Governo quer que vítimas reembolsadas renunciem a futuras ações contra o INSS
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| Foto: Divulgação/INSS |
O governo federal está desenhando uma proposta de acordo judicial para que aposentados e pensionistas que recebam de volta o dinheiro descontado fraudulentamente de seu pagamento do INSS renunciem à possibilidade de, no futuro, acionar a Justiça contra órgão.
A ideia é dar segurança tanto às vítimas quanto ao INSS: há uma preocupação de que o órgão sofra uma avalanche de ações judiciais mesmo depois de fazer o reembolso, que deve envolver alguns bilhões de reais.
A intenção é que o pagamento feito agora vincule o aposentado ou o pensionista, que dariam quitação total da dívida em um acerto homologado judicialmente.
O governo pretende, com isso, devolver os recursos rapidamente às vítimas ao mesmo tempo em que evita um rombo futuro de proporções gigantescas no INSS.
Ações judiciais podem resultar em precatórios que aumentariam a dívida do órgão e levariam os aposentados e pensionistas a esperarem por anos pela devolução dos recursos.
Na entrevista coletiva de autoridades do governo sobre o escândalo nesta semana, o advogado-geral da União, Jorge Messias, anunciou, sem dar detalhes, que estava convidando a Defensoria Pública da União, o Ministério Público Federal, o Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Federal de Justiça para uma reunião sobre o assunto.
Segundo ele, a AGU e o INSS vão apresentar ao sistema de Justiça o “plano de ressarcimento excepcional” que está sendo implantado pelo governo, o que ajudaria a “preservar o direito de aposentados e pensionistas” de receber o dinheiro de volta.
Mônica Bergamo/Folhapress
Uma noite inesquecível em Japomirim para celebrar o amor que transforma: o amor de mãe!
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A Prefeitura de Itagibá, por meio da Secretaria de Assistência Social, realizou nesta última sexta-feira (09) uma linda homenagem às mães do distrito de Japomirim. Foi uma noite cheia de emoção, afeto e reconhecimento — do jeitinho que elas merecem!
O evento contou com apresentações encantadoras das crianças dos grupos de convivência do CRAS, que deram um verdadeiro show de ternura. Cada gesto, cada música, cada olhar… tudo preparado com muito carinho para tocar o coração das mamães presentes. E conseguiu: teve riso, teve lágrima e muitos aplausos!
No final da noite, cada mãe recebeu uma lembrança especial, feita com amor para reforçar o quanto são valorizadas e essenciais para suas famílias e para nossa comunidade.
“Nossa missão é valorizar cada mãe, cada história e cada família. Essa noite foi um gesto de gratidão a todas que cuidam, ensinam e transformam vidas com amor.”
— Rosebete Barreto, secretária de Assistência Social.
Acom/Prefeitura de Itagibá.
FICCO/PR apreende 40KG de drogas no Paraná
Após o recebimento de informações da ocorrência de tráfico de drogas, os policiais realizaram diligências no local indicado, quando encontraram, no interior de uma casa tabletes de maconha, pedras de crack e pinos com cocaína.
Todo o material foi recolhido e encaminhado para a Delegacia de Polícia Civil de Terra Roxa/PR.
Comunicação Social da Polícia Federal no Paraná
PF e PM/PR apreendem uma tonelada de drogas
Foz do Iguaçu/PR. Policiais federais e militares apreenderam um veículo, com registro de furto, transportando cerca de uma tonelada de drogas em uma estrada vicinal de Diamante do Oeste, na manhã deste sábado (10/5).
Os policiais realizavam patrulhamento na região rural do município, quando perceberam uma caminhonete, com placas de outro estado, em movimentação atípica. Ao determinar a parada do veículo, o condutor fugiu por alguns quilômetros abandonando a caminhonete em uma plantação de milho.
Foram encontrados uma tonelada de maconha em fardos envoltos por sacos plásticos no interior veículo, que possuía registro de furto no estado do Rio Grande do Sul.
O veículo e a droga foram levados para a Delegacia de Polícia Federal em Foz do Iguaçu para a formalização da apreensão.
Comunicação Social da Polícia Federal em Foz do Iguaçu/
Radialista palestra sobre o poder da voz para policiais femininas
Um chamado. Um sopro com um propósito: mostrar às mulheres o poder da voz de cada uma no mês de Maria. Foi assim que a radialista Dina Rachid, com 42 anos de experiência profissional na área de comunicação, levou para 80 policiais militares femininas a palestra “O Poder da Voz”, na tarde desta quinta-feira (8), no auditório do Departamento de Apoio Logístico (DAL) da PM, no CAB.
O objetivo do evento foi criar um espaço de escuta, acolhimento e expressão, valorizar a voz feminina como instrumento de transformação e proporcionar um momento de conexão entre corpo, mente, alma e voz.
No encontro, voltado exclusivamente ao público feminino, oficiais e praças da PMBA, lotadas em unidades administrativas, de ensino e operacionais da corporação, tiveram a oportunidade de se ouvir, de reconhecer o poder individual de cada uma, trocar experiências e terem um momento de autocuidado em meio a uma rotina extenuante.
“Imergir no Poder da Voz de Salto Alto foi um sopro de lembrança da Potência de nossa voz”, revelou a capitã Thais Trindade, oficiala do Departamento de Comunicação Social (DCS), que foi porta voz das mulheres presentes impactadas com a experiência partilhada.
Ao final, a oficiala entregou um buquê de flores à radialista como um gesto de agradecimento institucional pela imersão proporcionada.
“Foi um prazer inenarrável esse momento de troca com as policiais militares, poder ouvi-las e saber que elas têm agora mais um motivo para ativar ainda mais o poder da voz! Fiquei muito feliz com a receptividade, com o encontro, o acolhimento e de poder dividir um pouco da minha experiência profissional de 42 anos com mulheres tão especiais”, destacou Dina Rachid.
Reconhecida por sua força, cadência e presença, Dina Rachid é radialista, comunicadora, fundadora da Rádio RCD e do portal Coisas da Dina.
Lula levou Janja e mais 220 pessoas ao Japão ao custo de R$ 4,5 milhões
A comitiva oficial do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Japão e ao Vietnã, no fim de março, incluiu ao menos 220 pessoas, além do próprio petista e da primeira-dama, Rosângela da Silva, a Janja. O grupo gastou na viagem ao menos R$ 4,54 milhões – o valor total ainda é desconhecido, mais de um mês depois do fim da viagem.
Compõem o grupo 11 representantes do Congresso e ao menos 72 pessoas de órgãos ligados à Presidência da República, como o Gabinete Pessoal da Presidência, o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e a Secretaria de Comunicação (Secom), e a Casa Civil.
Procurada, a Secom se negou a fornecer informações sobre o número de viajantes e os gastos totais. Segundo o órgão, a lista de integrantes da comitiva oficial – composta pelas autoridades – foi publicada no Diário Oficial da União. Já as listas de integrantes das comitivas técnicas e de apoio são “classificadas no grau de sigilo reservado”, ou seja, podem ser omitidos por até cinco anos.
“Vale lembrar que conforme determina o Decreto nº. 940/93, as despesas de hospedagem das autoridades integrantes das comitivas oficiais do presidente, do vice-presidente da República, do titular daquele ministério e dos servidores integrantes de equipe de apoio em viagem ao exterior são custeadas pela dotação orçamentária do Itamaraty”, disse a Secom, em nota.
As informações completas sobre todos os viajantes ainda não estão disponíveis no Painel de Viagens, mantido pelo Ministério do Planejamento, nem no Portal da Transparência. O pagamento das diárias e passagens dos servidores é regulamentado por um decreto de 1985, que dá prazo máximo de 30 dias para a prestação de contas dos servidores públicos.
A lista de integrantes da comitiva foi compilada pela reportagem do Estadão usando informações do Diário Oficial da União, do Painel de Viagens, e de ordens bancárias (OBs), consultadas por meio do Siga Brasil, do Senado Federal.
Esta é a maior comitiva presidencial identificada no terceiro mandato de Lula. Em setembro passado, o petista levou pouco mais de 100 pessoas, entre assessores e autoridades, para acompanhá-lo na 79.ª reunião da Assembleia-Geral da ONU, em Nova York (EUA).
Na quarta-feira, 7, Lula viajou a Moscou, na Rússia, onde permanece até este sábado, 10. É a 29.ª viagem internacional do petista em seu terceiro mandato presidencial.
A lista de autoridades que acompanham Lula inclui o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), o deputado Elmar Nascimento (União-BA), vice-presidente da Câmara, e os ministros Alexandre Silveira (Minas e Energia), Luciana Santos (Ciência e Tecnologia) e Mauro Vieira (Relações Exteriores).
Assim como fez na viagem ao Japão, a primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, viajou antes do presidente, num voo da Força Aérea Brasileira (FAB), que partiu de Brasília na última sexta, 2. A FAB mandou sua maior aeronave, um Airbus A 330-200, com capacidade para 250 pessoas.
Até agora, a lista de viagens mais caras para o Japão é encabeçada por Márcio Fernando Elias Rosa, número 2 do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), com R$ 112,2 mil. Um dos voos do ministro, pela Qatar Airways, saiu a R$ 48,1 mil. Ele também recebeu R$ 22,2 mil em diárias.
Procurado, o MDIC disse que a compra das passagens foi feita após uma pesquisa de preços por uma empresa contratada pelo governo. “O valor final incluiu todas as despesas e abrange os trechos tanto até Tóquio como o retorno a partir de Hanói, Vietnã”, disse o MDIC.
Ex-ministro das Comunicações, o deputado federal Juscelino Filho (União-MA) vem em seguida, com R$ 99,6 mil gastos – a viagem ao Japão foi a última missão oficial dele no cargo.
Uma semana depois da viagem, em 8 de abril, Juscelino pediu demissão do posto após ser denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por desviar emendas parlamentares. O caso foi revelado pelo Estadão. Juscelino levou consigo mais dois assessores para o Japão, ao custo de R$ 106,9 mil.
Voo de Janja custou R$ 60 mil
A primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, gastou cerca de R$ 60 mil com os voos de Tóquio a Paris, onde discursou em um evento sobre nutrição; e de Paris a Brasília, via São Paulo. No Painel de Viagens, o custo total dos deslocamentos dela soma R$ R$ 60.210,58. Ao voar de volta de Paris para São Paulo, Janja ficou no assento 1L, na classe “Premium Business”.
De acordo com as regras atuais sobre concessão de passagens, só ministros de Estado e detentores de certos cargos podem voar em classe executiva, e mesmo assim em viagens com mais de 7 horas de duração. Janja não detém cargo formal no governo.
Na ida, a primeira-dama pegou um voo da Força Aérea Brasileira (FAB) junto com o Escalão Avançado (Escav), que prepara a chegada do presidente da República. Em entrevista à BBC News Brasil, Janja disse que viajou com a equipe precursora “para economizar passagem aérea”.
“Obviamente, eu vim com a equipe precursora, inclusive, para economizar passagem aérea. Vim um pouco antes, fiquei hospedada na residência do embaixador”, disse ela. Janja também disse que “nunca houve falta de transparência” em suas viagens.
Segundo as notas bancárias publicadas no Siafi, o sistema de pagamentos do governo federal, 112 pessoas integraram o escalão avançado da viagem ao Japão e ao Vietnã.
A maior parte dos integrantes deste grupo é formada por militares, pessoal do GSI e do Itamaraty, mas há exceções: viajaram com o Escav o fotógrafo de Lula, Ricardo Stuckert; parte da equipe do “gabinete informal” de Janja; e a médica infectologista Ana Helena Germoglio, que trabalha na Presidência e atende o presidente da República no dia-a-dia; entre outros.
Além das diárias pagas aos servidores e do custo das passagens aéreas, as viagens presidenciais incluem outros custos. Na missão ao Japão, houve gastos de R$ 77.903,80 para pernoites no hotel Crowne Plaza, em Anchorage, no Alasca (EUA). O local foi escolhido para a escala dos voos da FAB que levaram o grupo ao Japão.
O governo também desembolsou R$ 397,8 mil para alugar “veículos com motorista para uso da comitiva de apoio ao pouso técnico da aeronave do presidente da República” em Anchorage. A quantia foi paga à empresa BAC Transportation LLC.
Dentre os órgãos públicos, o que mais mandou representantes na viagem ao Japão foi o Ministério das Relações Exteriores (MRE), com pelo menos 32 pessoas. O Gabinete Pessoal da Presidência levou ao menos 27 nomes, e o GSI, outros 18. Na Secom, foram pelo menos 16 pessoas. Já a Casa Civil levou ao menos 10 pessoas.
André Shalders/Estadão
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