Governo indicou a Motta e Alcolumbre que não abre mão do decreto do IOF brasil

ipiauurgente.blogspot.com 7/09/2025 01:50:00 PM 0

Governo indicou a Motta e Alcolumbre que não abre mão do decreto do IOF brasil

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, indicaram à cúpula do Congresso na noite de terça-feira, 8, que o governo não abrirá mão dos termos do decreto que aumentou as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), apurou o Estadão/Broadcast.

Haddad e Gleisi afirmaram não só que o governo pretende insistir na discussão no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a legitimidade de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva editar um decreto como este, mas também no texto que promoveu aumento de algumas alíquotas do IOF.

Os dois ministros e mais o ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, participaram de reunião com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), na noite de terça. O encontro foi na residência oficial da Câmara dos Deputados. Os líderes do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), e no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), também estiveram presentes.

A posição defendida pelo governo contrasta com o que os presidentes das duas Casas do Congresso têm defendido nas últimas semanas. Tanto Motta quanto Alcolumbre lideraram a aprovação do projeto de decreto legislativo que derrubou a alta do IOF.

A reunião de terça-feira foi chamada por Motta, que recepcionou os convidados na residência oficial da Câmara. O clima foi descrito por fontes ouvidas pelo Estadão/Broadcast como positivo, apesar de não haver nenhum avanço concreto na direção de um acordo do Executivo com o Legislativo sobre o imbróglio envolvendo a alta do IOF.

A reportagem apurou que os ministros também conversaram com Motta e Alcolumbre sobre outros dois assuntos correlatos: a proposta de reduzir isenções fiscais e diminuir o gasto tributário da União e a medida provisória 1303 de 2025, que estipula uma série de medidas com o intuito de aumentar a arrecadação da União em contrapartida ao recuo na cobrança do IOF, como cobrança de imposto de títulos como LCI (Letra de Crédito Imobiliário) e LCA (Letra de Crédito do Agronegócio), aumento da alíquota de imposto sobre as “bets” e a restrição a compensações tributárias.

Assim como no caso do decreto do IOF, não houve uma conclusão ou acordo sobre essas propostas. O governo tenta convencer a Câmara e o Senado a levar adiante tanto o projeto que corta isenções fiscais quanto a MP 1303.

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de terça-feira, um requerimento de urgência para a tramitação do projeto de lei que propõe um corte linear de, no mínimo, 10% em benefícios fiscais federais de natureza tributária, financeira e creditícia, no período de 2025 e 2026.

A aprovação ocorreu na semana seguinte à votação do regime de urgência para um projeto do senador Esperidião Amin (PP-SC) sobre regras para isenções fiscais. Já aprovado no Senado, o texto altera a Lei de Responsabilidade Fiscal para prever que qualquer concessão, ampliação ou renovação de incentivo ou benefício de natureza tributária que implique renúncia de receita terá prazo de vigência não superior a cinco anos.

Fernando Haddad indicou nas últimas semanas, porém, que a equipe econômica trabalha em uma proposta própria para promover o corte de isenções e que esse texto seria enviado ao Congresso em agosto.

Gabriel Hirabahasi/Estadão Conteúdo