Ibirataia: Prefeito Sandro Futuca solicita 150 casas populares ao Ministério das Cidades em Brasília
Pedido visa beneficiar moradores de Ibirataia, Distrito de Algodão e zona rural com habitação digna.
Durante visita oficial a Brasília, o prefeito de Ibirataia, Sandro Futuca, acompanhado do vice-prefeito Caio Pina e da primeira-dama Luana Figueiredo, protocolou junto ao Ministro das Cidades, Jader Filho (MDB), a solicitação para a construção de 150 casas populares. A reunião contou ainda com a presença do presidente da CERB, Jayme Vieira Lima, reforçando o diálogo entre os governos municipal e federal.
As unidades habitacionais serão destinadas a famílias da sede de Ibirataia, do Distrito de Algodão e também da zona rural, promovendo mais dignidade e segurança para a população local. A iniciativa demonstra a articulação política do prefeito Sandro Futuca e seu empenho em atrair investimentos habitacionais para o município.
Com o pedido oficializado, o próximo passo é a tramitação do projeto junto ao Ministério das Cidades, incluindo estudos técnicos e avaliação de viabilidade. A expectativa é de que, com o apoio institucional do MDB, o projeto avance rapidamente para beneficiar centenas de ibirataienses.
Leão XIV: o que primeiro papa americano significa para os EUA de Trump
'Caos global criado, em grande parte, pelos Estados Unidos, tornou possível um papa americano, antes impensável', diz analista
Nos dias que antecederam o conclave, havia entre muitos observadores do Vaticano a preocupação sobre que tipo de influência os Estados Unidos poderiam exercer na escolha do novo papa e na busca por um nome mais conservador.
O país abriga uma pequena mas poderosa ala conservadora da Igreja Católica, que se consolidou como o principal foco de oposição ao papa Francisco (2013-2025) e de rejeição à visão mais liberal e às reformas implementadas por ele.
Além disso, a relação de Francisco com o presidente Donald Trump e outros membros do alto escalão do governo americano, como o vice-presidente J.D. Vance, que é católico, sempre foi marcada por tensão e discordâncias, muitas vezes públicas, tanto em questões políticas quanto eclesiásticas.
Nesse contexto, a eleição histórica do cardeal Robert Francis Prevost, nascido em Chicago, como papa Leão XIV, o primeiro americano a comandar a Igreja Católica, pode ser interpretada como uma resposta do Vaticano.
Apesar de ser americano, o novo papa é considerado um reformista e não um nome alinhado às prioridades de Trump ou dos conservadores da Igreja nos Estados Unidos. A expectativa é de que dará continuidade à visão de Francisco
"Esta eleição papal é também uma resposta a Trump, mas uma resposta oblíqua e não frontal contra ele", disse o professor de teologia histórica Massimo Faggioli, da Universidade Villanova, na Pensilvânia, em uma postagem no X (antigo Twitter).
Logo após o anúncio do resultado do conclave, Trump parabenizou Prevost e descreveu a eleição do primeiro papa americano como "uma grande honra". "Que emoção e que grande honra para o nosso país. Estou ansioso para encontrar o papa Leão XIV. Será um momento muito significativo!", escreveu o presidente na rede Truth Social.
Em entrevista à BBC News Brasil, Faggioli salienta que, até pouco tempo atrás, a ideia de um papa americano era "impensável". Apesar de Prevost figurar em algumas listas de possíveis favoritos, muitos analistas consideravam pouco provável a escolha de um americano.
"O caos global que foi criado, em grande parte pelos Estados Unidos, nestes últimos anos, tornou possível um papa americano", diz Faggioli.
"Isso era impensável, mas agora tantos tabus foram quebrados. Trump, de algumas maneiras, tornou essa eleição menos impossível."
Faggioli lembra que os católicos conservadores dos Estados Unidos não estavam felizes com Francisco e esperavam a eleição de alguém completamente diferente, mais conservador, talvez americano.
"Mas acabaram com um papa americano que é, em grande parte, uma continuação (da visão) de Francisco", observa.
"E ele é um papa das Américas, não somente dos Estados Unidos. É uma resposta muito criativa (por parte do Vaticano)", avalia Faggioli.
Apesar de ter nascido nos Estados Unidos, Leão XIV passou grande parte de sua carreira religiosa no Peru.
Além de ser um destacado especialista em Vaticano, Faggioli também leciona na mesma universidade onde Leão XIV estudou. O novo papa se formou em Matemática na Universidade Villanova, em 1977.
Segundo o professor, a reação no campus foi de euforia. "Os sinos começaram a tocar alguns minutos depois do anúncio e continuaram por horas."
A Villanova é a principal universidade católica da ordem agostiniana (da qual o papa faz parte) nos Estados Unidos
Impacto na Igreja americana
Faggioli destaca que, assim como seu antecessor, Leão XIV também "é muito crítico da posição de J.D. Vance sobre imigração".
Francisco corrigiu Vance publicamente quando o vice tentou usar a doutrina católica para justificar algumas das políticas do governo. Também disse em carta aberta aos bispos americanos que os planos de deportação em massa do governo Trump violavam a dignidade humana.
Na quinta-feira (8/5), logo após o anúncio em Roma, começaram a circular pela internet antigos posts no X sob o nome de Robert Prevost com críticas a Trump e Vance.
Entre os posts compartilhados por Prevost estão artigos criticando a política de imigração de Trump e a interpretação de Vance sobre o conceito católico de "Ordo Amoris", usada pelo vice para justificar deportações. Há também posts defendendo reforma no controle de armas e o fim do racismo na sociedade.
Segundo Faggioli, a ascensão de Leão XIV pode significar um recomeço nas relações entre o papa e setores conservadores da Igreja americana, depois de 12 anos de animosidade intensa sob Francisco.
"Não creio que a mensagem irá mudar. Mas acho que adotará um estilo diferente, menos pessoal e mais institucional", prevê.
"Desde a eleição (presidencial) americana do ano passado, Trump e Vance tentaram dominar o catolicismo dos Estados Unidos", opina Faggioli. "Agora, com um papa americano, isso fica mais complicado."
Para Faggioli, com um papa americano, será mais difícil que os católicos do país confiem na versão do catolicismo pregada por Trump e Vance.
"A partir de hoje, não será Trump nem Vance quem falará com os católicos americanos", afirma.
"Acho que Prevost é uma resposta muito boa (do Vaticano), porque conhece os Estados Unidos bem, é um deles. Não pode ser acusado de ser antiamericano", ressalta.
Faggioli acredita que os setores conservadores que atacavam o papa Francisco terão de reestruturar sua estratégia.
"Há um projeto conservador americano para o catolicismo, para todo o catolicismo, que não depende de Donald Trump, não depende do papa", afirma.
"Acho que eles têm um plano para o futuro da Igreja. Mas terão de entender como levar adiante sua estratégia de longo prazo de maneiras que levem em consideração que existe um papa dos Estados Unidos. Será mais difícil ignorá-lo."
Por Alessandra Corrêa
BBC-NEWS
Com segurança reforçada e sem público, Putin transforma 80 anos da vitória na Segunda Guerra em demonstração de força
Uma verdadeira operação de guerra, sem tiros e sem público, marcou a parada militar que Vladimir Putin transformou em demonstração de força em Moscou, nesta sexta-feira (9). Precedido por pesadas críticas ao líder russo pela guerra na Ucrânia, ataques de drones e até boicote de espaço aéreo, a celebração dos 80 anos da vitória soviética sobre a Alemanha nazista contou com as presenças de Luiz Inácio da Silva e Xi Jinping.
Os mandatários brasileiro e chinês eram os expoentes de uma lista de chefes de Estado e delegações de 29 países, a maioria descrita pela imprensa europeia como ditadores e autocratas. Ambos defenderam a presença no evento como um esforço de multilateralismo. O presidente ucraniano, Volodimir Zelenski, descreveu o desfile como cinismo. “Não há outra maneira de descrevê-lo. Um desfile de bile e mentiras”, declarou à imprensa em Kiev.
“Todo o país, a sociedade e a população apoiam os participantes da operação militar especial”, disse Putin em discurso, no começo do desfile, usando o termo com o qual se refere à guerra que iniciou em 2022. A Rússia “foi e sempre será uma barreira indestrutível contra o nazismo, a russofobia e o antissemitismo”.
Tratar a invasão do território ucraniano como uma luta contra o nazismo é uma das narrativas que Putin tenta sublinhar com o evento desta semana.
De chapéu, Lula chegou ao Palácio do Senado do Kremlin no começo da manhã russa, madrugada no Brasil, acompanhado pela primeira-dama Rosângela Lula da Silva. Era o primeiro evento de uma programação extensa que, além da parada, previa a deposição de flores no túmulo do soldado desconhecido, almoço e uma reunião bilateral com Putin.
Lula se encontraria ainda com o primeiro-ministro da Eslováquia, Robert Fico, único líder da União Europeia no evento. Populista de trajetória controversa e uma das vozes mais eloquentes pró-Rússia no continente, Fico desafiou Bruxelas, que havia exigido dos países-membros do bloco que a celebração russa fosse evitada. Seu voo inclusive sofreu um boicote de espaço aéreo por parte de nações do Báltico, assim como já tinha ocorrido com Janja, que chegou antes na capital russa para cumprir agenda própria.
Turbinado pela data redonda, o desfile militar com tropas, blindados e mísseis balísticos foi organizado como um espetáculo para TV, sem público nas ruas, boa parte bloqueada ao trânsito e com cercas metálicas nas calçadas. Convidados e jornalistas que podiam acessar as cercanias do evento foram submetidos a sucessivas revistas e checagens de documentos. O argumento para tanta segurança era o mesmo que o da grandiosidade da festa, a Rússia está em guerra.
O cessar-fogo de três dias proposto por Putin para marcar a data acabou ignorado pelos dois lados do conflito. Ameaçados por drones ucranianos, os quatro aeroportos de Moscou foram fechados diversas vezes nos últimos dias. O governo ucraniano, por seu turno, afirmou que a Rússia lançou mais de 700 ataques contra alvos do país desde quinta-feira (8). Alguns dos drones usados no conflito foram inclusive expostos no desfile.
Putin disse que “a verdade e a justiça” estão do lado russo e que o país sempre se lembrará da colaboração das tropas aliadas e das forças de resistência na vitória de há 80 anos contra os nazistas. Ou seja, quem ganhou a guerra foram os soviéticos, notou o presidente, em evidente provocação aos europeus, que, na véspera, o classificaram de agressor e de instrumentalizar a memória da Segunda Guerra.
Encaixou ainda no discurso uma menção ao “corajoso povo da China”, à época invadida pelo Japão. Na tribuna, Xi Jinping mereceu um local de destaque, ao lado de Putin, com quem trocou frequentes diálogos intermediados por intérpretes.
José Henrique Mariante/Folhapress
Uso de dinheiro público para ressarcimento a aposentados do INSS vira foco de tensão no Planalto
O uso de recursos públicos para a devolução dos valores descontados indevidamente de aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) é hoje causa de apreensão no governo Lula (PT).
O debate sobre como explicar para a população a utilização de dinheiro do Tesouro para ressarcimento das vítimas das fraudes marcou duas reuniões tensas que antecederam entrevista ocorrida nesta quinta-feira (8), no Palácio do Planalto, para anúncio de medidas face à crise.
Em um ambiente de discordância, o chefe da Secom (Secretaria de Comunicação da Presidência), Sidônio Palmeira, chegou a fazer um apelo pela convergência.
A preocupação no governo é que prevaleça a narrativa de que o prejuízo cairá na conta do contribuinte, ao passo que a possibilidade de formação de filas de idosos às portas de agências do INSS é outra fonte de inquietação.
Como a Folha antecipou, o governo estuda usar dinheiro do Orçamento para a restituição. Para acelerar a reparação às vítimas, a ideia é que o Executivo arque ao menos com parte das despesas e busque o ressarcimento futuro junto às entidades fraudadoras.
Segundo a investigação da Polícia Federal e da CGU (Controladoria-Geral da União), descontos não autorizados em aposentadorias e pensões do INSS ganharam força a partir de 2019, no mandato do então presidente Jair Bolsonaro (PL), e atingiram a casa dos bilhões a partir de 2023, no terceiro mandato de Lula.
A restituição dependerá de comprovação de que o desconto foi feito sem autorização do beneficiário.
A veiculação da notícia de que essa é uma solução em estudo irritou colaboradores do presidente. Na quarta-feira (7), na primeira reunião preparatória para a entrevista, a secretária-executiva da Casa Civil, Miriam Belchior, reclamou de a informação ter chegado à imprensa.
Mal entrou na reunião, ela também contou ter se queixado com o número da Fazenda, Dario Durigan, por ter admitido uso de recursos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e de emendas para a reposição.
O presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, disse que não tinha mencionado essa hipótese na entrevista concedida na véspera sobre o plano de ressarcimento. Diante de um grupo que incluía ministros, técnicos e assessores, Miriam perguntou se ele tinha lido os jornais.
Miriam ainda interrompeu Waller Júnior quando ele sugeriu que, além de telefone e aplicativo, fossem disponibilizadas agências dos Correios para que aposentados informassem descontos indevidos em seus benefícios. Miriam, segundo relatos, rechaçou a ideia de filas de aposentados às portas das agências.
Também recomendou que não levassem à entrevista investigações em curso sobre consignados.
Embora apontassem a indefinição sobre valores e cronograma de ressarcimento como um problema, os participantes da reunião concordaram sobre a necessidade de uma entrevista à imprensa até mesmo em resposta às críticas da oposição.
Da Rússia, onde cumpre agenda oficial, Lula acompanha os desdobramentos do caso. Na manhã de quinta, horas antes da reunião, o chefe da Casa Civil, Rui Costa, adentrou a reunião preparatória perguntando quem teria dito ao presidente que os descontos não tinham sido interrompidos.
O ministro da Previdência, Wolney Queiroz, apresentou-se. Relatou ter explicado a Lula que os descontos de ocorreram por falta de tempo hábil para a suspensão no sistema. Mas que o dinheiro não tinha chegado às entidades e seria devolvido aos beneficiários.
Ele contou ter reafirmado ao presidente que as mensalidades associativas que tenham sido descontadas de aposentadorias e pensões no mês de abril serão devolvidas na folha de pagamento de maio.
Costa alegou que o presidente cumpre uma agenda extensa e pode ficar angustiado ao receber informações picotadas durante suas atividades. O advogado-geral da União, Jorge Messias, sugeriu que fosse destacado apenas um emissário para relatar a Lula o encaminhamento do caso.
Após essa reunião, ocorrida na sala de Sidônio, Wolney, Messias, Waller e o chefe da CGU (Controladoria-Geral da União), Vinícius de Carvalho, concederam uma coletiva, sem avançar sobre datas e montante necessário para ressarcimento.
De pé, ao lado da mesa, Sidônio acompanhou a entrevista. Pouco antes do encerramento e logo após o anúncio da fumaça branca da chaminé do Vaticano, o publicitário cochichou ao ouvido de Messias. O ministro concluiu sua última resposta, reafirmando que todos os esforços para restituição do dinheiro dos beneficiários do INSS serão feitos.
Catia Seabra/Folhapress
Flávio Dino diz que OAB alterna entre perfil público ou privado a depender do interesse
O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou nesta quinta-feira (8) que a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) alterna entre um perfil público e um privado, a depender de interesses específicos do momento.
“A impressão que tenho é que a OAB, de acordo com interesses imediatos, e sem crítica porque interesses legítimos, imediatos, mas ora defende a primazia da sua face privada, ora defende a primazia da sua face pública. E isto não fica a meu ver muito coerente”, disse Dino.
O ministro disse ainda que historicamente a entidade tinha atuações que iam além da defesa corporativa, o que não acontece atualmente.
“A Ordem de ontem, a OAB de Raymundo Faoro, exercia de fato um dever para muito além de mero conselho de fiscalização profissional. Talvez não seja assim no momento presente. Agora ela é sui generis dentro dos sui generis”, disse o ministro.
Faoro presidiu o Conselho Federal da OAB entre 1977 e 1979. Ele teve uma gestão pela atuação em favor da abertura política do regime militar, em vigor desde 1964, pelo fim dos Atos Institucionais e pela anistia. O jurista foi o grande interlocutor da sociedade civil com o governo Ernesto Geisel em prol da restauração do habeas corpus. Também partiu de sua gestão à frente da OAB a primeira grande denúncia circunstanciada contra tortura de presos políticos.
Dino ainda citou a discussão a sobre a inclusão do processo que pode inserir a OAB na lista de entidades auditáveis pelo TCU (Tribunal de Contas da União) desde 2018 e que teve decisão do STF em 2023. Segundo a corte, a entidade não é obrigada a prestar contas ao TCU nem a qualquer outra entidade externa.
Prevaleceu, à época o entendimento de que a OAB tem natureza jurídica própria: exerce serviço público, mas que não se confunde com serviço estatal, e cujo controle pode ser feito por vias outras que não o TCU.
“Por exemplo, a OAB veio a este tribunal dizer que não deveria de forma alguma ser auditada pelo TCU. Exatamente por ser o sui generis do sui generis. Assim foi feito. Foi acentuada a sua face privada. Ao enfraquecer, por derivação lógica, a sua face pública, sublinhou o traço da voluntariedade, e não da compulsoriedade que marca a construção brasileira dos conselhos profissionais, como o Crea, o CFM. A OAB se autoexcluiu”, disse Dino, afirmando compreender as razões históricas, que não estariam mais presentes.
A corte julgava um recurso da OAB de Rondônia, com repercussão geral reconhecida, ou seja, com validade para todos os casos semelhantes no país.
O caso vai definir se há exigência de inscrição de advogado público nos quadros da Ordem para o exercício de suas funções públicas. No fim da sessão, o ministro Dias Toffoli pediu vista (mais tempo para análise) e suspendeu o julgamento.
Ana Pompeu/Folhapress
Zanin marca para esta sexta julgamento sobre suspensão de processo contra Ramagem
O ministro Cristiano Zanin, do STF (Supremo Tribunal Federal), marcou para sexta-feira (9) o início do julgamento na Primeira Turma do tribunal sobre a suspensão do processo contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) na trama golpista de 2022.
O julgamento será no plenário virtual, com término previsto para terça-feira (13).
A Câmara aprovou na quarta-feira (7) uma proposta que tenta suspender por completo a ação penal contra Ramagem, réu acusado de integrar o núcleo central do grupo que tentou dar um golpe de Estado em 2022.
Os deputados ainda pretendem embarreirar todo o processo da trama golpista com essa decisão —o que poderia beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o ex-ministro Walter Braga Netto e outras cinco pessoas.
Ministros do Supremo afirmaram à reportagem, sob reserva, que a tentativa da Câmara é inconstitucional e deve ser derrubada.
A Constituição permite somente a suspensão do processo em relação aos crimes cometidos por Ramagem após sua diplomação como deputado federal. Possíveis delitos cometidos antes desse período, na visão dos ministros, não podem ser abarcados pela decisão da Câmara.
Em abril, Zanin informou à Câmara que a denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) revela que o deputado possivelmente cometeu os crimes de dano qualificado ao patrimônio público e deterioração do patrimônio tombado após a diplomação.
Outros três delitos —associação criminosa armada, golpe de Estado e abolição do Estado democrático de direito— pelos quais Ramagem é réu teriam sido cometidos antes da diplomação e, portanto, não estariam no guarda-chuva de análise da Câmara, já que ele não era ainda parlamentar quando praticados.
Cézar Feitoza/Folhapress
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