Lira diz que carne na cesta básica é ‘preço pesado’ e sinaliza votar tributária na próxima semana
“Não tem polêmica em relação a carne, nunca houve proteína na cesta básica, nunca houve. Se couber, a gente vai ter que ver quanto essa inclusão representa na alíquota que todo mundo vai pagar”, disse Lira a jornalistas ao chegar na Câmara na tarde desta quarta-feira (3).
“Todas as conversas são de análise item por item. Proteína, só a carne, dá quase 0,57% de [impacto na] alíquota geral. Acho que é um preço pesado para todos os brasileiros”.
O pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para isentar a carne deu um “nó tributário” no Ministério da Fazenda.
A proposta original deixou as proteínas animais fora da cesta de alimentos básicos consumida pela população de baixa renda desonerada. O argumento foi que a inclusão de frango e aves, peixes e carnes vermelhas poderiam elevar a alíquota média final de 26,5% a 27,5%, prevista para os novos tributos.
Uma das ideias de Lula é diferenciar carnes nobres dos cortes populares. O problema é que a separação defendida pelo presidente exigiria uma nova classificação tributária no país. Deputados ouvidos pela reportagem afirmaram que a Fazenda tem dificuldade para separar em tempo hábil os tipos de carne.
Lira também falou que é preciso “entender as prioridades” e citou a possível ampliação do alcance do alcance do cashback, mecanismo que prevê a devolução de impostos para a população de baixa renda.
O PT levou ao grupo de trabalho a demanda de garantir 100% do cashback do imposto que incide nas contas de luz, água e gás encanado.
“A maior importância nesse sentido é manter e aumentar o cashback para as pessoas do CadÚnico com relação a serviços essenciais, por exemplo. Terá um efeito muito maior do que incluir a carne, por exemplo, na cesta básica”, disse Lira.
O presidente da Câmara também indicou que a expectativa é votar o projeto no plenário da Casa na próxima semana. O alagoano se reuniu por cerca de sete horas mais cedo nesta quarta com integrantes do grupo de trabalho para fazer ajustes ao relatório.
O parecer deverá ser divulgado na manhã desta quinta-feira (4).
O presidente da Casa também indicou que o segundo projeto que trata da regulamentação da reforma poderá ser analisado pelos deputados somente em agosto, após o recesso parlamentar.
“O outro projeto, os membros já estão dizendo que está pronto, a partir de amanhã nós vamos conversar, mas acho que, para não haver mistura entre os temas, esse segundo projeto só deve ficar mesmo para o segundo semestre, logo no retorno em agosto”, disse.
Galípolo fica mais 15 dias como presidente interino do BC durante férias de Campos Neto
Favorito para comandar o Banco Central, o diretor de Política Monetária, Gabriel Galipolo, vai sentar na cadeira da presidência da instituição por mais 15 dias com as férias de Roberto Campos Neto, atual chefe da autoridade monetária.
As férias do presidente do BC começam nesta quinta-feira (4) e se estendem até o dia 19. Desde a última sexta (28), Galípolo já estava na presidência interina da autarquia com a viagem de Campos Neto a eventos oficiais na Suíça e em Portugal.
Serão ao todo 21 dias consecutivos do interino no comando, período que está sendo visto por integrantes do governo e do próprio Banco Central com uma fase de transição, caso o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) confirme a indicação do Galípolo para a presidência do BC.
Galipolo exerce interinamente a presidência do BC em um momento de escalada forte do dólar frente ao real, que só foi interrompida nesta quarta-feira (3) com declarações do presidente Lula e do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sobre o compromisso do governo com a responsabilidade fiscal.
Nesta semana, Haddad previu uma acomodação do dólar e disse esperar reversão de parte da alta recente da moeda americana. No governo, a expectativa é que o movimento de alta foi pontual e o cenário vai se desanuviar com as sinalizações de corte de gastos que estão em estudo pela equipe econômica e pelo Palácio do Planalto.
A diretoria de Galipolo é responsável pela área de câmbio no BC. Na terça (2), uma leve queda na cotação da moeda americana foi atribuída a informações de que o BC teria feito consultas a tesourarias de bancos para atuar. Esses rumores, porém, não foram confirmados.
Lula está sendo aconselhado a antecipar a indicação do futuro comandante do BC. O mandato de Campos Neto na presidência da instituição termina no dia 31 de dezembro, mas há um trâmite a ser seguido.
Segundo a lei da autonomia da autoridade monetária, aprovada em 2021, cabe ao presidente da República a indicação dos nomes para a cúpula do BC. Posteriormente, os indicados passam por sabatina na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado Federal. Os escolhidos são, então, levados ao plenário da Casa para aprovação.
Campos Neto também vem defendendo que seu sucessor seja indicado até outubro para que seja feita uma transição suave no comando do BC.
Há expectativa de que agora, com Campos Neto de férias, diminua o estresse em torno dos ataques de Lula ao presidente do BC e à atuação da autoridade monetária.
Recentemente, Lula disse que Campos Neto é um “adversário político e ideológico” e que ele trabalha contra o Brasil. Galípolo, por sua vez, segue tendo canal direto com o presidente desde que deixou o cargo de secretário-executivo da Fazenda e assumiu o posto no BC.
Apesar do momento turbulento com o Planalto, Campos Neto têm como hábito sair de férias nesse período do ano. Em 2023, ficou afastado de 30 de junho a 21 de julho. Um ano antes, tirou férias de 28 de junho a 15 de julho. Já em 2021, o período de afastamento foi de 12 de julho a 23 de julho.
Com corte de gastos em xeque no governo Lula, despesas com saúde, BPC e Previdência batem recorde
O crescimento vertiginoso dessas despesas está sendo puxado, principalmente, pela decisão do governo de voltar com a indexação do salário mínimo ao crescimento do PIB, que pressiona os gastos com Previdência e BPC – pago a idosos e pessoas de baixa renda com deficiência – e também com a volta do piso para saúde, que está atrelado ao crescimento da arrecadação do governo.
A pressão sobre o governo Lula para corte de gastos ganhou força nas últimas semanas mediante os sinais de esgotamento do ajuste fiscal apenas pelo lado da receita, como encaminhado pela equipe econômica. As declarações de Lula em resistência a rever e desvincular despesas, juntamente com a volta da artilharia do petista ao Banco Central, tem feito o dólar disparar nos últimos dias.
O presidente se encontrou na manhã desta quarta-feira com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e terá nova reunião durante a tarde, para tratar do quadro fiscal.
O economista Tiago Sbardelotto, especialista em contas públicas na XP Investimentos, explica que os gastos públicos totais cresciam a uma taxa média de 6% ao ano entre 2000 e 2016, até a implementação do teto de gastos no governo Temer – que limitava o crescimento dos gastos pela inflação. Depois disso, houve estabilidade nas despesas – e agora, no governo Lula, voltou-se a um ritmo parecido com o anterior.
“Estamos falando de um novo patamar de crescimento do gasto. Isso a gente vem verificando desde 2023, após a PEC da Transição, e continua neste ano. Apesar de ter o limite de despesa de 2,5% acima da inflação (pelo novo arcabouço fiscal), é uma tendência de alta parecida com a que havia antes”, afirmou.
Os gastos com a Previdência Social chegaram a R$ 930 bilhões em maio, mesmo descontados os precatórios bilionários (dívidas judiciais da União) que foram herdados do governo anterior. Em maio de 2023, a mesma despesa somava R$ 819 bilhões – ou 12% a menos, já com correção inflacionária.
“Se perguntar ao governo, a explicação é de que há uma política para reduzir a fila de pedidos no INSS. Mas o que estamos vendo é um crescimento maior. Cerca de 80% da alta este ano é por conta de aposentadorias e pensões, e não por benefícios temporários, como auxílio-doença. As concessões disparam”, afirmou Sbardelotto.
Gabriel de Barros, da ARX Investimentos, entende que a vinculação da Previdência com o salário mínimo já praticamente anulou os ganhos para o setor com a reforma de 2019. Ele enxerga falhas nas concessões dos benefícios, já que o envelhecimento da população, embora esteja acelerando, não justificaria uma alta tão rápida.
“A dinâmica de crescimento está muito acima do que era esperado com a reforma. A vinculação (com o salário mínimo) e a decisão de voltar com a política de ganho real (acima da inflação), liquidamente está produzindo um gasto a mais. Isso, mais a baixa fiscalização dos benefícios não previdenciários, indica que também há um problema de fiscalização e concessão”, afirmou.
O Benefício de Prestação Continuada, por sua vez, rompeu a casa dos R$ 100 bilhões pela primeira vez em março deste ano e subiu para R$ 103 bilhões em maio. A média mensal nos pedidos pelo benefício aumentou 40% nos seis primeiros meses deste ano em comparação a 2023.
Ainda que o presidente Lula já tenha descartado desvincular essas despesas do salário mínimo, ao afirmar que não as considera como gasto, o governo prevê uma revisão dos cadastros para atender ao Tribunal de Contas da União (TCU) e contribuir para a agenda de redução de gastos obrigatórios. O INSS deve realizar até 800 mil perícias presenciais do Benefício por Incapacidade Temporária, o antigo auxílio-doença, e do BPC até dezembro deste ano.
Só essa revisão cadastral, no entanto, não é suficiente e deve gerar pouca economia, segundo especialistas ouvidos pela reportagem.
Na área de saúde, a volta do piso – um gasto mínimo atrelado à arrecadação do governo – já alçou o setor ao maior gasto da série histórica. As despesas obrigatórias atingiram R$ 142 bilhões nos 12 meses acumulados até maio, acumulado em 12 meses, enquanto os gastos discricionários (não obrigatórios) alcançaram outros R$ 54 bilhões. Somados, chegam a R$ 196 bilhões.
Alexandre Manoel, economista-chefe da AZ Quest e ex-secretário da Fazenda, entende que o crescimento desses gastos reflete escolhas feitas pelo próprio Executivo. Mesmo com o aumento de despesas de R$ 170 bilhões promovido pela PEC da Transição, o governo voltou com as regras de indexação, que aceleraram as despesas a partir de um nível já elevado.
“O que o governo fez é, de certa forma, inacreditável, porque recuperou as regras de indexação do (salário) mínimo, os pisos da educação e da saúde e depois estabeleceu um teto limite de 2,5% para os gastos, que foi o arcabouço fiscal. Quando houve uma piora do quadro externo, e mais as mudanças das metas fiscais pela equipe econômica para os anos à frente, veio uma crise de credibilidade”, afirmou.
Procurados, os Ministérios da Fazenda, do Planejamento, da Previdência Social e do Desenvolvimento Social não se manifestaram.
Mais gastos batem recorde
Outras despesas menos expressivas, mas também importantes, também vêm batendo recorde. Apesar de estar na mira da equipe econômica para revisão em 2025 e de ter sofrido mudanças em seu desenho, as despesas com o Proagro – espécie de seguro rural voltado aos pequenos e médios produtores – chegaram a R$ 11 bilhões em maio, o maior número da série histórica.
No seguro-desemprego, apesar de a taxa de desocupação ter atingido em maio o menor nível em dez anos – 7,1% –, as despesas voltaram a acelerar e romperam a casa dos R$ 50 bilhões em janeiro, saltando para R$ 51,5 bi em maio. Esse é o mesmo volume de despesas de dezembro de 2020, já corrigido pela inflação, quando a desocupação estava em 13,9%.
Na área de educação, as despesas do Tesouro com o Fundeb, fundo que repassa recursos para Estados e municípios, também bateram recorde e chegaram a R$ 42,7 bilhões em maio. Essa alta representa a aprovação pelo Congresso, em 2020, do aumento de repasses do governo federal para o fundo. Em maio daquele ano, o Fundeb representava menos da metade desse valor, R$ 20,6 bilhões. Os gastos discricionários com o setor chegaram a R$ 37,33 bilhões – o maior valor em sete anos, desde maio de 2017.
‘Tempestade perfeita’ pressiona preço dos combustíveis no país, diz Itaú
As defasagens dos preços praticados pela estatal atingiram patamares elevados esta semana, pressionadas também pela desvalorização do real frente ao dólar diante da série de declarações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre o câmbio.
Em encontro com analistas também nesta terça, a presidente da Petrobras, Magda Chambriard, reafirmou a política de preços da companhia, implantada em maio de 2023 para cumprir promessa de “abrasileirar” os preços, feita por Lula na campanha de 2022.
Os analistas Monique Grego Natal, Bruna Amorim e Eric de Mello, do Itaú BBA, calculam que a Petrobras hoje vende diesel com valor 8% inferior ao piso da banda de preços de sua política comercial. A gasolina está próxima ao piso, mas ainda acima.
Eles acreditam, no entanto, que a Petrobras deve esperar um pouco mais para avaliar a evolução do mercado antes de decidir por reajustes, já que a empresa passou um período com os preços no centro da banda, garantindo gordura para queimar.
A análise do Itaú BBA considera que o teto da banda de preços é a paridade de importação, que simula quanto custaria para trazer o produto do mercado externo ao país. O piso é a paridade de exportação, que simula o valor que a estatal ganharia ao vender o produto no exterior.
Na abertura do mercado desta terça, o preço da gasolina vendida pela estatal estava 19%, ou R$ 0,67 por litro, abaixo da paridade medida pela Abicom (Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis), o maior valor desde o dia 16 de abril.
No caso do diesel, a diferença era de 17%, ou R$ 0,73 por litro, a maior desde o início de outubro de 2023. A Petrobras não mexe no preço da gasolina desde setembro. O preço do diesel foi alterado pela última vez no fim de dezembro.
Com reajustes mensais previstos em contratos, o preço do QAV (querosene de aviação) vendido pela Petrobras já sentiu os efeitos do aumento das cotações do petróleo e da desvalorização cambial. Nesta segunda (1), a empresa anunciou aumento de 3,2%.
‘FUNDAMENTOS CORPORATIVOS SÓLIDOS’
Mesmo sem sinalizações pela Petrobras de valorização dos combustíveis
diante da defasagem em relação aos preços internacionais, analistas do
banco americano Goldman Sachs acreditam que “fundamentos corporativos
sólidos” devem sustentar políticas mais alinhadas ao mercado.
Durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff, a Petrobras sofreu intervenções nos preços, o que contribuiu para os prejuízos na petroleira.
Hoje, porém, os analistas Bruno Amorim, João Frizo e Guilherme Costa Martins avaliam que a companhia possui uma melhor governança “após o processo de recuperação da companhia iniciado em 2016”.
Isso sustenta a visão deles de que não devem ocorrer grandes revisões na estratégia e nas principais políticas da Petrobras, ao menos no médio prazo.
“Mantemos nossa visão de que as leis atuais e os estatutos existentes da Petrobras apresentam desafios para a nova gestão alterar significativamente sua alocação de capital e o preço dos combustíveis” disseram os analistas Amorim, Frizo e Costa Martins em relatório, após participarem do encontro com Chambriard nesta terça-feira.
Eles dizem enxergar uma continuidade pela atual gestão das últimas políticas implementadas na Petrobras e destacaram, além da política de preços, o compromisso que a atual CEO da petroleira assumiu em relação à manutenção da política de remuneração dos acionistas.
Segundo os analistas do Goldman Sachs, esses dois assuntos (políticas de preços e de dividendos) são os que mais preocupam os investidores atualmente.
Servidores do INSS reivindicam reajuste salarial e ameaçam paralisação nesta quarta-feira
A mobilização, aprovada em assembleia estadual e plenária nacional da categoria, será no mesmo dia da terceira rodada de reuniões entre representantes dos trabalhadores e o MGI (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos).
Também estão previstas manifestações em diversas cidades no país.
Em São Paulo, os servidores irão se reunir em frente a Superintendência do INSS, no viaduto Santa Ifigênia (região central), às 15h, segundo Sinsprev/SP (Sindicato dos Servidores e Trabalhadores Públicos em Saúde, Previdência e Assistência Social no Estado de São Paulo).
O objetivo é pressionar o MGI a fazer nova proposta à categoria. Caso as negociações não avancem, poderá haver greve.
“O governo desconsiderou todos os nossos pleitos, inclusive aqueles de reestruturação de carreira que não têm impacto financeiro e ofereceu apenas o reajuste de 9% em 2026 e 3,5% em 2026”, afirma a diretora do Sinsprev/SP, Thaize Chagas Antunes.
“Lembrando que tivemos o nosso salário congelado de 2017 a 2022, sem nenhum centavo de reajuste.”
A plenária nacional da categoria, realizada no último domingo (30), também aprovou greve dos servidores do INSS a partir de 16 de julho, caso o governo não as negociações não avancem.
Há no entanto, uma parte dos servidores que não devem parar suas atividades, mas seguem na “operação apagão”. São os funcionários representados pelo SINSSP (Sindicato dos Trabalhadores do Seguro Social e Previdência Social no Estado de São Paulo).
Eles irão decidir sobre uma possível paralisação após a reunião nacional desta quarta, mas seguem na “operação apagão” até quinta-feira (4), reduzindo em 20% sua produção. A reivindicação é reajuste salarial de 33% até 2026 e valorização da carreira de técnico do seguro social.
Segundo o SINSSP, a operação não deve afetar diretamente o atendimento presencial nas agências do INSS, mas pode atrasar a liberação de benefícios previdenciários e assistenciais, como é o caso do BPC (Benefício de Prestação Continuada).
As medidas atingem tanto quem trabalha de forma presencial, nas APSs (Agências da Previdência Social), quanto os que estão em home office.
QUAL A REIVINDICAÇÃO DOS SERVIDORES
Há hoje 18 mil funcionários da Previdência, dos quais 14 mil são técnicos do seguro social. De acordo com os sindicatos, o governo, por meio do MGI, se recusa a renegociar a valorização da categoria.
Além de reajuste salarial, os servidores pedem para que a carreira de técnico do seguro social seja considerada uma carreira de estado, essencial para o funcionamento da máquina pública, mas esse não seria o entendimento do MGI, que caminha para qualificar esses servidores como de apoio.
A categoria também cobra a alteração do nível de ingresso para o cargo de técnico do seguro social para nível superior, defendendo a complexidade das atividades já desenvolvidas e temendo o avanço do uso de IA (Inteligência Artificial) nas análises do INSS.
“Todos estes pontos estão no acordo de greve assinado em 2022, e o governo não cumpre”, diz Thaize.
Procurado pela reportagem, o INSS não se manifestou até o momento. O MGI também não respondeu a reportagem.
Há 30 anos, Plano Real derrubava hiperinflação e estabilizava economia
Em meio a tantos indexadores criados para corrigir preços e salários, a equipe econômica do então governo Itamar Franco criou um superindexador: a Unidade Real de Valor (URV). Por três meses, todos os preços e salários foram discriminados em cruzeiros reais e em URV, cuja cotação variava diariamente e era mais ou menos atrelada ao dólar. Até o dia da criação do real, em que R$ 1 valia 1 URV, que, por sua vez, valia 2.750 cruzeiros reais.
“Tem uma expressão popular ótima, que é o engenheiro de obra feita. Depois que fez, dizia: ‘Ah bom, devia ter feito assim.’ Mas durante o processo… Vamos lembrar, foi um processo extraordinariamente arriscado, difícil, com percalços, podia ter dado errado em vários momentos”, relembrou o economista Persio Arida, um dos pais do Plano Real, em entrevista à TV Brasil, durante o lançamento em São Paulo do livro sobre os 30 anos do plano econômico.
Ao indexar toda a economia, a URV conseguiu realinhar o que os economistas chamam de preços relativos, que medem a quantidade de itens de bens e de serviços distintos que uma mesma quantia consegue comprar. Aliado a um câmbio fixo, no primeiro momento, e a juros altos, para atrair capital externo, o plano deu certo. Em junho de 1994, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) tinha atingido 47,43%. O indicador caiu para 6,84% no mês seguinte e apenas 1,71% em dezembro de 1994.
Plano Larida
Batizada de Plano Larida, em homenagem aos economistas André Lara
Resende e Pérsio Arida, a ideia de uma moeda indexada atrelada à moeda
oficial foi apresentada pela primeira vez em 1984. Em vez de
simplesmente cortar gastos públicos para segurar a inflação, como
preconiza a teoria econômica ortodoxa, o Plano Larida foi parcialmente
inspirado numa experiência heterodoxa em Israel no início dos anos 1980.
No país do Oriente Médio, os preços e os salários foram temporariamente congelados para eliminar a inércia inflacionária, pela qual a inflação passada alimenta a inflação futura. Posteriormente, foi feito um pacto social para aumentar os preços o mínimo possível, e o congelamento foi retirado, reduzindo a inflação israelense.
Uma ideia semelhante chegou a vigorar no Plano Cruzado, em 1986. A estabilização, no entanto, naufragou porque o congelamento estendeu-se mais que o esperado e, temendo repercussões nas eleições parlamentares daquele ano, a primeira pós-ditadura, o governo José Sarney não implementou medidas de controle monetário (juros altos) e fiscal (saneamento das contas públicas). Na época, não existia a Secretaria do Tesouro Nacional para centralizar as contas do governo, e os gastos públicos eram parcialmente financiados pelo Banco Central e pelo Banco do Brasil.
Consenso político
O sucesso do Plano Real, no entanto, não se deve apenas à URV. Num
momento raro de consenso político e de cansaço com a hiperinflação, o
Congresso Nacional foi importante para aprovar medidas que saneavam as
contas públicas. Uma delas, a criação do Fundo Social de Emergência, que
desvinculou parte das receitas do governo e flexibilizou a execução do
Orçamento ainda no segundo semestre de 1993.
Professora de economia da Fundação Getulio Vargas (FGV), Virene Matesco diz que o entrosamento político foi essencial para o sucesso do Plano Real. “Houve uma ação política de um governo transitório, do presidente Itamar Franco. Desprovido de vaidade, que cedeu protagonismo ao presidente Fernando Henrique Cardoso [então ministro da Fazenda]. Houve uma perfeita harmonia entre a política e a economia para impactar no social, com um Congresso desorganizado após o impeachment do ex-presidente Collor”, ressalta.
Um dos criadores do Plano Real e presidente do Banco Central no governo Fernando Henrique Cardoso, Gustavo Franco diz que o Plano Real envolveu a angariação de apoio político antes de ser posto em prática.
“O Plano Real é uma política pública que envolveu gente que entende do assunto, que conversa entre si e se organizou sob uma liderança política para explicar conceitos e arregimentar apoios políticos. Depois, entrou toda uma engenharia social de fazer acontecer um empreendimento coletivo tão importante, que precisa engajar todo um país. Isso não é simples”, destacou o economista no lançamento do livro dos 30 anos do plano.
Benefícios
Outro pai do Plano Real, o economista Edmar Bacha, presidente do Banco
Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no início do
governo Fernando Henrique, diz que o objetivo do plano era
fundamentalmente acabar com a hiperinflação. Segundo ele, outras
melhorias econômicas, como o aumento do poder de compra, vieram depois.
“Ao acabar com a hiperinflação, o plano deu poder de compra ao salário do trabalhador. O salário não derretia mais, e o trabalhador não tinha de correr para o supermercado no primeiro dia em que recebia o seu salário para chegar antes das maquininhas remarcadoras de preços. Todo esse pandemônio que era a vida do brasileiro com a inflação ficou para a história. Para imaginar o legado do plano, compara com a Argentina hoje, que está tentando fazer o que fizemos com sucesso há 30 anos”, diz Bacha.
Reconhecimento
Três décadas depois, economistas de diversas correntes reconhecem o sucesso do Plano Real em acabar com a hiperinflação.
“O maior ganho do plano real foi trazer a inflação para níveis civilizados, de qualquer país com um sistema econômico minimamente normal. Hoje, a inflação está de 4% a 5% por ano. O mérito do Plano Real foi principalmente civilizatório. Do jeito que era no Brasil, quem mais sofria as consequências eram os mais pobres”, diz o economista Leandro Horie do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), que critica o impacto da política de juros altos sobre a indústria.
Também crítica dos juros altos e da dependência da economia brasileira do agronegócio, a economista Leda Paulani diz que o fim da indexação dos preços foi o principal benefício do Plano Real. “Foi um grande sucesso do ponto de vista da estabilidade monetária e conseguiu dar estabilidade humanitária à economia brasileira. O Plano Real conseguiu criar um remédio especial para uma inflação muito especial que a gente tinha, que era uma inflação marcada pelo processo de indexação”, declara.
Economista-chefe da Way Investimentos e professor do Ibmec, Alexandre Espírito Santo classifica o Plano Real como o mais bem-sucedido plano de estabilização econômica na história global recente. “Foi muito bem elaborada a questão da URV, como você falou. O Plano Real usou tanto medidas ortodoxas, de ajuste fiscal e juros altos, para combater a inflação, como heterodoxo, que envolveu a criação de uma moeda paralela temporária”, relembra.
Virene Matesco, da FGV, diz que se emociona ao dar aulas sobre o Plano Real. “Se hoje a nossa vida é muito melhor, é graças aos nossos economistas que construíram um plano que fez muito pouco estrago na economia. Em qualquer sociedade do mundo, o combate à inflação é extremamente doloroso e causa grandes transtornos. O Plano Real acaba com a hiperinflação com quase nenhuma dor. Foi um plano extremamente transparente, feito por etapas e muito bem comunicado à população”, diz.
Governo Lula libera R$ 366 mi para acelerar força-tarefa da revisão de benefícios
O dinheiro foi transferido ao Ministério da Previdência Social e será usado para investimentos em tecnologia das equipes que farão a revisão cadastral dos benefícios.
Dados do governo indicam que 780.960 benefícios sociais estão sem atualização há 48 meses.
Um integrante do governo envolvido no trabalho de revisão disse à Folha que a potência fiscal do trabalho de revisão é alta e os resultados começam a aparecer.
O governo está redirecionando o bônus concedido aos peritos da Previdência Social para o monitoramento de benefícios. O trabalho já diminuiu em R$ 1 bilhão as despesas como resultado do monitoramento operacional dos benefícios sociais.
Com o fortalecimento tecnológico e de pessoal, a estratégia do governo é consolidar o que já foi projetado de economia neste ano, R$ 10 bilhões, no pagamento dos benefícios da Previdência Social, e tocar a revisão cadastral dos benefícios sociais.
O governo foca na revisão desses benefícios como resposta à necessidade de reduzir despesas obrigatórias diante da aceleração dos gastos da Previdência Social e dos benefícios sociais, como o Benefício de Prestação Continuada. O BPC, no valor de um salário mínimo, é concedido a idosos e pessoas portadoras de deficiência. As concessões dispararam nos últimos meses.
A força-tarefa está se valendo das regras do Programa de Enfrentamento da Fila da Previdência Social, que autoriza o pagamento de um bônus de R$ 75 por perícia extra realizada pelos profissionais da área.
A estratégia é pagar a quem tem os requisitos e cortar as irregularidades e fraudes para dar sustentabilidade financeira à Seguridade Social. O governo dará prazo para atualizar e, se o beneficiário não o fizer, o benefício será suspenso e cessado.
A portaria com a liberação dos créditos foi publicada, nesta sexta-feira (28), no Diário Oficial da União. O Ministério do Planejamento e Orçamento também liberou R$ 120 milhões para financiar o custo de pessoal com as revisões.
O governo também está estudando medidas para rever o desenho de alguns dos benefícios sociais para conter os gastos e vai tomar medidas adicionais de combate à fraude com medidas legais, informou um integrante do governo que participa da JEO (Junta de Execução Orçamentária), colegiado que reúne os ministros da Fazenda, Casa Civil, Planejamento e Orçamento e de Gestão e Inovação de Serviços Públicos.
A revisão dos benefícios faz parte do grupo de medidas de curto prazo pelo lado das despesas para reduzir o déficit das contas públicas e buscar o equilíbrio. O mercado financeiro cobra, no entanto, medidas estruturais de corte de despesas obrigatórias para garantir a sustentabilidade do arcabouço fiscal (a nova regra fiscal) no médio e longo prazos.
Como revelou a Folha, as estimativas preliminares indicam a possibilidade de economizar cerca de R$ 20 bilhões no ano que vem com o cancelamento de benefícios considerados indevidos.
Ex-CEO da Americanas é preso em Madri
Ao pedir a prisão preventiva do ex-CEO, a Polícia Federal afirmou que o executivo se desfez de bens, entre eles imóveis e veículos, e enviou valores a offshores sediadas em paraísos fiscais.
As informações são citadas pelo juiz Márcio Carvalho, responsável por autorizar a prisão de Gutierrez e da ex-diretora Anna Saicali na operação Disclosure, em que a PF investiga as fraudes contábeis que deram origem ao rombo bilionário na empresa.
O ex-CEO, que tem também cidadania espanhola, e a ex-diretora saíram do Brasil e foram incluídos na difusão vermelha da Interpol.
Além do inquérito pelos crimes de uso de informação privilegiada, manipulação de mercado e associação criminosa, Gutierrez é alvo de investigação sobre lavagem de dinheiro.
A defesa do executivo afirmou que não teve acesso aos autos das medidas cautelares e por isso não tem o que comentar. Os advogados afirmam que “Miguel reitera que jamais participou ou teve conhecimento de qualquer fraude e que vem colaborando com as autoridades, prestando os esclarecimentos devidos nos foros próprios”.
Para a PF, um dos motivos da prisão é que o crime de lavagem de dinheiro ainda está ocorrendo com o objetivo de “ocultação patrimonial”.
Outro motivo é a suposta tentativa de fuga. Segundo a PF, Gutierrez deixou o Brasil em 29 de junho de 2023, após instauração do inquérito pela PF e depois da criação da CPI sobre o tema no Congresso.
Emails e anotações encontradas em um iPad, diz a PF, mostram que Gutierrez criou um “engenhoso esquema societário, com diversas remessas de valores a offshores sediadas em paraísos fiscais”.
“As anotações do iPad também demonstram a preocupação de Miguel Gutierrez em blindar o seu patrimônio após deixar seu cargo de diretor presidente das Americanas, sabedor que o escândalo iria explodir”, diz a PF.
O “plano” de Gutierrez, diz a PF, consistiu em transferir todos os imóveis que estavam em seu nome para empresas ligadas a familiares e enviar valores a empresas ligadas a ele e a seus familiares no exterior.
“Foram encontradas anotações que ilustram o esquema societário com remessas de valores, empréstimos e doações entre as empresas ligadas a Miguel Gutierrez”.
Em um e-mail, a PF encontrou informações sobre uma transação de US$ 1,5 milhão com uma empresa sediada em Nassau, nas Bahamas.
Trecho da decisão do juiz, citando a PF, afirma: “Dessa forma, segundo a Autoridade Policial, ‘Miguel Gutierrez planejou e está executando seu ‘desafio’, visando uma possível blindagem patrimonial através de transferências de capitais, bens móveis e imóveis’.
Para o juiz do caso, a “extensa documentação que ilustra a petição inicial é bastante contundente” para autorizar a prisão.
O magistrado, no entanto, afirma que em princípio não pretendia conceder o pedido de prisão feito pelos investigadores, “porém os fortes indícios de evasão de Miguel Gutierrez do país na tentativa de se furtar à aplicação da lei penal não deixam qualquer outra alternativa”.
Ele afirma que pode rever a decisão caso o ex-CEO se apresente espontaneamente. “Caso o Investigado se apresente espontaneamente às autoridades brasileiras, desconstituindo a presunção de fuga que embasou a presente decisão, a necessidade de manutenção de sua prisão cautelar poderá ser revista na audiência de custódia que será designada logo após a prisão”, conclui.
O rombo nas contas da Americanas foi revelado no início de 2023, quando a empresa informou ao mercado inconsistências contábeis da ordem de mais de R$ 25 bilhões, levando a varejista a entrar em um processo de recuperação judicial.
Estudos produzidos pela própria companhia apontaram que as inconsistências eram, na verdade, fraudes contábeis cometidas por ex-funcionários da rede varejista.
Ao informar à CVM, em novembro de 2023, o quarto adiamento da divulgação das demonstrações financeiras de 2022 e da revisão do balanço de 2021, a empresa afirmou que foi “vítima de uma fraude sofisticada e muito bem arquitetada, o que tornou a compilação e análise de suas demonstrações financeiras históricas uma tarefa extremamente desafiadora e complexa”.
Dívida pública bruta do Brasil sobe a 76,8% do PIB em maio, mostra BC
No total, a dívida bruta somou R$ 8,5 trilhões no mês passado. Esse é o maior patamar em mais de dois anos –em fevereiro de 2022, a dívida bruta correspondia a 76,91% do PIB.
A dívida bruta –que compreende governo federal, INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e governos estaduais e municipais– é um dos principais indicadores econômicos observados pelos investidores na hora de avaliar a saúde das contas públicas. A comparação é feita em relação ao PIB para mostrar se a dívida do governo é sustentável.
Já a dívida líquida, que desconta os ativos do governo, atingiu 62,2% do PIB em maio (R$ 6,9 trilhões), elevação de 0,7 ponto percentual.
Reforma tributária deixa de fora setor que atende mais de 33 milhões de trabalhadores em todo o país, alerta a ABERC
De acordo com a entidade, os novos regimes da reforma tributária não especificam qual a tributação de alimentação em refeitório de empresa. Os gestores vêm pleiteando uma maior discussão sobre o assunto para que as refeições servidas nestes espaços, adquiridas por empresas para seus funcionários, gerem crédito tributário por poderem ser entendidas como insumos necessários para a atividade.
“Sem a inclusão de uma regulamentação mais clara dentro dessa nova proposta estamos pisando em um ambiente instável e que pode gerar mais custos, prejudicando não somente a manutenção dos negócios, mas também as empresas que nos contratam e os trabalhadores assistidos”, avalia Ademar Lemos Jr., diretor da ABERC e CEO do Grupo LemosPassos, empresa de origem baiana com atuação em nove estados brasileiros, responsável por produzir mais de 7,8 milhões de refeições/mês.
O setor de refeições coletivas, junto às empresas contratantes, desempenha um papel fundamental na alimentação diária de trabalhadores, estudantes, pessoas hospitalizadas. Cada segmento atendido conta com especificidades que convergem para produzir refeições que atendam ao perfil de quem as recebem. As empresas são assistidas por uma equipe de nutricionistas e gestores de qualidade, garantindo refeições balanceadas que contribuam para a saúde e bem-estar. No caso das empresas, isso vai impactar diretamente na produtividade e na qualidade de vida dos trabalhadores.
Promulgada no final de 2023, a nova proposta da reforma tributária prevê unificação de cinco tributos (PIS, Cofins, ICMS, ISS e IPI), por dois novos, a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A simplificação do sistema tributário promete reduzir a burocracia e os custos para o setor de serviços. No entanto, o projeto de lei complementar (PLP) 68/2024, que regulamenta a nova proposta, exclui as empresas de refeições coletivas. “Deixou de fora um setor que atua com expressiva relevância no mercado brasileiro. O que nós desejamos é que isso possa ser revisto, é de suma importância que sejamos incluídos no processo”, reforça Ademar Lemos Jr. A regulamentação cita setores de serviços como hotelaria, bares e restaurantes, incluindo lanchonetes, impondo a empresas do ramo a adoção do regime cumulativo, sendo “vedada a apropriação de créditos nas aquisições, bem como a transferência dos créditos aos adquirentes”.
Contingenciamento do Orçamento é teste de fogo para Lula diminuir risco fiscal
Sem medidas estruturais concretas para a redução de despesas obrigatórias, o próximo dia 22 de julho será o primeiro teste do compromisso da equipe econômica com a meta para as contas públicas e a busca do equilíbrio fiscal.
Na data, o governo terá de enviar ao Congresso o terceiro relatório bimestral de avaliação de receitas e despesas do Orçamento, documento que aponta a necessidade de fazer ou não tanto um bloqueio para o cumprimento do teto de despesas do arcabouço fiscal como um contingenciamento para não estourar a regra da meta.
Cálculos de analistas do mercado financeiro apontam a necessidade de um congelamento de R$ 15 bilhões a R$ 46 bilhões para atingir a meta proposta pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Há, porém, um ceticismo no mercado sobre a chance de o governo anunciar um contingenciamento já em julho, deixando o dia “D” para 22 de setembro, no quarto relatório bimestral.
Está na conta dos especialistas o risco de o governo Lula gerenciar números, fazendo estimativas mais otimistas de receitas e subestimando despesas.
Os especialistas avaliam, no entanto, que será difícil o governo evitar um bloqueio de despesas em julho de pelo menos R$ 15 bilhões, dada a evolução dos gastos com o pagamento de benefícios da Previdência em maio.
O mercado financeiro tem se mostrado sensível ao tema após decisão do Copom (Comitê de Política Monetária) do Banco Central de interromper o ciclo de queda dos juros, em um cenário de alta do dólar com aumento de percepção de risco fiscal.
Após a decisão do Copom, chamou atenção na equipe econômica o relatório “Macro Visão” do banco Itaú, apontando que será fundamental um anúncio de contingenciamento ou bloqueio na próxima revisão bimestral em julho.
O documento, que circulou também entre os diretores do BC, aponta que serão precisos R$ 38 bilhões para evitar que o limite de gastos seja ultrapassado em 2024.
“O montante seria suficiente para reverter a necessidade de gastos apontada e evitar o descumprimento do arcabouço esse ano”, diz o relatório, elaborado pela equipe do economista-chefe do Itaú, Mário Mesquita.
O relatório elenca propostas de medidas fiscais com potencial de economia de R$ 145 bilhões em dois anos terminados em 2026 para garantir a sobrevivência do arcabouço –hoje a maior preocupação dos investidores. A lista inclui bloqueio de despesas de curto prazo; revisão de despesas com saúde, educação e benefício sociais; e iniciativas para reduzir gastos em Previdência e outros itens.
Felipe Salto, economista-chefe da Warren Investimentos, diz que o maior desafio para o governo é executar o novo arcabouço fiscal e mostrar que a nova regra para de pé. No curto prazo, Salto vê o congelamento como um primeiro gatilho para melhorar a confiança. “Não tem mágica. É preciso cortar despesas”, afirma.
O economista da Warren estima a necessidade de um contingenciamento de R$ 46 bilhões. Segundo ele, o governo em julho deve bloquear somente necessário para deixar a previsão de gastos com a Previdência menos subestimada.
O economista-chefe da XP, Caio Megale, calcula a necessidade de uma bloqueio de R$ 16 bilhões em julho devido aos gastos com Previdência, que ficaram acima do normal em maio, que atingiram cerca de R$ 110 bilhões. A projeção do governo era de um gasto de R$ 105 bilhões para o mês, já contando o pagamento do 13º salário.
Megale sugere que o governo monte grupos de trabalho interministeriais que anunciem medidas e comecem a trabalhar de forma mais rápida no pente-fino dessas despesas.
Ele avalia que a aceleração dessas obrigatórias coloca em risco o arcabouço fiscal, o que exige uma ação mais rápida do governo. “Esse tema das despesas não é novo. É importante fazer esse pente-fino. Ainda dá tempo. Os detalhes estão aparecendo para limitar o crescimento dessas despesas o auxílio doença, a concessão do BPC, mas mesmo assim seria importante mais do que as palavras ter uma ação mais concreta”, diz.
O analista fiscal da XP, Tiago Sbardelotto, afirma que há dúvidas se o governo de fato promoverá a correção do Orçamento que deveria ou se optará em fazer de forma homeopática, a conta gota. Ela calcula a necessidade de um congelamento de R$ 32 bilhões. “Acreditamos que ele faz um bloqueio agora em julho e um contingenciamento ali em setembro”, prevê. Se o governo não fizer esse movimento, diz o analista, a opção do Executivo será mudar a meta.
Sbardelotto alerta que complica o cenário a frustração de receitas como aquelas decorrentes de mudanças nas regras do Carf (Conselho de Administração de Recursos Fiscais), o tribunal administrativo onde os contribuintes recorrem contra decisões da Receita Federal.
Já o banco BTG estima a necessidade de um contingenciamento menor, de R$ 15 bilhões.
Apesar da expectativa, o governo está ainda longe de uma definição e trabalha para que uma medida como essa não seja necessária neste momento —deixando a decisão para setembro.
Há uma aposta de que as concessões de novos benefícios previdenciários vão começar a desacelerar em agosto e não seguirão crescendo no ritmo atual, o que tem demandado mais recursos. A razão seria o fim da concessão do bônus dos peritos para zerar a fila. Técnicos da área de Orçamento, no entanto, avaliam que a medida em julho seria positiva para trazer confiança.
No segundo relatório bimestral de avaliação de receitas e despesas, de 22 de maio, o governo reverteu o bloqueio de R$ 2,9 bilhões do Orçamento, mas elevou a projeção de déficit das contas públicas neste ano de R$ 9,3 bilhões para R$ 14,5 bilhões –equivalente a 0,1% do PIB (Produto Interno Bruto).
Apesar da piora, o resultado projetado seguiu dentro do intervalo de tolerância previsto para o cumprimento da meta fiscal de déficit zero. Pela regra, há uma margem de tolerância de 0,25% do PIB para menos ou para mais. Na prática, o governo poderá chegar ao final do ano com um déficit de até R$ 28,8 bilhões sem estourar a meta.
ENTENDA A DIFERENÇA ENTRE BLOQUEIO E CONTINGENCIAMENTO
O novo arcabouço fiscal determina que o governo observe duas regras: um
limite de gastos e uma meta de resultado primário (verificada a partir
da diferença entre receitas e despesas, descontado o serviço da dívida
pública).
Ao longo do ano, conforme mudam as projeções para atividade econômica, inflação ou das próprias necessidades dos ministérios para honrar despesas obrigatórias, o governo precisa fazer ajustes para garantir o cumprimento.
Se o cenário é de aumento das despesas obrigatórias, é necessário fazer um bloqueio. Se as estimativas apontam uma perda de arrecadação, o instrumento adequado é o contingenciamento. Na prática, porém, o efeito acaba sendo o mesmo: o congelamento de recursos disponibilizados aos ministérios.
Como funciona o bloqueio?
O governo segue um limite de despesas, distribuído entre gastos obrigatórios (benefícios previdenciários, salários do funcionalismo, pisos de Saúde e Educação) e discricionários (investimentos e custeio de atividades administrativas). Quando a projeção de uma despesa obrigatória sobe, o governo precisa fazer um bloqueio nas discricionárias para garantir que haverá espaço suficiente dentro do Orçamento para honrar todas as obrigações.
Como funciona o contingenciamento?
O governo segue uma meta fiscal, que mostra se há compromisso de arrecadar mais do que gastar (superávit) ou previsão de que as despesas superem as receitas (déficit). Neste ano, o governo estipulou uma meta zero, que pressupõe equilíbrio entre receitas e despesas. Como a despesa não pode subir para além do limite, o principal risco ao cumprimento da meta vem das flutuações na arrecadação. Se as projeções indicam uma receita menos pujante, o governo pode repor o valor com outras medidas, desde que tecnicamente fundamentadas, ou efetuar um contingenciamento sobre as despesas.
Pode haver situação de bloqueio e contingenciamento juntos?
Sim. Não é este o cenário atual, mas é possível que, numa situação hipotética de piora da arrecadação e alta nas despesas obrigatórias, o governo precise aplicar tanto o bloqueio quanto o contingenciamento. Neste caso, o impacto sobre as despesas discricionárias seria a soma dos dois valores.
Quanto foi bloqueado no primeiro relatório de março?
Foram bloqueados R$ 2, 9 bilhões. Não houve necessidade de contingenciamento porque os dados oficiais indicaram um déficit de R$ 9,3 bilhões no ano, o equivalente a -0,1% do PIB. Embora pior do que o superávit de R$ 9,1 bilhões aprovado no Orçamento, o resultado estava dentro do intervalo de tolerância da meta defendida pelo ministro Fernando Haddad (Fazenda).
Mais brasileiros acreditam que INSS será maior fonte de renda na aposentadoria
É o que mostra o Raio X do Investidor Brasileiro, pesquisa realizada pela Anbima (Associação Brasileira dos Mercados Financeiro e de Capitais) em parceria com o Datafolha. O percentual dos que acreditam que vão viver só com a renda do INSS cresceu seis pontos entre 2022 e 2023, saltando de 44% para 50%.
O levantamento ouviu 5.188 pessoas acima de 16 anos de todas as classes sociais entre os dias 6 e 24 de novembro de 2023, nas cinco regiões do país. A margem de erro é de um ponto percentual para mais ou para menos, e o nível de confiança é de 95%.
O número de cidadãos que acreditam ter como maior fonte de renda a aposentadoria do INSS é mais expressivo nas classes D e E, onde 59% dizem que vão contar com o benefício da Previdência como a renda principal. Nas classes A e B, esse percentual fica em 38% e, na classe C, em 52%.
A pesquisa mostra ainda que o número dos que fazem reserva para a aposentadoria —um evento praticamente certo para qualquer cidadão economicamente ativo— e muito baixo. De cada dez, apenas dois guardam dinheiro para esse momento, seja em aplicações financeiras, poupança ou previdência privada.
O percentual é menor nas classes D e E, em 10%, mas também surpreende nas classes A e B, onde 32% dizem já ter começado uma reserva e os demais ainda não o fizeram. Na classe C, são 16%.
Dentre as principais opções de renda quando aposentadoria estão, além do benefício do INSS, o próprio salário (17%), aplicações financeiras, seja renda fixa ou renda variável, com 10% das respostas, e previdência privada, com 3%.
Quando questionados o que realmente esperam ante a realidade futura —expectativa versus realidade—, o percentual dos que acham que o INSS será a maior fonte de renda é menor, de 41%, ou seja, quatro em cada dez dos entrevistados.
Marcelo Billi, superintendente de sustentabilidade, inovação e educação da Anbima, afirma que a falta de planejamento, de disciplina em poupar e de saber investir é uma questão que afeta não apenas os que estão em classes menos abastadas, mas também cidadãos das classes sociais mais altas, por questões que vão além da renda e passam por um fator psicológico e, até mesmo, pela história da humanidade.
No caso dos menos abastados, o educador diz entender que há ainda uma desigualdade social muito grande no Brasil, com cidadãos que mal têm renda suficiente para se manter no dia a dia, por isso, não conseguem poupar.
“Posso destacar duas dimensões para esse comportamento [de não poupar]. Primeiro, que não é só no Brasil; esse é um problema global. É uma dificuldade de lidar com questões temporais longas. É um comportamento do nosso cérebro. Há uma dificuldade de planejamento futuro e não é algo que só os brasileiros fazem. Ainda não evoluímos como espécie [neste quesito]”, diz.
“O segundo ponto é que o Brasil ainda é um país de renda média [ainda que alta] muito desigual. Há uma parcela que vive na emergência e na urgência, perto da vulnerabilidade”, afirma.
Para Billi, no entanto, a educação financeira é o principal caminho para mudar a mentalidade e conseguir resultados de proteção futura que não esteja apenas na conta da Previdência Social, que passou por reforma em 2019 e já mostra sinais de insuficiência de recursos, com necessidade de novas soluções.
O especialista afirma que a Previdência pública deveria ser a primeira fonte de “investimento” do cidadão que tem renda de trabalho, pois garante benefícios que vão além da aposentadoria, mas diz que a maioria dos autônomos não vê desta forma.
No caso do trabalhador contratado pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), a contribuição ao INSS é obrigatória, já descontada do salário. Para o autônomo, no entanto, acaba sendo uma escolha pagar ou não a contribuição mensal.
Para a advogada Adriane Bramante, especialista em aposentadoria especial e do conselho consultivo do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário), o cidadão precisa entender que a contribuição ao INSS também é um importante mecanismo para seus dependentes, e não somente para si.
“Quem contribui protege não só a si, mas também a sua família. Quando a pessoa não paga nenhuma contribuição e vem a falecer, os dependentes não terão direito à pensão por morte, por exemplo. Se a pessoa fica incapaz para o trabalho, também não recebe nenhuma renda para garantir sua subsistência”, explica.
COMO SE PREPARAR PARA A APOSENTADORIA?.
Planejar a aposentadoria é um processo importante para garantir uma vida financeira estável no futuro. Começar a pensar a longo prazo e a poupar o quanto antes são consensos entre consultores de investimentos ouvidos pela Folha.
“Infelizmente, o brasileiro não tem o hábito de se preocupar com o futuro. Ele deixa para se preocupar lá na frente, quando falta muito pouco para se aposentar. É um risco”, afirma Elizangela Alves, membro da Comissão de Direito Previdenciário da Seccional OAB Jabaquara.
“A pessoa não pode pensar só no que tem a receber, mas também no que pode perder se não contribuir”, afirma.
Considerando duas pessoas com uma renda de R$ 10 mil por mês, uma que começa a poupar 12% do salário aos 25 anos e outra que começa a poupar o mesmo percentual aos 45, e se aposentam aos 55, por exemplo, os valores poupados serão distintos. A mais jovem conseguirá acumular cinco vezes mais que a mais velha.
“É só o triplo de tempo, mas um ganho consideravelmente maior. Se a pessoa tem a possibilidade de começar isso mais cedo, o seu esforço de poupança é muito menor. Não vai ter que viver com menos, baixar o padrão de vida, depender de alguém nem continuar trabalhando com outra coisa”, afirma Sigrid Guimarães, sócia fundadora e CEO da Alocc, empresa especializada em gestão de patrimônio.
Além disso, é fundamental ter uma reserva de emergência em casos de crise financeira, pandemia ou transição de carreira, e considerar uma complementação para o INSS, como investimentos em fundos ou imóveis.
Outro fator a ser considerado é um planejamento de longo prazo extenso. Muitos esperam viver até os 80, por exemplo, mas acabam tendo uma expectativa maior. Nesse caso, o ditado popular “menos é mais” não se aplica.
“Muitos param de trabalhar aos 70 e acabam vivendo até os cem. São mais 30 anos que o seu dinheiro tem que sustentar, para além do planejado”, diz Guimarães.
O QUE É O INSS?.
Criado em 1990, o INSS (Instituto Nacional de Seguro Social) é responsável pelo pagamento de aposentadorias, pensões e outros benefícios dentro do RGPS (Regime Geral de Previdência Social).
O trabalhador que contribui com o regime tem direito a benefícios previdenciários para a proteção de riscos, que podem ser previsíveis ou não.
Aposentadorias especiais, por idade ou da pessoa com deficiência são tipos de riscos previsíveis. Morte e incapacidade temporária ou definitiva, por exemplo, assim como no caso de maternidade e acidentes, são riscos imprevisíveis.
COMO FUNCIONA A CONTRIBUIÇÃO AO INSS?.
A Previdência é um seguro social que tem vários benefícios, entre eles a aposentadoria. Podemos usar a mesma lógica de um seguro de carro. Em caso de acidente, furto ou roubo, o proprietário tem direito a indenização, conforme o plano que pagou.
Se o trabalhador pagar a Previdência Social durante sua vida profissional, estará protegido em casos de incapacidade, aposentadoria, maternidade, reclusão, desemprego e morte.
Quem contribui hoje, não está contribuindo diretamente para a própria aposentadoria, mas sim para subsidiar a aposentadoria de quem já pediu o benefício ao INSS, por exemplo, e está aposentado.
Quando os trabalhadores de hoje se aposentarem, os novos trabalhadores contribuirão para financiar os benefícios desses aposentados.
“Por isso é tão importante que a pessoa contribua desde cedo. É um grande instrumento de distribuição de renda e proteção social”, afirma Adriane Bramante, especialista em aposentadoria especial e do conselho consultivo do IBDP.
COMO FAZER OS PAGAMENTOS AO INSS?
Para quem trabalha com carteira assinada, o recolhimento da contribuição
previdenciária do INSS é obrigatório e feito pelo empregador. O
trabalhador tem o valor mensal descontado, conforme a tabela anual do
INSS.
Os trabalhadores autônomos e profissionais liberais (dentistas, médicos, advogados, confeiteiros e costureiras) devem preencher uma declaração na prefeitura de sua cidade para se regularizarem. Depois disso, emitem um carnê de contribuição, a GPS (Guia de Previdência Social), que deve ser preenchida com seus dados e paga mensalmente.
Já os microempreendedores individuais (MEIs), devem fazer uma inscrição na plataforma Portal do Empreendedor e formalizar sua atividade a partir do registro empresarial. Nesse caso, somente as atividades permitidas, com faturamento de R$ 81 mil por ano, se enquadram.
Maiores de 16 anos de idade e que não exercem atividade remunerada, como estudantes, donas de casa ou profissionais que estejam desempregados podem optar por contribuir ou não com o INSS. Neste caso, são segurados facultativos. Eles devem emitir a GPS para pagar as contribuições, caso queiram.
Donas de casa de baixa renda: pagam um valor especial ao INSS, se forem donas de casa e tiverem cadastro no CadÚnico (Cadastro Único), dos benefícios assistenciais.
É preciso emitir a GPS pelo site Meu INSS ou aplicativo de mesmo nome, que pode ser baixado nas lojas Play Store (Android) e App Store (iOS). O acesso é pelo cadastro no Gov.br. Clique aqui para saber como criar uma conta.
O pagamento pode ser feito mensalmente ou a cada trimestre, mas esta opção só é permitida para quem tem o salário mínimo como salário de contribuição. O mês de pagamento também é chamado de mês de competência, e os trimestres são divididos da seguinte forma:
Janeiro/fevereiro/março (mês de competência é março)
Abril/maio/junho (mês de competência é junho)
Julho/agosto/setembro (mês de competência é setembro)
Outubro/novembro/dezembro (mês de competência é dezembro)
O valor do trimestre deve ser quitado até o dia 15 do mês seguinte ao do último mês do intervalo.
PASSO A PASSO PARA EMITIR A GPS
Clique em “entrar com gov.br”, digite o CPF e a senha
Na página do Meu INSS, digite Emissão da Guia de Pagamento (GPS) no campo “Do que você precisa?”
O contribuinte será redirecionado para um link externo, que será a página do SAL (Sistema de Acréscimos Legais) da Receita Federal
Escolha entre “Contribuintes Filiados antes de 29/11/1999” ou “Contribuintes Filiados a partir de 29/11/1999”
Selecione a categoria (contribuinte individual, doméstico, facultativo ou segurado especial), informe o número do PIS, do Pasep ou do NIT e marque a opção “Não sou robô”
Preencha o mês de contribuição e o salário de contribuição, escolha o código de pagamento e a data de pagamento
O sistema impede valores acima ou abaixo dos limites estabelecidos para o salário de contribuição. Cheque se os dados estão corretos e, em seguida, clique em “Confirmar”
O sistema faz o cálculo e mostra os valores a serem pagos, com eventuais juros e multa em caso de contribuições pagas com atraso
Revise os valores e, caso queira alterá-los, clique em voltar e preencha novamente. Se estiverem corretos, clique em “Gerar GPS” para imprimir a guia e pagar
No site, não é possível emitir a guia trimestral
QUAIS SÃO OS BENEFÍCIOS PARA QUEM CONTRIBUI COM O INSS?
A pessoa que mantém a contribuição em dia com o INSS tem direito aos seguintes benefícios:
Aposentadoria por idade, por tempo de contribuição, pelas regras de
transição e por invalidez, mas nem todos os tipos de plano de
Previdência pública contemplam todas as aposentadorias
Pensão por morte (os direitos são dos dependentes)
Auxílio-doença
Auxílio-acidente
Auxílio-reclusão (os direitos são dos dependentes)
Salário-maternidade
Salário-família
Reabilitação profissional
VEJA SETE DICAS PARA SE PREPARAR PARA A APOSENTADORIA
1 – COMECE CEDO.
Determine seu custo de vida: Saiba exatamente quanto você precisa para viver e tente ajustá-lo à sua renda, já pensando em uma poupança mensal.
Projete o futuro: Pense em quanto você precisará para manter seu padrão de vida na aposentadoria.
Comece cedo: Quanto mais cedo você começar a poupar, mais os juros vão trabalhar a seu favor.
2 – TENHA UMA RESERVA DE EMERGÊNCIA.
Guarde dinheiro: É crucial manter uma reserva financeira para emergências, como crises financeiras, doenças, acidentes ou transições de carreira.
Quantia recomendada: Alguns especialistas sugerem guardar pelo menos seis meses de salário, enquanto os mais conservadores indicam três anos de salário. Por exemplo, se você ganha R$ 10 mil por mês, deve guardar pelo menos R$ 60 mil (seis meses), sendo o ideal R$ 360 mil (três anos).
3 – CONSIDERE UMA COMPLEMENTAÇÃO DO INSS.
Avalie a cobertura do INSS: Compare o que você receberá do INSS com seu custo de vida projetado.
Planeje um complemento: Se o benefício do INSS não for suficiente, considere uma previdência privada ou outras formas de investimento.
4 – SAIBA QUE INVESTIMENTO FAZER.
Diversifique seus investimentos: Não dependa apenas da previdência privada. Considere outros produtos financeiros que possam oferecer benefícios fiscais e um bom retorno.
Tenha uma carteira diversificada: Inclua investimentos em renda fixa e fundos variados e, possivelmente, imóveis
Ao investir em imóveis:
Escolha bem a localização: Invista em imóveis pequenos, em áreas com
alta demanda, como centros urbanos e próximos a universidades.
Pense na rentabilidade: Imóveis que possam ser usados para aluguel
tradicional ou plataformas como Airbnb podem gerar renda estável.
Considere o Imposto de Renda: Lembre-se de contabilizar os impostos sobre a renda de aluguel.
5 – PLANEJE PARA UMA APOSENTADORIA LONGA
Pense para mais: Com a expectativa de vida aumentando, seu planejamento deve cobrir várias décadas.
Mantenha um padrão de vida sustentável: Ajuste suas despesas e investimentos para garantir uma vida financeira estável por muitos anos após a aposentadoria
6 – PROCURE UMA CONSULTORIA FINANCEIRA.
Busque orientação profissional: Um consultor financeiro pode ajudar a escolher os melhores investimentos de acordo com seu perfil de risco e necessidades futuras.
Atualize-se: Mantenha-se informado sobre as opções de investimentos e regulamentos que podem afetar seu planejamento.
7 – TENHA DISCIPLINA E CONSISTÊNCIA.
Poupança regular: Economize consistentemente ao longo da vida, mesmo que seja uma pequena quantia mensal.
Adapte-se às mudanças: Esteja preparado para ajustar seu plano conforme sua situação financeira e o mercado evoluem
Justiça Federal libera R$ 2,06 bilhões em atrasados do INSS; veja quem recebe
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| <Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil> |
O valor será repassado a quem venceu ações contra o órgão para que houvesse a concessão ou a revisão de benefício como aposentadoria, auxílio-doença, pensão de morte e outros.
As quantias serão para pagar as RPVs (Requisições de Pequeno Valor) de até 60 salários mínimos, que equivale a R$ 84.720 neste ano, de 134,5 mil segurados em 101,2 mil processos que tiveram o pagamento determinado pelos juízes em maio.
O depósito para o beneficiário dependerá de cada tribunal e a pessoa que receberá o atraso deve consultar o site do TRF (Tribunal Regional Federal) de sua região.
A previsão é que o pagamento ocorra em até duas semanas após o início do processamento, que é a etapa na qual se abrem contas na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil em nome dos segurados ou de seus advogados.
As RPVs são ações com valores de até 60 salários mínimos. Elas têm o pagamento feito de forma mais rápida, em até dois meses após a ordem do juiz, etapa chamada de autuação. Com isso, quando um cidadão tem o atrasado liberado em maio, por exemplo, o pagamento deve ser feito até julho, conforme diz a lei.
Além das ações previdenciárias, o CJF liberou valores para o pagamento de outros processos, que envolvem, por exemplo, ações de servidores públicos contra a União por cobrança de verbas salariais. Ao todo, foram liberados R$ 2,4 bilhões para quitar dívidas do governo em 163,8 mil processos, com 208.239 beneficiários.
O dinheiro é pago mensalmente pelo governo federal ao Conselho da Justiça Federal, que destina os valores aos TRFs (Tribunais Regionais Federais) de todo o país. Cabe aos TRFs, segundo cronogramas próprios, o depósito dos recursos.
Para saber quando irá receber, o segurado que tem uma ação contra a Previdência pode fazer a consulta no site do tribunal responsável pelo caso. A consulta é feita pelo CPF ou pela OAB do advogado. É preciso que a RPV tenha sido liberada em uma data do mês de maio.
Em São Paulo e Mato Grosso do Sul, o TRF responsável é o da 3ª Região, e o site para consulta é o trf3.jus.br. O segurado deve informar seu CPF ou OAB do advogado da causa ou ainda o número do processo. Veja o passo a passo:
Na página inicial, vá em “Consulta processual”
Em seguida, clique em “Consultas por OAB, Processo de origem, Ofício Requisitório de origem ou Número de protocolo”
Informe um dos números solicitados e vá em “Não sou um robô”
Clique nas imagens solicitadas e, depois, em verificar
Vá em “Pesquisar”
Na página seguinte, aparecerá o atrasado
Se for uma RPV, essas siglas estarão no campo “Procedimento”
Se for precatório, estará escrito PRC
COMO SEI EM QUAL DATA VOU RECEBER?
A data de pagamento dos precatórios ou RPVs depende de quando o juiz
mandou o INSS quitar a dívida e de quando ação chegou totalmente ao
final. Precatórios liberados até 2 de maio de um ano são pagos no ano
seguinte. RPVs são quitadas em até dois meses após a ordem de pagamento
do juiz.
No caso da RPV de maio, cujo dinheiro foi liberado em junho e o pagamento é feito até julho, é preciso que, na consulta, apareça um dia do mês de maio.
COMO SEI SE É UMA RPV OU UM PRECATÓRIO?
Ao fazer a consulta no site do TRF responsável, aparecerá a sigla RPV,
para requisição de pequeno valor, ou PRC, para precatório. Em geral, o
segurado já sabe se irá receber por RPV ou precatório antes mesmo do fim
do processo, porque os cálculos são apresentados antes.
QUAL A DIFERENÇA ENTRE PRECATÓRIOS E RPVS?
Os precatórios são ações acima de 60 salários mínimos. Já as RPVs são
processos até 60 salários mínimos. Os precatórios são pagos uma vez por
ano e as RPVs, em até 60 dias após a ordem de pagamento do juiz, chamada
de autuação.
QUANTO SERÁ PAGO EM CADA REGIÃO DA JUSTIÇA FEDERAL?
TRF da 1ª Região (sede no DF, com jurisdição no DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
Geral: R$ 960.415.158,45
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 836.028.899,70 (45.083 processos, com 53.764 beneficiários)
TRF da 2ª Região (sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES)
Geral: R$ 176.977.209,74
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 140.640.641,27 (6.078 processos, com 8.494 beneficiários)
TRF da 3ª Região (sede em SP, com jurisdição em SP e MS)
Geral: R$ 346.943.606,65
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 276.800.537,61 (8.932 processos, com 11.212 beneficiários)
TRF da 4ª Região (sede no RS, com jurisdição no RS, PR e SC)
Geral: R$ 376.928.017,72
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 330.010.697,88 (17.317 processos, com 23.967 beneficiários)
TRF da 5ª Região (sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB)
Geral: R$ 422.598.554,14
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 365.806.223,78 (18.362 processos, com 30.586 beneficiários)
TRF da 6ª Região (sede em MG, com jurisdição em MG)
Geral: R$ 115.500.953,28
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 112.142.828,67 (5.445 processos, com 6.510 beneficiários)
Web Rádio Gospel de Ipiaú
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Anucie aqui: (73) 991241546-9-82007563
