Ex-prefeita de Itiruçu é multada em R$ 2mil
Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios acataram, parcialmente, representação apresentada contra a ex-prefeita de Itiruçu, Lorenna Moura Di Gregório, em razão da nomeação irregular de três parentes sem a devida comprovação da capacidade técnica para o exercício da função. O conselheiro Plínio Carneiro Filho, relator do processo, multou a gestora em R$2 mil.
Também foi determinado, caso ainda estejam nos cargos, a exoneração da secretária de Administração, Rita de Cássia Conceição de Moura – tia da prefeita; do secretário de Serviços Geral, Antônio Leal Rodrigues da Silva Júnior – cunhado da prefeita; e da secretária de Assistência Social, Paula Kissia Santana – esposa do vice-prefeito.
Durante a apuração da denúncia – a princípio registrada como possível caso de nepotismo – ficou comprovado que os parentes da gestora, indicados a cargos de secretariado, não apresentaram comprovantes técnicos que indicassem habilidades suficientes para exercer os cargos públicos. Apenas Loredanna Di Gregorio Di Giantomasso – tia da prefeita – que exerceu o cargo de secretária de Finanças, apresentou documentos que comprovaram suas habilidades, justificando a sua nomeação.
Cabe recurso da decisão.
Conselheiro participa de evento sobre controle interno
Gestores municipais, controladores internos e dezenas de servidores de municípios da Bahia participaram do IX Congresso Baiano de Controle Interno. Durante o evento, realizado em conjunto com o II Encontro dos Controladores do Estado da Bahia, nos dias 29 e 30 de abril, no auditório do Ministério Público da Bahia, foram discutidos temas estratégicos como a nova Lei de Licitações, reforma tributária, transparência e o uso da inteligência artificial na gestão pública.
Na abertura do evento – realizado na última terça-feira (29/04) – o conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, Ronaldo Sant’Anna, que participou na manhã desta quarta-feira (30/04) da roda de conversa sobre o “Manual de Práticas da Controladoria Interna”, destacou a importância da capacitação para prevenir irregularidades e fortalecer o combate à corrupção. Para o conselheiro, é preciso ressaltar a importância, os objetivos e funções constitucionais das controladorias – que fortalecem a fiscalização e ajuda os municípios a atingirem suas metas.
Já o presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, conselheiro Marcus Presidio, destacou a articulação entre os órgãos de controle, como o TCE, o TCM e o Ministério Público, enfatizando que a valorização do controle interno pode evitar falhas e promover melhorias significativas na gestão municipal. O conselheiro-presidente também abordou o desafio de equilibrar a responsabilidade fiscal com as demandas sociais, sobretudo em um estado com grandes desigualdades como a Bahia, e reforçou a necessidade de transparência e diálogo contínuo com os gestores municipais.
Durante o evento também foi celebrado uma década de parceria entre a União das Controladorias Internas do Estado da Bahia (UCIB) e os Tribunais de Contas do Estado (TCE/BA) e dos Municípios (TCM/BA).
Idoso de 87 anos é detido por matar cachorro no quintal de casa em Ipiaú
Um idoso de 87 anos, identificado como Mário Coutinho, foi detido na manhã desta quinta-feira (1º de maio), acusado de praticar maus-tratos contra um cão em Ipiaú. Segundo relatos de vizinhos, o animal teria sido enforcado em uma árvore localizada no quintal da residência do idoso, situada na Rua Hildebrando Nunes, no centro da cidade.
Vídeos gravados por moradores e amplamente divulgados nas redes sociais mostram o idoso arrastando o cachorro com uma corda amarrada ao pescoço. Em outra gravação, um homem aparece trazendo nos braços o cão morto — supostamente abandonado em uma área próxima da rua — e discute com o idoso, que alega ter sido mordido pelo animal.
A Polícia Militar foi acionada por vizinhos e conduziu o idoso até a delegacia de plantão na cidade de Jequié, onde ele ficou à disposição das autoridades para as providências legais.
Moradores afirmam que essa não foi a primeira vez que o idoso praticou maus-tratos contra animais, relatando episódios anteriores envolvendo outros cães e até um cavalo.
Maus-tratos a animais é crime
Conforme a Lei Federal nº 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais), praticar maus-tratos contra animais é crime, com pena que pode chegar a cinco anos de reclusão, além de multa e proibição da guarda. Denúncias podem ser feitas anonimamente através dos canais das autoridades competentes. (Giro Ipiaú)
Ubatense Luciana Santos vence a Corrida do Trabalhador, em Japomerim
A ubatense Luciana Santos venceu, nesta quinta-feira, 1º, a 1ª Corrida do Trabalhador, disputada em Japomerim, distrito de Itagibá. Numa prova que contou com tempo chuvoso, Luciana cravou o tempo de 25:44min num percurso de 6km. A segunda colocada foi Jamailla de Souza; e a 3ª foi Zany Pereira . A competição contou com mais de 150 inscritos, de diversas cidades da região.
Luciana, que corre pela Ubatã Running, tem sido destaque em diversas provas este ano e conquistou pódios em competições disputadas em Valença, Camacã e Itabuna. Outra ubatense, Milena Nascimento, também obteve destaque e chegou em 5º lugar na mesma prova. (Ubatã Notícias)
Governo do Estado autoriza novo pacote de investimentos na saúde de Feira de Santana
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“Estamos aqui nesse hospital querido de Feira de Santana para cumprir o nosso compromisso de deixar essa unidade completa, com a parte antiga reformulada, tanto a estrutura física, como a elétrica, para que ele fique todo em um mesmo padrão. Além disso, vamos construir um centro de pesquisas para os profissionais que fazem residência no hospital, com o intuito de estimular o desenvolvimento científico”, salientou o chefe do Executivo..jpg)
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Ao todo, a intervenção inclui 219 leitos, sendo 65 novos e a requalificação de 154 unidades já existentes. O hospital também ganhará novos serviços, como a implantação da hemodinâmica, a construção de um centro de ensino e pesquisa e uma capela, além da reforma do laboratório, do setor de apoio técnico e logístico, do necrotério e da central de abastecimento farmacêutico..jpg)
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Na avaliação da secretária da Saúde do Estado, Roberta Santana, a implantação da hemodinâmica representa um avanço estratégico para o atendimento de alta complexidade no HGCA. "O serviço permitirá a realização de procedimentos diagnósticos e terapêuticos minimamente invasivos, com ênfase nas áreas de ortopedia e cirurgia vascular, reduzindo o tempo de recuperação dos pacientes e aumentando a resolutividade dos tratamentos", afirma.
Ainda de acordo com a titular da pasta estadual da Saúde, a modernização do HGCA é estratégica para ampliar a capacidade assistencial e qualificar o atendimento de alta complexidade na região. "Estamos implantando novos serviços, reestruturando áreas críticas e atualizando toda a infraestrutura hospitalar para atender às normas e oferecer mais resolutividade à população”, explicou a secretária.
Além da ampliação do HGCA, outras obras estruturantes estão em andamento no município. Entre elas, a construção do novo Serviço de Verificação de Óbitos (SVO), que já alcançou 75% de execução física e tem previsão de entrega para junho deste ano. Também estão previstas 15 novas construções na região de saúde de Feira de Santana, totalizando R$ 54 milhões em investimentos. Só no município, serão entregues duas novas Unidades Básicas de Saúde, um Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), uma Oficina Ortopédica e um novo Laboratório de Análises Clínicas para reforço da vigilância em saúde.
Durante o evento, o governador Jerônimo Rodrigues destacou ainda o fortalecimento da assistência materno-infantil com a chegada do Programa Mãe Bahia, que investirá mais de R$ 860 milhões em todo o estado. Em Feira de Santana, o programa destinará mais de R$ 1 milhão à Maternidade Municipal Inácia Pinto dos Santos.
“ Só aqui, investimos cerca de R$ 600 milhões por ano, seja na manutenção dos hospitais públicos estaduais, seja na ampliação da oferta de leitos e serviços especializados junto à rede filantrópica e privada. Esse é o nosso compromisso: cuidar das pessoas com responsabilidade, respeito e presença concreta”, destaca o governador.
Repórter: Simônica Capistrano, com informações da Ascom/Sesab
Quais são os minerais que Trump exigiu da Ucrânia em acordo – e por que são tão importantes
EUA e governo ucraniano assinaram acordo para exploração de terras raras e outros recursos naturais nesta quarta-feira (30).
Os Estados Unidos e a Ucrânia assinaram nesta quarta-feira (30) um acordo para a exploração das chamadas terras raras ucranianas.
O documento foi assinado após meses de negociação tensa entre os países. Ele é visto como uma estratégia do presidente americano, Donald Trump, de reduzir a dependência das importações da China, além de recuperar os bilhões de dólares enviados aos ucranianos durante o conflito com a Rússia de Vladimir Putin.
Com o acordo, Trump passa a ter um interesse direto na estabilidade da Ucrânia e o fim do conflito no leste europeu. Apesar de o texto não prever garantias de segurança à Ucrânia, os americanos poderiam agir em defesa de seus investimentos.
O republicano tem buscado mediar a paz entre os dois países. No entanto, dá sinais de perder a paciência com o que considera uma recusa da Rússia em engajar nas negociações de paz.
Para a Ucrânia, o acordo é visto como benéfico por prever um fundo de ajuda na reconstrução de regiões afetadas pelo conflito. O texto afirma que o país será o responsável por determinar o que os americanos poderão extrair.
Entenda nos tópicos abaixo (clique para seguir o conteúdo):
O que são as terras raras e quais são os minerais encontrados nelas
As terras raras são um grupo de elementos químicos normalmente encontrados na natureza misturados a minérios de difícil extração. Entre os elementos há: escândio, ítrio, cério e praseodímio.
- ferro;
- manganês;
- urânio;
- titânio;
- lítio; e
- minérios de zircônio.
Na Ucrânia, boa parte dessas reservas está no leste, em regiões como Donetsk, Luhansk e Dnipropetrovsk. Essas áreas foram fortemente afetadas pela guerra com a Rússia.
Qual é a importância das terras raras para a indústria
Esses minerais são conhecidos como o 'ouro do século 21'. Eles são cobiçados por grandes grupos da indústria, principalmente para a fabricação de componentes elétricos, como os de smartphones.
Os elementos também são essenciais na fabricação de baterias, equipamentos médicos, armas e componentes da indústria aeroespacial.
Esses recursos representam quase metade do Produto Interno Bruto (PIB) da Ucrânia e dois terços das exportações do país.
Hoje há poucos pontos de mineração de terras raras fora da China.
O potencial de mineração na Ucrânia ainda não é claro, porque as reservas estão espalhadas pelo país e os estudos existentes são considerados inadequados, de acordo com analistas ouvidos pela Associated Press. A perspectiva, porém, é promissora.
O que prevê o acordo entre EUA e Ucrânia
O acordo prevê que os Estados Unidos tenham acesso preferencial à exploração de terras raras. O texto lista 55 deles, mas abre margem para que a relação cresça ainda mais. O tratado tem validade de 10 anos.
A ministra da Economia da Ucrânia, Yulia Svyrydenko, afirmou que o acordo é benéfico tanto para Kiev quanto para Washington.
"Este é um acordo no qual os Estados Unidos observam o seu compromisso de promover a paz a longo prazo na Ucrânia e reconhecem a contribuição que a Ucrânia fez para a segurança global ao abrir mão de seu arsenal nuclear", escreveu em uma rede social.
Será criado um fundo conjunto entre os Estados Unidos e a Ucrânia para financiar projetos de reconstrução. Ele será abastecido com 50% dos lucros e royalties que o governo ucraniano receber de novas permissões para exploração dos recursos naturais.
Apenas a ajuda militar concedida após a assinatura do pacto contará na cota americana. A assistência prestada antes do acordo não será considerada.
O texto final não entra em conflito com o processo de adesão da Ucrânia à União Europeia — ponto considerado essencial por Kiev.
Desde que voltou à presidência dos EUA, Trump tem buscado mediar a paz entre os ucranianos e os russos. Segundo a agência de notícias Reuters, o acordo não prevê explicitamente garantia alguma de segurança para a Ucrânia.
No entanto, a Casa Branca argumenta que o investimento dará aos Estados Unidos uma participação implícita na defesa da Ucrânia. Isso poderá dissuadir o exército russo de realizar novos ataques, por medo de que os EUA retaliem para proteger o seu investimento.
Na terça-feira (29), Trump disse que não ficou "feliz" com o novo ataque de mísseis russos à Ucrânia.
"O acordo sinaliza claramente para a Rússia que o governo Trump está comprometido com um processo de paz centrado em uma Ucrânia livre, soberana e próspera no longo prazo", disse o secretário do Tesouro dos EUA, Scott Bessent, em um comunicado.
🇺🇸 O que Trump e os EUA ganham com o tratado
Trump pressionava o presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky, por um acordo desde fevereiro. Eles chegaram a bater boca durante um encontro na Casa Branca para discutir o assunto.
Os recursos representam um interesse estratégico para os EUA, já que 80% dos minerais raros usados na indústria americana vêm da China.
A exploração dos solos ucranianos permitiria aos EUA uma menor dependência do mercado chinês. Consequentemente, esses materiais também interessam aos europeus pelas mesmas razões.
Trump também já afirmou que o pacto é uma forma de fazer com que a Ucrânia reembolse os EUA pelos bilhões de dólares enviados em ajuda militar e financeira durante o conflito com a Rússia, que começou em 2022.
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