Minha Casa Minha Vida ‘superaquece’ e deve exigir mais R$ 25 bilhões do FGTS
Portabilidade no consignado para aposentados cresce 270% em março
6ª maior planta solar do país, no RN, conta com benefícios fiscais e contrapartidas sociais
Cooperativa de crédito já tem mais agências bancárias do que o BB
O presidente da Finep, Celso Pansera |
Subsídios fazem pobres pagarem energia renovável para os ricos, diz CEO da Engie Brasil
Montadoras vão investir R$ 125 bilhões no Brasil até 2032, diz Anfavea
‘Micro torrefações valorizam cafés especiais e potencializam a qualidade do grão’, explica especialista
Dia Mundial do Café é celebrado neste domingo (14)
“As micro torrefações são empresas onde são torrados e comercializados os cafés especiais e gourmet. Os empreendimentos possuem como mantras centrais a valorização dos grãos, definindo perfis de torras conforme o potencial que o café tem a oferecer. Outro pilar importante para as micro torrefações são a negociação diretamente com produtores e micro produtores, preferencialmente de agricultura familiar, garantindo a qualidade e rastreabilidade de todo lote de café comercializado”, explica Camargos.
O especialista diz que diante de tanto preciosismo, as micro torrefações são as principais portas de entrada ao consumidor que quer começar a tomar cafés especiais. Ele destaca ainda o lado social do negócio: “As micro torrefações são responsáveis pela promoção de produtores e micro produtores, negociando com estes a preço justo, garantido a dignidade, subsistência e valorização dos profissionais que são de suma importância para toda a cadeia do café”.
Micro torrefações
Salvador e Região Metropolitana contam com algumas micro torrefações, como é o caso da Do Coado ao Espresso, localizada em Lauro de Freitas. Além do torrefador Flávio Camargos, que é Q-Grader (classificador certificado pelo Coffee Quality Institute) e responsável pela curadoria de grãos, conta com Matheus Maciel, responsável pelo Comercial, e Nayara Chaves, torrefadora e responsável pela curadoria de cafés.
A Do Coado trabalha prioritariamente com cafés da Bahia, constando em seu portfólio cafés da microrregião da Chapada Diamantina – Piatã, Ibicoara, Abaíra e Lençóis – e Barra do Choça, no Planalto da Conquista. A micro torrefação trabalha ainda com cafés de outros estados em menores quantidades, contando com grãos de Minas Gerais e Espírito Santo.
Operando desde 2020, Do Coado ao Espresso é uma das pioneiras no mercado local, contando com uma estrutura de primeira linha, com estoque climatizado, que visa garantir a máxima longevidade dos grãos. Tem também um torrador convectivo ecológico, com capacidade máxima de torra de 10kg, que conta com incinerador interno para eliminar ao máximo os poluentes e resíduos emitidos, e uma dosadora automática e seladora.
Planos de saúde, tomate e cebola influenciam inflação de março
O preço da cebola cresceu 14,34% no mês e o do tomate, 9,85%. Outro alimento que também teve aumento expressivo foi a banana prata (7,79%).
“Esses três produtos tiveram altas em março influenciadas por uma menor oferta. A gente tem uma questão histórica do aumento dos preços dos alimentos no verão, por conta de altas temperaturas e altos índices de chuvas [que prejudicam as colheitas]. Em 2024, esse efeito foi intensificado por conta do El Niño”, explica o pesquisador do IBGE, André Almeida.
Açaí (14,20%), alho (7,90%), mamão (6,40%), laranja pera (5,49%), ovo de galinha (4,59%), leite longa vida (2,63%) e refrigerante e água mineral (1,23%) completam a lista dos dez itens alimentícios com maiores altas de preços.
Causas
Esses aumentos puxaram a inflação dos alimentos no mês (0,53%) e foram
alguns dos principais responsáveis pelo IPCA de março. Apesar disso, o
grupo alimentação e bebidas teve uma redução em sua taxa em relação a
fevereiro, quando havia sido registrado um índice de 0,95%.
Outro item que teve contribuição relevante para a alta de preços de março foi o dos planos de saúde. Ele variou 0,77% no mês. “Isso se refere à apropriação mensal do reajuste autorizado pela ANS [Agência Nacional de Saúde Suplementar]”, avalia Almeida.
O grupo saúde e cuidados pessoais teve inflação de 0,43%, resultado influenciado também pela alta dos produtos farmacêuticos (0,52%).
O grupo transportes anotou deflação (queda de preços) de 0,33% e ajudou a frear a inflação oficial como um todo, porque o IPCA recuou de 0,83% em fevereiro para 0,16% em março.
A queda de 9,14% das passagens aéreas foi um dos itens que mais contribuíram para o recuo da taxa de inflação no mês. O gás veicular (-2,21%), o óleo diesel (-0,73%) e a tarifa do ônibus urbano (-0,06%) também tiveram deflação.
Comunicação (-0,13%) e artigos de residência (-0,04%) foram outros grupos de despesa com deflação em março. O item educação, que tinha sido o grande responsável pela inflação de fevereiro, com uma taxa de 4,98%, em março acusou uma taxa de apenas 0,14%, também contribuindo para a queda do IPCA.
Os demais grupos de despesas apresentaram as seguintes taxas de inflação: habitação (0,19%), vestuário (0,03%) e despesas pessoais (0,33%). Entre as capitais e regiões metropolitanas, a maior alta de preços foi observada em São Luís (0,81%). Porto Alegre foi a única a apresentar deflação (-0,13%).
MP para baixar conta de luz neste ano amplia pressão sobre tarifa no futuro
A minuta do texto, obtida pela Folha, também autoriza que investimentos do setor de energia sejam revertidos para redução de tarifa.
O texto é defendido pelo ministro Alexandre Silveira (Minas e Energia) e deve ser assinado por Lula nesta terça-feira (9), a despeito de resistências de outros setores do governo.
Em um dos principais pontos, a MP antecipa recursos que a Eletrobras precisaria pagar nos próximos anos à CDE (Conta de Desenvolvimento Energético), que custeia subsídios a consumidores e geradores de energia.
O repasse foi uma contrapartida à privatização da empresa, aprovada em 2021.
O uso da antecipação, calculada em R$ 26 bilhões, proporciona um alívio na tarifa no curto prazo, mas reduz o ingresso de recursos na conta no futuro —o que, sem revisão no tamanho desses subsídios, gera pressão por reajustes mais salgados para bancar a fatura dos próximos anos.
Representantes do setor afirmam que é como pegar um empréstimo para pagar a fatura estourada do cartão de crédito. Lá na frente, a dívida precisará ser quitada com juros.
Procurada, a pasta de Silveira afirmou que a MP trata de questões pontuais e que “estão em análise pelo MME soluções estruturantes para redução das tarifas”.
O texto autoriza que investimentos a serem feitos por concessionárias de energia, principalmente na revitalização de rios e na redução de custos de geração na Amazônia Legal, sejam redirecionados a cortes de tarifa —uma cobrança de Lula para reverter a queda da popularidade.
Essas obrigações foram criadas na época da privatização da Eletrobras por meio de jabutis ao projeto e não são considerados investimentos mais eficientes.
Outro trecho do texto ainda prorroga o prazo para que projetos de energias renováveis ganhem desconto no uso do sistema de transmissão de energia, uma ampliação de subsídio que pode custar R$ 6 bilhões e também recairá sobre o bolso consumidores nos próximos anos.
Em troca, as empresas precisam aportar uma garantia correspondente a 5% do valor estimado do empreendimento —que será executada caso as regras da MP não sejam cumpridas pelas companhias.
Em entrevista à Folha, Silveira afirmou que o corte na conta de luz em 2024 pode ser até maior e chegar a 5,5%.
Segundo ele, os dois pontos percentuais a mais de alívio seriam garantidos por meio de aproximadamente R$ 10 bilhões do total de R$ 26 bilhões em recursos da Eletrobras a serem securitizados.
“Isso aí vai ser de forma estrutural. Vai durar muito tempo”, disse o ministro.
Uma ala dentro do Executivo alerta que o uso da antecipação dos recebíveis da Eletrobras para cortar a tarifa hoje será seguido de um aumento nos próximos anos e pode representar politicamente um “tiro no pé”.
Os recursos serão usados para quitar prestações de dois empréstimos feitos pelo setor elétrico em momentos de crise, a Conta Covid (que cobriu perdas com a queda no consumo na pandemia) e a Conta Escassez Hídrica (que bancou térmicas durante a seca de 2022). Sem a antecipação, esses pagamentos pesariam no bolso do consumidor.
Outras gestões tiveram experiência semelhante. No governo Dilma Rousseff (PT), uma série de medidas foram implementadas para reduzir o preço da conta de luz para os consumidores em 2013. Houve ainda uma tentativa de antecipar recebíveis de Itaipu, o que acabou não se concretizando.
O Tesouro acabou fazendo aportes diretos na CDE, que não se sustentaram. Na sequência, em 2015, um tarifaço mais que reverteu os ganhos e contribuiu para a deterioração da popularidade da petista.
Usar os recursos da antecipação da Eletrobras de forma espaçada, para suavizar reajustes tarifários que estão por vir, faria mais sentido na visão de parte dos técnicos e ajudaria a minimizar o impacto sobre a inflação, variável-chave para que o Banco Central continue a cortar a taxa de juros.
No entanto, o MME quer usar o recurso para emplacar uma redução imediata aos consumidores, atendendo a apelos do próprio presidente Lula por medidas que reduzam a conta de luz.
Para manter uma tarifa mais contida no futuro, o ministro também já defendeu usar recursos que a União receberá do pré-sal e até gastar fora do limite do arcabouço, mas disse que são apenas sugestões dadas por ele.
O governo discutiu também uma forma de a MP evitar a alta de 44% na conta de luz do Amapá, que já é uma das mais caras do país.
Como mostrou o Painel S.A., um acordo entre Lula, Silveira e o senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) garantiu um arranjo para equacionar os custos da distribuidora Equatorial sem necessidade de reajuste.
Técnicos do governo e representantes do setor criticam o fato de a MP não atacar o problema estrutural do custo da energia no Brasil, que é o tamanho da fatura bancada pela CDE. Hoje, a conta é paga integralmente pelos consumidores por meio da tarifa de energia elétrica.
O texto também dá mais 36 meses para a conclusão de projetos eólicos e solares aptos a ter descontos no uso do sistema de transmissão.
Trata-se de um estoque de projetos com capacidade de geração de 88 GW (gigawatts), cujas obras ainda não foram iniciadas por dificuldades de conexão à rede, segundo o governo.
Técnicos do Executivo e especialistas do setor, porém, alertam que não há demanda para parte desses projetos, que, ainda por cima, estão longe dos grandes centros, demandando novas linhas de transmissão.
Por isso, se saírem do papel, ainda vão encarecer a conta de luz. Como mostrou a Folha, o impacto pode ser de R$ 6 bilhões.
Há ainda o temor de que a MP seja usada por congressistas como veículo para emplacar o lobby de outros grupos dentro do setor energia, ligados ao gás ou à energia eólica.
Silveira disse que os subsídios estão sendo discutidos de forma mais ampla com os ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Rui Costa (Casa Civil), mas que ainda não há uma definição sobre quais itens atacar.
“[Foi] um brainstorm, uma série de ideias. Agora, como nenhuma delas é concreta, especular é muito ruim para esse mercado porque cria instabilidade”, afirmou.
“É bom ressaltar que isso [revisar os subsídios] é um hábito de muita coragem, porque sempre foi uma festa do boi gordo colocar subsídio na conta do consumidor e só colher bônus de empreendimentos subsidiados. Esse assunto foi jogado para debaixo do tapete nos últimos anos e hoje a conta de luz tem uma série de subsídios que deixa ela cara”, disse.
Idiana Tomazelli, Fábio Pupo e João Gabriel/Folhapress
Caixa inicia contratações de crédito habitacional com uso de FGTS Futuro
Segundo a Caixa, o FGTS Futuro poderá ser utilizado pelo titular da conta vinculada do FGTS, que deverá autorizar, no ato da contratação do crédito habitacional, a realização da caução dos créditos disponíveis nas contas do FGTS, por um prazo de 120 meses.
A autorização poderá ser feita diretamente pelo aplicativo do FGTS. “Dessa forma, o trabalhador poderá ter acesso a um financiamento maior para aquisição do seu imóvel”, destacou o banco, em nota.
Caso o trabalhador seja demitido, não poderá sacar o saldo da conta que estiver comprometido com o financiamento do imóvel. Todo o excedente disponível na conta de FGTS é utilizado para reduzir a dívida, com exceção do recolhimento da multa rescisória de 40% no caso de demissão, que é exclusiva do trabalhador.
O FGTS é depositado mensalmente pelo empregador ao funcionário com carteira assinada e corresponde a 8% do salário.
Contratação
No processo de contratação, a Caixa, como agente financeiro, informará ao trabalhador a capacidade de pagamento para financiamento habitacional, com e sem a utilização dos depósitos futuros. Havendo a opção pelo uso do FGTS Futuro, os valores serão bloqueados na conta vinculada até a quitação total do saldo devedor.
A opção pelo uso do FGTS Futuro só pode ser feita no momento da contratação da operação, sem possibilidade de adesão posterior. “A Caixa esclarece que o uso ou não desse recurso é uma decisão exclusiva do trabalhador e a medida é válida apenas para novos contratos de financiamento.”
Saiba como encontrar o seu número do PIS rapidamente
Por que o PIS é tão importante?
O PIS (Programa de Integração Social) é a porta de entrada para benefícios essenciais para o trabalhador brasileiro, como o abono salarial e o FGTS. Sem ele, você fica de fora dessa grana extra que pode te ajudar a realizar seus sonhos.
Onde encontrar o número do PIS?
A boa notícia é que seu número do PIS está mais perto do que você imagina! Ele pode estar escondido em documentos que você já tem em casa, como:
Carteira de trabalho física: Dê uma olhada na primeira página. O número do PIS está lá, te esperando!
Consulta pelo CPF
Extrato do FGTS: Basta acessar o site da Caixa Econômica Federal ou o aplicativo Caixa Trabalhador e baixar seu extrato. O número do PIS estará estampado em destaque.
Cartão Cidadão: Se você tem esse cartão, o número do PIS também está lá, te chamando para aproveitar seus benefícios.
E se eu não tiver nenhum desses documentos?
Sem problemas! Você pode encontrar seu número do PIS de forma rápida e fácil usando apenas o seu CPF:
1. Ligue para a Previdência Social (135):
Disque 135 e escolha a opção para consultar o PIS.
Informe seu CPF e pronto! O número do PIS será revelado.
2. Caixa Econômica Federal (0800 726 0207):
Ligue para 0800 726 0207 e siga as instruções para descobrir seu número do PIS.
3. Aplicativo da Carteira de Trabalho Digital:
Baixe o aplicativo Carteira de Trabalho Digital e faça o login.
Seu número do PIS estará lá, te esperando para ser usado.
4. Meu INSS:
Acesse o portal ou aplicativo Meu INSS com seu login.
Na área "Meu Cadastro", você encontrará seu número do PIS.
5. Aplicativo Caixa Trabalhador:
Baixe o aplicativo Caixa Trabalhador e faça o login.
Na opção "Meu NIS", você encontrará seu número do PIS.
Preciso do comprovante do PIS?
Se você precisa do comprovante do PIS para alguma finalidade, não se preocupe! Você pode obtê-lo de três maneiras:
Agência da Caixa: Vá até uma agência da Caixa e solicite o comprovante.
Aplicativo Caixa Trabalhador: No aplicativo Caixa Trabalhador, você pode emitir o comprovante do PIS com apenas alguns cliques.
Site da Caixa: Acesse o site da Caixa e procure pela opção de emissão do comprovante do PIS.
Leia Também: AGU vai usar inteligência artificial para revisar benefício negado pelo INSS
Banco do Brasil lança primeiro cartão totalmente em braile
O lançamento comemora o Dia Nacional do Sistema Braile, que tem o objetivo de conscientizar a população sobre a importância de ações para a inclusão das pessoas com deficiência visual.
O novo cartão estará disponível para todos os clientes do BB autodeclarados como cegos ou com deficiência visual.
Ao solicitarem uma nova via de seu cartão, ou um cartão novo, eles receberão em seu endereço um kit contendo um cartão com as informações de número, CVV, data de validade e bandeira em braile, além de um manual com instruções sobre o cartão e sua forma de desbloqueio e de um porta-cartão com os seus dados completos, ambos escritos em braile e em caracteres ampliados, para incluir os clientes com baixa visão.
A novidade permite que esses clientes tenham acesso a todas as informações de seu cartão, essenciais para compras em ambiente online, por exemplo, onde se faz necessário a digitação dos dados, promovendo maior autonomia e segurança nas transações financeiras.
"O lançamento do cartão em braile estabelece um novo padrão de inclusão no setor financeiro. A inclusão e o acesso vão muito além do cumprimento da legislação vigente", afirma Tarciana Medeiros, presidente do Banco do Brasil.
A última atualização sobre regras na emissão de cartões para deficientes visuais, de 2019, estabelece que o cliente deve receber um cartão com uma etiqueta em braile contendo apenas os seis dígitos finais do número do cartão e um porta-cartão com todas as informações em braile.
Essa é a segunda versão do cartão em braile
do BB. O primeiro kit foi lançado em 2009, com porta-cartão impresso em
braile com as informações do plástico e contrato em CD.
Segundo o
banco, a atualização do "Kit Braile" foi feita após pessoas com
deficiência visual relatarem sentir falta do número impresso no cartão.
Todos os cartões emitidos a partir de segunda, para clientes que tenham se autodeclarado PCD visuais no aplicativo do banco ou em uma agência, serão nesse novo modelo. Em caso de novas contratações de cartão ou renovações de cartões vencidos, não há custo adicional.
Já para solicitação de segunda via, o custo será o mesmo de um cartão comum, de R$ 10,80, de acordo com a tabela de tarifas disponível no site do Banco do Brasil.
Além do novo cartão, o BB também oferece o envio do
extrato unificado mensal totalmente impresso em braile e caracteres
ampliados, mediante solicitação prévia em qualquer agência do banco, sem
custo adicional –além das movimentações na conta-corrente, o extrato
unificado traz informações sobre investimentos e previdência.
AGU vai usar inteligência artificial para revisar benefício negado pelo INSS
Segundo o advogado-geral da União, Jorge Messias, o projeto, chamado "Pacifica", começará a ser implementado em um formato piloto em junho. A iniciativa é uma parceria com a Defensoria Pública Federal, e trata de temas relacionados à Previdência Social.
"Após a negativa do benefício pelo INSS, por atuação direta pelos integrantes da AGU utilizando IA, nós vamos estimular o segurado a passar no nosso balcão antes, em vez de buscar diretamente a Justiça", afirmou ele durante painel sobre o uso da tecnologia pela Justiça na Brazil Conference, evento em Cambridge (EUA).
Segundo Messias, a ideia é que a AGU, utilizando esse conjunto de dados com auxílio da inteligência artificial, "avalie se nós não podemos entregar esse direito e implantar o benefício que ele pleiteou".
Segundo ele, parte expressiva do enorme volume de ações sob responsabilidade da AGU dizem respeito à Previdência Social -é o "grande desafio", em suas palavras. Assim, o objetivo do Pacifica é desafogar o Judiciário, "para que ele discuta apenas as questões fundamentais da nossa cidadania".
Messias também fez algumas ressalvas ao uso de IA. Em sua visão, há questões éticas que precisam ser debatidas, assim como a forma de regulação. Uma questão apontada por ele foi em que medida "essa vigilância, esse excesso de automação, não levará a uma reprodução de padrões de injustiça, padrões históricos que a sociedade brasileira ainda tem".
Leia Também: Veja o que acontece agora com a revisão da vida toda do INSS
AGU vai usar inteligência artificial para revisar benefício negado pelo INSS, diz Messias
Segundo o advogado-geral da União, Jorge Messias, o projeto, chamado “Pacifica”, começará a ser implementado em um formato piloto em junho. A iniciativa é uma parceria com a Defensoria Pública Federal, e trata de temas relacionados à Previdência Social.
“Após a negativa do benefício pelo INSS, por atuação direta pelos integrantes da AGU utilizando IA, nós vamos estimular o segurado a passar no nosso balcão antes, em vez de buscar diretamente a Justiça”, afirmou ele durante painel sobre o uso da tecnologia pela Justiça na Brazil Conference, evento em Cambridge (EUA).
Segundo Messias, a ideia é que a AGU, utilizando esse conjunto de dados com auxílio da inteligência artificial, “avalie se nós não podemos entregar esse direito e implantar o benefício que ele pleiteou”.
Segundo ele, parte expressiva do enorme volume de ações sob responsabilidade da AGU dizem respeito à Previdência Social –é o “grande desafio”, em suas palavras. Assim, o objetivo do Pacifica é desafogar o Judiciário, “para que ele discuta apenas as questões fundamentais da nossa cidadania”.
Messias também fez algumas ressalvas ao uso de IA. Em sua visão, há questões éticas que precisam ser debatidas, assim como a forma de regulação. Uma questão apontada por ele foi em que medida “essa vigilância, esse excesso de automação, não levará a uma reprodução de padrões de injustiça, padrões históricos que a sociedade brasileira ainda tem”.
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‘Vamos enfrentar uma gritaria’, diz Luiz Marinho sobre PL de motoristas de aplicativo
Marinho se propôs a fazer reuniões com as bancadas partidárias para explicar a proposta do Ministério. Ele defendeu manter o regime de urgência para o projeto, que passa a trancar a pauta da Câmara em 20 de abril. “Vamos governar ou não?”, questionou o ministro, que é um dos mais antigos aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no PT.
“Estou à disposição do presidente (da Câmara, Arthur) Lira a hora que ele quiser, desde que ele me atenda. Se tiver boa vontade das Casas de dialogar, de conversar, de compreender, seguramente vão chegar à conclusão de que é possível votar. Dá para fazer três reuniões por dia se as bancadas quiserem. Estou à disposição 24 horas por dia”, declarou. Marinho também defendeu que, após a aprovação do projeto, o governo crie uma linha de crédito para os motoristas comprarem veículos próprios.
Veja os principais trechos da entrevista:
A gente tem visto protestos de motoristas de aplicativo contra o projeto de lei. Por que houve essa repercussão negativa entre a própria categoria?
Vivemos um momento controverso de comunicação no País. Nós, governo, cometemos um erro de comunicação ao inserir esse debate. Precisaríamos ter feito um processo de comunicação antes de apresentar o projeto. Há um pessoal interessado em tumultuar, não em olhar o projeto, e a ausência de comunicação levou as pessoas a acreditarem nessas mentiras. Esse é o processo que é o ponto de partida que estamos trabalhando, de como trazer as informações reais, de fatos verdadeiros do que é o projeto. Isso é um PL do governo? Não, é um PL construído de forma tripartite, em mesa com trabalhadores e empregadores.
O sr. mantém, então, a defesa dos pontos do projeto.
O projeto de lei preserva a autonomia do trabalhador, remuneração mínima, cobertura da previdência. Remuneração mínima também é (um ponto que tem) falta de entendimento, R$ 32,10 (por hora trabalhada) é pouco? Mas quanto é o mínimo hoje? Não tem. Estou seguro, pelos dados disponíveis que todos os motoristas de aplicativos, com a aprovação da lei, vão ganhar mais do que ganham hoje.
O projeto passa a trancar a pauta da Câmara em 20 de abril. Tem tempo até lá para se chegar a um consenso?
Tempo dá, basta o Congresso querer. Em primeiro lugar, o Congresso tem de se apropriar do projeto, porque ainda não sabe, não conhece. Um parlamentar veio me questionar reproduzindo a campanha de fake news, de distorção da verdade. Então, o que eu estou pedindo ao Congresso é: marque uma reunião por bancada, eu vou lá conversar com cada bancada. Eu vou lá, vamos discutir, vamos explicar.
Mas o sr. falou que houve erro de comunicação, que essa comunicação do projeto teria que ter sido feita antes. O que dá para fazer agora?
Vamos correr atrás do prejuízo. (O ministro da Secom, Paulo) Pimenta está começando a soltar uma comunicação mais dirigida para informar os motoristas.
Como seria?
É uma comunicação tendo como tema autonomia com direito, peças da Secom falando disso, mostrando exemplo de como vai mudando a vida do motorista de aplicativo, principalmente no caso de acontecer um acidente. Se um trabalhador tem um acidente ou pega uma pneumonia (hoje), ele fica uma semana sem trabalhar, ele fica sem receber.
Mas é um espaço curto de tempo até o dia 20?
É curto e é uma eternidade ao mesmo tempo. O dia tem 24 horas, eu tô disponível.
Então não é uma opção retirar a urgência do projeto?
Para mim, não. O presidente (Lula) é quem decide, mas, a depender de mim, não retira urgência. Estou disposto a conversar com as bancadas. Terça tem reunião com líderes e vice-líderes.
O sr. esteve com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e líderes da base para tratar do projeto. Alguns defendem que o governo tire o pé do acelerador nessa discussão.
Teve parlamentares (que defenderam) sim, mas falei: primeiro, vamos entender? Vamos governar ou não? Uma grita e a gente sai correndo da grita? Vamos enfrentar a grita. Minha opinião é que temos de enfrentar o debate para esclarecer e criar condições. O pedido da categoria é para autonomia com direitos e isso está garantido. É questão de convencimento. Estou à disposição do presidente (da Câmara, Arthur) Lira a hora que ele quiser, desde que ele me atenda. Se tiver boa vontade das Casas de dialogar, de conversar, de compreender, seguramente vão chegar à conclusão de que é possível votar. Dá para fazer três reuniões por dia se as bancadas quiserem. Estou à disposição 24 horas por dia.
Depois da aprovação do projeto, vocês pretendem criar alguma linha de crédito para motoristas?
Aprovou o projeto? Vamos buscar construir uma linha de crédito para que as pessoas possam adquirir o seu veículo, na melhor condição. Os taxistas têm, então os motoristas de aplicativo também podem ter. É para isso que tem de ter regulado a sua atividade.
E as conversas com os aplicativos de entrega, como iFood, avançaram?
Não avançaram. E, como nós estamos dedicados a isso (motoristas de aplicativo), a minha disposição é conversar com os aplicativos de entrega após. Evidente que estamos à disposição e nunca fechamos a porta para esse diálogo. As empresas, as plataformas de entregas é que saíram (da discussão). Se as plataformas de entrega quiserem negociar com os trabalhadores e chegarem aqui e falarem “isso aqui é consenso?”, então para nós está tudo certo. Não tem nenhuma imposição aqui.
E sobre criar um limite para a contribuição previdenciária desses trabalhadores de 5% do salário mínimo, nos moldes do MEI?
Está equivocado. Na verdade, o MEI foi distorcido no tempo. O MEI foi criado para socorrer parcela de trabalhadores que estava na total informalidade. Se eu sou empreendedor, eu sou dono dos meus meios. Se eu trabalho para alguém, eu deixei de ser dono dos meus meios, não cabe no MEI. É um equívoco conceitual e restritivo na sua aposentadoria. Por que é restritiva? O MEI contribui com 5% no seu eventual faturamento declarado, só que ele lhe garante tão somente na aposentadoria o salário mínimo. Ninguém objetiva ter só o salário mínimo quando se aposenta. Portanto, isso é dar condição para aqueles excluídos que não têm absolutamente nenhuma condição.
O sr. disse há poucos dias que o Banco Central precisa estudar fundamentos da economia. Há um receio de que o mercado de trabalho aquecido pressione a inflação de serviços e afete o processo de queda de juros por parte do BC. O sr. não teme essa consequência?
É evidente que aumentar juros e restringir crédito controla a inflação, mas gera desemprego. Como controlar a inflação e gerar mais empregos? É mais investimento e mais redução de juros. Agora, a redução de juros tem de estar combinada com investimento privado. Se vai crescer o consumo de bicicleta, as empresas que fabricam bicicleta têm de produzir mais bicicleta para não aumentar o preço dela. Tem de chamar os empresários, fazer os cafés, que muitas vezes tem e a gente nem toma conhecimento, e dizer o seguinte: ‘olha tua lucratividade por unidade, isso é um escândalo, aposta na escala (de produção)’.