Ipiaú: Justiça suspende eleição da Mesa Diretora e determina nova sessão em 24h

ipiauurgente.blogspot.com 1/02/2025 03:57:00 PM 0

Ipiaú: Justiça suspende eleição da Mesa Diretora e determina nova sessão em 24h

A Justiça Estadual da Bahia determinou, em caráter liminar, a suspensão da eleição da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Ipiaú, realizada em 1º de janeiro de 2025, que teria declarado a vereadora Andreia Novaes (Avante) como presidente para o biênio 2025/2026 (ver aqui).

A decisão, proferida pela juíza Leandra Leal Lopes, também exige a convocação de nova sessão em até 24 horas para empossar vereadores e reeleger a Mesa, sob pena de multa de R$ 30 mil por descumprimento.

s impetrantes, sete vereadores diplomados que não participaram da votação, alegaram que a ausência de quórum mínimo na eleição desrespeitou o regimento interno da Câmara e a Lei Orgânica do município. Segundo a decisão, a eleição não poderia ter sido realizada com apenas seis vereadores presentes, sendo necessária a participação da maioria absoluta dos 13 parlamentares.

A juíza destacou que a posse dos vereadores depende da apresentação do diploma eleitoral, mas ponderou que, mesmo com a ausência de alguns diplomas, a eleição da Mesa deveria ser adiada, conforme previsto no regimento. “Assim, verifica-se que a eleição da Mesa Diretora ocorreu com infringência do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Ipiaú e da Lei Orgânica do Município de Ipiaú como alegaram os impetrantes.”

Além de invalidar a eleição, a magistrada determinou a repetição da posse da prefeita e do vice-prefeito, já que tais atos estão vinculados à regularidade da formação da Mesa Diretora. O caso será encaminhado ao Ministério Público e ao juízo competente após o fim do plantão. Cabe recurso da decisão. Veja Decisão da Justiça

Entenda a polêmica
Em uma sessão marcada por polêmicas e tumultos (veja vídeo), a vereadora Andreia Novaes (Avante) foi declarada eleita presidente da Câmara Municipal de Ipiaú para o biênio 2025-2026. Com seis votos, incluindo o dela e os dos vereadores Cláudio Nascimento, Naciel Ramos, Danilo, Picolé e Mônica Souza, Andreia assumiu a liderança do legislativo em meio a protestos e controvérsias.

A sessão foi presidida interinamente pelo vereador Cláudio Nascimento, que solicitou a apresentação física dos diplomas de eleitos dos vereadores presentes. O pedido gerou indignação no grupo dos 07 legisladores liderado por Edson Marques (Avante), outro candidato à presidência. Segundo os parlamentares desse bloco, a exigência nunca havia sido feita em uma sessão de posse anterior, o que foi interpretado como uma manobra política.