uma balança de precisão e outros objetos.
Todo o material apreendido, juntamente com o suspeito, foi apresentado na Delegacia de Ipiaú, onde foi lavrado o boletim de ocorrência. Na unidade policial, confirmou-se a existência de um mandado de prisão em aberto contra o infrator.
Material apreendido:
01 pedra grande de substância análoga ao crack;
05 pedras médias de substância análoga ao crack;
07 pedras pequenas de substância análoga ao crack;
R$ 30 em espécie;
01 balança de precisão;
01 smartphone Samsung Galaxy A06;
01 relógio dourado;
01 corrente dourada;
02 anéis dourados.
A Polícia Militar da Bahia reforça seu compromisso com a segurança pública e o combate ao tráfico de drogas.
Fonte: Ascom/55ª CIPM
TCM reforça fiscalização para coibir fraudes em Regimes Próprios de Previdência de 36 municípios
O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto, determinou à Superintendência de Controle Externo a instauração de uma fiscalização nos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) instituídos por 36 municípios baianos, incluindo Salvador, Feira de Santana e Camaçari. O objetivo é investigar a existência de fraudes, desvios ou cobranças indevidas nos descontos aplicados nas folhas de pagamento de aposentados e pensionistas vinculados a esses regimes.
A medida foi motivada pelas recentes denúncias de fraudes e desvios de recursos previdenciários no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o que acendeu um alerta sobre a necessidade de reforçar os mecanismos de controle e prevenção também em nível municipal.
Para o presidente Francisco Netto, a ação vai proporcionar maior segurança e confiança aos servidores municipais, que são beneficiários dos regimes próprios de previdência, ao assegurar que seus direitos estejam sendo plenamente respeitados. “Vamos fiscalizar com rigor a aplicação desses recursos e adotar as sanções cabíveis sempre que forem identificadas fraudes, desvios ou violações aos direitos dos aposentados e pensionistas”, afirmou.
Nesta primeira etapa, o TCM-BA irá analisar as folhas de pagamento dos beneficiários dos RPPS dos municípios, com foco em identificar possíveis irregularidades, como cobranças indevidas, inconsistências nos descontos e indícios de fraudes.
“Queremos garantir que cada desconto aplicado seja devidamente justificado e que nenhum aposentado ou pensionista sofra prejuízo por falhas ou irregularidades na gestão previdenciária”, destacou o presidente.
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