Ministros rivais de Prates se alinham a Haddad por dividendos da Petrobras ECONOMIA
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Petróleo perto dos US$ 90 amplia pressão por reajustes dos combustíveis
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| Foto: José Cruz/Agência Brasil/Arquivo |
Nesta quarta-feira (3), o barril do tipo Brent, referência internacional negociada em Londres, opera perto dos US$ 90 por barril, patamar atingido pela última vez em outubro de 2023.
A alta reflete o aumento das tensões no Oriente Médio e melhores perspectivas para a economia global.
“A fotografia hoje é de uma pressão grande para reajuste [no preço dos combustíveis]”, diz Bruno Pascon, sócio da consultoria CBIE (Centro Brasileiro de Infraestrutura).
O governo, por outro lado, vem enfrentando problemas de popularidade, com mais brasileiros considerando que a economia brasileira e sua situação econômica pessoal pioraram, cenário que poderia ser agravado com o efeito inflacionário do aumento no preço da gasolina.
A Petrobras está prestes a completar seis meses sem mexer no preço da gasolina em suas refinarias. A última alteração foi um corte de R$ 0,12 por litro no dia 20 de outubro de 2023, acompanhando queda da cotação internacional do petróleo.
Na abertura do mercado desta quarta, o preço da gasolina nas refinarias da estatal estava R$ 0,62 por litro abaixo da paridade de importação calculada pela Abicom (Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis).
Já são quase três semanas com defasagem acima dos R$ 0,50 por litro, de acordo com esse indicador.
A Petrobras diz em sua nova política de preços que não segue mais de perto o conceito de paridade de importação, mas que não se afastará totalmente do mercado internacional.
Em 2024, a cotação do Brent subiu quase 18%, considerando o fechamento desta terça-feira (2), ou US$ 13 por barril. O mercado de combustíveis está ainda mais pressionado, com estoques em baixa diante de paradas para manutenção em refinarias ao longo do mundo.
O mercado de gasolina entra ainda em um período de alta com a proximidade do verão no hemisfério Norte, quando o consumo é impulsionado pela temporada de viagens de carro nos Estados Unidos.
No caso do diesel, o preço das refinarias da Petrobras está R$ 0,44 por litro abaixo da paridade calculada pela Abicom. O último reajuste foi promovido no fim de dezembro, com corte de preço na véspera da retomada da cobrança de impostos federais.
“A expectativa é que em algum momento a Petrobras tenha de revisar os preços no mercado doméstico”, diz Pascon, do CBIE. A consultoria estima que, na média do ano, os preços da gasolina e do diesel subirão 3,2% no país, em comparação à média de 2023.
Em um comunicado padrão sobre o tema, a Petrobras diz que segue “acompanhando com atenção os fundamentos do mercado internacional e nacional”. “Por questões concorrenciais, não podemos antecipar as nossas decisões de reajuste”, afirma a empresa.
O texto diz que a nova estratégia comercial da empresa considera, além da paridade de importação, “as nossas melhores condições de refino e logística para a prática de preços competitivos e mitigação da volatilidade externa, proporcionando períodos de estabilidade de preços aos nossos clientes”.
Dólar vai a R$ 5,06, e Banco Central faz primeira intervenção no governo Lula
O objetivo do BC é prover proteção contra variações excessivas do dólar em relação ao real (hedge cambial) e liquidez ao mercado doméstico.
Em nota, o BC disse que vai atuar “com vistas à manutenção do funcionamento regular do mercado de câmbio” diante dos efeitos gerados pelo resgate do título de NTN-A3 (Nota do Tesouro Nacional, subsérie A3), previsto para o dia 15 de abril.
A compra de contrato de swap pela autoridade monetária funciona como injeção de dólares no mercado futuro e quem compra está protegido em caso de desvalorização do real.
É um instrumento usado pelo BC para evitar disfunção no mercado de câmbio, assegurando que haja oferta para atender a um aumento de procura pela moeda estrangeira.
O leilão de swap cambial é uma forma de o BC dar saída aos investidores, como se abrisse uma porta alternativa em uma festa lotada, exemplificam economistas.
Do total de contratos ofertados pelo BC, 20 mil possuem vencimento em 2 de janeiro de 2025 e outros 20 mil em 1º de abril de 2025. Em valores atuais, os papeis equivalem a cerca de US$ 3,7 bilhões.
“Serão aceitos no máximo até 20.000 (vinte mil) contratos a serem distribuídos a critério do Banco Central do Brasil, entre os vencimentos acima mencionados”, diz a autoridade monetária.
O BC acolherá as propostas das instituições financeiras (limitadas a cinco por instituição) entre 12h30 e 12h40, e o resultado da oferta pública será divulgado após a apuração realizada pela autarquia.
Após a divulgação do resultado, a autoridade monetária enviará à B3 a relação das instituições contempladas, a quantidade de contratos aceita para cada uma e a taxa de juros apurada no leilão.
Mais cedo, entre 11h30 e 11h40, o BC vai realizar o leilão tradicional de até 16 mil contratos –equivalente a US$ 800 milhões– em rolagem de instrumentos existentes no mercado.
Nesta segunda (1º), o dólar subiu 0,88% e terminou a sessão cotado a R$ 5,058, acompanhando a forte alta dos títulos do Tesouro americano, os chamados “Treasuries”, em dia de ajustes após o feriado de Páscoa. O mercado foi impactado, ainda, pela baixa liquidez da sessão em dia de feriado na Europa.
Em 2023, o BC não realizou leilões extras de dólar diante de um cenário de baixa volatilidade do real e de forte fluxo comercial –o que caracterizou a menor intervenção da autoridade monetária desde a adoção do regime de câmbio flutuante no país, em 1999.
Nas projeções para este ano, os economistas consideram que a volatilidade do câmbio no Brasil dependerá da condução da política de juros do Fed (Federal Reserve, banco central dos Estados Unidos) e de riscos geopolíticos no cenário global. No ambiente doméstico, a trajetória das contas públicas é a principal preocupação dos economistas.
Em abril de 2022, o BC vendeu US$ 500 milhões em um leilão extraordinário de 10 mil contratos de swap cambial tradicional. Todos os contratos ofertados foram vendidos, sendo 3.250 com vencimento em 1º de dezembro de 2022 e 6.750 para 3 de abril de 2023.
Na época, o dólar seguia em níveis elevados, entre outros motivos, por causa da perspectiva de um aumento de juros mais agressivo por parte do Fed.
Mega-Sena acumula e prêmio vai a R$ 10,5 milhões
A quina teve 66 apostas ganhadoras e cada uma receberá R$ 39.391,36. Outras 5.332 apostas fizeram a quadra, e irão ganhar um prêmio de R$ 696,55 cada.
Com isso, o valor estimado para o próximo sorteio, na terça-feira (2) é de R$ 10,5 milhões.
As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.
País emprega mais de 500 mil jovens aprendizes, mas tem capacidade para 1 milhão
Sancionada há 24 anos, a lei obriga empresas com mais de 50 funcionários a terem de 5% a 15% de jovens aprendizes entre 14 e 24 anos entre seus funcionários.
Sancionada há 24 anos, a lei obriga empresas com mais de 50 funcionários a terem de 5% a 15% de jovens aprendizes entre 14 e 24 anos entre seus funcionários. Especialistas apontam, que, embora se empregue mais de 500 mil no país, há capacidade para 1 milhão de aprendizes, e essa é a meta buscada pelo MTE.
De acordo com dados do CIEE (Centro de Integração Empresa-Escola), entre janeiro e outubro de 2023, o número de aprendizes no Brasil cresceu 7,1%, com 60,8 mil contratações em janeiro, chegando a 65,2 mil em dezembro. No comparativo com ano anterior, o volume de aprendizes cresceu 0,7%, chegando a 63 mil contratações.
Rodrigo Dib, superintendente Institucional do CIEE, afirma que a Lei da Aprendizagem dá oportunidade de trabalho, além de representar inclusão social aos jovens beneficiários dela. Contudo, avalia haver empecilhos para que a legislação atinja seu potencial pleno.
“O programa jovem aprendiz é benéfico para empresa, que consegue um profissional em formação enquanto aprende a cultura empresarial. Ao olhar para potencial da lei, se todas as empresas enquadradas na obrigatoriedade dela a seguissem, teríamos cerca de 1 milhão de aprendizes”, diz.
De acordo com o MTE, até novembro de 2023, os auditores-fiscais do trabalho realizaram mais de 36 mil ações para implementação no programa, em uma atividade constante para fazer com que o número de beneficiados aumente.
Em 2024, o ministério afirma ter mais 266 ações de fiscalização de empresas relacionadas a aprendizes planejadas. A expectativa é ter 120 mil aprendizes contratados após ações da pasta.
Em 2023, a lei foi alterada por meio do decreto 11.479. Com isso, a Secretaria de Inspeção do Trabalho, órgão responsável pela fiscalização, também desenvolveu um sistema em que empresas emitem certidão de cumprimento de cota de aprendiz para auxiliar em futuras inspeções.
Para Dib, apesar das ações de fiscalização, a existência da Lei de Aprendizagem acaba sendo indiferente para algumas empresas, mesmo com risco de multa pelo descumprimento dela.
“Algumas empresas acabam enxergando o jovem aprendiz só como um cumprimento de cota e, às vezes, preferem pagar multa do que ter o aprendiz; ao fazer isso, é menos sobre a multa ou cota, é sobre deixar um jovem sem a oportunidade de se desenvolver”, avalia.
A relação entre os jovens que conseguiram uma chance de entrar no mercado de trabalho por meio da Lei de Aprendizagem é majoritariamente positiva. Segundo pesquisa do CIEE, 70% dos aprendizes sentem-se acolhidos nas empresas, com 72% satisfeitos em relação à oportunidade.
É o caso de Gabriel Ciccone Oliveira, 20 anos, João Pedro Gonçalves da Silva, 19, e Júlia Pereira Silva, 22, que atualmente são aprendizes na Prestex, empresa de logística de São Paulo.
Gabriel diz que, por meio do programa de aprendiz, teve sua primeira oportunidade de trabalhar no meio corporativo. Ele atua na área de parceiros estratégicos.
“Vem sendo um mundo novo; trabalhar em escritório é algo que não conhecia, porque por mais que já tivesse trabalhado em outras áreas, mais manual, trabalhar em uma empresa, com benefícios, está sendo uma experiência nova para mim”, comemora.
João Pedro também considera a experiência positiva. Antes de
trabalhar no setor de marketing da empresa de logística, ele era caixa
em uma sorveteria e teve a porta de entrada no mundo corporativo por
meio do programa.
“Eu vejo um crescimento pessoal muito grande nessa oportunidade, me
desenvolvendo e aprendendo bastante, tendo a chance de estar botando
muito do que eu aprendo no curso em prática ali dentro”, diz.
Segundo o CIEE, 11,45% dos aprendizes afirmam que o grupo familiar conta com meio salário mínimo para arcar com todas as despesas mensais da residência (hoje em R$ 706), 30,6% até um salário mínimo (R$ 1.412) e 35,2% até dois salários mínimos (R$ 2.824).
“Moro com meus pais, sou filha única e é muito importante ajudar em casa. Estou conseguindo ter minha independência e juntar dinheiro para o futuro também, a renda que vem dessa oportunidade está me ajudando muito”, afirma Júlia, que trabalha no setor de tecnologia da Prestex.
‘Carf do IBS’ vira impasse em regulamentação da reforma tributária
Segundo técnicos ouvidos pela Folha, ainda não há um consenso sobre qual o melhor formato a ser adotado ou a quem caberá a responsabilidade de uniformizar os entendimentos envolvendo IBS e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), de competência federal.
O tema é tido como complexo, pois hoje cada estado e município (principalmente as capitais) tem uma instância própria de análise do chamado contencioso administrativo uma espécie de Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) local.
Nas discussões internas, há quem queira manter todas as estruturas
atuais e só criar uma instância de harmonização dentro do Comitê Gestor
do IBS. Outra ala quer criar um conselho dentro do colegiado para
realizar os julgamentos.
Há dúvida também sobre qual seria a participação da União nesse
processo, com atuação direta nas decisões ou apenas na harmonização. A
existência do atual Carf será mantida.
Os embates são permeados por uma preocupação envolvendo as corporações. Enquanto alguns estados indicam seus auditores fiscais para participar dos julgamentos, como ocorre na União, outros contam com uma carreira específica de “julgadores tributários”. A questão é como ficariam esses servidores em caso de centralização das estruturas.
A comissão de sistematização, que coordena a formulação dos projetos de lei complementar ligados à reforma, discutiu o tema em reunião na semana passada, mas ficou de retomar o assunto diante da falta de consenso.
Segundo os relatos, esse é um dos tópicos mais delicados a serem resolvidos até o envio dos projetos.
O Ministério da Fazenda almeja apresentar as propostas ainda na primeira quinzena de abril e está sob pressão da cúpula da Câmara dos Deputados para cumprir esse prazo. Integrantes da pasta têm sido aconselhados a “escolher as brigas” para conseguir finalizar os textos legais e avançar na discussão.
Enquanto isso, parlamentares já se movimentam e apresentam projetos paralelos para dar uma possível saída ao “Carf do IBS”. A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) propôs criar o Conselho Tributário do IBS e uma Câmara Técnica de Uniformização, formada por três representantes da União, três de estados e municípios e seis membros indicados por entidades de classe dos contribuintes.
As divergências sobre como deve ser conduzido o processo administrativo fiscal têm sua origem no modelo dual de IVA (Imposto sobre Valor Agregado) escolhido para vigorar no Brasil. Embora tenha facilitado a aceitação política da reforma, diferentes técnicos reconhecem que a opção gerou desafios adicionais para a regulamentação.
IBS e CBS são definidos como “tributos espelhados”: embora com alíquotas diferentes, serão cobrados sobre uma mesma transação. Em termos mais técnicos, é o mesmo fato gerador que vai originar as duas obrigações tributárias.
Se o fato gerador é o mesmo, não faria sentido ter diferentes entendimentos sobre sua incidência mas esse é justamente o risco, caso as administrações tributárias e as procuradorias possam tomar decisões de forma descentralizada.
“Toda preocupação é que não se crie uma jurisprudência esparsa e dissonante. Essa é a premissa que tem suscitado as discussões. Senão, em vez de simplificar, acaba só criando uma nova confusão”, diz a procuradora-geral do Estado de São Paulo, Inês Coimbra. Ela também é presidente do Conpeg (Colégio Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal).
O alinhamento desejado, porém, esbarra em divergências de formato, papel e composição. Na avaliação de Coimbra, a discussão ainda é “um pouco mais embrionária” por mexer de forma ampla com toda a administração tributária.
O primeiro ponto a ser definido é se o IBS terá um único tribunal administrativo, provavelmente ligado ao Comitê Gestor, ou seguirá com as estruturas atuais de julgamento, descentralizadas.
No caso de um único tribunal, há dúvidas sobre como se dariam as indicações de seus integrantes. Se a opção for manter o desenho atual, será preciso ter uma instância de harmonização do próprio IBS.
Outro foco de preocupação é quem vai representar as administrações tributárias de municípios menores, que hoje não têm suas próprias procuradorias especializadas em temas tributários.
O governo não quer incentivar a proliferação de novas carreiras, e a função deve ser delegada a alguma estrutura já existente. Mesmo assim, houve divergências.
Uma ala queria que a interpretação jurídica fosse feita pelos próprios auditores fiscais municipais, o que é considerado indevido por alguns técnicos. A solução seria vincular os municípios menores às procuradorias das capitais, mas as próprias prefeituras pediram para serem representadas pelas procuradorias estaduais.
Há necessidade de alinhamento também com os entendimentos adotados no âmbito da CBS, para evitar situações esdrúxulas em que o contribuinte se livra da cobrança de um tributo, mas mantém a obrigação de pagar o outro, a despeito de o fato gerador ser o mesmo.
Segundo técnicos envolvidos na discussão, a União tenta resguardar para si a tarefa de ser o órgão central para dirimir as divergências e garantir que as jurisprudências de IBS e CBS caminhem juntas.
Essa reivindicação, porém, enfrenta resistência dos estados, que alegam impossibilidade legal de aceitar uma vinculação automática aos entendimentos tributários da União.
A discussão gira em torno apenas do contencioso administrativo. Como mostrou a Folha, há todo um debate em paralelo sobre como resolver os conflitos judiciais envolvendo os novos tributos.
O governo estuda uma nova PEC (proposta de emenda à Constituição) para criar um foro nacional que concentre os julgamentos ligados a CBS e IBS.
A proposta também estabelece um novo tipo de ação, chamada de ADL (Ação Declaratória de Legalidade), para que atores legitimados pela Constituição Federal possam acionar diretamente o STJ (Superior Tribunal de Justiça) para fixar a interpretação jurídica sobre a aplicação dos novos tributos.
A proposta está sendo elaborada pela AGU (Advocacia-Geral da União) e pelo Ministério da Fazenda, em diálogo com o Judiciário e também estados e municípios.
Petróleo brasileiro avança em novos mercados e se consolida como produto de exportação
Em 2019, antes da pandemia de covid e da guerra entre Ucrânia e Rússia, a China representava 64% das vendas brasileiras de óleos brutos, mostra um mapeamento realizado pela Fundação Centro de Estudos do Comércio Exterior (Funcex). Em 2023, o gigante asiático respondeu por 46,6%.
Nesse período, na contramão da China, a participação da União Europeia — que teve o fornecimento de combustível e energia afetado com o conflito da Ucrânia — subiu de 6,9% para 23%, e a de outros países da Ásia — excluindo os chineses, obviamente — aumentou de 7% para 9%.
Nesses quatro anos analisados, a venda total de óleo bruto de petróleo subiu de US$ 24,2 bilhões para US$ 42,5 bilhões. As exportações para a China cresceram 28%, e aumentaram 60% para outras economias.
“O Brasil está, de forma correta, encontrando alternativas para o enfraquecimento da demanda chinesa do petróleo”, afirma Daiane Santos, economista da Funcex.
Considerada um dos motores da economia global, a China tem enfrentado um cenário mais complicado, lidando com uma crise imobiliária. Neste ano, o governo chinês estimou um crescimento de 5%, um número que pode ser considerado otimista se comparado com a projeção do Fundo Monetário Internacional (FMI), que é de alta de 4,2%.
Os números do primeiro bimestre deste ano indicam que esse cenário de diversificação continua. A venda de óleos brutos de petróleo liderou a exportação do Brasil para Ásia, União Europeia e Estados Unidos. Representou 21%, 19% e 15%, respectivamente, daquilo que foi vendido para cada bloco e país no período.
“Tem havido uma diversificação. O petróleo brasileiro está indo a mais mercados do que ia antes”, diz Lia Valls Pereira, pesquisadora do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (FGV/Ibre).
Em janeiro e fevereiro, as exportações de óleo bruto de petróleo somaram US$ 7,520 bilhões, o que representa um crescimento de 73,9% na comparação com o mesmo período do ano anterior. A alta foi puxada pelo aumento na quantidade — o avanço é de 75,9%. Os preços recuaram 1,1%.
“O Brasil deve continuar tendo sucesso nas exportações nos próximos anos”, afirma Lia.
Produção crescente
Nos últimos anos, o Brasil conseguiu se transformar em um dos principais participantes do mercado global de petróleo. Em 2022, foi o nono maior produtor do mundo e apareceu na décima colocação entre os exportadores.
O crescimento da produção pode ser explicado, em parte, pelo desempenho do pré-sal e pelo aumento de preços do petróleo observado ao longo das últimas décadas, o que torna viável e interessante a exploração. Como o Brasil tem baixa capacidade de refino, o destino do produto acaba sendo a exportação.
“O petróleo passou a ter um porcentual importante das exportações brasileiras”, diz Weber Barral, consultor na área de comércio internacional e ex-secretário de Comércio Exterior. “Há sempre um crescimento na quantidade exportada. Hoje, o Brasil se tornou um grande exportador de petróleo.”
Em 2024, a produção de petróleo deve crescer 6%, para 3,6 milhões de barris por dia, acima, portanto, dos 3,4 milhões de barris apurados em 2023, de acordo com projeção do Itaú. Até 2030, deve chegar a 4 milhões de barris. Neste ano, o banco estima uma receita de US$ 50 bilhões com a exportação do produto, o que, se confirmado, será um valor recorde.
Há uma grande dúvida de como a produção brasileira deve se comportar a partir de 2030, quando o crescimento da produção deve perder fôlego. Num cenário em que o mundo discute a transição energética, o novo foco de exploração pode se dar na Margem Equatorial, que fica entre o Amapá e o Rio Grande do Norte.
O tema, no entanto, divide integrantes do governo, e a exploração da Margem Equatorial tem recebido críticas de ambientalistas e atenções da comunidade internacional.
Disputa pela liderança
O bom desempenho do petróleo na balança comercial fez com o que produto passasse a rivalizar com a soja e o minério de ferro pela liderança da pauta de exportação do Brasil.
Em 2024, ainda não é possível afirmar que o petróleo seguirá na liderança da pauta exportadora, como apurado no primeiro bimestre, quando respondeu por quase 15% de tudo o que foi vendido pelo Brasil para o exterior.
Os números de parciais de março — compilados até o dia 25 — mostram uma queda de cerca de 30% nas vendas para o exterior. “A questão é que está havendo um aumento de quantidade, mas o preço está caindo”, afirma José Augusto de Castro, presidente da Associação de Comércio Exterior (AEB).
Os números mais recentes mostram o preço do barril de petróleo mais próximo da faixa de US$ 85. No início da guerra na Ucrânia, chegou a superar os US$ 120.
O que é um consenso entre os analistas é o fato de que o petróleo vai contribuir cada vez mais com a balança comercial brasileira. “O petróleo é um dos fundamentos que a gente vê para uma melhora da balança comercial, auxiliando o País a ter superávits acima da média histórica dos últimos anos”, afirma Julia Passabom, economista do Itaú Unibanco.
No ano passado, o País registrou um superávit recorde de US$ 98,8 bilhões. Em 2024, os analistas estimam um saldo positivo de, pelo menos, US$ 85 bilhões – alguns não descartam um número superior a US$ 90 bilhões ou próximo do que foi observado no ano passado.
“Por ora, não temos nenhum tipo de preocupação com a pauta exportadora. O setor externo está muito sólido e robusto e não deve trazer preocupação para os próximos anos”, afirma Jankiel Santos, economista do banco Santander.
Macron diz que cabe a Lula decidir sobre convite a Putin para o G20
“Eu não tenho lição para dar a ninguém, mas quando o presidente Lula convida, ele é responsável de seus convites”, disse Macron.
Presidente da Rússia, Putin enfrenta um processo de isolamento
internacional por parte dos Estados Unidos e da Europa por causa da
Guerra da Ucrânia.
Além do mais, o russo é alvo de um mandado de prisão emitido pelo TPI (Tribunal Penal Internacional), sob acusação de crimes de guerra no conflito no Leste da Europa.
Ao ser questionado sobre a possível vinda de Putin ao Brasil, Macron usou como exemplo a reunião do G7 em 2019, na França, quando ele convidou o líder russo para uma reunião dias antes da cúpula do clube de países ricos.
Segundo Macron, ao levar a possibilidade de convidar Putin para o G7, houve reação dos demais membros do grupo. “Me coloquei a mesma questão em 2019, no momento do G7.
Nos colocamos a mesma questão, de convidar o presidente Putin. A situação era menos grave, mas a guerra já tinha começado, a Crimeia já tinha sido tomada”, disse, em declaração ao lado de Lula, no Palácio do Planalto.
“Jamais tive consenso dos outros [membros do G7]. Alguns me disseram: ‘se você chamá-lo, eu não irei.’ Isso será um bloqueio. Então o que ocorreu é que eu tomei uma decisão de convidar o presidente Putin a Brégançon, vocês se lembram talvez. Eu tentei chegar a um resultado, já que haveria o G7 algumas semanas depois. Penso que é uma questão legítima”.
A principal diferença do caso citado por Macron é que a Rússia não é parte do G7. Mas ela integra o G20 como membro pleno.
Macron também destacou que decisões do G20 são consensuais. “Será um trabalho da diplomacia brasileira, nós faremos tudo para ajudar. Se houver um encontro que pode ser útil, é necessário fazê-lo. Se é um encontro que não é útil e vai provocar divisão, me parece não necessário fazê-lo. Estamos a serviço da paz e do interesse comum”, afirmou.
Lula também abordou o tema da guerra na Ucrânia. Ao responder a uma pergunta sobre o tema, o petista disse que não é obrigado a ter o mesmo “nervosismo” que os europeus sobre o tema. “Eu estou a tantos mil quilômetros de distância da Ucrânia que não sou obrigado a ter o mesmo nervosismo que tem o povo francês, que está mais próximo, ou o alemão.”
Em seguida, ele defendeu negociações de paz para encerrar o conflito e, referindo-se à Ucrânia e à Rússia, disse que os “dois bicudos” vão precisar se entender.
“Aquela guerra só vai ter uma solução, que vai ser a paz. Os dois bicudos vão ter que se entender. Em algum momento eles vão ter que sentar e chegar à conclusão de que não valeu a pena o que foi feito até agora: a destruição, os gastos, os investimentos em arma, que são muito maiores do que os investimentos para combater a fome, a desigualdade e a miséria”, disse o petista.
Pix e cartão de crédito precisam ser declarados no Imposto de Renda? Veja o que diz a lei
A Receita não exige que toda movimentação financeira seja especificada
Se você realizou alguma transferência utilizando o Pix, saiba que você não é obrigado a declarar todas as operações no Imposto de Renda 2024.
O Pix é um meio de pagamento, assim como TED, DOC (que não é mais oferecido pelos bancos desde fevereiro), cartões de crédito e débito, cheque e dinheiro.
A Receita não exige que toda movimentação financeira seja especificada, mas o contribuinte precisa justificar gastos ou valores previstos em lei, que devem fazer parte da declaração. Este é o caso dos rendimentos tributáveis recebidos como salário ou aposentadoria, por exemplo.
A compra ou venda de bens como carro e imóvel e despesas que são dedutíveis no IR como médicos, hospitais e escola também devem estar na declaração.
“Elas [as movimentações financeiras] precisam ser justificadas, independentemente se foram pagas via Pix, cartão de crédito ou dinheiro. Você tem de apresentar a nota fiscal, o recibo ou extrato bancário que comprovem a operação”, diz Marcos Hangui, técnico de Imposto de Renda da King Contabilidade.
“O extrato ou a fatura do cartão do crédito não servem como comprovante para a Receita”, diz.
Gastos do dia a dia como pagamento de supermercado ou compra na padaria não precisam ser incluídas na declaração, mesmo que sejam pagas com Pix ou cartão de crédito. No entanto, o contribuinte é obrigado a declarar o montante que tinha em conta-corrente ou poupança no dia 31 de dezembro de 2023.
“Você não precisa declarar tudo o que fez com o seu dinheiro. Agora se você pagou o médico e quer deduzir do IR, precisa ter o comprovante”, afirma Richard Domingos, diretor-executivo da Confirp Contabilidade.
Quem declara o Imposto de Renda precisa ter em mãos os comprovantes, pois a Receita Federal faz o cruzamento de dados de quem recebe e quem paga.
Se houver divergências, a declaração pode cair na malha fina e o contribuinte terá de justificar os valores declarados para o fisco. Neste período, a declaração fica retida e o contribuinte não entra no lote de restituição, caso ele tenha dinheiro a receber do governo.
Como já ocorreu no ano passado, a opção do Pix para receber restituição coloca o contribuinte na lista de prioridade ao lado de quem usa a declaração pré-preenchida. Eles só receberão depois de outros grupos prioritários. Veja abaixo a lista de prioridade:
Idoso com 80 anos ou mais
Idoso com 60 anos ou mais, e pessoa com deficiência e com doença grave
Contribuintes cuja maior fonte de renda é o magistério
Contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida e/ou optaram por receber a restituição por Pix
Demais contribuintes
Lote Dia do pagamento
1º lote 31 de maio
2º lote 28 de junho
3º lote 31 de julho
4º lote 30 de agosto
5º lote 30 de setembro
COMO FAZER A DECLARAÇÃO
Para fazer a declaração, o contribuinte pode instalar o PGD no
computador, pode baixar o aplicativo Meu Imposto de Renda no tablet ou
celular, ou então realizar o preenchimento dos dados online, pelo portal
e-CAC.
PASSO A PASSO PARA INSTALAR O PROGRAMA DO IR
Entrar no site da Receita (https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/centrais-de-conteudo/download/pgd/dirpf)
No lado direito da página, vá no item “Programa IRPF 2024 Ano-calendário 2023”. Se o seu sistema operacional for o Windows, clique no botão “Baixar programa”. A instalação será feita automaticamente.
Caso o seu sistema operacional seja MacOS, Linux, Win32 ou
multiplataforma, clique na sua opção no item “Para outros sistemas
operacionais”. A instalação também é automática.
Se houver algum problema na instalação, a Receita disponibilizou informações com as principais dúvidas
Após a instalação, o programa abrirá uma tela de apresentação. Clique em
avançar. Ele perguntará se pode abrir um arquivo com os dados do
programa, clique em avançar. Em seguida, o programa questiona se há
interesse em criar uma tecla de atalho. Se houver, clique em avançar.
Após isso, a instalação está concluída e o programa já pode ser aberto.
VEJA PASSO A PASSO COMO DECLARAR PELO CELULAR OU TABLET
Para ter acesso ao aplicativo Meu Imposto de Renda, o contribuinte
precisa baixar o dispositivo nas lojas PlayStore (para Android) e App
Store (para iOS). O desenvolvedor é Serviços e Informações do Brasil. É
preciso também ter a conta ouro ou prata no portal gov.br para preencher
a declaração usando o aplicativo.
Caso você já tenha o aplicativo instalado, é preciso fazer a atualização
Após isso, vá em “Entrar com gov.br” e preencha o seu CPF e clique em
continuar. Em seguida, infome login e senha da conta gov.br
Com o login feito, no item “Declarações do IRPF” clique em “IRPF 2024”
Vá em “Preencher declaração”
O programa pergunta se você quer usar a declaração pré-preenchida
(clique em iniciar pré-preenchida) ou fazer a declaração do zero (clique
em iniciar em branco)
Com a escolha feita, preencha os dados da declaração e envie para a Receita
VEJA PASSO A PASSO COMO DECLARAR NO PORTAL E-CAC
Vá ao portal da Receita Federal neste link (https://mir.receita.fazenda.gov.br/portalmir/pagina-inicial)
É preciso também ter a conta ouro ou prata no portal gov.br
Vá em “Entrar com gov.br” e preencha o seu CPF e clique em continuar. Em seguida, infome login e senha da conta gov.br
Com o login feito, no item “Serviços do IRPF” clique em “Fazer declaração” e em seguida vá em “2024”
O programa pergunta se você quer usar a declaração pré-preenchida
(clique em iniciar pré-preenchida) ou fazer a declaração do zero (clique
em iniciar em branco)
Com a escolha feita, preencha os dados da declaração e envie para a Receita
QUEM DEVE DECLARAR O IMPOSTO DE RENDA 2024?
É obrigado a declarar o Imposto de Renda em 2024 o contribuinte que:
Recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90, o que inclui salário, aposentadoria e pensão do INSS ou de órgãos públicos; em anos anteriores, o limite utilizado foi a partir de R$ 28.559,70
Recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 200 mil
Obteve em qualquer mês ganho de capital (ou seja, lucro) na alienação (transferência de propriedade) de bens ou direitos sujeitos à incidência do imposto; é o caso, por exemplo, da venda de carro com valor maior do que o pago na compra
Teve isenção do IR sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguida de aquisição de outro imóvel residencial no prazo de 180 dias
Realizou vendas na Bolsa de Valores que, no total, superaram R$ 40 mil, inclusive se isentas. E quem obteve lucro com a venda de ações, sujeito à incidência do imposto (valores até R$ 20 mil são isentos)
Tinha, em 31 de dezembro, posse ou propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, acima de R$ 800 mil
Obteve receita bruta na atividade rural em valor superior a R$ 153.199,50
Quer compensar prejuízos da atividade rural de 2023 ou de anos anteriores
Passou a morar no Brasil em qualquer mês de 2023 e encontrava-se nessa condição em 31 de dezembro
Optou por declarar bens, direitos e obrigações detidos por offshores
É titular de trust e demais contratos regidos por lei estrangeira
Optar por atualizar bens e direitos no exterior pelo valor de mercado de dezembro de 2023, desde que pague 8% de ganho de capital
QUAIS OS VALORES DAS DEDUÇÕES NO IMPOSTO DE RENDA?
Dedução por dependente: R$ 2.275,08 (valor mensal de R$ 189,59)
Limite anual de despesa com educação: R$ 3.561,50
Limite anual do desconto simplificado (desconto-padrão): R$ 16.754,34
Não há limite de valores para despesas com saúde devidamente comprovadas
Cota extra de isenção para aposentados e pensionistas a partir de 65
anos: R$ 24.751,74 no ano (R$ 22.847,76 mais R$ 1.903,98 relativos ao
13º salário)
COMO SERÁ A ENTREGA DA DECLARAÇÃO NESTE ANO?
A Receita liberou o PGD (Programa Gerador do Imposto de Renda) em 12 de
março. O prazo de entrega vai de 15 de março a 31 de maio.
A declaração pré-preenchida também foi disponibilizada em 12 de março. Quem opta pelo modelo entra na fila de prioridade da restituição, que inclui ainda contribuintes que recebem os valores por Pix, idosos acima de 60 anos, professores cuja maior fonte de renda é o magistério e cidadãos portadores de deficiência física ou mental ou doença grave.
O motivo de iniciar a entrega da declaração em 15 de março é dar ao menos 15 dias para que os sistemas da Receita Federal sejam abastecidos com as informações que são enviadas por fontes pagadoras para o órgão.
As empresas tiveram até o final de fevereiro para entregar os dados de cada cidadão à Receita e para disponibilizar os informes de rendimentos aos contribuintes. Quem não recebeu, deve procurar a fonte pagadora e solicitar o documento.
QUAL A TABELA DO IMPOSTO DE RENDA?
A tabela mensal ou anual de desconto do Imposto de Renda é uma
orientação para que os contribuintes saibam a partir de que valor há
obrigatoriedade de fazer o recolhimento do tributo e quem está isento do
IR.
Um dos pontos principais para saber se precisa declarar é somar a renda tributária recebida no ano. São rendimentos tributários valores de salários, aposentadoria, renda como autônomo e aluguel de imóvel, por exemplo. Se o valor anual ultrapassar o limite de renda da Receita, é preciso declarar.
Também há outras regras, como ter recebido rendimentos isentos e não tributáveis acima de R$ 200 mil no ano. FGTS é um exemplo de renda não tributável.
Quem tem bens e direitos —somando imóvel e carro, por exemplo— acima de R$ 800 mil também é obrigado a declarar. O valor a ser usado é o da compra do bem.
COMO SERÁ O PAGAMENTO DAS COTAS DO IMPOSTO DE RENDA?
Caso o contribuinte tenha imposto a pagar, ele terá até 10 de maio para
informar à Receita que deseja quitar a cota única ou a primeira cota em
débito automático. Para isso, ele terá de enviar a declaração e indicar a
opção. Após esta data, o tributo só poderá ser pago por meio da guia da
Receita.
O prazo para pagamento em cota única ou da primeira parcela será 31 de maio. As outras cotas serão pagas no último dia útil de cada mês.
Veja o cronograma:
Opção pelo débito automático da 1ª cota ou cota única: 10 de maio
Vencimento da primeira cota ou cota única: 31 de maio
Vencimento das demais cotas: último dia útil de cada mês, até oitava cota em 30 de dezembro
Pagamento do Darf de doação para fundo de criança, adolescente e pessoa idosa: até 31 de maio, sem parcelamento
QUAIS OS PRINCIPAIS DOCUMENTOS PARA DECLARAR O IMPOSTO DE RENDA?
Empresas, instituições financeiras e órgãos públicos tiveram até 29 de
fevereiro para entregar o informe de rendimentos referente a 2023. Além
disso, o contribuinte já pode reunir outros documentos para começar a
organizar a declaração do IR, como recibos e notas de despesas médicas e
de educação, comprovantes de compra e venda de veículos ou imóveis no
ano passado, entre outros.
“O primeiro cuidado que o contribuinte tem que ter é em conseguir a documentação e fazer a triagem de tudo o que vai precisar”, diz Valdir Amorim, da IOB.
Lista de documentos básicos:
O contribuinte precisa do recibo de entrega da última declaração de Imposto de Renda e ter em mãos alguns documentos pessoais e cadastrais, como:
Título de eleitor
CPF de dependentes, alimentandos e do cônjuge
Comprovante de endereço
Comprovantes de ocupação
Extrato do INSS
Recibos de salários
Extrato da conta-corrente ou poupança
Informe dos investimentos
Recibos, notas fiscais e comprovantes de despesas dedutíveis do IR
‘Situação das contas públicas não está boa’, diz secretário da Receita Federal
O secretário avaliou que o governo enfrentará problemas se não houver medidas compensatórias em propostas discutidas pelo Congresso, como, por exemplo, a reestruturação do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse).
“(O Relatório) Bimestral é retrato do momento, esse retrato tem coisas que estão contabilizadas, mas a situação não está boa. Mantivemos a rédea, mas estamos atentos a este número”, disse Barreirinhas, durante sessão da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados. “Teremos problemas se não tivermos medidas compensatórias [em propostas do Congresso]”, emendou.
Barreirinhas esclareceu que a renúncia fiscal com a desoneração da folha de 17 setores foi prevista no Relatório Bimestral divulgado na última sexta-feira, 22, mas as despesas com a proposta de redução da contribuição previdenciária dos municípios não foram incluídas.
De acordo com o secretário, a renúncia com Perse também não foi totalmente calculada no Relatório Bimestral. Segundo ele, mesmo que a medida provisória que extingue o programa fosse aprovada, haveria R$ 8 bilhões de impacto – já previsto no orçamento deste ano – pelo princípio da anterioridade. Mas, se o programa for mantido, o valor sobe para R$ 14 bilhões.
Barreirinhas também citou medidas que pressionam as despesas do governo, como a correção da tabela do Imposto de Renda, a correção do salário mínimo e o programa de Mobilidade Verde (Mover).
Inscrições para concurso da Caixa terminam nesta segunda
As inscrições devem ser feitas no site da Fundação Cesgranrio, disponível neste link. Do total, 593 mil tiveram confirmação da participação ao pagar a taxa ou conseguir isenção prevista em lei.
O valor da inscrição é de R$ 50 para cargos de nível médio e de R$ 65 para cargos de nível superior.
Dentre os quatro cargos oferecidos no concurso, o de técnico bancário novo, com 2.000 vagas ofertadas, tem maior relação candidato/vaga, com 266 correntes por vaga disponibilizada. Para ocupar o cargo, é necessário ter formação de nível médio. A remuneração oferecida é de R$ 3.762.
A seleção terá 4.000 vagas de nível médio para a área bancária e de tecnologia. Já para nível superior, serão 50 chances nas áreas de saúde e engenharia. O concurso ainda terá cadastro de reserva.
Entre as vagas de nível médio, além de 2.000 para técnico bancário novo, o certame oferta 2.000 para técnico na área de tecnologia, sendo segundo cargo com maior número de inscritos.
No total, são 106.564 inscrições e 55.922 confirmadas para a função, respectivamente, com relação candidato/vaga em torno de 27. Para este cargo, a remuneração inicial é R$ 3.762.
Para os postos de nível superior, a relação candidato/vaga não ultrapassa 200 participantes por vaga. As oportunidades são para função de médico do trabalho e engenheiro de segurança do trabalho.
O cargo de engenheiro de segurança do trabalho, com 22 vagas ofertadas, tem 8.036 inscrições confirmadas até o momento, cerca de 365 participantes por vaga.
Já para médico do trabalho, com 28 vagas, o número de inscrições é 428, com 15 participantes por vaga.
A remuneração oferecido é de R$ 11.186 para carreira médica e R$ 14.915 para a de engenharia.
A relação candidato/vaga pode sofrer alterações conforme o número de inscrições confirmadas ou caso o participante do concurso falte no dia da prova, que será aplicada em 26 de maio.
Para o cargo de técnico bancário novo, as cidades de realização de prova estão vinculadas ao polo em que o profissional deseja trabalhar, escolhido pelo candidato no momento da inscrição.
Para as vagas de tecnologia da informação, há opção por cidade de realização de prova diferente do polo de escolha.
Os aprovados em todos os cargos ofertados terão benefícios como assistência à saúde, previdência complementar, PLR (Participação nos Lucros e Resultados), auxílios alimentação e refeição, vale-transporte, auxílio-creche e acesso a ações de capacitação e desenvolvimento.
Os aprovados serão convocados a partir de agosto deste ano para apresentarem a documentação e realizarem os exames médicos obrigatórios. O concurso terá validade de um ano, prorrogável por igual período, a critério da Caixa.
Petrobras mantém gasolina 17% abaixo do preço internacional; último reajuste completou 154 dias
Já o diesel está com o mesmo preço há 87 dias e vem sendo vendido pela Petrobras a um preço 9% abaixo do mercado internacional, que está R$ 0,32/l acima do preço praticado no Brasil.
Se considerada a Acelen, que controla a Refinaria de Mataripe, na Bahia, e outras pequenas refinarias privadas no País, a defasagem da gasolina cai para 16%, e a do diesel, para 8%. A Acelen é responsável por 14% do mercado de refino do Brasil e reajusta o preço dos seus combustíveis semanalmente.
Mesmo assim, a gasolina vendida pela Acelen registra defasagem de 10% em relação ao Golfo do México, e o diesel, de 7%. A empresa é controlada pelo fundo de investimento árabe Mubadala, que tem, no momento, conversas com a Petrobras para uma parceria nas áreas de refino e biorrefino.
Preço nas bombas
Os preços médios dos combustíveis nos postos de abastecimento no Brasil
ficaram praticamente estáveis na semana de 17 a 23 de março, segundo
dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis
(ANP), refletindo a falta de reajustes nas refinarias da Petrobras.
O gás de cozinha cedeu 0,1%, na comparação com a semana de 10 a 16 de março, custando em média R$ 102,24 o botijão de 13 quilos, enquanto gasolina e diesel subiram 0,3% e 0,1%, respectivamente. O preço médio da gasolina ficou em R$ 5,75, e do diesel em R$ 5,93, segundo a ANP.
O preço médio da gasolina atingiu o maior valor na região Norte, de R$ 6,02 o litro, mesma região em que o diesel também está mais caro do que no resto do País, registrando R$ 5,93 o litro. O gás de cozinha atingiu o maior preço na região Centro-Oeste, chegando a R$ 105,87 o botijão de 13 quilos.
Na cidade de São Paulo, a ANP encontrou a gasolina comum mais cara (R$ 7,97/l), e também a mais barata (R$ 4,59/l), assim como o diesel mais caro (R$ 8,40/l). Já em Belém, a agência encontrou a gasolina mais barata (R$ 5,21/l). O gás de cozinha mais caro foi encontrado em Cuiabá (R$ 138), e o mais barato no Recife (R$ 75), informou a ANP.
BC comunica vazamento de dados de 87 mil chaves Pix
Segundo o BC, o vazamento ocorreu entre 28 de setembro de 2023 e 16 de março de 2024 e abrangeu as seguintes informações: nome do usuário, Cadastro de Pessoa Física (CPF) com máscara, instituição de relacionamento, agência e número da conta.
O vazamento ocorreu por causa de falhas pontuais em sistemas da instituição de pagamento, informou o BC, destacando que a exposição ocorreu em dados cadastrais, que não afetam a movimentação de dinheiro. Dados protegidos pelo sigilo bancário, como saldos, senhas e extratos, não foram expostos.
Embora o caso não precisasse ser comunicado por causa do baixo impacto potencial para os clientes, a autarquia decidiu divulgar o incidente em nome do “compromisso com a transparência”.
Todas as pessoas que tiveram informações expostas serão avisadas por meio do aplicativo ou do internet banking da instituição. O Banco Central ressaltou que estes serão os únicos meios de aviso para a exposição das chaves Pix e pediu que os clientes desconsiderem comunicações como chamadas telefônicas, SMS e avisos por aplicativos de mensagens e por e-mail.
A exposição de dados não significa necessariamente que todas as informações tenham vazado, mas que ficaram visíveis para terceiros durante algum tempo e podem ter sido capturadas. O BC informou que o caso será investigado e que sanções poderão ser aplicadas. A legislação prevê multa, suspensão ou até exclusão do sistema do Pix, dependendo da gravidade do caso.
Histórico
Foi o sétimo incidente de vazamentos de dados do Pix desde a criação do
sistema, em novembro de 2020. Em agosto de 2021, ocorreu o vazamento de
dados 414,5 mil chaves Pix por número telefônico do Banco do Estado de
Sergipe (Banese). Inicialmente, o BC tinha divulgado que o vazamento no
Banese tinha atingido 395 mil chaves, mas o número foi revisado mais
tarde.
Em janeiro de 2022, foi a vez de 160,1 mil clientes da Acesso Soluções de Pagamento terem informações vazadas. No mês seguinte, 2,1 mil clientes da Logbank pagamentos também tiveram dados expostos.
Em setembro de 2022, dados de 137,3 mil chaves Pix da Abastece Ai Clube Automobilista Payment Ltda. (Abastece Aí) foram vazados . Em setembro do ano passado, 238 chaves Pix da Phi Pagamentos tiveram informações expostas.
O caso mais recente foi na última segunda-feira (18), quando 46 mil clientes da Fidúcia Sociedade de Crédito ao Microempreendedor e à Empresa de Pequeno Porte Limitada (Fidúcia) tiveram informações vazadas. Em todos os casos, foram vazadas informações cadastrais, sem a exposição de senhas e de saldos bancários. Por determinação da Lei Geral de Proteção de Dados, a autoridade monetária mantém uma página em que os cidadãos podem acompanhar incidentes relacionados com a chave Pix ou demais dados pessoais em poder do BC.
STF derruba regra de 1999 e amplia licença-maternidade do INSS a trabalhadora autônoma
Ao julgar a ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 2.110, a corte definiu que trabalhadoras autônomas, seguradas especiais e facultativas devem se equiparar às profissionais contratadas pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e têm direito à licença por parte, nascimento, adoção ou aborto com apenas uma contribuição previdenciária.
A reforma da Previdência de 1999, implantada por meio da lei 9.876, estabeleceu que essas trabalhadoras precisam de ao menos dez pagamentos ao INSS para ter direito à licença-maternidade. A regra vigorou por mais de 20 anos.
Os ministros debatiam a constitucionalidade da reforma feita pelo governo do presidente Fernando Henrique Cardoso, que mudou as regras de cálculo dos benefícios da Previdência e criou o fator previdenciário.
Por seis votos a cinco, a corte entendeu que as regras de 1999 são constitucionais, com exceção do que diz o artigo 25 sobre a licença-maternidade, que faz distinção entre as seguradas do INSS.
A inconstitucionalidade foi defendida pelo recém-empossado ministro Flávio Dino, que substitui Rosa Weber. Seu posicionamento foi seguido por Cármen Lúcia, Luiz Fux, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli e Edson Fachin.
Foram contra Kassio Nunes Marques, relator da ação, Alexandre de Moraes, André Mendonça, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes.
Agora, o STF deve publicar a ata de julgamento e, se houver, a União poderá recorrer, apresentando embargos de declaração para esclarecer algum ponto que ficou confuso no julgamento ou para definir aspectos que ficaram sem entendimento.
COMO FUNCIONA A LICENÇA-MATERNIDADE
A licença-maternidade é o período de afastamento da trabalhadora em
razão do nascimento ou da adoção de filho, aborto espontâneo ou legal, e
parto de natimorto. Foi criada em 1943 com a aprovação da CLT
(Consolidação das Leis do Trabalho), tinha duração de 12 semanas (84
dias) e era paga pelo empregador.
Atualmente, o benefício é de até 120 dias (cerca de quatro meses) para trabalhadoras CLT que não fazem parte de empresas-cidadãs e no INSS. Para as demais, incluindo as servidoras públicas, é de até 180 dias (cerca de seis meses).
Durante este período, a mãe, o pai (em caso de morte da mulher durante a licença) ou um dos integrantes de casal homoafetivo que adotou têm direito ao emprego e salário garantidos por lei.
A remuneração é paga pelo empregador, no caso de trabalhadoras com carteira assinada, ou pelo INSS para quem é autônoma, trabalhadora rural, MEI (microempreendedora individual) e desempregada.
Para as situações em que o INSS é responsável pelo pagamento, o benefício pode ser chamado também de auxílio-maternidade.
QUEM TEM DIREITO AO SALÁRIO-MATERNIDADE?
Trabalhadora com carteira assinada
Contribuinte individual (autônoma) e facultativa (estudante, por exemplo)
MEI (microempreendedora individual)
Trabalhadora doméstica
Trabalhadora rural
Desempregada
Cônjuge ou companheiro (se a mãe morrer durante a licença)
No caso de casal homoafetivo que adotar criança, um deles terá direito se cumprir os requisitos
QUAL É O VALOR PAGO NO SALÁRIO-MATERNIDADE?
Se a trabalhadora tiver carteira assinada, o valor será do salário que
ela já recebe. O empregador ficará responsável pelo pagamento. Nos casos
de remuneração variável ou com comissão, o rendimento será a média do
valor total pago nos últimos seis meses. Por exemplo, se a funcionária
ganhou um total de R$ 12 mil nos últimos seis meses, o
salário-maternidade dela será de R$ 2.000.
Trava do governo atrapalha concessões de saneamento em estados e municípios
A avaliação no Planalto é de que, em ano de eleições municipais, concessões de saneamento, mexem no xadrez político.
Em contrapartida, as concessionárias poderão emitir esses papéis ao mercado usufruindo de descontos de IR através de 30% de desconto sobre a CSLL (Contribuição Sobre Lucro Líquido).
Em ano eleitoral, a medida atrapalha o plano de governadores e prefeitos nas privatizações de saneamento, que exigem muito investimento –antes abatido por meio do uso das debêntures no pagamento das parcelas fixas pelo direito de exploração dos serviços públicos (outorgas).
A expectativa de mudança desmobiliza grandes grupos de investidores interessados nas novas concessões, especialmente fundos de infraestrutura.
Para eles, caso esse mecanismo seja vetado, não haverá disputa e as obras ficarão delegadas às empreiteiras, muitas recuperandas da Lava Jato.
Consultada, a Casa Civil não respondeu e o Ministério da Fazenda disse que não comenta medida que está em andamento.
Assessores do Planalto afirmam que, inicialmente, a Fazenda não colocou obstáculo para o uso de debêntures como pagamento de outorgas. No entanto, o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa (PT), devolveu o texto para a Fazenda exigindo a trava.
A avaliação no Planalto é de que, em ano de eleições municipais, concessões de saneamento, feitas em grande maioria por governos estaduais, mexem no xadrez político.
Com a barreira, concessões municipais e estaduais, especialmente as de saneamento, passam a enfrentar mais dificuldades para saírem do papel. Como exigem muito mais investimentos, não haverá grupos com capital próprio para conduzir os projetos.
Um dos estados mais afetados será o Pará, cujo plano de concessão está em andamento.
ANTECEDENTES
As debêntures vinham sendo utilizadas por força de uma lei sancionada em 2011. Em 2014, uma nova legislação entrou em vigor e ainda aguarda regulamentação pelo governo.
Com a nova lei, as concessionárias não poderão usar as novas debêntures como pagamento de outorga, mas terão direito a desconto de IR sobre o rendimento do papel através de dedução de 30% dos juros das debêntures sobre a CSLL (Contribuição Social Sobre Lucro Líquido).
“É uma boa lei, mas não precisava dessa proibição de uso como pagamento de outorga. Isso vai afastar investidor e tornará os projetos mais caros, porque exigirão capital próprio”, disse Natalia Marcassa, CEO do MoveInfra, associação das maiores concessionárias do país.
INSS amplia pedido de auxílio-doença sem perícia por meio do Atestmed
Agência do INSS no Rio de Janeiro
A solicitação beneficia pessoas que não têm acesso fácil à internet ou a um telefone para marcar um horário pelo aplicativo Meu INSS ou pela Central 135.
De acordo com a portaria, o solicitante que for a uma agência deve ser atendido, mesmo que não tenha agendado o horário, e um servidor ficará responsável por fazer a solicitação no sistema do governo.
Em julho do ano passado, o INSS voltou a conceder o auxílio-doença sem a necessidade de perícia médica. Para isso, o solicitante precisa encaminhar uma série de documentos, incluindo o atestado médico. Após a análise documental, o benefício pode ser concedido por até 180 dias, intercalados ou não.
Antes da portaria desta quarta-feira, a documentação precisaria ser enviada pelo aplicativo ou site Meu INSS pelo próprio segurado ou então entregue presencialmente em uma agência, mas mediante agendamento de horário. A partir de agora, não há mais a exigência do agendamento.
Também há a opção de fazer o pedido nos Correios. O interessado pode se dirigir a uma agência da Previdência Social com a documentação completa, será atendido e terá o requerimento feito por um servidor.
Se a documentação não estiver completa, a pessoa receberá o protocolo com um pré-requerimento e precisará retornar em até cinco dias com a documentação exigida. Após esse prazo, a solicitação será cancelada, mas o interessado pode fazer um novo pedido.
“Foi criado um serviço específico para esses casos. O atendimento será priorizado e o segurado logo será atendido. Se a pessoa chegar na agência com toda a documentação, mesmo que não tenha agendado (horário), ela será atendida. A pessoa não terá viagem perdida para a agência”, diz Robertson Farias Aragão, coordenador-adjunto do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário).
Chamada de Atestmed, a opção de análise documental precisa de um atestado médico ou odontológico em um papel sem rasuras e que tenha as seguintes informações:
Nome completo
Data de emissão (que não pode ser igual ou superior a 90 dias da data de entrada do requerimento)
Diagnóstico por extenso ou código da CID (Classificação Internacional de Doenças)
Assinatura do profissional, que pode ser eletrônica e deve respeitar as regras vigentes
Identificação do médico, com nome e registro no conselho de classe
(Conselho Regional de Medicina ou Conselho Regional de Odontologia), no
Ministério da Saúde (Registro do Ministério da Saúde), ou carimbo
Data de início do repouso ou de afastamento das atividades habituais
Prazo necessário para a recuperação, de preferência em dias (essa data pode ser uma estimativa)
Em caso de auxílio-acidente, para quem sofreu um acidente durante o trabalho, é preciso também apresentar a CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho), que é emitida pelo empregador.
O uso do Atestmed é a aposta do governo para diminuir a fila da perícia médica e cortar despesas, já que a duração média dos auxílios concedidos pelo sistema vem sendo de 60 a 70 dias, contra 300 dias de um benefício que precisa aguardar perícia presencial.
No ano passado, houve 1,38 milhão de pedidos de auxílios por incapacidade temporária através do Atestmed, sendo que 627,6 mil deles foram aprovados. A ferramenta também está usando a inteligência artificial para cruzar dados e evitar fraudes, o que gerou críticas de parte dos peritos médicos.
O presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, afirmou à Folha que 1,3 milhão de pedidos de auxílio criaram um banco de dados de mais de 1 milhão de atestados médicos no sistema da Previdência.
Com isso, é possível cruzar informações sobre os médicos, como em qual hospital trabalham e se o número do registro no conselho de medicina, de fato, é daquele profissional.
A implantação da teleperícia esbarra na resistência dos peritos, que afirmam haver parecer do conselho federal da categoria contrário à medida.
Stefanutto, no entanto, diz não haver nada que justifique forçar um segurado a andar quilômetros para fazer uma perícia presencial quando é possível realizar consultas online.
Para melhorar o sistema, o INSS criou também um comitê para acompanhar o funcionamento do Atestmed. Ele será formado por cinco membros indicados pelo Ministério da Previdência Social. O comitê verificará a execução dos exames realizados de forma remota e elaborará relatórios a cada três meses.
ACORDO COM CORREIOS
Nesta quarta-feira (20), o INSS também oficializou um acordo com os
Correios, que passará a receber as solicitações de auxílio-doença pelo
Atestmed. A iniciativa faz parte de um projeto-piloto para expandir o
uso da ferramenta e as agências de Fortaleza serão as primeiras a
receber os pedidos.
Posteriormente, a meta é aumentar a parceria para mais de sete mil postos dos Correios em todo o país. No local, o interessado em pedir o benefício terá de levar a documentação completa, que será digitalizada na agência dos Correios e será aberto o requerimento através do Atestmed.
PASSO A PASSO PARA FAZER O PEDIDO DE AUXÍLIO-DOENÇA A DISTÂNCIA:
Acesse o aplicativo ou site Meu INSS
É necessário ter senha do Portal Gov.br; informe CPF e, depois, a senha
Clique em “Pedir benefício por incapacidade”
Os agendamentos de perícia vão aparecer na próxima página, mas, para
fazer a solicitação, é preciso clicar em “Novo requerimento”
Vá em “Benefício por incapacidade (Auxílio-doença)” e, depois, em “Ciente”
Leia as informações na tela e clique em “Avançar”
Na próxima página, informe os dados pessoais, como CPF, número de telefone, endereço e email
Escolha “Sim” para acompanhar o número do processo pelo aplicativo, email ou pela Central Telefônica 135
Indique se é autônomo ou empregado de empresa privada (neste caso, é
preciso informar a data do último dia de trabalho e o CNPJ da empresa)
Abaixo, clique no sinal de mais e inclua os seus documentos, como o atestado e os laudos médicos, além dos documentos pessoais
A cada inclusão, clique em “Anexar”, depois, em “Avançar”
Em seguida, indique o CEP da residência para que se possa escolher a agência do INSS mais próxima ao qual estará vinculado
Confira as informações, clique em “Declaro que li e concordo com as informações acima” e vá novamente em “Avançar”
Anucie aqui: (73) 991241546-9-82007563
Web Rádio Gospel de Ipiaú
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