STJ da prazo para Buzzi desocupar apartamento funcional
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| Foto: Gustavo Lima/STJ |
O presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), ministro Luis Felipe Salomão, determinou nesta terça-feira (17) que o ministro Marco Buzzi, acusado de assédio sexual, desocupe o apartamento funcional que utiliza em Brasília. O prazo de 90 dias corridos começará a contar a partir da publicação do ato que encerra a permissão de uso.
A decisão decorre da pena de disponibilidade aplicada ao magistrado em processo administrativo disciplinar, com recomendação de perda do cargo. Salomão também ordenou a devolução de equipamentos e outros bens do tribunal, além da suspensão ou adequação de acessos, credenciais e serviços institucionais à nova situação do ministro.
A defesa pediu que Buzzi pudesse permanecer no imóvel enquanto estivesse em disponibilidade, sem aposentadoria ou perda do cargo. Argumentou que a punição preserva o vínculo funcional e que as ações em tramitação no STF (Supremo Tribunal Federal) ainda não tiveram julgamento definitivo. Sustentou também que a norma sobre imóveis funcionais não prevê expressamente a disponibilidade como motivo para encerrar a ocupação.
Ao rejeitar o pedido, Salomão afirmou que o direito de ocupar o apartamento funcional depende do exercício das funções no tribunal. Por isso, entendeu que Buzzi deve devolver o imóvel mesmo sem ter perdido o cargo. O presidente do STJ citou manifestação do ministro Kassio Nunes Marques, do STF, no mesmo sentido.
Buzzi foi afastado cautelarmente do STJ em fevereiro, após acusações de violência sexual. Uma jovem de 18 anos, filha de amigos do ministro, relatou ter sido importunada durante um banho de mar em Santa Catarina. Outra denunciante relatou assédio dentro do gabinete do magistrado.
Em agosto, o S TJ decidiu puni-lo com perda do cargo, medida cuja efetivação depende de decisão do STF. Buzzi nega as acusações e pede a anulação da decisão, alegando violações ao contraditório e à ampla defesa.
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