Em protesto na Sefaz-Bahia, fazendários aposentados exigem correção de vencimentos
Fazendários aposentados se reuniram em uma manifestação na manhã desta terça (29), em frente ao Prédio-Sede da Secretaria da Fazenda da Bahia, no Centro Administrativo, para pressionar pelo pagamento de parte de uma gratificação que vem sendo suprimida dos seus vencimentos pelo Estado. Eles denunciam que estão acumulando prejuízos há 18 meses.
Segundo o Sindicato dos Fazendários do Estado (Sindsefaz), a CET (Gratificação por Condições Especiais de Trabalho), que constitui parte da remuneração da categoria, até outubro de 2023 era paga, em média, com percentual de 20% para todos os servidores do fisco estadual. Em novembro/2023 o percentual mudou para 35%, mas o Estado não incorporou o acréscimo aos vencimentos dos aposentados.
A entidade argumenta que a Emenda Constitucional 41, que extinguiu a paridade entre ativos e aposentados, manteve o direito adquirido daqueles que já tinham requisitos à aposentadoria ou estavam dentro das regras de transição. Ou seja, os que se aposentaram levaram para os novos vencimentos os mesmos padrões de quando trabalhava. “Já há decisões judiciais contra o Estado da Bahia determinando que reconheça a CET como parte da remuneração dos aposentados, mas, infelizmente, a lei vem sendo recorrentemente desrespeitada pelo governo”, diz o Sindicato.
O Sindsefaz entregou uma carta ao chefe de Gabinete da Secretaria, Adriano Chagas. No documento a entidade pede a marcação de audiência com o secretário Manoel Vitório, assim como enumera os argumentos que baseiam pleito da entidade de pagamento da CET com percentual de 35% para os aposentados, conforme determina a lei. O auxiliar ficou de marcar uma agenda com o titular da Sefaz para tratar do assunto.
Os fazendários aposentados reclamam que há 6 meses o segmento aguarda a concretização de um compromisso do Estado de resolver a pendência. O Sindicato lamenta que mesmo consciente de que se trata de uma ilegalidade, o governo continue postergando a situação, usando do artifício de protelar o cumprimento dos direitos dos servidores até as últimas instâncias judiciais. A entidade já tem ação na justiça pedindo correção do pagamento.
Ex-diretores do INSS receberam R$ 17 mi de gestores financeiros vindos de fraudes contra aposentados, diz PF
Ex-servidores do alto escalão do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) receberam mais de R$ 17 milhões de intermediários das associações suspeitas de fraudes bilionárias contra aposentados e pensionistas.
As suspeitas sobre o envolvimento de dirigentes da autarquia com o esquema que teria provocado prejuízo de R$ 6,3 bilhões a aposentados levaram à queda do presidente do INSS, Alessandro Stefanutto. Ele pediu demissão após ter sido afastado do cargo por ordem judicial.
Sob pressão da oposição, o governo Lula mantém no cargo o ministro da Previdência, Carlos Lupi.
A Polícia Federal identificou repasses a três dirigentes do INSS:André Paulo Felix Fidelis, ex-diretor de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão;
Alexandre Guimarães, ex-diretor de Governança e Gerenciamento de Riscos e de Governança, Planejamento e Inovação;
Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, ex-chefe da Procuradoria Federal Especializada do INSS.
O dinheiro teria sido repassado por meio de empresas registradas no nome de familiares dos ex-diretores “sem motivo razoável conhecido para tanto”. Eles foram alvo da Operação Sem Desconto, deflagrada na semana passada.
“Observa-se a ação em conluio entre os investigados a fim de conferir aparente legalidade ao pagamento realizado pelos operadores financeiros e o recebimento de vantagens ilícitas por parte de servidores do INSS, abastecido pelo dinheiro proveniente dos descontos indevidos realizados pelas entidades associativas, em ação concertada”, afirma a Polícia Federal na representação que levou à operação.
Fluxo financeiro
Os repasses foram descobertos porque a Polícia Federal conseguiu reconstituir uma complexa rede de pessoas físicas e jurídicas que, segundo a investigação sobre as fraudes no INSS, operou a distribuição do dinheiro desviado por meio de associações.
O empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, citado no inquérito como “Careca do INSS”, é apontado como o principal operador do esquema. Ele é dono de dezenas de empresas com personalidade jurídica própria, usadas para blindar os sócios controladores, e até de uma offshore nas Ilhas Virgens Britânicas, paraíso fiscal no Caribe. Defesa diz que ele vai comprovar inocência.
Segundo a PF, pessoas e empresas relacionadas ao “Careca do INSS”, receberam R$ 48,1 milhões diretamente de associações suspeitas, além de R$ 5,4 milhões de empresas ligadas a essas entidades, totalizando R$ 53,5 milhões.
Depois de identificar esses “intermediários”, a PF passou a analisar para quem eles enviaram dinheiro. Foi aí que os investigadores se depararam com empresas ligadas a familiares de chefões do INSS.
Segundo a investigação, Virgílio Antônio, que chefiou a Procuradoria Federal Especializada do INSS, recebeu R$11.997.602,70 por meio de empresas registradas no nome da mulher e da irmã.
André Paulo Félix Fidélis, ex-diretor de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão, recebeu R$ 5.186.205,0041 por meio do filho e da nora.
O ex-diretor de Governança e Gerenciamento de Riscos e de Governança, Planejamento e Inovação, Alexandre Guimarães, ficou com R$ 313.205,29, indica a Operação Sem Desconto.
A PF também afirma que o “Careca do INSS” transferiu um Porshe Taycan 2022 para a mulher de Virgílio.
Segundo a investigação da Operação Sem Desconto, servidores do INSS venderam dados de aposentados e pensionistas em troca de propinas e facilitaram os descontos indevidos direto nos contracheques dos beneficiários.
COM A PALAVRA, A DEFESA DE ANTÔNIO ANTUNES
Alberto Moreira e Flávio Schegerin, sócios do escritório Moreira e Schegerin Advogados, responsáveis pela defesa técnica de Antônio Antunes, esclarecem que não comentam processos em curso, principalmente os que tramitam em segredo de justiça. Reforçam, contudo, que as acusações apresentadas contra seu cliente não correspondem à realidade dos fatos. A defesa confia plenamente que o tempo propiciará uma apuração adequada dos fatos, possibilitando uma atuação ampla e isenta por parte das instituições, em harmonia com o Estado Democrático de Direito. Estamos certos que ao longo do processo, a inocência de Antônio será devidamente comprovada.
COM A PALAVRA, OS CITADOS
A reportagem pediu manifestação de Virgílio Antônio e busca contato com as demais defesas.
Rayssa Motta/Fausto Macedo/Estadão
Executiva do PSDB aprova por unanimidade autorização para fusão com Podemos
A executiva nacional do PSDB aprovou nesta terça-feira (29), em Brasília, o início do processo formal para se fundir ao Podemos.
Foram 38 votos a 0, de acordo com participantes da reunião, que foi fechada à imprensa.
O governador Eduardo Leite (RS), que ameaça deixar a legenda, participou do encontro de forma virtual e também votou a favor da fusão. De acordo com tucanos, ele mantém, porém, a dúvida sobre se permanecerá ou sairá da legenda.
Um dos principais partidos do país nas últimas décadas, tendo comandado o Brasil de 1995 a 2002 com Fernando Henrique Cardoso, o PSDB tem passado nos últimos anos por um encolhimento que o forçou buscar alianças com o objetivo de não desaparecer por completo.
A decisão ainda tem que passar por outras etapas formais, como reunião em conjunto entre as duas agremiações para criação do estatuto e programa da nova legenda.
A direção dos dois partidos precisam, também em reunião conjunta, eleger por maioria absoluta o órgão de direção nacional. O registro da nova sigla tem que ser pedido e aprovado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
Ranier Bragon/Folhapress
Federação União Brasil-PP nasce conflagrada e sob ameaça de não ter presidente
A superfederação entre PP e União Brasil que deve ser anunciada nesta terça-feira (29) mira um papel de destaque na eleição presidencial e a facilitação da formação de chapas para deputado, mas nascerá conflagrada em vários estados, com ameaças de desfiliação, e também na cúpula.
A intenção é promover um rodízio no cargo de presidente, mas Antonio Rueda (União Brasil) exigiu ser o primeiro a assumir a função. O posto estava apalavrado para o ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP). Com isso, parlamentares afirmavam nesta segunda (28) haver a possibilidade, inclusive, de a federação ser anunciada sem presidente.
A nova agremiação será apelidada de União Progressista e obrigará ambos a atuar juntos nas eleições por quatro anos. Caso ocorra o rompimento antecipado, eles ficam proibidos de firmar uma nova aliança deste tipo com outros partidos por mais quatro anos.
A intenção é ser o grupo mais forte do Congresso, com 109 deputados federais –quase 20 a mais do que o PL, hoje a maior sigla da Câmara, com 92 parlamentares– e 14 senadores –empatado com PSD e PL. O agrupamento também terá a maior parcela dos fundos partidário e eleitoral e o maior tempo de propaganda eleitoral na TV e rádio.
Tamanha estrutura, na visão dos líderes dessa nova agremiação, cacifa a superfederação a pleitear um posto de destaque na direita. O objetivo do presidente nacional do PP, senador Ciro Nogueira (PI), é concorrer como vice-presidente numa chapa liderada pelo governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), de acordo com seus aliados.
A sigla também poderá exigir mais espaço no governo federal em 2027, seja ele qual for, e se posicionar com mais força na eleição para a presidência da Câmara e do Senado.
A intenção de Rueda é conduzir a federação no período em que será definido o comando de cada diretório estadual sobre o qual ainda há impasse —são nove. Nos bastidores, Lira resiste e busca ser o primeiro presidente.
Pelo acordo, o PP presidirá nove estados (como Pernambuco, Rio Grande do Sul e Santa Catarina) e o União Brasil ficará com outros nove (como Amapá, Goiás e Bahia). O critério é quem tem o governador e, depois, quem elegeu mais deputados federais em 2022.
O modelo prevê uma negociação reversa. Em vez de resolver os conflitos regionais para então aprovar a aliança, primeiro será selada a superfederação em nível nacional para depois serem debatidos os problemas locais.
Um dos impasses é o Paraná, onde o ex-juiz e atual senador Sergio Moro (União Brasil) quer concorrer ao governo estadual em 2026. O PP, porém, faz parte da base aliada do governador Ratinho Júnior (PSD) e pretende apoiar quem ele escolher como sucessor.
“Nem começamos a conversar [sobre uma solução], para ser honesto”, disse o deputado federal Ricardo Barros (PP), ex-líder do governo Jair Bolsonaro na Câmara. “Os estados que ainda não tem acordo vão aguardar, serão chamados depois da federação. Paciência”.
Assim como no Paraná, outros oito estados só terão o comando decidido depois, como São Paulo e Rio de Janeiro, para evitar que esses conflitos contaminem a aliança nacional. Há brigas mais sérias, como Acre e Paraíba, onde PP e União Brasil rivalizam como os dois principais candidatos ao governo, em chapas adversárias.
A promessa da cúpula da “União Progressista” é que presidirá o diretório quem mostrar, em março de 2026, ter o projeto eleitoral mais viável. Quem não for contemplado terá a opção de sair, mas com isso deixará toda a estrutura partidária para seu adversário.
O compromisso de resolver o impasse mais para frente ocorreu também com o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), que se lançou pré-candidato à Presidência da República e se posicionava contra a federação por entender que o PP já tem acerto de apoiar o ex-presidente Bolsonaro (PL) ou quem ele indicar.
Para evitar uma saída antecipada ou um entrave à aprovação da aliança no diretório nacional, o goiano recebeu a palavra de que terá o apoio oficial da superfederação se conseguir marcar mais de 10% nas pesquisas em março de 2026. Se isso não ocorrer, ele terá que abrir mão para outro candidato com mais chances.
O adiamento também empurra para 2026 a decisão de congressistas sobre continuar nos partidos ou migrar para outras siglas. Dos 109 deputados federais que a superfederação teria, mais de 20 já receberam ofertas e cogitam trocar de legenda para a eleição, segundo dirigentes de outros partidos.
A criação da superfederação precisa ser votada pelas Executivas nacionais dos partidos e há a percepção, por parte dos descontentes, de que pode não haver votos suficientes quando ficar claro quem perderá espaço.
Além disso, o próprio União Brasil já vive conflitos internos entre seus três grupos, liderados por Rueda, pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (AP), e por Caiado/ACM Neto (que são mais ligados à oposição). Esses atritos já fizeram com que o líder do partido na Câmara, deputado Pedro Lucas Fernandes (MA), desistisse de virar ministro.
Na noite de segunda-feira (28), a bancada do União Brasil na Câmara aprovou a entrada na federação. O posicionamento ocorreu sem votos contrários, embora parte dos deputados tenha feito ressalvas ao acordo e dito que ainda avaliará se continuará no partido.
Outra decisão adiada é o rompimento com o presidente Lula (PT). As duas siglas mantêm espaços no governo mesmo dizendo abertamente que não apoiarão sua reeleição. O União Brasil tem três ministros indicados: Comunicações, Turismo e Desenvolvimento Regional. Já o PP apadrinhou o ministro do Esporte e a presidência da Caixa Econômica Federal.
Também nesta terça-feira, o PSDB deve aprovar em sua executiva a fusão com o Podemos, numa tentativa de sobreviver à cláusula de desempenho e apresentar uma nova alternativa de “terceira via” contra Lula e o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O nome da nova agremiação ainda não está fechado, mas será provisoriamente PSDB+Podemos.
Exemplos de divergências regionais
Acre
Comando da federação ficará com o governador Gladson Cameli (PP), que busca fazer da vice, Mailza Assis (PP), sua sucessora em 2026; nesse caso, o senador Alan Rick (União Brasil) teria barrada sua candidatura ao governo do estado se permanecer na federação.
Paraíba
O senador Efraim Filho (União) e o vice-governador Lucas Ribeiro (PP) são pré-candidatos ao governo do Estado; um dos dois terá que desistir ou sair da federação.
Bahia
O PP local se encaminha para ingressar na base do governador Jerônimo Rodrigues (PT), rival do União Brasil no estado, comandado pelo ex-prefeito Antonio Carlos Magalhaes Neto.
Raphael Di Cunto e Ranier Bragon/Folhapress
Vereador Beto Costa apresenta projetos de Lei, que vem beneficiando a comunidade de Ipiaú.
O Programa Alerta Cidade da Rádio Ipiaú FM desta segunda-feira (28), apresentado por Zé Gomes e Del JR, recebeu Vereador Beto Costa de Ipiaú (PP), na oportunidade o vereador fez uma explanação de suas ações em seu dois mandatos, sempre aliado com o executivo e aos deputados, Mario JR Federal (PP) e Niltinho, estadual (PP) e através da Emendas Parlamentares está conseguindo atender muitas demanda solicitadas moradores na Zona Urbana e Zona Rural do município.
Segue abaixo algumas das ações do Vereador com projetos de Lei, que vem beneficiando a comunidade de Ipiaú.
Primeiro mandato:
- Inclusão de intérpretes de libras- língua de sinais brasileira, da comunidade surda. Tem intérpretes na câmara e janela de libras nas sessões.
- Projeto de Fibromialgia, que atende centenas de mulheres no município.
- Defensor da criação da guarda municipal de Ipiaú.
- Drenagem da Lagoa do Bairro Santa Rita.
Segundo mandato.
- Indicação para construção de Abrigos nos Pontos de Ônibus nas Rotas de Transporte Escolar da Zona Rural
- Indicação de criação da Diretoria municipal de políticas públicas para mulheres.
- Indicação solicitando patrolamento e encascalhamento dos ramais da zona rural.
- Ofício de recuperação da ponte da região do guloso, zona rural.
- Patrolamento nos principais bairros do município: Santa Rita, Irmã Dulce, bom Jardim etc.
- Limpeza e urbanização da área seca da lagoa do Santa Rita.
- Limpeza e roçagem da rua Aloisio Barreto
O Vereador Beto Costa que nesse segundo mandato também ocupa a cadeira de Primeiro Secretario da Mesa Diretora para o biênio 25/26 continua intensificando as ações do seu gabinete, com seu assessores atendo todos que chegam e levando as demandas para ele e muitas destas demandas são levadas ao gabinete da prefeita Laryssa Dias e discutidas para juntos encontrar meios para solucionar.
Tiros de escopeta e fuzil: líder do CV executou mulher que denunciou ele
Ela denunciou uma das lideranças do Comando Vermelho no bairro Pitinga e acabou morta com tiros na cabeça de escopeta calibre 12 e fuzil. O autor e a mulher dele foram presos. O crime aconteceu no Condomínio Solar, onde Juciene morava e foi testemunhado pelos quatro filhos dela.
Segundo testemunhas, dias antes, Juciene brigou com uma moradora, mulher de um traficante conhecido como Júnior. Na ocasião, ele avisou para cessar a confusão, caso contrário, a mataria. No dia seguinte, ele soube que "Negona" esteve na delegacia.
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