Emendas: Dino manda Congresso e governo se manifestarem após Sóstenes não responder intimação
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que o líder do PL na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante (RJ), não pode evocar a imunidade parlamentar para deixar de explicar a ameaça de romper o acordo sobre a distribuição de emendas de comissão. E deu cinco dias para as partes do processo sobre o “orçamento secreto” se manifestarem, como Congresso, governo e o PSOL (autor da ação). Os amici curiae, que são entidades interessadas, também poderão se manifestar.
“Considerando que o Exmo. Deputado Federal Sóstenes Cavalcante fez nascer e com seu ofício manteve graves zonas de incerteza quanto ao cumprimento do arcabouço normativo aprovado pelo Congresso Nacional, devem as partes e os amici curiae manifestar-se sobre a decisão do dia 27/04/2025, bem como sobre o ofício do mencionado parlamentar, em 5 (cinco) dias úteis”, disse Dino no despacho publicado há pouco.
“É fundamental o esclarecimento objetivo sobre tais tópicos, na medida em que se cuida de dezenas de bilhões de reais de dinheiro público, não podendo reinar sigilos de quaisquer espécies, consoante reiteradamente decidido pelo Plenário do STF”, complementou.
Sóstenes enviou ofício ao Supremo dizendo que não tem a obrigação de apresentar quaisquer explicações sobre sua fala. “Na qualidade de deputado federal e líder do Partido Liberal – PL, amparado no disposto no art. 53 da Constituição Federal, consigno que fico eximido de apresentar quaisquer explicações sobre o conteúdo da referida entrevista, concedida exclusivamente no âmbito do exercício do mandato parlamentar”, escreveu Sóstenes no ofício enviado ao ministro.
Intimação
No último domingo, Dino intimou o líder do PL a prestar esclarecimentos sobre a fala, feita em entrevista a jornalistas, de que está disposto a romper o acordo estabelecido pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para a distribuição de emendas das comissões permanentes da Casa. A medida, segundo Sóstenes, seria tomada caso não fosse pautado o projeto que concede anistia aos condenados pelos atos do 8 de Janeiro.
O acordo vigente prevê que o partido responsável pela presidência da comissão fica com 30% dos recursos, enquanto os outros 70% serão destinados às demais bancadas da Casa. Ao intimar o líder do PL, Dino afirmou que o rompimento do acordo citado pelo parlamentar não condiz com o que foi formalmente estabelecido entre os Três Poderes.
Para Dino, a imunidade parlamentar não incide neste caso porque “nada se indaga sobre opiniões, palavras e votos” proferidos pelo líder do PL, e sim sobre crime contra o patrimônio público. “Lembro que, no passado, tive a honra de exercer mandatos parlamentares nas duas Casas do Congresso Nacional, eleito Deputado Federal e Senador da República. Assim, em face de ciência e experiência, compreendo os contornos das relevantes imunidades parlamentares materiais, que não se estendem a possíveis crimes contra o patrimônio.
Lavínia Kaucz, Estadão Conteúdo
Janja viaja para Moscou 6 dias antes de comitiva oficial de Lula
A primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, embarcou rumo a Moscou, na Rússia, nesta sexta-feira, 2, partindo com seis dias de antecedência em relação ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e sua comitiva oficial.
A aeronave, um Airbus C-30 (A330-243) da Força Aérea Brasileira (FAB), decolou da base aérea de Brasília às 10h13 (horário de Brasília), com estimativa de pouso na capital russa depois das 5h (horário de Moscou) de sábado, 3, segundo o aplicativo Flightradar24.
O presidente Lula tem chegada prevista à capital da Rússia em 8 de maio, onde participará, ao lado de Vladimir Putin, das celebrações do Dia da Vitória, comemorado em 9 de maio. A data marca os 80 anos do triunfo sobre a Alemanha nazista na Segunda Guerra Mundial. A comitiva oficial fica no país até 10 de maio.
Depois da Rússia, Lula deve ir à China para participar do IV Fórum China-CELAC.
Questionada pela reportagem sobre o motivo da viagem antecipada, a assessoria de Janja não respondeu até a publicação deste texto O espaço segue aberto.
Lucas Keske, Folhapress
Líder do PL na Câmara alega imunidade parlamentar para não responder a Dino
O líder do PL na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante (RJ), alegou imunidade parlamentar para não responder à intimação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, que solicitava explicações sobre declarações do parlamentar a respeito do acordo para distribuição de emendas de comissões.
“Na qualidade de deputado federal e líder do Partido Liberal – PL, amparado no disposto no art. 53 da Constituição Federal, consigno que fico eximido de apresentar quaisquer explicações sobre o conteúdo da referida entrevista, concedida exclusivamente no âmbito do exercício do mandato parlamentar”, escreveu Sóstenes em ofício enviado ao ministro do STF.
O artigo 53 garante imunidade parlamentar aos deputados e senadores, impedindo que sejam responsabilizados civil ou penalmente por opiniões, palavras ou votos. Cavalcante também mencionou o parágrafo 6.º do mesmo artigo, que o isenta de testemunhar sobre informações recebidas ou prestadas em função do cargo.
A solicitação do ministro Flávio Dino, com prazo de 48 horas, ocorreu depois do líder do PL dizer, ao jornal O Globo, estar disposto a romper o acordo estabelecido pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para a distribuição de emendas das comissões permanentes da Casa. A medida, segundo ele, seria tomada caso não fosse pautado o projeto que concede anistia aos condenados pelos atos do 8 de Janeiro.
O acordo vigente prevê que o partido responsável pela presidência da comissão fica com 30% dos recursos, enquanto os outros 70% serão destinados às demais bancadas da Casa.
O ministro Flávio Dino afirmou que o rompimento do acordo citado pelo parlamentar não condiz com o que foi formalmente estabelecido entre os Três Poderes.
Segundo o magistrado, as declarações podem indicar a existência de um arranjo que desvirtua o uso legítimo das emendas parlamentares, reeditando práticas características do chamado “orçamento secreto”, mecanismo de distribuição de recursos públicos sem transparência, revelado pelo Estadão, em maio de 2021, e posteriormente vetado pelo STF.
Lucas Keske/Estadão Conteúdo
Terremoto de magnitude 7,4 atinge Chile e gera alerta de tsunami
Serviço de prevenção disse que área costeira no extremo sul deve ser desocupada
Um terremoto de magnitude 7,4 atingiu a Passagem de Drake, entre o Cabo Horn e a Antártida, a uma profundidade de 10 km nesta sexta-feira (2), informou o Serviço Geológico dos Estados Unidos (USGS, na sigla em inglês).
O Serviço Nacional de Prevenção e Resposta a Desastres do Chile informou que uma área costeira da região de Magalhães, no extremo sul do país, deve ser desocupada devido ao risco de tsunami.
O presidente chileno, Gabriel Boric, também fez um apelo para a desocupação da região afetada pelas redes sociais: “Estamos pedindo a evacuação da costa em toda a região de Magallanes”.
O chefe de Estado destacou que todos os recursos do governo serão disponibilizados para lidar com qualquer impacto.
Vídeos nas redes sociais mostraram pessoas saindo calmamente enquanto sirenes soavam ao fundo. O Serviço Hidrográfico e Oceanográfico do Chile (SHOA) estimou que as ondas atingirão bases na Antártida e cidades no extremo sul do Chile nas próximas horas.
O Instituto Antártico do Chile (INAHC) informou à Reuters que as bases estão sendo desocupadas.
O Serviço Nacional de Prevenção e Resposta ante Desastres chileno (Senapred) informou que está estabelecendo estado de precaução — um alerta associado a tsunamis de pequena magnitude.
A Administração Oceânica e Atmosférica Nacional dos Estados Unidos (NOAA, na sigla em inglês), pontuou que ondas de 0,3 a 1 metro são esperadas na Antártida, e ondas de 1 a 3 metros podem atingir o Chile. Da Reuters
Homem é preso após matar a companheira com diversos golpes de facão em BH
Segundo a Polícia Militar, o crime aconteceu durante uma festa familiar na região da Pampulha
Está no Instituto Médico Legal de Belo Horizonte (IML) o corpo de Fernanda Dantas Garrido Ribeiro, de 40 anos, assassinada a facadas durante a noite dessa quinta-feira (1º) em uma pousada na Orla da Lagoa da Pampulha, próximo ao bairro Jardim Atlântico, em Belo Horizonte.
O principal suspeito é o seu companheiro, identificado como Arthur Henrique Franco Ribeiro de Paula, de 38 anos. Ele foi preso em Curvelo, na Região Central de Minas, horas depois do crime.
Assassinato durante festa
Segundo informações, Arthur e Fernanda moravam no local onde aconteceu o crime, que funciona como uma pousada. O casamento estaria em uma fase ruim, mas o casal teria se reconciliado recentemente. A pousada é de propriedade de parentes do suspeito, que estavam fazendo uma confraternização durante o feriado. Não existem relatos de desavenças do casal durante a festa.
Arthur deixou o local após o crime, fugindo em um carro modelo GM Opala de cor bege. Ele seguiu sentido BR-040, tomando em seguida o caminho da BR-135, sentido Vale do Jequitinhonha. A polícia foi avisada e, horas depois, o serviço de inteligência conseguiu encontrar o veículo nas proximidades da cidade de Curvelo.
O homem foi preso em flagrante e permaneceu em silêncio. Militares do 42º Batalhão de Curvelo e do 49º Batalhão, da capital, registraram a ocorrência, que seguiu para a Polícia Civil.
Últimos dias de inscrições para desfile de Filarmônicas no Dois de Julho
Últimos dias de inscrições para desfile de Filarmônicas no Dois de Julho
Interessados em participar do Desfile Cívico do Dois de Julho têm até a próxima quarta-feira, dia 07 de maio de 2025, para se inscrever. Em mais um ano, a Fundação Cultural do Estado da Bahia, unidade vinculada à Secretaria de Cultura do Estado (Funceb/SecultBA), realiza concurso para a seleção de Bandas Filarmônicas da Bahia para apresentação artístico-cultural durante o desfile, em Salvador. As inscrições são gratuitas e acontecem por meio de preenchimento do formulário online disponível no site da Funceb (www.ba.gov.br/fundacaocultural/). Ao todo, serão selecionadas 10 bandas filarmônicas de toda a Bahia com até 41 integrantes cada, para integrarem o Desfile. O desfile das Filarmônicas será no turno da manhã, do Largo da Lapinha até o Terreiro de Jesus, no Pelourinho.
A seleção será realizada por uma comissão com reconhecida atuação no segmento da música: um representante do poder público/Funceb; um representante da Orquestra Sinfônica da Bahia (OSBA) e um representante da Escola de Música da Universidade Federal da Bahia (UFBA).
Cada uma das atrações selecionadas receberá cachê no valor de R$12 mil, além de auxílio transporte. O resultado preliminar das propostas classificadas e suplentes será publicado no Diário Oficial do Estado e no site da Funceb até o dia 13 de maio. Mais informações podem ser adquiridas através do e-mail: doisdejulho@funceb.ba.gov.br.
Serviço
Últimos dias do Chamamento Público - Desfile Cívico do Dois de Julho 2025
Inscrições: Até dia 07 de maio de 2025 (quarta-feira)
Onde: site da Funceb - www.ba.gov.br/fundacaocultural/
Quanto: Gratuito
Foto: Lucas Malkut / Ascom Funceb
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