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Leandro de Jesus pede suspensão de banda com discurso de ódio contra bolsonaristas do Carnaval de Salvador
O deputado estadual Leandro de Jesus (PL) protocolou nesta sexta-feira (28) uma ação que pede a suspensão da banda BozoKill de se apresentar no Carnaval de Salvador 2025.
Leandro identificou no conteúdo das músicas da banda, que está na programação do Palco do Rock na próxima terça-feira (4), um forte discurso de ódio contra bolsonaristas. Na música “Mate um minion hoje”, a letra da música induz “soco no olho de negacionista”, “mate um Minion hoje” e que “Olavo de Carvalho cria Gado no Inferno”.
“É inadmissível que esta banda faça parte da programação do Carnaval de Salvador. Por isso estamos pedindo a suspensão, diante do evidente discurso de ódio nas letras, no nome e na logo”, disse Leandro, que lembrou que a logomarca da banda traz a cabeça do ex-presidente Jair Bolsonaro decepada e ensanguentada.
O deputado lembrou que o financiamento de ato ideológico com recursos públicos ofende o princípio da impessoalidade e a neutralidade estatal.
Ivana Bastos assume definitivamente presidência da ALBA após STF barrar Adolfo Menezes
A deputada estadual Ivana Bastos (PSD) assume oficialmente a presidência da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), tornando-se a primeira mulher a ocupar o cargo em 190 anos de história do Legislativo baiano. A posse definitiva ocorrerá após o Carnaval, consolidando um marco para a representatividade feminina na política do estado.
A confirmação da permanência de Ivana Bastos no comando da ALBA veio após a segunda turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manter, por unanimidade, o afastamento do então presidente Adolfo Menezes (PSD). Os magistrados não determinaram a realização de uma nova eleição para a presidência do Legislativo baiano. Com a decisão, Ivana, que já vinha exercendo a função interinamente será efetivada no cargo.
Decisão do STF e afastamento de Adolfo Menezes
O julgamento virtual da segunda turma do STF foi concluído nesta sexta-feira (28), com o ministro André Mendonça seguindo o relator Gilmar Mendes e os demais ministros Dias Toffoli, Edson Fachin e Nunes Marques. A Procuradoria-Geral da República (PGR) também se manifestou favoravelmente ao afastamento de Adolfo Menezes.
A decisão tem um peso significativo porque não foi apenas um posicionamento individual de um ministro do STF, mas da própria Suprema Corte, representada por uma de suas turmas. Além disso, a liminar que determinou o afastamento já contém os fundamentos que sustentam a decisão final, tornando o julgamento de mérito uma mera formalidade.
Menezes foi afastado no dia 10 de fevereiro, poucos dias após ter sido reeleito presidente da ALBA com os votos de 61 dos 63 deputados da Casa. A medida foi resultado de uma ação do deputado estadual Hilton Coelho (PSOL), que, mesmo tendo sido derrotado na disputa pela presidência, levou o caso ao Supremo argumentando que a reeleição violava a jurisprudência da Corte, que impede um terceiro mandato consecutivo para presidentes de poderes legislativos.
Próximos passos: Ivana Bastos no comando da ALBA
Ivana Bastos assumirá oficialmente a presidência da ALBA, passando a ocupar, inclusive, o gabinete presidencial. Antes da posse definitiva, ela deve se reunir com líderes partidários e com o próprio Menezes para alinhar a transição.
“Assumo a presidência da ALBA com a responsabilidade de garantir que o Legislativo baiano continue sendo uma Casa democrática, transparente e comprometida com o povo da Bahia. Sei do tamanho do desafio, mas sigo determinada a trabalhar com seriedade, diálogo e respeito para fortalecer o Parlamento e contribuir para o desenvolvimento do nosso estado”, declarou Ivana Bastos.
Placar pelo afastamento de Adolfo Menezes da presidência da Assembleia chega a quatro a zero em segunda turma do STF
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| Foto: Vaner Casae/Agência Alba/Arquivo |
O ministro Nunes Marques acompanhou os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Edson Fachin e também votou, na segunda turma do Supremo Tribunal Federal (STF), pelo afastamento do deputado estadual Adolfo Menezes (PSD) da presidência da Assembleia Legislativa. Com isso, o placar está quatro a zero contra o parlamentar.
Resta apenas o voto do ministro André Mendonça, no julgamento virtual que termina no final da noite desta sexta-feira (28). Ontem (27), a subprocuradora-geral da República, Maria Caetana Cintra Santos, também emitiu parecer favorável pelo afastamento de Adolfo Menezes.
O deputado do PSD foi afastado da presidência da Assembleia em 10 de fevereiro, sete dias após ter sido reeleito para o comando da Casa com os votos de 61 dos 63 parlamentares. Ele deixou o cargo por decisão monocrática de Gilmar Mendes. A liminar agora é julgada no colegiado da segunda turma, já com maioria consolidada pelo mesmo entendimento.
Gilmar atendeu parcialmente à liminar solicitado pelo deputado estadual Hilton Coelho (PSOL) por meio de uma reclamação constitucional, visto que o parlamentar não teve sucesso na ação que moveu junto ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). O ministro não acatou o pedido para que a 1ª vice e presidente em exercício, deputada Ivana Bastos (PSD), convocasse uma nova eleição num prazo de cinco dias.
Esta semana, Adolfo Menezes ingressou com um agravo regimental solicitando a retirada da ação da pauta da segunda turma para que fosse julgada, de maneira presencial, no plenário do STF. Ainda não houve resposta dos ministros sobre esse pedido.
O deputado do PSD foi afastado da presidência porque contrariou a jurisprudência do STF que impede um terceiro mandato consecutivo como chefe de Poder, dentro de um marco temporal estabelecido e no qual Adolfo Menezes se enquadra. Esse entendimento foi firmado em 2022.
Política Livre
O deputado do PSD foi afastado da presidência da Assembleia em 10 de fevereiro, sete dias após ter sido reeleito para o comando da Casa com os votos de 61 dos 63 parlamentares. Ele deixou o cargo por decisão monocrática de Gilmar Mendes. A liminar agora é julgada no colegiado da segunda turma, já com maioria consolidada pelo mesmo entendimento.
Gilmar atendeu parcialmente à liminar solicitado pelo deputado estadual Hilton Coelho (PSOL) por meio de uma reclamação constitucional, visto que o parlamentar não teve sucesso na ação que moveu junto ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). O ministro não acatou o pedido para que a 1ª vice e presidente em exercício, deputada Ivana Bastos (PSD), convocasse uma nova eleição num prazo de cinco dias.
Esta semana, Adolfo Menezes ingressou com um agravo regimental solicitando a retirada da ação da pauta da segunda turma para que fosse julgada, de maneira presencial, no plenário do STF. Ainda não houve resposta dos ministros sobre esse pedido.
O deputado do PSD foi afastado da presidência porque contrariou a jurisprudência do STF que impede um terceiro mandato consecutivo como chefe de Poder, dentro de um marco temporal estabelecido e no qual Adolfo Menezes se enquadra. Esse entendimento foi firmado em 2022.
Política Livre
TCU quer estimular parcerias para fortalecer controle externo
O presidente do Tribunal de Contas da União, ministro Vital do Rêgo, quer estimular as parcerias e a troca de experiências entre os tribunais de contas de todo o país para fortalecer o controle externo sobre a administração pública. Para isso promoveu mudanças na estrutura do órgão e criou secretarias de relações institucionais em todos os estados, de modo a facilitar o diálogo do TCU com as autoridades estaduais e com os demais órgãos de controle.
Informações sobre estas mudanças foram comunicadas ao presidente do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto, pelo auditor federal Pedro José Suffredini, que assumiu o cargo de secretário de relações institucionais do TCU na Bahia, durante visita de cortesia realizada na última terça-feira (25/02). Suffredini elogiou a parceria do TCU com o TCM e destacou que o objetivo do presidente Vital do Rêgo é ampliar as ações conjuntas, especialmente as auditorias compartilhadas de avaliação das ações de políticas públicas.
O conselheiro Francisco Netto destacou que o TCM tem sido parceiro do TCU em inúmeras iniciativas, e lembrou auditorias conjuntas realizadas para avaliação da infraestrutura escolar e da área de saúde, realizadas nos últimos dois anos. Ressaltou também a participação do auditor de controle externo do TCM, Vítor Maciel, no Conselho de Auditores das Nações Unidas. O técnico baiano é o único representante dos tribunais de contas da região Nordeste selecionado pelo TCU para compor a equipe de brasileiros encarregada pela fiscalização das ações relacionadas à aplicação de recursos e à gestão das missões de paz da ONU.
O presidente do TCM disse não ter dúvida de que o ministro Vital do Rêgo, no comando do TCU, terá o mesmo êxito que seu antecessor, o ministro Bruno Dantas, e irá fortalecer ainda a imagem da instituição na opinião pública – demonstrando sua importância para a democracia e para a própria eficiência da administração pública.
Fonte: TCMBA
Aprovadas contas de mais quatro prefeituras
Na sessão desta terça-feira
(25/02), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia
recomendaram às câmaras de vereadores a aprovação com ressalvas das
contas de mais quatro prefeituras, todas relativas ao exercício de 2023.
As prefeituras que receberam o parecer prévio pela aprovação com ressalvas são dos municípios de Ibipeba, sob responsabilidade de Demóstenes de Sousa Barreto Filho; de Barro Alto, em que Orlando Amorim Santos fora o gestor; de Itiruçu (Lorenna Moura Di Gregorio); e de Morro do Chapéu (Juliana Pereira Araújo Leal).
Após a aprovação dos votos, os conselheiros relatores imputaram multas aos gestores, através de Deliberações de Imputação de Débitos, nos valores de R$2 mil (Barro Alto, Ibipeba e Morro do Chapéu) e R$1 mil (Itiruçu).
Cabe recurso das decisões.
Pesquisa revela aumento na avaliação negativa do governo Lula na Bahia
A pesquisa Genial/Quaest, divulgada nesta quarta-feira (26), apontou um crescimento das avaliações negativas sobre o terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na Bahia. O estado, historicamente um dos principais redutos eleitorais do petista, agora apresenta um aumento na insatisfação popular. A informação é da Folha de S.Paulo.
De acordo com o levantamento, 38% dos eleitores baianos desaprovam a gestão de Lula, enquanto 30% avaliam positivamente. Outros 32% classificam o governo como regular. Apesar da queda nos índices de aprovação, a Bahia ainda figura entre os estados onde Lula tem seu melhor desempenho.
A pesquisa também mediu a intenção de voto para a eleição presidencial de 2026. No estado, Lula aparece na frente do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que está inelegível até 2030 por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O atual presidente também lidera na Bahia contra Tarcísio de Freitas (Republicanos), apontado como um possível candidato da direita na próxima disputa presidencial.
Outro dado relevante da pesquisa indica que 59% dos eleitores baianos afirmam que conhecem Lula e votariam nele novamente, reforçando sua força política no estado, apesar do aumento da rejeição.
O levantamento foi realizado entre os dias 19 e 23 de junho, por meio de entrevistas presenciais com eleitores de 16 anos ou mais. A margem de erro para a Bahia é de três pontos percentuais para mais ou para menos.
Política Livre
Governo da Estado fortalece a atuação da Polícia Civil na capital e interior, com aumenta frota de viaturas
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O Parque de Exposições de Salvador foi o cenário para mais um entrega importante para a segurança pública da Bahia, nesta segunda-feira (23). Em uma cerimônia marcada pela presença do governador Jerônimo Rodrigues, o vice-governador Geraldo Júnior, o secretário de Segurança Pública, Marcelo Werner e outras autoridades, 265 novas viaturas foram entregues à Polícia Civil, com o objetivo de fortalecer a atuação policial em diversas regiões do estado, da capital à Região Metropolitana de Salvador (RMS) e ao interior..jpeg)
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Com investimento de mais de R$ 50 milhões, a frota inclui veículos Chevrolet Spin, padronizados com cela para o transporte de detidos, e pick-ups Ford Ranger, também adaptadas para essa função. A ação visa proporcionar mais agilidade e eficiência ao trabalho dos policiais, além de melhorar as condições de segurança nas localidades atendidas. As viaturas chegarão a 177 municípios, com foco tanto na capital quanto no interior. Serão destinadas 28 viaturas para atender alguns bairros de Salvador entre eles as Delegacias Territoriais de Cajazeiras, Boca do Rio, Brotas, Periperi, São Caetano, Bonfim, Liberdade e DHPP Central e Atlântico.
“Celebramos hoje um trabalho que seguiu critérios técnicos estabelecidos pela delegada-geral e pelo secretário Marcelo Werner. Foram definidos padrões rigorosos para garantir qualidade e eficiência com essas viaturas de alta qualidade que chegam para fortalecer ainda mais nossa atuação. Então, esta é uma agenda muito especial para nós, pois estamos reforçando a estrutura da Polícia Civil. Além disso, estamos falando de concursos, abertura de vagas, e, claro, a entrega de equipamentos essenciais”, acrescentou o governador Jerônimo Rodrigues.
De acordo com o secretário da Segurança Pública, Marcelo Werner, “o maior investimento já feito. Nos últimos dois anos, pouco mais de três mil novas viaturas foram entregues para as Polícia Militar, Civil e Técnica, além do Corpo de Bombeiros. Investimentos na contratação de seis mil policiais e bombeiros, aquisições de equipamentos para a área de inteligência e 170 novas estruturas completam o pacote de modernização das Forças da Segurança”, completou.
“Estamos focados em expandir a presença da Polícia Civil no interior do estado, não só para a segurança do carnaval, mas também para atender a regiões mais vulneráveis, especialmente nas questões relacionadas ao alcoolismo e outras necessidades de segurança pública. A agilidade nas ações da Polícia Civil também será reforçada, com novas delegacias e viaturas para várias cidades, inclusive algumas que não têm Carnaval, mas que receberão reforços durante esse período. Isso vai garantir mais segurança e atendimento nas delegacias, com um olhar atento para as necessidades de toda a população”, pontuou a delegada-geral da Polícia Civil, Heloísa Brito.
Repórter: Joci Santana/GOVBA
Santo Antônio de Jesus: Vereador tem prisão preventiva decretada por suspeita de tentativa de feminicídio
O vereador Edivan de Jesus Santos (União Brasil), mais conhecido Morão, teve a prisão preventiva decretada nesta segunda-feira (24). O político do município de Santo Antônio de Jesus, a 192 km de Salvador, é suspeito de tentativa de feminicídio contra a companheira. Ele está foragido.
A vítima denunciou que as agressões ocorreram no sábado (22), no bairro Salgadeira. A mulher de 41 anos disse à polícia que foi agredida pelo homem com golpes de faca e um pedaço de madeira durante uma discussão na residência do casal. A briga teria sido motivada por ciúmes.
Ela foi encaminhada para atendimento médico em uma unidade de saúde. A mulher passa bem e não corre risco de morte.
As investigações ainda estão em fase inicial, mas a vítima e testemunhas foram ouvidas. Além disso, uma medida protetiva foi solicitada. Uma equipe policial também foi disponibilizada para acompanhar a mulher durante a retirada dos pertences dela no imóvel.
O caso é investigado pelo Núcleo Especializado de Atendimento à Mulher (Neam) do município.
Em nota, a Câmara Municipal de Santo Antônio de Jesus informou que está acompanhando os desdobramentos e que confia no trabalho das autoridades competentes para que a investigação transcorra com rigor e imparcialidade.
A assessoria da Casa acrescentou que ainda não foi oficialmente notificada pelo Poder Judiciário para a adoção de qualquer medida. Uma sessão ordinária nesta segunda (24) deve discutir o assunto.
Morão foi eleito vereador pelo União Brasil (UB) com 1.572 votos.
G1/Bahia
OAB-BA lamenta morte de advogada em Ipiaú e cobra apuração do crime
Seccional pedirá celeridade à SSP-BA nas investigações do assassinato e nomeará representante para acompanhar caso
A OAB Bahia manifestou pesar e indignação pela morte da advogada Maria das Graças Barbosa, conhecida como Dra. Gal, brutalmente assassinada na madrugada desta segunda-feira (24), no município de Ipiaú.
Segundo informações, criminosos invadiram a residência da advogada, localizada na Rua Francisco José de Souza, no bairro Aparecida. Na tentativa de escapar, ela saiu do imóvel, mas foi alcançada e executada ao lado de um carro, na casa de um vizinho.
O caso está sendo acompanhado pelo presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB-BA, Victor Gurgel, que já o encaminhou à Procuradoria Jurídica e de Prerrogativas da Seccional para as devidas providências.
A OAB Bahia solicitará à Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA) celeridade na apuração do crime e designará um representante para acompanhar as investigações. O presidente da OAB Ipiaú, Paulo César Júnior, também está acompanhando o caso desde cedo.
“Lamentamos a morte da nossa colega e repudiamos este crime bárbaro contra a advocacia. A OAB Bahia cobrará uma apuração profunda e rápida deste assassinato, para que seja feita justiça, e os responsáveis sejam punidos na forma da lei. A Ordem acompanhará diligentemente as investigações”, destacou a presidente da OAB-BA, Daniela Borges.
Prédio da Câmara Municipal de Salvador pega fogo nesta segunda-feira
O prédio que abriga a Câmara Municipal de Salvador pegou fogo no início da tarde desta segunda-feira (21). Equipes do Corpo de Bombeiros já estão no local. Ainda não há informações do motivo do incêndio. O fogo teria começado no ar-condicionado do Salão Nobre. O prédio foi evacuado e não há feridos. O Corpo de Bombeiros trabalha para conter as chamas.
De acordo com o chefe da Assistência Militar da Câmara, coronel Marcelo Grun, as chamas atingiram inicialmente o teto do prédio. “Os bombeiros estão atuando para conter o incêndio e evitar maiores danos”, disse. Momentos antes do fogo iniciar, os vereadores Beca e Palhinha tomaram posse. Logo após, o prédio foi evacuado.
“O PP está mais maduro”, afirma Zé Cocá, ao pregar cautela na reaproximação do partido com a base de Jerônimo
Depois de o presidente nacional do PP, senador Ciro Nogueira, ter sinalizado que não vai se intrometer nas negociações locais para a eventual recomposição da legenda com o PT na Bahia, e consequente ingresso integral na base do governador Jerônimo Rodrigues (PT), o prefeito de Jequié, Zé Cocá (PP), disse considerar que o partido está “mais maduro” e vai saber conduzir as tratativas sem açodamento.
Segundo ele, ainda não houve convite oficial do governo e, por ora, as movimentações orbitam apenas os deputados federais Mário Negromonte Júnior, que preside a sigla no estado, e Cláudio Cajado, aos quais Jerônimo acenou entregar, respectivamente, o Detran, de porteira fechada, e o comando da Secretaria de Planejamento (Seplan), conforme já mostrou o Política Livre [veja aqui].
“Hoje não tem discussão de partido, hoje teve discussão de deputados. A sigla PP não ficou com o governador. Quando vier para o partido, tem que ser uma discussão moderada, organizada, uma reunião com o governador, chamar os prefeitos, fazer um negócio mais arrumado”, ponderou Zé Cocá em entrevista ao site.
Semanas atrás, após um encontro com Jerônimo para discutir investimentos em Jequié, Cocá chegou a soltar uma nota à imprensa reiterando que o tom do encontro foi unicamente institucional.
Na próxima terça, Zé Cocá deve se reunir com Cacá Leão, presidente do PP em Salvador, que também resiste à tese de voltar ao governo e já declarou apoio a ACM Neto (União Brasil) em 2026.
“O PP está mais maduro. Está discutindo mais condições, pensando nos municípios, os deputados federais têm vários prefeitos, os deputados estaduais também. Então está todo mundo pensando muito na política dos seus pares, pensando no futuro, não está pensando só nessa questão das estruturas. Até porque a estrutura não é tão grande. Só é uma secretaria, que não tem assim muita influência de execução”, analisou Zé Cocá.
“A gente ficou dois anos sem estar na base, para que vai pra base agoniado? Se der certo, vamos, agora com o pezinho no chão, organizando, conversando, estruturando, fazendo negócio bem arrumado”, completou o prefeito, cujo nome já foi citado pelo próprio ACM Neto para compor a chapa majoritária ao governo do Estado.
Política Livre
Incêndio em casa de luxo na Bahia deixa duas pessoas e dois cães mortos
Uma residência de alto padrão na praia de Guarajuba, em Camaçari, foi destruída por um incêndio na madrugada deste sábado (22), resultando na morte de duas pessoas e dois cachorros. Uma terceira vítima conseguiu escapar ao pular do segundo andar do imóvel. A informação é do G1.
O fogo consumiu a casa localizada no condomínio Paraíso, diante da praça de Guarajuba. Moradores registraram em vídeo as chamas intensas que tomaram a propriedade.
Segundo informações preliminares da TV Bahia, as vítimas fatais são um homem de 65 anos e uma mulher de 48. O Corpo de Bombeiros prestou socorro à pessoa que conseguiu fugir, mas seu estado de saúde não foi divulgado.
O incêndio foi controlado por volta das 3h30, e as causas ainda estão sendo investigadas.
Em liminar, Dias Toffoli impede Jerônimo Rodrigues de fazer indicação política para a vaga de Pedro Lino no TCE
A decisão atendeu a um pedido da Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon), que já havia obtido uma vitória sobre a mesma questão no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), como revelou o Política Livre, que tem acompanhado o assunto de perto (clique aqui par ler). A categoria defende o respeito à regra constitucional que assegura que o governador deve nomear um auditor para a vaga.
Fontes do governo e aliados do Executivo estadual na Assembleia Legislativa, no entanto, alegam que apenas um auditor substituto, figura que ainda não existe no TCE, poderia ser indicado para a vaga. Na ausência deste, Jerônimo teria a possibilidade de indicar livremente o substituto de Pedro Lino. Como revelou o site recentemente, o governador escolheu para a cadeira o atual chefe da Casa Civil, o deputado federal licenciado Afonso Florense (PT).
Entenda o caso
Dias Toffoli lembrou que, em abril de 2021, o Supremo decidiu, na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4541, que os auditores jurídicos e de controle externo do TCE não podem exercer funções típicas do cargo de auditor previsto na Constituição brasileira. Entre as funções vedadas estão a substituição eventual dos conselheiros do TCE. Na ocasião, o STF fixou prazo de 12 meses para a efetivação do novo cargo.
Na ADO movida no STF, a Audicon alegou omissão do governo da Bahia pela falta de criação do cargo de auditor substituto, único que poderia substituir Pedro Lino, que era auditor de carreira, para atuar na corte estadual de contas. Segundo a entidade, o prazo fixado pelo STF para implementar a carreira e fazer o concurso público foi extrapolado.
Em sua decisão, Dias Toffoli justificou a necessidade da liminar a partir dos fatos narrados pela Adicon. Segundo a entidade, há uma “pressão política exercida pelo governador” sobre o TJ-BA. Na ADO 87, a associação afirmou que há uma omissão inconstitucional da Assembleia Legislativa da Bahia ao não aprovar dois projetos de lei que tratam da criação do novo cargo para o TCE.
Ato público
O Sindidato dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (Sintce) fará, na próxima terça-feira (25), às 14h, em frente à sede da Corte, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), um ato público em defesa da Constituição e da garantia de que a vaga de Pedro Lino seja ocupada por um auditor.
Presidente da entidade, Amilson Carneiro de Araújo já defendeu, em conversa com o site, que, na ausência de auditores substitutos, a cadeira vaga seja ocupada por qualquer outro auditor que tenha experiência acumulada no TCE (clique aqui para ler).
Política Livre
Contas de mais seis prefeituras são aprovadas
Na sessão desta quinta-feira (20/02), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia emitiram pareceres prévios recomendando às câmaras de vereadores a aprovação com ressalvas das contas de mais seis prefeituras baianas, duas relativas ao exercício de 2022 e as demais referentes ao ano de 2023.
De 2022, as prefeituras que tiveram as contas aprovadas com ressalvas são dos municípios de Cachoeira, sob responsabilidade de Eliana Gonzaga de Jesus; e de Eunapólis, sob gestão de Cordélia Torres de Almeida.
Relativas ao exercício de 2023, as contas aprovadas com ressalvas são das prefeituras de São Desidério (José Carlos de Carvalho); de Tabocas do Brejo Velho (Flávio da Silva Carvalho); de Ourolândia (José Raimundo Araújo de Souza); e de Jucuruçu (Arivaldo de Almeida Costa).
Após a aprovação dos votos, os conselheiros relatores imputaram multas aos gestores, através de Deliberações de Imputação de Débitos, nos valores de R$8 mil (Eunapólis), R$3 mil (Cachoeira), R$2 mil (Ourolândia, Tabocas do Brejo Velho), R$1,5 mil (São Desidério) e R$1 mil (Jucuruçu).
Cabe recurso das decisões.
Conselheiros recomendam rejeição de contas de três prefeituras
Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, na sessão desta quinta-feira (20/02), recomendaram às câmaras de vereadores a rejeição das contas de três prefeituras baianas, duas referentes ao exercício de 2022 e outra relativa ao ano de 2020, aplicando multas aos gestores e, no caso de Cícero Dantas, representação ao Ministério Público Estadual para análise e eventual denúncia à Justiça pelo crime de Improbidade Administrativa.
A prefeitura de Potiraguá, de responsabilidade de Jorge Porto Cheles, recebeu o parecer prévio pela rejeição das contas de 2022 em razão da não aplicação mínima de 25% – da receita resultante de impostos e transferências legais – na manutenção e desenvolvimento do ensino. A prefeitura aplicou apenas R$13.653.890,10 (24,32%), em descumprimento ao artigo 212 da Constituição Federal. Isto, além da violação de exigências previstas nas Leis Federais nº 8.666/93 e nº 10.520 na realização de procedimentos licitatórios e contratos. O gestor foi multado em R$ 5 mil.
Já a prestação de contas da prefeitura de Mascote, sob responsabilidade de Arnaldo Lopes Costa, também referente ao exercício de 2022, foi rejeitada em virtude do não pagamento de oito multas aplicadas pelo TCM ao gestor durante os anos de 2019 a 2022, totalizando R$141.820,00. Esta foi a segunda vez que as contas do Poder Executivo do município, sob responsabilidade deste gestor, são rejeitadas pelo não pagamento, no prazo, de multas aplicadas pelo TCM como punição por irregularidades administrativas. Arnaldo Costa foi punido também com uma nova multa, de R$ 4 mil.
Já as contas da Prefeitura de Cícero Dantas, referentes ao exercício de 2020, do então prefeito Ricardo Almeida Nunes da Silva, foram reincluídas na pauta de julgamento após pedido de vista do conselheiro Mário Negromonte, que, em sua manifestação, divergiu do voto do relator original – conselheiro Fernando Vita – apenas em relação ao não pagamento de multas aplicadas pelo Tribunal. Isto porque o gestor apresentou documentos comprovando a quitação da punição pecuniária. Em seu voto, no entanto, Negromonte manteve o parecer prévio pela rejeição, em razão da indisponibilidade financeira para cobrir “restos a pagar” do exercício, de R$12.148.530,95, descumprindo ao disposto no artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Por esta razão, além da multa de R$5 mil, o conselheiro revisor manteve a determinação de representação ao Ministério Público Estadual, para que seja apurado possível crime de improbidade administrativa por parte do gestor. O voto do relator vistor foi acompanhado pelos demais conselheiros.
Cabe recurso das decisões.
Serviço de mamoplastia da Maternidade de Camaçari garante mais qualidade de vida a baianas de todo o estado
A mamoplastia redutora, também conhecida como cirurgia de redução de mama, é um procedimento reparador que assegura qualidade de vida a mulheres que sofrem com hipertrofia mamária ou gigantomastia. Pelo Sistema Único de Saúde (SUS), a cirurgia é disponibilizada para pacientes que apresentem laudo médico atestando o comprometimento do sistema músculo-esquelético devido ao tamanho das mamas.
São casos como o da marisqueira Ana Rita Ferreira da Silva Souza, de 53 anos. Com muitas dores nas costas, ela conseguiu realizar o procedimento na Maternidade Regional de Camaçari (MRC), unidade da Secretaria de Saúde da Bahia (Sesab), gerida pela Fundação Estatal Saúde da Família (FESF-SUS). “Meus seios eram muito grandes, e eu sentia muitas dores nas costas. Não conseguia dormir de barriga para baixo e, após o trabalho, precisava tomar remédio para dor na coluna. Quando descobri que a MRC fazia esse procedimento, fiz todo o processo e fui encaminhada. Retiraram 650 ml de cada mama. Hoje, minha dor aliviou muito e sei que minha rotina vai melhorar ainda mais quando eu estiver completamente recuperada”, conta.
Desde o início do programa, em novembro de 2024, 24 mulheres já passaram pelo procedimento e tiveram o acompanhamento pós-cirúrgico assegurado. Outros 53 procedimentos já estão agendados e devem ser realizados até meados de junho. “Já atendemos mulheres de cerca de 18 municípios, incluindo Barreiras, Itaparica, Vera Cruz, Vitória da Conquista e Jequié. Nosso compromisso é garantir um atendimento qualificado e humanizado para essas mulheres, desde o acolhimento até o pós-operatório”, destaca Gisélia Pinheiro, diretora da unidade.
Qualidade de vida
A seleção das pacientes segue critérios médicos rigorosos, como explica a coordenadora ambulatorial da MRC, Marluce da Hora. “Mesmo com o relatório médico, avaliamos se a paciente está apta para a cirurgia. É necessário um IMC máximo de 28 e que não haja comorbidades que não sejam decorrentes da gigantomastia. Caso o IMC esteja acima, a paciente é orientada a perder peso antes do encaminhamento cirúrgico”. Ela também reforça que, apesar de ser uma cirurgia não estética, o impacto na autoestima é significativo. “Criei um grupo chamado ‘Devolvendo a autoestima para mulheres’, onde muitas compartilham como a cirurgia mudou suas vidas”.
Eduarda Alves Cerqueira Pinheiro, de 38 anos, convivia com gigantomastia desde os 12 anos e hoje faz parte desse grupo. “Sempre tive dores nas costas, problemas posturais e assaduras sob os seios por conta do peso. Usava sutiã tamanho 52 e, na infância, vestia roupas largas para tentar esconder o tamanho das mamas e evitar assédios e bullying”.
Ao ser avaliada na unidade de saúde de seu município, foi constatado que seus problemas de coluna eram decorrentes da gigantomastia. “Fui encaminhada para a MRC, onde me senti acolhida do início ao fim. Toda a equipe foi maravilhosa, e isso me trouxe muita segurança durante o processo”, relata.
Mais do que um procedimento cirúrgico, a mamoplastia redutora representa um alívio para dores crônicas e desconfortos diários, resgatando o bem-estar e a autoconfiança das pacientes. “Vemos que, para muitas mulheres, esse processo transformador é a possibilidade de uma vida com mais autonomia”, conclui Gisélia Pinheiro.
Fotos: Ascom FESF-SUS
"A população de Salvador pode confiar que estamos preparando o que há de melhor em mobilidade para oferecer à região do Subúrbio”, afirmou Jerônimo, durante vistoria.
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O trabalho de revisão técnica e operacional dos trens que serão utilizados no VLT do Subúrbio de Salvador foi conferido de perto pelo governador Jerônimo Rodrigues, nesta quarta-feira (19), em Hortolândia (SP), na sede da Construcciones y Auxiliar de Ferrocarriles (CAF), fabricante dos vagões. A empresa espanhola especializada na fabricação e manutenção de trens, VLTs e metrôs está responsável pela execução do serviço..jpeg)
“São trens de muita qualidade. Vimos aqui todo o trabalho que está sendo feito, olhando cada peça, cada detalhe. A população de Salvador pode confiar que estamos preparando o que há de melhor em mobilidade para oferecer à região do Subúrbio”, afirmou o governador..jpeg)
Uma equipe de engenheiros e técnicos em mecânica e elétrica trabalha na atualização dos trens. O trabalho de revisão técnica consiste na checagem completa da carroceria, motores e parte interna das composições. Também faz a troca de peças de borracha, baterias, renova a pintura e testa todos os equipamentos mecânicos e elétricos, com a substituição do que for necessário. .jpeg)
“Pode se comprovar aqui o estado de novo que estão os equipamentos. Mesmo assim, eles estão sendo completamente desmontados e revisados. São mais de 60 mil itens que estão sendo aportados novos para revitalizá-los, para que, do ponto de vista técnico, eles saiam daqui para Salvador como se tivessem sido fabricados ontem”, explicou Renato Meidelles, presidente da CAF Brasil.
Com a reabilitação técnica operacional, os trens poderão atender ao sistema do VLT do Subúrbio com qualidade e segurança para os passageiros. Dentro do projeto, alguns deles passarão por adaptação para que as marisqueiras possam transportar seus produtos de forma adequada.
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“São trens de muita qualidade. Vimos aqui todo o trabalho que está sendo feito, olhando cada peça, cada detalhe. A população de Salvador pode confiar que estamos preparando o que há de melhor em mobilidade para oferecer à região do Subúrbio”, afirmou o governador.
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“Pode se comprovar aqui o estado de novo que estão os equipamentos. Mesmo assim, eles estão sendo completamente desmontados e revisados. São mais de 60 mil itens que estão sendo aportados novos para revitalizá-los, para que, do ponto de vista técnico, eles saiam daqui para Salvador como se tivessem sido fabricados ontem”, explicou Renato Meidelles, presidente da CAF Brasil.
Com a reabilitação técnica operacional, os trens poderão atender ao sistema do VLT do Subúrbio com qualidade e segurança para os passageiros. Dentro do projeto, alguns deles passarão por adaptação para que as marisqueiras possam transportar seus produtos de forma adequada.
“Saímos dessa visita com a certeza de que tudo que foi acordado está sendo cumprido e o estado está cumprindo o desafio de, com o menor tempo possível e com o melhor equipamento possível, entregar o VLT do Subúrbio”, comemorou a secretária de Desenvolvimento Urbano, Jussara Oliveira. .jpeg)
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O trem do VLT de Salvador é do tipo URBOS 100, considerado um dos melhores modelos do mundo devido à sua durabilidade, eficiência e conforto, com 1900 unidades espalhadas em mais de 50 cidades em países, como França, Itália, Inglaterra e EUA. O URBOS 100 foi lançado em 2008 e é fabricado, até hoje, pela CAF. Cada composição é formada por 7 vagões, com duas cabines de comando nas extremidades, e 45 metros de comprimento, de ponta a ponta. Internamente, é dotada de assentos confortáveis e comportam 400 passageiros viajando a uma velocidade de até 80km/h, movidos à eletricidade.
Cronograma
À medida em que cada composição fique pronta será enviada para Salvador. A previsão é de que os primeiros testes nos trilhos do Subúrbio sejam realizados no início de 2026. Na visita desta quarta-feira, o governador Jerônimo Rodrigues pediu brevidade na conclusão.
Quatorze das 40 composições adquiridas pelo Governo da Bahia já chegaram à fábrica, em Hortolândia. Os demais chegarão até o final deste ano. O Governo da Bahia investiu cerca de R$ 820 milhões para a compra das 40 composições. O Projeto do VLT do Subúrbio de Salvador já tem mais de 10% da obra executada e terá 36,4 quilômetros de trilhos.
Texto: Daniel Senna/GOVBA
Faroeste: STJ põe no banco dos réus desembargadora, dois filhos e advogado por corrupção
Em decisão unânime dos ministros da Corte Especial, a desembargadora, os dois filhos e o advogado e ex-assessor passam a responder por suposta participação na organização criminosa voltada à prática dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, informou o STJ.
A magistrada e um dos filhos também são acusados de dificultar as investigações.
Em novembro de 2024, a desembargadora foi aposentada compulsoriamente, por decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em processo administrativo disciplinar. Ainda cabe recurso da decisão.
Na sessão de julgamento, o vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand, ressaltou que as provas são suficientes para atestar a participação dos réus no esquema criminoso.
Entre as documentações, Hindenburgo citou a quebra de sigilo bancário e fiscal, relatórios de inteligência financeira e reiterados contatos telefônicos entre assessores da desembargadora e os advogados das pessoas beneficiadas pelas decisões judiciais.
“Todos os fatos relatados na denúncia estão, em seu contexto geral, suficientemente comprovados pela soma das provas produzidas”, cravou o vice-procurador-geral.
Hindenburgo Chateaubriand destacou que tais provas são reforçadas pelas informações obtidas no acordo de colaboração premiada firmado entre o MPF e um dos réus – o advogado e ex-assessor.
O delator afirmou que recebeu R$ 400 mil para intermediar um dos julgamentos no Tribunal de Justiça da Bahia. O relator do caso no STJ, ministro Og Fernandes, reiterou que as provas apresentadas pelo MPF, incluindo ainda gravações ambientais, confirmam as declarações do colaborador e indicam as práticas dos crimes.
Fausto Macedo/Rayssa Motta/Estadão
Contas de mais 13 câmaras são julgadas regulares
Os conselheiros que compõem a 1ª e 2ª Câmaras do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, nas sessões desta quarta-feira (19/02), julgaram regulares as contas de mais 13 câmaras de vereadores, todas relativas ao exercício de 2023.
No turno da manhã, os conselheiros da 2ª julgaram regulares, na íntegra, as contas do das casas legislativas de Ibotirama, sob responsabilidade de André Gesse Morais; de Itabela, sob gestão de Ademilson Eugênio dos Santos; e de Itororó (João Brito Amorim).
Foram julgadas regulares com ressalvas as contas das câmaras dos municípios de Cândido Sales, sob administração de Simplício Maria Santos Lopes; de Ipiaú (Robson Fernando da Silva Moreira); de Barro Preto (Nemilton dos Santos Filho); e de Itagimirim (Márcio Carvalho Alves).
Enquanto no turno da tarde, foram julgadas regulares com ressalvas as contas das câmaras dos municípios de Miguel Calmon (Anderson Alberto Batista Barreto); de Jussari (Emanuel Santana Santos); de Mutuípe (Jesulino Santos Júnior); e de Teolândia (Ruan Almeida dos Santos).
Já as câmaras de Irará (Genivaldo Batista da Silva) e de Itagi (Leidinalva Andrade Assis Oliveira), foram aprovadas, na íntegra.
Cabe recurso das decisões.
Fonte: TCM=BA
Aprovadas contas anuais de mais sete prefeituras
As prefeituras que tiveram as contas aprovadas são dos municípios de Brejolândia, em que Edezio Nunes Bastos fora o gestor; de Dário Meira, sob responsabilidade de William Almeida Sena; de Santo Estevão (Rogério dos Santos Costa); de Ituaçu (Phelipe Ramonn Gonçalves Brito); de Santa Inês (Hermeson Novaes Eloi); de Macururé (Leandro Bergue Gomes da Cruz); e de Matina (Olga Gentil de Castro Cardoso).
Após a aprovação dos votos, os conselheiros relatores imputaram multas aos gestores, através de Deliberações de Imputação de Débitos, nos valores de R$2,5 mil (Brejolândia) e R$1 mil (Matina, Macururé, Santo Estevão e Dário Meira).
Em relação à prestação de contas das prefeituras de Ituaçu e de Santa Inês, tendo em vista a ocorrência apenas de falhas formais, os conselheiros deixaram de imputar multa aos gestores e fizeram apenas advertências para que as administrações adotem providências no sentido de evitar a reincidência das impropriedades apontadas.
Cabe recurso das decisões.
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