Tese de Boulos contradiz pedidos do PSOL para cassar Brazão, Flávio e bolsonaristas do 8/1
Se a argumentação agora defendida por Boulos prevalecesse, teriam que ser extintas na origem as representações do partido contra Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), acusado de mandar matar Marielle Franco (PSOL-RJ).
Também seriam desconsiderados os pedidos contra Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que foi investigado por suspeita de “rachadinha”, e quatro deputados do PL que teriam estimulado as depredações de 8 de janeiro.
Em todos esses casos, os crimes dos quais eles são ou eram acusados dizem respeito a período anterior ao exercício do mandato no Congresso Nacional.
Boulos, que é pré-candidato à Prefeitura de São Paulo, votou na quarta-feira (15) pelo arquivamento do caso de Janones —que, assim como ele, é aliado do presidente Lula (PT)— alegando não haver como falar em quebra de decoro se o suposto ato ilícito foi cometido antes da posse, o que impediria a perda do cargo.
Não há nada no regimento interno da Câmara nem no Código de Ética e Decoro Parlamentar que limite processos de cassação a infrações ocorridas apenas no período de exercício do mandato.
Como a Folha mostrou, o voto de Boulos é sustentado na fala do próprio Janones e em um trecho pinçado de uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que, na sua íntegra, diz exatamente o contrário do que o deputado do PSOL tentou fazer parecer.
O deputado usou em seu voto uma representação arquivada em 2014 no Conselho sob o mesmo argumento, mas ignorou outros casos em sentido contrário. Entre eles o de Brazão, protocolado pelo mesmo PSOL de Boulos e de Marielle. O assassinato da vereadora ocorreu em 2018, quando o carioca era vereador no Rio.
Logo após a análise do caso de Janones, o Conselho de Ética aprovou nesta quarta por 16 votos a 1 a continuidade do processo contra Brazão, que teve parecer favorável de admissibilidade dado pela deputada Jack Rocha (PT-ES).
Em fevereiro, quando apresentou pedido de cassação dos quatro bolsonaristas acusados de incitarem o 8 de janeiro, o psolista afirmou que o país deveria punir o que chamou de responsáveis pelos ataques golpistas, mesmo quando nenhum destes tinha tomado posse.
“Essas ações expressam a urgência de combatermos o golpismo para proteger nossa democracia. O Brasil precisa punir os responsáveis pela escalada antidemocrática do 8 de janeiro”, disse Boulos, então líder da bancada do PSOL.
Silvia Waiãpi (PL-AP), Clarrissa Tércio (PSC-PE), Abílio Brunini (PL-MT) e André Fernandes (PL-CE) não haviam sido empossados em 8 de janeiro daquele ano, o que só ocorreria em 1º de fevereiro.
Até hoje a Mesa da Câmara, comandada por Arthur Lira (PP-AL), não enviou essas representações para o Conselho de Ética.
O caso de Flávio Bolsonaro também não andou no Conselho de Ética do Senado, órgão que, na prática, não funciona há vários anos. O PSOL solicitava a cassação de seu mandato de senador devido às suspeitas de “rachadinha” quando ele era deputado estadual no Rio.
A Folha procurou nesta quinta-feira Boulos e o PSOL, por meio de suas assessorias.
O parlamentar reafirmou nota enviada na dia anterior, em que não respondeu as perguntas específicas sobre seu voto, se limitando a dizer que não analisou o mérito do caso de Janones, apenas os aspectos formais, seguindo o rito previsto.
O partido não respondeu.
Na quarta, houve pedido de vista do relatório de Boulos. O Conselho deve analisar o caso na próxima sessão, programada para a semana que vem.
As suspeitas contra Janones, cuja assessoria também não respondeu ao contato da Folha, vieram a público após o site Metrópoles revelar áudio de 2019 em que ele, em seu primeiro mandato como deputado, informou a assessores que eles teriam que devolver parte dos salários para que ele pudesse reconstruir seu patrimônio.
A Folha também obteve o áudio. Dois ex-assessores do deputado federal afirmaram à reportagem que o parlamentar promoveu o esquema de “rachadinha” em seu gabinete, ou seja, embolsou parte dos salários pagos a esses auxiliares.
A íntegra do áudio da reunião traz o deputado falando com cerca de dez assessores que aquele dia haveria sessão no plenário da Câmara e ele ainda estava desguarnecido sobre como proceder, além de reclamar com a equipe que outros deputados já estavam apresentando projetos de lei e ele, não.
‘A gente está atrasado há décadas’, diz senador ao defender castração química
CAE adia análise sobre ampliar uso de verba do Fundo sobre Mudança do Clima
O PL 5.098/2019 estende o uso dos recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima
O projeto, do senador Jayme Campos (União-MT), recebeu parecer favorável do relator, senador Carlos Viana (Podemos-MG), que incluiu uma emenda para acrescentar que os recursos também possam ser usados no combate à desertificação de áreas do território nacional, como ocorre no semiárido nordestino.
A proposta altera a Lei 12.114, de 2009, que criou o fundo, e estabelece que os recursos sejam utilizados em especial por meio de ações de prevenção e de monitoramento. O FNMC tem como agente financeiro o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
O texto é analisado na CAE de forma terminativa, ou seja, se for aprovado e não houver recurso para a análise em Plenário, será enviado diretamente para a Câmara dos Deputados.
Fonte: Agência Senado
Elmar Nascimento classifica como ‘ameaça” decisão da Executiva estadual do União Brasil sobre votação na Assembleia
Como noticiou mais cedo o site, o fechamento da questão aconteceu durante reunião da Executiva, realizada nesta tarde, com as presenças do ex-prefeito de Salvador ACM Neto e dos gestores da capital, Bruno Reis, e de Camaçari, Antonio Elinaldo, além de parte das bancadas estadual e federal da agremiação no Estado. Elmar não participou porque estava em Brasília na reunião dos líderes do bloco ao qual o União Brasil faz parte na Câmara.
“Acho que não se constrói partido na base da intimidação e ameaça. Prefiro sempre o diálogo. Em nenhum momento esse assunto constava na pauta da reunião (da Executiva estadual)”, declarou Elmar.
O deputado afirmou ainda que “mais grave é votar a favor da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da reeleição na Assembleia Legislativa depois de o nosso partido ter entrado com uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) por conta da reeleição de Geraldo Júnior (MDB) para presidência da Câmara Municipal de Salvador”.
Elmar ressaltou que a Executiva estadual do União Brasil nunca discutiu quanto cada deputado federal vai poder indicar dos recursos da sigla para repassar aos candidatos ligados aos parlamentares do partido na Assembleia. “Não sabia que tinha fundo eleitoral para deputado estadual em ano de eleição municipal”, ironizou.
Na reunião de hoje, o único deputado estadual que apresentou divergência à decisão aprovada sobre a votação do empréstimo foi Marcinho Oliveira, que é ligado a Elmar. Assim como Júnior Nascimento, que é primo do líder do partido na Câmara Federal, Marcinho já votou a favor de um pedido de empréstimo de Jerônimo este ano, no valor de R$ 400 milhões, destinados, segundo a proposição, para a área da segurança pública.
Lula recebe ex-presidente da Argentina para falar da esquerda latino-americana
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| Foto: Ricardo Stuckert/PR/Arquivo |
O peronista revelou ao presidente brasileiro que fará um giro por países latino-americanos para tentar fortalecer o Grupo de Puebla. O fórum de esquerda tem entre seus fundadores a ex-presidente Dilma Rousseff, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o próprio Lula e o ex-presidente do Uruguai Pepe Mujica.
No restante da tarde, Lula dedicou-se às medidas adicionais de ajuda ao Rio Grande do Sul, como a suspensão da dívida do Estado com a União por três anos.
Antes da visita ao gabinete presidencial, Fernández esteve na sede do PT em Brasília. Encontrou-se com a presidente nacional do partido, Gleisi Hoffmann; com a tesoureira Gleide Andrade e com os deputados federais Jilmar Tatto (PT-SP) e Odair Cunha (PT-MG), líder da bancada na Câmara.
Depois de sua passagem pelo Brasil, o peronista irá à Colômbia e ao México. Apesar do apoio do governo brasileiro, maior economia da América do Sul, Alberto Fernández não conseguiu fazer seu sucessor no país vizinho. Em meio à crise econômica argentina, o peronista Carlos Massa foi derrotado pelo ultraliberal Javier Milei.
Eduardo Gayer/Estadão
Lira vai consultar colégio de líderes sobre urgência para votar projeto que barra aborto legal
Com 207 deputados, a Frente Parlamentar Evangélica é poderosa na Câmara e apoiou Lira em suas duas candidaturas à presidência da Casa. Até agora, porém, não definiu seu candidato à sucessão do deputado alagoano, e tem cobrado dele o apoio às pautas conservadoras.
O Estatuto do Nascituro foi apresentado na Câmara em 2007 pelo ex-deputado Luiz Bassuma, à época filiado ao PT. Em agosto do ano passado, 300 deputados assinaram um pedido de urgência para a tramitação do texto, em reação ao Supremo Tribunal Federal (STF).
A Corte havia pautado o julgamento sobre a descriminalização do aborto até 12 semanas de gestação, mas suspendeu a análise após um pedido de destaque do ministro Luís Roberto Barroso. A solicitação tira a análise do caso do plenário virtual e leva à votação presencial.
Atualmente, existem apenas três situações nas quais é permitido interromper a gravidez no Brasil: casos de estupro, fetos anencéfalos e quando há risco de morte da mãe durante a gestação ou nascimento. Uma possível aprovação do Estatuto do Nascituro faria com que essas três situações fossem revogadas.
Lira dá andamento a outras demandas da bancada evangélica a PEC da criminalização do porte de drogas
Lira recebeu a bancada evangélica na semana passada, na residência oficial da Câmara. De acordo com relatos feitos à reportagem, ele também se comprometeu a instaurar a comissão especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que criminaliza o porte e a posse de drogas tão logo o texto seja aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. O projeto recebeu sinal verde no Senado e tem o deputado bolsonarista Ricardo Salles (PL-SP) como relator na Câmara.
Oito em cada 10 brasileiros são contra PEC do Quinquênio, que prevê bônus ao Judiciário, diz Quaest
Os mais pobres demonstraram maior apoio à PEC do que os mais ricos. Entre os que ganham até dois salários mínimos, 17% são a favor, enquanto apenas 9% dos que ganham mais de cinco salários mínimos apoiam. Aqueles com renda entre dois e cinco salários mínimos registraram 12% de apoio à proposta, mostra a pesquisa.
De autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o texto prevê a volta do pagamento de Adicional por Tempo de Serviço (ATS) para carreiras do Judiciário e do MP. A proposta que tramita no Congresso estabelece um acréscimo de 5% nos salários a cada cinco anos. A quantia não entraria na conta do teto salarial dos servidores públicos. Hoje, esse valor é o equivalente à remuneração de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), R$ 44.008,52.
Na justificativa da PEC 10/2023, Pacheco defende que o quinquênio é uma forma de valorizar as carreiras do Judiciário e do MP, evitando que profissionais desistam de ingressar no serviço público. “Nós não podemos permitir que bons magistrados vocacionados queiram sair das suas carreiras para irem para a iniciativa privada, para a política ou para o exterior porque a atividade da vocação deles deixou de ser atrativa”, disse.
A PEC do Quinquênio pode gerar um impacto de R$ 5,2 bilhões a R$ 42 bilhões sobre as despesas remuneratórias de servidores públicos, segundo nota técnica elaborado pelo próprio Senado.
Zeca Ferreira/Estadão
União Brasil defende prefeito de Teixeira de Freitas após falas de Lula: “Usou evento institucional como palanque político”
“Esse tipo de agressão não cabe no bom debate político, ainda mais com transmissão da TV pública. É lamentável que esse tipo de declaração, feita em tom ofensivo, ainda mais da autoridade máxima do nosso país, somente porque o prefeito integra o grupo político adversário do PT no estado”, disse o parlamentar.
Sandro Régis pontuou que antes do evento o prefeito recebeu o governador Jerônimo Rodrigues (PT) e até agradeceu a cooperação de esforços dos governos estadual e federal junto com o município para realizar investimentos na área da saúde.
“O prefeito tem espírito público e responsabilidade com a população que o elegeu. Sabe separar disputas eleitorais do trabalho pelo bem estar das pessoas”, assinalou.
Paulo Azi também ressaltou que Belitardo atuou em parceria com o governo do estado para a implantação do Hospital Costa das Baleias. “Agora, ele não foi ao evento porque tinha uma claque de militantes só para vaiá-lo, como já aconteceu em outras oportunidades. Aliás, isso é uma prática muito comum do PT na Bahia”, criticou.
Azi e Sandro repudiaram as declarações de Lula e ressaltaram que o debate eleitoral deve ser feito no momento certo. “Os poderes públicos, seja municipal, estadual ou federal, devem trabalhar em parceria visando o bem estar da população. Não é o momento do debate eleitoral. Esse tipo de declaração denota perseguição política, o que é lamentável e em nada contribui para a vida das pessoas”, frisaram.
Fonte: Ascom/União Brasil-BA
Ritmo a toque de caixa do caso Moro no TSE pegou advogados de surpresa
Ficou claro que Alexandre de Moraes faz questão de participar do julgamento. Ele deixa o TSE no final deste mês. O caso será o último de grande repercussão na sua gestão.
O TSE reservou duas sessões para o julgamento (16 e 21 de maio), o que indica que a votação não será tão simples quanto a que cassou o mandato do ex-procurador Deltan Dallagnol na Câmara dos Deputados. Após a manifestação do relator, os ministros votaram em 1 minuto, em unanimidade.
Por enquanto, não há quem arrisque um placar com convicção. O julgamento do senador bolsonarista Jorge Seif (PL-SC) foi um lembrete das reviravoltas que podem acontecer no TSE.
Sergio Moro entra fortalecido pela manifestação da Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE), que é contra a cassação. O órgão defendeu que o TSE deve preferir uma “postura de menor interferência na escolha soberana das urnas”.
O PL, autor de um dos recursos para cassar o ex-juiz, tenta turbinar as acusações ao traçar um paralelo com o julgamento que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pelas manifestações do dia 7 de setembro de 2022. Com o voto de Floriano Marques, o TSE concluiu que o ex-presidente usou a data para fazer campanha, com dinheiro público.
O que interessa ao PL é a matemática. O partido de Bolsonaro alega que ele foi condenado por abuso de poder econômico por um percentual de gastos na pré-campanha de 14% acima do teto. Já as despesas de Moro, apesar as divergências sobre o total que deve ser considerado no julgamento, ultrapassam esse valor.
Há um vácuo legislativo na regulamentação de gastos pelos candidatos e partidos no período da pré-campanha. Segundo o PL, a adoção do percentual de 10% encontra guarida na jurisprudência do TSE, como ilustra o julgamento de Bolsonaro.
Sergio Moro responde por abuso de poder econômico, arrecadação ilícita e uso indevido dos meios de comunicação nas eleições de 2022. O pano de fundo é sua frustrada pré-candidatura a presidente. O TSE precisa decidir se as despesas no período deixaram o ex-juiz em posição desigual em relação aos concorrentes ao Senado.
Um dos pontos-chave do julgamento é o parâmetro que será usado para calcular os gastos de campanha. A definição sobre quais despesas seriam ou não de pré-campanha, para avaliar se houve ou não desequilíbrio na eleição, é controversa. O critério dividiu os desembargadores do Paraná.
A natureza dos gastos também vai influenciar a votação. Os ministros precisam decidir se despesas que não estão diretamente relacionadas com a campanha para obter votos têm ou não caráter eleitoral. É o caso, por exemplo, de valores desembolsados com segurança pessoal e escolta.
Outro ponto em aberto é se as despesas fora do Paraná, na pré-campanha a presidente, devem entrar no montante. Há um debate sobre a influência de eventos externos no eleitorado estadual.
Rayssa Motta/Estadão
Autora da Lei, Cátia Rodrigues comemora Dia Municipal da Conscientização Anti-aborto nesta sexta-feira
Cátia Rodrigues lembrou que o aborto é um crime tipificado, conforme prevê o Código Penal, e que Dia Municipal da Conscientização Anti-aborto, celebrado sempre na 2ª sexta-feira do mês de maio, surgiu com o objetivo de promover a prevenção à gravidez indesejada, bem como a conscientização dos danos físicos e psicológicos que o aborto traz.
“Ao criar essa proposta, entendo que a vida é o maior bem protegido pela Constituição, entendo que a mulher e seu filho, embora em condição uterina, ambos podem ter suas vidas preservadas quando o poder público desenvolve seu papel de informar e educar. Acredito que um dia a sociedade chegará a um nível de instrução que será desnecessário conscientizar a população sobre as consequências de um aborto, mas até lá entendo que ações como esta são o caminho necessário para tais conquistas. Entendo a vida como o mínimo dos direitos que um ser humano pode vir a ter. Não posso discutir dignidade de pessoa humana sem ao menos defender a existência da pessoa humana”, disse a vereadora.
De acordo com a OMS (Organização Mundial de Saúde), aproximadamente 45% dos abortos não são realizados de maneira segura. A grande maioria destes casos perigosos (97%) acontece em países em desenvolvimento. No Brasil, o acesso ao aborto é limitado aos casos de estupro, riscos para a mãe ou má-formação grave do feto. O Supremo Tribunal Federal (STF) debate atualmente um pedido descriminalização do aborto até a 12ª semana de gravidez.
Contra a possível descriminalização, Cátia Rodrigues chamou atenção aos cidadãos sobre a imposição de decisões por parte das autoridade. “Em momento algum me propus a discutir a legalidade do aborto, afinal mesmo é crime tipificado pelo Código Penal. Nós, como cidadãos, devemos estar atento às imposições e ideologias. Devemos andar em conformidade com a Constituição Federal”, concluiu.
Lula aciona força-tarefa com ministros e líderes do Congresso para manter veto a ‘saidinha’
A articulação envolveu os ministros Ricardo Lewandowski (Justiça) e Silvio Almeida (Direitos Humanos) e os líderes do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), e na Câmara, José Guimarães (PT-CE).
Lewandowski, que orientou Lula no veto ao projeto, tem sido um dos mais ativos. Ele fez apelos a bancadas, a líderes e a demais integrantes do Congresso Nacional. Uma das bancadas procuradas foi a evangélica. “Ele tentou, mas a gente só ouviu. Foi uma fala de dois minutos, mas a gente só ouviu”, afirma Eli Borges (PL-TO), presidente do grupo.
O principal apelo é pelo adiamento da votação. Isto porque integrantes do governo e outros membros do Centrão apostam que o veto de Lula seja derrubado. Uma pesquisa que ouviu opinião popular no País mostrou que a maior parte dos brasileiros é contra a “saidinha”.
Guimarães reuniu-se na noite desta terça-feira, 7, com líderes da Câmara e reforçou o pedido, dizendo que era uma pauta muito cara ao presidente da República. Randolfe fez um pedido de adiamento à oposição numa reunião na tarde desta quarta-feira, 8, e terminou sem sucesso.
A aposta dos petistas neste momento é no dissenso que há entre as bancadas neste momento. Há a crença também de que é possível vencer a oposição pelo cansaço. A votação do veto à saidinha é o 32º item da pauta do Congresso Nacional e será feita nesta quinta-feira, 10, dia em que os deputados costumam sair mais cedo de Brasília para fazer trabalhos em suas bases eleitorais.
“Se a oposição não quer adiar, não tem problema. Mas também há outros tantos vetos pela saidinha que não queremos adiar”, diz Randolfe.
Não há um consenso absoluto formado sobre as saidinhas na Câmara, por exemplo. Ainda que a matéria tenha sido aprovada com ampla margem tanto na Câmara (aprovada em votação simbólica com o apoio de todos os partidos) como no Senado (aprovada por 62 votos a favor, dois contra e um abstenção), o PSD, por exemplo, deverá liberar a bancada. O autor do projeto de lei na Câmara, Pedro Paulo (PSD-RJ), por exemplo, é contra o texto atual da lei.
“Acredito que a gente deveria manter o veto porque a saída porque a família é parte do processo de ressocialização. A gente não pode tirar esse instrumento que vai tensionar o sistema carcerário brasileiro”, afirma.
A lei aprovada pelo Congresso Nacional apenas mantém a “saidinha” para o caso de condenados inscritos em cursos profissionalizantes ou que cursem os ensinos médio e superior, somente pelo tempo necessário para essas atividades.
Antes da aprovação da lei, a autorização é dada aos detentos que tenham cumprido ao menos um sexto da pena, no caso de primeira condenação, e um quarto, quando reincidentes. As “saidinhas” ocorrem até cinco vezes por ano e não podem ultrapassar o período de sete dias.
A proposta também prevê a exigência de exames criminológicos para a progressão de regime penal e o monitoramento eletrônico obrigatório dos detentos que passam para os regimes semiaberto e aberto. O exame avalia “autodisciplina, baixa periculosidade e senso de responsabilidade”.
A rejeição de Lula a dois trechos da matéria abria espaço para o benefício para permitir a visita à família e a realização de atividades para o retorno ao convívio social.
Para fundamentar a decisão, Lula ouviu os ministérios da Justiça, Direitos Humanos, Igualdade Racial e a Advocacia-Geral da União. Segundo a Presidência, a revogação da visita familiar causaria “o enfraquecimento dos laços afetivo-familiares que já são afetados pela própria situação de aprisionamento”.
Pacheco diz a Lula que não cabe mais adiamento da sessão do Congresso
Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse a Lula (PT) que sessão do Congresso não deve ser adiada;
O encontro foi realizado no Palácio da Alvorada, em Brasília, e teve como objetivo distensionar as relações entre ambos, após os atritos gerados pela decisão do governo de judicializar a desoneração da folha de pagamento de 17 setores e municípios.
Na reunião, Pacheco ressaltou a Lula a importância de que a sessão do Congresso ocorra nesta quinta-feira (9), em função dos projetos que precisam ser apreciados para o andamento da pauta.
O adiamento da última sessão, marcada para 24 de abril, desagradou ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que disse ser favorável à manutenção da apreciação dos vetos, que incluem itens de orçamento e até a saidinha de presos.
O Planalto negociava para que a sessão do Congresso ocorresse apenas depois da votação do projeto que recria o seguro DPVAT e libera cerca de R$ 15,7 bilhões para o governo. A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado deve analisar a proposta na próxima terça-feira (7).
Alcolumbre reclama de julgamento das sobras eleitorais no STF, que pode rever decisão
O julgamento sobre as chamadas sobras eleitorais também provocou mal-estar entre ministros. Agora, tanto políticos como integrantes do STF afirmam que há movimentação para que o tribunal volte atrás no caso.
A discussão gira em torno do prazo de aplicação da determinação da corte. Caso a decisão valesse para já, o julgamento levaria à troca de sete deputados, entre eles quatro no Amapá, e a bancada do estado ficaria mais alinhada ao senador. Procurado pela reportagem, o parlamentar não comentou.
Segundo a Folha apurou, pessoas próximas do ministro Alexandre de Moraes, também presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), dizem que ele sinalizou em conversas reservadas que ainda há espaço para votação de um recurso que pode alterar o resultado.
Em fevereiro, os magistrados do Supremo avaliaram se seria constitucional uma regra criada por lei em 2021 que trata das sobras eleitorais. Estas são vagas no Poder Legislativo que restam após o preenchimento dos assentos pelo critério do quociente eleitoral —o total da divisão dos votos válidos em um estado pelo número de vagas.
A norma estabelecia que poderiam concorrer às vagas restantes os partidos que tivessem atingido 80% do quociente eleitoral e os candidatos que tivessem chegado a 20% desse parâmetro. Mesmo as vagas distribuídas numa terceira fase de partilha das sobras deveriam ser completadas por partidos que atingiram 80% do quociente eleitoral, na chamada “sobra das sobras”. A análise dos ministros se concentrou nessa etapa.
Na avaliação da maioria dos ministros, porém, a regra inviabilizava a participação na divisão das “sobras das sobras” de candidatos que tivessem recebido votação expressiva e legendas menores. Com esse entendimento, por 8 votos a 3, o STF decidiu que a norma é inconstitucional e todos os partidos podem disputar essas vagas remanescentes.
A corte resolveu, porém, que a nova diretriz só será aplicada a partir de 2024, e não desde a eleição de 2022, como pediram alguns partidos.
Os ministros Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes lideraram a articulação no STF para que o resultado do julgamento tivesse validade retroativa e alcançasse o pleito de 2022.
Caso prevalecesse esse entendimento defendido pelos dois magistrados, Alcolumbre veria seus aliados no Amapá ganharem mandato na Câmara. Aliados do senador ponderam que os quatro que seriam substituídos não são todos adversários do parlamentar. Mas admitem que o alinhamento seria muito maior caso os novos deputados assumissem.
A tese defendida por Moraes e Gilmar, no entanto, acabou derrotada. O STF decidiu, por 6 votos a 5, que a nova regra só valerá a partir da próxima eleição, o que mantém a atual composição da Câmara.
Nos bastidores, o decano avalia que o tribunal errou ao declarar a inconstitucionalidade de uma norma eleitoral e manter nos mandatos deputados eleitos em 2022 sob tal dispositivo.
Além de Moraes e Gilmar, votaram também para que a nova regra valesse para as eleições de 2022 os ministros Flávio Dino, Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques.
Advogados reclamam da regra usada pelo presidente do tribunal, Luís Roberto Barroso, na modulação do resultado do julgamento —que define o prazo para que seja aplicado. Defensores do Podemos e do PSB, que entraram com a ação, impugnaram a ata do julgamento dizendo que seriam necessários oito votos na modulação, o que seria uma espécie de maioria absoluta da corte, e não seis. Da mesma forma, os partidos apresentarão embargos de declaração para pedir a revisão.
Embora o julgamento tenha ocorrido em fevereiro, Alcolumbre relatou recentemente a aliados ter ficado irritado com a decisão do Supremo.
A hipótese de rever a decisão ganha força porque pode ser julgado um recurso com uma composição diferente do tribunal. O ministro Cristiano Zanin, que tem ficado alinhado internamente ao grupo de Gilmar e Moraes, entrou no lugar de Ricardo Lewandowski, que defendeu que a mudança só deveria valer a partir da próxima eleição.
Para que a decisão seja revista, é preciso que Barroso, presidente da corte, leve o caso para análise do plenário até 2026. Outra possibilidade seria a ministra Cármen Lúcia, que se tornou redatora do acórdão, colocar o tema no plenário virtual.
Os dois com poder para levar o caso a julgamento, porém, foram contrários à tese que beneficiaria aliados de Alcolumbre.
No julgamento, Moraes afirmou que aplicar a norma só em 2026 seria um “precedente desastroso, com todo o respeito, à maioria formada”.
“O Supremo, por maioria, entendeu que houve desrespeito à soberania popular e ao sistema representativo, e, como lembrou o ministro Flávio Dino, nós vamos manter sete deputados federais que não foram eleitos.”
Barroso rebateu. “Eles foram eleitos pela regra que estava em vigor quando teve a eleição”, disse.
O presidente da corte afirmou ao votar que a regra prejudica os pequenos partidos, assim como outras medidas, a exemplo da coligação partidária em eleição proporcional e a cláusula de barreira. Mas destacou que “o legislador brasileiro quis dificultar mesmo a formação e a sobrevivência de partidos pequenos, de modo que é possível não gostar da norma”.
Após a sessão, os ruídos continuaram.
Em conversas reservadas, os ministros negaram qualquer tentativa de beneficiar Alcolumbre, tido como favorito para vencer a eleição de presidente do Senado no início de 2025.
O caso das sobras eleitorais desagradou ao senador, mas agradou ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), defensor de que as novas regras só valham para 2026, em um discurso pela composição atual e segurança jurídica do resultado divulgado logo após a abertura das urnas.
Segundo levantamento da Abradep (Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político), os afetados em caso de retroatividade seriam os deputados Silvia Waiãpi (PL-AP), Sonize Barbosa (PL-AP), Goreth (PDT-AP), Augusto Pupiu (MDB-AP), Lázaro Botelho (PP-TO), Gilvan Máximo (Republicanos-DF) e Lebrão (União Brasil-RO).
Julia Chaib e Matheus Teixeira, Folhapress
Lira convoca instalação de comissão para analisar PEC que reserva emendas para o combate a desastres naturais
Proposta de emenda à Constituição destina ao enfrentamento de catástrofes 5% das emendas individuais, de deputado ou senador, ao Orçamento
Esse valor deverá ser destinado ao órgão federal competente, que deverá fazer o repasse às respectivas unidades da Federação no momento do desastre. O montante deverá ser revertido aos parlamentares no quarto ano da legislatura caso não tenha havido intercorrências que justifiquem a sua utilização.
O comissão especial será composta por 34 membros efetivos e o mesmo número de suplentes.
Orçamento
As emendas individuais ao Orçamento são de autoria de cada parlamentar e podem servir, por exemplo, para financiar obras e projetos em seu estado ou região.
De acordo com a Constituição Federal, as emendas individuais ao projeto de lei orçamentária serão aprovadas no limite de 2% da receita corrente líquida do exercício anterior ao do encaminhamento da proposta, observado que a metade desse percentual será destinada a ações e serviços públicos de saúde.
A PEC estabelece que deverá ser feita, a critério do deputado ou senador, a reserva de 5% do valor disponibilizado às suas emendas para enfrentamento de catástrofes e emergências naturais.
Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Marcelo Oliveira
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Equipe de Lula culpa ministro e reconhece erros em série com 1º de Maio esvaziado
Se tivesse sido bem informado sobre a baixa expectativa de público, Lula não precisaria ter confirmado a presença.
Após o fiasco, interlocutores avaliam que seria preferível que ele tivesse adiantado a ida ao Rio Grande do Sul —assolado por fortes chuvas e que precisa de ajuda federal— em vez de participar do ato.
O time do presidente tem reverberado o discurso crítico de Lula e culpado o ministro da Secretaria-Geral, Márcio Macêdo (PT), pelo fracasso do ato. Ele é o responsável no governo pela relação com os movimentos sociais e, segundo aliados, estimulou o mandatário a participar do evento.
Lula só confirmou a ida ao Rio Grande do Sul na noite de quarta, após o governador do estado, Eduardo Leite (PSDB), fazer publicações em redes sociais clamando por ajuda federal.
O mandatário publicou vídeo conversando com o governador ainda à noite. Só chegou à cidade de Santa Maria, uma das afetadas pelos temporais, na manhã desta quinta-feira (2), quando a situação de calamidade já completava três dias.
Enquanto ignorava a situação no Sul, Lula se expôs em um evento esvaziado —o que causou desgastes para o mandatário. Primeiro, por ter causado comparações com mobilizações recentes do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que movimentaram público muito maior. A falta de artistas conhecidos e até o tamanho do local foram avaliados como erros nesse sentido.
Segundo, por ter envolvido recursos públicos da Petrobras e da Lei Rouanet, o que aumenta as críticas ao evento.
Além disso, Lula fez pedido explícito de voto para o deputado Guilherme Boulos (PSOL) no pleito municipal de outubro, o que gerou acusações de adversários locais e indisposição com partidos da base no Legislativo federal.
O discurso de Lula em favor de Boulos foi avaliado de maneira negativa por aliados. O presidente pediu voto para o deputado paulista e, menos de um dia depois, a Justiça Eleitoral determinou que o chefe do Executivo e o YouTube apaguem a transmissão do ato.
Nesta quinta, Boulos defendeu a declaração de Lula e afirmou que é o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), quem faz uso eleitoral da máquina. Ele argumentou que Lula fez as afirmações em um evento das centrais sindicais, “não era um evento oficial do governo federal”, e minimizou as acusações de infração à legislação eleitoral por propaganda fora do prazo legal —já que houve pedido de voto, o que é vedado na chamada pré-campanha.
O deputado disse ver exagero nas ações judiciais movidas por Nunes e também por outros adversários após o episódio. Ele encampou o discurso de que o emedebista aproveitou o ocorrido para tirar o foco de problemas da administração.
No evento de quarta, Lula deixou clara a insatisfação com o chefe da Secretaria-Geral. “Vocês sabem que ontem eu conversei com ele [Márcio Macêdo] sobre esse ato e disse para ele: ‘Ô Márcio, o ato está mal convocado’. O ato está mal convocado, nós não fizemos o esforço necessário para levar a quantidade de gente que era preciso levar”, disse o presidente.
Há uma avaliação de integrantes da Esplanada e da base no Congresso, porém, que os erros não foram apenas de Macêdo.
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho (PT), também entrou na mira das críticas internas. Ele faz o contato diário do Executivo com os sindicatos, que fizeram uma baixa mobilização de seus afiliados.
O ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha (PT), também foi contestado. Os deputados paulistas da base foram convidados de maneira burocrática, via mensagem da assessoria. Tampouco houve mobilização sobre a militância petista para garantir um público maior.
As críticas atingiram o gabinete presidencial como um todo, chefiado por Marco Aurélio Ribeiro, conhecido como Marcola. É deste setor a responsabilidade por montar a agenda de Lula e preparar o cerimonial dos eventos que ele participa.
O questionamento é se o gabinete, que tem uma equipe grande, não identificou potencial fracasso do ato e, mesmo assim, manteve-o na agenda.
Outra fonte de desgaste para o governo foi com relação ao financiamento. O anúncio do ato mostrava a Petrobras como patrocinadora.
A empresa estatal deu R$ 3 milhões para a atividade via Programa Petrobras Cultural e afirma que o patrocínio seguiu todas as exigências para ser concedido.
Também houve recurso captado via Lei Rouanet. A produtora do evento foi autorizada a levantar até R$ 6,3 milhões, mas conseguiu arrecadar R$ 250 mil de uma faculdade privada de medicina, a São Leopoldo Mandic.
O presidente do MDB, Baleia Rossi, que faz parte da base do governo no Congresso, também criticou o presidente. No evento, Lula também tratou o atual prefeito, Ricardo Nunes, como “nosso adversário municipal”, embora ele seja apoiado por diversos partidos que fazem parte da base do governo federal.
“Foram declarações absolutamente infelizes. Dia do Trabalho é dia de luta, de busca de conquistas, e infelizmente a gente não tem tanto a comemorar”, disse Baleia.
Justiça manda Lula apagar vídeo em que pede voto em Boulos
A manifestação do presidente no evento foi vista por especialistas como indício de infração eleitoral por campanha antecipada e motivou ações judiciais de adversários do psolista.
O governo federal apagou o vídeo de seus canais oficiais ainda nesta quarta-feira (1º), mas o conteúdo permanece no ar na página pessoal de Lula no YouTube. A decisão atende a um pedido do diretório municipal do Novo, partido que tem como pré-candidata a prefeita a economista Marina Helena.
O juiz Paulo Eduardo de Almeida Sorci, da 2ª Zona Eleitoral de São Paulo, afirmou na decisão que a remoção é necessária porque no material Lula “explicitamente pede para que os participantes votem em Guilherme Boulos”. Ele diz que a permanência do vídeo na rede pode afetar a paridade da disputa.
A ordem é para que o vídeo no canal de Lula seja excluído em até 24 horas, caso o YouTube não tenha feito isso antes. Em relação à plataforma, o prazo dado foi de 48 horas. O presidente também terá que apagar o trecho de qualquer outra página vinculada a ele que contenha a fala.
O magistrado escreveu que, “além da extemporaneidade do ato de campanha, se trata de um ‘cabo eleitoral’ de considerável relevância”. A decisão menciona que o canal do presidente tem mais de 1,3 milhão de inscritos e que o material acumulou mais de 63 mil visualizações em cerca de 20 horas.
Além da remoção, foi determinada a citação de Lula e Boulos para apresentarem resposta no prazo de dois dias a intimação do Ministério Público Eleitoral para que também se manifeste.
O juiz rejeitou, no entanto, o pedido da pré-candidata para que os dois políticos se abstenham de quaisquer atos de campanha no período em que isso é vedado pela legislação. Segundo o magistrado, a lei já coíbe tais condutas e cabe à Justiça analisar os casos concretos para eventualmente puni-los.
O evento também foi transmitido ao vivo pelo CanalGov, mas a
transmissão não consta mais no perfil oficial no YouTube. O link
divulgado com a transmissão de responsabilidade do governo federal agora
exibe a mensagem “vídeo indisponível” e o aviso de que “este vídeo é
privado”.
Lula participou nesta quarta-feira (1º) do ato organizado pelas centrais
sindicais. O evento aconteceu no estacionamento da Neo Química Arena, o
estádio do Corinthians, na zona leste.
Boulos estava no palanque, ao lado de Lula, do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e outros ministros do governo federal. O mandatário então usou parte de sua fala para exaltar o pré-candidato, que é o nome apoiado pelo PT para a disputa na cidade de São Paulo.
Lula disse que o pleito paulistano seria uma “verdadeira guerra” e pediu para que seus eleitores votem no deputado federal na disputa para a Prefeitura de São Paulo.
“Ninguém derrotará esse moço aqui se vocês votarem no Boulos para prefeito de São Paulo nas próximas eleições”, disse Lula. “Vou fazer um apelo: cada pessoa que votou no Lula em 89, em 94, em 98, em 2006, em 2010, em 2018… 2022, tem que votar no Boulos para prefeito de São Paulo.”
A legislação eleitoral impõe restrições à propaganda na chamada pré-campanha e proíbe pedido de voto. Advogados consultados pela Folha afirmaram ver indícios de ilícito eleitoral na fala de Lula, que ficaria sujeito a multa de R$ 5.000 a R$ 25 mil.
A propaganda eleitoral será permitida somente após o dia 16 de agosto, quando as candidaturas já estiverem registradas na Justiça Eleitoral.
Chamado de ‘merendão’ no passado, Alckmin veste boné da CUT em ato
O vice-presidente Geraldo Alckmin e o presidente Lula em ato de 1º de Maio realizado em SP
A cena inusitada provocou risos em líderes sindicais, que rememoraram protestos realizados pela CUT contra o próprio Alckmin em edições anteriores do 1º de Maio.
Em 2016, por exemplo, quando ele ocupava o cargo de governador de São Paulo, o protagonista foi o boneco Merendão, que fazia referência à investigação de integrantes de diferentes níveis do governo estadual por desvio de recursos da merenda escolar.
Também chamou atenção dos sindicalistas o boné usado pelo presidente Lula (PT). Ele vestiu adereço do Sindicatos dos Metalúrgicos de São Paulo, presidido por Miguel Torres, presidente da Força Sindical, que é “concorrente” da CUT —da qual o petista foi um dos fundadores.
Show em que Lula pediu votos para Boulos captou R$ 250 mil via Lei Rouanet e teve apoio da Petrobras
A produtora responsável pelo show é a Veredas Gestão Cultural, sediada no Rio de Janeiro. Ao cadastrar o projeto na Lei Rouanet, a produtora foi autorizada a levantar até R$ 6,3 milhões. Mas só um “incentivador” topou financiar o 1º de Maio – uma faculdade privada de medicina sediada em Campinas (SP), a São Leopoldo Mandic. Batizado de Festival Cultura e Direitos, o evento teve apresentações dos rappers Dexter, Afro X e Roger Deff, além dos pagodeiros Ivo Meirelles, Arlindinho e Almirzinho. A apresentação ficou por conta de Sérgio Loroza e da MC Pamelloza.
Durante o evento, Lula pediu votos abertamente para Boulos. “(Boulos) está disputando com o nosso adversário nacional, ele está disputando contra o nosso adversário estadual e ele está disputando contra o nosso adversário municipal. Então ele está enfrentando três adversários e, por isso, eu quero dizer para vocês, ninguém derrotará esse moço aqui se vocês votarem no Boulos para prefeito de São Paulo nas próximas eleições. E eu vou fazer um apelo, cada pessoa que votou no Lula, em 1989, em 1994, em 1998, em 2006, em 2010 e em 2022, tem que votar no Boulos para prefeito de São Paulo”, disse.
A transmissão foi feita pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC), e estava inclusive no canal oficial da empresa no YouTube, de onde foi depois removida. No entanto, a transmissão ainda está disponível no canal de Lula. Ao Estadão, o ministro da Secretaria de Comunicação da Presidência, Paulo Pimenta, disse que a fala do presidente não afronta a lei eleitoral.
“O que ocorreu foi uma manifestação de apoio político, de menção ao cargo a ser disputado e da plataforma de governo a ser defendida, nos termos do artigo 36-A da Lei 9.504, de 1997 (a Lei das Eleições). A legislação eleitoral permite falar sobre tudo isso. A fala está enquadrada nas permissões da lei e não nas vedações. Não houve conduta eleitoral vedada”, disse Pimenta.
Lula chegou a reclamar da baixa adesão do público – só a frente do palco estava ocupada, e mesmo assim por pessoas ligadas às centrais sindicais. “Ele (Márcio Macedo) é responsável pelo movimento social brasileiro. Não pense que vai ficar assim. Vocês sabem que ontem eu conversei com ele sobre esse ato e eu disse para ele: ‘Oh Márcio, o ato está mal convocado. O ato está mal convocado. Nós não fizemos o esforço necessário para levar a quantidade de gente que era preciso levar’. Mas, de qualquer forma, eu estou acostumado a falar com mil, com um milhão (de pessoas), mas também, se for necessário, eu falo apenas com a senhora maravilhosa que está aqui na minha frente pra conversar com a gente”, disse.
Além da Lei Rouanet, o festival também teve patrocínio da Petrobras e do Conselho Nacional do Sesi (Serviço Social da Indústria).
A reportagem procurou a Petrobras e o Sesi para comentários, mas ainda não houve resposta. Ao jornal digital Poder360, a Petrobras confirmou ter patrocinado o evento, por meio do programa Petrobras Cultural. Disse ainda que o patrocínio cumpriu todos os requisitos jurídicos necessários. “Com o patrocínio, a Petrobras busca reforçar sua imagem como apoiadora da cultura brasileira”, disse a estatal.
Já o Sesi disse ao Poder360 que “não apoia eventos políticos partidários” “O Conselho Nacional do Sesi não apoia eventos políticos partidários. O evento que o Conselho do Sesi apoiou foi o Ato do 1º de Maio unificado das centrais sindicais do país. Evento destinado a celebrar a luta e a organização dos trabalhadores e trabalhadoras”, disse a organização do Sistema S, em nota.
Otto Alencar questiona autoridade de Haddad para dar reprimenda no Congresso
“Foi uma declaração inadequada, desnecessária e descabida. Me parece que do ponto de vista político, e eu falo político, o ministro não tem autoridade para dar uma reprimida dessa no Senado Federal”, disse Otto.
A declaração do ministro se deu no contexto da ação apresentada pelo governo no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos de setores da economia e o benefício concedido a prefeituras – agora suspensos por decisão do ministro Cristiano Zanin.
TSE suspende julgamento contra bolsonarista Jorge Seif e determina buscas por mais provas
O julgamento começou no início do mês, mas foi interrompido e retomado nesta terça com o voto de Floriano de Azevedo Marques, relator do recurso. Ele entende que faltam informações para embasar uma decisão da corte sobre as acusações que pesam contra o parlamentar. O colegiado acatou a proposição.
Além de Seif, o julgamento analisou as acusações contra os dois suplentes da chapa, Hermes Artur Klann e Adrian Rogers Censi, os empresários Luciano Hang, dono das lojas Havan, e Almir Manoel Atanázio dos Santos, presidente do Sindicato Calçadista de São João Batista (70 km de Florianópolis).
Pela proposta do relator, a corte vai oficiar a Havan para que em 48 horas informe os prefixos de todas as aeronaves desde janeiro de 2022 até março de 2023 que possuíam ou usaram.
Com essas informações, a corte vai pedir a aeroportos e helipontos das cidades apontadas no processo para que forneçam em 72 horas a lista de todas decolagens e aterrissagens durante o período da campanha, de 16 de agosto de 2022 a 2 de outubro de 2022.
Por fim, em caso de resposta positiva, vai solicitar também a lista de passageiros.
A coligação Bora Trabalhar, composta por Patriota, PSD e União Brasil, indicou a prática de três ilícitos eleitorais e apontou o favorecimento indevido do então candidato ao Senado naquele ano. O TRE-SC (Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina) rejeitou a ação apresentada pelos partidos em 2022.
As legendas dizem ter havido a doação irregular de um helicóptero para deslocamento do então candidato, o uso da estrutura física e pessoal da Havan para promoção da campanha e o financiamento de propaganda eleitoral por entidade sindical.
Em 4 de abril, primeira sessão destinada à análise do processo, o vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa Bravo Barbosa, se manifestou pela cassação do mandato da chapa e inelegibilidade do senador, no parecer do Ministério Público Eleitoral.
Barbosa afirmou que os fatos narrados na ação demonstraram claramente a vinculação entre o candidato Jorge Seif e o empresário Luciano Hang.
Integrantes do Judiciário e parte da cúpula do Congresso atuaram para que a corte absolvesse o bolsonarista. A movimentação engloba aliados de Jair Bolsonaro (PL) e parlamentares não alinhados ao ex-presidente, especialmente no Senado.
Esses políticos entendem que a cassação de um senador seria uma medida traumática, que pode levar a ainda mais atritos com o Congresso e com apoiadores de Bolsonaro.
Na avaliação de integrantes do Judiciário, o caso não seria robusto o suficiente para levar a uma perda de mandato. Portanto, a absolvição seria um desfecho razoável, somado aos argumentos por um gesto de pacificação no ambiente político.
Mesmo aliados de Moraes reforçam essa leitura ao lembrar que o TSE também julgará a cassação do mandato do senador Sergio Moro (União Brasil-PR).
Neste caso, eles julgam haver mais elementos para punir o ex-juiz. O tribunal deveria, portanto, fazer um cálculo político sobre o peso de cassar em sequência dois parlamentares eleitos por voto majoritário.
Para observadores do processo, Moraes deu sinais de que estaria em dúvida a respeito da cassação de Seif. Um dos elementos citados é o fato de o julgamento ter sido adiado há duas semanas.
Na ocasião, Moraes afirmou que o relator do caso, ministro Floriano de Azevedo Marques, não pôde comparecer ao julgamento por motivo de doença na família.
Ainda assim, nos bastidores, pessoas interessadas no caso viram no adiamento um acontecimento combinado, já que Floriano é considerado uma pessoa próxima de Moraes. Ele chegou ao TSE por indicação do presidente da corte.
Anucie aqui: (73) 991241546-9-82007563
Web Rádio Gospel de Ipiaú
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