‘Situação das contas públicas não está boa’, diz secretário da Receita Federal

ipiauurgente.blogspot.com 3/26/2024 12:58:00 PM 0

‘Situação das contas públicas não está boa’, diz secretário da Receita Federal

O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou nesta terça-feira, 26, que, apesar do otimismo apresentado no primeiro Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, a situação das contas públicas “não está boa”.

O secretário avaliou que o governo enfrentará problemas se não houver medidas compensatórias em propostas discutidas pelo Congresso, como, por exemplo, a reestruturação do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse).

“(O Relatório) Bimestral é retrato do momento, esse retrato tem coisas que estão contabilizadas, mas a situação não está boa. Mantivemos a rédea, mas estamos atentos a este número”, disse Barreirinhas, durante sessão da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados. “Teremos problemas se não tivermos medidas compensatórias [em propostas do Congresso]”, emendou.

Barreirinhas esclareceu que a renúncia fiscal com a desoneração da folha de 17 setores foi prevista no Relatório Bimestral divulgado na última sexta-feira, 22, mas as despesas com a proposta de redução da contribuição previdenciária dos municípios não foram incluídas.

De acordo com o secretário, a renúncia com Perse também não foi totalmente calculada no Relatório Bimestral. Segundo ele, mesmo que a medida provisória que extingue o programa fosse aprovada, haveria R$ 8 bilhões de impacto – já previsto no orçamento deste ano – pelo princípio da anterioridade. Mas, se o programa for mantido, o valor sobe para R$ 14 bilhões.

Barreirinhas também citou medidas que pressionam as despesas do governo, como a correção da tabela do Imposto de Renda, a correção do salário mínimo e o programa de Mobilidade Verde (Mover).

Giordanna Neves/Estadão Conteúdo