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Ipiaú: Em Sessão Solene vereadores da base reverenciam Flávia Mendonça.
Além de enaltecer a defesa da luta por benefícios para suas comunidades de origens esse foi a base do discurso de cada um dos vereadores da base aliada da prefeita Maria das Graças na noite dessa quinta-feira (18/02) na Câmara Municipal de Ipiaú.
Usaram o microfone para declarar que Flávia Mendonça é a maior articuladora política do município de Ipiaú o presidente da Casa de Leis vereador Robson Moreira, além dos vereadores: Cláudio Nascimento, Andréia Novaes, Orlando Santos, Naciel Ramos, Ivonilton de Oliveira, Cristiano Souza, Milton Cruz (Picolé) e Beto Costa.
Flávia Mendonça é a presidente do partido progressista do município de Ipiaú e em muito tem ajudado a competente prefeita Maria das Graças.
Por: O Labinho
‘PSDB não tem dono’, diz Aécio após Doria pedir seu afastamento da sigla
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| Foto: Dida Sampaio/Estadão |
Depois da implosão interna do DEM, agora é a vez do PSDB expor publicamente suas divisões. O governador de São Paulo, João Doria, defendeu o afastamento do deputado federal Aécio Neves do partido, durante um jantar com expoentes do PSDB, atribuindo a ele a aproximação de um grupo do partido com o governo Bolsonaro. Aécio reagiu prontamente e reclamou das ações do governador, afirmando que o “PSDB não tem dono”.
“É lamentável que o governador de São Paulo demonstre tamanho desconhecimento em relação à realidade do seu próprio partido. O PSDB tem uma longa tradição democrática, construída muito antes de sua chegada ao partido, e que não será sufocada por arroubos autoritários de quem quer que seja”, disse Aécio,
“O destempero do governador se deve, na verdade, à sua fracassada tentativa de se apropriar do partido, como ficou explicitado no jantar promovido por ele ontem, que tinha como objetivo afastar o atual presidente Bruno Araújo, para que ele próprio assumisse a presidência do PSDB”, acrescentou o ex-governador mineiro.
“Se o senhor João Dória, por estratégia eleitoral, quer vestir um novo figurino oposicionista para tentar apagar a lembrança de que se apropriou do nome de Bolsonaro para vencer as eleições em São Paulo, através do inesquecível Bolsodoria, que o faça, sem utilizar indevidamente e de forma oportunista outros membros do partido.
Criar um conflito artificial dentro do PSDB para alimentar na imprensa projetos pessoais cada vez menos críveis, é desrespeitar a história de uma legenda construída há décadas por muitos brasileiros e que, mesmo nos momentos dos mais duros embates, jamais viu desaparecer a boa educação e, principalmente, o respeito entre seus membros”, disse.
“Lamento profundamente que esteja faltando ao governador de São Paulo a temperança e a humildade para compreender aquilo que sabemos desde a fundação do partido: que o PSDB não tem dono e que a vontade de um jamais se sobreporá à vontade da maioria”, afirmou.
As informações são do BR Político, blog do Estadão.
Líderes religiosos reforçam pressão por impeachment de Bolsonaro
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| Foto: Gabriela Biló/Estadão Conteúdo |
Líderes evangélicos e católicos vão aumentar a pressão pela abertura de um processo de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro no Congresso. Em um movimento que será apresentado como uma “frente de fé”, um grupo de religiosos formalizará nesta terça-feira, 26, na Câmara dos Deputados, um pedido de afastamento de Bolsonaro, sob o argumento de que ele agiu com negligência na condução da pandemia de covid-19, agravando a crise. É a primeira vez que representantes desse segmento encaminham uma denúncia contra o presidente por crime de responsabilidade.
O pedido de impeachment é assinado por religiosos críticos ao governo. Na lista estão padres católicos, anglicanos, luteranos, metodistas e também pastores. Embora sem o apoio formal das igrejas, o grupo tem o respaldo de organizações como o Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil, a Comissão Brasileira Justiça e Paz da Confederação Nacional de Bispos do Brasil (CNBB) e a Aliança de Batistas do Brasil.
“Uma parcela da igreja deu um apoio acrítico e incondicional ao Bolsonaro independentemente do discurso que ele defendia. Queremos mostrar que a fé cristã precisa ser resgatada e que a igreja não é um bloco monolítico”, disse ao Estadão/Broadcast o teólogo Tiago Santos, um dos autores do pedido de impeachment.
As falhas do governo durante a crise do coronavírus, na esteira de idas e vindas sobre a importação de vacinas da China e da Índia, elevaram a temperatura política. Partidos de esquerda como PT, PDT, PSB, PSOL e PCdoB, além da Rede, também vão protocolar na Câmara, nesta quarta-feira, 27, um outro pedido de afastamento de Bolsonaro, desta vez com o mote “Pelo impeachment, pela vacina e pela renda emergencial”. As siglas adiaram a formalização da denúncia, antes prevista para esta terça-feira, justamente a pedido dos religiosos, que temiam confusão entre os dois movimentos.
“A palavra é ‘emergencial’. O que é emergencial? Não é duradouro, vitalício. Não é aposentadoria. Lamento muita gente passando necessidade, mas a nossa capacidade de endividamento está no limite”, afirmou Bolsonaro, nesta segunda-feira, 25, em conversa com apoiadores, no Palácio da Alvorada.
Em uma aliança que juntou partidos de esquerda à centro-direita, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), também tomou a frente de um movimento que pode ser a prévia da nova articulação para tentar derrotar Bolsonaro em 2022, quando ele pretende disputar a reeleição.
A decisão de dar ou não o pontapé inicial no impeachment cabe ao presidente da Câmara, que também pode engavetar os pedidos – desde o início do mandato de Bolsonaro foram protocoladas 61 ações desse tipo contra ele, das quais 56 estão ativas.
O Palácio do Planalto faz campanha para emplacar o deputado Arthur Lira (Progressistas-AL), líder do Centrão, na cadeira de Maia, com a expectativa de que, nesse cenário, uma denúncia contra ele não avançará no Congresso. Adversário de Lira, o deputado Baleia Rossi (MDB-SP), apoiado pelo presidente da Câmara, promete analisar “com equilíbrio” os pedidos de afastamento de Bolsonaro se vencer a disputa. A eleição que vai renovar as cúpulas da Câmara e do Senado está marcada para 1º de fevereiro.
No pedido que será formalizado nesta terça, os líderes religiosos acusam o presidente de agravar a crise do coronavírus e, consequentemente, o número de mortes. Para eles, Bolsonaro cometeu crime de responsabilidade e desrespeitou princípios constitucionais e o direito à vida e à saúde. Mais de 200 mil pessoas já morreram em decorrência de covid-19.
Declarações de Bolsonaro durante a pandemia, como chamar o novo coronavírus de “gripezinha”, são citadas no pedido de impeachment a ser apresentado pelos religiosos. “As ações e omissões de Jair Bolsonaro, que seguem em repetição e agravamento, levaram e seguem levando a população brasileira à morte e geraram danos irreparáveis. Isso é crime de responsabilidade. Crime contra os direitos e os princípios constitucionais mais primários: à vida e à saúde”, diz a peça.
O bispo primaz da Igreja Anglicana do Brasil, Naudal Alves Gomes, a presidente da Aliança de Batistas do Brasil, Nívia Souza Dias, e os teólogos Lusmarina Campos Garcia, Leonardo Boff e Frei Betto também estão entre os signatários da ação.
A posição desses líderes vai na contramão de pastores evangélicos que defenderam a eleição de Bolsonaro, em 2018, e integram a base de apoio ao governo. Entre os defensores do chefe do Planalto estão Silas Malafaia, da Assembleia de Deus Vitória em Cristo, José Wellington Bezerra da Costa, da Assembleia de Deus Belém, Edir Macedo, da Universal do Reino de Deus, e R.R. Soares, da Igreja Internacional da Graça de Deus.
Durante a crise, Bolsonaro chegou a ser cobrado por esses aliados para reagir a decretos de prefeitos e governadores que determinaram o fechamento de igrejas, em função do isolamento social necessário para evitar a covid-19.
Pastores pediram ao presidente que investisse na vacinação em massa para que o País voltasse às atividades econômicas. Sem cultos nos templos, que estão fechados, a arrecadação também cai para essas igrejas.
Estadão Conteúdo
Ministros vão se licenciar e retornar à Câmara para votar em Arthur Lira, revela coluna
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| Foto: Carolina Antunes/PR |
Os ministros Onyx Lorenzoni e Tereza Cristina vão se licenciar por um dia para votar em Arthur Lira na eleição para a Presidência da Câmara.
A informação foi publicada nesta segunda-feira (25) pelo colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo. Ambos são do DEM, de Rodrigo Maia.
Profissionais do Martagão da linha de frente do combate à pandemia são vacinados contra a Covid-19
Emocionada, a auxiliar de higienização relembrou, ao receber a primeira dose, dos pacientes que foram tratados no hospital. “Foi uma tensão muito grande no início. Foi um luta. A equipe toda se uniu. Ver cada paciente se recuperando era uma vitória”, disse.
Ela contou, ainda, que, com a imunização, o sentimento era de felicidade. “Eu estava ansiosa. Soube que seria vacinada quando estava no ônibus, me ligaram e disseram que eu estava convocada. Gritei e todo mundo aplaudiu”, acrescentou a colaboradora que deve receber a segunda dose da vacina no início de fevereiro. No total, a expectativa era vacinar ontem 273 profissionais de saúde do Martagão da linha de frente do combate à pandemia. 
“A vacinação é um ato de esperança. É o começo do processo de imunização que vai levar um bom tempo, mas é a única alternativa que temos e que nos dá uma sensação de segurança”, ressaltou o presidente da Liga Álvaro Bahia Contra a Mortalidade Infantil (entidade mantenedora do Martagão), Carlos Emanuel Melo. O gestor destacou que, de 800 crianças analisadas, 132 pacientes tiveram diagnóstico confirmado para covid-19 e foram tratados na instituição.
O prefeito Bruno Reis, que escolheu o Martagão para iniciar o segundo dia de vacinação de Salvador, afirmou que a meta é vacinar hoje, em toda a cidade, cinco mil pessoas. “Escolhemos aqui cinco categorias profissionais, porque há uma dúvida das pessoas, principalmente nas redes sociais, que acham que apenas médicos e enfermeiros serão vacinados. A imunização é feita também, por exemplo, nos porteiros e auxiliares de limpeza que atuam em hospitais, UPAs e Gripários”.
O prefeito ainda ressaltou que está na busca de mais doses para conseguir vacinar mais pessoas em Salvador. “Lembramos que a prioridade neste momento são todos os trabalhadores de saúde diretamente envolvidos no enfrentamento ao novo coronvírus, além de idosos que estão em instituições de longa permanência. Aqui, o Martagão faz um trabalho especial com crianças carentes, sendo uma referência na Bahia e no Brasil, e os leitos de Covid pediátrico na cidade estão aqui”, acrescentou Bruno Reis.
Atuando há sete anos no hospital, a médica intensivista Juliana Oliveira, de 35 anos, avaliou que a vacina é uma esperança renovada. “É uma emoção enorme após tanta tristeza, tanto transtorno. Os desafios são enormes neste período, de lidar com toda a paramentação, é um trabalho estressante, a gente não consegue ter vínculos maiores com a equipe, nem com os próprios pais, por uma questão de combate à infecção. Temos crianças em situação grave, muitas sofrendo e é bem difícil”, disPara a técnica de enfermagem Ednalva Pereira, 43 anos, a expectativa agora é se livrar do vírus. “Pelo menos, ter a segurança de que estaremos imunes e que vamos imunizar toda a população. A esperança de um dia voltar a ter a nossa própria liberdade, de deixar de usar máscara, de aglomerar...”, salientou.
Visivelmente emocionada, a enfermeira Catarina Aquino, de 29 anos, disse que um filme passou pela cabeça no momento da imunização. “Veio tudo o que a gente viveu, valeu a pena as vidas que a gente salvou. Agora a gente está protegido, vai dar tudo certo e vamos sair dessa”.
“Esse momento é de muita felicidade por tudo o que vivemos, é uma vitória, tanto que na hora das fotos levantei a mão para demonstrar esse sentimento. Digo a todos que não tenham medo, a vacina foi passada por estudos e não chegaria aqui se não tivesse porcentagem de eficácia. Se vacinem, porque é o momento de a gente conseguir vencer essa pandemia”, recomendou a fisioterapeuta Carla Veloso, de 40 anos.
Anderson Sotero/Assessor de Imprensa Hospital Martagão Gesteira
Liga Álvaro Bahia Contra a Mortalidade Infantil
71 991132370 / 30323770
Congresso reage a fala de Bolsonaro sobre ‘democracia ou ditadura’
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| Foto: Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados |
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta segunda-feira, 18, que a declaração do presidente Jair Bolsonaro de que cabe às Forças Armadas decidir se há democracia ou ditadura em um País é “desrespeito” à Constituição. Segundo o deputado, o Congresso deve se manter independente para enfrentar qualquer ameaça antidemocrática.
“Quem decide se o povo vai viver em uma democracia ou ditadura são as suas Forças Armadas. Não tem ditadura onde as Forças Armadas não a apoiam”, afirmou Bolsonaro a apoiadores pela manhã, no Palácio da Alvorada.
“O presidente flerta mais uma vez com o acirramento na relação com as instituições, o que é muito grave. É uma frase recorrente, muito próximo de estar desrespeitando a Constituição brasileira”, disse Maia. “Por isso, cada vez mais precisamos de um Parlamento e de instituições fortalecidas. Com independência, sempre com diálogo e independência, em nome da nossa democracia”.
A defesa da independência da Câmara é também a principal bandeira do deputado Baleia Rossi (MDB-SP), candidato de Maia à sua sucessão, para derrotar Arthur Lira (Progressistas-AL), líder do Centrão e nome de Bolsonaro na disputa.
“(A declaração) só reafirma a importância de mantermos a Câmara independente e o Senado independente e fortalecer as instituições do Congresso em relação ao governo federal”, completou Maia, lembrando que o presidente já havia feito o mesmo tipo de declaração em 2019, após ser alvo de protestos durante o carnaval daquele ano.
“Agora volta, no meio da pandemia, num sinal do desespero do presidente em relação à completa falta de gestão do seu governo e do seu Ministério da Saúde”, afirmou o presidente da Câmara.
‘Visão autoritária’, diz Serra
A reação de Maia seguiu a de outros integrantes do Congresso, que citaram irresponsabilidade, retrocesso e ameaça ao comentar a fala de Bolsonaro. Ex-governador de São Paulo e ex-chanceler, o senador José Serra (PSDB-SP) foi uma das vozes a se levantar contra o presidente. “Trata-se de uma visão autoritária em estado puro. Quem quer a democracia é o povo. E às Forças Armadas cabe servir à democracia. Como, aliás, elas têm feito nos últimos anos”, afirmou ao Estadão.
Segundo o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) disse à reportagem, o Congresso e o Supremo Tribunal Federal precisam estar atentos. “Só um cego não percebe o caminho que o presidente está traçando na sua trajetória. É importante e urgente que tanto o Congresso brasileiro quanto o Supremo tomem consciência do que está acontecendo”, disse Tasso.
“Quem zela pela democracia, em primeiro lugar, é o povo, titular da democracia, no uso dos seus direitos políticos”, alertou o ex-deputado e ex-ministro da Defesa Raul Jungmann em declaração ao Estadão. “Em segundo lugar, seus representantes e as instituições democráticas. Dentre estas, os Poderes da República, tendo por última rátio Forças Armadas comprometidas com a democracia e a sua defesa, como são as nossas FFAAs”,
O deputado Rodrigo de Castro (MG), que assume a liderança do PSDB na Câmara em fevereiro, afirmou que a democracia brasileira precisa ser fortalecida diariamente. “Não há espaço para retrocessos e, sequer, para suposições ou ameaças de que as Forças Armadas poderiam atuar em sentido contrário”, disse.
Para o líder do Novo na Câmara, Vinícius Poit (SP), a fala do presidente enfraquece a democracia brasileira. “O Brasil tem uma democracia jovem, que toda hora é testada. A força das instituições, como o Congresso, o Judiciário e o Executivo, é o que constrói uma democracia sólida. Uma fala como essa do Presidente somente nos enfraquece. As Forças Armadas são importantes para a segurança do nosso País, mas não são elas que decidem se a gente vive em democracia ou ditadura. Quem decide é o povo”, disse ele.
Presidente do principal partido de oposição, Gleisi Hoffmann (PT-PR) atribuiu a declaração a um presidente “acuado”. “Acuado por sua incompetência em proteger o povo. Bolsonaro volta às bravatas ideológicas e flerta com o autoritarismo. Forças Armadas não decidem sobre nossa democracia, elas são subordinadas ao presidente e à Constituição. Vivemos numa democracia e ameaças devem ser refutadas veementemente!”, escreveu Gleisi no Twitter.
Estadão Conteúdo
Bolsonaro diz que País está ‘quebrado’ e culpa covid por não ampliar isenção no IR
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| Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasi |
Em seu primeiro dia de trabalho em 2021, o presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta terça-feira, 5, que o Brasil está ”quebrado”. Para apoiadores, ele disse que não “consegue fazer nada” e citou como exemplo as mudanças na tabela do Imposto de Renda.
“O Brasil está quebrado, chefe. Eu não consigo fazer nada. Eu queria mexer na tabela do Imposto de Renda, tá, teve esse vírus, potencializado pela mídia que nós temos, essa mídia sem caráter “, afirmou Bolsonaro a um apoiador na saída do Palácio da Alvorada.
A ampliação da isenção do IR é uma das promessas de campanha de Bolsonaro que nunca saíram do papel. Em 2019, o presidente chegou a retomar o assunto algumas vezes ao afirmar que a ampliação estava sendo estudada pelo governo.
Atualmente, quem ganha até R$ 1,9 mil por mês está isento de declarar o IR. Bolsonaro já chegou a dizer que gostaria de aumentar a isenção da tabela do IR para quem ganha até cinco salários mínimos até o final de seu mandato (hoje, R$ 5,5 mil). A ideia, contudo, já enfrentava resistência da equipe econômica ainda em 2019, quando as contas do governo não estavam afetadas pela crise do novo coronavírus.
Na conversa com apoiadores nesta terça, Bolsonaro também voltou a intensificar as críticas à mídia, que segundo ele realiza um “trabalho incessante de tentar desgastar” o governo. “Vão ter que me aguentar até o final de 2022, pode ter certeza aí”, afirmou.
Bolsonaro retoma o expediente normal no Palácio do Planalto após 17 dias sem compromissos oficiais e dias de recesso divididos entre o litoral de Santa Catarina, em São Francisco do Sul, e no litoral de São Paulo, no Guarujá.
A agenda pública desta terça inclui reuniões com os ministros Fábio Faria, das Comunicações, Fernando Azevedo, da Defesa, Braga Netto, da Casa Civil, e Pedro Cesar Nunes, ministro interino da Secretaria-Geral, além do presidente da Caixa Econômica, Pedro Guimarães. De tarde, em meio às negociações de uma vacina contra a covid-19, Bolsonaro também fará uma visita técnica ao Ministério da Saúde.
Estadão
Bolsonaro lidera com folga popularidade digital em 2020, seguido por Huck e Lula; Doria é 8º
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| Foto: Marcos Corrêa/PR |
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) lidera com folga o ranking de popularidade digital dentre 13 nomes da política nacional em 2020. Bolsonaro é seguido pelo apresentador Luciano Huck.
A métrica, elaborada pela consultoria Quaest, avalia o desempenho de personalidades nas plataformas Facebook, Instagram, Twitter, YouTube, Wikipedia e Google.
Para o ranking, foram analisados 13 perfis de destaque no cenário nacional e que devem ter um papel relevante nas eleições de 2022, ainda que não tenham anunciado candidatura.
Além do atual presidente e do apresentador, a Quaest avaliou as contas nas redes do ex-presidente Lula (PT), dos governadores João Doria (PSDB-SP) e Flávio Dino (PC do B-MA), do ex-candidato à Prefeitura de São Paulo Guilherme Boulos (PSOL), dos ex-presidenciáveis Fernando Haddad (PT), Ciro Gomes (PDT), João Amoêdo (Novo), Alvaro Dias (Pode) e Marina Silva (Rede), do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do deputado federal Alessandro Molon (PSB-RJ).
No ano em que o coronavírus limitou as interações presenciais e as redes sociais ganharam força, Bolsonaro, que há anos mantém forte presença digital e faz lives semanalmente, liderou com folga.
A exceção foi o mês de fevereiro, quando a distância para Huck, em segundo, foi de apenas 4,6 pontos. No resto do ano, porém, a diferença entre os dois girou entre 20 e 30 pontos.
Lula, que aparece em terceiro, teve melhor desempenho nas redes durante o primeiro semestre. Ainda assim, fica bem abaixo do apresentador, com mais de 30 pontos entre os dois.
Já Flávio Dino, que chega em quarto, se destacou nos meses de abril, maio e junho, auge da pandemia. Na ocasião, o governador maranhense se notabilizou por defender medidas de isolamento social para o combate à Covid-19 e o enfrentamento ao discurso de Bolsonaro, que minimizou o impacto da doença.
Neste mês de dezembro, Dino alcançou sua melhor métrica e encostou em Lula.
Embora também tenha apostado na polarização com Bolsonaro, Doria não teve o mesmo sucesso que os nomes da esquerda. O governador paulista aparece em oitavo lugar, atrás de Boulos, Haddad e Ciro.
Em seguida vêm Molon, Amoêdo, Maia, Alvaro Dias e Marina, respectivamente.
Para Felipe Nunes, professor de ciência política da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e diretor da Quaest, enfrentar Bolsonaro no campo digital não é simples e exige mudança de estratégia de seus adversários.
“Para competir com Bolsonaro, a esquerda e o centro terão que sair da monotoneidade atual e promover um debate digital que fale menos e interaja mais. Mas essa mudança tem que começar logo. Porque a campanha de 2022 já começou.”
Para a elaboração do IPD (Índice de Popularidade Digital), são monitoradas seis dimensões nas redes: fama (número de seguidores), engajamento (comentários e curtidas por postagem), mobilização (compartilhamento das postagens), valência (reações positivas e negativas às postagens), presença (número de redes sociais em que a pessoa está ativa) e interesse (volume de buscas no Google, Youtube e Wikipedia).
Um modelo estatístico pondera e calcula a importância de cada dimensão, e os candidatos analisados são posicionados em uma escala de 0 a 100, em que 100 representa o máximo de popularidade. A métrica é relacional, ou seja, varia a depender das personalidades que estejam sendo comparadas.
Durante as eleições, a Folha publicou semanalmente o ranking do IPD dos candidatos a prefeito em São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Salvador e Curitiba. A Quaest também monitorou o cenário nas demais capitais e em 95 cidades de diferentes tamanhos.
Segundo a consultoria, em média, 81% das candidaturas que lideraram no IPD venceram no 1º turno ou chegaram no segundo.
Folha de S.Paulo
Líder do governo diz que Rui Costa assumiu compromisso de manter espaço da agropecuária no Parque de Exposições de Salvador
O deputado estadual Eduardo Salles, líder da bancada do Progressista, a maior da Assembleia Legislativa da Bahia, recebeu do líder do governo na Casa, Rosemberg Pinto, durante a sessão virtual nesta quarta-feira (23) que votou a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), a garantia que o governador Rui Costa assumiu o compromisso de manter uma área de 10 hectares (100 mil metros quadrados) no Parque de Exposições de Salvador para as entidades da agropecuária baiana.
“Costuramos esse acordo e hoje o líder do governo na Casa nos informou do compromisso assumido pelo governador. É uma vitória de cada agropecuarista que lutou para manter seu espaço de direito, principalmente a Federação da Agricultura da Bahia e demais associações. O Parque de Exposições de Salvador está registrado em nome do governo estadual, mas ele é, de fato, da agropecuária”, comemorou Eduardo Salles.
O Parque de Exposições possui 450 mil metros quadrados e foi doado no final da década de 70 pelo então governador Roberto Santos às entidades agropecuárias em troca de um terreno no bairro de Ondina. Em setembro o governador Rui Costa anunciou a intenção de vender o espaço à iniciativa privada. O edital de alienação do terreno foi publicado no Diário Oficial do Estado no último dia 28 de outubro.
“Sempre acreditei no bom senso e espírito democrático do governador. Nos últimos meses consegui mostrar a ele que seria um erro deixar a agropecuária sem seu espaço Em Salvador. O setor é um dos maiores geradores de postos de trabalho no Estado e responsável por cerca de 25% do PIB baiano. O Parque de Exposições na capital é vital para que esses números continuem positivo”, explica o líder do Progressista.
Eduardo Salles agradeceu ao deputado Tiago Correia que afirmou já ter conversado com o prefeito eleito de Salvador, Bruno Reis, e recebido a garantia do próximo gestor da capital que doaria uma área para Salvador continuar com um Parque de Exposições.
“Agradeço a mobilização do deputado Tiago Correia, mas felizmente conseguimos o compromisso do governador de manter o espaço da agropecuária no Parque de Exposições de Salvador e não será preciso.
ASCOM – Deputado Estadual Eduardo Salles
Deputada bolsonarista repudia resolução que autoriza visitas íntimas entre menores infratores
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| Foto: Diulgação/Deputada estadual Talita Oliveira (PSL |
A deputada estadual Talita Oliveira (PSL) se posicionou contrária a uma resolução aprovada pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) que autoriza visitas íntimas a menores infratores, a partir dos 12 anos de idade, em unidades socioeducativas e libera relacionamentos entre os internos de 12 a 21 anos.
“Onde vamos parar? Autorizar essas condutas é compactuar com a possibilidade de coerção por parte dos mais velhos e com estupro de vulnerável. Como que essa resolução pode estar correta e a favor dos menores?”, questionou a parlamentar.
Talita também elogiou o posicionamento do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, que é contra essa medida. “A ministra Damares Alves tem meu total apoio. É inadmissível permitir visitas íntimas a meninos e meninas. Muito menos compactuar com relações entre pessoas mais velhas e esses menores. É correto permitir sexo em unidades socioeducativas para meninos e meninas? Fica o questionamento. Esses menores precisam se ressocializar, precisam de educação, trabalho, aprendizado e não de relações sexuais”, finalizou a deputada.
Aécio é denunciado por crimes na construção da Cidade Administrativa em MG
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| Foto: Claudio Andrade/Câmara dos Deputados |
O Ministério Público de Minas Gerais denunciou, na sexta-feira (18), 16 pessoas, entre elas o ex-governador do estado e atual deputado federal, Aécio Neves (PSDB), pelos crimes de peculato, corrupção e lavagem de dinheiro nas obras da Cidade Administrativa, sede do governo estadual. A informação é do portal G1.
De acordo com as investigações, as irregularidades aconteceram entre 2007 e 2010. Porém, elas só teriam sido descobertas seis anos depois por meio de delação premida durante a Operação Lava Jato.
Três executivos de duas das nove empresas que participaram da construção da Cidade Administrativa, que aconteceu durante gestão do então governador Aécio Neves, confirmaram os crimes.
De acordo com o MP, as nove empreiteiras se uniram “para fraudar a licitação e repartir ilicitamente os contratos para a execução das obras”. Os valores contratados teriam sido superfaturados. Ainda segundo as investigações, 3% dos valores pagos às empresas contratadas foi entregue ao então governador, por meio de um diretor da Codemig, como propina.
As investigações apontaram que parte do dinheiro foi paga por “meio de contratos fictícios e, ainda, por valores entregues a terceiros, em evidente conduta de ocultação e lavagem de dinheiro”.
Os prejuízos sofridos pelo cofres públicos superam o valor de R$50 milhões.
A defesa do deputado Aécio Neves disse, em nota, que “lamenta a precipitação e o absurdo da denúncia apresentada pelo Ministério Público. A obra citada, concluída há mais de 10 anos, foi realizada de forma exemplar, com os preços apresentados na licitação considerados abaixo dos de mercado pelo próprio MP à época e considerada correta por todos os órgãos de controle como TJ, TCE. O edital foi aprovado pela AGE e submetido previamente ao MP. Por isso a denúncia é insustentável. A defesa confia que a Justiça irá demonstrar a injustiça e o absurdo da falsa acusação”.
‘Expôs um lado terrível da Justiça baiana’, diz ACM Neto sobre Operação Faroeste
Após secretário de Rui virar alvo da operação, prefeito de Salvador evitou especular possível envolvimento político
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| Foto: Valter Pontes/Secom |
Prefeito de Salvador e presidente nacional do DEM, ACM Neto tem evitado especular sobre envolvimento político do governo de Rui Costa (PT) nos escândalos que estão sendo revelados pela Operação Faroeste.
“Sei que nós, da oposição, não temos nada com isso. Se tem gente do outro lado envolvida não sei e não quero especular”, disse nesta terça-feira (15) em coletiva à imprensa durante evento no bairro Fazenda Grande II.
Duas fases da operação, deflagradas na segunda (14), resultaram na prisão de desembargadores e na exoneração do secretário estadual de Segurança Pública, Maurício Barbosa.
Na análise de ACM Neto, trata-se de “um escândalo absurdo, que expôs um lado terrível da Justiça da Bahia”. “Que bom que está sendo tudo passado a limpo, que as coisas hoje em dia não ficam embaixo do tapete. Que o cidadão comum pode reforçar sua confiança na Justiça”, ponderou.
Com candidato ‘pesado’, PP combina jogo com oposição para emparedar Rui na Assembleia
O PP não engolirá de bom grado a idéia do governo de que a sucessão à presidência da Assembleia Legislativa se tornou um fato consumado para o PSD depois que o presidente Nelson Leal perdeu as condições de concorrer com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de vetar o expediente da reeleição no Congresso.
Largas faixas do partido permanecem rebeladas ante a exigência para cumprir o acordo pelo qual teriam que apoiar o candidato do PSD à presidência, Adolfo Menezes, avalizado pelo governador Rui Costa (PT), e já programam uma espécie de ‘operação tartaruga’ no Legislativo para mostrar seu descontentamento.
A ideia é atrasar a apreciação de propostas consideradas cruciais para a agenda do governo neste fim de ano, a exemplo de um projeto de remissão do ICMS que colocaria nos caixas da administração estadual algo em torno de R$ 200 milhões, recurso considerado essencial neste momento de queda na arrecadação.
A mensagem para que os deputados do PP agissem no sentido de ‘expressar” sua indignação teria sido transmitida após uma reunião que o presidente estadual da sigla e vice-governador João Leão teve esta semana com o governador para confirmar que o partido permanece interessado na sucessão de Leal no Legislativo.
Em outras palavras, Leão deixou claro que o PP não aceita os termos do acordo ao qual o próprio governador deu aval. A partir daí, o recado foi repassado à oposição, que, interessada em colaborar com o desgaste do governo neste fim de ano, concordou em ajudar na tarefa de desacelerar a pauta legislativa da gestão.
O sinal de que os oposicionistas estão integrados à manobra do PP teria sido uma nota divulgada ontem pelo líder do grupo, deputado Sandro Régis (DEM), em que ele anuncia que a bancada, embora aberta a apreciar matérias relacionadas ao combate à Covid-19, não votará de forma ‘açodada’ nenhuma proposta enviada ao Legislativo por Rui.
“A bancada de Oposição procurou não politizar os assuntos relacionados à pandemia e sempre votou propostas que chegaram à ALBA com o intuito de combater o coronavírus e reduzir os impactos provocados por ele. Mas, qualquer outro tipo de projeto nesse final de ano nós não votaremos de forma açodada”, declarou Sandro.
O comunidado foi combinado pelo líder da oposição com os deputados da bancada do PP exatamente para confirmar que o grupo estaria disposto a, pelo menos neste primeiro momento, ajudar na estratégia do partido de Leão de pressionar o governador a entender que a sigla não está contente com a forma como o petista está encarando a disputa.
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| Foto: Divulgação/Arquivo |
Apoiado pelo presidente da Assembleia, o PP tenta emplacar à sua sucessão o deputado Victor Bonfim, sob o argumento de que ele não pertence aos quadros progressistas, constituindo-se numa espécie de terceira via que não representaria nem o PSD nem o PP, já que está formalmente filiado ao PL.
O problema é que, apesar de ser considerado estudioso e conhecer a engrenagem da Casa, Victor enfrenta grande resistência entre os colegas. Além disso, governistas mais próximos de Rui têm buscado queimá-lo, acusando-o de ter o “DNA” da traição no sangue, um alerta de que pode trabalhar contra o governo uma vez no comando da Assembleia.
“Neste governo, tudo pode acontecer, mas só se Rui tiver completamente louco – eu digo, completamente louco – vai colocar na presidência da Assembleia alguém que traz a traição no sangue. Esse menino muda de comportamento contra o governo no dia em que for eleito. Anote aí”, diz um deputado do PT que trabalha pela eleição de Adolfo.
Seria uma referência, principalmente, ao comportamento do pai de Victor, o ex-deputado e conselheiro do Tribunal de Contas do Estado João Bonfim, que, momentos depois de tomar posse, descumpriu promessa de não lançar o filho candidato à Assembleia em seu lugar em troca da indicação pelo governo para o TCE.
Decreto endurece regras de controle patrimonial de agentes públicos
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| @Marcello Casal Jr/Agência Brasil |
No Dia Internacional de Combate à Corrupção, celebrado nesta quarta-feira (9), o presidente Jair Bolsonaro editou um decreto com regras que aumentam o controle da administração pública federal sobre a evolução patrimonial ilícita e o exercício de atividades que possam gerar conflito de interesse por parte de seus agentes públicos. A assinatura do decreto ocorreu no Palácio do Planalto durante abertura do Fórum de Combate à Corrupção 2020, organizado pela Controladoria-Geral da União (CGU).
O texto estabelece normas para a apresentação e a análise das declarações de bens e de conflitos de interesses de que tratam a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429), a Lei de Conflito de Interesses (Lei nº 12.813) e o Estatuto dos Servidores Públicos da União (Lei n º 8.112). Todos os agentes públicos civis da administração pública federal direta e indireta, os empregados, os dirigentes e os conselheiros de empresas estatais, inclusive aquelas não dependentes de recursos do Tesouro Nacional para o custeio de despesas de pessoal ou para o custeio em geral, são alcançados pelo decreto.
“A partir de agora, para processar as declarações dos agentes públicos, será instituído um sistema eletrônico a ser gerido pela Controladoria-Geral da União (CGU), que receberá as declarações patrimoniais e sobre informações que possam gerar conflito de interesses com desempenho de cargo ou função”, explicou a CGU.
Ainda segundo as novas regras, o agente poderá franquear acesso, alternativamente, mediante autorização em meio eletrônico, às declarações anuais de Imposto sobre de Renda da Pessoa Física (IRPF). O agente deverá entregar a declaração anualmente ou na posse. “A recusa do servidor em prestar a informação ou autorizar acesso à sua declaração de IRPF implicará em sanção administrativa”, disse a CGU.
As declarações sobre conflito de interesses deverão ser prestadas por ministros, ocupantes de cargos ou funções iguais ou superiores a DAS 5 e dirigentes de entidades. Esses agentes deverão informar sobre familiares no exercício de atividades que possam suscitar conflito de interesses, relacionar as atividades privadas exercidas e identificar toda situação patrimonial específica que suscite ou possa eventualmente suscitar conflito de interesses.
As informações geradas pelas declarações poderão ser objeto de sindicância patrimonial se houver indício de enriquecimento ilícito do agente público, o que poderá ensejar sanção legal.
Por fim, o decreto prevê ainda que a Comissão de Ética da Presidência da República, igualmente, poderá utilizar as informações das declarações para apuração de matérias de sua competência.
Por Karine Melo - Repórter Agência Brasil - Brasília
Deputadas querem levar Bibo Nunes (PSL-RS) ao Conselho de Ética após fala machista
Parlamentar usou termo 'deputérica'; 'rídiculo', indecoroso e inadmissível', rebateu Sâmia Bonfim (PSOL-SP)
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| DEPUTADO FEDERAL BIBO NUNES. FOTO: LULA MARQUES |
O deputado federal Bibo Nunes (PSL-RS), da base do governo de Jair Bolsonaro, se referiu a colegas de plenário como histéricas e as classificou como “deputéricas”. A fala provocou críticas na bancada feminina da Casa, que quer levar o caso ao Conselho de Ética da Câmara.
“Deputadas histéricas, vou criar um neologismo: “Deputérica”. Quando eu falar “Deputérica”, estarei me dirigindo a uma Deputada histérica, que não tem posicionamento, que não tem bom senso e que não se enquadra dentro do decoro parlamentar”, disse Nunes durante a votação da medida provisória da Casa Verde e Amarela.
A líder do PSOL, Sâmia Bomfim (SP), rebateu a fala. “Um deputado da base do governo foi à tribuna para chamar as mulheres deputadas de histéricas e as ofendeu, nos ofendeu, desqualificou completamente o nosso papel no debate político, na intervenção parlamentar e ainda criou um apelido ridículo, indecoroso, machista e inadmissível”, disse.
A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) disse que pessoas histéricas possuem distúrbios emocionais ou psíquicos. “Parece-me que é o deputado quem precisa de tratamento, porque isso se chama misoginia, aversão às mulheres. Isso é uma forma de agressão, de falta de decoro. Isso merece, de fato, uma análise do Conselho de Ética”, disse.
No Twitter, a deputada Tabata Amaral (PDT-SP) também criticou Bibo Nunes. “É inadmissível que um parlamentar, em plena sessão, chame deputadas da oposição de ‘histéricas’ e ‘deputéricas’. A discordância e o debate são da democracia. Via Secretaria da Mulher, denunciaremos a fala e postura machista de @bibonunes1 à Corregedoria e Comissão de Ética”, disse.
https://www.cartacapital.com.br/
Senado aprova MP que cria programa habitacional Casa Verde e Amarela
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| @Tomaz Silva/Agência Brasil |
O Senado aprovou hoje (8) a Medida Provisória (MP) que institui o programa Casa Verde e Amarela. A MP foi editada em 25 de agosto e o programa é uma reformulação do Minha Casa Minha Vida, com foco na regularização fundiária e na redução da taxa de juros. O governo quer aumentar o acesso dos cidadãos ao financiamento da casa própria. O texto vai à sanção do presidente Jair Bolsonaro.
O Casa Verde Amarela é voltado para famílias de áreas urbanas e rurais com renda mensal de até R$ 7 mil. A meta é atender 1,6 milhão de famílias de baixa renda com financiamento habitacional até 2024, um incremento de 350 mil residências em relação ao que se conseguiria atender com os parâmetros atuais. Isso será possível em função de negociações com o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que subsidia o programa, e com a Caixa Econômica Federal, que é o agente financeiro.
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Regional, as Regiões Norte e Nordeste serão contempladas com a redução nas taxas em até 0,5 ponto percentual para famílias com renda de até R$ 2 mil mensais e 0,25 ponto para quem ganha entre R$ 2 mil e R$ 2,6 mil. Nessas localidades, os juros poderão chegar a 4,25% ao ano e, nas demais regiões, a 4,5% ao ano.
Um dos objetivos do Casa Verde Amarela também é aperfeiçoar pontos do programa habitacional anterior. Além da redução dos juros, haverá atenção na qualidade dos imóveis construídos no âmbito do programa. Para isso, o texto aprovado garante a conservação das unidades mesmo após a entrega. “O empreendedor permanecerá responsável pela manutenção e conservação das edificações, evitando-se, assim, sua deterioração após a entrega das chaves”, disse o relator, Márcio Bittar (MDB-AC).
Bittar, no entanto, reconheceu os avanços sociais conquistados pela população mais vulnerável com o Minha Casa, Minha Vida, lançado em 2009. Ao mesmo tempo, ele entende que o novo programa é um passo além para promoção de moradias dignas. “Não negamos a importância dos programas implementados até aqui. A produção de unidades foi, de fato, importante para que muitas famílias tivessem condições de adquirir um imóvel próprio, mas, como já destacado, não foi nem será suficiente para promover moradia com dignidade”, ressaltou.
Edição: Kelly Oliveira
Por Marcelo Brandão - Repórter da Agência Brasil - Brasília
Paulo Azi e Sandro Régis ingressam com ação popular contra tentativa de venda do Parque de Exposições
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| Foto: Arquivo BNews |
Os deputados federal Paulo Azi e estadual Sandro Régis, ambos do Democratas, ingressaram com uma ação popular no Tribunal de Justiça da Bahia para questionar a tentativa, por parte do governo do estado, de venda do Parque de Exposições Agropecuárias da Bahia, situado na avenida Luís Viana Filho (Paralela). Os parlamentares pedem uma liminar para que seja determinada a imediata suspensão de todo e qualquer procedimento administrativo que envolva a intenção de alienação do equipamento e solicitam que o Ministério Público estadual (MP-BA) intervenha no caso para impedir a lesão ao interesse público.
Na ação, que tramita na 7ª Vara da Fazenda Pública, os deputados alegam que foi aberto um chamamento para apresentação de propostas de forma ilegal, sem qualquer estudo prévio, muito menos discussão com a sociedade baiana ou mesmo com a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). Argumentam, ainda, que não foram observadas as regras atinentes aos bens públicos e, sobretudo, foram violados o princípio da legalidade e as regras inerentes ao certame público, o que pode “causar graves prejuízos ao interesse público”.
O chamamento do governo foi publicado no último dia 28 de outubro e tem provocado críticas de deputados e de integrantes do setor agropecuário baiano, que vêem com preocupação a possibilidade de venda do equipamento. Azi e Régis ressaltam que o parque se “firmou como importante local de realização de negócios, promovendo o desenvolvimento da economia e geração de renda para todo o Estado”.
Eles destacam que o equipamento “é um notável espaço de eventos com mais de 42 anos de existência e que não apenas se transformou em uma vitrine para o Agronegócio da Bahia, sediando eventos como a Exporural e a Feira Internacional da Agropecuária (Fenagro), assim como também sempre abrigou variados shows artísticos, a exemplo de festivais de apresentação musical de caráter nacional e internacional, além de inúmeros outros eventos do setor automobilístico, de entretenimentos e afins”.
Presidente estadual do Democratas, Paulo Azi classificou um completo absurdo o governador Rui Costa (PT) se desfazer de um bem público que está em pleno uso, “longe de conceituar-se na categoria de bem sem utilidade”, e que tem grande potencial de atratividade econômica e turística para a Capital, apesar de ter sido muito mal gerido nos últimos anos.
“A história mostra o que fizeram com o Centro de Convenções, deixaram sucatear para agora vender o terreno. Nesse caso do Parque é pior, pois ele está em funcionamento e serve a todo o Estado da Bahia, tanto que diversas entidades já manifestaram o seu repúdio a essa venda precipitada, uma tentativa desesperada de fechar o rombo causado pela ineficiência de quase 14 anos de um governo que só sabe fazer propaganda e marketing” afirmou Azi.
Líder da Oposição na ALBA, Sandro Régis pontuou que o processo de chamamento é “nebuloso”, já que foi retirada do texto a destinação dos recursos que serão obtidos com a venda, violando-se a Lei de Responsabilidade Fiscal. O parlamentar frisou que não estão sendo observados “os ditames legais, com violação à eficiência administrativa, uma afronta aos princípios da licitação pública e com interesses nada republicanos”. Régis fez questão de diferenciar os casos de venda de terrenos feitos pela Prefeitura.
“Em Salvador, o prefeito ACM Neto, além de observar a lei de licitações, teve o cuidado de apenas levar a leilão os terrenos inservíveis ou sem qualquer utilização pública. E o valor arrecadado foi integralmente usado na recomposição do patrimônio dos soteropolitanos em obras de grande porte para a cidade, citando como exemplos construção do primeiro Hospital Municipal, do Centro de Convenções de Salvador, do Parque dos Ventos na Boca do Rio e de outros equipamentos importantes”, recordou o deputado.
Na ação, foi registrado que não consta “nem mesmo um esboço de croqui do imóvel que está sendo ilegalmente posto à venda pelos Réus”. O advogado e ex-secretário da Sedur da Prefeitura de Salvador, Silvio Pinheiro, afirma que, tecnicamente, a alienação do bem é inviável, pois não observa as regras do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) e da Lei de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo (LOUOS) do Município de Salvador. O advogado, aliás, foi o coordenador do grupo de trabalho que elaborou o novo PDDU e LOUOS quando foi Secretário Municipal.
Parlamentares defendem proibição de pesquisas às vésperas de eleições
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Após o 2º turno das eleições municipais, no domingo 29, parlamentares apresentaram projetos de lei que proíbem a divulgação de pesquisas eleitorais nos dias anteriores à data da votação, em períodos de 15 dias, um mês e até a campanha inteira. Para deputados e senadores, os levantamentos influenciam a escolha dos eleitores de forma indevida
Ipiaú: Grupo defensores dos animais questiona legalidade do (Projeto 12/2020 e autor retira de pauta.
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| Foto: Zé Gomes/Dra Ariana Resende, Dra Gal, Vereadora Andreia (PP) Vereador Lucas ((DEM),Neide Pereira |
Grupo defensores dos animais no Município de Ipiaú estiveram nesta quinta-feira na Câmara de Vereadores para questionar a legalidade de um Projeto de Lei de autoria do vereador Lucas do Social que; segundo as advogadas Dra Gal e Ariana Resende não havia bases Jurídicas que sustentasse a legalidade do 'PL 12/2020 proíbe cachorros nos jardins das Praças do Município de Ipiaú', pois na justificativa o autor não diz que destino seria dado aos cães de rua, ja que no município não existe um canil para acolher estes animais, diante do impasse as partes firmaram um compromisso em realizar uma Audiência Pública a ser definida em uma data próxima para ampliar a discursão com as entidades defensores dos animais, representantes do poder Executivo e defensores do Meio Ambiente
O Vereador Lucas que também seria o presidente da Sessão Ordinária que não se realizou por falta de "quórum", pois somente compareceram os seguintes vereadores: Andreia Novaes (PP), Claudio Nascimento (PSD), Lucas do Social (DEM), Robson Moreira (PP), Josenaldo de Jesus (PP) e Orlando Santos (PP)
Faltaram: Alessandro Moreira (DEM), Simone Coutinho (DEM), Jean Kleber (DEM) Emerson Fiti (DEM) Peri de Margareth (PDT), Lucas de Vavá (PSD) e José Carlos Bispo (PP),
Motivado pela ausência dos Edis, o Vice-Presidente Vereador Lucas assumiu a presidência, fez a abertura, o primeiro Secretario em exercício Josenaldo de Jesus, fez a chamada dos presentes e constatando a falta de quórum, encerrou a Sessão.
A tarde o assunto foi discutido no Programa Tribuna91 da Rádio Ipiaú FM com Zé Gomes. t
Por: ipiaú urgente.
‘PDT se torna o maior partido de oposição do Brasil’, comemora Leo Prates
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| Foto: Secom/PMS |
O secretário de Saúde de Salvador, Leo Prates (PDT), comemorou nas redes sociais, nesta segunda-feira (30), os resultados nas urnas deste domingo (29). Entre os partidos de esquerda, o PDT será a legenda que irá governar o maior número de pessoas no Brasil com 5,18% dos brasileiros.
Em seguida está o PSB com 3,89% e em terceiro o PT com 2,62%. Léo Prates ainda parabenizou o presidente do partido, Carlos Lupi, e a liderança política da legenda, Ciro Gomes.
“Parabéns Presidente Carlos Lupi! Parabéns Presidente Ciro Gomes, o PDT se torna o maior partido de oposição do Brasil”, celebrou.
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