Por que Justiça dos EUA suspendeu deportação de venezuelanos por Trump com lei do século 18
A decisão foi tomada horas depois de um tribunal federal de apelações também ter impedido o governo Trump de prosseguir com a eliminação das proteções legais temporárias para os venezuelanos
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| Por que Justiça dos EUA suspendeu deportação de venezuelanos por Trump com lei do século 18 |
A Suprema Corte dos Estados Unidos ordenou que o governo do presidente Donald Trump suspenda a deportação de venezuelanos acusados de serem membros de gangues sob uma lei de guerra do século 18.
A decisão foi tomada neste sábado (19) horas depois de um tribunal federal de recursos também ter impedido o governo Trump de prosseguir com o fim da proteção legal temporária, conhecida como TPS, para cerca de 350 mil imigrantes venezuelanos que estariam em risco de deportação iminente.
No caso perante a Suprema Corte, o tribunal respondeu a um recurso de emergência feito por um grupo que defende liberdades civis que processava o governo pelas deportações planejadas de venezuelanos mantidos em um centro de detenção no norte do Texas.
Neste sábado, a Suprema Corte ordenou ao governo que "não remova nenhum membro da suposta classe de detidos dos EUA até nova ordem desta Corte".
Dois juízes — Clarence Thomas e Samuel Alito — discordaram da decisão.
O tribunal não concedeu nem negou o pedido apresentado pelos advogados dos detidos, mas suspendeu a deportação aguardando uma decisão de um tribunal inferior, que neste caso foi o Tribunal de Apelações do Quinto Circuito, que tem jurisdição sobre vários Estados do sul dos EUA.
Trump invocou a Lei de Inimigos Estrangeiros de 1798 e acusou a gangue venezuelana Tren de Aragua (TdA) de "ameaçar uma invasão ou incursão predatória" em território americano.
Esta lei dá ao presidente o poder de ordenar a detenção e deportação de nativos ou cidadãos de nações "inimigas" sem o devido processo legal.
A lei só havia sido usada três vezes antes, todas durante período de guerra.
A última vez que foi invocada foi durante a Segunda Guerra Mundial, quando pessoas de ascendência japonesa foram presas sem julgamento, e milhares foram enviadas para campos de concentração.
Dos 261 venezuelanos deportados para Cecot, a prisão de segurança máxima de El Salvador, até 8 de abril, 137 foram expulsos sob a Lei de Inimigos Estrangeiros, disse um alto funcionário do governo à CBS News.
Um tribunal inferior havia bloqueado temporariamente essas expulsões em 15 de março.
Deportação contestada
A Suprema Corte decidiu inicialmente em 8 de abril que Trump poderia usar a Lei de Inimigos Estrangeiros para deportar suspeitos de gangues, mas que os deportados devem ter a oportunidade de contestar sua remoção.
"A notificação deve ser dada dentro de um prazo razoável e de uma maneira que efetivamente permita que eles busquem um mandado de habeas corpus no fórum apropriado antes que a remoção ocorra", escreveram os juízes em sua decisão no início deste mês.
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| Dezenas de migrantes foram transferidos dos EUA para a prisão de Cecot, em El Salvador, sem passar pelos tribunais |
O recurso de habeas corpus é o direito dos detidos de contestar a legalidade de sua detenção. É considerado um direito fundamental na lei americana.
A Suprema Corte não especificou, no entanto, quanta antecedência o aviso deve ser dado, embora advogados em todo o país tenham solicitado que os migrantes tenham 30 dias para contestar suas deportações.
O processo da União Americana pelas Liberdades Civis (ACLU), que levou à ordem de sábado, alega que os venezuelanos detidos na unidade Bluebonnet, no norte do Texas, receberam notificações em inglês, apesar de falarem apenas espanhol.
De acordo com a ACLU, eles foram notificados de que seriam deportados em breve e não foram informados de que tinham o direito de contestar a designação em um tribunal federal.
"Sem a intervenção deste Tribunal, dezenas ou centenas de membros da classe proposta podem ser expulsos para possíveis sentenças de prisão perpétua em El Salvador, sem qualquer oportunidade real de contestar sua nomeação ou expulsão", afirma o processo.
Após a ordem da Suprema Corte em 8 de abril, juízes federais no Colorado, Nova York e sul do Texas rapidamente emitiram ordens proibindo a deportação de migrantes sob a Lei de Inimigos Estrangeiros até que eles recebessem um processo para contestar a decisão.
Mas nenhuma ordem desse tipo foi emitida para o norte do Texas, onde fica o Centro de Detenção Bluebonnet, cerca de 40 quilômetros ao norte de Abilene.
De acordo com o advogado da ACLU, Lee Gelernt, o governo inicialmente transferiu os venezuelanos para um centro de imigração no sul do Texas para deportação.
No entanto, como as deportações foram proibidas naquela área por um juiz federal, os migrantes foram encaminhados para o centro Bluebonnet, onde não existe tal ordem, de acordo com a agência de notícias AP.
Revés para Trump
Em outro revés legal para os planos de Trump, um tribunal federal de recursos rejeitou na sexta-feira um pedido do seu governo para permitir que ele prosseguisse com a eliminação de proteções legais temporárias para cerca de 350 mil migrantes venezuelanos que estariam em risco de deportação iminente.
A decisão de acabar com o Status de Proteção Temporária (TPS) para venezuelanos faz parte de uma onda de restrições à imigração promovidas por Trump desde que ele retornou à Casa Branca.
O 9º Tribunal de Recursos dos EUA, sediado em São Francisco, se recusou a suspender a ordem de um juiz de uma instância inferior, de 31 de março, que suspendeu a decisão da Secretária de Segurança Interna, Kristi Noem, de encerrar o status temporário de alguns venezuelanos.
Um painel de três juízes do tribunal disse que o governo Trump não demonstrou que sofreria danos irreparáveis se a decisão do tribunal inferior fosse mantida enquanto seu recurso estivesse pendente.
Outra disputa em curso diz respeito à deportação "errônea" de Kilmar Ábrego García para El Salvador. O caso deste salvadorenho se tornou o foco de um impasse entre o governo Donald Trump e os opositores da campanha de deportação lançada pelo presidente dos EUA durante seu segundo mandato.
O Departamento de Justiça admitiu inicialmente em um tribunal federal que sua deportação foi devido a um "erro administrativo", mas depois insistiu em acusá-lo de pertencer à gangue criminosa salvadorenha MS-13 e até agora ignorou os pedidos do tribunal para devolvê-lo ao país, incluindo um da Suprema Corte, que concluiu que sua deportação não garantiu seu direito ao devido processo legal e ordenou ao governo que "facilitasse" seu retorno aos EUA
Brasil deu asilo a ex-primeira-dama do Peru por questão humanitária, diz Mauro Vieira
O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, afirmou nesta sexta-feira (18) que o Brasil concedeu asilo diplomático à ex-primeira-dama do Peru, Nadine Heredi, por questões humanitárias.
“Foi concedido com base na Convenção de Caracas e também com base na legislação brasileira. E do nosso ponto de vista foi também concedido com base em questões humanitárias”, disse à GloboNews.
O asilo diplomático foi concedido tanto à ex-primeira-dama, condenada à prisão nesta semana pela Justiça peruana por lavagem de dinheiro, como ao filho dela de 14 anos.
“Ela foi recentemente operada por uma questão grave de coluna vertebral, está em recuperação, precisa continuar em tratamento, e estava acompanhada de um filho menor. O marido condenado está detido e, portanto, o filho menor também estaria abandonado ou desprotegido. Foi com base em critérios humanitários”, disse.
Vieira afirmou que também por isso o governo peruano concedeu dois salvo-condutos para que a ex-primeira-dama e o filho deixassem aquele país.
Ainda segundo o ministro, o governo peruano concordou com a saída de Nadine Heredia do país em avião da FAB: “Foi a única forma em que havia de retirá-la com segurança e rapidez do país, com a concordância do governo peruano”.
Questionado se o presidente Lula tinha conhecimento da concessão do asilo, Mauro Vieira afirmou que o informou previamente.
Na terça, a Justiça do Peru condenou Heredia e seu esposo, o ex-presidente Ollanta Humala, a 15 anos de prisão por lavagem de dinheiro no caso de aportes ilegais da empreiteira brasileira Odebrecht e da Venezuela para as campanhas de 2011 e 2006 do político, respectivamente.
Heredia também foi acusada por ser cofundadora da legenda Partido Nacionalista. A sentença encerra mais de três anos de audiências contra o ex-líder de centro-esquerda que governou o Peru de 2011 a 2016.
O ex-presidente, por sua vez, cumprirá sua pena em uma base policial construída especialmente para abrigar os líderes presos do Peru. Humala afirmou a seu advogado que prefere provar sua inocência de dentro da prisão, seguindo o exemplo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em vez de pedir asilo diplomático ao governo brasileiro.
O advogado do ex-presidente, Wilfredo Pedraza, afirmou que “não foi provado que entrou dinheiro da Venezuela em 2006, e nunca se corroborou que entrou dinheiro da Odebrecht em 2011”.
Segundo a acusação, na campanha derrotada de 2006, o casal teria desviado quase US$ 200 mil enviados pelo então presidente da Venezuela, Hugo Chávez, por meio de uma empresa do país. O Ministério Público havia pedido 20 anos de prisão para Humala e 26 anos para Heredia -ambos também foram acusados de ocultação de fundos por “compras de imóveis com dinheiro da Odebrecht”. O casal nega ter recebido dinheiro de Chávez ou de qualquer empresa brasileira.
A Odebrecht, cujo escândalo de subornos e corrupção teve consequências em vários países da América Latina, reconheceu em 2016 que pagou dezenas de milhões de dólares em propinas e doações eleitorais ilegais no Peru desde o início do século 21.
Folhapress
Suspeitos de tráfico são presos pela Polícia Militar em Jequié
Policiais militares do 19º BPM apreenderam drogas e detiveram dois indivíduos suspeitos de tráfico, na manhã desta sexta-feira (18), na localidade conhecida como Km 03, em Jequié.
Os militares realizavam patrulhamento na região, quando avistaram dois homens que, ao perceber a presença da polícia tentaram fugir. Os suspeitos foram capturados, sendo encontrados com eles 21 pinos de cocaína, dois de maconha, três celulares e dinheiro em espécie.
Todo material apresentado e os suspeitos foram encaminhados à 9ª Coorpin, onde a ocorrência foi registrada.
Registro: 19º BPM
Mais de 23 tabletes de maconha e munições são apreendidos pela PM em Valéria
Um suspeito foi preso ao ser flagrado com uma submetralhadora, 13 rádios comunicadores e até uma máquina para a contagem de cédulas de dinheiro
Policiais militares da 31ª CIPM apreenderam drogas e detiveram um homem suspeito de tráfico, nesta sexta-feira (18), em Valéria.A guarnição realizava rondas na região, quando avistou um indivíduo que, ao perceber a presença dos militares, tentou correr, mas foi alcançado e abordado. Com ele, foram encontrados seis porções de crack, um carregador de calibre .40 com munições, 23 tabletes de maconha, uma máquina para a contagem de cédulas de dinheiro, 13 rádios comunicadores, uma submetralhadora artesanal, cinco balanças de precisão, uma câmera de monitoramento e um kit-roni, utensílio que, utilizado em pistola, emula o funcionamento de uma arma longa.
Todo material apreendido e o suspeito foram encaminhados à Central de flagrantes para a tomada das medidas pertinentes.
Registro: 31ª CIPM
Ipiaú: Suspeito de tráfico de drogas é preso com mais de R$ 10 mil
Um homem foi preso por tráfico de drogas na noite desta quinta-feira (17), no bairro Santa Rita, em Ipiaú. A ação foi realizada por uma guarnição da Polícia Militar, após denúncias de que o suspeito estaria utilizando uma motocicleta para abastecer pontos de venda de drogas na cidade.
Durante rondas na Rua Ceará, no bairro Bela Vista, os policiais avistaram o indivíduo com as características informadas e realizaram a abordagem. Na revista pessoal, foi encontrada uma certa quantidade de maconha escondida em sua cueca. Questionado sobre o restante do material, o homem indicou que estaria guardado em outro imóvel.
Com o consentimento da companheira do suspeito, os policiais realizaram buscas em uma residência localizada na Rua Carlos Alberto, no bairro Santa Rita. No imóvel, mais precisamente em uma suíte inacabada, foram encontrados diversos entorpecentes e materiais relacionados ao tráfico.
Ao todo, foram apreendidos: 196g de substância análoga a crack; 147g de substância análoga a maconha; 07 buchas de maconha prontas para venda; Diversas embalagens plásticas para acondicionamento de drogas; 01 balança de precisão; R$ 10.712,70 em espécie e 01 motocicleta Honda/XRE vermelha, usada nas entregas.
Segundo a PM, o suspeito já havia sido preso anteriormente por tráfico de drogas em outro ponto da cidade, na Rua Protógenes Jaqueira, bairro Democracia. Ainda de acordo com a PM, mesmo após a prisão, o imóvel continuou sendo utilizado como ponto de venda, supostamente abastecido por ele próprio.
O homem, juntamente com o material apreendido, foi encaminhado à 9ª Coordenadoria de Polícia do Interior (9ª Coorpin), em Jequié, onde permanece à disposição da Justiça. (Giro Ipiaú)
EUA mudam versão sobre Covid e dizem que vírus vazou de laboratório chinês
Agora sob o comando de Donald Trump, o governo dos Estados Unidos mudou no site da Casa Branca a versão oficial americana sobre a origem da Covid-19.
Atualizada nesta sexta-feira (18), a nova versão afirma que o vírus se espalhou pelo mundo após um “incidente”. “Um incidente laboratorial é provavelmente a origem da Covid-19”, diz o novo site da Casa Branca em artigo intitulado “Vazamento laboratorial (Lab Leak) — a verdade sobre as origens da Covid-19”.
A página ainda acusa a gestão anterior por “ocultar” a verdade. O texto afirma que a administração Joe Biden favoreceu uma narrativa que agradaria o eleitor democrata, que rejeitaria a teoria de que o vírus vazou de um laboratório de Wuhan, região chinesa considerada o epicentro da pandemia.
Essa versão foi descartada pela OMS (Organização Mundial da Saúde) em 2021. Os principais estudos sobre a origem do vírus defendem que ele passou de um animal para humanos, provavelmente após consumo, a partir de um mercado municipal de Wuhan, capital e maior cidade da província de Hubei.
O novo site tenta relacionar o laboratório ao mercado municipal. A página exibe um mapa com a distância entre o laboratório e o mercado.
O artigo também acusa o infectologista Antony Fauci, ex-assessor médico de Biden. Considerado referência na luta contra a covid nos EUA, Fauci teria tentando “ocultar” narrativas divergentes.
A publicação ‘A Origem Proximal do SARS-CoV-2’ -usada repetidamente por autoridades de saúde pública e pela mídia para desacreditar a teoria do vazamento de laboratório- foi motivada pelo dr. Fauci.Casa Branca, em trecho do novo site.
O artigo também critica o governo chinês. “Os mecanismos governamentais atuais [chineses] para supervisionar essa perigosa pesquisa (…) são incompletos, extremamente complexos e carecem de aplicabilidade global”, diz a Casa Branca.
A pandemia começou no governo Trump. Então na Casa Branca, Trump relutou em admitir a gravidade da crise sanitária. A política mudou após Biden assumir o cargo. Estima-se que 1,2 milhão de norte-americanos morreram após infecção por alguma linhagem do vírus da Covid-19.
Folhapress
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