Obrigatório a partir deste ano, ensino de computação nas escolas impõe desafios a municípios; Salvador é pioneira em investimento no setor no país

Já está em vigor no Brasil a obrigatoriedade do ensino de computação em todas as escolas da educação básica, medida que é resultado da Política Nacional de Educação Digital (PNED), instituída pela Lei nº 14.533/2023.

Com isso, conteúdos como programação, pensamento computacional, ética digital e uso consciente das tecnologias passam a fazer parte do currículo obrigatório da educação infantil ao ensino médio.

Mais do que uma mudança de conteúdo, a nova política exige preparo estrutural e pedagógico por parte das redes de ensino. Isso significa investir na formação dos professores, garantir acesso à internet de qualidade, disponibilizar computadores e outros recursos digitais nas escolas. E esse desafio recai especialmente sobre os municípios, responsáveis por grande parte das matrículas na educação básica e que agora devem se adaptar rapidamente à nova realidade.

Além do impacto pedagógico, a PNED tem implicações diretas no financiamento da educação. A adoção da BNCC da Computação passou a ser considerada nas regras de distribuição de recursos do FUNDEB, especialmente no VAAR (Valor Aluno/Ano Repassado). Os municípios que não cumprirem as metas de infraestrutura e formação docente podem perder recursos, enquanto aqueles que investirem bem na educação digital poderão ser premiados com repasses maiores.

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que já previa a inclusão de competências digitais desde 2017, agora se torna obrigatória com força de lei. A expectativa é que a nova política reduza desigualdades e garanta que todos os alunos tenham acesso às ferramentas necessárias para viver, trabalhar e pensar criticamente em um mundo cada vez mais conectado.

Salvador, na Bahia, Londrina, no Paraná, e São Paulo capital já começam a implantar o ensino de computação nas escolas, atentos às novas exigências educacionais no mundo e o estímulo da Lei 14.533/23. A capital baiana, aliás, foi a pioneira na iniciativa ao adotar a plataforma Tech4Kids para o ensino digital nas escolas.

Política Livre

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