PF combate desvios de recursos públicos e fraudes em processos licitatórios no interior da BA
Foram cumpridos sete mandados de busca e apreensão, nas cidades de Salvador/BA e Gongogi/BA.
lhéus/BA. A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (27/3), a Operação Jogo Sujo, com o objetivo de combater desvios de recursos públicos e fraudes em processos licitatórios para contratação de serviços de transporte escolar e de engenharia civil do município de Gongogi/BA.
As diligências até então realizadas apontam que os processos teriam sido fraudados para beneficiar duas empresas da cidade de Gongogi, que juntas receberam mais de R$ 7 milhões, entre 2021 e 2024.
Os mandados de busca e apreensão cumpridos nesta data objetivam a coleta de documentos como processos licitatórios, pagamentos e outros, e ainda mídias, como celulares, computadores e outros, para aprofundamento da investigação em relação à participação dos envolvidos e à (in)execução dos serviços pagos pela Prefeitura.
Foram cumpridos sete mandados de busca e apreensão nas cidades de Salvador/BA e Gongogi/BA.
Esta é a segunda investigação conduzida pela Delegacia de Polícia Federal em Ilhéus envolvendo contratos da Prefeitura de Gongogi/BA.
Comunicação Social da Polícia Federal na Bahia
PF deflagra Operação contra esquema de compra de votos em Maracanaú/CE
Fortaleza/CE. A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quinta-feira (27/3), a Operação Vale Voto, com o objetivo de investigar crimes eleitorais ocorridos durante o primeiro turno das eleições municipais de 2024, no município de Maracanaú/CE.
Foram cumpridos mandados de busca e apreensão em dois locais estratégicos: um imóvel residencial no bairro Pajuçara e uma sala localizada no prédio da Secretaria das Relações Institucionais do Município, situada na sede da Prefeitura de Maracanaú/CE.
As investigações tiveram início após denúncias recebidas no dia da eleição, que relataram uma intensa movimentação de eleitores em uma residência localizada no bairro Pajuçara. Com o apoio da Polícia Militar, equipes da Polícia Federal realizaram diligências no local, onde foram encontrados indícios da prática de compra de votos. Durante as abordagens, eleitores confirmaram ter recebido dinheiro em troca de seu voto. As informações obtidas no local, junto a depoimentos colhidos posteriormente, fortaleceram a evidência de um esquema de corrupção eleitoral organizado.
Os investigados poderão responder pelos crimes de compra de votos, associação criminosa e transporte irregular de eleitores.
Comunicação Social da Polícia Federal no Ceará
PF e CGU apuram possíveis fraudes em licitações de combate ao Covid-19 em município sergipano
Aracaju/SE. A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quinta-feira, 27/3, a Operação Teatro, que investiga supostas fraudes em duas licitações públicas de cidade do interior sergipano, cujas contratações somadas amontam R$ 860.719,98.
A operação ocorre nas cidades de Aracaju/SE, Nossa Senhora Aparecida/SE, Nossa Senhora do Socorro/SE e Cedro/PE.
Ao todo foram cumpridos 7 mandados de busca e apreensão em endereços de empresa, repartição pública e residências ligadas aos envolvidos.
A investigação, originada em auditoria da Controladoria-Geral da União - CGU, aponta indícios de superfaturamento dos valores contratados e de que os certames licitatórios foram fraudados por meio da montagem de processo e do emprego de orçamentos de cobertura, direcionando-os para a vitória de empresas específicas.
Nessa fase, a apuração busca aprofundar as evidências do suposto esquema, que pode incluir crimes de fraude ao caráter competitivo de procedimento licitatório, corrupção, peculato e associação criminosa.
Comunicação Social da Polícia Federal em Sergipe
PF prende passageiros por atentado contra segurança de transporte, tráfico de drogas e falsificação de documento público
Guarulhos/SP. A Polícia Federal, no Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos, prendeu em ações distintas nesta quarta-feira (26/3), dois estrangeiros e dois brasileiros pelos crimes de tráfico internacional de drogas, atentado contra a segurança de transporte aéreo e falsificação e uso de passaporte.
As prisões por tráfico de drogas foram realizadas com o auxílio de cães farejadores, aparelhos de raios-x, espectrômetro de massa e escâner corporal, junto aos pórticos migratórios.
Na primeira ação, um brasileiro, de 20 anos de idade, foi flagrado com mais de um quilo de cocaína, em volumes fixados às suas coxas. Ele pretendia embarcar em voo para a França. A outra prisão foi de um homem nacional da Suécia. O suspeito, de 63 anos de idade, que pretendia embarcar para Portugal, com conexão posterior para a França, transportava mais de 7 quilos da mesma mesma droga em volumes ocultos dentro de embalagens para lençóis e bolsas.
Em mais uma ação, um homem, nacional da República Dominicana, foi preso ao tentar realizar os procedimentos migratórios apresentando um passaporte peruano falso. O homem, de 26 anos de idade, já havia tentado ingressar em território italiano, apresentando também um passaporte peruano falsificado, tendo sido inadmitido naquela ocasião. Ele foi preso por falsificação e uso de documento público.
Por fim, o comandante de um voo procedente de Paris, na França, acionou a PF em razão da acusação de que um passageiro havia tentado, horas após a decolagem, abrir a porta da aeronave. O brasileiro, que havia viajado para a França no dia 23 de março deste ano, não foi admitido pela imigração daquele país e estava em voo de retorno. Ele teve que ser contido pela tripulação, que contou com a ajuda de outros passageiros, e ficou algemado ao assento até o pouso e chegada dos policiais federais. Em desfavor do acusado, foi instaurado inquérito policial pelo crime de atentado contra a segurança de transporte aéreo.
Comunicação Social da Polícia Federal em Guarulhos/SP
Ação conjunta entre Denarc e DTE desarticula laboratório de drogas em Feira de Santana
A Polícia Civil, por meio do Departamento Especializado de Investigação e Repressão ao Narcotráfico (Denarc) e da Delegacia de Tóxicos e Entorpecentes (DTE/Feira de Santana), cumpriu nesta quarta-feira (26), um mandado de busca e apreensão em Feira de Santana. A ação teve como objetivo desarticular um laboratório de drogas e resultou na prisão de um suspeito pelos crimes de tráfico de entorpecentes e posse irregular de arma de fogo, no bairro Jardim Acácia, nesta cidade.
Após intensas investigações, foi confirmada a movimentação de tráfico de drogas no local. Durante o cumprimento do mandado, a equipe policial localizou em um dos quartos do imóvel uma grande quantidade de materiais destinados à fabricação e preparo de entorpecentes, além de cocaína, crack e maconha. No local também foram apreendidos um revólver e diversas munições.
O investigado foi preso em flagrante e conduzido ao Complexo do Sobradinho, onde permanecerá sob custódia à disposição da Justiça.
Texto: Ascom PC
Igreja Universal é condenada a indenizar fiel: veja quando uma instituição religiosa é obrigada a devolver doação
Presidente da Comissão de Direito e Liberdade Religiosa da OAB-PE explicou condições para que uma oferta seja considerada de boa-fé.
Na última quinta-feira (20), o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) condenou a Igreja Universal do Reino de Deus a pagar R$ 31,5 mil a um fiel convencido a doar todo o dinheiro que recebeu da venda de uma padaria como "sacrifício". O caso em questão, apesar de específico, levanta uma dúvida: qual o limite da generosidade na hora da oferta?
Para entender melhor quais são os direitos dos fiéis e das instituições religiosas em relação a doações, o g1 conversou com o presidente da Comissão de Direito e Liberdade Religiosa da Ordem dos Advogados do Brasil seccional Pernambuco (OAB-PE), Martorelli Dantas.
A reportagem também ouviu o psicólogo Quíron de Pontes, colaborador da comissão de orientação e fiscalização do Conselho Regional de Psicologia em Pernambuco, que falou sobre possíveis impactos psicológicos em pessoas fazem doações para instituições religiosas e que possam estar sofrendo violência econômica.
Confira o que dizem os especialistas em relação aos seguintes tópicos:
- Existe algum limite para doações a uma igreja?
- Um fiel pode se arrepender de uma oferta e pedir o dinheiro de volta?
- Quando uma igreja é obrigada a devolver uma doação?
- Parentes podem impedir doações a instituições religiosas?
- Quais os impactos psicológicos e na saúde mental?
Não há nenhum valor estabelecido como limite para doação a instituições religiosas. De acordo com o advogado e teólogo Martorelli Dantas, desde que a doação seja voluntária e de boa-fé, qualquer pessoa pode entregar o valor que desejar à igreja.
“As igrejas são instituições religiosas, definidas como instituições sem fins lucrativos. É lícito e legítimo que elas recebam e peçam doações aos seus fiéis. A grande questão é com base em que essas doações são feitas. Em regra, uma doação deve ser feita pela voluntariedade do fiel”, explicou o especialista.
Por Iris Costa, g1 PE
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