Líder ruralista diz que MST está dentro do governo e que invasões acontecem porque gestão Lula deixa
O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado federal Pedro Lupion (PP-PR)
Nesta terça-feira, 9, o MST informou que cerca de 400 famílias do movimento ocuparam uma fazenda em Itabela, no extremo sul da Bahia. Segundo o movimento, a área é improdutiva. O ato faz parte da Jornada Nacional de Luta em Defesa da Reforma Agrária, que ocorre neste mês em repúdio ao massacre de Eldorado dos Carajás, no Pará, em 1996. A área invadida pelo movimento é da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (Ceplac), ligada ao Ministério da Agricultura, e, portanto, do governo federal. O movimento cobra o governo federal quanto à retomada da reforma agrária, em meio a promessas do Executivo de anunciar uma “prateleira de terras improdutivas e devolutas” para a reforma agrária.
Lupion afirmou também que a bancada aguarda um posicionamento claro do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) sobre a prateleira de terras. “Há 120 milhões de hectares de terras na prateleira do governo federal, terras da União, para a reforma agrária. Duvido que o MST vá querer essas terras, porque quer terra boa. Se não for em terras públicas, se for desapropriação ou em terras privadas, não vamos aceitar”, criticou Lupion.
Para o presidente da bancada ruralista, a expropriação de terras de grandes devedores da União e posterior destinação para a reforma agrária deveria ser restrita somente aos casos com “trânsito em julgado” e com determinação judicial a ser cumprida, ou seja, quando a sentença é definitiva, sem possibilidade de ser objeto de recurso. “Mas quem ainda tem direito à ampla defesa tem de ser respeitado. Se o proprietário perdeu a terra realmente, mas há casos de reintegração de posse no Paraná, por exemplo, que não foram cumpridas”, comentou. A medida é citada pelo MDA como uma possibilidade de ampliar as áreas a serem destinadas aos assentamentos.
Moro, absolvido no TRE, diz que há juiz em Curitiba e que julgamento foi impecável
Em pronunciamento à imprensa ao final do julgamento, na noite desta terça-feira (9), o ex-juiz da Operação Lava Jato afirmou que “há juiz em Curitiba”, que sempre teve a consciência tranquila e que o tribunal “preservou a soberania popular”, respeitando os votos do eleitor paranaense.
Senadores de oposição cumprimentaram Moro. Líder do PL, partido que acusa Moro ao lado do PT, o senador Carlos Portinho (PL-RJ) disse que a decisão era uma “boa notícia”. “O respeito aos seus eleitores foi dado pelo tribunal. Eu espero que continue assim”.
Já o líder do PT no Senado, Beto Faro (PA), preferiu não comentar. “É um processo, vai ser julgado ainda no TSE [Tribunal Superior Eleitoral]. Tem que aguardar. Não conheço o processo em si, não tenho como opinar”, afirmou à reportagem após a decisão do TRE-PR.
Moro também foi cumprimentado pelo paranaense Flávio Arns (PSB), que integra a base do governo Lula (PT). Arns disse que o tribunal deu um sinal de respeito à população do Paraná.
“Eu penso que realmente o quadro foi bem analisado e se chegou à conclusão da condução correta dos recursos empregados pelo senador durante a campanha. E, de fato, isso é um sinal de respeito com a população do Paraná, que votou no senador Sergio Moro, que está representando o estado Paraná aqui junto com os colegas”.
Senadores bolsonaristas ressaltaram a situação do senador Jorge Seif (PL-SC), que também corre o risco de perder o mandato. O julgamento dele no TSE começou na quinta-feira passada (4) e será retomado no próximo dia 16.
“Esse tipo de intimidação, essa questão da vingança está muito forte. Tem outro colega, o senador Jorge Seif, com a espada na cabeça, absolvido no estado dele por unanimidade, 6 a 0. Que coisa impressionante, estar com a espada na cabeça a qualquer momento para ser julgado”, disse Eduardo Girão (Novo-CE).
O senador Márcio Bittar (União Brasil-AC) afirma que o TRE paranaense deu uma “demonstração de lisura, de transparência e de respeito a milhões de paranaenses” e que “nada vai apagar o que Moro fez de bem para o Brasil”.
“Fica aqui o registro da minha alegria, da comemoração. Nos tempos sombrios que vivemos hoje, o TRE do Paraná toma uma decisão, que é um sopro que anima o nosso coração a continuar nessa luta”.
Moro foi absolvido nesta terça da acusação de abuso de poder econômico na campanha de 2022.
Ainda cabe recurso ao TSE. Se condenado, Moro perde o mandato e se torna inelegível a partir de 2022, ficando impedido de concorrer a pleitos até 2030. Neste caso, novas eleições serão convocadas no Paraná para a cadeira no Senado.
As representações do PT e PL, que tramitam em conjunto, apontam que o senador teria feito gastos excessivos no pleito de 2022 e se beneficiado da pré-campanha à Presidência da República —quando estava no partido Podemos.
Uma das controvérsias ao longo do processo foi justamente a definição de quais despesas seriam ou não de pré-campanha, para avaliar se houve ou não desequilíbrio na disputa.
Toffoli põe Câmara sob pressão ao indicar julgamento sobre plataformas após ataques de Musk
A data ainda precisa ser marcada pelo presidente da corte, o ministro Luís Roberto Barroso.
Toffoli, que é relator de uma das ações do tema no STF, disse que a ação estava liberada para ser julgada desde maio do ano passado, mas foi segurada por contra de solicitação de parlamentares para se aguardar a votação de novas regras na Câmara sobre o tema. Por isso, segundo o ministro, a ação não foi julgada em 2023.
O ministro havia dito, em março daquele ano, que a análise do projeto de lei das fake news na Câmara não iria interferir no julgamento da corte. As afirmações foram feitas após audiência pública no STF para discutir a regulação das redes sociais e de plataformas da internet na corte.
Na ocasião, Toffoli citou que, no Parlamento, a não decisão é uma decisão, mas que no Judiciário não há essa opção. O PL das Fake News foi aprovado em junho de 2020 no Senado e, desde então, aguarda análise na Câmara.
“Eles [parlamentares] têm o direito de não querer decidir. Nós aqui no Judiciário não temos esse direito. Temos que decidir porque temos vidas, pessoas e partes que estão requerendo seus direitos ou seus pretensos direitos, e temos que julgar e decidir”, disse.
A ação condiciona a responsabilidade civil dos provedores de internet por danos decorrentes de conteúdo gerado por terceiros à necessidade de ordem judicial prévia e específica que determine a remoção do conteúdo ilícito.
Deputado Samuel Júnior que homenagear Elon Musk com Comenda 2 de Julho
Em Brasília, dois deputados federais aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentaram nesta segunda-feira, 8, pedidos de homenagem ao empresário e dono da rede social X (antigo Twitter), Elon Musk, na Câmara. Foram protocolados dois requerimentos de Moção de Aplauso e Louvor, manifestação da Casa para enaltecer pessoa pública.
Os deputados Coronel Meira (PL-PE) e Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP) solicitam a aprovação da honraria por Musk “expor e enfrentar a censura política e infundada imposta pela Justiça brasileira contra os usuários da plataforma no país” e “enfrentar o abuso de autoridade perpetrados pela Suprema Corte brasileira”. O pedido dos deputados precisa ser aprovado pelo plenário da Câmara para ser efetivado.
Na justificativa, Meira diz que, ao abrir os arquivos do X, o empresário teria mostrado ao mundo a pressão da Justiça brasileira, representada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, para obter dados de usuários da plataforma.
“Foi nítido, e bastante vexatório, observar que os colaboradores da rede social respeitavam mais a Legislação Pátria do que aquele que tem o dever funcional de fazê-lo. Além disso, Musk fez um questionamento direto ao Ministro Alexandre de Moraes sobre a censura e, para completar, anunciou que irá rever todos os usuários bloqueados ao arrepio da lei”, mostra o requerimento.
No sábado, 6, Musk utilizou sua rede social para acusar Moraes de infringir a Constituição brasileira. Segundo o empresário, o ministro promove censura em decisões judiciais. O empresário também disse que o magistrado deveria renunciar à sua cadeira na Corte ou sofre um impeachment. Em resposta, Moraes incluiu o bilionário como investigado no inquérito das milícias digitais por “dolosa instrumentalização” do X.
No despacho assinado neste domingo, 7, Moraes ainda determinou que a rede social se abstenha de “desobedecer qualquer ordem judicial já emanada” pela Justiça brasileira, inclusive reativar perfis cujo bloqueio foi determinado pelo STF ou Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em caso de descumprimento, será aplicada uma multa diária de R$ 100 mil, por perfil, e os responsáveis legais pela empresa no Brasil podem acabar enquadrados por desobediência à ordem judicial.
Rafaela Ferreira/Estadão
TRE-PR retoma hoje julgamento que pode cassar Sérgio Moro
Esta será a terceira sessão de julgamento do caso. A análise do processo foi interrompida na última quarta-feira (3) após um pedido de vista da desembargadora Claudia Cristina Cristofani, que precisava de mais tempo para analisar o caso. Dos sete desembargadores da Corte, dois já emitiram seus votos, resultando em um empate de 1 a 1 no placar.
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por Notícias ao Minuto Brasil
Após ataque de Musk a Moraes, AGU defende regulamentação 'urgente' de redes
Messias disse que "bilionários com domicílio no exterior" não podem ter controle de redes sociais e violar o Estado de Direito.
"É
urgente regulamentar as redes sociais. Não podemos conviver em uma
sociedade em que bilionários com domicílio no exterior tenham controle
de redes sociais e se coloquem em condições de violar o Estado de
Direito, descumprindo ordens judiciais e ameaçando nossas autoridades. A
Paz Social é inegociável."
Ao atacar Moraes, Musk disse que retiraria todas as restrições de contas no X determinadas pelo Judiciário brasileiro e ameaçou fechar o escritório da empresa no Brasil.
Líder do governo diz que Musk não está acima da lei. O senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP) declarou que a medida é o "único caminho para garantir que nenhuma plataforma sirva de playground de bilionário descompromissado com a democracia".
"O que acontece nas redes tem impacto na nossa vida, na sociedade e, como sabemos, na política e no futuro do país. Senhor @elonmusk, no Brasil, discurso de ódio não é liberdade de expressão e nenhuma plataforma está acima das leis do nosso país. A regulamentação das redes é o único caminho para garantir que nenhuma plataforma sirva de playground de bilionário descompromissado com a democracia. Essa é a grande batalha dos nossos tempos e nenhuma mentira ou ameaça a autoridades irá nos intimidar", comentou Randolfe.
O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) afirma que pedirá que o projeto sobre regulamentação seja pautado. O parlamentar é relator do PL das Fake News e informou que irá conversar com presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) para sugerir pautar o projeto "e desenvolvermos o regime de responsabilidades dessas plataformas digitais".
Musk questionou Moraes do porquê de "tanta censura no Brasil". Na madrugada deste sábado (horário de Brasília), Musk fez o comentário em uma postagem no perfil oficial de Moraes no X, em que o ministro parabenizava o ex-STF Ricardo Lewandowski pela nomeação como chefe da pasta da Justiça e Segurança Pública do governo Lula, em 11 de janeiro. Foi a última publicação do ministro em sua conta na rede social.
O comentário recebeu apoio de diversos bolsonaristas. Entre eles, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que disse preparar o pedido para uma audiência na Câmara para discutir o "Twitter Files Brasil [arquivos do Twitter Brasil, em tradução livre] e censura", inclusive com um representante do X.
Moraes é relator de inúmeros inquéritos
sensíveis no STF e presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). O
ministro é autor de uma série de despachos que suspenderam perfis, nas
redes sociais (entre elas o X), de investigados por suposta disseminação
de desinformação e ataques às urnas eletrônicas.
O ministro não se
manifestou sobre os ataques do empresário. A reportagem tenta contato
com o gabinete do ministro, o STF e o TSE. A matéria será atualizada tão
logo haja manifestação.
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Ciro diz que senadora fez ‘serviço particular’ para ministro, e parlamentar promete processá-lo
Janaína Farias foi empossada no Senado na terça-feira (2), substituindo Augusta Brito (PT-CE), licenciada do mandato por quatro meses para atuar como secretária de Articulação Política no Governo do Ceará. Janaína é a segunda suplente, Augusta Brito a primeira, da vaga de Camilo Santana, ministro da Educação do governo Lula (PT).
A senadora afirma que vai processar Ciro Gomes.
“É lamentável que esse tipo de agressão a uma mulher ainda persista na política cearense. Mas a baixaria e a covardia parecem ser uma característica na trajetória deste político”, afirmou a senadora, em resposta enviada pela equipe de comunicação à reportagem.
“Infelizmente, todos sabem que misoginia é uma característica deste senhor e que deve ser motivo de repúdio por toda a sociedade.”
Em entrevista ao portal A Notícia do Ceará na quinta-feira (4), Ciro comparou Camilo Santana ao imperador romano Calígula, a quem é atribuída a história de ter empossado um cavalo como senador em Roma.
“Esse cara [Calígula] estava tão poderoso, tão sem contraste, como infelizmente parece que o Camilo está se vendo, que para humilhar o Senado ele nomeou o próprio cavalo de senador. Mal comparando —não é um cavalo, estamos falando de uma pessoa, portanto—, eu pergunto, com todo respeito: qual é a obra, a realização, o preparo, que Janaína tem para ser senadora da República?”, afirmou.
“Ela só fez serviço particular do Camilo, e serviço particular, assim, é o harém, são os eunucos, são as meninas do entorno. Ela sempre foi encarregada desse serviço.”
Na mesma entrevista, Ciro Gomes nega que as falas sejam machistas, menciona supostas ligações da família de Janaína Farias com o crime organizado do Ceará e disse estar arrependido de ter um dia sido aliado de Camilo Santana.
O diretório estadual do PT divulgou nota em que chama de “repugnantes e inaceitáveis” as declarações do ex-governador.
“Isso demonstra claramente a dificuldade do senhor Ciro em aceitar mulheres no poder e sua falta de compromisso com uma sociedade que demanda cada vez mais representação, voz e vez para as mulheres”.
O PDT do Ceará rebateu o PT com outra nota. O partido prestou solidariedade ao ex-governador, a quem chamou de “vítima de acusações levianas e infundadas”.
O diretório estadual do partido de Ciro mencionou a ex-prefeita e deputada federal Luizianne Lins (PT-CE), pré-candidata à Prefeitura de Fortaleza. Ela disputa a vaga do partido e tem reclamado que está sendo preterida.
O PDT do Ceará disse, na nota pública, que o PT estadual “silencia sobre a violência e o massacre” que a direção do partido impõe sobre Luizianne.
Além de Luizianne, outros quatro nomes disputam a vaga do PT para a prefeitura da capital cearense, entre eles o deputado estadual Evandro Leitão (PT), presidente da Assembleia Legislativa do Ceará e figura próxima ao senador Cid Gomes (PSB-CE).
Ciro Gomes já foi acusado de falas machistas em outras ocasiões. Na mais famosa, durante campanha presidencial em 2002, o então candidato disse sobre a então esposa, a atriz Patrícia Pilar: “A minha companheira tem um dos papéis mais importantes, que é dormir comigo. Dormir comigo é um papel fundamental”.
Nas eleições de 2022, a atriz afirmou ter perdoado o ex-governador já naquela época, quando ele “imediatamente pediu desculpas”.
Guerra entre ministros e falta de coordenação agravam turbulências no governo Lula 3
A Folha ouviu oito ministros e três secretários, que fizeram vários relatos sobre fissuras entre os integrantes do governo nos últimos dias. O chefe da Casa Civil, Rui Costa, figura entre os mais criticados e foi apontado por colegas da equipe ministerial como a origem de vazamentos na Esplanada. Mas as divergências e disputas vão além.
Incitado a tecer comentários sobre a coordenação do governo, a cargo da Casa Civil, um ministro chegou a afirmar, sob reserva, que esta reportagem seria uma folha em branco se esse fosse o tema principal. Na sua opinião, não existe gestão de governo.
Agora, além de apaziguar sua equipe e evitar que a crise na Petrobras cause mais danos políticos e econômicos, Lula passa a cogitar uma reforma ministerial, que não estava programada.
A falta de contato de ministros com Lula aumenta as queixas na Esplanada, com vários deles criticando o fato de que suas propostas param no Palácio do Planalto, sem que seja possível recorrer ao presidente.
Afirmam que o chefe da Casa Civil criou uma espécie de blindagem a Lula, impedindo que outros assessores e membros do primeiro escalão tenham acesso ao presidente.
Jean Paul Prates, presidente da Petrobras, cujo processo de fritura atingiu o ápice durante a semana, é um dos que estariam buscando, sem sucesso, uma audiência a sós com o mandatário.
Rumores envolvendo a demissão de Prates ganharam força após entrevista à Folha do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, que admitiu haver conflito entre o seu papel e o do presidente da empresa.
Silveira foi questionado e evitou avaliar se Jean Paul Prates estaria fazendo um bom trabalho. “A avaliação da gestão do presidente da Petrobras eu deixo a cargo do presidente da República”, afirmou.
Prates então teria pedido uma audiência com Lula para conversar sobre o bombardeio disparado contra ele por pessoas do próprio governo nos últimos dias. A iniciativa foi vista por auxiliares do Planalto como um ultimato e acabou desagradando.
Diante das especulações sobre a queda, auxiliares do presidente passaram a ventilar que Lula avalia substituí-lo por Aloizio Mercadante, atualmente presidente do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).
O vazamento do nome de Mercadante foi um dos motivos para que a relação entre os integrantes do governo azedasse de vez. Ministros trocam acusações sobre a origem da informação.
O chefe da Casa Civil é acusado nos bastidores de jogar para a Fazenda a responsabilidade pelo vazamento do nome de Mercadante como eventual substituto de Prates. A situação aumentou a fervura para o presidente da Petrobras, considerando que Fernando Haddad (Fazenda) era visto como um aliado em algumas causas, como na distribuição de dividendos extras da estatal.
Por outro lado, Costa teria manifestado, em conversas, sua irritação com Haddad, a quem estaria responsabilizando pelo vazamento de um acordo fechado entre os dois e Silveira para a distribuição dos mesmos dividendos. A divulgação foi vista como prematura, considerando que ainda precisa passar pelo crivo de Lula e depois do Conselho de Administração da companhia.
Segundo um ministro, não tem mocinho nessa história e a relação dentro do Palácio do Planalto é descrita como “tóxica”.
As trocas de acusações e queixas nos bastidores atingem Costa, Haddad, Silveira, Wellington Dias (Desenvolvimento Social), Camilo Santana (Educação), Alexandre Padilha (Relações Institucionais), Marcio Macedo (Secretário-Geral da Presidência), Simone Tebet (Planejamento) e até mesmo ministros fora do núcleo político-econômico.
Integrantes da Polícia Federal e de pastas como a de Ricardo Lewandowski (Justiça e Segurança Pública) se queixam do tratamento concedido por Rui e sua equipe no dia a dia. Há reclamações sobre excesso de reuniões, tentativa de centralizar decisões, como se ele agisse como um primeiro-ministro.
A fala de Lula, na quinta-feira (4), chamando Rui Costa de primeiro-ministro aumentou a lista dos descontentes na Esplanada, sobretudo entre os ministros da chamada frente ampla que sustentou a eleição do petista na disputa com Jair Bolsonaro (PL).
A relação do ministro da Casa Civil com a PF e com o Ministério da Justiça na época em que era comandado por Flávio Dino já não era boa. Houve embates sobretudo em relação à segurança presidencial de Lula.
Entre os relatos ouvidos pela Folha, há ainda a percepção de que tantas “intrigas e futricas” geram um clima de desânimo. Com a possibilidade de mudança no comando da Petrobras, ganhou força a discussão para uma reforma ministerial, como mostrou a colunista Mônica Bergamo. Aliados diziam que a intenção de Lula era arrastar as mudanças até as eleições municipais, em outubro.
Segundo alguns cenários debatidos, Paulo Pimenta (Secom) poderia ser deslocado para a Secretaria-Geral da Presidência. Outras mudanças estudadas são a ida de Padilha para a Saúde, enquanto Wellington Dias voltaria para o Senado, dando lugar para o retorno para a pasta da ex-ministra Tereza Campello.
Além da crise da Petrobras, são citados outros reveses para o governo na semana. Lula sofreu uma derrota com a decisão do presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG) de prorrogar a medida provisória da desoneração da folha de pagamento, mas determinando o fim da reoneração dos municípios.
A decisão abriu um novo foco de críticas na articulação política, a cargo de Padilha. O presidente ainda precisou enfrentar um problema particular, com a denúncia contra seu filho Luis Cláudio Lula da Silva, 39, acusado de violência física, moral e psicológica praticada contra uma ex-companheira.
A pressão sobre o presidente com a escalada das mobilizações do funcionalismo público por reajustes salariais também contribuiu para o clima ruim da última semana.
Folhapress
Reunião de Lula acirra tensões nos movimentos sindical e estudantil
Os críticos afirmam que o corpo de convidados foi formado com a principal preocupação de agradar o PT, relegando os demais a segundo plano. Do lado do governo, a afirmação é a de que foi uma reunião informal, mais pessoal, com o presidente.
O encontro aconteceu na Granja do Torto, residência de campo da Presidência, e foi realizado com o intuito de ouvir as lideranças a respeito de suas áreas de atuação. Marcaram presença membros de MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), FUP (Frente Única dos Petroleiros), do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, da CUT (Central Única dos Trabalhadores), entre outros.
No caso da UNE (União Nacional dos Estudantes), foram chamadas Daiane Araújo, vice-presidente, e Julia Köpf, secretária-geral, mas não a presidente, Manuella Mirella.
A UNE divulgou uma nota em que diz que a instituição não foi chamada para o encontro. Quase quatro horas depois, acrescentou que Daiane e Julia “foram convidadas nominalmente” e reiterou que não houve convite institucional.
Manuella faz parte da UJS (União da Juventude Socialista), ligada ao PCdoB. Daiane é do Levante Popular da Juventude (historicamente ligado a PT e MST), e Julia, por sua vez, atua na juventude do PT.
O convite nominal do presidente e a reação pública da UNE geraram atrito entre alas do movimento estudantil ao longo do sábado.
No mundo sindical, o convite feito somente à CUT gerou irritação nas demais centrais sindicais. O grupo vinha pedindo conjuntamente, há meses, um encontro com o presidente e foi pego de surpreso com a presença de Sergio Nobre, presidente da CUT, no encontro. Ricardo Patah, presidente da UGT (União Geral dos Trabalhadores), e Miguel Torres, da Força Sindical, estiveram com ele nos últimos dias em viagem no Uruguai, quando discutiram necessidade de fazer uma reunião com o presidente.
Os chefes das centrais apontam que o petista foi eleito com o apoio do movimento sindical como um todo em 2022, e não somente da central que Lula ajudou a fundar e que é próxima do PT.
“Ele não pode valorizar uma central em detrimento das outras. Se fosse só pela CUT, ele não seria eleito. Foi eleito porque nós estávamos juntos”, disse Ricardo Patah, presidente da UGT (União Geral dos Trabalhadores).
O principal alvo das críticas tem sido Márcio Macêdo, ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, responsável pela organização do encontro.
Presidente do PT, Gleisi Hoffmann esteve na reunião e afirma à coluna que esse grupo de organizações “se reunia com o presidente desde antes de 2018, variando um pouco as representações”. Segundo ela, Lula quer grupos menores “para poder ouvir”.
“Não houve exclusões, apenas o início de um processo de encontros com lideranças de movimentos populares e sindicais”, diz.
Julgamento de Moro pode deixar precedente sobre mudança de rota em pré-campanha
Outros cinco juízes ainda precisam votar no julgamento, que será retomado nesta segunda-feira (8). Além disso, o desfecho do caso só deve ocorrer no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), dado que as partes têm interesse em recorrer na hipótese de derrota na corte regional.
Movidas por PT e PL, as ações contra Moro argumentam que ele teria se beneficiado com gastos excessivos em pré-campanha e, assim, desequilibrado a disputa ao Senado do Paraná, o que configuraria abuso de poder econômico. Elas listam, por exemplo, os gastos com evento de filiação do ex-juiz ao Podemos em novembro de 2021, quando ele ainda almejava a Presidência.
Candidatos só podem começar a fazer propaganda de fato após 15 de agosto, e as despesas com a campanha não podem ultrapassar o teto de gastos fixado pelo TSE.
Antes da data, atos e eventos políticos são permitidos, desde que não haja pedido explícito de voto. Não há, entretanto, regras que definam o quanto pode ser gasto em pré-campanha ou mesmo a partir de quando despesas podem ser assim contabilizadas.
Sem um limite na lei, a jurisprudência tem buscado estabelecer parâmetros com base no próprio limite de gastos de campanha, mas ainda não há uma resposta definitiva a respeito.
No caso da ação contra Moro, entender se as despesas podem ou não ser somadas tem relevância justamente devido à diferença do limite de gastos para a corrida a cada um dos cargos.
Em 2022, o limite para a campanha presidencial foi de quase R$ 89 milhões só para o primeiro turno, enquanto o da campanha ao Senado do Paraná foi de cerca de R$ 4,4 milhões.
Para o professor de direito eleitoral Volgane Carvalho, o precedente que será fixado nas ações sobre Moro só poderia servir para casos que envolvam tanto a alteração de cargo almejado quanto a de circunscrição territorial da disputa, como fez o ex-juiz —de presidente (nacional) para senador (estadual).
Isso porque ele considera que candidaturas de mesma base geográfica —como prefeito e vereador— colocam outro debate na mesa, dado que nessa situação a pré-campanha serve para impactar um mesmo eleitorado. “Você fez o gasto exatamente no mesmo espaço. Vai se beneficiar completamente daquele gasto”, argumenta.
Gabriela Rollemberg, advogada em direito eleitoral e cientista política, considera que o caso de Moro tem muitas nuances. Ela ressalta que, independentemente do que for decidido, o precedente não vira uma norma e que, ainda que algumas delimitações sejam construídas a partir dele, seguirá sendo preciso analisar caso a caso.
“O terreno da pré-campanha é muito nebuloso e muito delicado”, diz Gabriela, que avalia haver insegurança jurídica sobre o assunto devido à falta de regras.
Primeiro a votar no julgamento de Moro na última semana, o juiz Luciano Carrasco Falavinha foi contra o pedido de cassação. Relator do processo, ele defendeu que não poderiam se somar indistintamente os valores de pré-campanha a diferentes cargos. Para ele, entendimento nessa linha “abre via perigosa para arbítrio”.
Ele deu como exemplo um pré-candidato a prefeito que não consegue, em convenção, aprovar seu nome. “Dependendo do que gastou na pré-campanha, o que é aferível somente depois, não poderia se candidatar a vereador, porque o limite de gastos é infinitamente menor”, diz.
Para que houvesse a soma de gastos de pré-campanhas distintas, Falavinha entende que seria preciso comprovar que o candidato em questão teve intenção deliberada de, desde o início, concorrer ao cargo que acabou de fato disputando —e que direcionou suas despesas à localidade em que concorreu.
O juiz José Rodrigo Sade, por sua vez, votou favoravelmente à cassação de Moro. Sua avaliação é a de que o montante que concretamente foi investido para promover a imagem do candidato é o que deve ser considerado, não importando se houve alteração do cargo almejado.
“Não parece possível simplesmente apagar os caminhos que o pré-candidato em questão percorreu quando ainda estava pré-candidato presidencial. Não se apaga o passado”, disse.
Sade entende que o candidato deve ter ciência de que, ao optar por fazer pré-campanha a cargo maior, é preciso que exista um planejamento financeiro “para que, em caso de necessidade de mudança para um cargo menor, haja o controle de seus gastos a fim de evitar recair em abuso de poder econômico”.
Inicialmente filiado ao Podemos, Moro migrou, em março de 2022, para a União Brasil e, sem respaldo da sigla para insistir na corrida ao Planalto, ficou como pré-candidato por São Paulo —ainda sem definição sobre cargo. No entanto, em junho de 2022, ao não ter autorização para trocar de domicílio eleitoral, em ação movida pelo PT, assumiu, por fim, a pré-candidatura ao Senado pelo Paraná.
Favorável à cassação de Moro, o Ministério Público também se manifestou a respeito, argumentando que não desconhece que há diversos casos de lançamento de pré-candidaturas a cargos de maior destaque com posterior efetivação de candidatura de alcance inferior, citando Eduardo Leite (PSDB) e Luciano Bivar (União Brasil) como exemplos, e disse que não há qualquer ilícito nisso.
Adicionou, porém, que “o investimento vultoso de recursos financeiros realizado para a promoção pessoal” foi o que tornou a pré-campanha de Moro abusiva, dizendo não ser possível “desvincular os benefícios eleitorais advindos da alta exposição” de Moro por meio da pré-candidatura à Presidência de sua efetiva campanha ao Senado.
Renata Galf, Folhapress
Congressistas escolhem empresas a dedo para receber verbas de ‘estatal do centrão’
Na estatal os políticos podem saber de antemão quais serão as empresas que fornecerão os produtos ou serviços, uma vez que suas escolhas ocorrem dentro dos contratos “guarda-chuva” em vigor no órgão. A empresa diz seguir a lei.
A Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba) foi criada para promover projetos de irrigação no semiárido, mas foi transformada em uma espécie de loja para os políticos no governo Jair Bolsonaro (PL), sendo mantida assim na gestão Lula (PT).
Especialistas dizem que o fato de os políticos terem como saber quais serão as empresas que fornecerão os produtos ou serviços configura indício de ilegalidade e pode violar o princípio da impessoalidade na administração pública.
Na prática, os deputados e senadores usam a estatal como se tivessem um “cartão pré-pago” para movimentar dinheiro público e direcionar doações e serviços para seus redutos eleitorais sem qualquer critério técnico.
Os políticos colocam as verbas na Codevasf e depois vão usando os recursos aos poucos, até que o valor de suas emendas parlamentares se esgote em cada ano.
Essas situações foram identificadas pela Folha a partir da análise de mais de 2.000 ofícios encaminhados por deputados e senadores à estatal entre 2018 e 2023, obtidos via LAI (Lei de Acesso à Informação).
As operações feitas pelo ministro das Comunicações, Juscelino Filho, na época em que ele era deputado federal, exemplificam o mecanismo dentro do órgão.
Em ofício de agosto de 2022, ele apontou expressamente à Codevasf os nomes das empresas fornecedoras dos produtos que ele escolheu para entrega em seus redutos eleitorais.
Dois dos itens tiveram como favorecida a Prefeitura de Vitorino Freire (MA), governada pela irmã de Juscelino, Luanna Rezende (União Brasil-MA).
No ofício, o então deputado pediu à Codevasf que usasse “contratos guarda-chuva” assinados com as empresas Fortlev, para destinação de 40 caixas d’água de 500 litros, e pela PH Barros Santana Comércio, para fornecimento de 25 motores de rabeta.
A reportagem também encontrou casos em que os congressistas citam máquinas da empresa chinesa XCMG.
Ofício assinado pelo então deputado Fábio Reis (MDB-SE), relativo a emenda de bancada do Sergipe, por exemplo, relacionou duas retroescavadeiras da XCMG, avaliadas no total de R$ 491 mil.
Em 2022, o também então deputado Osires Damaso (PSD-TO) cita em ofícios cidades beneficiárias de doações de motoniveladoras da marca, também em caso de emenda de bancada.
Tanto Damaso quanto Reis não cumprem mandato atualmente.
Ofícios dos políticos mostram com detalhes como os congressistas manejam as verbas públicas dentro da Codevasf, calculando o saldo em conta.
O deputado federal Félix Mendonça Júnior (PDT-BA) enviou ofício em outubro de 2022 à regional da Codevasf em Juazeiro (BA) para solicitar que o “saldo financeiro resultante das licitações realizadas para o cumprimento da emenda” de sua autoria, de cerca de R$ 30 mil, fosse convertido na aquisição de caixas d’água de 5.000 litros.
No fim do documento, um quadro aponta o saldo final de sua emenda: R$ 454,79.
O hoje ministro Juscelino, em seu tempo de congressista, encaminhou ofício à Codevasf para pedir que uma “sobra” de R$ 72 mil de uma emenda dele fosse somada a um recurso de cerca de R$ 1,8 milhão para a compra de máquinas e equipamentos a serem distribuídos a seus redutos eleitorais.
Na mensagem, Juscelino afirmou que para elaborar o requerimento estava de “posse dos novos valores das atas de registro de preços” da estatal.
Ata de registro de preços é o nome técnico do contrato “guarda-chuva” usado na Codevasf. Nas atas as empresas se comprometem a fechar um preço para o fornecimento de uma determinada quantia de bens ou serviços. Ou seja, ao pedir o uso de uma ata de registro de preço da estatal, o deputado ou senador já sabe qual é a empresa que será favorecida com a indicação de sua emenda parlamentar.
Os princípios da administração pública como impessoalidade, igualdade e moralidade podem estar sendo violados, segundo especialistas.
O professor de direito administrativo da PUC-SP Pedro Estevam Serrano diz que “há fortes indícios de agressão aos princípios da impessoalidade, igualdade e moralidade administrativa”.
De acordo com Adriana Portugal, presidente do Ibraop (Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas), o sistema na Codevasf permite a “algum agente público mal-intencionado sugerir a contratação de uma empresa específica para igualmente obter vantagem indevida na contratação, abrindo-se uma brecha clara para a corrupção”.
Segundo Anderson Medeiros Bonfim, advogado especialista em licitações, o “arranjo de possível contratação futura para objetos licitatórios indeterminados vem sendo utilizado pelo Legislativo para, em determinados casos, estabelecer uma relação pouco republicana com empresas já sabidamente integrantes de determinadas atas de registro de preço. É um jogo de cartas marcadas.”
Para Roberto Lambauer, mestre em direito público pela PUC-SP, “a escolha de uma ata específica, com uma empresa específica, é decisão que extrapola a competência do congressista e favorece a violação dos princípios da administração pública”.
Bruno Brandão, diretor executivo da Transparência Internacional Brasil, afirma que a situação na Codevasf poderá ter reflexo nas eleições municipais deste ano. “Criou-se um ciclo vicioso em que parlamentares, principalmente do Centrão, se fortalecem a cada ciclo eleitoral. Ganham mais votos pelo uso eleitoreiro das emendas e voltam cada vez mais fortes politicamente”, diz.
ESTATAL DIZ QUE COMPRAS SÃO LÍCITAS
A Codevasf afirmou que segue a lei e que as atas de registro de preços são públicas. “Nos ofícios, a companhia considera apenas as características e finalidades dos bens indicados. Os itens apresentados para atendimento das demandas parlamentares serão aqueles disponíveis em atas de registro de preços da Codevasf vigentes na unidade da federação em que os beneficiários estiverem localizados”, disse a empresa.
A estatal afirmou ainda que, quando os bens indicados pelos parlamentares consomem valores inferiores aos estimados, o remanescente é utilizado em novas ações. No entanto, a empresa ressaltou que todos os projetos são precedidos de estudos e análises de adequação técnica.
Juscelino Filho disse que as emendas são instrumentos legais e que os ofícios enviados à Codevasf mostram a transparência da relação, não havendo qualquer ilegalidade.
“As atas de registro de preços cumprem ritos determinados pela legislação, que inclui total transparência e ampla participação de qualquer empresa —portanto, não há como alegar direcionamento, visto que as empresas foram contratadas após ampla concorrência.”
Por meio de sua assessoria, o deputado federal Félix Mendonça Júnior afirmou que todas as suas ações relativas às emendas são feitas em conformidade com a lei.
A Folha procurou Osires Damaso e Fábio Reis, mas eles não foram localizados.
A reportagem também entrou em contato com as empresas citadas. A Fortlev afirmou que é uma empresa consolidada no mercado e que que foi regularmente habilitada no processo após concorrer com diversas empresas. Disse ainda que não possui relacionamento com políticos e que é apartidária.
A XCMG não se manifestou, e a reportagem não localizou nenhum responsável pela PH Barros Santana Comércio.
Flávio Ferreira e Artur Rodrigues, Folhapress
Datafolha: veja o que petistas e bolsonaristas pensam sobre governo, política e democracia
A maioria dos dois grupos concordam, ainda, com a necessidade de prevalência da democracia ante um regime autoritário. Apesar disso, os eleitores de Jair Bolsonaro (PL) são os que mais veem chance de o país se tornar uma ditadura.
É o que mostra pesquisa Datafolha realizada entre os dias 19 e 20 de março, entrevistando presencialmente 2.002 pessoas de 16 anos ou mais em 147 municípios do Brasil. A margem de erro nos resultados gerais da pesquisa é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos.
Segundo o levantamento do instituto, se dizem petistas 41% dos ouvidos, ante 31% do grupo rival. Essa estatística considera tanto os declaradamente bolsonaristas quanto os que se dizem mais próximos, e vice-versa. Já 21% das pessoas afirmam estar neutras.
Também permanecem em 5%, ante a primeira e mais recente pesquisa sobre o tema antes da atual, de dezembro, aqueles que rejeitam quaisquer colorações partidárias.
Como há a divisão de grupos, a margem de erro oscila entre bolsonaristas, de 4 pontos percentuais, e petistas, de 3 pontos percentuais.
Veja, por tema, como bolsonaristas e petistas avaliam diferentes pontos da política brasileira:
AVALIAÇÃO DO GOVERNO LULA
Como previsto, petistas e bolsonaristas possuem interpretações
diferentes quanto à avaliação de Lula neste um ano e dois meses de
mandato pesquisados pelo Datafolha. Enquanto 68% dos eleitores do PT
veem a gestão como ótima ou boa, 6% dos eleitores de Bolsonaro
compartilham desta opinião.
O número se inverte quando a administração é considerada ruim ou péssima —6% entre petistas e 71% dos bolsonaristas reprovam o governo a esta altura do campeonato. Já entre os neutros, 46% consideram a gestão regular.
Petistas e neutros compartilham da ideia de que as ações na economia foram as melhores que Lula realizou neste terceiro mandato até agora, com 21% do primeiro e 12% do segundo.
Já os bolsonaristas, que em sua maioria (58%) acreditam que nada feito por Lula foi bom, citaram mais os programas sociais como melhor marca da gestão.
A economia também está à frente como a pior marca da atual gestão, citada por todos os grupos, assim como a política externa.
No campo da diplomacia, houve o atrito de Lula com Israel, comparando o conflito do país com o grupo terrorista Hamas com o Holocausto, que repercutiu mal especialmente entre os evangélicos.
AVALIAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES
Seguindo a lógica da polarização atual da política brasileira, também é
possível ver opiniões divergentes na avaliação das instituições,
especialmente quando os eleitores são perguntados sobre o STF, palco de
uma série de ações contra Bolsonaro.
Enquanto 45% dos petistas veem a atuação dos ministros do Supremo como ótima ou boa, apenas 12% dos bolsonaristas concordam com essa opinião. Já a opinião ruim ou péssima é expressa por 52% dos apoiadores do ex-presidente, ante 9% dos que aderem ao PT.
Já sobre a avaliação dos senadores e deputados federais atualmente no Congresso, são os petistas que mais consideram o desempenho deles ótimo ou bom, com 30%. Concordam com essa afirmação 17% de bolsonaristas e 16% entre os neutros, menos que a avaliação geral, de 22%.
Apesar dos números gerais baixos, essa é a melhor avaliação do Parlamento brasileiro desde a pesquisa de dezembro de 2003, quando o ótimo/bom era de 24%
A avaliação positiva dos apoiadores do partido de Lula vem em meio à série de conflitos entre o Executivo e o Legislativo federal, e a concessões que o Palácio do Planalto vem realizando em termos de cargos e emendas parlamentares para ampliar a base, com participação do centrão.
Já sobre a reeleição, introduzida por emenda constitucional no governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e agora questionada por proposta no Senado, tanto os autodeclarados petistas quanto os bolsonaristas defendem a continuidade do formato, enquanto os ditos neutros se dividem.
Concordam que governantes devem ter o direito de pleitear um novo mandato consecutivamente 69% dos petistas e 54% dos bolsonaristas. Já entre os neutros, 52% são contra a continuidade de mandato, ante 46% a favor.
OPINIÃO SOBRE DEMOCRACIA
Tanto petistas quanto bolsonaristas e neutros concordam com a ideia de que a democracia é o melhor regime político em relação a qualquer outro. Concordam com a ideia 73% dos que apoiam o PT de Lula, ante 68% entre os que apoiam Bolsonaro e 70% entre os neutros.
As convergências nesse tema, entretanto, param por aqui. Entre os bolsonaristas, 10% acreditam que em certas circunstâncias é melhor uma ditadura do que uma democracia, e 19% entendem que tanto faz se o regime é autoritário ou democrático.
Ainda, os apoiadores de Bolsonaro são os que mais veem uma guinada do país a uma ditadura, com 32%. Entre os petistas, a taxa cai para 13% e vai a 15% entre os declarados neutros.
GOLPE E 8 DE JANEIRO
Apesar das críticas a Lula por ter ignorado a efeméride dos 60 anos do
golpe de 1964 e vetado ministros de realizar eventos sobre o tema,
petistas e bolsonaristas concordam com a ideia de que a data deveria ser
desprezada.
Acreditam que a data deve ser ignorada 58% dos apoiadores do capitão reformado do Exército e 68% dos que apoiam a sigla do atual mandatário. Os números convergem com a estatística geral, de 63% entre os favoráveis ao desprezo da efeméride, ante 28% que defendem a comemoração da data que marcou a queda de João Goulart (PTB) da Presidência e o início de 21 anos de ditadura militar.
As divergências passam a aparecer, porém, quando os ataques golpistas de 8 de janeiro entram na pauta. Perguntados sobre uma possível anistia aos vândalos que depredaram os prédios da praça dos Três Poderes, 70% dos petistas e 62% dos declarados neutros são contrários à ideia.
Os números entre os bolsonaristas, porém, são mais próximos um do outro, mostrando possível divisão —54% são contra o perdão aos crimes cometidos pelos golpistas, e 41% são a favor.
A proposta é cara ao ex-presidente, que a pediu em ato na avenida Paulista, em São Paulo, no dia 25 de fevereiro. Ainda, o próprio Bolsonaro é objeto de investigação sobre uma suposta trama golpista para impedir a posse de Lula após a derrota eleitoral de outubro de 2022.
Jerônimo e demais governadores do Nordeste tratam sobre equilíbrio fiscal dos estados com ministros, em Brasília
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| Foto: Julio Dultra/GOVBA |
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| Foto: Julio Dultra/GOVBA |
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| Foto: Eduardo Alanche/GOVBA |
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| Foto: Eduardo Alanche/GOVBA |
Projeto determina suspensão de carteira de motorista e linha telefônica de agressor de mulher
Medida valerá por um ano, podendo ter o prazo duplicado em caso de reincidência; a Câmara dos Deputados analisa a proposta
Caberá às operadoras de celular o bloqueio de todas as linhas telefônicas vinculadas ao CPF do agressor enquanto durar a suspensão.
“Temos a intenção de apresentar mais um instrumento para reprimir e prevenir a violência ou grave ameaça cometidas contra mulheres”, afirma deputado Leur Lomanto Júnior (União-BA), autor do projeto.
Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Suplicy defende maconha medicinal e quer que MST plante a erva
Em entrevista à revista digital Breeza, Suplicy também diz esperar que no futuro cooperativas do MST possam plantar maconha para uso medicinal.
No ano passado, ele revelou que está usando óleo de maconha para o tratamento do Parkinson.
Na entrevista, deputado afirma que toma óleo full spectrum, que contém tanto CBD (substância associada aos efeitos terapêuticos) quanto THC (o elemento psicoativo), sob acompanhamento médico.
O ex-senador revela também que algumas vezes na adolescência e na fase adulta experimentou “um ou outro cigarro de maconha”.
Pacheco desidrata MP de Haddad, desonera prefeituras e critica medida da gestão Lula economia
Pacheco prorrogou a vigência da MP em 60 dias, mas determinou que a parte que trata da reoneração das prefeituras seja derrubada.
A medida previa que, a partir desta segunda, a alíquota para os municípios passaria de 8% para 20%, o que não ocorrerá mais devido à decisão de Pacheco.
Por meio de nota, o presidente do Senado afirmou que “a decisão significa que a discussão sobre o tema da desoneração da folha de pagamento e seu eventual novo modelo devem ser tratados integralmente por projeto de lei, não por MP”.
Ele ainda criticou o ato do governo, considerando que o Congresso já havia decidido pela desoneração dos municípios.
“Uma MP não pode revogar uma lei promulgada no dia anterior, como se fosse mais um turno do processo legislativo. Isso garante previsibilidade e segurança jurídica para todos os envolvidos”, afirmou.
O político mineiro, no entanto, afirmou que está aberto para que seja estabelecida uma discussão “célere” sobre o assunto.
Essa não é a primeira modificação na MP. Há pouco mais de um mês, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou uma segunda medida que revogou trechos da anterior, incluindo a reoneração da folha de empresas de 17 setores.
O Executivo também enviou um projeto de lei tratando do tema, conforme demandado por líderes partidários.
Bolsonaro manda aliados deixarem palanque em evento com Jorginho Mello em Balneário Camboriú
“Vamos descer todo mundo aí. Quem é candidato a qualquer coisa, desce, não é comício político”, emendando, em seguida, que um evento do tipo ainda será organizado por ele na cidade para as eleições municipais.
Depois da “reorganização”, ficaram no palco cerca de 12 pessoas, incluindo o governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), o senador Jorge Seif (PL-SC) e o prefeito de Balneário Camboriú, Fabrício Oliveira (PL).
Bolsonaro mantém uma relação próxima com o governador, que chegou a antecipar o retorno de uma viagem a Dubai, nos Emirados Árabes, em fevereiro deste ano, para comparecer ao ato convocado pelo ex-presidente na Avenida Paulista. Ele foi um dos quatro governadores presentes no ato, ao lado de Romeu Zema (Novo), de Minas Gerais, Ronaldo Caiado (União Brasil), de Goiás, e Tarcísio de Freitas (Republicanos), de São Paulo.
Jorginho aparece em vídeos antes e durante o evento usando duas camisetas distintas em referência a Bolsonaro, que disse ser sempre bem-vindo ao Estado. Na troca de afagos, Bolsonaro introduziu Jorginho como “meu governador, o melhor da região Sul, senão do Brasil”.
Inelegível até 2030, o ex-presidente afirmou que “não vai desistir do Brasil” em seu discurso. O evento, que ocorreu durante o feriado da Páscoa, também teve uma oração coletiva, conduzida por um pastor vestindo uma camisa verde e amarela, com uma cruz estampada.
Jair Renan, o filho “04″, também participou do encontro com apoiadores. No último dia 25, ele se lançou oficialmente como pré-candidato ao cargo de vereador nas eleições deste ano. Natural do Rio, ele mora na cidade do litoral catarinense, onde exerce, desde março de 2023, a função de auxiliar parlamentar em escritório de apoio do senador Jorge Seif.
O filho de Bolsonaro é réu na Justiça e vai responder à ação penal pelos crimes de falsidade ideológica, uso de documento falso e lavagem de dinheiro. Jair Renan é acusado de usar uma declaração de faturamento falsa da empresa RB Eventos e Mídia para conseguir empréstimos bancários ao longo dos dois últimos anos. A defesa diz que ele foi vítima de golpe e que “tudo ficará esclarecido no curso do processo”.
Seif também enfrenta problemas na Justiça. O senador bolsonarista será julgado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta quinta-feira, 4, e poderá ter o mandato cassado. O Tribunal vai avaliar se serviços foram omitidos na declaração de doações eleitorais do senador. Luciano Hang, também catarinense e empresário dono das lojas Havan, teria contribuído com R$ 380 mil à campanha. Se condenado, o parlamentar perderá o mandato e ficará oito anos inelegível.
Dallagnol venceu por 6 a 0 no TRE que julgará Moro, mas acabou cassado por unanimidade no TSE
Isso porque o resultado do julgamento que se inicia nesta segunda (6) será questionado por meio de recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). E os ministros que integram a Corte em Brasília poderão reverter a decisão dos magistrados do Paraná, qualquer que seja ela.
Há precedentes eloquentes, como o do ex-procurador da República Deltan Dallagnol.
Quatro dias depois de eleito deputado federal, em outubro de 2022, ele enfrentou um julgamento no TRE-PR sobre a legalidade do registro de sua candidatura.
Por 6 a 0, os desembargadores paranaenses rejeitaram três pedidos de impugnação contra Dallagnol.
Ele assumiu o cargo em janeiro de 2023 –mas permaneceu na Câmara dos Deputados por apenas cinco meses.
Em maio, o TSE reformou o acórdão da Corte Eleitoral do Paraná que havia aprovado o registro da candidatura. E ela foi cassada, obrigando Dallagnol a deixar o parlamento.
De acordo com advogados eleitorais do Paraná ouvidos pela coluna, a expectativa é idêntica no caso Moro.
O TSE não teria compromisso algum com o resultado do julgamento do TRE-PR, o que transformaria a Corte paranaense em um tribunal de passagem: o processo tem que ser julgado nela, mas a palavra final é de Brasília.
E, no TSE, Moro teria maior dificuldade de fazer valer seus argumentos de que é inocente.
O ex-juiz é alvo de duas ações que o acusam de abuso de poder econômico, caixa dois e utilização indevida dos meios de comunicação social em sua pré-campanha em 2022. Elas são movidas pelo PL (Partido Liberal) de Jair Bolsonaro e pela Federação Brasil da Esperança, que reúne PT, PC do B e PV, legendas da base do governo Lula.
As ações serão analisadas em conjunto. Moro nega a prática dos crimes.
Presidente do Conselho de Ética designará em abril relator de processo de cassação contra Janones
O processo foi instaurado no âmbito do colegiado no dia 13 de dezembro. Na sessão, foram sorteados os nomes de três deputados: Guilherme Boulos (PSOL-SP), Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT) e Sidney Leite (PSD-AM).
Caberá, agora, ao presidente da comissão indicar um deles para relatar o caso.
A ideia é que o relator possa ser designado a partir da segunda semana de abril, já que não haverá sessões na Câmara nesta semana por causa do prazo final da janela partidária (quando os vereadores que querem concorrer às eleições de 2024 podem trocar de partido).
Julgamento que pode cassar Moro começa nesta segunda no TRE e deve durar até três sessões
Além do encontro de segunda, foram reservados outros dois dias —3 e 8 de abril— no calendário da corte para tratar do assunto, se necessário.
Encabeçada pelo PT e pelo PL, a ação judicial aponta, entre outras coisas, que Moro teria feito gastos excessivos no período da pré-campanha eleitoral ligada ao último pleito, o que a defesa do senador nega.
Os dois partidos entraram com representações individuais contra Moro no TRE no final de 2022, mas, em função das semelhanças no conteúdo das acusações, elas acabaram unificadas por decisão do TRE em junho de 2023. Desde então, tramitam de forma conjunta no tribunal.
O julgamento nesta segunda deve começar com a análise do relator do caso, o juiz Luciano Falavinha, que informou que já está com seu voto pronto desde 30 de janeiro. A posição dele sobre o assunto, contudo, segue desconhecida. Ele só deve divulgar seu voto na própria segunda.
Caso entendam que precisam de mais tempo para dizer se concordam ou não com o relator, os demais magistrados podem pedir vista (mais tempo para análise), adiando a votação. Apesar disso, a expectativa do presidente do TRE, Sigurd Roberto Bengtsson, é concluir a votação no máximo dentro das três sessões programadas.
Independentemente do resultado, o desfecho da ação caberá ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), já que tanto os partidos quanto a defesa de Moro têm interesse no recurso à instância superior, na hipótese de derrota na corte regional.
O presidente do TRE acredita que o processo envolvendo o senador deve chegar a Brasília no começo de maio. A estimativa leva em conta a data máxima prevista para julgamento na corte local –até 8 de abril– mais os eventuais embargos, que são um tipo de recurso geralmente usado apenas para esclarecer algum ponto da decisão já tomada.
Se ao final a Justiça Eleitoral julgar procedente a ação contra Moro, as consequências seriam a cassação da chapa (ou seja, a perda do mandato) e a inelegibilidade por oito anos, contados desde o pleito de 2022. Ou seja, Moro ficaria “ficha suja” até o ano de 2030. Também haveria a realização de uma nova eleição no Paraná para a cadeira no Senado.
Moro se filiou ao Podemos no final de 2021 de olho na disputa presidencial. Em março de 2022, abandonou o partido, anunciando filiação à União Brasil e uma candidatura ao Senado por São Paulo. Em junho, depois da Justiça Eleitoral barrar a troca de domicílio eleitoral para São Paulo, anunciou que seria candidato ao Senado pelo Paraná.
Por isso, o PT e o PL apontam que os gastos de pré-campanha, voltados inicialmente para a disputa ao Palácio do Planalto, tornaram-se “desproporcionais” e “suprimiram as chances dos demais concorrentes” ao Senado no Paraná.
Já a defesa de Moro sustenta que as despesas realizadas entre novembro de 2021 até início de junho de 2022 nem poderiam ser consideradas, justamente porque o pré-candidato almejava outros cargos. Também argumenta que a vitória eleitoral se deu diante de todo o capital político obtido pelo ex-juiz desde a Lava Jato, concluindo não haver impacto relevante dos gastos da pré-campanha no resultado.
Na corte paranaense, serão sete julgadores no total —o presidente, que costuma votar apenas em casos de empate, antecipou que vai registrar sua posição. Ele afirma que há um entendimento do TSE de que o presidente deve votar em casos em que há possibilidade de cassação de mandato.
Além do presidente e do relator, devem participar os magistrados Anderson Ricardo Fogaça, Guilherme Frederico Hernandes Denz, Julio Jacob Junior, José Rodrigo Sade e Claudia Cristina Cristofani.
Também o representante do Ministério Público, o procurador Marcelo Godoy, deve acompanhar a sessão. Ele já se manifestou a favor da cassação de Moro, mas também apontou discordâncias em relação às representações dos partidos que ingressaram com as ações.
Embora avalie que houve abuso de poder econômico, o parecer não vê, por exemplo, utilização indevida dos meios de comunicação social, como sugeriram as siglas.
Outra diferença está no volume de gastos da pré-campanha. No cálculo feito pelo Ministério Público, a pré-campanha de Moro custou, no mínimo, pouco mais de R$ 2 milhões. O PL, por sua vez, calcula que teriam sido R$ 7,6 milhões, enquanto o PT aponta R$ 4,8 milhões. Já a defesa de Moro fala em gastos módicos e indica R$ 141 mil na pré-campanha.
As variações decorrem dos diferentes critérios adotados sobre o que deve ou não ser considerado gasto com pré-campanha e o que seria efetivamente despesa ligada ao ex-juiz ou ao conjunto de pré-candidatos das siglas.
Os gastos são diversos: há despesas com consultoria, pesquisa, serviço audiovisual, passagem, hospedagem, aluguel e compra de carro blindado, assessoria política e jurídica.
“A lisura e a legitimidade do pleito foram inegavelmente comprometidas pelo emprego excessivo de recursos financeiros no período que antecedeu o de campanha eleitoral, porquanto aplicou-se monta que, por todos os parâmetros objetivos que se possam adotar, excedem em muito os limites do razoável”, diz trecho do parecer da Procuradoria.
O advogado de Moro, Gustavo Guedes, diz que há uma lista de atos que podem ser realizados pelos partidos antes da campanha oficial, sem que eles sejam identificados como propaganda eleitoral antecipada, mas que não existe uma regra clara sobre o período da “pré-campanha” e qual seria o limite do gasto.
Já PT e PL dizem que embora a legislação não trate em detalhes do período da pré-campanha, já há jurisprudência no TSE indicando que gastos excessivos não podem ser tolerados mesmo antes da campanha oficial, que ocorreu entre agosto e outubro de 2022. O exemplo mais emblemático, segundo eles, teria sido a cassação da senadora Selma Arruda.
Por 6 votos a 1, o TSE cassou o mandato da Juíza Selma (Podemos-MT) no final de 2019, ao entender que houve abuso de poder econômico e também captação ilícita de recursos ligados à campanha eleitoral de 2018. A conclusão foi de que houve omissão de quantias expressivas usadas para pagar despesas de campanha no período pré-eleitoral.
Anucie aqui: (73) 991241546-9-82007563
Web Rádio Gospel de Ipiaú
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