Esquerda brigou para manter descontos que levaram a fraude no INSS
A disputa em torno das fraudes bilionárias no INSS ganhou força com a proposta de uma CPMI feita pela oposição. Governistas e bolsonaristas passaram a trocar acusações sobre a origem das brechas legais que permitiram descontos indevidos nas aposentadorias. Embora o governo Lula e sua base afirmem que os problemas foram herdados da gestão anterior, documentos da Câmara e do Senado mostram que parlamentares da esquerda foram os principais responsáveis por mudanças em medidas provisórias, como a MP 871/2019, que flexibilizaram regras de controle sobre os descontos e favoreceram entidades como a Contag — a principal beneficiada, segundo a Controladoria-Geral da União. A informação é da coluna de Malu Gaspar, do jornal O Globo.
Durante a tramitação da MP, que originalmente buscava combater fraudes no INSS, parlamentares do PT, PCdoB, PSB e outros partidos de esquerda apresentaram dezenas de emendas para eliminar ou adiar a exigência de revalidação anual das autorizações de desconto. Argumentavam que isso inviabilizaria a atuação dos sindicatos e das associações. Mesmo com denúncias de fraudes já em circulação, os opositores da época (hoje governo) trataram as medidas de controle como ataques aos direitos dos trabalhadores. O texto final aprovado pelo Congresso atendeu em grande parte a essas emendas, que não foram vetadas pelo governo Bolsonaro por pressão política.
Outro ponto sensível foi a comprovação de atividade rural, em que a esquerda lutou para manter o poder dos sindicatos de atestar o vínculo dos trabalhadores com o campo, mesmo após o Congresso determinar o fim desse modelo a partir de 2020. Na prática, o INSS não aplicou a mudança, e a comprovação sindical continuou sendo aceita, o que alimentou novas fraudes agora investigadas pela Polícia Federal. Questionado, o deputado Zeca Dirceu (PT) defendeu o posicionamento da esquerda, alegando que as medidas tentavam impedir restrições ao acesso de trabalhadores aos benefícios previdenciários.
Diretor de entidade investigada por descontos no INSS é ligado a presidente da Câmara
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB) , abrigou em seu gabinete um diretor da Conafer (Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais do Brasil), uma das associações investigadas pela Polícia Federal por descontos associativos indevidos no INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social).
Jeronimo Arlindo da Silva Junior, conhecido como Junior do Peixe, foi secretário parlamentar de Motta entre outubro de 2020 e fevereiro de 2021. Na época, ele também era diretor de Assuntos Institucionais da Conafer.
Essa não é a única ligação de Junior do Peixe com o presidente da Câmara. Em 2024, ele tentou ser candidato a vice-prefeito pelo Republicanos, partido de Motta, em Marizópolis, no sertão paraibano.
O presidente da Câmara liderou o partido na tentativa de crescer no estado nas eleições municipais de 2024 e filiou Junior do Peixe à sua legenda. Nas redes sociais de Junior, há diversas postagens dele com o ex-chefe.
Procurado, Motta disse que não comentaria o assunto. Junior do Peixe e a Conafer não responderam aos questionamentos da reportagem.
A oposição tenta instaurar uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) na Câmara dos Deputados para investigar os descontos não autorizados em aposentadorias e pensões do INSS. A decisão de instalar a CPI está nas mãos de Motta.
Ele afirmou a integrantes do PL, partido que pressiona pela investigação parlamentar, que não teria como instalá-la porque há outros 11 requerimentos na frente e que o regimento interno só autoriza o funcionamento de cinco comissões do tipo por vez, por ordem cronológica.
Nessas conversas, ele indicou que poderia criar a comissão se a oposição abrisse mão de parte dessas outras investigações. Diante da dificuldade, a oposição também protocolou um pedido de CPI mista, que deverá ser decidido pelo presidente do Congresso Nacional, o senador Davi Alcolumbre (União-AP).
A Conafer é a segunda entidade com mais descontos associativos registrados no INSS, com R$ 484 milhões descontados entre 2019 e 2024, ficando atrás só da Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura), que recebeu R$ 2,1 bilhões no período.
Ela foi investigada pela Polícia Civil do DF por fraudar descontos associativos em 2020. Nos documentos da investigação, há um ofício da Conafer assinado por Junior do Peixe, datado de 4 de dezembro de 2020, período no qual ele trabalhava para Motta.
Nesse ofício, Junior do Peixe explica que está a cargo dele um grupo de trabalho para agregar as fichas associativas dos filiados da Conafer, que seriam enviadas ao INSS para comprovação. Além disso, ele explica que ele é o responsável por receber citações judiciais em casos de fraudes nos descontos.
No período, como mostra a investigação da PF, a arrecadação da Conafer com os descontos associativos explodiu. Em 2019, a entidade recebera R$ 350 mil com a modalidade. No ano seguinte, a arrecadação saltou para R$ 57 milhões.
Foi essa adesão maciça que levou a Polícia Civil a investigar o caso. Com a apuração, os investigadores chegaram ao envolvimento de servidores do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), o que fez com que a Justiça decidisse que o caso deveria ir para a alçada da PF.
O ritmo acelerado do crescimento dos descontos na Conafer manteve-se nos anos seguintes, e a entidade recebeu R$ 92,2 milhões em 2022 e R$ 202,3 milhões em 2023.
A operação Sem Desconto, da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União, abriu inquérito contra 11 entidades de 13 que foram investigadas. Entre 2019 e 2024, relatório dos órgãos mostra R$ 6,3 bilhões em descontos, dos quais ainda será divulgado quanto é ilegal.
Como consequência da operação, a AGU entrou com uma ação cautelar pedindo o bloqueio imediato de bens, no valor total de R$ 2,56 bilhões, com base na lei anticorrupção contra 12 entidades. A Conafer e a Contag foram excluídas dessa ação.
Lucas Marchesini e Adriana Fernandes, Folhapress
Ibirataia: Prefeitura realiza patrolamento e cascalhamento das estradas na região de Tesourinhas
A Prefeitura de Ibirataia, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura, Recursos Hídricos e Meio Ambiente, realizou nesta segunda-feira (12) serviços de patrolamento e cascalhamento em estradas vicinais da região de Tesourinhas. A ação visa melhorar o acesso de moradores e produtores da zona rural.
Segundo Abel Fair, Coordenador de Estradas Vicinais, o trabalho seguirá em outras localidades, conforme cronograma previamente estabelecido em regiões do município.
O prefeito Sandro Futuca destacou a importância dessas ações para a qualidade de vida da população rural. “Manter as estradas em boas condições é um compromisso do nosso governo. Isso garante melhores condições de transporte e facilita o escoamento da produção agrícola local”, afirmou.
Fonte: Decom/Prefeitura de Ibirataia
Maio Laranja: Prefeitura e Assistência Social reforçam a luta contra o abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes
O mês de maio é marcado pela cor laranja e pela Campanha ‘Faça Bonito’, que simboliza a luta contra o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes em todo o Brasil. Em Ipiaú, a Prefeitura Municipal, sob a gestão da prefeita Laryssa Dias, e a Secretaria de Assistência Social, liderada por Rebeca Câncio, reforçam a campanha com uma série de ações para mobilizar e conscientizar a população sobre a importância da proteção integral às vítimas de violência sexual.
A campanha tem como ponto alto o dia 18 de maio, instituído como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual Infantil. A data faz alusão ao caso Araceli, ocorrido em 18 de maio de 1973, quando uma menina de oito anos foi sequestrada, violentada e assassinada no Espírito Santo, um crime que permanece impune até hoje. O episódio trágico levou à criação da Lei Federal 9.970/2000, que oficializou a data como um marco nacional de combate aos abusos.
Para fortalecer a campanha, a Secretaria de Assistência Social de Ipiaú, em parceria com o CRAS, CREAS organiza diversas atividades voltadas para a conscientização e prevenção, a proposta é levar informação e apoio às famílias, criando uma rede de proteção eficiente, será realizada uma reunião ampliada no dia 20 de Maio na sala do fórum Jorge Calmon a partir das 08h da manhã. O objetivo é capacitar os participantes para o diálogo sobre o tema com alunos e familiares, contribuindo para a prevenção de futuros abusos.
A Prefeitura de Ipiaú, através da Secretaria de Assistência Social, reforça a importância das denúncias de casos ou suspeitas de abuso infantil. As ligações para o Disque 100 são gratuitas, anônimas e encaminham as informações aos órgãos competentes, garantindo a proteção dos direitos das crianças e adolescentes do município.
Maio é um mês para lembrar que proteger é um dever de todos. Faça Bonito, Ipiaú!
Fernando Canuth / Decom PMI
Após prejuízo de R$ 2,6 bilhões, Correios divulgam plano para cortar despesas em R$ 1,5 bilhão
Após registrar prejuízo de R$ 2,59 bilhões no ano passado, os Correios anunciaram um plano para reduzir despesas em R$ 1,5 bilhão em 2025. Para isso, criou um PDV (Programa de Desligamento Voluntário) e determinou que todos os funcionários devem retornar ao trabalho presencial a partir de 23 de junho.
O resultado do ano passado é três vezes pior que o de 2023, quando a companhia já estava no vermelho, com prejuízo de R$ 633,5 milhões.
Em nota, a empresa atribui parte dos resultados negativos à “taxa das blusinhas”: “A frustração de receita observada em 2024 decorre exclusivamente dos efeitos do novo marco regulatório das compras internacionais —uma demanda do varejo nacional que teve impacto positivo para o setor, mas negativo para os Correios”.
A receita da empresa, no entanto, não explica completamente o resultado final. Houve queda foi de apenas 1,7% em relação a 2023 (de R$ 19,2 bilhões para R$ 18,9 bilhões).
O texto dos Correios também cita “despesas judiciais herdadas de gestões anteriores”. De acordo com o balanço, aumentaram tanto despesas operacionais como financeiras.
Entre as medidas anunciadas como parte do plano para economizar dinheiro, além do PDV e do fim do trabalho remoto, estão um incentivo à redução de jornada com redução de remuneração, suspensão temporária de férias, um novo formato de plano de saúde e uma revisão da estrutura da sede com a qual se espera cortar pelo menos 20% do orçamento de funções.
Folhapress
Corrupção, crime e câmbio são problema para investir no Brasil, diz integrante do governo Trump
O enviado especial para América Latina do governo Donald Trump, Mauricio Claver-Carone, afirmou nesta segunda-feira (12) que o Brasil tem três problemas para atrair investimentos dos Estados Unidos: câmbio, corrupção e crime.
A declaração foi dada durante jantar do grupo Esfera, que reuniu autoridades brasileiras em Nova York. Carone está de saída do cargo do governo para se dedicar à atividade privada, mas falou como representante da gestão Trump.
“Mas só para deixar claro, o que o Brasil precisa fazer para receber mais investimentos dos EUA? O Brasil enfrenta três problemas. E eu vou dizê-los nesta ordem. E se você perguntar a qualquer investidor aqui em Nova York —e quando criei meu fundo, literalmente conversei com todos os principais fundos de investimento— perguntei: ‘O que vocês estão fazendo com isso?’ E eles disseram: ‘Nada, exceto Brasil. Fomos ao Brasil e depois saímos.’ Por quê? Eu os chamo dos três C’s. Mas é o primeiro que é realmente o mais difícil: câmbio”, afirmou.
O segundo ponto crítico é o crime, sobretudo o organizado. O investidor destacou que há disposição da atual administração americana para colaborar com o governo brasileiro no combate a facções criminosas como o PCC e o Comando Vermelho.
“Estamos trabalhando muito de perto com o governo atual para enfrentar esse problema”, disse.
Por fim, o terceiro “C” citado é a corrupção. Apesar dos avanços institucionais desde a Operação Lava Jato, o tema ainda pesa na percepção internacional sobre o Brasil. “Mesmo com as melhorias, a reputação construída ao longo dos anos ainda afeta a confiança dos investidores”, afirmou.
Ele também criticou a baixa visibilidade econômica do Brasil no exterior.
“Vocês são a segunda maior economia do Hemisfério Ocidental, mas pergunte a qualquer um em Nova York quem está atrás dos EUA. Vão dizer Canadá ou México. Ninguém responde Brasil”, afirmou, destacando que isso mostra um problema de imagem e comunicação.
Julia Chaib/Folhapress
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